MANTER O PODER

Percorre-me um desconfortável pressentimento que a Região parte, em movimento acelerado, para tempos de caos. Não se trata de uma pouco cuidada observação ao comportamento dos actores e da história que corre nesta tela da vida colectiva, mas sim de sinais preocupantes, consequência da ligeireza governativa, das características que emanam do discurso político acompanhado ao som da ópera (obra) do malandro. Pouco importa o dramatismo da vida empresarial, espremida e impossibilitada de gerar emprego, por um “capitalismo predador” e por uma “democracia de superfície” na expressão de Baptista Bastos, pouco importa quem passa mal, pouco importa o remoinho em que se está a transformar a vida das pessoas, o desastre do sistema educativo que enfrenta a pobreza de 80.000, pouco importa a sociedade que uns poucos estão a construir desde que se salvem, neste revolto mar de enganos, com riqueza, muitas vezes, mal explicada. É por isso que a expressão dos actos eleitorais, que respeito, pouco me diz, quando conheço os meios abstrusos que se utilizam, manipuladores das consciências desde idades muito jovens, que impedem o pensamento e a participação livre e democrática. E isto preocupa porque não é só a falência das empresas que está em causa mas, pior ainda, a falência do Homem que, inteligentemente anestesiado, não encontra forças para sair do colete em que o envolveram. Não falam da cinzenta realidade sentida, antes a pintam de cores vivas, não falam das políticas económicas que podem reverter e dominar o monstro do desemprego, antes preferem o fait-divers da revisão da Lei das Finanças Regionais e da Constituição da República, dos instrumentos que podem acelerar o movimento Keynesiano gerador de riqueza e bem-estar para os do grupo mas, está visto, com perda de esperança para a maioria.
Manter o poder tornou-se mais importante que o olhar atento para as fragilidades do Povo, desde as suas competências à cultura. "(...) um dos meus melhores trabalhos políticos – disse o presidente do governo – foi ter reduzido (o PS) a um pequeno partido. Dá-me um gozo. É a chamada vingança do chinês". Compreendo, agora, o significado da sua declaração de há dias "(...) não podemos fazer a vontade ao inimigo. Temos de chegar às metas legitimamente sonhadas". Ora, as metas legitimamente sonhadas, naquele pressuposto, não se enquadram no sentido da melhoria do "índice de desenvolvimento humano", uma vez que o seu melhor trabalho político foi e é, deduz-se das suas declarações, por portas travessas, pelo discurso da mentira, pela subtil perseguição, pelo combate e destruição da imagem e credibilidade das pessoas, causar danos políticos no “inimigo”. Essa foi e é a cultura de guerra e a meta "legitimamente sonhada". Pobre o político que assim pensa e actua.
Para quem não faz do exercício da política uma carreira, para quem entende tal participação como um serviço público à comunidade, enquanto português, cidadão livre, aquelas declarações irritam ao ponto de apetecer dar um berro nos seus ouvidos e dizer-lhe, na cara, tudo o que se esconde atrás do biombo do homem que só inaugura. Habituei-me aos disparates que oiço e, não deixando de reflectir sobre as palavras ditas, felizmente, consigo que elas passem por mim como a água nas penas de um pato.

De resto, muito mal vai um líder quando, indecorosamente, sublinha a sua sede de "vingança" (de quê, pergunto) e o "gozo" que lhe proporciona atacar uma instituição que lhe deveria merecer respeito democrático. Explica-se pelo facto de nunca querer comemorar o 25 de Abril!

Nota:

Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-M

QUESTÃO DE LATA!

Ainda a propósito de uma conferência de imprensa do grupo parlamentar do PSD, publiquei, hoje, no DN-M, a seguinte carta do leitor:

"Declarações falaciosas, lata, má-fé, desfaçatez, matreirice, enfim, tudo saiu pela boca fora de um educador por quem tinha apreço e consideração. Paciência. Desculpo o momento pouco feliz mas vou ter dificuldade em esquecer. Mas será tudo aquilo quando se luta pela Revisão Global do Estatuto da Carreira Docente, por uma avaliação de desempenho de natureza formativa, por quatro anos de serviço em cada escalão que permita atingir o topo da carreira em 32 anos de serviço, pelo fim da iníqua prova pública de acesso ao 6º escalão que mais não pretende do que dividir os professores em titulares ou não, pela contagem integral do tempo de serviço, congelado durante 28 meses, aliás, como aconteceu nos Açores, pelo desagravamento da redução do tempo de serviço em função da idade e do tempo de trabalho, para que o horário de serviço nocturno se inicie às 19 horas e pela alteração legislativa que torne a classificação de bom administrativo eficaz para a transição de escalão, a qual está a criar graves problemas aos docentes? Serão estas propostas tão desfasadas que levam a que o PSD-M as chumbe sem a mínima discussão? Será lata quando se defende um combate à indisciplina e à violência nos espaços escolares, quando se defende a valorização da profissão docente, quando se combate a precariedade dos vínculos laborais e as limitações impostas à formação contínua?

Da minha parte não vou meter a AUTONOMIA na gaveta e vou continuar a defender um sistema educativo próprio, fazendo apelo à inteligência política, coragem, diálogo, respeito pelos parceiros sociais e por todos os partidos representados na Assembleia. Ignorar os problemas nunca constituiu boa solução.

CORRUPÇÃO

Ainda pouco se sabe sobre a operação "Face Oculta" que está a ser levada a cabo pela Polícia Judiciária. Fico perplexo quando um vice-presidente do BCP, um dos maiores bancos portugueses, com toda a responsabilidade social (e política, também) segundo li, alegadamente, integra uma rede tentacular criminosa que tinha por objectivo favorecer um empresário junto de empresas participadas pelo Estado.

Isto constrange qualquer cidadão atento aos movimentos das figuras públicas face aos quais nós deveríamos olhar como referências de total integridade social, profissional e honorabilidade. O tráfico de influências, o dinheiro fácil, esta atitude de salve-se quem puder, alastra por todos os cantos, bastando para tal que se passe em revista os inúmeros casos em investigação. Para quê, meus senhores, tanto dinheiro e tanta ganância? Para quê milhões quando a vida, com toda a dignidade e felicidade pessoal e familiar prescinde desses largos e incontáveis milhões. Só pode ser por doença!

Considero, por isso, que o combate à corrupção não pode parar. Em todo o País, note-se bem. Em todo o lado onde as fortunas mal explicadas, o tráfico de influências, os interesses, os paraísos fiscais, onde, muito rapidamente, sem tocar no produto, são sensíveis sinais exteriores de uma riqueza mal explicada. Não tenho contemplações sobre as pessoas que, de uma ou de outra maneira, de uma forma até dita "legal" crescem a olhos vistos no seu património, face a outros que não passam da cepa torta. Chame-se-lhe "Face Oculta" ou "Mãos Limpas", a lei deveria obrigar, em todo o País, à demonstração da riqueza. Trocando por miúdos... oh meu caro, como é que conseguiu isto, este depósito, esta transferência? Este procedimento deveria fazer parte da nossa cultura, tal como, ao nível micro, exigir a factura e o recibo sobre serviços prestados.

Sinto vergonha, embora até à condenação todos os suspeitos devam ser considerados inocentes, mas só o facto de andarem pelas primeiras páginas da comunicação social, isso já constitui motivo de alguma apreensão. Porque lá diz a sabedoria popular: onde há fumo, há fogo.

JOGO DO EMPURRA

Desde há muito que o governo regional atingiu o alto rendimento do "Jogo do Empurra". Tem regras simples mas muito peculiares, eu diria que, ao iniciado, por melhor que seja a sua formação académica, são regras difíceis de entender, mas com muito treino diário, chegam lá. A equipa passa toda a "empurrar", ora com a barriga, ora com fantásticos pontapés para a frente. A técnica utilizada é também muito específica. Baseia-se na finta, na ilusão, no desvio, no esconder-se, na gritaria para confundir os adversários, enfim, de tal forma que nunca se perceba a jogada seguinte.

E há quem considere interessante este jogo e alinhe na estupidificação do empurra para lá, na esperança de atingir um lugar na equipa principal através de um golito que chame a atenção do capitão de equipa. Pura ilusão.

Ora, este "jogo do empurra" em que o governo se especializou está a cansar os próprios adeptos. Empurra-se a Lei das Finanças Regionais, empurra-se a pobreza, empurra-se a ausência de uma política educativa séria, empurra-se a contagem do tempo de serviço congelado (28 meses) de toda a Administração Pública, empurra-se os míseros € 50,00 de complemento de pensão para os idosos, empurra-se as agruras dos empresários, empurra-se a monstruosa dívida pública, empurra-se o preço dos transportes marítimos e aéreos, tudo se empurra para o campo de jogo da República como se o "ervado" Região não dispusesse de órgãos de governo próprio, melhor dizendo, Assembleia própria e Governo próprio. Até de orçamento próprio!

Todos os males são da responsabilidade do governo da República, todos os êxitos pertencem ao governo da Região. E quando subsistem dúvidas a culpa é da Constituição da República, obviamente! É tempo de pararem com este jogo do empurra e de assumirem responsabilidades. Trata-se de um jogo que só acham graça os jogadores que nele participam, só esses, mais ninguém. Uma silenciosa maioria está farta desta lengalenga, da gritaria, do jogo que não é jogado de forma limpa e transparente, fartos de regras alteradas a meio do jogo (2007) para poderem continuar a jogar, enfim, os espectadores começam a abandonar, a abster-se de participar fartos que estão de tanto empurrão. Basta, meus Senhores. Peguem de vez, nem que seja de empurrão!

A VERDADE DÓI

Tenho pelo Senhor Deputado do PSD Dr. Jorge Moreira consideração pessoal derivada do relacionamento parlamentar e até do facto de sermos colegas de profissão. Nada fazia prever o texto que serviu de base à sua conferência de imprensa de hoje, para falar de uma audiência que o Sindicato dos Professores da Madeira solicitou ao grupo parlamentar do PS. Um texto com um vocabulário muito baixo, onde o mínimo que sublinha é que eu tenho "muita lata e falta de vergonha", que "tenho memória curta" e que as minhas declarações foram "falaciosas e de má fé". Ora, penso eu, quem assim reage é porque alguma coisa está a doer. E o que dói é, de facto, o sistema educativo que não consegue responder às necessidades da Madeira. Mas esse não é um problema meu mas sim de quem governa. Melhor, é meu enquanto cidadão e político. Por isso entendi responder também em conferência de imprensa. Aqui fica a resposta:

"A posição assumida pelo Grupo Parlamentar do PSD-M constitui um acto de contrição sobre a actual situação do sistema educativo regional. Só uma pessoa desesperada pode confundir e ofender outros cujo pecado, porventura, é o de não se servirem do sistema educativo, apenas o reflectem e assumem posições de acordo com o conhecimento, com o bom senso e com o sentimento que chega através dos parceiros sociais. Se a reacção foi aquela que consta do documento distribuído à Comunicação Social pelo PSD, então podemos concluir que a situação na Madeira é gravosa e o poder político, ao contrário de propor soluções, não encontra outra forma para reagir senão através de uma descontrolada agressividade.
As palavras pouco agradáveis ditas pelo Senhor Deputado Jorge Moreira, nós vamos esquecê-las porque entendemos que a Madeira precisa de um pacto de regime para a Educação. E para esse pacto temos lutado, não partidariamente, mas politicamente, pela revisão global do Estatuto da Carreira Docente Regional, por uma avaliação de desempenho de natureza formativa, por quatro anos de serviço em cada escalão que permita atingir o topo com 32 anos de serviço, pelo fim da iníqua prova pública de acesso ao 6º escalão que mais não pretende do que dividir os professores em titulares ou não, pela contagem integral do tempo de serviço, congelado durante 28 meses, como aconteceu nos Açores, pelo desagravamento da redução do tempo de serviço em função da idade e do tempo de trabalho e, entre outras, para que o horário de serviço nocturno se inicie às 19 horas. Todas estas propostas foram chumbadas pelo PSD. Inclusive, a alteração legislativa que tornava a classificação de bom administrativo eficaz para a transição de escalão.
Já o dissemos na Assembleia que as nossas vestes partidárias em matéria de política educativa estão à porta. Esperamos que o Grupo Parlamentar do PSD tome também essa iniciativa. Nós estamos preocupados com a indisciplina e com a violência nos espaços escolares, com a desvalorização da profissão docente, com a precariedade dos vínculos laborais e com as limitações impostas à formação contínua.
Não é boa política empurrar tudo para o Ministério da Educação. Isso significa meter a Autonomia na gaveta e nós, isso, não vamos fazer. A Madeira tem todas as possibilidades de criar um sistema educativo próprio. Para isso tem de existir inteligência política, coragem, diálogo, respeito pelos parceiros sociais e pelos partidos representados na Assembleia. Ignorar os problemas nunca constituiu boa solução".

Nota:

Uma coisa é no calor do debate parlamentar, no improviso mas sem ofensas, assumir uma atitude mais vigorosa. Outra, é quando se escreve, quando se pensa nas palavras e quando se diz. Aí, meu Caro Moreira, desculpo, mas não esqueço. E não vou esquecer!

ACESSO AOS RECURSOS DIDÁCTICO-PEDAGÓGICOS

Defendi, ontem, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta do grupo Parlamentar do PCP, que visava facilitar, gratuitamente, o acesso dos alunos aos recursos didáctico-pedagógicos. Aqui fica a minha intervenção.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
O assunto que esta proposta aqui nos traz não é novo, pelo menos em substância. De uma ou de outra maneira, o grupo parlamentar do PCP tem vindo a equacionar esta questão da gratuitidade dos manuais escolares e agora dos recursos didáctico-pedagógicos de incidência tecnológica, sobre a qual, confesso Senhores Deputados, tenho vindo a estudar e a cruzar muita informação. E posso dizer-vos que no princípio desta semana, o nosso grupo parlamentar, a propósito de um diploma estruturante do sistema educativo que vamos aqui apresentar brevemente, se debruçou não propriamente sobre este documento hoje em debate, mas sobre esta pertinente questão.
Quero com isto dizer que este assunto preocupa-nos e hoje temos, inclusive, uma posição diferente daquela que assumimos em outros momentos.
Há razões substantivas para que isso aconteça. Desde logo a importância do sistema educativo para o nosso futuro comum. E a verdade é que, provam os dados estatísticos, infelizmente, a Região está a escolarizar mas não está a educar como devia. Apesar de constituir apenas um indicador, a recente publicação dos “ranking’s” nacionais dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em função dos exames nacionais, deixa-nos um substancial amargo pelas posições extremamente modestas no confronto com a generalidade do País. Ninguém com bom senso, ninguém com responsabilidades políticas, ninguém que pense de forma séria o futuro pode passar ao lado de uma reflexão, de um olhar sério para os resultados apurados.
Aqueles resultados exprimem muita coisa, desde logo, exprimem a fragilidade económica, social e cultural das nossas gentes, mas explicam também as fragilidades do nosso sistema educativo. E sobre o sistema educativo sabem V. Exas. quantas vezes o nosso grupo parlamentar tem alertado, embora em vão, para o debate em redor das respectivas traves-mestras. Mas isso não vou aqui repetir. Ficará para um outra ocasião no pressuposto que há que deixar aquecer o ferro para depois o moldar. Fixo-me na fragilidade económica, social e cultural dos madeirenses e porto-santenses.
E neste aspecto todos conhecemos a situação da Região. Ninguém que respeite totalmente a população que o elegeu pode ficar insensível, por razões meramente partidárias, ao que se passa na generalidade das famílias madeirenses. Os sinais estão aí à nossa volta, com as instituições ligadas à Igreja Católica e não só aflitas para dar resposta às necessidades sentidas, com as peças jornalísticas a denunciarem situações gravosas que se alastram entre a chamada classe média, com os resultados da investigação científica que demonstram a existência de milhares de pobres e excluídos. Ninguém, no seu perfeito juízo, pode assumir que a pobreza é residual na Madeira, que andará por aí pelos 4% ou, numa perspectiva menos optimista do Senhor Presidente do Governo Regional, entre os 8 a 10%. Os valores reais e há aqui muita gente academicamente licenciada que sabe quais são os pressupostos da investigação científica, os valores reais, dizia, andarão pelos 30% de carenciados. E tanto é assim, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que cerca de metade das nossas crianças e jovens beneficiam da Acção Social Escolar. E muitos mais seriam se o Regulamento da Acção Social fosse mais generoso em função da realidade social.
E o problema é que este quadro social, infelizmente, tende a se agravar, porque a pobreza é geradora de mais pobreza. Há famílias, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que não podem pensar numa educação a vinte anos. Elas hoje são obrigadas a pensar ao mês e muitas vezes à semana, porque a fome e as carências gerais não podem esperar. Daí o abandono, o insucesso, a desmobilização, a tentativa de encontrar soluções que esbatam as carências sentidas, porque a média mensal das receitas não é minimamente proporcional ao custo de vida.
Isto significa que as debilidades, as fragilidades que a pobreza ocasiona, estão a entrar Escola adentro, estão a reflectir-se nos alunos e na crescente dificuldade que eles evidenciam no acesso aos materiais necessários à aprendizagem. É preciso estar na Escola para perceber e compreender isto e ter consciência do que lá se passa. Como aqui já um dia referi, não nas Escolas de alguma pressuposta elite, mas nos estabelecimentos de ensino onde a grande mancha não é a de famílias de estatuto económico, social e cultural acima da média.
É aqui, tomando consciência da realidade social que o governo deve actuar, Senhores Deputados. A maioria de nós não tem a noção do que é a pobreza, do que são as agruras da vida, porque temos uma vida mais ou menos preenchida e sem dificuldades de maior. É preciso que vistamos a pele do pobre, do quem não tem trabalho, daquele que espera dois ou três meses pelo salário, é preciso que nos enchemos de uma boa dose de humanismo, que releguemos o egoísmo, é preciso que façamos opções políticas sérias e que não cedamos aos grandes e pequenos interesses de alguns já de si abastados. É um problema de consciência política e de honestidade que implica definir, claramente, as prioridades de investimento.
Para nós, a escola é um investimento no futuro da Região; alguns estádios de futebol enquadram-se não na lógica do investimento mas na lógica do gasto supérfluo e muitas vezes imoral; para nós, a escola é um investimento sagrado; algumas obras enquadram-se na lógica do gasto supérfluo mas de protecção de alguns grupos económicos; para nós, a escola é um investimento que corresponde a um direito do ser humano; a subsidiodependência de todo o associativismo, sobretudo o desportivo, corresponde a um gasto ao serviço da política partidária e não um investimento ao serviço da educação e do desenvolvimento.
É aqui, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que o governo deve actuar. E o problema nem é de suporte orçamental mas de opções orçamentais, de capacidade para definir onde é que estão as prioridades em função do quadro económico, social e cultural da generalidade das famílias madeirenses.
Confesso, Senhores Deputados, que este assunto já foi de abordagem incómoda, pelo menos para mim. Por um lado, porque a Constituição da República no Artigo 74º sublinha, na alínea a) do número 2 que compete ao Estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; mas logo a seguir, a alínea e) já não é tão imperativa uma vez que refere, textualmente: “estabelecer, progressivamente, a gratuitidade de todos os graus de ensino”. Isto é, por um lado, salvo melhor opinião jurídico-constitucional, estabelece que o direito ao ensino em igualdade de oportunidades é obrigatório e gratuito, mas logo a seguir, estabelece que essa gratuitidade é progressiva. Neste contexto é caso para questionar: em que ficamos (?) mesmo quando o DL 35/90 de 25 de Janeiro tenha vindo a clarificar o significado da palavra gratuitidade no decorrer da escolaridade obrigatória ao salientar que “consiste na isenção total de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, a frequência escolar e a certificação de aproveitamento, o seguro escolar e a faculdade de dispor de apoios complementares que favoreçam a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares”.
Era o que faltava ter de pagar propinas, taxas e emolumentos na escolaridade básica. O problema não é esse, o problema da igualdade é outro, tem raízes mais profundas, mais complexas que fazem com que uma parte da população, mesmo aquela que antes se dizia remediada, não tenha hoje capacidade para suportar o extenso rol das obrigações mensais onde se incluem os encargos com a educação.
O nosso grupo parlamentar sobre aquela referência constitucional e à luz do que se passa na Região e das responsabilidades que o verdadeiro desenvolvimento implica, deixou as ambiguidades de lado. Na Educação não pode haver espaço para dúvidas nesta matéria. Dito por outras palavras, não é politicamente aceitável que a Acção Social Escolar se constitua como uma dádiva controlada, uma migalha que escorre do orçamento, na falsa ideia que todos partem em igual de circunstâncias para a conquista da vida. Migalha que atenua a consciência de quem dá mas que não resolve as profundas assimetrias desta nossa sociedade.
Este projecto faz sentido, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. É evidente que necessita de ser enquadrado numa ideia maior e essa, iremos, brevemente, trazê-la a debate. O que não significa que aqui não se encontrem razões substantivas para uma aprovação na generalidade.
Nós vamos votar favoravelmente na plena consciência que devemos respeito pelos que pouco ou nada têm e porque a Educação é o maior e melhor seguro de vida dos nossos jovens e o processo mais eficaz e determinante do desenvolvimento da Região.

QUINTA DO LORDE... TUDO LEGAL, OBVIAMENTE!

A Comissão de Inquérito da Assembleia Legislativa da Madeira chegou à conclusão que tudo é legal no projecto designado por Quinta do Lorde. Tenho pena que assim seja. Porque, do meu ponto de vista, repito aqui o que anteriormente salientei: "(...) aquela zona poderia até não integrar a rede natura, poderia até o PDM de Machico ser omisso(!), bastaria o bom senso e o respeito pela natureza para todos os responsáveis dizerem, em uníssono, um claríssimo NÃO à obra que ali está em curso. Há espaços na natureza que se querem em estado "selvagem", apenas com um ou outro elemento de humanização. É o que vejo por aí fora quando tenho a oportunidade de ver e de apreciar a relação que o homem estabelece entre o crescimento e o desenvolvimento. A garantia, momentânea, de uns postos de trabalho aquando da construção, poderão tornar-se trágicos a breve prazo, pois cada vez menos aquele tipo de agressão à paisagem é tolerada pelas correntes turísticas de qualidade. Ficarão, certamente, os promotores da obra com a carteira mais recheada mas, certamente, a Região mais pobre".

QUE SOCIEDADE ESTAMOS A CONSTRUIR!

Esta manhã produzi a seguinte intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito da Declaração Política Semanal.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Estamos no início da terceira sessão legislativa. Mais do que uma intervenção de carácter político-partidário, pretendo aqui propor aos senhores deputados um momento de reflexão. Porque esta Assembleia do Povo pode produzir leis, pode elevar a voz em altos decibéis, numa discussão técnica e política sobre as propostas apresentadas, mas há uma questão tão simples de verbalizar quanto complexa no seu conteúdo, que pode ser enquadrada na seguinte pergunta: que sociedade estamos a construir?
Trata-se, de facto, de uma questão política, mas é sobretudo uma questão de consciência individual que se repercute no plano das obrigações colectivas. Da discussão técnica e partidária que aqui acontece fica-nos muitas vezes a certeza que continua a existir uma dimensão que cada vez mais se distancia da realidade sociocultural.
Referimo-nos aos problemas que derivam da mentalidade pouca aberta ao mundo e aos direitos e obrigações individuais, aos problemas que derivam da ausência de princípios, de valores, de responsabilidade, de rigor, de disciplina e de cultura, que condicionam o desenvolvimento da sociedade. Por mais que se discutam aqui as leis que orientam a sociedade, a pergunta que subsiste, depois de trinta e três anos de Autonomia, se é esta a sociedade que o primeiro órgão de governo próprio deseja ajudar a construir e deixar aos vindouros.
Esta questão é central porque é esta Assembleia que deve marcar o rumo fiscalizando e corrigindo os actos do governo.
Todos conhecemos as razões que subjazem ao facto da Região ter crescido na obra física, por vezes monumental mas não ter, proporcionalmente, crescido na formação do Homem. As razões são múltiplas mas, em síntese, diríamos que foi substancialmente descurada a família e, por extensão, a sociedade. Deixaram correr o marfim, desde logo, por uma inabilidade e ausência de visão sobre o processo educativo. Escolarizaram mas não educaram para a responsabilidade e para a necessidade de uma aprendizagem permanente. Deixaram passar ao lado e permitiram o substancial agravamento de preocupantes bolsas de pobreza, elas próprias que enclausuram as pessoas que nelas caiem. Actuaram sob a forma de pensos rápidos, disfarçando as feridas sociais profundas, mas nunca numa atitude humanista e libertadora do Homem. Caíram nos excessos, eu diria, na cilada da obra pública, majestosa ou não, pelo que dir-se-á que foram essencialmente políticos porque pensaram na eleição seguinte, não foram estadistas porque não pensaram na geração seguinte.
E hoje somos confrontados Senhores Deputados com a necessidade de romper este círculo vicioso, para o qual há uma absoluta necessidade de coragem, determinação, vontade política, rompimento com este paradigma económico que escraviza, com esta organização social que flexibiliza sem qualquer pudor e desregula os direitos e os deveres do trabalho, o tempo de lazer e o tempo de repouso, numa avassaladora e trituradora onda que coloca o ter antes do ser, sem que o Povo perceba que está face a uma miragem.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para não irmos muito longe na análise, tenhamos presente a Escola que temos, porque é nela que criamos futuro. Esta Escola de muitas actividades, de muitas coisas, mas vazia de significado para a vida. A Escola onde o acessório tomou conta do essencial. A Escola não apelativa, livresca, de manual, repetitiva, sem alma e, por imposição, não distintiva. A Escola que se tornou remediadora social quando metade dos seus membros recebem, por via da Acção Social, as migalhas do orçamento. A Escola onde catorze estabelecimentos de ensino básico estão entre o nongentésimo lugar e o milésimo, ducentésimo, trigésimo sexto lugar entre 1292. Isto obriga-nos a uma reflexão profunda e sistémica, simplesmente porque estes resultados, constituem um indicador de insucesso, cuja factura será penosamente paga no futuro. A factura da dívida e a factura do conhecimento.
Senhores Deputados, isto tem muito de político mas sobretudo tem muito de consciência individual e colectiva sobre o que andamos aqui a fazer. A agulha do desenvolvimento tem de ser corrigida, em nome das gerações futuras, pois assiste-se a uma absoluta necessidade de um novo olhar sobre a palavra desenvolvimento jamais confundindo-a com a palavra crescimento. Há uma absoluta necessidade de um novo olhar sobre esta sociedade, hoje, genericamente despersonalizada, anestesiada, acomodada, infeliz, pobre e sem futuro. Há uma imperiosa necessidade de uma tomada de consciência que a melhor obra que os políticos poderão fazer é a da celebração do ser humano. Enquanto isso não acontecer, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, esta Assembleia continuará a funcionar mas muito distante da eficiência, da eficácia e da responsabilidade política que nos incumbe enquanto eleitos pelo Povo. Muito obrigado.

PREOCUPANTE

Preocupante, muito preocupante. Até porque não se ouve nem uma palavra da parte dos responsáveis políticos, governo e câmara, no sentido de pôr cobro ao que, de longa data e de uma forma progressiva, vem acontecendo no Bairro da Nogueira (Camacha). Um bairro com tonalidades de favela onde a polícia tem medo de entrar. São agressões, droga, homicídios, insegurança, enfim, um pouco de tudo no tal "cantinho do Céu" que ainda dizem ser a Região. Mas independentemente das catalogações, a verdade é que tudo quanto ali se passa é relevante e perigoso sobretudo porque pode estar ali o início de um rastilho que bem pode se alastrar a outros bairros menos problemáticos mas cheios de problemas. E é aqui que não é sensível uma atitude firme geradora de confiança para quem lá habita e que deseja levar uma vida serena e de paz, mas também para a generalidade da população, vizinha ou não, que fica certamente amedrontada com o caos social vivido naquele bairro.

O destacamento dos bombeiros está temporariamente fechado, o toldo do supermercado já foi substituído três vezes, há gente que vagueia pelas ruas sem nada para fazer, enfim, um drama que necessita de uma intervenção séria, ajustada às condições económicas, sociais e culturais.

DANÇA: "AS MIL-MÃOS"

Há uma dança impressionante, chamada de "As Mil Mãos-Guanyin". Considerando a grande coordenação que é necessária, a sua realização não deixa de ser surpreendente, mais ainda porque todas as bailarinas são surdas. Baseando-se somente nos sinais dos formadores nas quatro esquinas do cenário, estas extraordinárias bailarinas oferecem um grande espectáculo visual. A sua primeira grande apresentação internacional foi em Atenas na cerimónia de encerramento dos Jogos Paralímpicos de 2004.

UMA ESCOLA SEM TURMAS NEM CAMPINHA

Vale a pena ler o artigo de opinião da Drª Júlia Caré, publicado na edição de ontem do DN. Aqui fica um excerto, sobretudo para aqueles que duvidam da necessidade de uma nova ESCOLA que responda aos desafios do conhecimento. Já aqui tinha escrito sobre este estabelecimento de educação até porque, desde há muito que a acompanho através da net, dos artigos publicados e das notáveis reflexões do Professor José Pacheco.

"(...) A Escola da Ponte, uma escola Básica Integrada, situada em Vila das Aves, concelho de Santo Tirso, distrito do Porto é uma escola pública, onde não há turmas, anos de escolaridade ou aulas marcadas por toques de campainha. Existe há mais de trinta anos e lá se ensina e aprende os conteúdos e orientações programáticas oriundas do Ministério da Educação. A organização do trabalho pedagógico radica na autonomia crescente do aluno, que aprende desde o início a planificar e a responsabilizar-se pelas suas tarefas. Nesta escola, todos os professores são de todos os alunos e vice-versa. Dela diz Rubem Alves ser "A Escola com que sempre sonhei sem imaginar que pudesse existir", título de um dos seus livros (...)".

FANTÁSTICO!

Uma Amiga aconselhou-me a visitar este vídeo. Agradeço, porque é espectacular. Trata-se, de uma apresentação de uma ucraniana, de 24 anos, chamada Kseniya Simonova, há alguns meses, no "Ukraine's Got Talent". A jovem impressionou e levou às lágrimas toda a plateia ao elaborar uma série de desenhos feitos em uma mesa, mostrando como as pessoas de seu país foram afectadas pela invasão alemã durante durante a Segunda Guerra Mundial.
Ela nunca erra o traço, trabalha com rapidez surpreendente e o que é melhor: conhece a história de seu país! Não há palavras para descrever...

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS DADOS DA VERGONHA

O trabalho da Jornalista Ana Luísa Correia, publicado hoje no DN, vem confirmar os dados que, de uma forma avulsa, vão sendo publicados na comunicação social. No seu conjunto são os dados da vergonha. A estes, muito certamente, há que juntar centenas, inclusive, a fatia de violência exercida sobre os homens, que não chegam ao conhecimento das instituições, por vergonha e incapacidade de dizer basta. O sofrimento fica-se pelas quatro paredes das habitações, meses e anos a fio. Sofrem os adultos mas sofrem também as crianças e os idosos que crescem ou coabitam em ambientes degradados.

Estes dados podiam e deveriam estar reduzidos ao mínimo ou mesmo erradicados. Desde logo através de rígidas normas de consumo de álcool, por um conjunto de medidas legislativas punitivas, pela existência de políticas de família sérias e profundas, por um consistente trabalho ao nível da educação e formação, pelas políticas de natureza económica geradoras de postos de trabalho remunerados com dignidade, pela responsabilização nas condutas, pelas dinâmicas sociais susceptíveis de estimularem para os princípios, para os valores, para o respeito e para a tolerância, pela libertação do Homem ao nível da sua mentalidade mesquinha e violenta. Isto é possível mas com outras políticas, com uma outra sensibilidade da parte de quem governa.

A melhoria desta terrível situação provocadora de infelicidade não se resolve com a simples criação de espaços de acolhimento (casas de abrigo), embora constituam, reconheço, uma solução de protecção imediata à vítima. O problema resolve-se indo ao fundo da questão, às causas que fazem despoletar os sinais de uma sociedade tendencialmente primária nos comportamentos. A caminho das 1000 queixas registadas por ano, o que significa uma média de denúncias de quase três casos por dia, é tempo das autoridades terem um novo olhar sobre este flagelo, sobre esta incomodante vergonha.

Foto:

Google Imagens.

O DEPOIMENTO DA EX-MINISTRA DA SAÚDE DA FINLÂNDIA

UMA LEI FEITA EM CIMA DO JOELHO. SERÁ MAIS UMA PROVOCAÇÃO OU LEVIANDADE?

Anda por aí muito ruído relativamente à Lei das Finanças Regionais. Lamentavelmente, depois de ler a proposta do PSD e de assistir ao debate no plenário da Assembleia, chego à conclusão que o objectivo do governo regional não é a de ter uma lei que satisfaça os superiores interesses da Madeira, mas sim continuar a sua habitual provocação com a República. É que nesta proposta subsistem aspectos de natureza técnica que conflituam, inclusive, com a União Europeia e, por isso, não é politicamente entendível que se parta para uma revisão descurando um conjunto de aspectos que virão, com toda a certeza, colocar em causa a sua apreciação em sede de Assembleia da República. Parece-me, inclusive, desprestigiante para a Região, particularmente para a Assembleia Legislativa da Madeira, apresentar na República uma proposta de Lei que colocará os parlamentares nacionais na obrigação de procederem a substanciais alterações.

Ainda hoje, depois da notável intervenção do Deputado Carlos Pereira que desmontou, na Assembleia, com o rigor da argumentação técnica e com números esta proposta do PSD, leio o seu habitual artigo de opinião do qual aqui publico um excerto por considerá-lo da maior importância no esclarecimento deste assunto.

"(...) A seriedade da proposta de revisão está seriamente posta em causa quando esta deixa de contar com a avaliação da LFR e quando a proposta de nova lei é apresentada a dois meses da revisão prevista na lei em vigor. Entendo mal que um partido queira rever algo sem avaliar! Mais. Ninguém percebe que tendo o PSD solicitado a inconstitucionalidade da lei, tenha o desplante de avançar com nova proposta que poderá (segundo eles próprios estar ferida de inconstitucionalidade). Finalmente, a proposta de revisão é errada tecnicamente por 3 razões de índole forte:

a) a formulação relativa à redução do IVA é patética porque é matéria do foro europeu;

b) a redução do IVA é incoerente porque só é consequente para o desenvolvimento se acompanhada por uma reforma fiscal;

c) a substituição do PIB pelo Índice de Poder de Compra (IPC) é desaconselhável porque o IPC é calculado a partir do PIB e não é feita na base anual. Esta utilização altera de forma insignificante as transferências".

Nota:

Para que se tenha em consideração, ao contrário do que a propaganda sublinha, no programa eleitoral do PS-M de 2007, consta a revisão da Lei das Finanças Regionais, no pressuposto que ela é importante no equilíbrio da Região e no quadro do desenvolvimento regional.

A VINGANÇA DO CHINÊS...

Acabei de ouvir as últimas declarações do líder do PSD-M e presidente do governo regional: "(...) um dos meus melhores trabalhos políticos foi ter pegado no maior partido nacional e aqui tê-lo reduzido a um pequeno partido. Dá-me um gozo. É a chamada vingança do chinês". Compreendo, agora, o significado da sua declaração de há dias "(...) não podemos fazer a vontade ao inimigo. Temos de chegar às metas legitimamente sonhadas". Ora, as metas legitimamente sonhadas não são, certamente, naquele pressuposto, o bem-estar do Povo no quadro da melhoria do "índice de desenvolvimento humano", não é governar bem no sentido do desenvolvimento sustentável, o seu melhor trabalho político foi e é, deduz-se das suas declarações, por portas travessas, pelo discurso da mentira, pela subtil perseguição, pelo combate e destruição da imagem e credibilidade das pessoas, causar danos políticos no principal adversário. Essa foi e é a meta "legitimamente sonhada". Pobre o político que assim pensa e actua.

Para quem não é carreirista político, para quem entende a participação na política como um serviço público à comunidade, para quem não vive nem precisa do exercício da política para nada, enquanto madeirense, enquanto cidadão livre, aquelas declarações têm o condão de irritar, de enervar, de apetecer dar um berro sobre tudo o que se esconde atrás do biombo do homem que inaugura e que apregoa o seu trabalho pelo bem do Povo. Habituei-me à serenidade, aos disparates que oiço e, não deixando de reflectir sobre as palavras ditas, a verdade é que consigo que elas passem por mim como a água nas penas de um pato. É o melhor que qualquer um pode fazer.

É evidente que o PS tem as suas culpas pois não tem sabido, ao longo dos anos, estabelecer uma plataforma de estabilidade e de entendimento entre o seu corpo político. É verdade que sim. Não há que escamotear essa situação. Mas muito mal vai o partido maioritário quando o seu líder, indecorosamente, sublinha a sua sede de "vingança" (de quê, pergunto) e o "gozo" que lhe proporciona atacar uma instituição que deveria merecer o seu total respeito democrático. Da sua posição resulta, inequivocamente, que, no plano político, é um homem que convive muito mal com os adversários, com a opinião diferente, enfim, com a Democracia. Explica-se isso, também, pelo facto de nunca querer comemorar o 25 de Abril!

A URGÊNCIA DOS PLANOS DE ORDENAMENTO COMERCIAL

Eu compreendo a preocupação dos comerciantes de Machico e da respectiva associação comercial e industrial ao verem entrar mais duas grandes superfícies comerciais tipicamente chinesas. Compreendo e dou-lhes alguma razão, fundamentalmente, porque uma tal situação criará, certamente, desequilíbrios no já de si frágil comércio da cidade de Machico.

Mas na notícia hoje vinda a público no DN-M há dois aspectos que no final da leitura suscitaram-me um misto de interrogação e de perplexidade. Desde logo, pelo lado do senhor presidente da Camâra, por não perceber que cada vez mais se torna necessário a existência de planos de ordenamento comercial. Uma lacuna que nem a cidade do Funchal até hoje suprimiu. Trata-se de uma matéria tão sensível, sobretudo pela exiguidade do potencial número de clientes, que deveria merecer a atenção do governo e das autarquias.

Em segundo lugar, deixou-me perplexo a posição e respectivas declarações do Senhor Jorge de Sá, que ali está a construir um grande supermercado. O mínimo que poderia fazer era estar caladinho. Por dois motivos: primeiro, porque, tal como os chineses, é um fortíssimo concorrente dentro do comércio local; segundo, porque gostaria de ouvir da boca do Senhor Comendador Jorge de Sá qual a sua posição sobre a presença ou não dos supermercados LIDL que adquiram, julgo eu, sete espaços na Região para se instalarem, um dos quais em Machico, mas cujo processo, segundo julgo saber, encontra-se em Tribunal. Que razões subjazem à não abertura desta cadeia de supermercados (do ramo alimentar) cujos preços que praticam são substancialmente inferiores ao de outras cadeias sediadas na Região? Seria interessante perceber a sua posição!

O TEMPO DA IRRESPONSABILIDADE TENDE A ACABAR

Nunca entendi esta forma de relacionamento do governo e das autarquias com as empresas. Requisitam, levantam, não pagam e autofinanciam-se com as dívidas aos particulares. Passam meses à espera de um telefonema a anunciar que a factura está em pagamento. Entretanto, o IVA já foi pago, a Segurança Social, outros impostos também, os fornecedores e, naturalmente, os colaboradores das empresas. No meio disto, face às dificuldades no escoamento dos produtos ou serviços, suportam os juros e a amortização das dívidas à banca, contraídas para manter o negócio. Impuseram a lógica e o péssimo princípio de todos deverem a todos. Depois, inauguram, discursam e ganham eleições. Ah, e arranjam um bode expiatório, a Lei das Finanças Regionais, para justificar esta vergonhosa, eu diria, criminosa forma de governar. Perderam-se os princípios do respeito, do bom senso e da honradez no que concerne ao cumprimento dos compromissos assumidos. Não procedem assim, certamente, na vida familiar de natureza privada, mas fazem-no no sector público, com o dinheiro de todos e que custa, no final de cada mês, entregar em função das várias contribuições.

Aplaudo, sem reservas, a medida da União Europeia que impõe, a partir de Junho de 2010, a obrigação dos pagamentos serem cumpridos no prazo de 30 dias, medida esta em defesa sobretudo das pequenas e médias empresas. Sublinha o DN-M de hoje que "na Madeira, de acordo com um relatório do Ministro das Finanças, o Governo Regional não alcançou o objectivo de redução do Prazo Médio de Pagamento para 117 dias tal como se havia comprometido no âmbito do programa Pagar a Tempo e Horas, levando mais de 150 dias a pagar aos pequenos fornecedores, havendo entidades públicas e grandes empresas que têm atrasos de mais de um ano". Conclui-se que esta irresponsável forma de estar com as empresas tenderá a acabar em benefício da seriedade, do equilíbrio, da respeitabilidade e da normalização das relações entre as entidades públicas e privadas.

Tudo isto nada tem a ver com a Lei das Finanças Regionais mas sim com os equilíbrios orçamentais e com programações que devem ter uma cadência no tempo segundo as prioridades. Isto não obsta que a região seja reivindicativa, que haja negociação com o Estado, melhor, que seja respeitado o princípio da responsabilidade do Estado, o princípio da teleologia funcional (ciência que estuda os fins e as finalidades e procura determinar os meios de acção directa ou indirecta), que disponhamos de meios no quadro da Autonomia Política e Administrativa. Não é isso que está em causa. O importante é saber gerir, é ter capacidade de dizer não às megalomanias e aos grupos de pressão, investir onde é prioritário e acabar com a defesa da estratégia política baseada na lógica "com dinheiro faço obras e com as obras ganho eleições". O tempo da irresponsabilidade tende a acabar. Ainda bem, porque é a sobrevivência das empresas que está em causa e a própria transparência do mercado.

A FOME DO PODER: "CHEGAR ÀS METAS LEGITIMAMENTE SONHADAS"

Raramente leio os artigos de opinião do presidente do governo regional. Simplesmente porque é sempre mais do mesmo e, sinceramente, começa a faltar-me a paciência. Gosto de seguir autores cuja opinião acrescente qualquer coisa de novo, quando as palavras e o pensamento estratégico me deixam a reflectir, mesmo quando, à partida, a minha opinião é diferente. Desta vez fui alertado e li. E ao contrário de quem me alertou, assumo que não foi tempo perdido. O texto hoje publicado no JM, aqui e ali, é salpicado de enigmáticas frases (serão?) que não devem ser lidas de forma leviana. Por exemplo, "(...) não podemos fazer a vontade ao inimigo. Temos de chegar às metas legitimamente sonhadas". Pergunto: quais metas (objectivos quantificáveis)? Têm a maioria dos Deputados na Assembleia da República (4-1-1), dispõem de uma maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira (33 em 47 deputados), lideram as onze Câmaras Municipais da Região e 49 das 54 freguesias, quase todo o associativismo tem a chancela do poder, mais que não seja por razões de dependência financeira, enfim, desde casas do povo a bandas de música, o controlo é total, pergunto, então, quais são as "metas legitimamente sonhadas", quando o poder é total, quando há, por razões diversas, uma submissão quase completa da sociedade à vontade de uma só pessoa? Estranho? Talvez não!

E como contraponto (terá sido?), o articulista, ao jeito de quem deseja mascarar alguma dedução mais acutilante das suas palavras, acrescenta que "(...) os adversários internos e externos do Povo Madeirense vão persistir na sua estratégia de combate aos Direitos, Liberdades e Garantias, bem como ao progresso que a Autonomia Política proporciona como arma". Um contraponto que deixa transparecer que, por aqui, aquelas três palavras constitucionais são plenamente assumidas (na minha opinião, não são) e que apenas uns (os adeptos do PSD) defendem a Autonomia e o Povo. Os outros são "inimigos". Um contraponto que deixa também escapar a palavra "arma". A "arma" de que certamente fala relaciona-se com a necessidade de manutenção do inimigo externo, a República, para quem todas as culpas pelos insucessos da governação devem ser assacadas para que o poder regional passe incólume, virgem e imaculado. Depois, continua, há que "ouvir o Povo (coitado do Povo!), mas nunca os adversários do Projecto (já se sabia em função do que se passa na Assembleia), pois a opinião deles não conta para o efeito" (...) consciencializando-O (o Povo) de que o primado do nosso Projecto, obriga a uma Unidade sempre forte, quando de novo se apresentarem os momentos eleitorais decisivos". Uma vez mais, questiono, de que "projecto" fala no quadro das tais "metas legitimamente sonhadas"?

São estas as preocupações do líder do PSD até 2011, com uma chamada de atenção para o interior do partido, ao jeito de quem diz cuidado porque a oposição e "sua comunicação social" (pergunto, qual?), estará atenta e preparada "para explorar e manipular com exaustão, qualquer sinal de fraccionamento que se instalasse na Maioria autonomista".

Ora bem, ou se trata de mais um delírio ou tudo isto, como sempre, assenta numa conhecida estratégia que tem rendido vitórias eleitorais mas que terá elevados custos a prazo para todos os madeirenses e porto-santenses. Os próximos tempos políticos serão interessantes mas muito preocupantes.

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AINDA OS "RANKING'S"

Tenho dificuldade em entender o porquê de alguma celeuma relativamente à publicação dos "ranking's" dos estabelecimentos de ensino básico e secundário. Parece que se quer esconder a realidade, trazendo à colação elementos diversos, face a uma situação que a todos deve preocupar. Os resultados consecutivamente apurados devem constituir motivo de reflexão para o sistema no seu todo. E aquilo que eu verifico é a existência de uma tendência para mascarar aquilo que é factual, isto é, por mais voltas que se dê e argumentos que se produzam, os tais "ranking's" denunciam que não estamos bem. E a culpa não é, necessariamente, dos professores como alguns parecem querer dizer, ou, então, da República "que não nos deixa andar". São argumentos falaciosos e sem sentido de responsabilidade.

O problema é, efectivamente, NOSSO. Tem a ver com a Autonomia, com a regionalização, com as várias opções nas políticas de governo ao longo de muitos anos, tem a ver com as prioridades orçamentais, tem a ver com uma opção clara entre o cimento e o cérebro, entre a políticas económicas geradoras de riqueza e as políticas económicas geradoras de miséria, tem a ver com a organização social, tem a ver com uma sociedade que crescer segundo as dinâmicas do ter antes do ser, tem a ver com uma opção entre políticas de família de responsabilidade, mentalidade e rigor ou de ausência delas, tem a ver, finalmente, com a Escola, com o seu sentido organizacional, a sua independência, a sua identidade própria, a sua estrutura física e dimensão, entre muitos outros factores. Fugir do debate desta realidade não me parece sério, até porque não é a Constituição da República, onde alguns se refugiam, que impede que tenhamos um parque infra-estrutural adequado, que tenhamos conselhos executivos autónomos para o desenvolvimento de uma identidade própria de escola, não é a Constituição que impede que cada estabelecimento de ensino tenha um limitado número de alunos por edifício, por ano e por turma, não é a Constituição que impede que tenhamos um Regime Jurídico do Sistema Educativo da Madeira, não é a Constituição que impede que tenhamos as escolas a funcionar na base do essencial e não do acessório, não é a Constituição que impede a desburocratização do sistema, não é a Constituição que impede a definição dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar, enfim, a Constituição não pode ser a culpada das insuficiências políticas locais. Nem a Constituição nem a Lei de Bases do Sistema Educativo. Há, efectivamente, culpas da Madeira, do governo regional, por teimosia, auto-suficiência, negação do debate e ausência de negociação com todos os parceiros sociais. Desde há muitos anos que ninguém quer ouvir. Os "ranking's" são, por isso, uma consequência natural de um sistema que me parece completamente esgotado e desadequado da realidade social, económica e cultural. É aqui que devemos começar a centrar o problema e não em histórias da carochinha que apenas servem para adormecer e fugir da verdade dura que devemos enfrentar sem complexos.

RANKING'S DAS ESCOLAS. A REGIÃO AFUNDA-SE! (II)

Aguardei por hoje para ler o suplemento do jornal PÚBLICO relativamente aos "ranking's" das 1292 escolas básicas do País. Eu já conhecia os dados mas, agora, completei-os na confrontação com a realidade nacional. Fiquei triste e ao mesmo tempo apavorado relativamente ao futuro desta nossa Região. O problema é muito grave e não pode ser esbatido com declarações infelizes (para não dizer outra coisa) de alguns responsáveis pela Educação na Madeira, particularmente, do Director Regional de Educação.

É evidente, repito o que há dias sublinhei, que os "ranking's" não podem ser vistos de uma forma absoluta pois há muitas variáveis a considerar. Mas são um indicador precioso para sabermos onde nos encontramos. O Jornalista do PÚBLICO questionava-me ontem qual a minha análise relativamente à posição das escolas madeirenses. Respondi-lhe:

"Os resultados da Madeira não causam qualquer estranheza. Eles são a consequência da ausência de políticas a montante da escola, nas famílias, onde a pobreza e a exclusão atinge cerca de um terço dos habitantes e a jusante, na escola, onde existe uma histórica incapacidade política para organizar o sistema educativo no sentido da excelência. Os ranking’s constituem, apenas, um indicador mas que devem ser tidos em conta, uma vez que se baseiam em dados resultantes de exames. Na Madeira o sistema escolarizou, não educou para a responsabilidade, para o rigor e para o sucesso. Quando o presidente do governo olha para um jovem de Câmara de Lobos que tinha perdido o ano e, ao contrário de exercer uma atitude pedagógica, diz para não se importar porque ele também tinha perdido três anos escolares e hoje era presidente do governo, penso que está tudo dito. A política educativa na Madeira resume-se à construção de edifícios. O que lá acontece, se é ou não portador de futuro, não tem merecido a atenção dos governantes. Construção de edifícios, sublinho, nem sempre bem, uma vez que estabelecimentos de ensino para 1000, 1500 e 2000 alunos não favorecem uma educação de qualidade. O grande normalmente torna os alunos em números.
Esta Região, porque tem a Educação regionalizada, com pouco mais de 50.000 alunos em todas as áreas de intervenção, poderia ser um exemplo nacional, um laboratório de inclusão e de excelência. Infelizmente, não é. Porque a pobreza é grande e as famílias não podem pensar numa educação a 20 anos, são obrigadas a pensar a vida ao mês e à semana, porque a satisfação das carências básicas não podem esperar. Finalmente, ao contrário de criar legislação própria, mesmo considerando alguns constrangimentos constitucionais e os resultantes da própria Lei de Bases, o governo levou 30 anos a adaptar legislação e muitas vezes mal e os resultados estão aí, não só pelo que os “ranking’s” deixam a nu mas também indicadores de insucesso e abandono que não prognosticam um bom futuro".

Entretanto, acabei de compilar os dados do citado suplemento do PÚBLICO. Aqui ficam divididos em quatro grandes grupos do "ranking" geral. O R2 - "ranking" das escolas com pelo menos 50 exames não difere significativamente do "ranking" geral em matéria de apreciação genérica:

001 - 300 - 05 escolas: (3ª/215º/216º/230º/263º)

301 - 600 - 04 escolas: (426º/474º/511º/540º)

601 - 900 - 07 escolas: (746º/775º/811º/819º/824º/873º/878º)

901 - 1292 - 14 escolas: (937º/943º/959º/1045º/

1090º/1117º/1143º/1160º/1167º/

/1185º/1195º/1207º/1211º/1236º

Ora bem, excluindo o excelente resultado do Colégio de Apresentação de Maria (3º no global e primeira em Matemática) o panorama restante é absolutamente desolador. Temos catorze escolas acima do 901º lugar o que significa 46,6% dos estabelecimentos de ensino básico. Isto é muito preocupante e lastimo que o governo continue numa atitude de desvalorização deste assunto que merecia uma ponderada reflexão. Voltarei a este tema.

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PRESIDENTE SEM MEMÓRIA

Numa cerimónia comemorativa do centésimo aniversário do "Liceu" Camões, o Senhor Presidente da República referiu que falta ao país "ir muito mais longe na qualidade e na competitividade" dos sistemas de educação e formação, "tendo em conta os padrões europeus" com o Portugal se compara. Nos dias de hoje, destacou, "completar o ensino secundário e avançar o mais possível nos estudos é uma questão de justiça social". “Passou-se de uma escola selectiva para uma escola inclusiva", que, acrescentou, "tem de ter lugar para os melhores, que devem poder expandir as suas capacidades, mas tem igualmente que saber acolher, apoiar e desenvolver todos os que aí chegam com menos potencial, seja por razões de natureza individual, seja por condições sociais ou familiares desfavoráveis".

É evidente que só posso estar de acordo com estas declarações. Só que não deixam de ser palavras, palavras e mais palavras de circunstância, quando o Doutor Cavaco Silva foi Primeiro-Ministro de Portugal, durante dez anos consecutivos, com duas maiorias absolutas e não não soube agarrar o problema da Educação como bandeira, susceptível de garantir o cumprimento das suas próprias palavras e convicções. Recordo que quem hoje assim fala teve cinco ministros da Educação em dez anos (João de Deus Pinheiro, Roberto Carneiro, Diamantino Durão, Couto dos Santos e Manuela Ferreira Leite) numa média de dois anos cada um. Dir-se-á que ninguém aqueceu o lugar. Diamantino Durão esteve pouco mais de cinco meses como Ministro. E atenção, num período (1985-1995) determinante para a implementação de políticas das quais, hoje, passados mais de vinte anos (24) poderíamos estar a beneficiar dos grandes projectos educativos de qualidade e de excelência que o Presidente hoje fala com tanto entusiasmo. Sinceramente, ou a memória curta ou então está a brincar à política.

AS CANDIDATURAS NO PS

Não há drama algum, mas há já quem queira criar um problema onde não existe. É evidente que, pessoalmente, como sempre disse, preferia, primeiro, uma reunião alargada em que todos, serenamente, desapaixonadamente, olhando para o futuro da Madeira e não para uma mera gestão da coisa interna, pudessem definir quem é que estaria nas melhores condições para vencer as difícieis eleições regionais de 2011. Mas sei, também, quão difícil seria de levar à prática essa tarefa. Há dois anos, eu publiquei um texto em que fiz sentir a necessidade de adiar o Congresso de então por quatro meses a fim de encontrar uma solução duradoura e não "institucional e de transição". Ninguém quis saber disso. Paciência. Desta vez, atempadamente, alertei para uma reflexão profunda. Fui, novamente, ignorado. Paciência, repito. O que é um facto é que estão duas candidaturas apresentadas e, naturalmente, com os seus projectos definidos. Não há mal algum. O PS, ao nível Nacional, teve, há relativamente poucos anos, três candidatos a secretário-geral, do qual veio a sair um Primeiro-Ministro, o Engº José Sócrates, que garantiu, através do voto do Povo, uma maioria absoluta.

Daí que, oxalá, a comunicação social promova os candidatos, com debates profundos, que incidam sobre o futuro desta Região. Trata-se do principal partido da oposição, pelo que estas candidaturas ultrapassam em muito uma mera questão de poder interno. Há que saber o que pensam sobre os importantes dossiês da governação da Região e não apenas os designados assuntos de "mercearia" que, ao Povo, permitam que diga, são do tipo "timex", nem adiantam nem atrasam. Oxalá, com estas candidaturas, se possa viver um momento alto da Democracia, através do debate aberto, sereno e profundo. O resto, se deveria ser este ou aquele, pouco importa. O mal de muita boa gente é que está sempre à espera da última moda para fazer o fato novo. Não o faz. Neste caso, a metáfora serve para dizer que continuam a dar trunfos para que o PSD se perpetue no poder. Significa isto que é com estas candidaturas que, no plano interno e externo os madeirenses têm a obrigação de se inteirar sobre os seus projectos para a Madeira.

Depois de reflectir, de pesar os prós e contras de uma e de outra candidatura, eu que acompanho a actividade partidária há muitos anos, decidi apoiar o Dr. Jacinto Serrão. Mas isto sou eu. O Povo é muito mais do que o meu voto no plano interno. Venham daí os programas e os debates. O Povo tem o direito de saber o que pensam e o que desejam para esta nossa terra.

A FALTA DE PESSOAL DOCENTE E A AUSÊNCIA DE VISÃO DO GOVERNO REGIONAL

Ao longo da presente Legislatura o PS-M tem apresentado, no sector da Educação, um conjunto de Projectos de Decreto Legislativo Regional. Um deles foi a revisão global do Estatuto da Carreira Docente o qual, a páginas tantas, colocava em destaque a importância de incentivos à fixação do pessoal docente, sabendo-se, por um lado, que mais de 3000 educadores e professores são oriundos do Continente e, por outro, que a estabilidade do corpo docente dos estabelecimentos de educação e ensino se reveste de enorme importancia no desempenho global dos projectos educativos.

Hoje, no DN-M, sem que isso constitua uma novidade (sabia-se que isto iria acontecer), o Dr. Jorge Morgado, director regional da Administração Educativa, diz que esta situação surpreendeu os serviços. Trata-se de uma declaração, no mínimo, infeliz. Ora bem, na revisão global do ECD proposta pelo PS-M, entre outros aspectos, pode-se ler os seguintes artigos:

Artigo 86.º
Natureza e âmbito de aplicação de incentivos à estabilidade
1. Verificada a existência continuada de carência de pessoal docente devidamente habilitado, nos respectivos quadros, por resolução do Conselho do Governo Regional pode ser determinada a aplicação de incentivos à estabilidade.
2. A resolução a que se refere o número anterior fixa, para cada época de concurso interno e externo, os níveis e grupos disciplinares ou especialidades a que os incentivos se aplicam e os estabelecimentos de ensino abrangidos.
3. Os incentivos à estabilidade destinam-se a educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário dos quadros, desde que os mesmos se encontrem no desempenho efectivo de funções lectivas ou integrem o órgão executivo do respectivo estabelecimento de ensino.
4. Constituem incentivos à estabilidade do pessoal docente:
a) Subsídio de fixação;
b) Bonificação de juros bancários;
c) Acesso prioritário à formação;
d) Compensação de tempo de serviço.
5. O docente só pode concorrer a um dos incentivos a que se refere o número anterior, desde que a sua avaliação seja considerada, no mínimo de bom e, no seu percurso docente, não disponha de nenhuma avaliação de desempenho insuficiente.
6. A perda do direito ao incentivo produz efeitos no mês seguinte ao da avaliação de desempenho.
Artigo 87.º
Subsídio de fixação
1. A atribuição do subsídio de fixação faz-se por módulos de quatro anos, de acordo com o disposto no número seguinte.
2. O subsídio de fixação corresponde a 25%, 20% e 15% do índice 100 do estatuto remuneratório da carreira de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.
3. Nos anos referentes ao primeiro módulo, o subsídio corresponde a 25%, sendo de 20% para o segundo módulo e de 15% para o terceiro módulo e seguintes.
4. O subsídio de fixação não é acumulável com a bonificação de juros bancários.
Artigo 88.º
Bonificação de juros bancários
1. Serão concedidas bonificações nos juros bancários em empréstimos para aquisição e ou beneficiação de casa própria, que constitua a residência permanente do docente, quando a mesma se localize na área do território educativo de influência da escola, excepto para as escolas situadas em cidades, para as quais o limite será o concelho.
2. A comparticipação da Região corresponde à taxa Euribor (Euro Interbank Offered Rate) a seis meses.
3. O valor máximo a bonificar é fixado por resolução do Conselho do Governo Regional, e a bonificação será concedida pelo período máximo de 12 anos contados a partir da data da assinatura do respectivo contrato.
4. A bonificação prevista no presente artigo apenas pode ser utilizada uma vez.
5. A casa abrangida pelo disposto no presente artigo não poderá ser vendida antes de decorridos 12 anos após o termo da bonificação, excepto se forem integralmente devolvidas as quantias recebidas a título de bonificação.
6. Ao docente a quem seja concedida bonificação ficará impossibilitado de concorrer a concursos nacionais ou da Região Autónoma dos Açores por um período de 12 anos, excepto se forem integralmente devolvidas as quantias recebidas a título de bonificação.
7. O disposto no número anterior deve constar do registo do imóvel.
Artigo 89.º
Prioridade na formação
Em caso de igualdade para o acesso à formação, têm prioridade os docentes abrangidos pelo regime de incentivos à estabilidade.
Artigo 90.º
Compensação de tempo de serviço
Para além do subsídio de fixação, os docentes que durante cinco anos escolares consecutivos não concorram ao concurso interno, mantendo-se no mesmo quadro de escola ou de zona pedagógica, beneficiam de uma bonificação de dois valores, a somar à respectiva graduação profissional, para valer só para a primeira candidatura a esse concurso após o termo do período referido.
Artigo 91.º
Cumprimento
1. Para aceder aos incentivos previstos no presente Estatuto, o docente deve declarar no formulário de concurso, em local apropriado, que opta por permanecer na escola onde obtiver colocação durante cinco anos.
2. O docente que opte nos termos do número anterior fica impossibilitado de se propor a qualquer instrumento de mobilidade.
3. O não cumprimento determina a devolução, no prazo máximo de 90 dias após a notificação, das quantias de subsídio já recebidas a qualquer título.
4. A não devolução implica a cobrança coerciva nos termos legalmente estabelecidos para as execuções fiscais.

Nota:

Resta acrescentar que a Revisão Global do ECD foi chumbada pelo PSD-M. Mais. É minha convicção que esta situação de falta de professores qualificados poderá vir a agravar-se no futuro. A proposta do PS-M é idêntica à da Região Autónoma dos Açores.

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RANKING'S DAS ESCOLAS. A REGIÃO AFUNDA-SE! (I)

Deixa-me muito preocupado os resultados dos estudantes madeirenses. Li, com a atenção devida, o escalonamento dos estabelecimentos de ensino secundário da Madeira, publicado na edição de 13 de Outubro do DN-Lisboa e que se referem aos exames nacionais.

Em 599 escolas, verifica-se o seguinte:

001 - 150 - 01 escola (135º lugar)

151 - 300 - 02 escolas (178º/267º lugar)

301 - 450 - 03 escolas (305º/370º/423º lugar)

451 - 599 - 10 escolas 498º/508º/516º/532º/ 550º/568º

574º/581º/590º/593º)

A escola da Região melhor posicionada no "ranking" (135º) é a Dr. Francisco Freitas Branco, sediada no Porto Santo.

É evidente que os "ranking's", como sempre o afirmei, não podem ser considerados como um valor absoluto. Há muitas variáveis que devem ser consideradas, obviamente. Não deixam, no entanto, de constituir um precioso indicador. Até porque o protocolo no tratamento dos dados estatísticos é igual para todo o País e, portanto, não se tratando de colocar em destaque, pela positiva ou pela negativa, este ou aquele estabelecimento de ensino, a verdade é que permitem olhar para o nosso posicionamento e obrigam a reflectir sobre as razões que conduzem a tão modestíssimas posições.

Confesso que, para mim, tem sido uma luta inglória de anos. Uma luta feita de intervenções nos vários patamares mas sem eco. A teimosia em não quererem ouvir e debater, esta auto-suficiência bacoca, esta forma de exercício da política educativa sem estudo, sem reflexão, apenas preocupados com o show-off, esta política que escolariza mas não educa, esta política que não olha para a sociedade doente e carente, só poderia conduzir a estes resultados. Mas há muito mais a dizer sobre isto. Aguardo por Sábado e pela públicação, no jornal PÚBLICO, dos "ranking's" que, anualmente, publicam. Vale a pena, primeiro, analisá-los e, depois, comentá-los com fundamento. Para já o sentimento é de tristeza!

A FALÊNCIA DO SISTEMA DESPORTIVO REGIONAL (III)

Um leitor deste espaço, a quem agradeço os comentários, pois é sempre bom debater e esclarecer estes assuntos, deixou uma mensagem sobre a distribuição das verbas dos Jogos da Santa Casa. Pela importância do assunto, deixo aqui a minha posição, começando por um breve comentário ao texto do leitor. Vamos a isto.

Eu não coloco o problema dessa maneira, isto é, se o Engº Sócrates é bom ou mau para a Região. Não entro nesse tipo de discussão pois prefiro pensar e analisar por mim próprio, distante de qualquer posicionamento partidário, no pressuposto que gosto tanto da Madeira como qualquer outro que aqui viva. Defendo, intransigentemente, tudo o que constitua direitos nossos, mas não alinho no coro das reivindicações sem razoabilidade que o bom senso aconselha. Penso, à luz dos dados existentes, que não é correcto, reivindicar 2,5% das verbas dos Jogos da Santa Casa em função da população que somos. Estudei este assunto e tive uma longa reunião com o Senhor Secretário de Estado do Desporto e respectivo corpo técnico. Baseado em dados factuais, a este propósito, deixo ao leitor, para reflexão, uma parte de uma intervenção que produzi na ALM, há já algum tempo, com a ressalva dos elementos de então, no que diz respeito aos valores, poderem não ser exactamente os mesmos.

"(...) Tem sido recorrente, por parte do PSD, a questão dos direitos da Madeira no âmbito da distribuição das receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia. Logo à partida, seria bom para este debate e sobretudo honesto que V. Exas. dissessem aqui quanto é que a Região recebia, não vamos muito longe, no tempo do Primeiro-Ministro Durão Barroso e quanto é que recebe agora. Posso assumir face aos dados que disponho, extraídos dos relatórios da Santa Casa, que hoje, passados mais de dois anos, é o dobro. Em 2006 os tais 0,2% renderam 1.451.751,10 Euros à Região. E é preciso que se esclareça que ao tempo do PSD na República, o PM Durão Barroso excluiu o Euromilhões do conjunto das receitas destinadas ao desenvolvimento desportivo. Com o crescimento deste novo jogo e a significativa baixa de receitas provenientes da lotaria nacional, lotaria instantânea, totobola, totoloto, loto 2 e Joker, os resultados de exploração sofreram uma baixa que só na parte do desporto rondou os 10 milhões de euros. Foi preciso este governo fazer publicar o DL 56/2006 para que se restabelecesse a normalidade com a inclusão do euromilhões, ao ponto de, hoje, a situação ser bem melhor, pois atingiu, em 2006, 54,3 milhões de euros. É por isso que a Madeira recebe mais do dobro do que recebia ao tempo do PM Durão Barroso. Argumentam, ainda, V. Exas. que 0,2% é pouco e que deveria ser 2,5%. Pedir é fácil. Só que as receitas dos jogos sociais da Santa Casa não se destinam, apenas, ao desporto. Há verbas destinadas à Administração Interna, neste caso, à protecção civil e aos riscos sociais; há verbas destinadas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social com um extenso quadro de intervenção que a Madeira também beneficia; há verbas para o Ministério da Saúde e para a Cultura. Replicarão, ainda, V. Exas., mas o Instituto do Desporto de Portugal recebe 7,8%. É verdade que sim. Mas quem é que suporta os contratos programa com as federações desportivas que, por sua vez, apoiam as associações regionais, as representações de Portugal nas competições internacionais e, entre outros, a participação olímpica de Portugal? Nós contribuímos com alguma coisa para isso? Obviamente que não. E mais, para todo o país o Instituto do Desporto de Portugal dispõe de cerca de 70 milhões, 45% dos quais para despesas de funcionamento; a Madeira atribuiu, só em 2005/06, 27,7 milhões em subsídios ao associativismo. Mas queremos dizer mais uma coisa. Os 0,2% que a Região da Madeira recebe deveriam ser para o desporto escolar e para investimentos em infra-estruturas desportivas escolares. Isto está na lei. Seria bom que ficasse aqui esclarecido onde é que tais verbas têm sido aplicadas. No desporto escolar certamente que não, porque são muitas as iniciativas escolares que têm sido canceladas por falta de financiamento.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Regressamos, portanto, à ideia inicial. O problema é de reorganização do sistema desportivo. Por este caminho, os dados estão aí, porque os investimentos percapita na Madeira são assustadoramente maiores que no restante país, cerca de 15 vezes mais, é evidente que tarde ou cedo verificar-se-á o colapso do sistema regional. Daí que o que há a fazer é rever o sistema e gerar um novo paradigma que acabe com as pressões do movimento associativo sobre o governo, que acabe com a utilização do desporto para fins de propaganda política e que, apesar de todos os constrangimentos, sobretudo financeiros, não ponha em causa a representação da Madeira nos planos nacional e internacional. Fica clara a nossa posição. A Região contará sempre connosco para defender causas justas e para corrigir situações de injustiça que ponham em causa os nossos direitos. O contrário, não."

A FALÊNCIA DO SISTEMA DESPORTIVO REGIONAL (II)

Ainda hoje falaram-me que a situação poderia eventualmente ser outra se, na Assembleia da República tivesse sido aprovado o Fundo Nacional de Integração Desportiva. Tratava-se de um penso numa ferida muito grave. Isto, relativamente, à situação de aflição de todo o associativismo desportivo e do próprio IDRAM. A questão não é, em minha opinião, de mais dinheiro, mas de uma aplicação racional dos milhões disponíveis. A este propósito aqui fica o texto que então escrevi:

"Julgo que pela quinta vez o PSD-M, depois de aprovar na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta de Lei à Assembleia da República, cujo fim último é o do pagamento, pela República, das viagens dos atletas da Madeira em competições nacionais, viu tal proposta ser chumbada. Apoio, totalmente, essa decisão dos Deputados da Assembleia da República. Aliás, para que fique claro, quando o PSD tinha maioria no Parlamento Nacional, esta mesma proposta também foi chumbada. Do meu ponto de vista nada mais natural e justo. Não está aqui qualquer discriminação da Região no sentido de impedir que as equipas da Madeira participem nos quadros nacionais. O que está em causa é uma questão de Autonomia, de Orçamento Regional próprio e, sobretudo, de grandes opções relativamente à política desportiva. Este é um assunto que levaria horas, neste caso, muito espaço para desenvolver a defesa do meu ponto de vista (aliás, já publiquei muitos dados a este respeito), mas sempre quero dizer que O DESPORTO REGIONAL NÃO PODE ESTAR CERTO QUANDO A SOCIEDADE ESTÁ ERRADA. E pergunto: será que uma terra destas, pequena, pobre, sem recursos e dependente pode garantir mais de 1600 participações anuais (média de 40 por semana), envolvendo 37 modalidades? Será que pode manter, sob a responsabilidade do erário público, julgo que doze equipas nos quadros nacionais de futebol (fora juniores, etc.)? Será que pode manter mais de duzentos atletas continentais e estrangeiros a integrar as equipas da Madeira para representá-la nos quadros nacionais e internacionais? Será que pode ter cerca de 56 modalidades desportivas subsidiadas? Será que pode ter 21 associações desportivas e 154 clubes, todos dependentes do Orçamento Regional? Será que devemos ter mais seniores que o conjunto das categorias de iniciados, juvenis e juniores? Será que a Região deve andar pelas competições nacionais em detrimento dos quadros competitivos regionais? Será que deve manter um gasto anual por atleta federado de € 2.028,00, enquanto o investimento promocional da Madeira no turismo não vai além dos € 249,00 por cama? Será que devemos ter 16.000 federados (dizem!) e apenas 4.000 no desporto escolar?

São muitas questões que, em tempo de crise (mesmo que não fosse), devem voltar a ser equacionadas e profundamente reflectidas. Esta proposta do PSD-M está aos olhos de quem quer analisar, friamente, a situação surge apenas por uma necessidade de dinheiro fresco para poder manter este insustentável MONSTRO que foi alimentado ao longo de 30 anos.

Nota:

Este texto foi publicado em 20.12.2008