MAIS UMA SEMANA TRISTE PARA O PARLAMENTO

Esta semana parlamentar voltou a ser a absurda negação do respeito pelos valores da democracia. Nenhuma proposta apresentada pela oposição foi aprovada, tampouco, a maioria concedeu o benefício da dúvida baixando-as às respectivas Comissões Especializadas.

1. Chumbaram a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a politicamente inexplicável antecipação (em 10 anos) da renovação do contrato de concessão de transporte de mercadoria e pessoas entre Madeira e Porto Santo. Entregaram a linha, sem concurso público, à Porto Santo Line que a manterá, como parece óbvio, com as actuais e escandalosas tarifas. Há aqui "gato escondido com o rabo de fora". Qual o motivo da antecipação? Porque razões não se abriu a linha a outros eventuais concorrentes?

2. Chumbaram uma proposta de Decreto Legislativo Regional do PS-Madeira onde estava em causa a prorrogação por mais dez anos do prazo de concessão e exploração de jogos de fortuna e azar, cujo prazo terminava em 2013 e, agora, arrastar-se-á até 2023. Isto quando se sabe que uma grande parte das contrapartidas a que estava vinculado o Grupo Pestana não foram cumpridas.

3º Chumbaram a proposta do PS-Madeira que reclamava a baixa das taxas aeroportuárias que tanto oneram e desmobilizam os operadores, prejudicando, assim, o sector do turismo a braços, também, com uma situação muito complexa.

Ora, quem não aceita que o Parlamento cumpra uma das suas missões, precisamente, a de investigar, no plano político, as actuações do governo, quem chumba as propostas de relevante interesse para a Região, deixa, atrás de si, um rasto de grande desconfiança. A transparência que deveria ser a norma do acto político, porque "quem não deve não teme", é secundarizada pairando no ar a dúvida e mesmo a desconfiança sobre esses mesmos actos.

Abril é amanhã. LIBERTEMO-NOS.