O governo anda a brincar com a Educação, com os professores, com a legislação, com os fornecedores e com o associativismo. É tempo de toda a comunidade perceber que governantes são estes, que prejudicam as carreiras profissionais, prejudicam o processo ensino-aprendizagem, não cumprem com a palavra, não assumem as responsabilidades contraídas com os fornecedores de bens e serviços...
Esta manhã tive uma intervenção política no âmbito do sistema educativo regional.
"O sector educativo está em ruptura. Crescem as dívidas aos fornecedores dos estabelecimentos de educação e ensino, há facturas por liquidar, algumas há quase um ano, entre outras, pelo consumo de água, energia eléctrica, telefone, fornecedores de refeições e empresas em geral. Assiste-se a uma drástica redução no consumo de papel e de fotocópias, inclusive, para a realização de testes de avaliação, enfim, os estabelecimentos de ensino estão bloqueados em dívidas.
Faz hoje um mês que solicitámos uma audição parlamentar para que o Senhor Secretário da Educação viesse à Assembleia Legislativa esclarecer os seguintes pontos:
1. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida aos fornecedores de energia eléctrica e água. Neste caso, qual a melhor e a pior situação (em meses);
2. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida junto dos fornecedor dos serviços de Internet e telefone;
3. Qual o montante, por escola, em dívida, às empresas em geral e, particularmente, aos fornecedores de refeições.
4. Quais os encargos assumidos e não pagos, por estabelecimento de educação e ensino, transitados nos anos de 2007, 2008 e 2009 e qual a previsão para o corrente ano.
5. Qual a influência da situação orçamental no quadro da Acção Social Educativa.
6. Finalmente, uma vez que há pagamentos, dos anos anteriores, que estão a ser pagos pelo orçamento de 2010, quais as consequências destas operações em função dos planos de actividade dos estabelecimentos de educação e ensino.
Como se isto não bastasse, o Estatuto da Carreira Docente é uma manta de retalhos, os professores não ascendem na carreira há cinco anos, bloquearam a contagem do tempo de serviço, a regulamentação da avaliação de desempenho está parada, a classificação de “bom” administrativamente atribuído nos últimos três anos não valeu para nada e o governo, perante a gravidade da situação não dá sinais de apresentação de soluções.
Apresentámos um Projecto de Decreto Legislativo Regional cujo objectivo era o de solucionar o bloqueio que está imposto na carreira docente, na sequência da devolução de um projecto pelo Senhor Representante da República e o processo está parado, não é discutido e compaginado com as opiniões de quem tem a responsabilidade governativa.
A 15 de Abril solicitámos um outro pedido de audição para que o Secretário prestasse esclarecimentos sobre a política desportiva em geral que, nos últimos oito anos, levou 263 milhões de euros e, particularmente, sobre as dívidas aos clubes desportivos e associações, uma parte das quais ascende a oito milhões de euros por contratos-programa assumidos e não liquidados. Uma audição que ainda não se realizou, quando, na Assembleia da República, não há um governante que ali chamado não compareça de imediato.
Enfim, o governo anda a brincar com a Educação, com os professores, com a legislação, com os fornecedores e com o associativismo. É tempo de toda a comunidade perceber que governantes são estes, que prejudicam as carreiras profissionais, prejudicam o processo ensino-aprendizagem, não cumprem com a palavra, não assumem as responsabilidades contraídas com os fornecedores de bens e serviços e, quando chamados à Assembleia, a quem devem respeito e obediência, fazem ouvidos de mercador e faltam.
Nós vamos continuar atentos, sendo certo que não vão contar com o nosso silêncio para deixar arrastar um problema globalmente grave, no que diz respeito ao normal funcionamento do sistema educativo.
Faz hoje um mês que solicitámos uma audição parlamentar para que o Senhor Secretário da Educação viesse à Assembleia Legislativa esclarecer os seguintes pontos:
1. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida aos fornecedores de energia eléctrica e água. Neste caso, qual a melhor e a pior situação (em meses);
2. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida junto dos fornecedor dos serviços de Internet e telefone;
3. Qual o montante, por escola, em dívida, às empresas em geral e, particularmente, aos fornecedores de refeições.
4. Quais os encargos assumidos e não pagos, por estabelecimento de educação e ensino, transitados nos anos de 2007, 2008 e 2009 e qual a previsão para o corrente ano.
5. Qual a influência da situação orçamental no quadro da Acção Social Educativa.
6. Finalmente, uma vez que há pagamentos, dos anos anteriores, que estão a ser pagos pelo orçamento de 2010, quais as consequências destas operações em função dos planos de actividade dos estabelecimentos de educação e ensino.
Como se isto não bastasse, o Estatuto da Carreira Docente é uma manta de retalhos, os professores não ascendem na carreira há cinco anos, bloquearam a contagem do tempo de serviço, a regulamentação da avaliação de desempenho está parada, a classificação de “bom” administrativamente atribuído nos últimos três anos não valeu para nada e o governo, perante a gravidade da situação não dá sinais de apresentação de soluções.Apresentámos um Projecto de Decreto Legislativo Regional cujo objectivo era o de solucionar o bloqueio que está imposto na carreira docente, na sequência da devolução de um projecto pelo Senhor Representante da República e o processo está parado, não é discutido e compaginado com as opiniões de quem tem a responsabilidade governativa.
A 15 de Abril solicitámos um outro pedido de audição para que o Secretário prestasse esclarecimentos sobre a política desportiva em geral que, nos últimos oito anos, levou 263 milhões de euros e, particularmente, sobre as dívidas aos clubes desportivos e associações, uma parte das quais ascende a oito milhões de euros por contratos-programa assumidos e não liquidados. Uma audição que ainda não se realizou, quando, na Assembleia da República, não há um governante que ali chamado não compareça de imediato.
Enfim, o governo anda a brincar com a Educação, com os professores, com a legislação, com os fornecedores e com o associativismo. É tempo de toda a comunidade perceber que governantes são estes, que prejudicam as carreiras profissionais, prejudicam o processo ensino-aprendizagem, não cumprem com a palavra, não assumem as responsabilidades contraídas com os fornecedores de bens e serviços e, quando chamados à Assembleia, a quem devem respeito e obediência, fazem ouvidos de mercador e faltam.
Nós vamos continuar atentos, sendo certo que não vão contar com o nosso silêncio para deixar arrastar um problema globalmente grave, no que diz respeito ao normal funcionamento do sistema educativo.
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