A escolha de cinco personalidades para a referida comissão de aconselhamento é a mais descarada forma de controlo do serviço público de rádio e televisão, revela uma tamanha ausência de decoro, falta de transparência e promiscuidade bombástica entre política e os interesses económicos.
Afinal, aos poucos, a verdade começa a emergir. Tudo leva a crer que o PS-Madeira tinha razão quando equacionou a questão da RTP-Madeira, isto é, a nova estrutura gestionária e a Comissão de Aconselhamento entretanto criada.
Segundo o Jornal PÚBLICO, na edição on-line, o Conselho de Opinião da RTP reagiu e solicitou, para hoje, uma reunião, com carácter de urgência, com o Conselho de Administração da RTP. Aqui fica o texto publicado no PÚBLICO:"O Conselho de Opinião (OP) da RTP apresentou um protesto contra a administração da televisão pública pela criação de uma “comissão de acompanhamento estratégico” do Centro Regional na Madeira, pondo em causa a sua legalidade e legitimidade democrática.
“Esta iniciativa do presidente do conselho de administração da RTP, e por este confirmada, colide com as competências legalmente atribuídas ao Conselho de Opinião”, escreve Coelho da Silva, em nome deste órgão a que preside, na carta de protesto enviada a Guilherme Costa, com conhecimento ao ministro dos Assuntos Parlamentares com a tutela da comunicação social, Jorge Lacão. A referida comissão, acrescenta, põe “assim em causa os objectivos que presidiram” à constituição do CO “enquanto órgão independente e representativo da sociedade civil junto da empresa prestadora de serviço público de rádio e televisão”.
Na missiva enviada a 20 de Abril, véspera da emissão do veto ao nome de Felisbela Lopes proposto pela administração para o cargo de Provedor do Telespectador, o presidente do CO, Manuel Coelho da Silva, em nome deste conselho, solicita ao presidente da RTP, Guilherme Costa, uma reunião “com carácter urgente”. Pede ainda que no encontro se possa fazer acompanhar da comissão permanente.
Para hoje está marcada uma reunião deste órgão para analisar o pedido de parecer sobre esta matéria, requerido pelo grupo parlamentar do PS na Assembleia da Madeira. Os deputados socialistas têm “sérias dúvidas sobre o enquadramento legal” da comissão nomeada por Guilherme Costa. Além disso, “independentemente da eventual violação da lei” por parte do conselho de administração no que diz respeito a esta matéria, criticam “a criação de um órgão nomeado de forma unilateral com responsabilidades que se sobrepõem ao Conselho de Opinião da RTP e que, supostamente, representa a opinião pública regional, mas cujos membros não são indicados por instituições da sociedade civil mas pelo Conselho de Administração da RTP, revelando inadmissível dependência”. O lider parlamentar, André Escórcio, considerou a escolha de cinco personalidades para a referida comissão “a mais descarada forma de controlo do serviço público de rádio e televisão”, revelando “tamanha ausência de decoro e de falta de transparência” e “promiscuidade bombástica entre política e interesses económicos”.Ao recordar que o Conselho de Opinião resulta de indicações de vários sectores da opinião pública, incluindo as Assembleias Legislativas Regionais, o PS conclui que tal comissão “constitui um claro atropelo” ao CO. E, perante “duas instituições dentro da mesma empresa para actuar nas mesmas matérias”, apela à intervenção urgente do Conselho de Opinião de modo a “repor a normalidade na gestão” do Centro Regional da RTP na Madeira, para cuja direcção foi nomeado um gestor, sem parecer da ERC, situação que o PS também considera ilegal".
Perante esta situação, pergunto, para já, se os membros da dita "Comissão de Aconselhamento" não deveriam suspender as suas funções? É o mínimo que deveriam fazer face à embrulhada em que se meteram.
Ilustração: Google Imagens.
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