Hoje houve debate na Assembleia Legislativa. Vários projectos de resolução, alguns com entrada nos serviços do Parlamento em data anterior a 15 de Julho de 2008, foram debatidos com muito entusiasmo. E isso só foi possível porque o Regimento aplicado nesta sessão foi o que vigorava em Julho passado. Um regimento que, ainda assim, possibilitava a defesa dos projectos com tempos de intervenção um pouco mais alargados e, sobretudo, possibilitando o contraponto e os pedidos de esclarecimento. Distante de outros tempos, isto é, de outros regimentos ainda mais favoráveis ao debate, pelo menos este que vigorou durante a manhã plenária possibilitou uma análise exaustiva aos documentos em discussão.
E ficaram claríssimos os motivos pelos quais a maioria parlamentar do PSD-M rompeu com tal Regimento e impôs novas regras, extremamente condicionadoras do debate. É que, numa aproximação à linguagem do futebol, aquilo que hoje se passou na Assembleia foi uma goleada. A oposição colocou, literalmente, a maioria num prolongado silêncio, sem hipóteses de reacção consistente aos argumentos colocados. Foi a questão dos planos de pormenor para revitalizar localidades que ficaram fora das grandes vias de comunicação, foi a questão da aplicação de medidas para garantir preços de combustíveis adequados à realidade da Madeira, foi a recomendação destinada a garantir o reflexo das taxas de IVA e ISP no preço dos combustíveis vendidos na Região, enfim, um conjunto de propostas importantes às quais o PSD-M não conseguiu justificar e defender as suas próprias políticas.
É por isso que deixará de haver Projectos de Resolução debatidos em plenário. Todos passam para discussão em sede de comissão especializada mas, pela leitura que já fiz de uma proposta de regimento das Comissões, debate é coisa que não acontecerá. Pressinto que vamos a caminho da Assembleia apenas ter uma sessão plenária por semana. Falta pouco!
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