POLÍTICA EDUCATIVA

Alguns excertos de uma entrevista publicada, hoje, no TRIBUNA DA MADEIRA. As declarações produzidas são da responsabilidade do autor deste blogue.

O sistema educativo, do ponto de vista organizacional, curricular e programático está velho e agoniza e não é persistindo na rotina e em discursos pintados de fresco que os resultados serão melhores.

O futuro depende de uma boa escola pública, desde o pré-escolar ao superior, aberta aos sinais do mundo. E este complexo caminho não se resolve contando ou escrevendo histórias aos meninos. Resolve-se com trabalho, organização e eficiência, com currículos e programas articulados no tempo e impondo a toda a comunidade educativa um permanente e saudável desassossego. Resolve-se com uma verdadeira autonomia dos estabelecimentos de ensino e atribuindo à Escola capacidade orçamental de acordo com o seu projecto educativo; dignificando e respeitando a função docente, colocando-se ao lado e não contra os docentes; rejeitando a velha escola do passado mas sem embarcar no desvario do presente onde emerge a perda de autoridade dos professores; quebrando os muros das escolas deixando-as interagir com a sociedade, com a cultura e com todos os sistemas sociais; com melhor formação contínua de todos os que pertencem à comunidade educativa; com mais democracia ouvindo os educadores, professores, a instituição universitária local e os parceiros sociais de uma forma aberta e não condicionada ou apenas quando interessa; resolve-se através do estabelecimento de prioridades: mais estádios de futebol ou mais escola; mais marinas ou mais escola; mais festas ou mais escola; mais um túnel ou mais escola. É uma questão de opção.

O direito à educação é muito mais do que um direito à escolarização. O que há muitos anos acontece é a concretização do direito a frequentar a escola. Mas o que lá se faz e como se faz, se o sistema está configurado ou não para um futuro desejável, isso não tem constituído preocupação dominante. Na prática, as políticas têm, sucessivamente, reduzido a docência à funcionarização e o aluno a um mero número.

Depois, a economia deve estar ao serviço do Homem e não ao contrário. E o que se verifica hoje é a ausência de políticas centradas no Homem, neste caso nos jovens. E isso acontece pelo neoliberalismo que, perversamente, por aí anda à solta, que torna as pessoas num mero instrumento ao serviço do lucro. Muitos têm de ficar irremediavelmente para trás para que outros possam ter caminho aberto. Isto é perverso mas é a realidade mais profunda da escola de hoje. Embora escolarizadas há uma subjacente intenção de criar também túneis na cabeça das pessoas. Esta política interessa a alguns. Por isso mostram-se cegos, por vezes míopes e até estrábicos. No entanto, sabem o que querem.
O sistema de avaliação nacional, reproduzido no estatuto regional, parte de uma concepção errada. Eu rejeito uma escola obcecada pela avaliação. Porque o aluno deixa de estar em causa e o objectivo desloca-se para a progressão do professor na carreira. Aliás, o governo não pretende, sequer, uma avaliação de desempenho mas sim uma classificação de desempenho. Porque a classificação rotula e pune. Eu defendo, por tudo isto, a assunção de uma Cultura de Desempenho onde a meta seja os jovens em formação para a vida. Aliás, num tempo que tanto se fala do sector privado, o Governo ainda não se apercebeu que no sistema empresarial de topo, o que existe é uma cultura de desempenho que tem muito mais a ver com o êxito global da instituição do que propriamente com objectivos menores de fiscalização e medição do trabalho feito. As empresas de sucesso já não vão por aí.

Esta sociedade é violenta. É a sociedade do ter antes do ser, do consumo e das aparências, da competição feroz, que não valoriza o saber, o papel da escola e dos professores, é a sociedade de muitas famílias atoladas na miséria, no alcoolismo, na toxicodependência, nos ambientes de maus tratos e abusos sexuais. Uma parcela da sociedade obviamente que escapa, uma outra é empurrada para os comportamentos indesejáveis. Daí que se possa dizer que a indisciplina e a violência na escola e da escola sejam uma emanação da sociedade. Parafraseando a sabedoria popular, eu diria: diz-me quais as características da sociedade onde vives e dir-te-ei que escola tens. Portanto, a indisciplina e a violência, pequena ou grande, tem implicações muito profundas e essas implicações residem nos princípios e valores da organização social e nas políticas globais e sectoriais promovidas pelos governos.