EDUCAÇÃO: INVESTIR MAIS NÃO SIGNIFICA QUE SE INVISTA MELHOR

O DN-M, na sua edição de ontem (20.09.09), assinado pelo Jornalista Miguel Torres Cunha, insere um excelente trabalho de recolha e tratamento de dados sobre o investimento comparado no sector educativo. Conclui esse trabalho que a Madeira investe mais em Educação que Portugal Continental e, em alguns indicadores, encontra-se acima das médias da OCDE. Aqui fica o texto inicial da peça jornalística e o posterior comentário:

"A Madeira tem um gasto médio por aluno muito superior ao despendido pelo Governo da República para os restantes alunos portugueses, situando-se, mesmo, acima da média dos países da OCDE quando se trata de alunos do 2.º ciclo. Na Madeira, os gastos com a Educação representam 27,5% do orçamento, enquanto nos Açores (21,8%) e em Portugal (14,8%) os gastos têm um peso menor. Se considerarmos que os países da OCDE afectam 12,9% do seu orçamento à Educação, então a Região investe muito dos seus recursos. Se olharmos para os indicadores dos gastos em referência ao Produto Interno Bruto é possível concluir que Portugal gasta de 5,6% do PIB em educação, valor inferior ao esforço financeiro feito pela Madeira: 8,1% do PIB. Também os Açores gastam mais dinheiro no seu sistema educativo: 8,8% de toda a riqueza gerada no arquipélago. Estes valores quando aplicados ao valor total afecto à Educação - incluindo investimento - revelam um dado surpreendente. A Madeira gasta 7.858 euros/ano por cada aluno, enquanto a média nacional se situa nos 4.772 euros. Já os Açores têm 5.843 euros para cada um dos 50 mil alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário".

Seguem-se outros importantes dados que o visitante deste espaço pode seguir no trabalho ontem publicado.

COMENTÁRIO

Não dispunha de valores tão precisos e exaustivos mas sabia que era assim. Apenas confirmei neste, repito, notável trabalho de recolha e tratamento de dados. Elementos que apenas vêm provar, uma vez mais, o autêntico desnorte do Sistema Educativo Regional. Em síntese, a Região investe mais mas não apresenta resultados proporcionais ao investimento. Simplesmente porque os resultados medem-se através de estatísticas (taxas e índices de insucesso, de abandono, de qualificação profissional, de cultura e de analfabetismo) que nos colocam em situação muito delicada e até, se bem que este seja apenas um indicador (importante) no posicionamento das nossas escolas nos "ranking's" nacionais em função dos resultados do 9º e 12º anos de estudos. A situação no Secundário é dramática mas apreciemos, por agora, os resultados do Ensino Básico.

No conjunto das 1292 escolas básicas do País, a Madeira, globalmente, encontra-se em posições muito delicadas. Dos 30 estabelecimentos de ensino referenciados e dividindo o total das escolas por 3 grupos: (0-430; 431-860 e 861-1292) encontramos o seguinte resultado:

1º Grupo (0-430) - 05 escolas.

2º Grupo (431 - 860) - 09 escolas.

3º Grupo 861 - 1292) - 16 escolas.

Acresce dizer que, no terceiro grupo (16 escolas), existem 12 colocadas acima do lugar 1000º correspondendo esta classificação à posição que ocupam independentemente do número de provas realizadas. Isto porque o Jornal "Público" que habitualmente elabora os "ranking's" estabelece, ainda, um "ranking" (R2) por escolas onde são realizados pelo menos 50 exames. Há diferenças nas posições ocupadas, porém não muito significativas.

Ora, perante resultados destes, onde 20 escolas da Madeira (em 30) numa classificação de 1 a 5, obtiveram nível inferior a 3 (negativo) é caso para perguntar se isto, só por si, não deve ser motivo de aprofundada reflexão e de crítica política, numa Região Autónoma, onde a Educação está regionalizada, tem orçamento próprio e autonomia organizativa e gestionária próprias. Portanto, o facto de "investir" mais não significa que investa melhor. A comparação dos dados entre o investimento e os resultados provam exactamente isso.

Isto acontece porque nunca existiu nem existe uma estratégia correcta e portadora de futuro na política educativa regional. Dir-se-á que a Escola está cheia de tudo, de múltiplas actividades e iniciativas que consomem recursos humanos e materiais, mas está vazia de significado pedagógico por manifesta insuficiência gestionária, administrativa e sobretudo de definição entre o essencial e o acessório.

Este é um aspecto, mas há dois outros: por um lado, a fragilidade do tecido social nos planos económico e cultural. E quando este é um facto na Madeira, a Escola surge como remediadora social que a conduz, também por essa via, a um excessivo consumo de recursos humanos e financeiros; por outro, os excessivos montantes transferidos para o sector educativo de natureza privada que deveria suportar a "parte de leão" dos encargos do seu funcionamento. Evidentemente que há outros aspectos que gostaria aqui desenvolver, mas em todo este processo, em suma, uma coisa tenho como certa, a histórica (i)responsabilidade da governação regional a montante do sistema educativo, que se traduz em uma só frase: se a sociedade está errada a Escola não pode estar certa, daí a desproporcionalidade entre o dito "investimento" e os resultados.