UM ACORDO QUE SABE A POUCO

Tratou-se do acordo (de princípios) possível. Significa, por isso, que houve negociação, coisa que há muito não se verificava. Quando há negociação há cedências das partes envolvidas no processo e isso é de louvar. É evidente, pelas posições que tenho vindo a assumir, continuarei a defender a não existência de quotas para a progressão nos escalões da carreira docente, todavia, com alguns constrangimentos, todos, com um mínimo de BOM no desempenho docente, poderão, agora, atingir o topo da carreira. Um outro aspecto que caiu foi a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas. Era uma situação ridícula que a ex-ministra nunca quis entender. Mas este, estou em crer, foi apenas um primeiro passo. Há muitas matérias a rever no sentido de uma Escola pública de qualidade e promotora da excelência.
É um erro admitir-se que o problema do sistema educativo está na avaliação do desempenho docente. É óbvio que não está. Olhe-se para o caso da Finlândia, país que tem servido de referência pelo sucesso no plano dos resultados da educação. Coexistem, pois, muitos outros e importantes factores susceptíveis de conduzirem à excelência: as políticas de família e a tomada de consciência da importância da educação, a mudança de mentalidade e o sentido de rigor transversal a toda a sociedade (que leva anos), a reorganização social no que concerne aos períodos de trabalho, a melhoria das condições de vida, estabelecimentos de ensino com um novo sentido organizacional, mais autónomos e capazes de assumirem uma identidade própria em função da diversidade, uma profunda mudança na formação inicial dos professores, o seu acompanhamento nos primeiros anos de serviço e, entre variadíssimos aspectos nos planos curricular e programático, o desenvolvimento de uma CULTURA DE DESEMPENHO onde emerja o trabalho em equipa e o sentido colectivo do exercício da profissão.

O que se anda a discutir tem uma marca claramente economicista e a Educação não pode ser vista apenas por essa via demasiado estreita. Aliás, porque todos conhecemos o preço da ignorância. Durante quatro anos a teimosia centrou-se na criação de estrangulamentos vários que impedisse um professor de chegar ao topo da carreira. A questão central nunca foi a da melhoria dos resultados do sistema. O professor foi considerado como a causa do problema e não a consequência de um sistema que se tornou reactivo e obsoleto em relação ao desenvolvimento. É por isso que se trouxe e continua a ser trazido para o centro do debate o problema da avaliação tornada em classificação de desempenho, deixando de lado outras variáveis muito mais importantes e decisivas no caminho para o sucesso. Continuo a pensar que esta actuação no fim da linha não garantirá qualquer mudança substantiva na melhoria da aprendizagem e das competências, pois se não for considerado o extenso rol de questões a montante do sistema, na sociedade, e a jusante, na organização escolar, não será o professor que, isoladamente, conseguirá operacionalizar a mudança e o surgimento dos necessários resultados. A CULTURA DE DESEMPENHO de que falo nada tem a ver com classificações, mas sobretudo com a exigência que os professores devem integrar e impor a si próprios, consequência da atribuição de uma responsabilidade social e de um ambiente interno de escola favorecedor de um SENTIDO DE PERTENÇA que o deve empurrar para uma total doação à profissão.

Espero, por isso, que na Região Autónoma da Madeira, as necessárias mudanças não fiquem a aguardar pelo que se passa no Ministério da Educação e que haja a inteligência e a capacidade de definir um caminho no quadro da Autonomia que, a prazo, rompa com os péssimos indicadores estatísticos que caracterizam o sistema educativo na Região.

Nota: O documento que consubstancia o acordo pode ser lido aqui.

Foto: Google imagens.