Não constitui para mim um momento de alegria ver o Presidente do Governo da minha Região condenado em Tribunal, a pagar € 20.000,00 de indemnização, segundo julgo saber, por ofensa à dignidade da Deputada Europeia Drª Edite Estrela. Preferia que estas situações não acontecessem. Seria sinónimo que o relacionamento entre a maioria e oposição era pautado pelo respeito mútuo e pela vivência da Democracia em toda a sua plenitude. Que os limites eram respeitados. Só que, diz-nos a História deste processo de 32 anos, que não tem sido assim. Quantos, ao longo de todos estes anos, foram ofendidos e encolheram-se. Falo dos presidentes da república, primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado, deputados, autarcas e até pessoas da sociedade que se atreveram a ter opinião? Quantos, foram obrigados a responder, infelizmente, na mesma moeda? Quantos tiveram que suportar o vaivém dos Tribunais e até de pagar indemnizações?
Ora, os € 20.000,00 que o Presidente do Governo Regional terá de pagar constitui o primeiro sinal que os detentores do poder na Madeira têm de ter tento na língua. Pelo respeito que os outros merecem ao bom nome e dignidade, porque a Democracia tem regras, que os detentores de cargos políticos têm uma grande responsabilidade no exemplo que dão à sociedade e que, na política, por maior que seja o poder dado pelo povo, em circunstância alguma podem confundir o legítimo debate das ideias com ofensas que espezinham e geram medo. O Tribunal, finalmente, escreveu uma importante página da História da democracia na Madeira, simplesmente porque, doravante, seja lá quem for, poderá, não através de processos-crime mas através de simples processos cíveis, ver reparados os actos gratuitos de deliberada ofensa. Está aberto o caminho para uma maior contenção verbal. E com isso fico feliz, embora se trate, apenas, de um primeiro passo, penso eu, na normalização das relações entre o poder e a oposição... na MADEIRA!
Sem comentários:
Enviar um comentário