O EQUÍVOCO: CHUMBOS POR DECRETO!

O mal foi não termos partido nos anos 80, pois hoje teríamos trinta anos de experiências acumuladas. Infelizmente, hoje, temos uma experiência repetida trinta vezes. Preferiram escolarizar e não educar, isto é, preferiram colocar os meninos na escola mas sem um objectivo claro. Complexificaram tudo, burocratizaram tudo, permitiram que a escola se tornasse naquilo que não deve ser e hoje há um medo de romper com as estruturas tradicionais que conduziram ao pântano em que nos encontramos, onde todos se queixam mas poucos querem dar um passo para romper com esse passado.


Quando, em nome do PS, apresentei o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, tive o cuidado de colocar em evidência o seguinte:

"Artigo 59º
Plano de desenvolvimento do sistema educativo

"O Governo, no prazo de dois anos, deve elaborar e apresentar, para aprovação na Assembleia Legislativa da Madeira, um plano de desenvolvimento do sistema educativo, com um horizonte temporal de médio prazo e limite no ano de 2023, que assegure a realização do presente regime jurídico".

Ora bem, o que isto quer dizer é que as profundas mudanças a introduzir no sistema, que os parceiros sociais, os partidos políticos, os investigadores e os professores em geral há muito vêm denunciando, têm de seguir um princípio do desenvolvimento, o da "transformação graduada". As mudanças, porque são muito complexas, exigem tempo para se consolidarem. Isto não é propriamente tocar no interruptor e ter de imediato luz. Trata-se de um processo moroso, onde actuam múltiplas variáveis (formação e actualização de professores, infra-estruturas e respectiva tipologia, sentido organizacional da escola, currículos, programas, mentalidade, cultura, políticas de família e de organização social, desenvolvimento económico, combate à pobreza, enfim, o sistema não pode ser visto de forma isolada, enquanto Escola onde tudo começa e acaba. A Escola tem de conjugar-se com os outros sistemas, dando e recebendo, buscando fontes de alimentação permanentes que combatam a entropia.

Ora, isto só é possível com tempo, mas definindo, exactamente, onde estou, onde quero chegar e que passos tenho de dar para lá chegar. Uma coisa é certa: há uma urgência em partir e, portanto, de caminhar. Manter tudo como está ou provocar alguns acertos marginais, é certo que, no futuro, os resultados só poderão ser iguais aos de hoje ou piores.

É aqui que algumas pessoas caem no logro de algumas apreciações simplistas e cómodas. Não se chumba por decreto nem se passa de ano por decreto. O que está em causa, seja em uma estrutura de três ciclos de 4+2+3+3 anos ou de três ciclos de quatro anos, é o que lá se coloca dentro desses anos de aprendizagem, é a forma como se integra o conhecimento, como se definem as balizas das competências a adquirir em função dos currículos e programas, como se organiza a Escola, como se distribuem os alunos por classes, como se dinamiza o campo cultural determinante na aprendizagem de tudo o resto, como se caminha no sentido do rigor, da disciplina conquistada e da excelência como objectivo. Tudo isto, uma vez mais, repito, precisa de tempo para consolidar.

O mal foi não termos partido nos anos 80, pois hoje teríamos trinta anos de experiências acumuladas. Infelizmente, hoje, temos uma experiência repetida trinta vezes. Preferiram escolarizar e não educar, isto é, preferiram colocar os meninos na escola mas sem um objectivo claro. Complexificaram tudo, burocratizaram tudo, permitiram que a escola se tornasse naquilo que não deve ser e hoje há um medo de romper com as estruturas tradicionais que conduziram ao pântano em que nos encontramos, onde todos se queixam mas poucos querem dar um passo para romper com esse passado.

É por isso que não se decreta o chumbo ou o não chumbo. É por isso que não se pode arrastar, tipo cursor de computador, um qualquer paradigma educativo de sucesso e integrá-lo aqui, já em Outubro próximo. Não é isso e nunca foi isso que esteve e está em jogo. Quando apontei 2023 como primeira avaliação global, independentemente das avaliações parcelares, foi no sentido de dispormos de três ciclos de governo (doze anos) correspondentes a uma geração de formação (doze anos de escolaridade). Há quem não tivesse lido o Regime Jurídico do Sistema Educativo que o PS apresentou e que foi chumbado e que hoje teça considerações menos esclarecidas. É necessário ler esta proposta de diploma de forma vertical e horizontal. Perceber a sua estrutura e a sua articulação, sendo certo, como sempre o afirmei, que não se trata de um texto fechado, uma bíblia, um documento acabado. Pelo contrário, constitui, ainda, um ponto de partida, não de chegada.

E quanto às retenções, meus Caros leitores, não se trata de uma qualquer utopia da minha parte. Eu sei o que se faz lá por fora e sei o caminho que temos ainda para percorrer. Eu sei como outros garantiram o sucesso e sei como é que nós não saímos do insucesso. Eu folgo em ver, lá fora, centenas e centenas de grupos de jovens em visita a museus e outros locais, em uma educação básica contextualizada, e sei quão difícil é sair de uma das nossas escolas, com uma única turma, para uma aula que desperte da rotina, que desperte para o conhecimento e que torne a escola aliciante. Todos nós sabemos.

O problema que temos é de governação. O problema que temos é de um Secretário que ofende uma investigadora da Universidade da Madeira por ter concluído, na sua Tese de Doutoramento, aspectos que apanharam o governo descalço. O problema é de surdez e de cegueira política. E por aqui fico.

Ilustração: Google Imagens.