O governo anda a brincar com a Educação, com os professores, com a legislação, com os fornecedores e com o associativismo. É tempo de toda a comunidade perceber que governantes são estes, que prejudicam as carreiras profissionais, prejudicam o processo ensino-aprendizagem, não cumprem com a palavra, não assumem as responsabilidades contraídas com os fornecedores de bens e serviços...
Esta manhã tive uma intervenção política no âmbito do sistema educativo regional.

"O sector educativo está em ruptura. Crescem as dívidas aos fornecedores dos estabelecimentos de educação e ensino, há facturas por liquidar, algumas há quase um ano, entre outras, pelo consumo de água, energia eléctrica, telefone, fornecedores de refeições e empresas em geral. Assiste-se a uma drástica redução no consumo de papel e de fotocópias, inclusive, para a realização de testes de avaliação, enfim, os estabelecimentos de ensino estão bloqueados em dívidas.
Faz hoje um mês que solicitámos uma audição parlamentar para que o Senhor Secretário da Educação viesse à Assembleia Legislativa esclarecer os seguintes pontos:
1. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida aos fornecedores de energia eléctrica e água. Neste caso, qual a melhor e a pior situação (em meses);
2. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida junto dos fornecedor dos serviços de Internet e telefone;
3. Qual o montante, por escola, em dívida, às empresas em geral e, particularmente, aos fornecedores de refeições.
4. Quais os encargos assumidos e não pagos, por estabelecimento de educação e ensino, transitados nos anos de 2007, 2008 e 2009 e qual a previsão para o corrente ano.
5. Qual a influência da situação orçamental no quadro da Acção Social Educativa.
6. Finalmente, uma vez que há pagamentos, dos anos anteriores, que estão a ser pagos pelo orçamento de 2010, quais as consequências destas operações em função dos planos de actividade dos estabelecimentos de educação e ensino.
Como se isto não bastasse, o Estatuto da Carreira Docente é uma manta de retalhos, os professores não ascendem na carreira há cinco anos, bloquearam a contagem do tempo de serviço, a regulamentação da avaliação de desempenho está parada, a classificação de “bom” administrativamente atribuído nos últimos três anos não valeu para nada e o governo, perante a gravidade da situação não dá sinais de apresentação de soluções.
Apresentámos um Projecto de Decreto Legislativo Regional cujo objectivo era o de solucionar o bloqueio que está imposto na carreira docente, na sequência da devolução de um projecto pelo Senhor Representante da República e o processo está parado, não é discutido e compaginado com as opiniões de quem tem a responsabilidade governativa.
A 15 de Abril solicitámos um outro pedido de audição para que o Secretário prestasse esclarecimentos sobre a política desportiva em geral que, nos últimos oito anos, levou 263 milhões de euros e, particularmente, sobre as dívidas aos clubes desportivos e associações, uma parte das quais ascende a oito milhões de euros por contratos-programa assumidos e não liquidados. Uma audição que ainda não se realizou, quando, na Assembleia da República, não há um governante que ali chamado não compareça de imediato.
Enfim, o governo anda a brincar com a Educação, com os professores, com a legislação, com os fornecedores e com o associativismo. É tempo de toda a comunidade perceber que governantes são estes, que prejudicam as carreiras profissionais, prejudicam o processo ensino-aprendizagem, não cumprem com a palavra, não assumem as responsabilidades contraídas com os fornecedores de bens e serviços e, quando chamados à Assembleia, a quem devem respeito e obediência, fazem ouvidos de mercador e faltam.
Nós vamos continuar atentos, sendo certo que não vão contar com o nosso silêncio para deixar arrastar um problema globalmente grave, no que diz respeito ao normal funcionamento do sistema educativo.
Faz hoje um mês que solicitámos uma audição parlamentar para que o Senhor Secretário da Educação viesse à Assembleia Legislativa esclarecer os seguintes pontos:
1. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida aos fornecedores de energia eléctrica e água. Neste caso, qual a melhor e a pior situação (em meses);
2. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida junto dos fornecedor dos serviços de Internet e telefone;
3. Qual o montante, por escola, em dívida, às empresas em geral e, particularmente, aos fornecedores de refeições.
4. Quais os encargos assumidos e não pagos, por estabelecimento de educação e ensino, transitados nos anos de 2007, 2008 e 2009 e qual a previsão para o corrente ano.
5. Qual a influência da situação orçamental no quadro da Acção Social Educativa.
6. Finalmente, uma vez que há pagamentos, dos anos anteriores, que estão a ser pagos pelo orçamento de 2010, quais as consequências destas operações em função dos planos de actividade dos estabelecimentos de educação e ensino.
Como se isto não bastasse, o Estatuto da Carreira Docente é uma manta de retalhos, os professores não ascendem na carreira há cinco anos, bloquearam a contagem do tempo de serviço, a regulamentação da avaliação de desempenho está parada, a classificação de “bom” administrativamente atribuído nos últimos três anos não valeu para nada e o governo, perante a gravidade da situação não dá sinais de apresentação de soluções.Apresentámos um Projecto de Decreto Legislativo Regional cujo objectivo era o de solucionar o bloqueio que está imposto na carreira docente, na sequência da devolução de um projecto pelo Senhor Representante da República e o processo está parado, não é discutido e compaginado com as opiniões de quem tem a responsabilidade governativa.
A 15 de Abril solicitámos um outro pedido de audição para que o Secretário prestasse esclarecimentos sobre a política desportiva em geral que, nos últimos oito anos, levou 263 milhões de euros e, particularmente, sobre as dívidas aos clubes desportivos e associações, uma parte das quais ascende a oito milhões de euros por contratos-programa assumidos e não liquidados. Uma audição que ainda não se realizou, quando, na Assembleia da República, não há um governante que ali chamado não compareça de imediato.
Enfim, o governo anda a brincar com a Educação, com os professores, com a legislação, com os fornecedores e com o associativismo. É tempo de toda a comunidade perceber que governantes são estes, que prejudicam as carreiras profissionais, prejudicam o processo ensino-aprendizagem, não cumprem com a palavra, não assumem as responsabilidades contraídas com os fornecedores de bens e serviços e, quando chamados à Assembleia, a quem devem respeito e obediência, fazem ouvidos de mercador e faltam.
Nós vamos continuar atentos, sendo certo que não vão contar com o nosso silêncio para deixar arrastar um problema globalmente grave, no que diz respeito ao normal funcionamento do sistema educativo.
























Algumas fugazes notas nesta manhã de Domingo.
Ora bem, pergunto, mas quem ao longo de mais de trinta anos gerou essa cultura? Quem é que não soube preparar a juventude para os desafios do futuro? Que causas estão na origem dos baixos níveis de competências, de abandono e de insucesso escolar? Quem, durante este tempo, teve responsabilidades pela administração e gestão do sistema educativo na Região?



