TENHA VERGONHA DR. ALBERTO JOÃO JARDIM

Quando li exclamei: tenha vergonha dr. Alberto João Jardim. Pergunto: quem andou todos estes anos a falar no singular? (eu já mandei, eu vou fazer, etc. etc.) Quem é que andou pelos adros das igrejas fazendo a designada "democracia directa"? Senhor Presidente, a gente precisa de uma "estradinha" ali... Pois, senhor secretário aponte aí para ser colocado no programa de governo. Foi ou não assim, Dr. Jardim? Portanto, a posição assumida é a de um político, perdido no seu próprio labirinto, que nem um pingo de solidariedade assume face aos seus colegas de governo. Eu bem dizia, quando ele manteve praticamente o mesmo elenco governativo após as últimas eleições: eu vou ao fundo, mas vocês vão comigo! Aí está a prova e, como é habitual, todos se agacharão. 

Então, onde está o homem forte que apregoava...
deixem isso comigo e que
resolvia tudo?

O Jornalista Tolentino de Nóbrega assina, hoje, uma peça no Jornal PÚBLICO, sobre as dívidas omitidas e detectadas pelo Tribunal de Contas. O curioso e importante da notícia é o facto do Dr. Alberto João Jardim, em sede de contraditório, ter  enjeitado responsabilidades, alegando que "o presidente do governo não tem, nem nunca teve, intervenção, directa ou indirecta, na elaboração e tramitação administrativa dos processos que são da alçada dos respectivos secretários". Quando li exclamei: tenha vergonha dr. Alberto João Jardim. Pergunto: quem andou todos estes anos a falar no singular? (Eu já mandei, eu vou fazer, etc. etc.) Quem é que andou pelos adros das igrejas fazendo a designada "democracia directa"? (Senhor Presidente, a gente precisa de uma "estradinha" ali... Pois, isso mesmo, senhor secretário aponte aí para ser colocado no programa de governo. Foi ou não assim, Dr. Jardim? 

Portanto, a posição assumida é a de um político, perdido no seu próprio labirinto, que nem um pingo de solidariedade assume face aos seus colegas de governo. Eu bem dizia, quando ele manteve praticamente o mesmo elenco governativo após as últimas eleições: eu vou ao fundo, mas vocês vão comigo! Aí está a prova e, como é habitual, todos se agacharão. Demitam-se, vão embora, a Madeira precisa de uma nova geração de políticos e de políticas.

Aqui fica o texto, com a devida vénia, ao Jornal PÚBLICO.

"O Tribunal de Contas detectou novas dívidas na Madeira, desta vez omitidas pelos institutos públicos regionais da Saúde e do Desporto, no montante global de 176,3 milhões de euros. No relatório da auditoria - realizada com o objectivo de validar os montantes dos encargos assumidos e não pagos dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), registados quer na Conta da Região de 2010, quer nos mapas de reporte de informação financeira à Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e ao Instituto Nacional de Estatística (INE) - o Tribunal de Contas identificou encargos omissos do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais (Iasaúde) e do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM) no montante de 169,3 e de 6,9 milhões de euros, respectivamente.

Esta descoberta leva a que o valor dos encargos não-pagos dos SFA deva ser corrigido em alta para 353,2 milhões, atirando o total global da administração pública para 1625 milhões, montante idêntico ao de todo o orçamento regional de 2010.

No caso do Iasaúde, a omissão resultou da não-inclusão no reporte de encargos facturados cujas despesas não tinham cabimento orçamental, o que violou a lei de enquadramento orçamental. Também à revelia deste diploma, as propostas do orçamento para 2010 e 2011, apresentadas pelo governo regional à Assembleia Legislativa da Madeira, não foram elaboradas e aprovadas com as dotações necessárias para o pagamento das despesas obrigatórias decorrentes de contratos em vigor no Sistema Regional de Saúde, apurou o TC.

Relativamente ao Desporto, o valor dos encargos não-pagos, indicado no Relatório da Conta da RAM de 2010 e na conta de gerência, estava subavaliado em 6,9 milhões relativos aos apoios financeiros à competição desportiva regional, às modalidades de desenvolvimento específico, à alta competição e aos exames médicos desportivos e a diversos eventos e modalidades desportivas, referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010, que se encontravam pendentes para pagamento no final deste ano. Nos encargos com instalações, o IDRAM apenas contabilizou e incluiu no mapa de encargos transitados os relativos a facturas com cabimento orçamental, arquivando e não relevando contabilisticamente as facturas sem crédito orçamental.

Segundo o TC, estes factos consubstanciam infracções financeiras puníveis com multa entre 1530 e 15.300 euros, atribuídas a vários membros do governo e directores dos dois institutos, em relação aos quais se extingue o referido procedimento se a multa for paga. No relatório, o tribunal censura a DROC por não ter exercido na "plenitude as suas atribuições e competências" em matéria de fiscalização orçamental e superintendência da contabilidade pública, fazendo com que tivessem sido fornecidos valores "incorrectos de encargos assumidos e não-pagos que puseram em causa a suficiência e credibilidade da informação financeira" reportada.

Em sede do contraditório, Alberto João Jardim enjeitou responsabilidades, alegando que "o presidente do governo não tem, nem nunca teve, intervenção, directa ou indirecta, na elaboração e tramitação administrativa dos processos que são da alçada dos respectivos secretários". Mas o tribunal entende que "nada do que foi dito invalida a responsabilidade individual dos governantes, advinda da participação na elaboração da proposta de orçamento e na decisão consubstanciada na sua aprovação pelo plenário do conselho do governo regional".