Tenho dificuldade em entender o porquê de alguma celeuma relativamente à publicação dos "ranking's" dos estabelecimentos de ensino básico e secundário. Parece que se quer esconder a realidade, trazendo à colação elementos diversos, face a uma situação que a todos deve preocupar. Os resultados consecutivamente apurados devem constituir motivo de reflexão para o sistema no seu todo. E aquilo que eu verifico é a existência de uma tendência para mascarar aquilo que é factual, isto é, por mais voltas que se dê e argumentos que se produzam, os tais "ranking's" denunciam que não estamos bem. E a culpa não é, necessariamente, dos professores como alguns parecem querer dizer, ou, então, da República "que não nos deixa andar". São argumentos falaciosos e sem sentido de responsabilidade.
O problema é, efectivamente, NOSSO. Tem a ver com a Autonomia, com a regionalização, com as várias opções nas políticas de governo ao longo de muitos anos, tem a ver com as prioridades orçamentais, tem a ver com uma opção clara entre o cimento e o cérebro, entre a políticas económicas geradoras de riqueza e as políticas económicas geradoras de miséria, tem a ver com a organização social, tem a ver com uma sociedade que crescer segundo as dinâmicas do ter antes do ser, tem a ver com uma opção entre políticas de família de responsabilidade, mentalidade e rigor ou de ausência delas, tem a ver, finalmente, com a Escola, com o seu sentido organizacional, a sua independência, a sua identidade própria, a sua estrutura física e dimensão, entre muitos outros factores. Fugir do debate desta realidade não me parece sério, até porque não é a Constituição da República, onde alguns se refugiam, que impede que tenhamos um parque infra-estrutural adequado, que tenhamos conselhos executivos autónomos para o desenvolvimento de uma identidade própria de escola, não é a Constituição que impede que cada estabelecimento de ensino tenha um limitado número de alunos por edifício, por ano e por turma, não é a Constituição que impede que tenhamos um Regime Jurídico do Sistema Educativo da Madeira, não é a Constituição que impede que tenhamos as escolas a funcionar na base do essencial e não do acessório, não é a Constituição que impede a desburocratização do sistema, não é a Constituição que impede a definição dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar, enfim, a Constituição não pode ser a culpada das insuficiências políticas locais. Nem a Constituição nem a Lei de Bases do Sistema Educativo. Há, efectivamente, culpas da Madeira, do governo regional, por teimosia, auto-suficiência, negação do debate e ausência de negociação com todos os parceiros sociais. Desde há muitos anos que ninguém quer ouvir. Os "ranking's" são, por isso, uma consequência natural de um sistema que me parece completamente esgotado e desadequado da realidade social, económica e cultural. É aqui que devemos começar a centrar o problema e não em histórias da carochinha que apenas servem para adormecer e fugir da verdade dura que devemos enfrentar sem complexos.
9 comentários:
Naquilo que a Constituição não impede, a Região tem ido mais longe que os os socialistas fizeram no Continente e Açores:
1)Na adequação do parque escolar;
2)No número de alunos por turma, no nº de alunos porprofessor;
3)Na burocracia;
4)Nos Apoios da ASE (bem acima, aqui).
Quanto ao Sistema Educativo da Madeira diz o Sr. Representante da República que É MESMO a Constituição que o impede.
E quanto aos Rankings, ficamos a saber que afinal são bons...
Obrigado pelo seu comentário.
Tenho de o contrariar. Os quatro itens que enuncia, peço-lhe desculpa se por acaso estou a ser desagradável (penso que não porque se trata de um debate de ideias), mas demonstram que não está totalmente por dentro do assunto. Uma coisa é a voz corrente, outra a realidade. Vamos por partes:
1. O parque escolar está completamente desadequado da realidade de um sistema que pretenda ser de excelência. É novo, disso ninguém duvida, mas desadequado. A nova escola tem outras características que estão estudadas. Falo do que sei pelas visitas que tenho feito fora do País e das leituras que humildemente vou fazendo.
2. Número de alunos por turma e por professor. É a velha história: eu como dois frangos mas se fizermos a média entre nós os dois, cada um comeu um. A realidade é, portanto, outra. Também tenho dados da Região.
3. Burocracia. Ao contrário do que sublinha, as escolas estão, como nunca, "afogadas" em papel. Basta entrar num Conselho Executivo ou falar com os Directores de Turma, por exemplo.
4. Apoios na ASE. Lamento ter que dizer mas se o governo tivesse aprovado a proposta de DLR apresentada pelo PS, baseada nos escalões do Abono de Família (coisa que agora vão ou já estão a fazer seguindo o tão odeado primeiro-ministro, não seriam apenas 47% dos estudantes a beneficiar mas muitos mais.
Quanto ao Senhor Representante da República, obviamente que ele dá parecer negativo e devolve os diplomas da Educação à Assembleia por manifesta falta de qualidade jurídica da legislação produzida e também porque não tem existido habilidade para legislar sem colocar em causa os princípios orientadores da Lei de Bases do Sistema Educativo.
E sobre esta matéria, dentro de dias haverá novidades...
Ainda mais um pormenor. Quem afirma que os "ranking's" são bons, não sou eu.
Eu apenas digo que constituem um INDICADOR importante se conjugado com outros. Tão simples quanto isto.
1)Parque escolar: falta-lhe concretização. Dizer que está mal é fácil.
2)Nº alunos por Professor e Nº alunos por Turma: mas não tenha qualquer dúvida que por cá há muitos mais professores a trabalhar com os alunos. Deve ter os números.
3)Burocracia: muito menos cá do que no resto do País. Basta lembrar do Magalhães que lá couberam por inteiro aos professores efectuar a distribuição. Por cá havia administrativos nas Escolas e os pais é que fizeram a respectiva encomenda via internet (lá: professores).
4)Apoios Acção Social: vê-se que está longe da realidade pois as Escolas já calcularam este ano (desde de Junho) os escalões com base nos escalões do Abono de Família. Pelo menos pediram aos pais esse comprovativo. Não se entende essa dos mais de 47% pois têm apoio os escalões 1 e 2 e esses são 47%...
E a alteração do calculo dos escalões do AF é da responsabilidade do Governo da República.
5)O Representante da República tem sido claro na recusa em deixar passar toda e qualquer legislação que seja paralela ou contrarie aquela que é produzida para o sector ao abrigo da reserva absoluta na Assembleia da República. Legislar em Educação, não. Tem sido determinante nos seus pareceres, o homem.
Seria mais justo e clarificador "RANKINGS POR TURMAS"!
Obrigado pelo seu comentário.
Não exageremos, embora perceba onde quer chegar.
Os "ranking´s", repito, constituem um indicador e neste quadro uma importante ajuda numa reflexão sobre o sistema. Vejo-os assim.
Obrigado pelo seu novo comentário.
Parque escolar: olhe que não falta concretização. Em outros momentos já expliquei a minha posição alicerçada em múltiplas consultas. Desde o logo "o grande é ingerível". Olhe, na Finlândia, os professores e as universidades são chamados a dar parecer sobre as características que o estabelecimento de educação ou de ensino devem ter em função da sua missão e vocação.
Sobre o número de alunos e a burocracia, repito, basta ter conhecimento do que passa nas nossas escolas. De resto, repito, uma vez mais, quero lá saber do que se passa no Continente! Eu vivo numa Região AUTÓNOMA, com um Estatuto Político-Administrativo próprio e com um sistema educativo regionalizado. Não consigo viver nessa permanente dependência do exterior.
Quanto à Acção Social Escolar, foi o PS que estipulou ao nível Nacional os critérios tendo por base o AF e foi o PSD, lamentavelmente, que chumbou, na Madeira, um Decreto Legislativo Regional sobre essa matéria. Chumbou e mais tarde veio a apresentar uma Portaria com a mesma finalidade.
Finalmente, quanto ao Representante da República, espero que tivesse lido o parágrafo final do meu texto sobre essa matéria.
Por mim, ponto final nesta matéria, porque não gosto de discutir o assunto da Educação numa perspectiva meramente partidária ou governamental. Gosto de abertura total.
A Finlândia... E porque não Moçambique?
Ou acha que as diferenças de cultura, também da educação e formação das populações (de todos os extratos) não justificam diferenças nos procedimentos?
Mas porque acha que os professores não chamados a dar a sua opinião sobre as escolas? Só porque você (1 professor em 8 mil) não foi chamado a isso? Essa ideia que TODOS têm de ser chamados a opinar sobre tudo só tinha como resultado a paragem total dos processos. Consenso é sinónimo de pântano (vide Guterres).
Quanto ao sistema educativo, mais uma vez, NÃO ESTÁ regionalizado. Basta consultar os pareceres do Representante da República que corta toda e qualquer pretenção nessa regionalização.
A Madeira pouco mais pode fazer do que a gestão do parque escolar, regulamentar e aplicar sobre o que está legislado (pelos socialistas) com alguma liberdade (pouca) para diferenciar (apenas na forma como aplicar).
É isso que tem feito e bem.
Se acha que deveria haver um SISTEMA EDUCATIVO REGIONAL então assuma isso com o PS-M e alie-se ao PSD para que a revisão da Constituição preveja essa alteração.
Assim, o Representante da República deixaria de dar corte em todas as pretenções nesse sentido.
Quanto à ASE, o PS-M apresentou uma proposta de adopção dos escalões Abono de Familia A MEIO do ano lectivo. O PSD não a aceitou pois o Secretário Regional afirmou que no prazo devido (a tempo do ano lectivo seguinte) seria publicada a referida adopção. Tal como sucedeu.
Vou terminar repetindo aqui o que já sublinhei em plena Assembleia: em matéria de política educativa as minhas vestes partidárias ficam à porta da Assembleia. É pena que outros não pensem assim.
Por isso, vou dar por terminado o diálogo consigo porque gosto do debate elevado. Quando resvala para um campo partidário sem sentido, com tons de alguma ofensa, sinto-me impelido a desligar. Ponto final.
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