Esta manhã tive a oportunidade de ouvir uma excelente intervenção do Dr. João Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça. Como há dias referi, muitas vezes levados pela celeridade dos acontecimentos e pelas notícias que depressa passam à história, perdemos a noção das boas iniciativas e práticas que vão acontecendo e que tornam o dia-a-dia menos complicado. É o caso de tudo quanto tem vindo a ser implementado no âmbito do "SIMPLEX". Embora seja um trabalho sem fim, aliás como reconheceu o Secretário de Estado, tem despertado a atenção e, pela importância das propostas, reconhecido internacionalmente. De facto, nos últimos anos, temos vindo a assistir a uma completa "revolução" nos processos de simplificação dos processos administrativos. É a "empresa na hora" que, hoje, permite, em 34' (média) a sua criação, abrangendo já 66% das novas empresas. Indiscutivelmente, os "balcões únicos" que juntam, apenas em um local, todos os procedimentos necessários; a simplificação transversal dos procedimentos (e tudo o que daí decorre) e a maximização dos serviços on-line, o "cartão do cidadão", o "nascer cidadão" (registo feito no próprio local do nascimento - hospital ou clínica), enfim, uma série de iniciativas que vieram garantir a vida das pessoas muito mais facilitada. Aliás, todos nós temos presente, por exemplo, a importância das "Lojas do Cidadão".
É evidente que este é um processo que não se esgota. A desburocratização e simplificação das regras, por um lado, a par da fiscalização, por outro, constitui um trabalho em permanente mudança e adaptação. Há muito por fazer mas o caminho está aberto. Uma das próximas iniciativas visa a generalização do "balcão sénior" onde todos os assuntos poderão ser tratados em função da especificidade da comunidade a que se dirige. Até a pertinente questão do voto electrónico está em marcha. Em breve será possível o voto antecipado e o voto em mobilidade (votar em qualquer ponto do território independentemente da secção à qual o eleitor pertença) serão possíveis. Portugal atravessa, assim, uma reforma dos procedimentos administrativos como nunca houve coragem para a fazer. Reforma sentida pelos madeirenses e que fica a se dever às iniciativas do governo da República e não ao governo Regional. Mas há sempre quem julgue e defenda que o mérito é da Região ou, no mínimo, a par de tanto azedume contra o Continente, não tenha a serenidade democrática para reconhecer o que de importante foi realizado.
2 comentários:
Sr. Deputado,
Isso é porque nunca foi a uma loja do cidadão no continente!
Sabia que essa ideia e proposta do voto antecipado e o voto em mobilidade é proposta da JSD-M?!
Enfim... coisas que são copiadas, mas que o PS diz que na Madeira é mau... Mas quando o PS pega para levar a nível nacional já é bom...
Obrigado pelo seu comentário.
Sabe, meu Caro, eu não sou daqueles sectários que só virtudes quando o governo corresponde às preferências ideológicas. Tenho abertura suficiente para que tal não aconteça. Olhe para as posições que tenho assumido em matéria de política educativa!
A governação de um País ou de uma Região deve assentar num "continuum" com as devidas adaptações às circunstâncias até porque ninguém é dono da verdade.
Não sei de quem é a paternidade do voto antecipado, apenas sei que essa é uma possibilidade que está em progressiva generalização em função do desenvolvimento tecnológico, apesar de ser de muito complexa implementação. Importa, pois, que as "coisas" se façam e que a vida das pessoas se torne mais facilitada. Os governos são eleitos para isso mesmo.
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