MAIS UM DEDO NA GRAVE FERIDA

Tarde ou cedo a verdade dos processos políticos sobem à tona como o azeite na água. O problema não é novo pois arrasta-se desde os primórdios dos anos 80. São trinta anos de erros acumulados, de uma prática desportiva ao serviço da política e não do desenvolvimento. E os resultados estão aí: a falência do associativismo, clubes endividados, significativos atrasos nas transferências financeiras acordadas através de contratos-programa, salários por pagar, enfim, um sufoco financeiro devido a uma causa primeira, a subsidiodependência na qual assenta a política desportiva da Região, quer ela se situe no plano profissional quer "amador".
Este quadro está desde há muito identificado através de estudos e de propostas concretizadas em sede própria, isto é, na Assembleia Legislativa da Madeira. Uma das últimas, chumbada pela maioria PSD, foi a que estabelecia "As bases da Actividade Física, do Desporto Educativo Escolar, do Desporto Federado e aprovava o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira". No preâmbulo deste importante documento pode ler-se: "Uma análise exaustiva à política desportiva desenvolvida na Região Autónoma da Madeira desde 1976, determina a necessidade de correcção de orientações que não se mostraram eficazes e eficientes. É óbvio que tal não significa que não se tenham verificado aspectos positivos ao longo dos anos: os resultados técnicos, individuais e colectivos, as infra-estruturas construídas e, inclusive, a realização de alguns prestigiantes eventos. Porém, porque à parte as infra-estruturas tudo o resto é efémero, depreende-se do estudo das variáveis em causa que teria sido preferível uma política de menos desporto de rendimento, sobretudo pelas limitações da própria Região, e de mais educação e cultura desportivas que, a prazo, tornasse esta população caracteristicamente sedentária numa população fisicamente activa, com todos os benefícios daí resultantes. Passadas três décadas é sensível a necessidade de uma rotura com certas premissas que demonstraram ser insustentáveis do ponto de vista do financiamento. Criado o parque infra-estrutural, através da iniciativa do governo regional ou por iniciativa do associativismo mas substancialmente apoiado através do sector público, considera-se, hoje, necessária uma mudança assente em consistentes opções estratégicas, tendo presente o facto desta ser uma Região atlântica, dependente e onde subsistem, ainda, múltiplas prioridades. Inclusive, no desporto.
Sem pôr em causa o direito ao desporto de alto rendimento, à excelência e à representação nacional e internacional no quadro da auto-estima do povo madeirense, entende-se que a Região, dentro de alguns anos, deverá constituir num exemplo nacional e europeu, no que concerne à elevada organização e participação desportivas, no quadro da construção contínua de um desporto entendido como bem cultural, criado à medida de cada um e que não se esgote no labirinto da representatividade externa.
As grandes limitações espaciais e orçamentais da Madeira implicam, por isso, um outro tipo de orientação, isto é, um grande investimento nas políticas educativas, neste caso, no desporto educativo escolar, na competição regional, no desporto informal, na actividade física em geral, numa prática que, a prazo, conduza a Madeira a dispor de uma taxa de participação desportiva superior à média nacional e europeia. Estes pressupostos encontram justificação na análise das taxas de participação desportiva globais (77% não têm qualquer tipo de prática regular), onde são sensíveis substanciais desequilíbrios na relação desporto educativo escolar versus desporto federado, na relação entre géneros (na época de 2005/06 a demografia federada registou 16.546 participantes, dos quais 71,14% masculinos e 28,86 femininos) e na distribuição por categorias de participação (as categorias de iniciados, juvenis e juniores somam 33,64% tendo os seniores registado 32,58%) (...).

Este projecto de Decreto Legislativo Regional foi apresentado em 2007. A maioria política assobiou para o lado. Portanto, não estranho que, na edição de hoje do DN, Joaquim Evangelista, Presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, com conhecimento de factos, venha dizer que "(...) a subsidiodependência gera um dirigismo atrofiado. Não há necessidade de arranjar soluções e quando falta alguma coisa é um problema. É fácil chegar ao fim do mês, receber o cheque e fazer a contabilidade. Quando isso sucede as coisas correm bem, quando falta o dinheiro..." Em suma, no seu entender, a ajuda do Executivo "está a causar danos graves ao futebol na Madeira porque os dirigentes não têm necessidade de ser proactivos. Ficam à espera que seja o Governo Regional a resolver". E por isso acha que o Governo tem de meditar sobre o assunto. "Tem de saber o que quer. Se pretende dirigentes subsidiodependentes que estão à espera do cheque para pagar aos jogadores. Ou se quer ter dirigentes activos, empreendedores que reformulem o futebol madeirense (...)".

Bom, já estou a ver, amanhã, uns quantos levantarem a voz no sentido de trucidar o Presidente do Sindicato e respectivas declarações ao Diário. Mas que ele tem razão, obviamente que tem!

Nota:

Ao contrário do que salientou o Presidente do Governo Regional a questão do Pontasolense (cujos jogadores, alegadamente, não recebem salários há seis meses), entre outras, é muito mais que uma questão "laboral". É sobretudo uma questão de POLÍTICA DESPORTIVA.

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POR UM SE GANHA E POR UM SE PERDE

É assim a Democracia. Por um se ganha e por um se perde. Para quem perde deve ficar, apenas, a luta pelas convicções. No plano interno dos partidos políticos, com uma única diferença: terminado um acto eleitoral, todos, sem excepção, devem convergir para a unidade no sentido do combate político maior, isto é, a conquista do poder. Dir-se-á que há um momento para discutir projectos, com empenhamento e determinação, e um momento para implementar uma estratégia.

Isto não significa que não se mantenham espaços próprios de debate cujo objectivo seja o do estudo de todas as variáveis de processo, todavia, sempre, mas sempre, no pressuposto que o fim último de um partido político é o da conquista do poder externo, no sentido de gerar as condições propiciadoras de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais desenvolvida. Trata-se, aliás, de um acto de inteligência e de maturidade política, quando por aí se envereda e quando se toma consciência que o povo eleitor não troca o conhecido pelo desconhecido, tampouco aceita desinteligências internas.

Nas instituições é evidente que há sempre conflitos, o problema é saber se esses conflitos são de natureza funcional ou disfuncional. Quando tomam a característica disfuncional, isto é, quando não é a grandeza do projecto que está em causa mas os interesses pessoais, muitas vezes mesquinhos, aí não existe qualquer hipótese de convencer a população sobre os eventuais caminhos traçados. Podem até os projectos serem consistentes, todavia, a corrosão interna acaba por sobrepor-se e os aniquilar completamente.
Ademais, o exercício da política deve constituir sempre um serviço público à comunidade. Definitivamente, não pode ser um emprego. E não o sendo, porque a participação deve assentar em princípios e valores de natureza ideológica, o que faz um cidadão filiar-se ou ser adepto de uma corrente partidária, é essa panóplia de enraizadas convicções e nunca o pequeno poder a qualquer preço. Daí que, o que a população espera de um partido político é que se apresente com um sentido de doação à causa pública, na perspectiva da solução dos problemas que a aflige. Essa deve ser a primeira e a mais sincera ligação ao eleitorado. Depois, há a questão da qualidade dos projectos políticos, só possível quando há rigor e competência no domínio dos vários dossiês da governação. Esse aspecto é determinante pois não basta falar alto. A conquista do poder, já de si difícil quando o existente tem características carismáticas e assenta numa megaestrutura de subserviências, só é possível quando é criado um ambiente, de efeitos multiplicadores, sustentado na qualidade dos actores políticos e nas propostas apresentadas. Só por aí é possível romper o círculo. Não há outro caminho possível. E esse caminho apela ao bom senso e ao respeito por quem está legitimado para liderar. Todos são importantes mas cada um deve saber ocupar o seu lugar na estrutura.

A Região Autónoma da Madeira precisa, urgentemente, de mudar o rumo político face aos indicadores disponíveis. E essa mudança exige consistência, rigor, disciplina, experiência, humildade, abertura, participação e conjugação de múltiplas vontades. A mudança não se operacionaliza com quezílias, com olhos enviesados, com desconfianças e com a prevalência do interesse pessoal sobre o colectivo. Atenção, pois: 2011 está ali ao virar da esquina!

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CONSTRUÇÃO RÁPIDA E A BAIXO CUSTO OU QUANDO SE ACTUA APENAS COM O CONHECIMENTO "OFICIAL"

Duas notas:

1ª Uma peça do jornalista Raúl Caires, inserta no DN de hoje, dá nota que "deficiências na construção de imóveis levaram, em três anos, mais de 1200 cidadãos à 'Defesa do Consumidor'. As reclamações e a procura de ajuda subiram 60%". Trata-se de uma situação pode corresponder a duas hipóteses fundamentais: a primeira, certamente, tem a ver com um melhor esclarecimento dos cidadãos relativamente aos seus direitos e daí que o número de queixas tivesse disparado; a segunda, para a qual me inclino, relaciona-se com a ausência de responsabilidade associada à má formação dos operadores de construção. Interessa é construir depressa, a baixo custo e com alta rendibilidade. É o pressentimento que fica se considerarmos que, amiudadas vezes, aqui e ali, a comunicação social dá-nos conta das fragilidades encontradas nos edifícios.

Questionado pelo Diário, pessoa suponho que ligada ao sector imobiliário, sublinhou que "as entidades que licenciam a actividade destas empresas não deviam autorizar que estes construtores voltassem a constituir ou integrar empresas no mesmo ramo (...) a legislação, neste aspecto, é muito benevolente", disse, mostrando-se incrédulo como é que "um indivíduo que está metido em alhadas com tribunais por falhas de construção ou porque não cumpriu a sentença do tribunal não devia sequer poder construir mais".

Ora, é aqui que o problema se coloca. Por um lado, os serviços de fiscalização deveriam acompanhar com outro rigor e responsabilidade, por outro, há que punir os prevaricadores. Há formas de o fazer. O que não pode é um comprador, de boa fé e com imensos sacrifícios, adquirir um imóvel, mais tarde, sentir que foi enganado e, quando reclama, andar de Heródes para Pilatos confrontando-se, muitas vezes, com a falência da empresa construtora. Será admissível que o edifício Quintas do Garajau, inaugurado em 2003, tenha de ser objecto de reparações no valor de 1 milhão de euros?
2ª Duas posições contraditórias sobre o despejo de lamas para o mar de S. Vicente. O ex-director regional do Ambiente (DRA), Dr. Domingos Abreu, considera que não se pode combater "um mal com outro mal, mesmo que seja menor". Por outro, o Engº João Correia, actual detentor da pasta da Direcção Regional de Ambiente afirma não ter conhecimento oficial das descargas na costa litoral vicentina" (...) porém que se tratou de uma "situação de interesse público", recusando catalogar o acto de ilegal. "Na minha perspectiva não é. Não se trata de uma actividade regular". Leio, no DN, que o ex-director "não tem qualquer dúvida da ilegitimidade quer da autarquia quer do próprio Governo. A Câmara porque contratou uma empresa para deitar resíduos no domínio público marítimo, o Executivo porque autorizou fazê-lo. "É proibido despejar resíduos na orla costeira e no mar. Isso é um princípio".

O que se conclui daqui é que o Director Regional do Ambiente só actua quando tem conhecimento "oficial". Isto é, se a hierarquia superior não mandar fiscalizar, a instituição que lidera deve assobiar para o lado. Por outras palavras, se, de cima, dizem que é legal, o Director Regional só tem de respeitar a dita "(i)legalidade". Se outro for o seu comportamento, a ideia que fica é que deve começar a arrumar a secretária. No fundo é a lógica do sistema aplicada à situação vivida em S. Vicente. E logo no ambiente do qual todos nós dependemos!

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NÃO HÁ JANTARES GRÁTIS

Esta expressão, "não há almoços nem jantares grátis", muito utilizada quando queremos referir determinados encontros, não é gratuita. Ela arrasta consigo a imagem de qualquer coisa que se esconde para além do acto social de estar com alguém tendo uma refeição como pretexto.

Aliás, à mesa do restaurante não se fazem bons "negócios". A expressão "almoço de trabalho", do meu ponto de vista, na maioria das vezes, traz no seu bojo a ideia de compra e de conquista. Entendo, por isso, que há momentos para trabalhar e decidir e há outros cuja intenção é meramente social. Nunca fui adepto de juntar as duas componentes. Mais, o momento da refeição é, para mim, "sagrado", por isso, tenho de sentir prazer em estar com...
Ora bem, vem isto a propósito de ontem ter seguido, pela RTP-Madeira, um jantar promovido pelo Secretário Regional dos Recursos Humanos, repasto que juntou à mesa os parceiros sociais de vários sectores. Sindicalistas e políticos, entre outros, sentaram-se à mesa para jantar e ouvir o governo a passar-lhes a mão pelo pêlo. Confesso que este tipo de encontro deixa-me perplexo, por dois motivos: primeiro, porque, sobretudo os representantes sindicais, conhecem bem a estrutura e as intenções de natureza política na condução da economia regional e, por extensão, as permanentes angústias dos trabalhadores; segundo, porque este tipo de convívio social tem uma deliberada intenção: amolecer aqueles que são a única tábua de salvação ou a voz dos que não têm voz. Só falta, no "Dia do Trabalhador", governo e trabalhadores brincarem ao lenço no Montado do Pereiro, coisa que, aliás, já vai acontecendo, quando, a Secretaria dos Recursos Humanos, promove actividades que deveriam ser da livre iniciativa das associações sindicais.

Enfim, o jantar aconteceu e este é apenas um desabafo da minha parte, simplesmente porque se estivesse na pele de sindicalista, agradecia a deferência mas não marcaria presença. Quem lá esteve sabe porque esteve e nada tenho a ver com isso. Apenas acho estranho. Tão estranho que, este ano, a cena foi tão bem montada que até meteu um directo no Telejornal da RTP-Madeira. O Secretário até esperou para entrar em directo e ler o seu discurso. Trabalhinho político perfeito. O que a RTP-Madeira não fez (e deveria tê-lo feito) naquele momento tão amigo dos trabalhadores era o de questionar o Secretário Regional dos Recursos Humanos sobre os 13.700 desempregados com acrescidas dificuldades para jantar e dar jantar à família. Teria justificado a transmissão em directo!

Por aqui fico, quando há tanto para dizer.

Foto: Google Imagens. www.raulmarinhog.wordpress.com

AVALES

Noticia a edição de hoje do DN em uma oportuna peça do jornalista Francisco José Cardoso:

"Entre 9 de Março e 21 de Abril de 2009, o Tribunal de Contas (TC) auditou a concessão de avales e o controlo efectuado pela Direcção Regional de Finanças (DRF) a estes processos, e concluiu que o Governo Regional (GR) acaba por pagar mais do que recebe das empresas e entidades de vária ordem a quem resolve conceder um aval. A acrescer, o facto de falhar nos critérios de atribuição e definição de limites nesta estratégia, a grande maioria das vezes, utilizada para investimento através de empresas públicas. Nas observações, o TC salienta que no final de 2008, "o montante das responsabilidades da RAM resultantes da prestação de garantias atingiu o valor mais elevado de sempre com, aproximadamente, 1.174,3 milhões de euros (mais 0,9% que no ano anterior)". E acrescenta: "A maior parte daquelas responsabilidades respeita a entidades do sector empresarial, no qual se destacam as empresas de capitais públicos, cuja dívida avalizada atingia 1.084,2 milhões de euros, representando 92,3% do total".

Como ouvi cantar um amigo que estimo: "lá vamos cantando e rindo, levados, levados... e de que maneira!"

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UM ACORDO QUE SABE A POUCO

Tratou-se do acordo (de princípios) possível. Significa, por isso, que houve negociação, coisa que há muito não se verificava. Quando há negociação há cedências das partes envolvidas no processo e isso é de louvar. É evidente, pelas posições que tenho vindo a assumir, continuarei a defender a não existência de quotas para a progressão nos escalões da carreira docente, todavia, com alguns constrangimentos, todos, com um mínimo de BOM no desempenho docente, poderão, agora, atingir o topo da carreira. Um outro aspecto que caiu foi a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas. Era uma situação ridícula que a ex-ministra nunca quis entender. Mas este, estou em crer, foi apenas um primeiro passo. Há muitas matérias a rever no sentido de uma Escola pública de qualidade e promotora da excelência.
É um erro admitir-se que o problema do sistema educativo está na avaliação do desempenho docente. É óbvio que não está. Olhe-se para o caso da Finlândia, país que tem servido de referência pelo sucesso no plano dos resultados da educação. Coexistem, pois, muitos outros e importantes factores susceptíveis de conduzirem à excelência: as políticas de família e a tomada de consciência da importância da educação, a mudança de mentalidade e o sentido de rigor transversal a toda a sociedade (que leva anos), a reorganização social no que concerne aos períodos de trabalho, a melhoria das condições de vida, estabelecimentos de ensino com um novo sentido organizacional, mais autónomos e capazes de assumirem uma identidade própria em função da diversidade, uma profunda mudança na formação inicial dos professores, o seu acompanhamento nos primeiros anos de serviço e, entre variadíssimos aspectos nos planos curricular e programático, o desenvolvimento de uma CULTURA DE DESEMPENHO onde emerja o trabalho em equipa e o sentido colectivo do exercício da profissão.

O que se anda a discutir tem uma marca claramente economicista e a Educação não pode ser vista apenas por essa via demasiado estreita. Aliás, porque todos conhecemos o preço da ignorância. Durante quatro anos a teimosia centrou-se na criação de estrangulamentos vários que impedisse um professor de chegar ao topo da carreira. A questão central nunca foi a da melhoria dos resultados do sistema. O professor foi considerado como a causa do problema e não a consequência de um sistema que se tornou reactivo e obsoleto em relação ao desenvolvimento. É por isso que se trouxe e continua a ser trazido para o centro do debate o problema da avaliação tornada em classificação de desempenho, deixando de lado outras variáveis muito mais importantes e decisivas no caminho para o sucesso. Continuo a pensar que esta actuação no fim da linha não garantirá qualquer mudança substantiva na melhoria da aprendizagem e das competências, pois se não for considerado o extenso rol de questões a montante do sistema, na sociedade, e a jusante, na organização escolar, não será o professor que, isoladamente, conseguirá operacionalizar a mudança e o surgimento dos necessários resultados. A CULTURA DE DESEMPENHO de que falo nada tem a ver com classificações, mas sobretudo com a exigência que os professores devem integrar e impor a si próprios, consequência da atribuição de uma responsabilidade social e de um ambiente interno de escola favorecedor de um SENTIDO DE PERTENÇA que o deve empurrar para uma total doação à profissão.

Espero, por isso, que na Região Autónoma da Madeira, as necessárias mudanças não fiquem a aguardar pelo que se passa no Ministério da Educação e que haja a inteligência e a capacidade de definir um caminho no quadro da Autonomia que, a prazo, rompa com os péssimos indicadores estatísticos que caracterizam o sistema educativo na Região.

Nota: O documento que consubstancia o acordo pode ser lido aqui.

Foto: Google imagens.

PARA OUVIR E REFLECTIR

Esta intervenção do Deputado brasileiro Gabriel Chalita, constitui, exactamente, aquilo que tenho vindo a defender no sentido de uma nova Escola que conduza ao respeito pela profissão docente, base do sucesso do nosso futuro colectivo. Para ouvir e reflectir.

FELIZ ANO NOVO, PEDRO...

Acabo de ler uma carta do leitor (DN) assinada por Paulo e Rosa Sousa. São pais do Pedro, portador de Leucemia. Uma carta de amor, partilha e de esperança, onde é contada a história dos agressivos tratamentos, de uma recidiva e da feliz compatibilidade da medula da irmã para salvá-lo. Trata-se de uma carta dirigida ao filho:
"(...) Quis Deus que no meio de toda esta tristeza, a medula da tua irmã Filipa fosse compatível com a tua, e assim não será necessário estar numa lista de espera, o que tornaria a nossa dor ainda mais angustiante. Querido filho, a tua doença trouxe ainda mais união a toda a nossa família e descobrimos a quantidade e a qualidade dos nossos amigos (...) Pedro, este ano que agora começa é sem dúvida o mais importante das nossas vidas, porque tenho a certeza que com o acto Heróico da tua irmã, a ajuda de Deus e dos Médicos e ainda toda a força que vem dos nossos familiares e amigos, vamos vencer tudo isto.
Os teus pais e a tua irmã querem te desejar um ano cheio de muitas vitórias e que Deus te devolva a saúde que sempre tiveste. Um abraço dos teus pais que te amam".

É neste e em outros momentos que tomamos consciência, por um lado, da fragilidade do ser humano, por outro, da relatividade dos nossos pequenos problemas face a outros de uma angustiante e devastadora complexidade.

A vida difícil que esmaga uma grande parte da população activa, a louca roda viva em que alguns se envolvem apenas pela riqueza e pela ostentação, as trapaças no sentido do lucro fácil, as palavras ditas sem sentido mas carregadas de azedume pelos outros, as políticas traiçoeiras, a ausência de humanidade e de tolerância, tudo, mas tudo, morre ali face a uma situação delicada como aquela que aquela família vive. E pergunto: para quê tanta ganância, tanto atropelo, tanta maldade, tanta perseguição e tanto ódio? Para quê?

Feliz Ano Novo, Pedro.

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2010 ANO EUROPEU CONTRA A POBREZA

O Dr. Roque Martins, ex-presidente do Conselho Directivo do Centro de Segurança Social da Madeira, voltou hoje a escrever um texto, no Diário Cidade, onde, a páginas tantas, refere:

"(...) Igualmente, a persistência, se não o seu aumento da pobreza nos últimos anos, continua a ser um dos maiores desafios do Governo Regional e da sociedade madeirense. A “pobreza política” que não é outra pobreza mas a face é política, assim como a fome é substancialmente uma questão política, não apenas agrícola ou técnica. A pobreza é a face mais negra de uma sociedade injusta que ainda pretende viver do privilégio de uma pequena minoria contra as grandes maiorias, os pobres e oprimidos. Por outro lado a mentira não é desconhecida dos políticos, mas muito mais confusa é a completa relação entre os nomes atribuídos às coisas e a verdade dos factos. E eu que lho diga…"

Sinceramente, não acredito que o governo regional acorde para um combate que há muito deveria ter sido assumido. E não acordará porque o problema é, desde logo, de política económica e cultural que se repercute na política social. E quando se sabe "o que esta casa autonómica gasta" facilmente nos apercebemos que o ano europeu contra a pobreza, na sequência de todas as posições assumidas na Assembleia Legislativa da Madeira, será um ano de negação da realidade, de ocultação dos indicadores estatísticos e das vozes que se levantam para denunciar as assimetrias e os dramas cada vez mais evidentes. Espero não ter razão.

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"MÉDICO QUE SÓ SABE DE MEDICINA NEM DE MEDICINA SABE"

Não é a primeira vez que tal acontece. Há já algum tempo foi o próprio presidente do governo que tomou tal decisão, agora, foi o recentemente eleito presidente da Câmara de S. Vicente a mandar despejar, na costa marítima de S. Vicente, milhares de metros cúbicos de lamas consequentes do temporal que assolou uma grande parte da Região e, particularmente, aquele concelho. Vi as imagens pela RTP-Madeira e acompanhei a peça hoje publicada pelo DN-Madeira. Inacreditável e condenável política e criminalmente. Sublinha a Drª Idalina Perestrelo, dirigente da Quercus que "(...) além de um primeiro impacto ambiental e do mais imediato, o paisagístico - que implica um grande impacto junto da população local e dos que nos visitam - toda a fauna e flora marinha do local é afectada e as consequências são drásticas para todo o meio marinho aí existente" (...) pois "as terras que se depositam no fundo acabam por sufocar alguma flora e fauna marinha aí existente, depois os fundos móveis que se criam também não ajudam à fixação de seres". Um crime, digo eu.

Andam os professores, as organizações ambientalistas, os partidos políticos, as autarquias mais sensíveis a dinamizar uma consciência de respeito pela natureza e um autarca, conivente com a Secretaria do Equipamento Social, sem um mínimo de responsabilidade pelo seu acto, em uma clara ausência de sensibilidade ambiental, assume a decisão de mandar para o mar o que deveria ser depositado em espaços antecipadamente planeados para situações de emergência. Decisão que revolta qualquer pessoa com um mínimo de sensibilidade. Interessa é ficar, rapidamente, "bonitinho" porque as consequências delas tratarão depois. Se houver depois!

Um Povo consciente, amadurecido, responsável, educado e sem medo teria logo descido aos Paços do Concelho e se manifestado contra esta inexplicável atitude. O Senhor Presidente da Câmara, pela sua formação académica, deveria ter outra consciência cívica ou, então, tal como sublinhou o distinto médico, Professor Catedrático, Abel Salazar (1889/1946): "médico que só sabe de medicina nem de medicina sabe". E disse mais: (...) "esclareço que nunca fui político, toda a minha vida me ocupei unicamente da actividade intelectual". O Professor foi um Homem que reflectiu, filosoficamente, sobre as ciências e a cultura e colocou todas estas actividades ao serviço dos outros, da sociedade e do progresso. Isto para dizer sobre a distância científica e sobretudo cultural relativamente a umas alminhas do nosso tempo. Para o autarca tudo se resume a uma frase: "quem por aqui passa não se apercebe que houve um temporal como o que assolou o concelho". É a história do lixo para debaixo do tapete!

Jô Soares, em um dos seus sketch humorísticos no "Planeta dos Homens", surgia, de joelhos e com uma coroa, dizendo, insistentemente: "quem mandou botar a coroa na minha cabeça?"

Nota:

Onde pára a Inspecção Ambiental? E quem aplicará as coimas por esta atitude contra o ambiente?

Foto 1 - DN-Madeira

Foto 2 - Google Imagens

"OBRIGADO!... Ó PALERMA!

Acabo de ler um interessante artigo assinado por Angelina Carvalho, publicado na edição de Outono de 2009 (nº 186) da revista A Página da Educação. O título do artigo é sugestivo: Obrigado!...Ó palerma!

Já aqui, em tempos, contei uma situação vivida por mim numa sala de directores de turma. Volto, sucintamente, a narrá-la: entrei quando estavam três jovens professores em amena cavaqueira. Cumprimentei-os com um naturalíssimo boa tarde. Ninguém respondeu. À saída voltei a cumprimentá-los com um sonoro boa tarde. O mesmo silêncio. Ia pelo corredor e decidi voltar atrás. Abri a porta e disparei: colegas, professores poderão ser toda a vida, educadores, talvez não. Se não cumprimentam como poderão exigir esse dever por parte dos alunos? E a conversa ficou por aí.

O artigo que aqui deixo e que pode ser consultado na citada revista, constitui uma peça que nos leva a reflectir sobre a Escola hoje e tudo quanto de necessário se torna operacionalizar no sentido de uma ESCOLA AO SERVIÇO DA EDUCAÇÃO. As responsabilidades são de todos e tem muito a ver com uma rigorosa cultura de escola.
"Foi nessa altura que dois alunos lhe abriram a porta e ele passou, sem olhar ninguém, sempre em frente, queixo bem levantado e passos firmes em direcção à sala de professores. Atrás de si ouviu então: “obrigado!”. Por alguns segundos hesitou, ia olhar, dizer obrigado. Mas fiel aos seus princípios seguiu em frente, costas bem direitas, ignorando aquela interpelação ... E então ouviu: “obrigado, ó palerma!”
Ele estava visivelmente zangado e aborrecido, diria mesmo furioso. Tinha começado a dar aulas nesse ano naquela escola. Já lhe tinham dito como a escola era difícil, afamada por histórias que passavam de boca em boca e, segundo constava, até iria começar o novo ano lectivo como um TEIP, fosse lá o que isso fosse, mas até não deixava de ser um mau sinal. Ele sabia que seria uma escola complicada e preparara-se antes, pronto a enfrentar as maiores dificuldades.
As aulas começaram e de facto não era fácil captar a atenção daqueles adolescentes e, quando captada, conseguir que ela se mantivesse algum tempo. Era difícil e cansativo mas nada de muito especial. Nada que merecesse a atenção de um filme por telemóvel colocado no you-tube, nada que desse origem a grandes conversas, nada que não pudesse ser gerido na íntima solidão da sala de aula, entre ele e os alunos.
Sobretudo nunca houvera nada que o fizesse sentir-se humilhado mesmo quando sentia que o seu trabalho não atingia grandes resultados. Mas ele estava ali para ensinar, era o que fazia, e eles que aprendessem. A sua autoridade nunca tinha sido posta de tal modo em causa que não pudesse continuar solidamente em frente. Aliás, seguir determinadamente em frente, ignorar os protestos e alguns ditos desagradáveis, mostrar a sua firmeza e determinação, tinha sido sempre o seu lema. Os colegas tinham-no avisado: nada de fraquezas nem familiaridades, dar-se ao respeito, não mostrar nunca os dentes, olhar sempre em frente, ignorar o que eles faziam quando cruzava os corredores, mostrar a distância que havia entre ele, professor, e eles, os alunos, marcar posição.
E ele tinha seguido este conselho e não se tinha dado mal. Apesar de um certo sentimento de insegurança que o atacava quando as portas das salas se abriam e ele atravessava os corredores, pululantes de adolescentes barulhentos, movimentando-se de forma tão rápida e de destino imprevisível, correndo, gritando, ignorando toda a gente enquanto se dirigiam numa direcção e objectivo incompreensíveis, agitando objectos e rindo ou gritando até ensurdecer. Mas mesmo nestes momentos, que eram mais ou menos intensos conforme as horas do dia, ele tinha-se mantido firme nos seus propósitos e parecia que tudo corria bem. Parecia-lhe que a melhor estratégia era mesmo ignorar aqueles redemoinhos de adolescentes como quem ignora os remoinhos do vento e segue em frente quando atravessa a rua num temporal.
Até que lhe tinha sucedido aquilo hoje!... Aquilo tinha sucedido mesmo no meio de um grupinho de que ele tinha uma má impressão, onde ainda por cima estavam também alguns alunos seus, e pior ainda, próximo de duas colegas que se cruzaram com ele!
Nunca se sentira tão vexado, sobretudo porque ouvira, ouvira e não pudera ignorar que aquilo era com ele e que, mesmo mostrando-se indiferente, seguindo em frente e entrando na sala de professores, seu refúgio, atrás de si ficariam a vibrar aquelas palavras e as gargalhadas que se lhe seguiram.
Ele seguia pelo corredor, lugar de passagem de alunos e professores, com uma porta a meio, e junto à qual alguns alunos se juntavam em grupo, esperando o próximo toque de campainha. Ao aproximar-se da porta, com as mãos ocupados com uma pasta e papéis, pensou que ia ter que a abrir empurrando-a com o ombro. Foi nessa altura que dois alunos, lha abriram e ele passou, sem olhar ninguém, sempre em frente, queixo bem levantado e passos firmes em direcção à sala de professores.
Atrás de si ouviu então: “obrigado!”. Por alguns segundos hesitou, ia olhar, dizer obrigado. Mas fiel aos seus princípios seguiu em frente, costas bem direitas, ignorando aquela interpelação a que, obviamente não deveria reagir. E então ouviu “obrigado, ó palerma!” e ainda “ó palerma”!
E aquele “obrigado, ó palerma!” ficara a ressoar nos ouvidos, num ressoar que se prolongou pelo corredor fora, fazendo estremecer os duros alicerces da sua firmeza desenhada em passadas determinadas e queixo levantado.
Como ele estava furioso!

Fotos: Google Imagens.

EXACTAMENTE, SENHOR BISPO!

D. António Carrilho, Bispo do Funchal, referiu, ontem, que precisamos de uma "profunda renovação cultural" da humanidade" no sentido de "redescobrir aqueles valores que constituem o alicerce firme sobre o qual se pode construir um futuro melhor para todos". É verdade e é oportuno.

Como tenho vindo aqui a destacar com alguma regularidade, há uma absoluta necessidade de recuperar princípios e valores que foram literal e sucessivamente jogados fora, ultrapassados, espezinhados na voragem de uma onda liberal que tudo levou, destruindo direitos e sobrecarregando os deveres. D. António Carrilho, certamente, cheio de boa vontade e acreditando na concretização da utopia, segundo o DN, pediu aos fiéis para que levassem consigo a mensagem transmitida ontem para que cada um pudesse também ser anunciador e construtor da paz. Só que o problema, do meu ponto de vista, é muito mais vasto (o Senhor Bispo sabe e, por isso, dele falou embora não pormenorizando) e pergunto, desde logo, que paz pode existir, para além das palavras de circunstância da Igreja, quando toda a sociedade está organizacionalmente desestruturada, quando desregularam, completamente, os horários de trabalho que bloqueiam o tempo para a família, quando há desemprego crescente e pobreza a dominar, quando o sistema social está configurado para dar resposta aos interesses políticos de alguns que controlam todos os restantes? Como pode haver paz, ou de que paz fala o Senhor Bispo?
A "revolução cultural" que o Senhor Dom António Carrilho assume ser necessária terá de começar não pelo pobre povo mas pelas elites que governam. O povo, esse, coitado, carrega a Cruz, como sempre lhe disseram, e porque sobrevive nas teias da dependência onde o enclausuraram, obviamente que denuncia a tendência para se vergar não ao Senhor e à Sua Palavra, mas ao senhorio, matreiro, interesseiro e jogador neste enorme tabuleiro de xadrez. Há muito que está em xeque-mate! Trinta e tal anos depois de Abril, desse mês libertador, era para dispormos de uma população culta e capaz de lutar por um futuro melhor. A questão é determinarmos as razões, as causas, que conduziram ao estádio de menoridade cultural e de incapacidade para dizer NÃO ao caminho que, teimosamente, lhe querem impor e sobretudo capacidade para descobrir tudo quanto se esconde por detrás desse caminho. E neste aspecto, infelizmente, a Igreja tem a sua quota parte de responsabilidade, claramente, por omissão. Mas, enfim, oxalá as palavras de Dom António Carrilho despertem algum sentimento naqueles de quem o Povo depende.

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QUANDO A MEMÓRIA É CURTA

Nunca nutri simpatia política pelo Doutor Cavaco Silva, Presidente da República. Não pela sua oriegem partidária mas pelo que não fez enquanto Primeiro-Ministro (X, XI e XII governos). Eu respeito quem lidera e quem mereceu o voto da maioria mas, tal posição, não me obriga ao silêncio sobretudo quando a figura em causa exerce o mais alto cargo político da Nação. Do meu ponto de vista, o Doutor Cavaco não só não tem perfil como não tem sido um Presidente de comportamento político isento, actuante e de confiança.

Aliás, se há 24 anos, quando exerceu, durante 10 aos, a liderança dos seus governos de maioria absoluta, tivesse lançado as bases de um País consistente, hoje, certamente, estaríamos a colher os frutos das políticas económicas, educativas, de saúde, de emprego, enfim, talvez nos dias que correm a situação não fosse aquela que todos conhecemos. É que ele teve 10 anos para estruturar o País e não o fez. Pelo contrário, apesar da overdose de entrada de fundos europeus, deixou Portugal com um défice público que se situava entre os 6,5% e 7,5%. E na Educação, enquanto sector chave na formação e qualificação das pessoas, em dez anos, nomeou cinco ministros, num claríssimo desnorte político. Portanto, sabendo que os resultados das políticas são sensíveis a médio e longo prazo, custa-me aceitar um Presidente da República que agora apareça a criticar outros quando o seu passado não é brilhante em idênticas matérias.

Isto para sublinhar que a sua mensagem de Ano Novo não me deixou perplexo. Ele foi igual a si mesmo. Esqueceu o passado, as agruras da governação de um País com erros históricos gravíssimos por resolver e não passou, como lhe competia, uma mensagem de esperança para o futuro. Chamando à atenção, obviamente que sim, mas sobretudo com sentimento, distanciamento e exercendo o seu magistério de influência. Aliás os últimos tempos têm sido demonstrativos de que a costela partidária tem influenciado sobremaneira o seu discurso político. Daí que não espante que, com algumas reservas (trata-se, afinal, do Presidente da República) quase todos os partidos políticos tivessem criticado a mensagem de Ano Novo. E com razão, digo eu.

Depois, existe a questão da Região Autónoma da Madeira, face à qual o seu comportamento não tem sido isento de reparos. A este propósito o Jornalista Luís Calisto tece, na edição de hoje, um comentário que vale a pena ler e reler. Aqui fica um excerto:

"Já não falta muito para o estoiro. O Presidente da República disse no 1.º do Ano que Portugal corre o risco de entrar numa situação explosiva. Cavaco sabe que na Madeira a situação já é explosiva. E sabe que detonadores não faltam por cá - há um arsenal deles amontoados durante 30 anos. Simplesmente Cavaco Silva não se rala com esta parte de Portugal. Assim, jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, mas há uma região do País onde não se cumpre a Constituição. O Chefe de Estado sabe onde é. Para não ouvir mais um "Sr. Silva" ou nova ordem de "expulsão do PSD", pede às vítimas dos atropelos constitucionais que tenham paciência cá na ilhota, porque 'está quase a acabar".

"É este Senhor Professor que quer salvar Portugal da gestão danosa, corrupta e incompetente do Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva que governou Portugal no período em que tivemos a oportunidade histórica de nos aproximarmos dos países mais desenvolvidos da Europa" - disse José Luís Cardoso, Advogado e ex-capitão de Abril, aquando da candidatura da Manuel Alegre à Presidência da República. Concordo, totalmente.

PRIORIDADES NUMA REGIÃO POBRE E DEPENDENTE

Há muito que são conhecidas as estatísticas do futebol profissional no que concerne ao número de espectadores. Basta consultar os trabalhos da empresa Delloite para ficarmos inteirados sobre a realidade nacional. Tenho tido a paciência(!) para arquivar os dados dos anos anteriores, mas de pouco valerá ir aos arquivos. A realidade desta época em curso (1ª Liga, para não falar das outras com implicações profissionais) é sensivelmente idêntica e prova que o governo desbarata os dinheiros públicos numa prática profissional ao serviço da sua política, cujo fim último é a manutenção do poder. Esta análise é por demais evidente. O que a estatística demonstra é que os jogos do C. D. Nacional registam uma assistência de cerca de 2000 espectadores e os do C. S. Marítimo sensivelmente o dobro. Muito pouco para dois clubes da 1ª Liga se considerarmos os altos encargos que derivam de tais presenças naquela competição nacional. E isto leva-me a duas leituras que, aliás, há muitos anos que defendo: a primeira, que os clubes com competição profissional não devem ser apoiados pelo erário público. Tratando-se de empresas devem organizar-se de acordo com as lógicas do sistema empresarial privado. Se têm meios, pois muito bem, são livres de traçarem o seu percurso, definirem os seus projectos onde cabem objectivos e metas, mas com a necessária responsabilidade. Trata-se de uma indústria e quem lá entra não pode nem deve ficar dependente do erário público. É uma questão de princípio e de rigor na administração dos sempre escassos recursos financeiros pertença de todos. O futebol, ou melhor, as sociedades que se constituem visando a participação nessa indústria, não podem constituir-se no quadro de uma excepção às regras aplicáveis a todas as outras. E, por isso mesmo, ou têm meios para lutar por legítimas aspirações no que diz respeito aos resultados dos exercícios ou, então, devem recuar para patamares de intervenção concordantes com os recursos humanos, materiais e financeiros.

Em segundo lugar, admitindo essa participação profissional ao mais alto nível nacional, na Madeira, do meu ponto de vista, não faz qualquer sentido a existência de dois estádios para a sua prática. Tal como existem vários exemplos na Europa, em cidades de grande dimensão e clubes com largo prestígio europeu e mundial, apenas um estádio (público) deveria servir os interesses da competição. Infelizmente não é o que acontece na Região. Há estádios para todos, para os considerados grandes como para aqueles de limitada projecção.
Por outro lado, mesmo admitindo que os espectadores dos encontros do Marítimo não são os mesmos que assistem aos jogos do Nacional, não descontando alguns visitantes que acompanham as equipas continentais, temos, grosso modo, um registo, por exagero, de 6000 espectadores. Ora, isto equivale a 2,37% relativamente ao universo da população (253.000 habitantes) ou a 4,76% relativamente à população activa (126.000 trabalhadores). E estes espectadores não são rotativos pois há uma larga base de adeptos de presença assídua. Significa isto que existe uma significativa discrepância entre o "investimento" público (se o considerarmos como tal) e os resultados, aqui, no sentido da mobilização dos adeptos.

Sabe-se, também, por vários estudos elaborados com o rigor das instituições universitárias, que o futebol, para a Região Autónoma da Madeira, não é, no plano turístico, promocional da própria região. Os estudos demonstram isso, tal como aqui já publiquei dados sobre essa matéria. É muito residual o número de visitantes que à pergunta, conhece algum clube da Região(?), responde afirmativamente. Curiosamente, identificam os clubes de golfe e não os clubes representados na 1ª Liga do futebol. Há estudos que, inclusive, replicaram os protocolos de investigação e chegaram a resultados semelhantes ou com desvios não significativos. Aliás, cada vez mais os turistas visitam as cidades pelo seu património, pela necessidade de conhecimento de culturas diferentes e não em função de um dado clube.

Estas duas leituras de processo leva-se a assumir que não faz qualquer sentido a Região ser participante activa (sócia) das Sociedades Anónimas Desportivas criadas. Não faz sentido por uma questão de princípio empresarial e porque não faz sentido derramar os sempre escassos recursos financeiros por sectores não prioritários, quando subsistem tantas e graves carências económicas, sociais e culturais por resolver. A Madeira é uma região pobre, assimétrica, em permanente sufoco financeiro mas dá-se ao luxo de entregar de mão beijada muitos milhões que tanta falta fazem a sectores de investimento prioritário. Tenho pena que um projecto que apresentei na Assembleia Legislativa da Madeira (em 2007) que estabelecia "as bases da Actividade Física, do Desporto Educativo Escolar, do Desporto Federado e aprovava o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira" tivesse sido liminarmente chumbado.

Este "desporto" ao serviço da política e não do desenvolvimento tem os seus dias contados. Vamos pagar muito caro esta loucura onde vale mais uma inauguração do que o bem-estar da população.

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EDUCAÇÃO: 2010 ANO DECISIVO

O sistema fechou-se sobre si mesmo, enclausurou-se, não se deixando fecundar por outras ciências, conhecimentos e relações de grande importância para o seu sucesso.
2010 será um ano decisivo para o sector educativo, porque determinante para o nosso futuro colectivo, uma vez que existem demasiados indicadores e alertas que o sistema educativo terá de caminhar no sentido da sua reinvenção. Não basta reformá-lo, há que reinventá-lo nas variáveis organizacional, curricular e programática. E para isso a postura política do governo terá de ser outra, renegando ao quadro bafiento que o caracteriza, à rotina, ao discurso de circunstância e inconsequente, à falta de qualidade e partir para uma abertura sem reservas a outros sectores que pensam a Educação onde se enquadra, fundamentalmente, aqueles que, no meio universitário madeirense, investigam e produzem pensamento sobre este sector. O sistema fechou-se sobre si mesmo, enclausurou-se, não se deixando fecundar por outras ciências, conhecimentos e relações de grande importância para o seu sucesso. E isto implica assumir uma postura partidária distante da arrogância que o caracteriza e mais disponível para, politicamente, debater o que a todos preocupa. Não vale a pena mascarar mais a situação em um auto-convencimento saloio que impede determinar os caminhos do futuro.
Se o poder político assim entender, o ano de 2010 poderá ficar na história do sistema educativo regional. O problema pode ser consubstanciado em três vértices: o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, o Estatuto da Carreira Docente e a Revisão Constitucional. Desde logo, o Regime Jurídico, cuja proposta de diploma, da autoria do PS, se encontra na Assembleia Legislativa e que, em Fevereiro, começará a ser debatido pelos parlamentares. Trata-se de um diploma estruturante, entendido como ponto de partida e, daí, com alargada margem de manobra. Estruturante porque define princípios gerais e organizativos, a gratuitidade da educação, a dinâmica autonómica dos estabelecimentos de educação e ensino, as competências gerais e específicas no final de cada ciclo do ensino básico onde se destaca a prioridade à Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas, Físicas e Naturais e a Cultura Geral, um diploma que estabelece números máximos por escola e por turma, revê o sistema de avaliação dos alunos, uma nova perspectiva dos designados “trabalhos para casa”, a reconversão da escola a tempo inteiro, uma nova abordagem do ensino profissional/vocacional, uma outra responsabilidade educativa dos “assistentes operacionais” (ex-empregados de acção educativa), as bases do sistema de avaliação de desempenho docente, enfim, um larguíssimo conjunto de áreas e domínios de intervenção que deverão de ser equacionados com inteligência, rigor e matriz democrática.
E de nada valerá o governo enveredar pela via economicista, negando o interesse da proposta em função dos significativos encargos financeiros. Sei quanto custa a mudança mas também sei o preço da ignorância numa sociedade. Ademais, as grandes alterações no sistema educativo operacionalizam-se, para já, ao nível da mentalidade e da estrutura organizacional e esses domínios não exigem encargos de maior. Exigem trabalho e uma nova postura. Ah, as salas, sim, precisamos de uma reorganização da rede escolar, mas todos sabemos que um dos princípios do desenvolvimento é o da transformação graduada. Os projectos de mudança assentam, naturalmente, na definição de objectivos e metas a prazo. É por isso que o Artigo 59º do Regime Jurídico aponta para a necessidade de um plano cujo horizonte temporal se fixa em 2023.
Um outro vértice é o do Estatuto da Carreira Docente Regional. A revisão terá de ser global e articulada com o regime jurídico e com os parceiros sociais sem manobras de bastidores, sem meias verdades junto da classe docente, portanto, de uma forma completamente aberta e disponível. Entre muitos outros aspectos, está em causa a avaliação de desempenho dos docentes, a desburocratização do sistema, os módulos de tempo de serviço, a anulação da prova pública de acesso aos escalões de topo, a redução do tempo de serviço em função da idade e do tempo de serviço, enfim, um largo conjunto de domínios que o regime jurídico deve contemplar. A contagem do tempo de serviço congelado (28 meses) deve ser objecto de atenção especial para efeitos de reposicionamento na actual tabela de progressão.
Finalmente, se bem que não seja absolutamente determinante para o sistema educativo regional, em início de mais uma revisão Constitucional, se houver inteligência negocial, a oportunidade pode ser aproveitada para uma nova redacção e interpretação ao Artigo 164º, alínea i) da Constituição da República que sustenta ser “reserva de competência da Assembleia da República” as designadas “bases do sistema educativo”. Por aqui se vê que há muito a fazer. Basta que a arrogância dê lugar a um sentimento de humildade. Porque erros já foram cometidos em demasia e muitos irreparáveis.
Nota:

Texto publicado na edição de hoje do TRIBUNA DA MADEIRA.

UM BOM ANO...

Apesar de todos os constrangimentos, apesar de todas as incompreensões políticas, apesar da falta de sensibilidade e, por vezes, humanidade, apesar de todos sabermos que o ano que amanhã começa não será um ano próspero para a esmagadora maioria da população portuguesa, em geral, e madeirense, em particular, apesar de tudo isso, desejo que 2010 se constitua em uma janela de esperança num Mundo melhor, num País melhor e numa Região que se reencontre com os desígnios da felicidade do seu Povo.

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SENHORA MINISTRA: ASSIM, NÃO!

Tive alguma esperança na Drª Isabel Alçada, Ministra da Educação, na atitude negocial com os parceiros sociais. Mas essa esperança, confesso, começa a desvanecer-se, por uma atitude política de inflexibilidade de tom economicista perante propostas sérias, legítimas e honestas. Isto não significa que a Senhora Ministra da Educação tenha de aceitar todo o "caderno reivindicativo" ou propostas dos parceiros sociais, até porque há que admitir a existência de outros pontos de vista, inclusive, os do governo. É nesta luta de contrários que a negociação deve ser concretizada e, neste aspecto, é verdade que ao longo dos últimos tempos, se verificaram alguns importantes recuos de posições algo extremadas de ambas as partes. A negociação assenta precisamente nesse pressuposto. Só que, quando são colocados em cima da mesa os principais pontos que os docentes não abrem nem devem abrir mão em matéria de princípios, aí, a inflexibilidade para perceber e acordar (com naturais cedências parte a parte) algumas reivindicações tornam-se demasiado evidentes. Neste caso, está em causa, entre outros, a estrutura da carreira docente.
Ora bem, a carreira docente não pode nem deve ser comparável, por exemplo, à carreira das forças armadas ou do funcionalismo público em geral. Mas há uma tendência para comparar o que é incomparável no que concerne à estrutura e à progressão profissional na carreira. Eu diria que esta profissão não é melhor nem pior, apenas é diferente, muito diferente. O que está aqui em causa é o acto de educar e de formar. E verifico que há, intencionalmente, essa quase obsessão em limitar a progressão, baseado no facto que é assim em outros sectores profissionais, quando o contexto profissional na educação é específico e é nessa especificidade que deve ser devidamente equacionado.
Aliás, pergunto, apenas a título de exemplo, se fará algum sentido percorrer os anos obrigatórios em um determinado escalão remuneratório, submeter-se às rigorosas avaliações de desempenho e, depois, só aceder aos patamares superiores (salariais) desde que existam vagas? Mesmo sendo considerado BOM PROFESSOR, na prática, a limitação de vagas poderá ocasionar anos e anos de estagnação salarial. Não faz sentido esta política. Os melhores, os mais dedicados, os que investem mais no conhecimento, devem progredir mais rapidamente, mas todos os avaliados e classificados com bom desempenho devem atingir o 9º escalão no final da carreira. Topo atingido, saliento, já muito próximo da idade da aposentação, face ao substancial agravamento que foi imposto nos anos de serviço em cada patamar da carreira.
Ademais, uma situação como aquela que a Senhora Ministra defende, só poderá ocasionar disfunções na vida interna dos estabelecimentos de educação e de ensino, pois dentro da mesma tarefa (leccionação de uma dada disciplina) e com os mesmos anos de serviço e avaliação de desempenho sensivelmente igual, haverá docentes em escalões de remuneração diferentes. Este quadro, entre outros, só irá conduzir a desconfianças dentro do estabelecimento de educação ou de ensino, mal-estar e, sabe-se lá, a favorecimentos. Não aceito, Senhora Ministra.
Não basta sorrir de orelha a orelha às perguntas dos jornalistas. É sobretudo necessário bom senso e respeito pela dignificação do acto de educar e de ensinar. Exige-se qualidade, dedicação, rigor, uma grande doação do professor no seu desempenho, exige-se formação científica mas é inadmissível que um docente, perante as regras que o Ministério pretende impor, olhe para o topo da carreira como se de uma miragem tratasse. O exercício da docência não é comparável, repito, aos graus da carreira das forças armadas, onde apenas uns quantos, por tirocínio, vaga e confiança política chegam a general. É diferente, substancialmente diferente.
Sobre esta matéria há muito por dizer. Ficará para outra oportunidade, na esperança que a próxima ronda de negociação (7 de de Janeiro) seja profícua. Infelizmente, prevejo que 2010 será mais um ano de conflito. A perda da maioria absoluta por parte do PS deveu-se, em muito, aos 120.000 educadores e professores que vieram para a rua em duas grandes manifestações nacionais. A ex-ministra Lurdes Rodrigues não percebeu tal significado e, por este andar, a Drª Isabel Alçada segue o mesmo caminho, embora de sorriso aberto. Cuidado! É por isso que defendo, cada vez mais, um Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional próprio da Região Autónoma da Madeira.

UM BLOGUE QUE VALE A PENA VISITAR

Recebi, do Brasil, de um visitante deste meu blogue (Valdecy Alves), um comentário ao que aqui vou desenvolvendo mas também com o pedido de divulgação do seu espaço de comunicação. O autor é "nascido na cidade de Senador Pompeu (CE), terra natal do grande escritor Moreira Campos. É advogado, escritor, dramaturgo e cineasta. Participou da fundação de inúmeros jornais e revistas literárias tanto no Ceará, como no Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará durante 08 anos, foi advogado da Cáritas em Senador Pompeu (CE), advogando em várias áreas do direito. Actualmente tem escritório em Fortaleza Ceará, assessorando vários sindicatos de servidores municipais tanto em Fortaleza, quanto no interior do Ceará. Além de cursar especialização em Direito Constitucional na Universidade Católica de Brasília".

Com muito gosto divulgo o endereço: www.valdecyalves.blogspot.com

E aqui também deixo o pedido a Valdecy Alves, que divulgue o meu blogue no Brasil, País que de acordo com a contagem de visitantes, apresenta o maior número de entradas no meu blogue. (www.comqueentao.blogspot.com)

EGOÍSMO, INDIFERENÇA, INTOLERÂNCIA E GANÂNCIA

A pérola tende a pechisbeque, o cantinho do céu, paulatinamente, transforma-se, para muitos, em um inferno diário.
Este lá foi. Menos um na esperança que se renova no início de cada ano. Lá foi, como nunca nesta jovem, anã e magrizela democracia regional, envolto em novos dramas sociais, em enormes sufocos financeiros, em preocupantes endividamentos públicos, em falências empresariais e atrasos no pagamento de salários, no galopante desemprego, na triplicação do crédito mal parado, na crise do turismo, nos fraquíssimos e comprometedores resultados da Educação, em duas dezenas de suicídios conhecidos e no que isso significa de sofrimento social, enfim, este lá foi, mas pior, ainda, é que 2010 não constituirá a desejada janela de esperança para todos os que decidiram aqui viver. A pérola tende a pechisbeque, o cantinho do céu, paulatinamente, transforma-se, para muitos, em um inferno diário consubstanciado em angústias sem fim. Os 80.000 pobres, entre os quais 30.000 pensionistas que auferem menos que o salário mínimo, tanta gente que por aí anda a mastigar o pão que o diabo amassou, tantos da ex-classe média em agonia, sem saber que rumo dar à vida e aos filhos, todos olham para o lado e contemplam, desesperadamente, a obra e a argamassa de um discurso político falacioso que não lhes devolve o mínimo para sobreviverem com dignidade. Nesta cadeia, qual paradoxo, muitos, ofendidos nos seus direitos, infelizmente, ainda batem palmas, como se esta coisa da política e dos partidos valesse o mesmo que ser um sofredor pelo clube da terra. Bateram-se e libertaram-se da colonia, mas não se apercebem que continuam a conviver com novos colonos que utilizam sofisticadas estratégias adaptadas ao tempo do nosso tempo.
Nem o tempo do calendário litúrgico, voltado para a espiritualidade e para os valores consegue romper este círculo vicioso, na palavra do Dr. Fernando Nobre (AMI), no sentido de ultrapassar os "mortíferos egoísmos, a indiferença, a intolerância e a ganância (…) fazendo-nos compreender o seu completo não senso". Nem este tempo de reflexão Espiritual "conduz para o valor mais sublime: a solidariedade activa para com o nosso irmão mais infeliz, último nome de Amor". Fernando Nobre falava de um Mundo em guerra. Mas o seu texto aplica-se a outros tipos de "guerra" onde a aparente felicidade esconde montanhas de problemas por resolver aqui mesmo ao nosso lado. Aquelas quatro palavras: egoísmo, indiferença, intolerância e ganância, conjugam-se no cenário do nosso palco de vida diário. Foi assim ao longo de 2009 e continuará apesar dos votos que, solenemente, amanhã, ao cair do pano, hipócrita e rotineiramente, serão enunciados pelos novos senhorios. Há egoísmo quando se olha para a obra física e não se olha para a libertação do Homem; quando, na palavra de Aristóteles, não existe amor por nós próprios, "mas uma desvairada paixão por nós próprios" ou quando se deseja que "os outros vivam como nós queremos" (Oscar Wilde) ao negarem uns míseros € 50,00 de complemento de pensão a quem nada tem. Há indiferença quando se suporta bem o mal dos outros, quando há desumanidade e quando se atinge um baixo grau na liberdade. Há intolerância quando se nega a opinião e se utiliza de forma cega o Parlamento, fugindo ao debate aberto, aos olhos de todos, sobre as questões que a todos dizem respeito. Há ganância quando o ter engole o ser à custa da insaciável tendência para espezinhar e explorar, de forma inteligente, os mais fracos. Na nossa terra, à luz de muitos indicadores, o discurso político está contaminado por aquelas quatro palavras. Compete-nos, em 2010, removê-las abrindo espaço para a solidariedade, para o amor e para o desenvolvimento.

Nota:

Opinião da minha autoria publicada na edição de hoje do DN-Madeira.

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"GOVERNO CHAMADO A PAGAR 5 MILHÕES"

E aqui vamos...

Vale a pena um olhar para o trabalho do Jornalista Miguel Torres Cunha, publicado na edição de hoje do DN, nas páginas de Economia. Aqui fica um excerto:

"A auditoria destaca a circunstância da prática de atribuição de avales, iniciada em 1999 (21,8 milhões), ter registado em 2005 o seu valor mais alto (352,3 milhões), para o ano passado ter registado um decréscimo de 89,9% em relação ao ano anterior.
Constata o TC, também, que nos últimos 5 anos a execução de avales obrigaram o Governo Regional a pagar 5,8 milhões, tendo a Região conseguido reaver já 1,8 milhões de euros - cerca de 31,4% da verba - e como tal ter ainda a receber 4 milhões de euros, que o governo acredita poder receber por via de acordos.
Novidade, mesmo, é que o TC detecta que o incumprimento por parte dos avalizados representou, neste período, 2,4 milhões de euros, dinheiro dado como perdido, verba que representa 0,2% do total das garantias financeiras concedidas, sendo este o valor que é inscrito na dívida pública da Região.
Curiosamente a maioria dos incumpridores (99,1%) são avalizados do sector empresarial, registando os auditores que este valor foi reduzido, contudo, em 15,5% em relação ao ano anterior.
Com esta auditoria ficou a saber-se que as empresas públicas têm uma dívida bancária avalizada de 1.084,2 milhões de euros, representando 92,3% do total, surgindo os clubes e associações desportivas com 71,6 milhões de euros".

Destaco, sem mais palavras, o comentário do Dr. Carlos Pereira, Deputado do PS na Assembleia Legislativa e que muitas vezes tem alertado para o estado das finanças públicas.

"Mais do mesmo com outra forma: o aumento "ligeiro" da dívida indirecta em 2008 não é surpreendente. Na verdade, infelizmente, os avales não têm parado de aumentar desde 2000, que era de apenas 100 milhões. Em 2008, a crise que afectou o sector bancário e fez diminuir o acesso ao crédito (com garantias ou sem garantias) teve consequências na habitual forma do Governo Regional fugir ao endividamento directo. Além disso, o outlook da moody's à Madeira passou a negativo nesse mesmo ano. Por outro lado, os principais detentores de avales e com necessidade de financiamento são empresas públicas falidas (ex. sociedades de desenvolvimento e APRAM) incapazes de, mesmo com avales (nos tempos que correm), acederem a mais crédito sem reforço de garantias. Assim, certo é estes avales transformarem-se em dívida directa nos próximos anos. Finalmente, a Região encontrou outras formas habilidosas de se financiar que também podem estar comprometidas que são as operações extraordinárias de venda de bens de investimento ou as concessões de estradas ruinosas para o orçamento regional".

PAREM O ENDIVIDAMENTO E PROCUREM POLÍTICAS ALTERNATIVAS

Sinceramente, não sei onde irá parar esta política económica e financeira da Região. As dívidas acumulam-se, os empresários andam desesperados, os compromissos assumidos com a aquisição de bens e serviços crescem tomando proporções alarmantes, garantiram-me que se aproxima dos quatro anos os atrasos nas transferências acordadas para o associativismo desportivo e cultural, consequência deste desnorte, o desemprego atingiu a impensável cifra de 13.500 pessoas, acentuando, naturalmente, os indicadores de pobreza e, perante este quadro, o governo regional continua a não dar sinais de inverter a sua orientação política no que concerne ao paradigma económico.

A situação criada irá hipotecar a Madeira, as próximas gerações, durante trinta anos mas, alguns grupos económicos (sempre os mesmos) beneficiarão desta megalomania pela obra de natureza pública. A edição de hoje do jornal PÚBLICO, com chamada de primeira página, num trabalho do Jornalista Tolentino Nóbrega, refere aquilo que no debate do Plano e Orçamento toda a oposição, com destaque para o PS, denunciou, isto é, as evidentes dificuldades do governo, a colossal dívida pública a rondar os seis mil milhões de euros e o erro de novos endividamentos: "o governo regional está em dificuldades para fechar a operação financeira da ViaMadeira. Face à recusa da banca de um empréstimo de 500 milhões de euros, solicitado pelas empresas construtoras que integram a concessionária rodoviária, o executivo de Alberto João Jardim envolveu-se na procura de um modelo alternativo de financiamento para as estradas já em construção" (...) "com as portas da banca fechadas ao crédito, as construtoras, com problemas de liquidez, aguardam o pagamento de mais de 100 milhões de que o governo é devedor. Os 256 milhões disponibilizados pelo Governo da República, correspondente a 80% do montante total do programa Pagar a Tempo e Horas para todos os municípios e regiões do país, foram insuficientes para João Jardim saldar as dívidas. Apesar de parte substancial (88 por cento) dessa verba ter sido direccionada para as duas concessionárias de estradas (89,3 milhões, cabendo 59,1 milhões à Vialitoral e 30,2 à ViaExpresso) e para empreiteiros de obras públicas (134,1 milhões). Deste montante, 80,5 milhões foram absorvidos por quatro construtoras accionistas daquelas empresas, inicialmente de capitais públicos, criadas pelo executivo madeirense para contornar o endividamento líquido nulo imposto pela ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite às regiões e municípios".

Ora, quando a banca, sempre à espreita de oportunidades de negócio seguro, se fecha à contratualização com uma entidade pública, isto traduz o estado calamitoso das finanças públicas regionais. Esta situação sendo de uma tal gravidade implicaria repensar as políticas, os processos e as estratégias de actuação, implicaria travar obras não prioritárias e recuperar a economia em simultâneo com a substancial redução da dívida pública. Neste aspecto, o governo não pode ignorar páginas e páginas de propostas da oposição, fundamentalmente do grupo parlamentar do PS, apostadas na recuperação da economia e de um outro olhar sobre as finanças públicas. As propostas estão aí, lançadas deste meados de 2007, embora chumbadas após debate na Assembleia. Esta teimosia sairá muito cara à Madeira e, portanto, a todos quantos aqui vivem.

Hoje é muito mais claro o que conduziu o governo liderado pelo Dr. Jardim a demitir-se em 2007. Não foi a Lei das Finanças Regionais mas dois aspectos cada vez mais óbvios: por um lado, a necessidade de arrastar o rol de promessas feitas, embora sem meios, até 2011; por outro, o receio de perder a maioria absoluta nas eleições de 2008 face ao descalabro financeiro e ao crescimento eleitoral do PS nas eleições anteriores.

Acredito que não estamos num beco sem saída. É possível, com muitos sacrifícios, com outros governantes e outras políticas, a Região sair deste sufoco. O silêncio do governo, a máscara que continuam a manter para disfarçar a realidade (um permanente Carnaval), só trará resultados muito graves a curto, médio e longo prazo. Basta de teimosia e de regabofe partidário, porque o Povo anda a passar muito mal.

A FORTUNA É DE QUEM A AGARRAR

À agenda global hegemónica no campo da educação deverá contrapor-se uma outra assente na palavra-chave da coesão social, o que implicará uma preocupação dominante com a equidade, a inclusão educativa e a celebração de boas práticas.

Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da Economia em 2001 e antigo economista-chefe do Banco Mundial, escreveu que a crise financeira mundial de 2008 representou “para o fundamentalismo do mercado o que a queda do Muro de Berlim representou para o comunismo”. Essa crise, associada à histórica eleição de Barack H. Obama para Presidente dos EUA, vem acentuar a convicção de que vivemos um tempo de transição que importa transformar em oportunidade.
A globalização neoliberal, hegemónica desde os anos 1980, assentou na velha ideia de que os governos, todos os governos, deviam deixar livre o caminho às grandes e eficientes empresas nos seus esforços para competir no mercado mundial. Essa velha ideia, ciclicamente na moda, conduziu, segundo Wallerstein (2008), a três ordens de implicações políticas: a primeira, é que (todos) os governos deviam permitir que as corporações tivessem toda a liberdade para atravessar fronteiras com os seus bens e os seus capitais; a segunda, é que (todos) os governos deviam renunciar a qualquer propriedade de meios de produção, privatizando as empresas públicas e criando mercados em sectores onde não existissem (saúde, educação, água); a terceira, (todos) os governos deviam minimizar, se não mesmo eliminar, toda a espécie de bem-estar social assente na redistribuição de rendimentos, desmantelando o Estado Providência.
Nesses anos de 1980, essas velhas ideias da globalização neoliberal foram apresentadas como contraponto às também velhas ideias Keynesianas e socialistas, que prevaleciam em muitos países em diferentes espaços do sistema mundial: que as economias deviam ser mistas, podendo o Estado manter sob o seu controlo empresas e actividades consideradas estratégicas; que os governos deviam proteger os seus cidadãos da depredação das grandes corporações estrangeiras, funcionando em regime de monopólio ou quase-monopólio; que os governos deviam tentar equalizar as oportunidades de uma vida digna, transferindo benefícios para os menos favorecidos (especialmente em educação, saúde e segurança social na velhice), o que requeria uma política de impostos fortemente regressiva, penalizando os maiores rendimentos e os lucros das corporações empresariais (Wallerstein, 2008).
A ofensiva neoliberal verificou-se após as crises económicas dos anos 1970, com problemas graves na balança de pagamentos de muitos países, especialmente do Sul e dos chamados países socialistas, e a diminuição acentuada dos lucros das grandes empresas no Norte. O consenso de Washington, construído sob a direcção e impulso dos governos de Reagan e Thatcher e a activa participação das duas principais agências financeiras intergovernamentais – Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, representa o conjunto de receitas recomendadas (ou impostas) para todos os países, independentemente do seu estádio de desenvolvimento ou localização no sistema mundial. A crise financeira de 2008, antecedida de múltiplos sinais que apontavam já para a necessidade de um pós-consenso de Washington, veio desocultar os resultados desastrosos para as condições de vida dos mais desfavorecidos (países, regiões, classes e grupos sociais marginalizados) desse ciclo hegemonizado pelo neoliberalismo e a sua forma dominante de globalização.
Mas a globalização neoliberal tem sido confrontada com uma outra forma de globalização, alternativa e solidária, construída a “partir de baixo” (Santos, 2005, 2006). Essa outra globalização contra-hegemónica, desenvolvida de modo mais evidente a partir do levantamento de Chiapas, dos protestos contra os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a guerra do Iraque, e do surgimento de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil que lutam contra as consequências da degradação ambiental e da exploração económica gerada pela globalização neoliberal, tem no Fórum Social Mundial (FSM) o seu espaço emblemático, onde, segundo a tese defendida por Boaventura de Sousa Santos, se têm construído as condições políticas do “surgimento de uma legalidade cosmopolita e insurgente” e se pode estar a gerar uma outra “matriz da governação” (Santos, 2006: 384).
Sendo ainda muito cedo para se determinar o sentido das mudanças geradas pela crise financeira de 2008, alguns sinais emergem, contudo, com suficiente nitidez para poderem ser apontados. O primeiro, é a confirmação do declínio dos EUA como potência mundial e a consagração de outros países e regiões como actores mundiais; o segundo, é o anacronismo do consenso de Washington e a total perda de autoridade do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para impor políticas de ajustamento aos países do Sul; a terceira, é a emergência e consolidação de novos regionalismos, na América do Sul, em África e na Ásia; o quarto, é o regresso do Estado como actor de primeiro plano na resolução dos problemas económicos e financeiros.
Esses sinais implicarão mudanças na estratégia dos actores da globalização cosmopolita, que têm no Fórum Social Mundial o seu espaço de convergência mais relevante, e que incluirão, muito provavelmente, a afirmação de uma maior centralidade das lutas nacionais e regionais, uma redefinição das relações com os partidos ligados historicamente à emancipação social, a consagração da luta pela “refundação democrática dos Estados” como uma prioridade, ou a definição de políticas de alianças capazes de construir novos blocos sociais favoráveis a uma solidariedade cosmopolita (Habermas, 2001).
O neoliberalismo não se delimita à actividade económica. Atinge todos os sectores da vida humana e assumiu-se como uma tecnologia de governo. Na educação significou uma mudança radical de prioridades na agenda política: o ideal social-democrata da igualdade de oportunidades, que esteve na base da fortíssima expansão educativa do pós-segunda guerra, foi substituído por um vago conceito de qualidade, ponto de partida da trilogia reformadora das últimas duas décadas – competitividade, accountability e performatividade.
As políticas de educação, sobretudo depois dos anos 1990, foram incluídas como uma questão central da agenda da globalização neoliberal: a consideração do conhecimento como uma commodity transacionável relegou para segundo plano os factores potenciais de emancipação e de mobilidade social inerentes ao acto educativo e ao projecto de uma educação para todos. Muito provavelmente, à agenda global hegemónica no campo da educação imposta a partir desse conceito de qualidade se deva contrapor uma outra assente na palavra-chave da coesão social, o que implicará uma preocupação dominante com a equidade, a inclusão educativa e a celebração de boas práticas.
Tal como nos anos 1970, estamos a viver momentos de bifurcação, onde a intervenção cidadã, nos seus diferentes espaços, da ciência à intervenção política, se apresenta como particularmente determinante. Mas, também aqui, no espaço da educação, a fortuna é de quem a agarrar.
Referências:
•Habermas, J. (2001). The Postnational Constellation. Political Essays. Cambridge, MA: The MIT Press.
•Santos, B. de S. (2005). O Fórum Social Mundial. Manual de uso. Porto: Edições Afrontamento.
•Santos, B. de S. (2006). A Gramática do Tempo. Por uma nova cultura política. Porto: Afrontamento.
•Wallerstein, I. (2008). 2008: The Demise of Neoliberal Globalization. Commentary No. 226, Feb. 1, 2008. Disponível em http://www.binghamton.edu/fbc/226en.htm, em 17.11.2008.

NOTA:

Artigo da autoria do Professor Doutor António Teodoro, publicado na revista A Página da Educação, nº 186, Outono 2009.

Fotos: Google Imagens.