REFORÇAR O FANATISMO

Oiço, por aí, vozes que tentam transmitir a ideia que "com esta oposição o PSD eternizar-se-á no poder". Confesso que este tipo de leitura mexe comigo. Se as pessoas ligadas ao partido maioritário o digam, aceito, mas quando isto sai boca fora de outras que tiveram responsabilidades em partidos da oposição ou são analistas do processo, aí, sinceramente, apetece-me dizer bem alto um qualquer disparate. Porque é falso e porque este tipo de intervenção constitui o mais subtil favor à eternização de um poder que dizem contestar.

Dou comigo, muitas vezes, a pensar na memória de curta duração de algumas personalidades com quem me cruzo. Parece que fazem, diariamente, um "reset" na memória e com isso apagam centenas de propostas apresentadas, os projectos de decreto legislativo e projectos de resolução propostos, as intervenções políticas, enfim, tudo é apagado e, resultado disso, tudo acaba por circunscrever-se a essa peregrina ideia que o poder não tem oposição. Esquecem-se dos debates pedidos e não agendados na Assembleia Legislativa, da repetida falta de comparência do governo, certamente com receio de ser confrontado, dos argumentos da oposição aquando do debate dos assuntos da agenda parlamentar, esquecem-se que o Presidente do Governo não aceita confrontar os seus argumentos com os da oposição, enfim, repito, tudo é apagado para emergir a leitura simplista que a oposição é frágil e não tem qualidade. Esquecem-se que o poder secou tudo à sua volta, que conquistou, através da subsidiodependência, o associativismo desportivo e cultural, que estabeleceu incontornáveis pontes com alguns empresários, que, subtilmente, persegue as poucas instituições lideradas por pessoas com posicionamento político diferente da maioria, que bloqueou a criação de condições favoráveis ao cumprimento dos planos de obras das autarquias lideradas pela oposição, que tem um jornal pago pelos contribuintes, que tem contado com a Igreja, que estupidificou ao não libertar as pessoas através da Educação, que gerou um quadro de medo, enfim, tudo é apagado e, perante isto, dizem, ainda, que a oposição é fraca. Varrem tudo da memória permitindo que se multiplique, junto dos menos esclarecidos, a ideia que a oposição não tem projecto e não dispõe de pessoas capazes de liderarem qualquer governo autárquico ou regional.

Olham para a oposição e só descobrem pessoas desavindas mas, curiosamente, fecham os olhos e consideram normal a panela de pressão do partido maioritário. Mas os mesmos que assim se comportam também são os mesmos que se mostram indisponíveis para assumirem uma experiência no lado da oposição. De entrarem porta adentro de um qualquer partido e dizerem, estou aqui, quero participar, quero assumir que discordo. É cómodo ficar-se pela esplanada, pelo comentário, por um pé aqui e outro ali, tentar mostrar-se independente quando, lá no fundo, transportam um arsenal de complexa dependência.

Há dias, uma dessas personalidades dizia-me, com alguma comiseração, que o PS não dispunha, na Madeira, de uma equipa para formar governo. Puxei de um papel e pedi-lhe que cronometrasse o tempo que eu levaria para escrever os nomes do actual elenco governativo e os nomes de uma possível alternativa para as mesmas pastas. Em três minutos deixei-o a pensar. Leu e apenas me disse: "eles aceitam?". Guardou o papel não sei com que intenção.

Alternativa existe e com indiscutível qualidade. O problema é que se vive numa conjuntura terrível onde não existem folgas nos parafusos do sistema. Mas, por vezes, quebram-se pela acção do tempo.

Nota:

Artigo de opinião da minha autoria publicado hoje na edição do DN-Madeira.

JOÃO SOUSA A MELHOR OPÇÃO PARA LIDERAR OS PROFESSORES

Decidi ser Mandatário da lista do Dr. João Sousa, concorrente ao acto eleitoral de 15 de Maio no Sindicato de Professores da Madeira. Aceitei essa honra que me foi concedida na plena convicção que o meu Amigo e Colega João Sousa constitui uma referência da Educação e do sindicalismo.

Muito antes da sua participação nas lides sindicais, no estabelecimento de ensino onde leccionamos, muitas vezes conversámos sobre os grandes problemas do sistema educativo e, obviamente, sobre a actividade sindical. Sempre vi no João a figura esclarecida, com posições inteligentes e acima de tudo temperadas com uma larga dose de bom senso.

Entendo que é a figura que os educadores e professores da Região precisam para os liderar, pelas convicções que o animam, pela serenidade que se torna necessário ter no exercício da coordenação do Sindicato de Professores que congrega mais de três mil associados, pela capacidade de saber ouvir bem evidente na discussão dos assuntos, pela sensatez ao decidir e até pelo bom humor que patenteia.

O SPM, em momento de grandes mudanças na atitude e na dimensão na defesa das causas que estão em "cima da mesa" (e são muitas), precisa do JOÃO SOUSA. Com o devido respeito por todos os outros Colegas que fazem parte de uma outra lista (viva da Democracia) concorrente, considero que o JOÃO constitui a melhor opção. A classe terá de decidir. Espero que decidam por quem será capaz de operacionalizar uma rotura com os procedimentos do passado.

QUE ESCLARECIDA ANÁLISE...

Vale a pena ler o texto do Jornalista Luís Calisto no DN de hoje. Parabéns ao Diário e ao distinto Jornalista madeirense.

"(...) Há empresas que fecham as portas por causa de dívidas oficiais. O governo regional, como se viu esta semana, traz de Lisboa licenças de empréstimos para resolver tais problemas. Depois, o povo vem a saber que os 25 milhões pagos pelo governo regional contemplaram os grupos e os empresários do costume. Com o estafado argumento de que a origem do dinheiro não permite outros destinatários. E assim, por fatalidade dos infernos, a arraia-miúda fica invariavelmente 'a apitar'. O cidadão não tem qualquer responsabilidade na louca aplicação dos milhões e milhões de contos que Bruxelas mandou para cá nos primeiros anos de engodo europeu. A responsabilidade está bem à vista: cabe a quem montou o sistema fomentador de novos-ricos, a quem se rodeou de uma horda clientelar treinada para blindar as vitórias nas urnas, a quem arrasou a Madeira com um desenvolvimentismo eleiçoeiro e delapidou o pouco que tínhamos à conta de uma cimentização selvagem mas lucrativa".

Nota:

Acabo de escutar as declarações do Senhor Presidente do Governo Regional. Falou de "um bando" que governa Portugal. Duas interrogações pairaram na minha consciência: 1ª como podem os professores educar os alunos nas escolas?; 2ª não há ninguém que, ofendido, ponha este senhor na ordem?

ACORDAI, MINHA GENTE, ACORDAI!

Afinal há socialistas bons, salientou o Presidente do Governo Regional da Madeira. Indicou o Dr. Mário Soares e o Engº António Guterres. Salvé! Muito interessante. Precisamente dois que foram alvo dos maiores ataques pessoais e institucionais que me lembre. António Guterres foi apelidado de mentiroso, caloteiro, fariseu, indivíduo perigoso e aldrabão entre outros mimos. E, relativamente ao Mário Soares e outras personalidades, ouvimos expressões do tipo porcos, cabras, porcos, burros, traidores, tontos, etc. etc.. Isto é triste mas é verdade. Quem não se lembra do que foi dito de Mário Soares quando este equacionou a questão do "défice democrático" na Madeira. Agora, porque dá jeito ofender o Engº José Sócrates, elogia aqueles que foram publicamente vexados durante anos.

Esta forma de fazer política constitui um nojo! Não se discutem ideias, não se fala dos problemas graves que atravessamos, não se dirige uma palavra aos desempregados, aos pobres, às carências a todos os níveis que por aí andam, não se equaciona nada, não se diz por onde se faz o caminho de alguma esperança, apenas, do alto da carroça insulta-se, esmaga-se e tritura-se os adversários. Mas que raio de população a nossa que não sabe dizer BASTA, CALE-SE E NÃO DIGA ASNEIRAS. Que andámos nós a construir, do ponto de vista da EDUCAÇÃO, para termos tanta gente amorfa, bloqueada, gente de chapéu na mão à porta do Senhorio?

Perante uma audiência deste tipo disse o Presidente do PSD: eles "têm de ser castigados, não podem levantar a cabeça e voltar ao passado". E pergunto eu, quem gerou uma dívida de seis mil milhões de euros que não se sabe como será paga, não merece ser castigado nas urnas?

Caminhamos no sentido da tragédia. Ela está cada vez mais próxima.

QUINTA DO LORDE E A REDE NATURA 2000

Notícia do PÚBLICO:

Elaborado pela empresa de consultadoria em Engenharia do Ambiente ACD e concluído em Setembro de 2005, três anos antes da Câmara Municipal do Machico ter aprovado o projecto, alegadamente em violação do respectivo Plano Director Municipal (PDM), o estudo conclui que, "de acordo com o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM), o local insere-se numa zona classificada como espaço natural e de protecção ambiental, de uso recreativo fortemente condicionado, restrições essas que são definidas como áreas determinantes para a estabilidade e perenidade dos sistemas naturais e a qualidade do ambiente em geral". Aquele EIA alerta ainda que a Ponta de São Lourenço, onde está a ser construído o empreendimento imobiliário e turístico, "integra também a Rede Natura 2000, sendo uma zona de protecção especial com acesso limitado, caracterizada pela ocorrência de uma fauna de vertebrados rica e diversificada".

Ora bem, o que isto quer dizer, apesar de todas as justificações vindas a público, este processo parece inquinado. Porque a Madeira não pode ser uma terra sem lei, obviamente que o governo terá de se explicar na Assembleia.

PARECE HAVER GENTE AFLITA...

Duas notas:

1ª Nas últimas semanas os assuntos políticos caem em catadupa pelo que se escuta, vê ou lê. São uns atrás dos outros onde emerge um evidente mal-estar por parte dos altifalantes do sistema. Por uns passo ao lado e pouco crédito dou até porque sei o que por aqui se gasta; outros, merecem uma reflexão, ou porque falseiam a verdade ou porque incorrem num erro que não ajudam nada a seriedade do processo de construção da sociedade.

É o caso, por exemplo, do encontro de Deputados do PS-Madeira com o Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Guilherme d'Oliveira Martins. E lá vem a história, na falta de outros argumentos mais consistentes (comentários às Contas da Região, por exemplo) que o Grupo Parlamentar do PS foi a Lisboa fazer "queixinhas". Li isso no Jornal da Madeira. Fazer "queixinhas", repito, como se o Tribunal, um Órgão de Soberania, recebesse pessoas para discutir, politicamente, as opções do Governo Regional! Como se os excelentes relatórios apresentados pelo TC não fossem suficientes para esgrimir argumentos de natureza política. Como se não conhecessemos os meios, através dos Tribunais, para equacionar as situações duvidosas. Portanto, "queixinhas" de quê?

É evidente que assuntos que são do domínio absolutamente reservado não podem ser do domínio público. Mas sempre adianto que esta auscultação ao Presidente do TC que, aliás, se deslocou à Madeira, para entregar em mão, ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, a Conta de 2007, teve um carácter estritamente técnico. Porque as "queixinhas" de natureza política serão dirimidas no dia 14 de Abril aquando do debate na Assembleia. Sabemos separar uma situação da outra.

Eu percebo o incómodo de algumas pessoas. Se falamos com o Senhor Representante da República, aqui d' el rei que lá foram fazer "queixinhas"; se falamos com o Presidente do TC, cuidado porque foram fazer "queixinhas"; se pedimos uma audiência ao Senhor Presidente da República, logo, o que foram lá fazer e dizer... enfim, já não basta o condicionamento no uso da palavra na sede do debate político, na Assembleia, ainda querem que fiquemos caladinhos e sem capacidade de manobra. Estão enganados, muito enganados.

2ª Inauguração de uma escola com a presença do Presidente do Governo. Muitas bandeirinhas da Região nas mãos dos meninos a fazerem lembrar outros tempos cá e em África. O presidente brincou, acenou, abraçou, enfim foi adorado! Até aí dou de barato. É o regime e a encenação que cada vez mais se fará sentir. O que já não posso aceitar são as suas declarações: que não foi àquela escola para avaliar os docentes, porque, "para mim, há muito que os professores da Madeira estão avaliados: são bons professores; não tenho mais para avaliar" (...) pelo que eu vi até agora - de alegria, de boa educação e até a maneira de ser, a inteligência, a espontaneidade das respostas que encontrei da parte de muitos (alunos), não são só os professores que levam Muito Bom; os alunos também levam Muito Bom".

Brincar com a Escola é muito grave quando se sabe que aquele tipo de declaração transporta uma componente política. Se todos são bons, pergunto, se todos são muito bons, então para que serve aquela comissão de dezasseis pessoas que anda a estudar o problema da avaliação de desempenho docente?

Presidente: não brinque com coisas muito sérias e não engane os educadores e professores com essas falinhas mansas.

TALUDA PARA OS PARTIDOS E ALTERNÂNCIA NO PODER

Duas notas ao início da manhã:

1ª O problema pode estar resolvido administrativamente mas não está do ponto de vista da sociedade. O "jackpot" que beneficiará os partidos com assento parlamentar, uma vez implementado, constituirá uma gravíssima ofensa a uma enorme fatia do Povo que "anda a passar mal". Numa Região afogada em dívidas, com milhares no desemprego, com muita gente a passar sérias privações, com dramas sociais por aí fora escondidos, atribuir, por ano, 5,4 milhões de euros aos partidos políticos constitui uma ofensa a quem trabalha e a quem vive de pensões de subsistência sejam elas de que natureza forem.

É evidente que os partidos necessitam de ser subvencionados para cumprirem o seu dever no quadro da estrutura democrática. Todavia, há limites. Há um valor a partir do qual se torna indecoroso. Cortam no pagamento das consultas médicas, chumbam a proposta de um complemento de pensão de € 50,00 aos idosos, permitem que os medicamentos não sejam totalmente aviados nas farmácias, ignoram o regresso de estudantes universitários que não conseguem suportar os encargos do ensino superior, enfim, falam até que o governo da República "rouba" verbas à Madeira e, depois, aprovam legislação cuja finalidade é gastar no supérfluo para manter o poder. Assim, NÃO.

2º Então, meu Caro Deputado Medeiros Gaspar, essa leitura (a de Virgílio Pereira sobre a alternância no poder) parece-lhe primária, porque faz com que se coloque o cidadão numa situação de incapacidade para pensar e decidir? Olhe que não. O professor Virgílio tem razão. A Democracia só se cumpre quando há alternância no poder. O problema é que a sociedade está manietada, essa Madeira mais profunda está bloqueada por múltiplas razões. Esta sociedade não consegue libertar-se, juntar-se, pensar o novo e procurar outros caminhos. É a subsidiodependência, é a fragilidade educativa, económica, cultural e social. É a força dos interesses, grandes e pequenos, disseminados por toda a Região, é o medo, é o discurso agressivo que intimida os menos esclarecidos, é a legião de oportunistas que, fazendo coro, limitam os actos de cidadania, enfim, todos sabemos que o ex-presidente do PSD tem razão. Evidentemente que ele agora pode assumir isso, tem idade e estatuto, já não espera nada da política, não concorre para nada e, portanto, é um livre-pensador, apesar de ter um filho aspirante a cargos de natureza política. Mas essa é outra história. Portanto, meu Caro, a limitação de mandatos deve ser regra. Saiba que, três mandatos até considero demais. Dois no máximo e se se portarem bem!

CASO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Uma representação do Grupo Parlamentar do PS-M reuniu-se, esta manhã, em Lisboa, com o Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Guilherme d'Oliveira Martins. Um encontro que se justificou pelas fundadas preocupações que têm vindo a ser evidenciadas pelo Grupo Parlamentar a que pertenço. É um direito que nos assiste no quadro das análises técnicas e dos esclarecimentos sobre variadíssimos aspectos das contas da Região. Até porque não se pode nem se deve esgrimir argumentos de natureza política sem perceber, em primeiro lugar, a delicadeza dos dados que são fundamentalmente técnicos. Entendo que não se deve falar de cor sobre assuntos que têm profundas implicações. Ao excelente trabalho de rigor realizado pela Secção Regional do Tribunal de Contas quisemos juntar outras apreciações. Repito, porque é um nosso dever e porque não alinhamos na leviandade. Talvez por isso mesmo a Madeira está em falência técnica.
Regresso ao Funchal e, pelo caminho, oiço o Presidente do Governo da Região dizer que a nossa presença no Tribunal de Contas é caso “para uma avaliação psicológica”. Coisa que não tem novidade. Mas sempre adianto que talvez este encontro com o Presidente do Tribunal de Contas pudesse ter sido evitado se, por exemplo, todos os pedidos de documentos ao governo regional fossem satisfeitos (um direito dos Deputados) e se o Presidente do Governo prestasse contas aos Deputados na Assembleia Legislativa da Madeira, comparecendo aos debates e enfrentando a oposição.
É evidente que quem fala daquele jeito demonstra receio de qualquer coisa, sabe e anda aflito com o descalabro das contas da Região e, portanto, explode quando alguém quer saber, tecnicamente, o que se esconde para além dos números e que, tarde ou cedo, terão repercussões na vida de todos os madeirenses e porto-santenses. Aliás, já está a ter.
Uma coisa é certa, vamos continuar a mexer nos assuntos incómodos.

CUIDADO... O PROBLEMA AGUDIZA-SE

A caminho dos 11.000 desempregados (10.789 no mês de Fevereiro), pedidos de subsídio em crescimento (de 455 famílias apoiadas em 2007 o número passou para 605), 2.681 famílias a viverem do rendimento social de inserção, álcool, droga, roubos, calotes nas farmácias, habitações devolvidas aos bancos, empresas a fechar enfim, são sinais evidentes que o problema é muito grave e que se agudiza. Andar a discutir o Sócrates, o Gama e outros assuntos de nulo interesse, passando ao lado do drama que se está a abater sobre as famílias é de uma gritante insensibilidade política. Neste momento nem distrai o povo.

Está aos olhos de todos que o balão está a encher já não sendo disfarçável o desconforto social que por aí vai desde o Porto Santo à Madeira. Não há dinheiro para nada. As 41 medidas, afinal, analisadas à lupa, constituem uma mão cheia de nada. Ignorando a realidade política, económica, social e cultural, almoçam, brindam à economia pujante, lembram o que era a Madeira em 1951 (pois claro, está melhor que no tempo das descobertas) mas esquecem-se, propositada e hipocritamente da realidade, das causas que estão na origem deste colapso e do momento porque passam os habitantes da Região. Um problema que pouco ou nada tem a ver, para já, com a crise internacional.

Meus Senhores, a revisão da Constituição da República não dará nem paz nem pão a ninguém, uma maior capacidade legislativa não resolverá o drama das finanças regionais, o estado de guerrilha permanente não trará benefícios aos bolsos do povo trabalhador, a atitude de permanente desconfiança e os fait-divers engendrados não resolverão o poder de compra. Tudo isto é fumo. Estão a vender fumo! A realidade é outra, é de modelo económico, é de políticas adequadas em todos os sectores e áreas, é de corte drástico das despesas, é de colocar um ponto final na confusão existente entre crescimento e desenvolvimento, é de humildade política na Assembleia Legislativa, é de falar verdade à Região, é de descer do palco e ir ao encontro da realidade.

Cuidado... o problema agudiza-se, dia-a-dia!

MAIORIA ABSOLUTA NÃO SIGNIFICA PODER ABSOLUTO

O Senhor Juiz Conselheiro Monteiro Dinis abordou hoje “problemas nucleares” da democracia madeirense após audiência com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Monteiro Dinis considerou que os sistema democrático funciona na Região mas o seus resultados têm determinadas implicações. “A maioria absoluta impõe uma determinada orientação e não está sujeita a uma dialéctica interna com as minorias porque depende só da sua própria visão de poder” e as forças políticas minoritárias “não podem reagir contra esta situação, a não ser num plano de mera acção política, dialéctica, contraditória, dentro das armas que dispõem e possuem, que são as da argumentação política, racional, no plano da crítica”.

O Senhor Representante da República tem toda a razão. Trata-se de uma análise realista que confirma a nossa tese sobre o que aqui se passa. Só que não se pode ficar por aí, simplesmente porque a Democracia constrói-se com democratas e é aqui que a situação terá de ser alterada. Não se pode jogar apenas para o Povo a solução de um problema, quando se sabe que esse Povo, infelizmente, é pobre, dependente, frágil em termos culturais, com lacunas muito graves na sua formação escolar e profissional. O Povo não é o culpado, antes é vítima de um sistema e de uma engrenagem que o condenou à mediocridade. É evidente que não estamos face a um Povo com capacidade crítica e capaz de cruzar toda a informação disponível. Ele aceita o que lhe vendem. A pergunta que se coloca é esta: então, como fazer para não eternizar este poder?

Desde logo com uma intervenção do Senhor Presidente da República, porque a Constituição tem de ser cumprida na Madeira. O Presidente do Governo Regional não pode esquivar-se ao debate no Parlamento Regional e os membros do governo não podem fugir ao confronto com a oposição. É ali que têm de prestar contas. Se isto se cumprisse constituiria um passo importante e essencial. Depois, não podemos aceitar, no serviço público de rádio e televisão, a ausência de debates, cara a cara e olhos nos olhos, sobre os grandes dossiês da governação, com a participação do presidente e membros do governo. Experimentem deixar a cadeira vazia uma ou duas vezes e verão o que acontecerá nas seguintes.

Mas também é verdade que a oposição terá de reestruturar a sua estratégia. A oposição no seu conjunto e o PS em particular como líder da oposição. Há uma indiscutível necessidade de reajustamentos em função do actual quadro político. Mas se por aí é possível, a outra parte depende do cumprimento integral das regras da democracia. E aqui os partidos nada podem fazer. Mas sobre esta matéria há muito para dizer. Hoje, fico por aqui.

Nota:

Acabo de seguir os comentários na RTP-Madeira relativamente aos temas de actualidade política. Ora bem, tenho uma consideração e estima pessoal, de longa data, pelo Jornalista Miguel Cunha. Mas tenho de dizer, abertamente, que discordo, em absoluto, da sua posição relativamente à ausência dos Deputados do PS no almoço em honra do Senhor Presidente da Assembleia da República. Os Deputados recusaram o convite mas mantiveram a representação institucional. E têm razão nesse assumido comportamento. Há momentos para dizer basta às descortesias e às desconsiderações a quem, bem ou mal, ao longo de 32 anos, faz oposição e apresenta propostas. Ademais, há momentos que não se pode dizer sim à hipocrisia de uma presença que todos sabem que não seria sincera. Certamente, se lá fossem, alguém diria que não tínhamos vergonha na cara; não foram e são criticados. Mas o mais interessante do comentário feito é que o meu Amigo Miguel Cunha, ao longo da sua intervenção, paradoxalmente, acabou por dizer, franca, profunda e abertamente, que, por estas bandas, o rei vai nu em tantos dossiês. E não disse tudo. Do meu ponto de vista, acabou por justificar que os Deputados do PS têm coluna, apesar de muito considerarem o passado histórico da figura Jaime Gama.

Quanto ao outro comentador, bom seria para os espectadores da RTP-M que deixasse as suas vestes partidárias em casa. Assim, NÃO.

EDUCAÇÃO E CONHECIMENTO

Acabo de assistir, a convite do Bloco de Esquerda, a uma conferência-debate com indiscutível interesse. O tema: Educação e Conhecimento: alavancas contra a crise". Para além de Fernando Letra, Deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, participaram o Dr. Miguel Portas, Eurodeputado, a Professora Doutora Liliana Rodrigues, docente da Universidade da Madeira e o Dr. João Tovar, professor do Ensino Secundário. Valeu a pena e aqui fica, desde logo, o registo do meu agradecimento ao meu Amigo Roberto Almada pelo convite.

Assisti a excelentes enquadramentos em função do tema, desde a relação entre a pobreza e educação (João Tovar), à história do processo educativo em Portugal e as implicações no desenvolvimento (Liliana Rodrigues) até às pertinentes questões que se colocam nas políticas educativas europeias e nacionais onde emerge a fragilidade de Portugal no contexto dos países da União Europeia (Miguel Portas).

PROFESSORES: UMA MUDANÇA INADIÁVEL

Os educadores e professores sindicalizados no SPM vão a votos no dia 15 de de Maio. É previsível que surjam duas listas concorrentes à liderança do maior sindicato de professores da Região. Pessoalmente, entendo que este é um momento de relevante importância para toda a classe docente. Perante tanto ataque aos direitos dos docentes, direitos conquistados um a um ao longo de muitos anos de lutas, perante um sistema educativo que não consegue descolar para patamares de sucesso, perante a falta de respeito que os vários poderes têm vindo a demonstrar ao longo dos últimos anos, importante se torna a existência de um sindicato forte e determinado.

Hoje, exige-se um Sindicato pró-activo, atento e que pelas suas iniciativas seja ouvido e respeitado pelo poder. Hoje, exige-se um Sindicato que não seja procurado pelos associados apenas nos momentos de alguma aflição pessoal. Hoje, exige-se um Sindicato com uma redobrada atenção ao que se está a passar no Mundo, particularmente no nosso País, um Sindicato capaz de cruzar a informação disponível traduzindo-a em políticas concretas que impliquem mudanças no sistema educativo.

É por isso que defendo a mudança de orientação no Sindicato de Professores da Madeira. Tenho a melhor consideração pessoal por muitos que estão a cumprir a sua missão, mas uma coisa é a consideração e estima pessoal, outra é a dinâmica que doravante se impõe, só possível com o refrescamento da equipa que venha a gerar inovação e criatividade.

Há um novo ciclo que se impõe e nisto não pode haver qualquer dramatismo. Está em causa uma classe profissional, estão em causa lutas que têm de ser travadas com bom senso mas que não podem ser adiadas. E neste quadro os professores não devem confundir amizades com estratégias portadoras de futuro. Democraticamente, cabe-lhes decidir os caminhos do futuro. Ainda bem que, provavelmente, concorrerão duas listas. Eu já decidi. Votarei no refrescamento da equipa liderada por João Sousa, não por amizade e solidariedade pessoal mas porque entendo que é, neste momento, a pessoa melhor colocada na defesa dos grandes desígnios profissionais e da EDUCAÇÃO.

Ver: www.alternativaspm.blogspot.com

UMA "PONTE" BOMBARDEADA!

Não tem nada de estranho. Esta visita do Presidente da Assembleia da República à Madeira não tem rigorosamente nada a ver com a normalização das relações políticas entre os governos da Madeira e da República.

Esta história está muito mal contada e precisa de clarificação política. Tanto assim é que, hoje, o secretário-geral do PSD-M, senhor Jaime Ramos dispara para o primeiro-Ministro dizendo que "(...) temos um novo Salazar em embrião ou em desenvolvimento, pelas atitudes que toma em relação à Madeira" e o presidente do PSD-M, também presidente do governo regional, sublinha: "(...) não vale a pena assobiar porque ele é um sem-vergonha", referindo-se a José Sócrates. Como é possível estabelecer as tais "pontes", designação esta caricata, quando, diariamente, a atitude é de permanente hostilidade, de bombardeamento, inclusive, no dia da visita de um socialista, presidente da Assembleia da República?

O exercício da política precisa de gente séria para que as pessoas acreditem e tenham confiança. Na política não podem existir dois momentos: um, em cima de um palco onde se dizem barbaridades; outra, quando se recebe, num jantar oficial, uma alta figura do Estado. É por estas e outras que as pessoas cada vez mais se afastam e cada vez mais olham para o exercício da política com desconfiança.

DESABAFO EM NOME DO RESPEITO PELA POLÍTICA

Sinceramente, não sei o que vem à Madeira fazer o Presidente da Assembleia da República. Visita "oficial", pergunto, porquê e a que propósito? Lançar "pontes" dizem alguns! Mais quais pontes? Definitivamente, não é por aqui que os problemas da Região se resolvem.

Que fique claro que, embora magoado, não tenho qualquer reserva mental relativamente ao Dr. Jaime Gama. Estou, isso sim, politicamente magoado pelos despropositados elogios ao Presidente do Governo Regional, elogios maiores que a própria Região, conhecendo ele e bem o que por aqui politicamente acontece. O tal "peixe de águas profundas" prefere, agora, andar à superfície, passar uma esponja sobre as palavras ditas, esquecer-se do "défice democrático" que o Dr. Mário Soares equacionou, ignorar todas as ofensas feitas à Assembleia da República (poderia aqui referir uma que fica na história mas, por decoro, não a repito) e retirar argumentos a todos quantos, desde há 30 anos, lutam por uma Região democrática, autónoma e respeitada no plano nacional. Neste aspecto, o Dr. Jaime Gama ofendeu centenas de militantes e de simpatizantes socialistas, lutadores de causas, enfim, tantos que ao longo da história recente da Autonomia viram as suas vidas profissionais comprometidas.

É tão infeliz a caracterização de "Bokassa" atribuída ao presidente do governo regional como infeliz é o branqueamento da política regional que o Dr. Jaime Gama tem vindo a fazer. Aos políticos exige-se compostura e serenidade até nos momentos mais delicados e de maior tensão. Porque rejeito liminarmente a hipocrisia, as falsas amizades ou as amizades de circunstância, não escondo quanto gostaria de perceber o porquê dos contornos mais profundos dos discursos amistosos, desta estranha lua-de-mel política e de uma visita "oficial" que de todo não se justifica. Até porque ele não pode nem está em condições de servir de "ponte" de coisa alguma. O Dr. Jaime Gama é presidente de um Órgão de Soberania e, portanto, não deve imiscuir-se nas relações políticas que têm essencialmente a ver com relacionamentos entre governos. Trata-se, portanto, de uma visita "oficial" que valerá zero, a não ser que venha aqui equacionar e sensibilizar, sem rodeios, para a qualidade da democracia na Madeira, para os desvios do Regimento da Assembleia, para a ausência do governo nos debates, para os tempos de intervenção dos deputados, coisa que, obviamente, face às circunstâncias de convidado "oficial", não fará. Irá ver e apreciar a Madeira bonita por fora e passará ao lado da Madeira doente e corroída por dentro. E, no "briefing" com o governo regional sujeitar-se-á a engolir uma parte da história da realidade madeirense. O contraponto que apenas a oposição poderá fazer ficará para depois... se houver depois! Os quinze minutos para apresentação de cumprimentos servirão, apenas, para isso mesmo.

É evidente que estou habituado a esta ausência de verticalidade política em alguns titulares de importantes Órgãos. Foi o Presidente da República que aqui esteve, que aceitou ignorar a Assembleia Legislativa, que abdicou de equacionar as questões sérias e que dele dependem, que não se coibiu de um monumental elogio à obra feita e, agora, é a segunda figura do Estado que, estrategicamente, aceita andar de braço dado com uma situação política que deveria merecer o repúdio daqueles que detêm responsabilidades ao mais alto nível. O exercício da política impõe a defesa de princípios e de valores e impõe dar-se ao respeito. Das palavras ditas aos comportamentos mais recentes torna-se evidente que eles apenas dizem respeito ao Dr. Jaime Gama. O Partido Socialista certamente que nelas não se revê. Não ignoro mas não me afastam do caminho da seriedade e da honestidade que deve prevalecer no exercício da missão de serviço público à comunidade que a política encerra. Penso, até, que nem beliscam o trabalho sério, honesto e profundo que o grupo parlamentar tem vindo a realizar na Região, apesar de todos os constrangimentos impostos. A minha consciência e, estou certo, a dos restantes membros do grupo parlamentar ao qual tenho a honra de pertencer, não está à venda!

Que passe um bom fim-de-semana!

CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Em Fevereiro passado o Grupo Parlamentar do PS fez chegar ao Senhor Presidente da República um memorando no qual pediu os bons ofícios do Presidente no sentido de ultrapassar vários incumprimentos da Constituição da República, entre outros, o debate de questões políticas de relevante interesse público. Aliás, de acordo com o Artigo 180º da Constituição que atribui aos grupos parlamentares direitos que, na Região, não são cumpridos.
O Senhor Presidente da República entendeu remeter este assunto para o Senhor Representante da República Madeira, facto que, pessoalmente, considero menos acertado. Fundamentalmente porque o Senhor Presidente jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição e, neste pressuposto, não pode nem deve desresponsabilizar-se de uma matéria face à qual tem autoridade.
Aliás, o Presidente esteve na Madeira há cerca de um ano, não actuou e hoje a situação é considerada bem pior, permanecendo a Madeira, neste aspecto, uma terra que não cumpre a Constituição. Há, de facto, um claro agravamento dos direitos da oposição que, entre outros, impede que assuntos de relavante interesse para a Região sejam debatidos na sede própria, na Assembleia Legislativa.
É evidente que não basta dizerem que temos razão. Torna-se importante que o Senhor Presidente actue. E uma actuação passa, inevitavelmente pelo Presidente enviar uma mensagem à Assembleia Legislativa onde equacione estes e outros aspectos. Porque não faz sentido que um partido, com as suas atitudes, bloqueie o cumprimento da Constituição. Agora, se o Presidente não quer resolver temos então de saber a quem teremos de recorrer. Não está, por isso, excluída a possibilidade de levar o assunto até junto das instâncias europeias. Entendo que não se deve abdicar do direito de vermos exaustivamente debatidos e quantas vezes forem necessárias, os assuntos que têm a ver com toda a população. Ademais, a situação que a Região vive em quase todos os campos da governação é demasiado grave para que seja escondida dos olhos dos madeirenses.

O EXERCÍCIO DA POLÍTICA EXIGE SERIEDADE

Que fique claro, a Dra. Manuela Ferreira Leite, líder do PSD e por quem AJJ tem pedido votos para as próximas eleições legislativas, impôs o endividamento zero à Madeira com a famosa lei da estabilidade orçamental, a Lei das Finanças Regionais, com a inclusão do artigo 151º, permitiu acabar com essa situação.
A primeira conclusão é também a primeira mentira do governo: os 4 anos de espera pelos 50 milhões têm um responsável mas não é José Sócrates, é a Manuela Ferreira Leite. Os 50 milhões permitidos agora à Madeira também têm um responsável mas não é Manuela Ferreira Leite. É José Sócrates.
A segunda conclusão é que o Governo do PSD anda “à sombra da bananeira” e deixa-se ultrapassar pelos acontecimentos, prejudicando os madeirenses. O Estado lançou a segunda edição do Programa Pagar a Tempo e Horas (em que a RAM foi a principal beneficiada em 256 milhões de euros), que agora se chama Programa de Regularização da Dívida do Estado e este esteve aberto até 15 de Janeiro de 2009 à espera de interessados e candidaturas. Ora, paradoxalmente, a RAM não submeteu nenhuma candidatura (!). Em contrapartida AJJ sobe e desce palcos para chamar insultar e apelidar de incompetentes outros que não têm responsabilidade de governação na Madeira.
A terceira conclusão, a segunda mentira decorre da apreciação do PSD sobre a possibilidade da Lei das Finanças Locais transferirem para os municípios e estes para os cidadãos os 5% de IRS cobrados na RAM. Ou seja, a possibilidade das câmaras baixarem impostos aos cidadãos.
Mesmo assim o PSD e o Governo não legisla sobre a matéria e vota contra as propostas apresentadas nesse sentido e tem o descaramento de mentir. Assim, rouba aos madeirenses os tais 8,2 milhões de euros que estão no cofre do Governo do PSD e não, como devia, nas mãos dos madeirenses que em tempo de crise fazia toda a diferença.

Nota:

Parte de um texto de apoio à Conferência de Imprensa realizada, esta tarde, pelo Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia Legislativa da Madeira e cujo porta-voz foi o Deputado Carlos Pereira.

OH 31... PRESENTE!

Estamos envoltos num 31. É popular a expressão "evitar um 31", isto é, evitar um conjunto de chatices. Só que nós estamos metidos num 31! São as questões do desemprego, das falências, da pobreza galopante, enfim estamos envolvidos num 31 que poucos saberão como escapar. E o presidente do governo acaba de completar 31 anos de poder absoluto. O nosso Max dirigindo-se ao magala, cantava: "Oh 31... presente! Qual presente, qual carapuça...".

A propósito, ontem, na evocação da data, no meio de palmas, o presidente invocou Deus em vão. Agradeceu ter-lhe dado "a possibilidade de poder participar nestas transformações que a Madeira em tão curto tempo pôde fazer". Em vão porque Deus certamente rejeita a pobreza, os desequilíbrios, a protecção de uns e o favorecimento de outros. Deus não tem nada a ver com os dramas que se abateram sobre as famílias e com este 31 no qual todos estamos metidos. Deus não tem nada a ver com a falta de amor ao próximo, com os constrangimentos económicos, sociais e culturais, com as palavras ditas, com as ofensas produzidas e com a irresponsabilidade política praticada.

"Oh 31... qual a tua mão direita? (...) E a esquerda? (...) O meu Sargento baralhou (...) Ah baralhei... vai lá para forma e depois arrumas contas comigo", cantava o saudoso Max, se bem me recordo.

ALERTA VERMELHO

Vale a pena ler o artigo de opinião do Dr. Carlos Pereira, Deputado do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, hoje publicado no DN-M. O alerta vermelho continua e só o governo não vê a situação. Continua a chutar para longe problemas que têm de ser resolvidos aqui, no âmbito da Autonomia e com os órgãos de governo próprio.

"(...) Ainda esta semana conhecemos mais um resultado da governação Jardinista. A Madeira pode ser a primeira região do país a entrar num processos de deflação: uma queda generalizada dos preços decorrente da redução drástica da actividade económica e da falta de poder de compra dos madeirenses. A inflação negativa verificada em Janeiro e Fevereiro deste ano na nossa Região é, porventura, um dos sinais mais preocupantes do estado depressivo e frágil em que se encontra a nossa economia. Se juntarmos a isto outros factos: desemprego que cresce desde 2004 a um ritmo alucinante (150%, em 4 anos), indicadores de conforto que colocam a Madeira no último lugar das regiões portuguesas (em 2005, em 2006 e em 2007), rendimento disponível das famílias madeirenses inferior à maior parte das regiões portuguesas, muitos pobres, falências que em 2007 já constavam das capas dos jornais, resulta num cenário desolador para a Governação do PSD".

Nota:

Não deixa se ser revelador do desnorte governativo o que se está a passar no Porto Santo ao nível do comércio local. Agora, foram vinte e cinco lojistas a reclamarem contra a presença de chineses. Ao lado destes vem o inefável presidente da Associação de Comércio e Indústria do Porto Santo, dizer que o problema é do governo da República. Evidentemente que não é. O problema é que desenharam o Porto Santo para uma oferta cuja procura rareia fora do período estival. A questão central é esta. No essencial, confundiram crescimento com desenvolvimento. Multiplicaram a oferta a variadíssimos níveis e esqueceram-se de trabalhar a procura. Numa população de, aproximadamente, 5.000 pessoas e com uma limitada experiência de 3.000 camas, por isso, não consolidada (hotéis fechados no Inverno), já pensam na possibilidade de 8.000 camas de oferta com todas as consequências infra-estruturais que daí derivam. Pior, ainda, passaram ao lado de um Plano de Ordenamento do Comércio local, absolutamente necessário para uma resposta proporcional à procura e, portanto, não provocadora de desequilíbrios.

Mas sobre este este tema não sou a pessoa mais indicada para deles falar. Apenas constato. E aquilo que está aos olhos de todos é que os jovens fogem da ilha, os comerciantes desesperam, os hoteleiros fecham no Inverno e há infra-estruturas sem uma desejável utilização. Também aqui o alerta é vermelho e a procissão ainda vai no adro.

MAIS 50 MILHÕES PARA JUNTAR À DÍVIDA

Aí estão mais 50 milhões de Euros na sequência dos esforços anti-crise levados a cabo pelo Governo no quadro da "solidariedade e da coesão social e territorial, destinados a promover a eliminação das desigualdades resultantes da situação insularidade e de ultraperifecidade", justifica o ministério das finanças. O ministro Teixeira dos Santos acaba de autorizar que o limite de endividamento da Região seja ultrapassado, de acordo com a "Lei das Finanças Regionais, bem como o Orçamento do Estado para 2009".

De imediato escutei as declarações do Presidente do Governo e, é claro, lá veio dizer que se tratava de um pedido com quase quatro anos. Esqueceu-se de dizer duas coisas: primeiro, que o endividamento zero foi imposto pela Drª Manuela Ferreira Leite. Ele sabe mas finge que não sabe; segundo, que há quatro anos, com um défice de 6,68% houve necessidade de impor regras visando a consolidação orçamental e essas regras foram para todo o espaço nacional. Pediu-se aos portugueses solidariedade face ao descalabro em que se encontravam as contas públicas. Ele sabe mas finge que não sabe. O costume! E sabe também que, apesar de todas as limitações, o endividamento foi ultrapassado com 150 milhões de titularização de créditos e 256 milhões de encargos assumidos e não pagos (programa pagar a tempo e horas). Ele sabe mas finge que não sabe.

Ora bem, em circunstâncias normais o recurso ao endividamento é perfeitamente aceitável. Sobretudo quando as contas se encontram controladas e quando existe uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Não é o caso da Região Autónoma da Madeira cuja estratégia é de poder e que, por isso mesmo, está endividada até ao pescoço. Estes 50 milhões e mais umas centenas no âmbito do BEI podem, por isso mesmo, no actual desequilíbrio das finanças regionais conduzir a um agravamento da situação. Veremos.

REMAPATERRA

www.remapaterra.blogspot.com entrou na blogosfera. Ao meu Amigo Fernando Letra, do Bloco de Esquerda dou-lhe as boas vindas. É sempre bom, quando em nosso redor vemos muitos a remar em mar alto e muito descontraídos como se nada fosse com eles, apareceu um "remapaterra" que significa estar atento aos problemas reais, à verdadeira política que visa facultar bem-estar à generalidade das pessoas, sobretudo àquelas que pouco ou nada têm.

ELA DISSE: ESTAMOS FARTOS E CANSADOS E NINGUÉM NOS OUVE!

Ouvi, esta manhã, mais um desabafo da Drª Manuela Ferreira Leite. Dizia a Senhora com uma voz quase embargada: "estamos fartos e cansados e ninguém nos ouve". Isto relativamente às propostas do PSD enquanto oposição ao Governo da República. E está na liderança do PSD há meia dúzia de meses.

Ora bem, imagine a Drª Manuela F. Leite se por aqui estivesse há 32 anos a levar chumbo nas propostas; imagine a dita Senhora o que é viver uma situação onde não se sabe onde termina o governo e começa o partido; imagine o que é sentir o controlo, pelo poder, de todo o associativismo; imagine o que é desejar debater as múltiplas questões da governação e o governo não comparecer à Assembleia; imagine o que é ter um regimento na Assembleia verdadeiramente castrador da palavra e do debate; imagine a Drª Manuela F. Leite, enquanto economista, o que diria a tanta obra megalómana e sem retorno económico, social e cultural; imagine o que é ser ofendido e não ter possibilidades de reagir em tempo real. Imagine, Cara Senhora, o que são 32 anos de luta sem eco na população, consequência da completa distorção dos princípios e dos valores que enformam a Democracia. Trata-se, apenas, de um mero esforço de imaginação ou, então, de uma estada, de três meses por estas paragens. Não faço ideia de qual seria a sua reacção!

"A MADEIRA SERÁ O QUE OS MADEIRENSES QUISEREM". ANTES QUE SEJA TARDE!

Em uma página leio, "dezanove insolvências em quinze dias"; em outra, "pagamento em atraso volta a parar escola". Todos os dias há sempre uma notícia preocupante que confirma que a Região se consome em lume brando. Mas também quase todos os dias o Senhor Presidente do Governo fala de uma tal forma que parece que nada está a acontecer na sociedade, ao mesmo tempo que gesticula, ofende e enxovalha adversários. Ainda hoje, no seu habitual artigo de opinião, não equaciona as questões de oportunidade política, concretamente, o drama do desemprego e da pobreza que a todos preocupa, antes dirige o seu pensamento para exercícios teóricos sobre quem vai ganhar os próximos actos eleitorais e as eventuais consequências dos vários cenários. Sempre a eleição seguinte como pano de fundo, raramente, muito raramente, os gravíssimos problemas que atravessam toda a sociedade madeirense e porto-santense. Aliás, não é por acaso que a palavra CRISE está banida entre os governantes. Com os cofres vazios, num diário e rotineiro exercício de tirar daqui para colocar acolá, de tapar um buraco e destapar outro, o governo, ao invés de enfrentar a crise, ser comedido, apostar no que é relevante, portador de futuro e socialmente justo, pelo contrário, continua por aí de peito cheio de ar, a disparar em todos os sentidos e com uma prosápia que mete dó. Intolerável, quando há muita gente a passar mal, quando há jovens, muitos até qualificados, nitidamente à rasca, famílias endividadas, jovens a regressar das faculdades porque não têm dinheiro para fazer face aos encargos da formação e quando o tecido social está esfarrapado a vários níveis de análise.

Leio as suas palavras no artigo de opinião de hoje: "(...) E não é difícil um endoidar colectivo de uma sociedade com pouca criatividade, avessa a mudanças inovadoras, sem grande gosto por trabalhar, falha de capacidade de iniciativa. É que, quando é assim, tal género de sociedade opta pela alternativa de se refugiar no “deus-Estado”, aceita ser massificada, só age no grupo, endoida também em grupo". Pergunto: saberá o Presidente do que escreve? Então os problemas não têm origem nas políticas de governo mas numa população que não gosta de trabalhar, não é inovadora e não tem criatividade. Há dias era com os Continentais... agora é connosco! Isto está bonito. A culpa é sempre dos outros...

Nunca como hoje as suas palavras de 1978 fizeram sentido: "A Madeira será o que os madeirenses quiserem". Antes que seja tarde.

CONTINENTAIS VADIOS E A NATUREZA AO SERVIÇO DO HOMEM!

Duas notas:

1º Há declarações que já não causam espanto. São proferidas sem um mínimo de bom senso, desenquadradas e até ofensivas. Esta história de Continentais vadios, que não querem trabalhar, dita pelo presidente do governo regional, em alto e bom som, para toda o País ouvir, é de uma insensatez, até política, que se torna chocante. De tanto repetidas é verdade que já poucos ligam, todavia, arrastam consigo, sobretudo junto dos mais atentos, um misto de repúdio mas também de pena pela triste figura pública que o Presidente dá ao País. Dir-se-á que ele pouco se rala com isso. É verdade que sim, porque o seu registo habitual é aquele, porque o "cheiro a pólvora" alimenta-o. Não deixa, porém, de ser chocante porque, no fundo, enquanto segunda figura da Região, a todos nos representa. Curiosamente, foram os continentais que, nos últimos tempos ajudaram a que taxa de ocupação hoteleira não fosse pior do que a registada nos primeiros meses deste ano. Absolutamente lamentável seja qual for o motivo que o levou a dizer o disparate.

2º Andam tantos, universitários, cientistas, professores, educadores, ambientalistas, enfim, tantos a defender o ambiente e vem o presidente do governo regional, ainda há pouco, no Jornal das 9 da RTP-M, atacar aqueles que chamam à atenção e que lutam por uma Região que respeite os princípios basilares do Ambiente. Disse que a "natureza é que está ao serviço do Homem". Mais: que repudia “todos esse vigaristas, que andam por aí feito verdes, e que não é mais que uma vigarice para fazer política contra o desenvolvimento que os sociais-democratas autonomistas têm feito na RAM”. Percebo. Para o presidente do governo, para quê o respeito pelos instrumentos de planeamento, para quê o ordenamento do território, para quê limitar o acesso ao trânsito automóvel nos grandes centros, para quê diminuir a poluição atmosférica, visual e sonora, para quê preservar zonas verdes, para quê não estrangular os leitos das ribeiras, para quê proibir a extracção selvagem de inertes, para quê... para quê?

E andam os educadores e professores nos estabelecimentos de educação e de ensino da Região preocupados com a educação ambiental. Ao fim do dia, aparece o avô a dizer que isso são tudo tretas dos "verdes" e quejandos que não querem o desenvolvimento. O que fazer, pergunto eu?

FUNCHAL - PORTO SANTO € 55,00. PORQUÊ? É MUITO ESTRANHO!

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira, nos termos do artigos 217º e 218º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, requereu a Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre todos os termos da decisão do governo em prorrogar a concessão da linha marítima de transportes de pessoas e mercadorias entre o Funchal e o Porto Santo, nove anos antes do seu fim, alargando o prazo por mais 10 anos. O Grupo Parlamentar do PS Madeira pretende avaliar designadamente: os termos do negócio, as contrapartidas, as razões da antecipação da prorrogação e a própria prorrogação, a análise da salvaguarda do interesse público, a transparência do processo, a coerência do procedimento, bem como a sua lisura legal.
Do ponto de vista do Grupo Parlamentar do PS-Madeira existem matérias de significado relevante para o inquérito proposto, concretamente:
As razões da antecipação da prorrogação e o seu alargamento por mais 10 anos;
Quais os estudos que suportaram a decisão;
Se foi ou não acautelado o preço da linha Funchal/Porto Santo que, neste momento, custa € 55,00 para navegar 36 milhas, enquanto a linha Funchal/Portimão, através do Naviera ARMAS, uma viagem de 480 milhas, custa, em média, 100 euros por pessoa.
Sendo assim, porque razão o Governo do PSD não equacionou a possibilidade de outros operadores poderem estar interessados em entrar na linha, pelo menos, em 2015 (data inicial prevista para o fim da concessão)?.

PETIÇÃO DOS PROFESSORES PELA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO

Na próxima Quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, a Comissão de Educação reunirá para analisar e decidir o que fazer da Petição dos Educadores e Professores pela contagem do serviço docente congelado durante 28 meses.

A Petição foi assinada por 4000 educadores e professores da Região. No essencial, pedem os docentes que, tal como aconteceu nos Açores, todos os funcionários públicos onde se incluem os docentes, sejam reposicionados nos novos escalões da carreira de acordo com o tempo de serviço efectivamente prestado. Não está, portanto, em causa qualquer retroactividade de salários mas tão só a contagem do tempo de serviço.

Penso que o PSD-M irá ignorar esta Petição uma vez que, já por três vezes, o PS-M apresentou propostas nesse sentido tendo sido rejeitadas outras tantas. Mas... ainda espero que o bom senso prevaleça e que o grupo parlamentar do PSD-M reveja o seu posicionamento e se abra à negociação com os parceiros sociais.

UM GOVERNO MAL PREPARADO

Nos anos mais próximos não haverá outra saída para muitos jovens da nossa terra. A emigração será o destino por uma questão de sobrevivência. Ainda hoje, o DN-Madeira, equaciona esta situação de uma forma muito clara em dois trabalhos que nos deixam a pensar: a questão dos mais velhos que regressam e dos mais jovens que partem e a questão do desemprego que atinge o turismo, principal fonte de riqueza. Trata-se de duas peças que se compaginam e ambas com a mesma raíz. Não há, para já, volta a dar quando se sabe que elas são consequência de políticas que levaram o seu tempo a produzir este desfecho e levarão, certamente, muito tempo para que a necessária correcção produza resultados positivos. Provavelmente, não se registará o drama de uma emigração semelhante há de outros tempos de má memória, mas ela é inevitável.

As razões são múltiplas entre as quais destaco duas: o modelo económico que teve sempre como objectivo ganhar a eleição seguinte e não ganhar a geração seguinte; a política educativa que não soube preparar, atempadamente, a juventude para os desafios do futuro. Bastaria, nos anos 80, entre outros, ler a Terceira Vaga de Alvin Toffler. Logo na introdução, o autor sublinhava: "a Terceira Vaga é para os que pensam a história humana, longe de terminar, está apenas a começar. E logo mais adiante, "está a emergir na nossa vida uma nova civilização e por toda a parte há cegos que tentam suprimi-la. Esta nova civilização traz consigo novos estilos de família; modos modificados de trabalhar, amar e viver; uma nova economia; novos conflitos políticos e, além de tudo isto, também uma percepção modificada". Se leram não acreditaram e não se prepararam. E nesses já longínquos anos oitenta este governo regional, da responsabilidade do PSD, já governava a Madeira há quatro anos. Por isso pasmo, ou talvez não, quando o Presidente do Governo vem com a história que o Governo da República não preparou o País para os sinais do futuro. Pergunto: que fez ele por aqui? Que respostas encontrou e que políticas educativas definiu na aurora da nova civilização? Mais, ainda, que dinâmicas criou em anos cruciais (1985/1995) o ex-Primeiro-Ministro Cavaco Silva, nas duas maiorias absolutas, para que hoje dispuséssemos de condições susceptíveis de esbater a crise internacional? Só na política de educação, durante esses dez anos, não esqueço que nomeou cinco Ministros da Educação, entre eles a Drª Manuela Ferreira Leite. Ninguém fez uma legislatura completa.

Por aqui, as políticas, nem do ponto de vista do modelo económico nem do ponto de vista do sistema educativo, foram as mais consentâneas com os desafios do futuro. Por isso, hoje, confrontamo-nos também com um quadro de pseudo-soluções económicas completamente esgotado e uma população que não consegue descolar para novos patamares de intervenção. A Escola ficou para depois como se o sistema se fundasse, apenas, na construção de edifícios. O modelo económico ficou-se pelo tão badalado Keynes. Em consequência temos, em suma, uma economia frágil, excessivamente dependente, desemprego em flecha, pobreza crescente, analfabetismo preocupante e uma incapacidade profissional extremamente limitadora.

Regresso a Tofller (pág. 173): "(...) hoje quando surge um problema procuramos imediatamente descobrir as suas causas. No entanto, até agora, mesmo os pensadores mais profundos têm geralmente tentado explicar as coisas em termos causais (...) em consequência disso, quando se nos depara um problema verdadeiramente complicado, temos propensão em nos concentrar em dois ou três factores e ignorar muitos outros que podem, individual ou colectivamente, ser muito mais importantes". A este propósito Peter Ritner, em Society of Space, num determinado contexto que pode, no entanto, ser extrapolado para este, sublinhou, também nos anos 80, que enfrentaríamos cada vez mais crises "que não seriam susceptíveis de análises de causa efeito mas exigiriam análises de dependência mútua".

Ora, quer isto significar que a situação face à qual o governo regional se confronta não pode esgotar-se num discurso de um único sentido, isto é, contra Sócrates. Há muitas variáveis, tal como refere Tofller, "dúzias de fontes independentes e sobrepostas" que devem ser analisadas e contextualizadas. Mas isso, por aqui, pouco interessa. O importante é gritar, é atacar forte e feito quem está mais à mão, despachar para outros culpas próprias porque isso resulta (tem resultado) numa população (infelizmente) com gravíssimas lacunas de conhecimento e que bebe tudo o que lhes é oferecido.

TECENDO AS TEIAS DO FANATISMO

Segui as declarações de ontem, em Água de Pena, do Presidente do PSD-M. Nada de novo. Nem uma palavra para os quase 11.000 desempregados (continua a crescer), nem uma palavra para os dramas familiares e nem uma palavra para a pobreza. Aqui é o Céu e, no Continente, o inferno. Sócrates é o culpado de tudo porque não tomou medidas para travar a crise "que já se adivinhava (...) houve a incompetência de não reparar nem atender àquilo que estava a acontecer (...) foi prometido que se iam criar mais empregos... onde estão esses empregos? (...) ele dá-se muito bem com o Khadafi, com o Chávez e outros dirigentes africanos, mas não se dá bem com os dirigentes europeus". Em resumo, deixou a ideia que, por aqui, tudo decorre com normalidade, nem há dívidas monstruosas que o governo nem sabe como as vai pagar a partir de 2012.

No meio do "arraial", idêntico ao de outros locais, as pessoas engolem o discurso, nem se questionam se não haverá responsabilidades locais, deixam-se embalar e enredar das teias do fanatismo e não sei se muitas não pensarão que é José Sócrates quem governa a Madeira! Com tanto ataque para lá certamente é porque aqui não há responsáveis nem responsabilidades governativas. Comem e calam-se!

E no dia em que isto se passa, em outro concelho da Madeira, o líder da bancada parlamentar do PSD anuncia, para 2010, uma ligação entre a Ponta do Sol e os Canhas, para encurtar 3,5 km de estrada. Ora, um governo sem dinheiro, um governo a braços com tantas dificuldades, um governo com um extenso rol de prioridades, um governo sem meios para pagar a tempo e horas aos seus fornecedores, um governo que vê o tecido empresarial de corda ao pescoço, um governo que vê quase 11.000 desempregados, assobia para o lado, manda a pobreza esperar e atira-se a uma obra classificada de "onerosa" apenas para satisfação de um grupo restrito de empresas do ramo(s). E ninguém vê isto. Jantam, agitam a bandeira e vamos embora que se faz tarde. Há, de facto, muito trabalho a fazer no sistema educativo. Esta Escola que já leva 32 anos, na realidade, NÃO EDUCOU!

CONTROLO EDITORIAL

Tive conhecimento, esta manhã, que será alterada (se já não foi) a estrutura do Departamento de Informação da RDP-Madeira. Na prática, o Jornalista Gil Rosa, alegadamente, deixará de chefiar a redacção da RDP-M passando tudo a ficar sob controlo editorial das chefias sediadas na RTP. Este facto é, do meu ponto de vista, preocupante por dois motivos essenciais: desde logo, porque sempre que surgem momentos eleitorais alguém, com alguma subtileza, procede a determinadas "afinações" na estrutura de informação com a responsabilidade de serviço público; depois, porque estando a Região quase toda coberta com rádios locais controladas pelo PSD, a RDP-M, única que abrange toda a Região com um serviço de informação plural, isento e de qualidade (apesar de todos os constrangimentos, refiro), parecer óbvio o interesse em exercer um filtro informativo do que não é desejável ao poder. Se assim é estamos perante mais um ataque à Democracia e, sobretudo, à responsabilidade e Liberdade dos Jornalistas. Pela parte que me diz respeito não ficarei calado se esta situação vier a acontecer. Fundamentalmente, porque não me parecem estar aqui em causa meras questões relacionadas com o organograma da empresa, mas outras porventura mais complexas que devem ser totalmente esclarecidas em sede própria.

UM VOTO CONTRA QUE SIGNIFICA DESPREZO PELOS DRAMAS FAMILIARES DE CENTENAS DE FAMÍLIAS

Quando a maioria parlamentar vota contra projectos, sérios e fundamentados, que visam melhorar as condições da família, obviamente que está a votar a favor da existência da pobreza. Não me parece haver outra leitura possível. O resto são fantasias para justificar o voto contra. Ora, esta manhã, no Parlamento, a saga do chumbo às propostas da oposição continuou. É evidente que a maioria tem um mandato para governar de acordo com um programa que foi sufragado mas, nem por isso, pode deixar de ouvir, interpretar, discutir e aceitar algumas propostas que, pela sua natureza, são de relevante importância. É o caso da majoração de 25% e 20% no Abono de Família, respecivamente, aos 1º e 2º escalões e 3º e 4º escalões, como medida de apoio excepcional, revista de três em três meses, em função do desemprego dos pais. O PSD votou contra esta proposta do PS cujos efeitos, em termos de cabimento orçamental ficariam abrangidos noorçamento do próximo ano económico. Uma vez mais as famílias ficaram a perder.

Como autor da proposta apresentei a seguinte intervenção:

É inegável o substancial agravamento da taxa de desemprego registado na Região Autónoma da Madeira, cujo valor cresceu 12,4% em Janeiro deste ano, comparativamente com o mesmo mês de 2008, e 6,8% se o termo de comparação for Dezembro de 2008.
Este facto veio determinar, na prática que, em Janeiro corrente, o número de desempregados inscritos na Região tivesse ascendido, como todos sabemos, a 9.932 pessoas, mais 1.100 do que um ano antes e mais 630 do que no final do ano passado. Por outro lado, as ofertas de emprego na Região diminuíram 43,6% no espaço de um ano e as colocações também desceram, no último ano, para 23%. E estes são dados referentes a Janeiro. Pressupõe-se, face a alguns indicadores, que os próximos meses, no mínimo, não serão favoráveis.
É evidente que esta situação, muito gravosa para as famílias veio determinar a importância em considerar as realidades familiares consequentes da conjuntura.
Ninguém ignora que se existem 10.000 desempregados, muitos com filhos em idade escolar, as carências sentidas no meio familiar estão, desde logo, a afectar centenas de crianças e jovens da Região. Essas crianças e jovens estão na escola, pelo que sentem na pele a situação vivida no seio familiar. Se há menos recursos na família, obviamente que há menos dinheiro para suportar o peso da Educação. É o passe do transporte escolar, é a alimentação, é o lanche, são os custos do material escolar, enfim, muitas famílias vivem situações muito complicadas que qualquer um de nós, por princípio de humanidade e de respeito para com os outros, deveria ser sensível.
Quem já vivia em ambiente de pobreza vê agora a sua situação agravada. Não nos podemos esquecer de um estudo que coloca a Região acima dos 30% de pobres. Trata-se de um estudo académico, elaborado em bases de rigor científico que não pode ser secundarizado. Até porque não é o primeiro. Outros apontaram no mesmo sentido, apesar do discurso oficial continuar a contrapor com valores substancialmente diferentes.
Mas uma coisa é o discurso oficial outra bem diferente é o discurso dos factos. E neste aspecto não há por onde fugir, uma vez que quem conhece o que é um trabalho académico saberá, certamente, os pressupostos de rigor em que os mesmos assentam.
Temos uma pobreza muito significativa, temos muita gente a passar mal, temos uma economia que não está a responder ao quadro social que está aos olhos de todos e temos um alto grau de incapacidade de resposta por insuficiente habilitação académica e profissional de uma grande parte dos desempregados.
Este quadro é real e nada tem a ver com um discurso apenas de oposição.
Senhores Deputados, no meu dia-a-dia tenho-me confrontado nos últimos tempos com pessoas que choram a situação que estão a viver. Tentam disfarçar as agruras da vida mas terminam sempre com lágrimas na cara. Porque lá em casa começa a faltar alguma coisa. Nós que aqui estamos, Senhores Deputados, não sentimos isso. Façamos muito, pouco ou mesmo nada, no dia 25 de cada mês, o dinheiro está na conta. E esquecemo-nos da fome, da miséria, dos direitos que os outros têm a um mínimo de bem-estar.
Nós, Senhores Deputados damos tudo aos nossos filhos e aos netos. O que precisam e o que não precisam. Enciclopédias, livros, materiais pedagógicos, jogos, computadores, playstation, viagens, enfim, tudo, e muitas vezes não percebemos ou não queremos perceber que há gente que tem direitos, que são pessoas, pessoas que apenas não são da nossa família. Circunstancialmente, nasceram ali, num ambiente pobre, marcado pelas carências.
A política existe, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, desde logo para corrigir orgasmos diversos, para que logo à partida não tenhamos uns condenados e outros com as portas abertas para o sucesso. Porque a pobreza não pode ser uma fatalidade. Ela existe por distorções do exercício da política, por prioridades que não são respeitadas, porque os políticos muitas vezes olham apenas para a eleição seguinte e raramente para a geração seguinte.
Eu sei, todos nós sabemos, apesar de todos os ataques que, diariamente, são feitos ao Governo da República e, particularmente, ao Primeiro-Ministro, que este governo tem demonstrado uma grande sensibilidade social. Não podemos esquecer o alargamento do Montante Adicional para apoio às despesas com educação; a majoração do Abono de Família em 25% no 1.º e 2.º escalões; a majoração do Abono de Família em 20% às famílias monoparentais; a duplicação do Abono de Família às crianças entre os 12 e os 36 meses, a partir do 2.º filho e triplicação a partir do 3.º filho; o apoio às famílias através da redução do IVA para os assentos para transporte de crianças em veículos automóveis; o complemento solidário de idosos que abrange centenas de pessoas na Região; a majoração das despesas com habitação (juros e amortizações) em função da matéria colectável; a continuação do rendimento social de inserção e o apoio às despesas escolares das famílias, pela instituição da 13.ª prestação do abono de família. E tudo isto tem sido feito passando um défice de 6,68% em 2005 para 2,2% em 2008.
A situação internacional veio determinar novos quadros que são muito complexos. Queremos dizer com isto que para além do esforço do País, a Região que tem órgãos de governo próprio não pode nem deve furtar-se aos actos de necessária solidariedade.
É tempo do governo colocar-se no lugar dos pobres e excluídos; é tempo de sair dos gabinetes e ir ao terreno e ver como vivem as pessoas, como anda a satisfação das necessidades consideradas básicas; é tempo de olhar para a nova configuração da pobreza resultante do beco sem saída do consumo; é tempo de olhar para uma classe dita média mas que está em risco de pobreza; é tempo de olhar para o número crescente de sem-abrigo; é tempo de olhar para as famílias, para a solidão, para o alcoolismo, para a toxicodependência; é tempo de olhar para o porquê do consumo de anti-depressivos e para as consequências daí resultantes; é tempo de olhar para o número de suicídios que se verificam na Região; é tempo senhores deputados da maioria de colocarem o governo a governar; é tempo de cortar, drasticamente, nas despesas correntes que nada adiantam; é tempo de rever planos megalómanos e atentar naquilo que necessário e gerador de emprego não precário; é tempo de humildade política, do governo assumir as suas responsabilidades, de deixarem de olhar para o umbigo porque há mais mundo para além do umbigo de cada um de nós; é tempo de olhar para as centenas de crianças pobres filhas de famílias desestruturadas que andam por aí em casas de acolhimento, de olhar para as centenas que batem à porta da Igreja, na Cáritas e tantas outras instituições de solidariedade; é tempo de dizer não a novos templos e colocar o dinheiro disponível ao serviço do desenvolvimento; é tempo de acabar com a escandalosa subsidiodependência do associativismo em geral; é tempo, senhor presidente, senhoras e senhores deputados de, também aqui, nesta nossa Região Autónoma, estabelecermos como objectivo “pobreza zero”.
O combate à pobreza, a erradicação da pobreza deve constituir um desígnio regional. Lutando contra ela estamos, certamente, a criar os pressupostos de um futuro melhor. Estamos a defender a estabilidade social e a diminuição do crime. Mas isto implica determinação, coragem, convicções e políticas lúcidas. Não se resolve com um almoço ou um jantar onde se reúnem alguns idosos, pobres, e onde se pronunciam discursos vazios de conteúdo e de significado. Marketing político, apenas isso.
Foi tomando consciência da realidade social e partindo do pressuposto que a Acção Social Escolar não pode ser entendida na lógica da caridade, mas numa lógica de direito onde subsista o princípio humanista, de sensibilidade e respeito para com todos os que frequentam a escola pública e, portanto, em função do quadro económico, social e cultural da generalidade das famílias madeirenses, de acordo com os deveres da escola pública que nós entendemos que deve resultar uma acção social que coloque todos num patamar de igualdade e que, por isso mesmo, vá ao encontro da igualdade de oportunidades.
É de acordo com este pressuposto que se considera oportuno e fundamental a criação de um período de excepção, no âmbito do Abono de Família, que venha a colmatar as situações de maior gravidade e risco. Alterar a portaria que regulamenta os diversos apoios parece-nos mais complicado. Esta opção pelos escalões do abono de família, segundo vários pareceres que recolhemos, afigura-se-nos como a medida que melhor se enquadra para o actual momento.
De qualquer forma, estamos disponíveis para debater este assunto em sede de Comissão, para rever e alterar o que for necessário sempre no sentido de chegar junto dos que se encontram numa situação difícil.
Nós entendemos que não é por aqui que resolve a questão de fundo. A questão de fundo é muito mais complexa e neste aspecto, há tantas medidas que têm sido apresentadas no plano da economia e, infelizmente, têm sido chumbadas. Mas não temos dúvidas que se justifica um apoio com natureza excepcional que venha a ajudar o problema das famílias. Esta iniciativa, apenas, tenta esbater uma parte do problema mas constitui um sinal de uma preocupação que deveria nortear o governo da Madeira.

CIDADES E LUGARES 492. SANTANA/MADEIRA/PORTUGAL

Pormenor de uma casa típica - Parque Temático de Santana.

PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NO PROCESSO EDUCATIVO

Um importante Decreto Legislativo Regional sobre os direitos de participação dos pais e encarregados de educação na vida escolar, esteve em debate, esta manhã, no Parlamento. Sobre esta matéria desenvolvi as seguintes considerações:
Há, entre vários estudos, um de características longitudinais com crianças do ensino básico, financiado pela Fundação Caloust Gulbenkien que pretendeu compreender o envolvimento parental na Escola e o ajustamento emocional e académico.
Uma das conclusões a que os investigadores chegaram é que os “resultados sugerem que a presença dos pais na escola ainda não é uma prática frequente, pois são mantidos padrões tradicionais de relacionamento escola-família, mais centrados no desempenho académico das crianças”.
O estudo conclui, ainda, da existência de um afastamento dos pais do espaço escolar que pode dever-se a diferentes factores: à cultura das escolas não promotora da participação dos pais; à escassa existência de programas que promovam o envolvimento dos pais em actividades no espaço escolar; à existência de actividades num horário que tem pouco em conta a disponibilidade dos pais ou, ainda, a diminuta disponibilidade dos pais para participar em actividades que se perspectivam como pouco relevantes para o sucesso do seu educando.
Dos resultados do estudo pode-se ainda extrair a existência de significativas “diferenças de percepção entre pais e professores relativamente ao envolvimento parental na escola. Curiosamente, os pais percebem, significativamente níveis mais elevados da necessidade de um envolvimento parental que os professores. São dados interessantes sobre os quais torna-se importante reflectir e actuar.
E ocorreu-me falar disto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, porque a participação, apesar de constar da lei e do discurso político, a verdade é que ainda nos encontramos muito distantes de uma sociedade que assuma políticas estratégicas de aproximação das famílias à escola, que esbata os problemas de comunicação entre a escola e a família e que, no fundo, possibilite o envolvimento da comunidade no processo educativo.
É evidente que o processo não é fácil. Quem é docente e que participou ou participa activamente no projecto educativo de uma Escola sabe que, infelizmente, há muitos pais e encarregados de educação, pela sua formação, pela sua cultura, pela irresponsabilidade, pela ausência de uma estrutura mental de suporte aos objectivos que a Escola prossegue, não reúnem um mínimo de capacidade para integrar, de forma ajustada, os desígnios de uma escola. Mas também é verdade que há muitos que se interessam e que podem ser os grandes dinamizadores de uma nova cultura de participação.
E já que falo de uma cultura de participação é importante que se refira – e há estudos que provam isso – que os professores não se têm mostrado muito receptivos a essa desejável co-responsabilização porque também a Escola, enquanto sistema e em sentido abstracto, nunca sentiu essa necessidade de interagir com os outros sistemas sociais.
Essa atitude de chamar, envolver, escutar, reflectir e partilhar a educação, cada um ocupando o seu próprio espaço de trabalho mas de forma conjugada, convenhamos que não tem constituído espaço de inquietação para o sistema educativo. A participação, quase tolerada porque a lei o refere, não tem ido além de uma Associação de Pais, muitas vezes olhada de forma pouco agradável. Uma grande parte das associações é, ainda, meramente decorativa e figurativas.
E a participação dos pais e encarregados de educação, repito, por direito e não de forma mitigada, deverá ir muito mais longe, congregando os contextos família, escola, grupo de amigos, clube desportivo, associação cultural, sempre numa lógica de descoberta cooperante e não de concorrentes, de responsabilidade comum e de parceria e não de estranhos que se digladiam e olham desconfiados.
O sistema educativo ainda não considerou que bastou meio século para assistirmos a profundas, contínuas e rápidas transformações sociais, culturais e tecnológicas. E que as lógicas em que se fundamentava o processo de escolarização e de educação sofreram radicais mudanças que necessitam, hoje, de novos envolvimentos e enquadramentos sob pena da escola não conseguir acompanhar os tempos que vivemos.
De facto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há uma profunda desadequação, a escola hoje mantém uma matriz muito idêntica à da Sociedade Industrial e, por múltiplos factores, não tem sido capaz de descobrir as mudanças e adaptações aos novos tempos.
A sociedade andou mais depressa que a escola embora a escola dela faça parte. Em abstracto, a escola parou no tempo, não se sentiu compelida a mudar de roupagens, daí que, esta necessidade da participação dos encarregados de educação no sistema diga bem desse evidente desencontro.
Há uma psicóloga, Marina Almeida, que estou estas questões, que sublinha que, “apesar de todas as transformações deste século, o homem continua a nascer como o animal mais frágil e vulnerável do planeta. Não pode contar unicamente com seus instintos para viver, ele continua dependente de outro ser humano que cuide dele, que dê afecto, protecção, segurança, o eduque para a vida, transformando-o em um ser humano digno deste nome”. É a questão que aqui se coloca, pois quando existe uma relação consistente entre a escola e a família, todos ganham, ganham os estudantes, mas também ganham os pais e os professores.
Mas, para isso, há um longo caminho a percorrer de experiências, de investigação e de partilha de conhecimentos, entre todas as partes. Até agora não foram dados passos significativos nesse sentido. As associações de pais não estão generalizadas e os direitos não estão salvaguardados. E embora já existindo lei, a sua implementação na Região não depende da República. Depende da Madeira.
Este Projecto de Decreto legislativo Regional aqui em debate enquadra-se nesse princípio de aproximação, com direitos, dos encarregados de educação à escola. Essa participação não pode ser, Senhor Presidente, mitigada mas assumida como um direito. Desse ponto de vista, portanto, ninguém deve ser prejudicado. Trata-se, aliás, de um investimento e não de um encargo público, se considerarmos a importância dessa participação nas consequências que podem ocasionar nas famílias e para o desenvolvimento. A escola não pode ser um espaço fechado. Se assim for dele só se pode esperar entropia.
Por isso nada temos a opor na generalidade. Pelo contrário, assumimos que se queremos uma escola participada, envolvida com a comunidade, é evidente que o sistema tem de se abrir e a sociedade tem de suportar os encargos dessa participação.
Há, como dissemos, um longo caminho a percorrer. Daí que, embora não coloquemos em causa o essencial desta proposta, é nossa convicção que este projecto deveria ser aprovado na generalidade e baixar à Comissão para uma análise mais profunda e sistémica na especialidade.
Há aqui aspectos, do nosso ponto de vista, que não estão equacionados. Desde as questões de princípio que aqui falámos, a outras, de pormenor, concretamente, quanto à existência de uma bolsa de horas mensais, o tipo de justificação e um melhor balizamento das funções e motivos que podem ficar sob a alçada deste documento legislativo que reputamos do maior interesse.

FUNDAÇÕES NO ENSINO SUPERIOR

Esta manhã, no Parlamento Regional foi apresentado pelo PCP um voto de protesto relativamente à criação de Fundações no Ensino Superior. Na oportunidade assumi a seguinte posição:
A criação de Fundações para o Ensino Superior, neste caso, universidades e politécnicos, constitui uma proposta que tem origem na OCDE. Na prática, o objectivo centra-se no financiamento das instituições pelo Estado mas através de uma gestão privada.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que esta não é a melhor solução para o ensino superior público, uma vez que o Estado deve ser o garante do acesso ao ensino público universitário ou politécnico. Não é pelo facto de assumir uma característica privada que a qualidade e a excelência irão melhorar. Há boas e más instituições universitárias no sector privado e no sector público. O problema que se coloca é fundamentalmente de natureza organizacional e de financiamento a que o Estado tem de saber dar resposta.
Aquilo que alguns designam por “reforma do ensino superior” não passa pela privatização mas pela responsabilização do Estado. E esta responsabilização implica uma visão global que envolva todo o sistema educativo, da base à cúpula, e não apenas o ensino superior.
É evidente que o sistema tem ser aberto permitindo a livre opção pelo público ou pelo privado, todavia, o Estado deve acautelar a defesa dos desequilíbrios sociais existentes, para que no superior, tarde ou cedo, não venhamos a constatar que apenas uma certa nata tem acesso.
Às instituições públicas exige-se qualidade, desempenho excelente através da investigação e resultados compagináveis com o investimento; ao Estado exige-se equidade e controlo dos desempenhos.
A posição da OCDE tem muito que se lhe diga. Ela não está desligada do Processo de Bolonha e não está desligada de uma tendência, bem orquestrada, para o pensamento único mundial. Nós defendemos a diversidade do conhecimento, o trabalho em rede, a autonomia das instituições, o rigor e a excelência, abrigado sob o chapéu do Estado como garante de iguais oportunidades para todos.

MANTER O EMPREGO E REDUZIR OS LUCROS!!!

Disse o Senhor Presidente do Governo Regional, falando aos empresários, que "há que manter o emprego reduzindo os lucros".

Ora bem, pergunto, saberá o Presidente, quais ou quantas empresas poderão estar em situação de corresponder a este apelo em nome da estabilidade social? Muito poucas. Há sinais claros que o tecido empresarial madeirense está fragilizado, que o poder de compra baixou significativamente, que há uma contenção das despesas, que o investimento não acontece e, por isso, pergunta-se, nesta conjuntura como é que podem os empresários reduzir lucros?

Só entendo este apelo do Presidente do Governo como um acto de desespero perante um quadro que, infelizmente, tende a piorar. Ao contrário de apelar a quem luta para sobreviver, deveria o Governo apresentar um conjunto de consistentes medidas que pudessem desde logo atenuar e, a prazo, possibilitar a saída do sufoco em que se encontram. O que se sabe é que deste Governo não sai qualquer iniciativa que alimente a esperança e, no Parlamento Regional, há quem prefira falar de "colonialismos", de que a "Madeira é uma Nação", do "mentiroso" Sócrates, enfim, de coisas que ninguém as quer saber. O principal, aquilo que é fundamental discutir passam ao lado como se nada estivesse a acontecer.

DEPUTADOS QUE NÃO SE DÃO AO RESPEITO

O voto de protesto saiu da bancada parlamentar do PCP. Não é a primeira vez que os Deputados, que dispõem de livre acesso aos lugares públicos, mesmo aos de entrada condicionada, são impedidos "por ordens superiores". O voto de protesto foi chumbado pelo PSD e toda a oposição votou a favor. Neste quadro produzi a seguinte intervenção:

Não é a primeira vez que se verificam situações desta natureza. Situações que colidem com o Estatuto do Deputado e que, pior do que isso, constituem um atentado ao exercício pleno da Democracia.
É evidente que manda o bom senso que o Deputado ou um Grupo Parlamentar comuniquem atempadamente as visitas que entendam fazer. E isso, segundo sei, é a prática normal assumida pelos Deputados. O que não faz sentido é o bloqueio, seja lá a quem for e a que partido for, das portas de acesso às mais diversas instituições, ainda por cima públicas.
E não colhe o argumento que tais visitas prejudicam o normal funcionamento dos serviços. É nas horas de serviço e com a presença dos responsáveis que os Deputados devem ser recebidos e esclarecidos. Não há, certamente, um deputado nesta Câmara que não tenha essa sensibilidade quando visita, por exemplo, um hospital ou uma escola.
Por isso, o voto de protesto que aqui é apresentado visa, por um lado, condenar o que tem vindo a acontecer, por outro, restabelecer a dignidade que o Estatuto de Deputado confere a todos nós. Votar contra significaria, apenas, que não nutrimos respeito por nós próprios e pela função que exercemos. Por isso votamos a favor e solicitamos ao Senhor Presidente que envide todos os seus esforços no sentido que situações desta natureza não voltem a acontecer.

Nota:
Lamento que uma Deputada da maioria argumente que certas pessoas possuem o cartão de livre trânsito para irem ao futebol. Pessoalmente, nem sabia que tal dava acesso. E se dá nem os Deputados se devem baixar a essa situação, tampouco permitir que o seu Estatuto seja ignorado, isto é, o dever que têm de entrar nas instituições e de conhecer como funcionam. Ou será que não desejam que se saiba o que lá se passa?

CHUMBO À REVISÃO GLOBAL DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

Esta manhã, o grupo parlamentar do PSD-M deitou para o lixo uma proposta de revisão global do Estatuto da Carreira Docente, reclamada pela maioria dos educadores e professores da Região.
O Projecto de Decreto Legislativo Regional consubstanciava alterações significativas ao Estatuto em vigor: revia para quatro anos os módulos de tempo de serviço em cada escalão, reduzia para 28 anos a chegada ao topo da carreira, abolia a prova pública de acesso ao 6º escalão, consignava um modelo formativo na avaliação de desempenho docente, premiava o mérito, criava uma série de incentivos à fixação do pessoal docente, procedia à contagem do tempo de serviço congelado, enfim, muitas propostas, algumas inovadoras, foram para o caixote do lixo do Parlamento.
Nós lamentamos, porque não esse não é o nosso entendimento da Democracia, da Autonomia e do funcionamento de uma Assembleia.
O chumbo à proposta do PS que deveria ter constituído um ponto de partida para um debate sério e profundo, em função de um conjunto de aspectos que a esmagadora maioria da classe docente reclama, demonstra, inequivocamente, que o Governo Regional continua, ostensivamente, contra os professores.
Reclamam que a vocação da Assembleia é legislativa e não resolutiva, isto é, de recomendações ao governo, mas quando a maioria é confrontada com medidas legislativas da maior importância, chumbam e passam à frente.
Não faz sentido o argumento que, em matéria de avaliação de desempenho, há um grupo de trabalho a estudar essa área. O Estatuto não se resume ao capítulo da avaliação dos professores. É muito mais do que isso. Sendo assim, mandaria o bom senso que a proposta baixasse à Comissão para estudo e compaginação das propostas. Mas não. A lógica do quero, mando e posso sobressaiu, como sempre, ficando prejudicados com isso, toda a classe docente.

Nota:

É completamente impossível debater estes assuntos de uma forma séria. Eu, em nome do GP do Partido Socialista, apresentei a proposta e dispus de 16' para duas intervenções; o PSD teve 68' para rebater e responder aos pedidos de esclarecimento. Com uma agravante: a resposta aos pedidos de esclarecimento dos deputados das outras bancadas descontam no tempo total de intervenção, pelo que o tempo do autor da proposta (PS) ficou substancialmente reduzido comparativamente ao da maioria parlamentar. Assim, é impossível equacionar e desenvolver raciocínios certos. Assim, o Parlamento é uma farsa.

CIDADES E LUGARES 491. LANZAROTE/ESPANHA

Um outro pormenor das Cuevas de los Verdes.

COERÊNCIA... ONDE PÁRA ELA?

Há situações que tenho dificuldade em compreendê-las. É o caso da criação do Distintivo Ambiental para o sector do turismo apresentado pela respectiva Secretaria Regional. Doravante, as empresas podem candidatar-se aos 'selos' da Excelência, Ouro e Prata, em função das suas boas prática ambientais. Tudo bem, a iniciativa merece aplausos.

A dificuldade que eu tenho é a de compreender um governo que joga para os privados a responsabilidade pela defesa do ambiente, mas que evidencia comportamentos de total desrespeito nos sectores e áreas que tutela. São as pedreiras, a vergonhosa extracção de inertes sem licença, as terras atiradas para o mar, a pouca-vergonha no ordenamento do território, a construção em cima de leitos de ribeira, a suspensão dos instrumentos de planeamento para branquear situações de claro abuso, o teleférico no Rabaçal, enfim, uma mão cheia de situações que não abonam nada a coerência de um governo.

Bem prega Frei Tomás...