MANTER O EMPREGO E REDUZIR OS LUCROS!!!

Disse o Senhor Presidente do Governo Regional, falando aos empresários, que "há que manter o emprego reduzindo os lucros".

Ora bem, pergunto, saberá o Presidente, quais ou quantas empresas poderão estar em situação de corresponder a este apelo em nome da estabilidade social? Muito poucas. Há sinais claros que o tecido empresarial madeirense está fragilizado, que o poder de compra baixou significativamente, que há uma contenção das despesas, que o investimento não acontece e, por isso, pergunta-se, nesta conjuntura como é que podem os empresários reduzir lucros?

Só entendo este apelo do Presidente do Governo como um acto de desespero perante um quadro que, infelizmente, tende a piorar. Ao contrário de apelar a quem luta para sobreviver, deveria o Governo apresentar um conjunto de consistentes medidas que pudessem desde logo atenuar e, a prazo, possibilitar a saída do sufoco em que se encontram. O que se sabe é que deste Governo não sai qualquer iniciativa que alimente a esperança e, no Parlamento Regional, há quem prefira falar de "colonialismos", de que a "Madeira é uma Nação", do "mentiroso" Sócrates, enfim, de coisas que ninguém as quer saber. O principal, aquilo que é fundamental discutir passam ao lado como se nada estivesse a acontecer.

DEPUTADOS QUE NÃO SE DÃO AO RESPEITO

O voto de protesto saiu da bancada parlamentar do PCP. Não é a primeira vez que os Deputados, que dispõem de livre acesso aos lugares públicos, mesmo aos de entrada condicionada, são impedidos "por ordens superiores". O voto de protesto foi chumbado pelo PSD e toda a oposição votou a favor. Neste quadro produzi a seguinte intervenção:

Não é a primeira vez que se verificam situações desta natureza. Situações que colidem com o Estatuto do Deputado e que, pior do que isso, constituem um atentado ao exercício pleno da Democracia.
É evidente que manda o bom senso que o Deputado ou um Grupo Parlamentar comuniquem atempadamente as visitas que entendam fazer. E isso, segundo sei, é a prática normal assumida pelos Deputados. O que não faz sentido é o bloqueio, seja lá a quem for e a que partido for, das portas de acesso às mais diversas instituições, ainda por cima públicas.
E não colhe o argumento que tais visitas prejudicam o normal funcionamento dos serviços. É nas horas de serviço e com a presença dos responsáveis que os Deputados devem ser recebidos e esclarecidos. Não há, certamente, um deputado nesta Câmara que não tenha essa sensibilidade quando visita, por exemplo, um hospital ou uma escola.
Por isso, o voto de protesto que aqui é apresentado visa, por um lado, condenar o que tem vindo a acontecer, por outro, restabelecer a dignidade que o Estatuto de Deputado confere a todos nós. Votar contra significaria, apenas, que não nutrimos respeito por nós próprios e pela função que exercemos. Por isso votamos a favor e solicitamos ao Senhor Presidente que envide todos os seus esforços no sentido que situações desta natureza não voltem a acontecer.

Nota:
Lamento que uma Deputada da maioria argumente que certas pessoas possuem o cartão de livre trânsito para irem ao futebol. Pessoalmente, nem sabia que tal dava acesso. E se dá nem os Deputados se devem baixar a essa situação, tampouco permitir que o seu Estatuto seja ignorado, isto é, o dever que têm de entrar nas instituições e de conhecer como funcionam. Ou será que não desejam que se saiba o que lá se passa?

CHUMBO À REVISÃO GLOBAL DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

Esta manhã, o grupo parlamentar do PSD-M deitou para o lixo uma proposta de revisão global do Estatuto da Carreira Docente, reclamada pela maioria dos educadores e professores da Região.
O Projecto de Decreto Legislativo Regional consubstanciava alterações significativas ao Estatuto em vigor: revia para quatro anos os módulos de tempo de serviço em cada escalão, reduzia para 28 anos a chegada ao topo da carreira, abolia a prova pública de acesso ao 6º escalão, consignava um modelo formativo na avaliação de desempenho docente, premiava o mérito, criava uma série de incentivos à fixação do pessoal docente, procedia à contagem do tempo de serviço congelado, enfim, muitas propostas, algumas inovadoras, foram para o caixote do lixo do Parlamento.
Nós lamentamos, porque não esse não é o nosso entendimento da Democracia, da Autonomia e do funcionamento de uma Assembleia.
O chumbo à proposta do PS que deveria ter constituído um ponto de partida para um debate sério e profundo, em função de um conjunto de aspectos que a esmagadora maioria da classe docente reclama, demonstra, inequivocamente, que o Governo Regional continua, ostensivamente, contra os professores.
Reclamam que a vocação da Assembleia é legislativa e não resolutiva, isto é, de recomendações ao governo, mas quando a maioria é confrontada com medidas legislativas da maior importância, chumbam e passam à frente.
Não faz sentido o argumento que, em matéria de avaliação de desempenho, há um grupo de trabalho a estudar essa área. O Estatuto não se resume ao capítulo da avaliação dos professores. É muito mais do que isso. Sendo assim, mandaria o bom senso que a proposta baixasse à Comissão para estudo e compaginação das propostas. Mas não. A lógica do quero, mando e posso sobressaiu, como sempre, ficando prejudicados com isso, toda a classe docente.

Nota:

É completamente impossível debater estes assuntos de uma forma séria. Eu, em nome do GP do Partido Socialista, apresentei a proposta e dispus de 16' para duas intervenções; o PSD teve 68' para rebater e responder aos pedidos de esclarecimento. Com uma agravante: a resposta aos pedidos de esclarecimento dos deputados das outras bancadas descontam no tempo total de intervenção, pelo que o tempo do autor da proposta (PS) ficou substancialmente reduzido comparativamente ao da maioria parlamentar. Assim, é impossível equacionar e desenvolver raciocínios certos. Assim, o Parlamento é uma farsa.

CIDADES E LUGARES 491. LANZAROTE/ESPANHA

Um outro pormenor das Cuevas de los Verdes.

COERÊNCIA... ONDE PÁRA ELA?

Há situações que tenho dificuldade em compreendê-las. É o caso da criação do Distintivo Ambiental para o sector do turismo apresentado pela respectiva Secretaria Regional. Doravante, as empresas podem candidatar-se aos 'selos' da Excelência, Ouro e Prata, em função das suas boas prática ambientais. Tudo bem, a iniciativa merece aplausos.

A dificuldade que eu tenho é a de compreender um governo que joga para os privados a responsabilidade pela defesa do ambiente, mas que evidencia comportamentos de total desrespeito nos sectores e áreas que tutela. São as pedreiras, a vergonhosa extracção de inertes sem licença, as terras atiradas para o mar, a pouca-vergonha no ordenamento do território, a construção em cima de leitos de ribeira, a suspensão dos instrumentos de planeamento para branquear situações de claro abuso, o teleférico no Rabaçal, enfim, uma mão cheia de situações que não abonam nada a coerência de um governo.

Bem prega Frei Tomás...

NÃO CONSEGUEM DOMINAR O MONSTRO!

Há já vários anos que o DN-M produz um excelente trabalho de compilação dos subsídios atribuídos pelo Governo Regional da Madeira em todos os sectores de acção governativa. Hoje foi publicado um caderno especial com os elementos referentes a 2008, retirados do Jornal Oficial da Região. De 2007 para 2008 a subsidiodependência cresceu 18,69%. É obra! De € 454.812.907,00 passou-se para € 539.817.835,00, isto é, 85 milhões de euros a mais.

Em 2001, o total de subsídios atingiu 77,0 milhões; em 2002, 78,7; em 2003 218,4; em 2004 334,1; em 2005 396,0 e em 2006 454,8 milhões de euros. E aqui vamos.

É dinheiro a mais (dos nossos impostos) derramado, de uma forma anárquica, sobre um conjunto de sectores e áreas de actividade que não justificam. E não se justificam pelo facto de, alguns deles, não evidenciarem qualquer retorno económico, social e cultural. Muito desse dinheiro é desbaratado e apenas se justifica na ânsia de manter, artificialmente, um "monstro" do qual já não conseguem libertar-se, penalizando, de forma cruel, sectores determinantes no desenvolvimento da Madeira no que concerne aos indicadores de bem estar.

Da extensa lista de apoiados dir-se-á que não existe por aí uma única associação, clube, igreja, etc., que não seja dependente do orçamento regional. Uma grande parte dos valores em jogo enquadram-se na lógica de apoios ao serviço político-partidário e não ao serviço do desenvolvimento. Torna-se chocante ler este trabalho do DN quando se olha em redor e vemos tantas carências e tantas áreas de investimento prioritário; quando se dá conta de 10.000 desempregado e das apostas que têm de ser feitas no sentido da criação de emprego; quando se dá conta de 32% de pobres; quando se dá conta de setecentos idosos que aguardam por um lar; quando se dá conta de tanta carência ao nível do sistema educativo, enfim, olhar para os valores publicados, permitam-me que diga, embrulham o estômago. Mas é a política que temos. Uma política que utiliza o Homem e não resolve os problemas do Homem.

CRIANÇAS MÃES DE OUTRAS CRIANÇAS!

198 foram mães, ainda com idade adolescente, nos últimos dois anos. Significa isto que a cada 86 horas, na Madeira, uma jovem é mãe. Leio no JM que "só em 2007 passaram pelo Hospital Central do Funchal e acabaram por ser mães 113 adolescentes, duas delas com 13 anos e três com 14. No ano passado, os números foram ligeiramente mais baixos mas ainda assim preocupantes: 85 raparigas com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos foram mães".

Esta cifra (198) é particularmente grave. Denuncia muita coisa: fragilidades sociais, ausência de políticas de família, falha na educação para a sexualidade, irresponsabilidade parental, carências afectivas, falta de resposta ao nível do enquadramento escolar, toxicodependência, promiscuidade, excessiva liberdade, enfim, um leque muito diversificado de situações. E perante isto, pergunta-se, que resposta de política social está a ser dada?

Também por aqui se entra no círculo vicioso da miséria e do abandono de qualquer projecto de vida. Em alguns casos estamos a falar de crianças mães de outras crianças. O resultado, obviamente, é o abandono da escola, a penosa vida de ter de lidar com um problema para o qual a jovem não está preparada, as carências de alojamento, as carências financeiras, enfim, na maioria dos casos, estou certo, vidas condenadas à pobreza.

Estes números devem ser motivo de avaliação e de respostas políticas.

CIDADES E LUGARES 490. LANZAROTE/ESPANHA

As grutas fascinam-me pela força e o multicolorido da pedra, mas também pelas formas onde se descobrem autênticas esculturas. Aqui, a pedra oferece-nos o formato de uma cara.

QUE NINGUÉM SE CALE...

A minha Amiga Drª Violante Saramago Matos publica, na edição de hoje do DN-Madeira um artigo de opinião que subscrevo na íntegra. Fui, juntamente com ela, Vereador da Câmara do Funchal. Sei, portanto, do que ela fala. Aqui fica uma parte do texto.

"(...) O que verdadeiramente o Governo quer é calar a contestação e a denúncia. Calar que a suspensão dos PDM's abre caminho à discricionariedade. Calar que a elaboração dos planos de pormenor e de urbanização por regra não é, como devia ser, cega. Pelo contrário, sabe muito bem para que projectos vai a luz verde. Calar que os planos não servem para organizar a cidade, mas sim para apadroar interesses privados. Calar que a cidade está cada vez mais triste e descaracterizada. Calar as Urbanizações VIP, os A-Ver-o-Mar, os Savoy, os Colombo's, os restaurantes no Forte da Pontinha, os parques de estacionamento no porto do Funchal, as promenades na Praia Formosa. Calar os escândalos na Ribeira dos Socorridos - da extracção às derrocadas. Calar a leviandade com que se aprovou o Dolce Vita, sem sequer medir as consequências. Avisada, em tempo, a Câmara do Funchal garantiu: tudo estudado e sob controlo. Hoje, aquela é só a zona mais conturbada e poluída da cidade. Uma vez mais, a oficial 'verdade' era, afinal, um total disparate. Calar o poço sem fundo que resultará dos novos edifícios da 5 de Outubro, com a carga rodoviária resultante de MIL E DUZENTOS lugares de estacionamento. Que, naquele sítio, terão consequências imprevisíveis. Calar a denúncia da incapacidade camarária em encontrar soluções que vão a tempo de transformar o Funchal numa cidade competitiva e única. E perante isto - e tanto mais - ameaçam, querem, exigem que nos calemos. Como exigem que calemos os projectos alternativos, as diferentes perspectivas, as novas estratégias. Como exigem que calemos a cidadania".

UM GOVERNO COM HORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA: ABRE, FECHA E APENAS TRATA DO EXPEDIENTE!

E agora, Senhor Secretário dos Assuntos Sociais, como é que vai sair desta? E agora, Senhor Secretário dos Recursos Humanos, como irá desmentir? E agora, Senhor Vice-Presidente do Governo, como explicará as suas medidas económicas?

Ora, como salienta o Jornalista Élvio Passos, na edição de hoje do DN, "os madeirenses apresentaram ao longo dos anos 90 os mais baixos rendimentos médios de todo o país (atenção: Sócrates não era Primeiro-Ministro). A conclusão está clara num estudo de Carlos Farinha Rodrigues, professor do ISEG e assessor do Instituto Nacional de Estatística nas áreas da distribuição do rendimento e das famílias: "(...) "No ano 2000, o rendimento médio nacional foi de 8.937 euros, enquanto na Madeira o valor não foi além dos 6.831 euros. Isso significa que o rendimento médio dos madeirenses situou-se nos 76,4 por cento da média nacional. A região que se seguiu à Madeira foi a dos Açores, ainda assim, com um rendimento médio 441 euros superior ao madeirense".

Entretanto, de 2000 até agora o desemprego na Madeira aumentou exponencialmente pelo que a situação deverá ser muito mais gravosa. Isto significa que a então existência de 32% de pobres foi ultrapassada. Seguramente, a Madeira regista, hoje, numa população de 253.000 habitantes, cerca de 80.000 pobres. Estes números são assustadores e revelam a leviandade das políticas regionais. Ao dramatismo da situação, o governo dá sinais de não saber o que fazer, mantém um discurso ridículo de uma inexistente confiança, não apresenta qualquer plano de combate à situação, no parlamento joga para longe responsabilidades suas, continua a defender "investimentos" megalómanos e em áreas não prioritárias, enfim, oferece uma imagem de quem já não governa nem capacidade tem para tal. O Governo funciona no horário da função pública. Abre, fecha e apenas trata do expediente. E mesmo nas horas de expediente nem à Assembleia comparece para prestar contas da governação.

A Madeira caminha, mais rápido do que eu pensava, para uma situação de profunda crise social e, oxalá esteja eu errado, para uma situação de conflito social. Se, dos mais idosos, por razões várias, o sofrimento continuará a ser gerido no silêncio, o mesmo não se poderá dizer relativamente a milhares que por aí andam desesperados. A instabilidade social tenderá a agravar-se e de diversas formas. Aliás, os sinais são já evidentes. E quando assim é, quando já não é possível disfarçar o que é óbvio, que está aos olhos de todos, fico pasmado como é que há parlamentares da maioria social-democrata que continuam a não ter, nem nas entrelinhas, uma palavra, uma chamada de atenção, um sinal de preocupação. O barco, em mar alteroso, navega em direcção ao rochedo e ninguém se apresta a mudar a rota. À crise respondem com projectos do tipo "timex", isto é, que não adiantam nem atrasam; ao desemprego, respondem que o problema é da crise internacional e do Sócrates, claro; à pobreza respondem com números ridículos e residuais de 2%; à incapacidade para adquirir os medicamentos respondem que ninguém tem problemas a esse nível; à falta de dinheiro para pagar as dívidas respondem com o estádio do Marítimo e com um sambódromo; à dívida pública respondem que a História não fala de dívidas mas de obras, como se vivessem em "França no tempo dos reis".

O Governo caminha, alegremente, para o desastre económico, social e cultural. Há, por isso, uma absoluta necessidade de mudança para que se salve a Madeira e a sua Autonomia.

TESTEMUNHOS QUE REVOLTAM. PARA ONDE CAMINHAMOS?

Num espaço de 24 horas segui dois trabalhos que me chocaram. Eu sei que é assim mas, quando se ouve o relato, os pormenores e a voz dos que testemunham os factos, é evidente que isso bole com os nossos sentimentos. Ontem, foi uma declaração do Senhor Cónego da Sé do Funchal que, desassombradamente, chamando a atenção de quem de direito, falou dos que, diariamente, batem à porta narrando os seus dramas e pedindo o necessário apoio. Não falou de cor. Falou de casos concretos. De jovens e menos jovens, de desempregados, de gente que não consegue sobreviver nesta selva regional. A Sé é uma das portas, mas há muitas portas por essa Madeira-Nova fora!

Esta manhã, na RDP-M, num contacto com a Casa da Madeira de Coimbra, fiquei a saber que há estudantes madeirenses a regressarem à Região porque não conseguem fazer face aos encargos dos cursos que frequentam. O presidente da Casa da Madeira foi clarinho: há alunos que passam muitas dificuldades, que esticam ao máximo as magras receitas e, por vergonha, remetem-se a um mundo de silêncios acabando por desistir do sonho que alimentaram vários anos. Durante aquela peça jornalística tive tempo para colocar-me na pele de pai e na pele de filho (aluno). De pai impossibilitado de responder à necessidade sentida; de filho (aluno) que olha para o pai com um compreensivo aceno de simpatia, mas também para a vida, na qualidade de governado que se interroga: que raio de governo este que não deita um pingo de sentimento pelo drama e pelo direito que todos têm à Educação.

Mais pasmado fiquei quando o presidente daquela instituição referiu que tinha dirigido uma carta à Secretaria Regional de Educação, solicitando um apoio (não quantificado) que ajudasse a resolver entre outros, problemas desta natureza, e que a resposta tinha sido negativa. Nem um cêntimo. Um governo que assim se comporta, social apenas em teoria, distante de valores humanistas, que não responde às necessidades, que, neste caso, permite que os que menos ou nada têm, envergonhados, tenham de regressar à sua terra, não merecem governar. Porque a questão que se coloca é apenas esta: se os filhos deles puderam singrar, se as minhas filhas atingiram o objectivo, porque razão aos outros da longa lista de desprotegidos não lhes são garantidas possibilidades de atingirem o sucesso?

É óbvio que isto não se resolve com uns dinheirinhos de umas Fundações que por aí andam, com objectivos bem claros, sublinho, que distribuem uns milhares euros mas olhando para as contrapartidas. Não perdem nada. Ademais, aqueles dois ou três minutos na televisão por onde passam as concentrações de estudantes e onde falam dos cheques emitidos, valem ouro do ponto de vista partidário e das instituições envolvidas. Ora bem, o problema não se resolve por aí. Resolve-se com medidas de governo, com apoios directos (na formação) e indirectos (nas famílias), resolve-se acabando com essa tretazinha dos "jovens em formação" (antiga Juventude e Trabalho) e aplicando em situações prioritárias, resolve-se não desbarando os dinheiros públicos e aplicando-os com rigor. Porque os pais, os economicamente mais desfavorecidos, muitos já fazem das tripas coração. Conheço muitos casos na designada classe média, que sobrevivem aqui para que os filhos possam estudar lá. Mas esta é a nossa terra onde há mais direitos do que justiça social. Não me digam que esta é também uma responsabilidade do Engº Sócrates!

ABONO DE FAMÍLIA

O substancial agravamento da taxa de desemprego registado na Região Autónoma da Madeira, cujo valor cresceu 12,4% em Janeiro deste ano, comparativamente com o mesmo mês de 2008, e 6,8% se o termo de comparação for Dezembro de 2008, veio determinar, na prática que, em Janeiro corrente, o número de desempregados inscritos na Região tivesse ascendido a 9.932, mais 1.100 do que um ano antes e mais 630 do que no final do ano passado. Por outro lado, sabe-se que as ofertas de emprego na Região diminuíram 43,6% no espaço de um ano e as colocações também desceram para 23%.
Esta situação veio determinar a importância de considerarmos as realidades familiares consequentes do desemprego, as quais, muito naturalmente, estão a afectar centenas de crianças e jovens da Região em idade escolar.
O desemprego dos pais obviamente que se reflecte nas carências dos filhos. Tomando consciência da realidade social e partindo do pressuposto que a Acção Social Escolar não pode ser entendida na lógica de caridade, mas numa lógica de direito onde subsista o princípio humanista, de sensibilidade e respeito para com todos os que frequentam a escola pública, consideramos oportuno e fundamental a criação de um período de excepção, no âmbito do Abono de Família, que venha a colmatar as situações de maior gravidade e risco. E sendo assim, propomos que os abonos de família do 1º e 2º escalões sejam majorados em 25% e os do 3º e 4º em 20%.

É evidente que esta medida não pode estar dissociada de outras no plano da Economia no sentido da criação de emprego. Por isso falamos do seu carácter excepcional. O que é inaceitável é que tenhamos de recorrer a esta proposta porque todas as outras foram chumbadas pelo PSD neste Parlamento. Esperamos que o Governo e a maioria na Assembleia sejam sensíveis aos dramas de milhares de famílias, deixando de gastar onde não é prioritário, investindo sim na protecção dos mais frágeis: nas crianças e jovens em idade escolar e de formação.

Nota:

Documento de apoio distribuído à Comunicação Social que consubstancia uma proposta de Decreto Legislativo Regional apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS-Madeira, na Assembleia Legislativa da Madeira. O texto da proposta pode ser lida aqui, a partir de amanhã, dia 06.03.09.

DEMISSÃO DE RESPONSABILIDADES

Seria expectável que o governo e a maioria parlamentar que o suporta, neste momento de grande aflição governativa, assumisse duas atitudes, no mínimo, em termos de imagem pública: por um lado, se coibisse de anunciar ou lançar para a discussão pública inúteis investimentos, do tipo, sambódromo, estádios de futebol, etc.; por outro, em sede de Assembleia Legislativa da Madeira, frenasse os seus ímpetos e tiques próprios do poder absoluto, abrindo-se ao debate e sobretudo ao diálogo com a oposição.

Na primeira dimensão do problema parece-me evidente que estando a Madeira atolada num pântano de dívidas, de desemprego, de pobreza, de carências múltiplas que exigem moderação nos encargos, só o despertar de projectos sem retorno económico, social e cultural já é grave, muito mais o é quando se fala de um sambódromo e de outras iniciativas que trazem no seu bojo uma profunda desconsideração política pelos dramas sociais que por aí andam. Que o digam os 10.000 desempregados e tantos mais que andam no fio da navalha do despedimento.

Na segunda dimensão, tão grave quanto a primeira, é a insistência num discurso parlamentar repetitivo e gasto onde sobressai a tecla de que todas as culpas do desaire regional são da República. A ideia que resta, para quem acompanha o debate parlamentar, é que a Madeira não tem órgãos de governo próprio, não tem orçamento próprio e que, por aqui, ainda se anda de chapéu na mão a solicitar ao Terreiro do Paço e a Bem da Nação, os favores da República. Este tipo de discurso não é defensor de uma Autonomia responsável e acentua, claramente, as fragilidades do governo e uma demissão das suas incontornáveis responsabilidades governativas.

A hora é de ouvir e de admitir que os outros também têm propostas do maior interesse para a salvação, desde logo, da economia regional. Fechar-se e ignorar outros importantes contributos e posicionamentos apenas significa que se caminha não para a solução dos problemas mas para a sua agudização.

PARA AQUELES QUE TÊM APENAS UM MARTELO COMO FERRAMENTA, TODOS OS PROBLEMAS PARECEM PREGOS

O problema que mais preocupa os madeirenses é, sem dúvida, o desemprego. Sem recuar a anos mais distantes, é sintomático o facto da Madeira ter passado de 4.065 desempregados em Janeiro de 2002, para 9.932 em Janeiro de 2009. Trata-se de um crescimento de 144%. Estes valores significam que, em média, diariamente, entre dois e três trabalhadores perdem o seu posto de trabalho. Por outro lado, a população dos Açores é sensivelmente igual à da Madeira. Aqui temos 9.932 desempregados; nos Açores, 4.885.

É óbvio que o está aqui em causa é a falência do modelo de desenvolvimento. A Região começa a pagar a factura da persistência no erro. A tal política assente em Keynes foi chão que deu uvas. Como sublinha o Deputado Carlos Pereira, o Presidente do Governo esqueceu-se que J. Keynes era economista e não empreiteiro. Portanto, não está causa, apenas, os efeitos do abrandamento económico internacional mas sim uma necessidade de inversão do rumo das políticas económicas. E, como ainda há dias foi salientado pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, a Região precisa que o governo introduza medidas conjunturais de efeito rápido, de modo a recuperar os níveis de confiança nas empresas e, por essa via, manter os postos de trabalho.

É evidente que é politicamente duro para o Grupo Parlamentar do PSD assumir esta postura uma vez que está bloqueado pelo pensamento estratégico do governo. Mas vão ter de ceder, obviamente, sobretudo em função dos números do desemprego (sempre a crescer), a não ser que queiram dar razão a M. Twain: "para aqueles que têm apenas um martelo como ferramenta, todos os problemas parecem pregos".

EM DEFESA DO PLURALISMO E DO ERÁRIO PÚBLICO

O veto do Senhor Presidente da República, relativamente à lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, não me apanhou de surpresa. O argumento que o assunto está a ser analisado pela União Europeia não colhe, nem minimamente. Da mesma forma que não colhem outros aditados e que assentam, na utilização de "conceitos indeterminados" para aferir o pluralismo e a independência e na falta de consenso político sobre a matéria. E não colhem porque o que está aqui em causa é se o Estado (exclusão feita ao serviço público de rádio e de televisão, constante na Constituição da República e sujeito a regras), as Regiões Autónomas e as Autarquias podem ou não ser proprietárias de órgãos de comunicação social. E eu digo, claramente, que NÃO. Neste caso está o Jornal da Madeira. E com o devido respeito e consideração que me merecem os jornalistas e outros que ali trabalham, o Jornal existe, não para defender o pluralismo na comunicação social madeirense mas para defender a linha de pensamento político do governo Regional.

Quem paga impõe as regras! É óbvio. Ora, se o PSD, a Fundação Social Democrata ou através dos seus grandes e obedientes empresários, pretendem ter um jornal, inclusive, gratuito, pois que criem o título e entrem no mercado com as mesmas regras que outros o fazem. Pouco ralado estou com a linha editorial. Diariamente, lutem pela sobrevivência do título como outros o fazem. Considero isso absolutamente normal. Agora, com dinheiros públicos, oriundos dos impostos de todos os madeirenses, o governo ser "proprietário" de um jornal que apenas serve a sua propaganda político-partidária, isso aí, alto e parem o baile, pois constitui um vergonhoso e despudorado abuso que em parte alguma deve ser politicamente tolerado. Ademais, uma situação dessas corresponde a uma grave distorção das regras do mercado.

Que fique claro que esta minha posição não tem nada a ver com os trabalhadores, quadro que deve ser respeitado e para os quais deve ser encontrada uma solução. Têm família e não podem ser atirados para uma situação delicada cujo culpado, único e exclusivo, é o próprio governo da Região. A posição que aqui assumo é de princípio, isto é, o respeito pelas regras do mercado. É precisamente isto que o Presidente da República, oriundo da família social-democrata não entende, nem perante o exemplo da Madeira, onde são gastos milhões de euros anuais que tanta falta fazem em outros sectores.

A FORÇA DA RAZÃO CONTRA A RAZÃO DA FORÇA

Aí está a provocação e a mais descarada instalação do medo. Quem abrir a boca e disser alguma coisa susceptível de ser interpretado como ofensa ao bom nome de pessoas e de instituições, vai parar ao Tribunal. A ordem vem de cima e todos se agacham. É a política do silêncio que vai ainda no adro. Ontem, o presidente do PS-M, teceu considerações sobre aspectos que, no seu entender, não são transparentes na administração de uma área da responsabilidade da Secretaria do Ambiente e Recursos Naturais. Foi o bastante para o Secretário sublinhar que as alegadas acusações serão discutidas em Tribunal. Ao invés de provar que o que foi dito não corresponde à verdade, envereda pelo caminho da ameaça; ao invés de respeitar a função de um Deputado da Região e de uma Assembleia a quem o governante deve obediência, segue o caminho da pseudo-força como meio de provocar o medo. Só que, neste grupo parlamentar do PS-M, ficou provado, ao longo de quase dois anos, que ninguém tem medo, muito menos do Secretário em causa.

O problema de tudo isto é que se caminha, paulatinamente, para uma radicalização política que deve ser evitada a todo o custo. O que o Povo quer é que lhe resolvam os problemas, que sejam verdadeiros e não falem hoje uma coisa e amanhã outra. Tenho nos meus ouvidos as sistemáticas declarações do Secretário aos "senhores agricultores", que o rendimento destes subiu a níveis nunca pensados, que tem milhões para distribuir, etc. etc., e tenho também presente as queixas dos agricultores através de peças jornalísticas que vão sendo publicadas. Se o Deputado João Carlos Gouveia levanta a voz em defesa dos agricultores, no sentido dos milhões em jogo não se perderem pelos corredores do poder devido, entre outras, a evitáveis burocracias, está no seu pleno direito e no estrito cumprimento do seu dever. Ao Secretário, a única coisa que se lhe exige é que venha ao Parlamento e exponha a sua verdade em debate com a oposição e aos olhos dos agricultores madeirenses. Esconder-se e ameaçar não é, certamente, apanágio de um Democrata e de um bom governante.

CIDADES E LUGARES 489. LANZAROTE/ESPANHA

A beleza dos túneis vulcânicos pelo efeito de correntes de lava.

"NEM UM SACO DE CIMENTO"

A história repete-se, sucessivamente. Não há qualquer novidade no procedimento. A ideia é estrangular até as pessoas se cansarem e, uma vez desiludidas, optarem pela cor política maioritária. Tem sido assim em tanto lado. Foi em Machico, no Porto Santo e tem sido em todas as Juntas de Freguesia que a oposição lidera. Nas Achadas da Cruz, lamenta-se o presidente da Junta do PS, que "nem um saco de cimento". Ora, se isto é vivermos em Democracia e no respeito pela vontade popular, meus senhores, este, decididamente, não é o meu reino. Depois de ganho o acto eleitoral investem tudo o que têm e o que não têm para demonstrar a força do seu poder. Atitudes desta natureza fragilizam a Democracia, desacreditam os políticos e, tendencialmente, geram ódios.

Mas o mais curioso é que, em alguns casos, ganho o poder, assumido o controlo, rapidamente se esquecem das promessas. Foi assim, por exemplo, em Gaula e leio, hoje, no DN, um desabafo de um habitante da Freguesia do Lugar da Serra, Campanário, dirigido ao Presidente da Junta do PSD: "Ele quer é sentar-se na secretária e receber o dele ao fim do mês".

No meio disto, num plano mais global, uma população amorfa, capaz de matar por um metro de terreno, mas incapaz de rebelar-se, de levantar a voz e dizer basta, na defesa dos seus legítimos direitos.

Continuo a pensar que isto acaba mal!

OS SINAIS DO DESCONTROLO

Se a questão é ser cada vez mais "raffiné" pasmo no que leio sobre uma alegada carta dirigida pelo Senhor Presidente do Governo Regional às instituições públicas no sentido de processarem, judicialmente, quem se atreva a colocar em causa o bom nome das instituições ou mesmo das pessoas. Já me tinham falado, há já algum tempo sobre essa carta, daí, a espaços, ter dado a entender no meu artigo de opinião publicado no DN-M de 27 de Fevereiro. "(...) hoje, o descaramento e a soberba, com a permissão do povo anestesiado, o estado de abandalhamento dos valores a que se chegou, valores que deveriam nortear a vida, vivência e convivência democráticas, levam-nos à mais baixa e revoltante frontalidade (...)".

Ora bem, a carta não tem nada de "raffiné", é frontal. Mas o que isto evidencia, claramente, é um estado de descontrolo muito grande, uma significativa ansiedade, um pavor que o Povo conheça a realidade, um batimento cardíaco acelerado em função de um tempo que passa rápido, quando compaginado com as consequências lentas das medidas políticas tomadas ou a tomar. Há um estado de evidente depressão política quando muitos começam a saber que o grave problema da Madeira não é resultado da crise internacional, tampouco da Lei das Finanças Regionais. O problema da Madeira situa-se ao nível do modelo de desenvolvimento, ao nível das opções económicas, ao nível da inversão das prioridades, tudo isto abrigado sobre um grande chapéu que é o da não investimento na EDUCAÇÃO e na qualificação das pessoas. São pois necessários muitos anos, provavelmente, 15 a 20 anos para recuperar o tempo perdido, isto é, para educar, qualificar, consolidar uma nova mentalidade, uma nova cultura consubstanciada em outros princípios e valores do desenvolvimento. Até lá, tornam-se necessárias políticas de remediação. Só que, em definitivo, não passam pelo PSD muito menos por um homem só como é o caso do Presidente do Governo Regional. É óbvio que tudo tem o seu tempo e o tempo político dele já passou.

DESBARATAR O DINHEIRO DE TODOS NÓS

Se alguns políticos, com responsabilidades governativas, actuassem na vida privada (familiar, inclusive) como actuam no governo, certamente, estariam a contas com a Justiça e, em muitos casos, condenados. Não é aceitável, em circunstância alguma, ainda para mais em tempos muito difíceis, desbaratar o dinheiro de todos nós. São os casos de obras megalómanas, desajustadas das necessidades locais e sem qualquer retorno económico, social e cultural, o drama dos encargos das designadas obras a mais, são as sucessivas derrapagens financeiras, são os milhões de juros pagos por dívidas cujos pagamentos não foram acautelados, enfim, consequência da falta de rigor no planeamento, todos nós acabamos por pagar milhões que muita falta fazem para colmatar indiscutíveis prioridades.

Hoje, a edição do DN-Madeira dá conta: "(...) São mais de 362 mil euros (ou 72 mil contos na moeda antiga) de dinheiro público deitado para ao 'mar'. Melhor dizendo, que o Governo Regional (GR) pagou a um consórcio de empresas da construção civil, a quem tinha sido adjudicada a obra para um Pavilhão Gimnodesportivo na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, entretanto cancelada e alterada para outro local". Sinceramente, isto é caso para o Ministério Público investigar à lupa. Se, politicamente, constitui uma matéria de condenação por parte do Povo eleitor, do ponto de vista dos dinheiros públicos penso que é motivo bastante para esclarecimento dos contornos desta operação e se há ou não responsáveis. Não é admissível que no jogo do poder se continue a brincar com os impostos de todos. Será que o Sócrates é também culpado desta situação?

APARTHEID SOCIAL

A sociedade madeirense está doente. Há pretos e brancos, ou, melhor dizendo, há brancos, mas uns mais brancos do que outros. O apartheid social é indisfarçável. É "raffiné". Há os que vivem nas margens e os outros da obscena ostentação; há os obedientes e assertivos para o poder e os considerados "pata rapadas" da oposição; há os que se vendem, bajulam, põem-se em sentido e curvam-se por um poderzito e uns cobres e os outros que não vendem a alma; há os que enriquecem sem tocar no produto e os outros que trabalham no arame, sem rede, e devolvem casa ao banco; há os que conseguem jogar monopólio com a Câmara e os outros à rasca para alojarem os filhos; há os que conseguem emprego para toda a família e os da longa lista que desesperam por uma oportunidade; há os que compram todos os medicamentos e os outros que pedem para aviar os menos caros; há quem saiba onde está a árvore das patacas e os outros que cada mês sobra mais mês; há os que aparecem em todas as manifestações culturais e não só e os outros, olhados de esguelha, como se lhes perguntassem: o que está este aqui a fazer?; há os aparentemente cultos e os outros que metem dó pelas limitações que apresentam; há os oportunistas levados ao colo e os outros que esticam por todo o lado para manterem a empresa viável; há os que, a coberto da imunidade, insultam, denigrem e aviltam a imagem e dignidade de uma pessoa, e os outros que, num ápice, vão pelas canas adentro. Enfim, vivemos numa sociedade claramente dividida entre bons e maus, entre o poder e seus protegidos e os outros. É uma constatação não é uma ficção.

Aliás, o caminho foi traçado há muitos anos e só podia dar naquilo que, genericamente, caracteriza o desequilíbrio da sociedade madeirense. A forma tem os contornos de sempre. O conteúdo foi variando de acordo com as circunstâncias. Quem, por aí, neste inferno político regional, tenta deitar a cabeça de fora, dizendo o que lhe vai na alma, sem medo e contando apenas com o activo das convicções, ao primeiro movimento fazem-lhe, meticulosamente, a folha e assustam-no, nos movimentos seguintes, investem, atiram-lhe lama, conspurcam a vida e derramam ondas de suspeição. Para a casta que lidera não há gente academicamente qualificada, gente que pensa, gente capaz de produzir uma melhor sociedade fora das suas muralhas e do seu espartilho político. Antes, havia quem fizesse telefonemas, pela madrugada, de forma anónima e cobarde, ofendendo e deixando mensagens, algumas aterradoras; hoje, o descaramento e a soberba, com a permissão do povo anestesiado, o estado de abandalhamento dos valores a que se chegou, valores que deveriam nortear a vida, vivência e convivência democráticas, levam-nos à mais baixa e revoltante frontalidade, porque sabem que lançada a suspeição é uma carga de trabalhos a recuperação da imagem. Só nos Tribunais e, ainda assim, se a Justiça funcionar. Individualmente, ferem a dignidade e o direito ao bom nome dos outros, ao mesmo tempo que se juntam para defender e proteger o clã, mantendo seguras as cadeiras dos vários poderes. É o círculo vicioso da aberrante política regional, baptizada, segundo os próprios, de "máfia boazinha". Era caso para Al Capone interrogar-se: como é possível fazer tanto sangue sem um único tiro!

Este apartheid social tem um tempo. Ninguém o suporta mesmo aqueles que, por conveniência, tantas vezes se violam e se estendem para que o poder passe incólume. Certo é que a natureza do Homem impede-o de viver na gaiola. Por todo o lado partiu as amarras e libertou-se. Voou. Aqui não fugirá a essa regra da História e da espécie.

Nota:

Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira.

CIDADES E LUGARES 488. LANZAROTE/ESPANHA

Cuevas de los Verdes, na Ilha de Lanzarote. Uma fantástica e impressionante gruta cheia de cor e de volumes.

EXPLICAR O DRAMA... COM HONESTIDADE!

É evidente que um responsável político, neste caso Presidente do Governo da Região, quando confrontado com a dramática situação do desemprego na Madeira, não pode responder que esse é um assunto do Sócrates. Para além deste tipo de atitude corresponder a uma claríssima fuga às responsabilidades políticas e, por isso mesmo, à negação do lugar que ocupa na hierarquia política na Madeira Autónoma, sacudir responsabilidades próprias constitui um acto de abandono da população, entre os quais se contam 10.000 desempregados que enfrentam as consequências de uma violenta crise. Era expectável, perante uma situação de emergência social, perante uma situação grave nas famílias e nas empresas madeirenses, o Presidente do Governo assumisse as suas responsabilidades governativas, procurando justificar a situação e apresentar um qualquer plano de combate ao drama que por aí se vive. Mas, não, volta as coltas aos jornalistas e mete-se no gabinete!

Quando a proposta de Orçamento de 2009, elaborado em bases irrealistas, configura a ausência de soluções face a uma grave situação económica e financeira absolutamente previsível, lamentável se torna que o Governo não avance, rapidamente, para um orçamento rectificativo que proceda aos necessários reajustamentos. Para além deste aspecto, não é politicamente honesta a sistemática busca de bodes expiatórios, sobretudo em Lisboa, quando, por um lado, este governo socialista está no poder há pouco mais de três anos e o PSD na Madeira lidera há 33 os destinos da Região; por outro, não é aceitável que nos momentos de euforia os resultados sejam exibidos como consequência das políticas regionais mas, nos momentos de grande depressão, não haja coragem para assumir as responsabilidades.

A aflição do governo é notória. Por isso mesmo deve o Presidente do Governo tomar a iniciativa de enfrentar os Deputados na Assembleia e com eles debater, cara-a-cara, olhos nos olhos, na frente dos madeirenses, de forma séria e honesta, a realidade da Região. Todos os que aqui vivem têm o direito de conhecer as medidas que resolvam ou, no mínimo, atenuem a situação dramática que a todos envolve. É um dever do Presidente do Governo, é um dever de todo o Governo, saltar dos gabinetes e prestar contas no Primeiro Órgão de Governo Próprio da Região.

Foi isso que o Grupo Parlamentar do PS Madeira, esta manhã, em conferência de imprensa solicitou ao presidente do governo. Se não o fizer, o grupo parlamentar solicitará um debate no âmbito do que se encontra regimentalmente definido. Simplesmente porque a situação é dramática, constitui o efeito de soma de muitos anos e cada dia que se passa o sentimento que fica é o da agudização dos problemas.

UMA BOA RESPOSTA PARA UM PROBLEMA ERRADO (II)

Os blogues, quando evidenciam seriedade e alguma profundidade nas análises, pelo menos para mim, constituem uma fonte de enriquecimento pessoal. Os comentários aqui feitos por aqueles que me seguem (e que agradeço) fazem-me reflectir, procurar novas fontes de conhecimento e, portanto, quando isto acontece, constituem essa tal fonte de enriquecimento. Vem isto a propósito de um comentário assinado por Vico D'Aubignac, que numa frase simples exprimiu um sentimento em relação ao que ontem escrevi: "Ohhhh Senhor Professor, como eu discordo deste seu escrito!!". Não justificou mas está lá tudo numa simples frase.

É evidente que esta é uma matéria muito complexa. A Escola não constitui uma ilha dentro da sociedade. No quadro do sistema social ela interage, dando e recebendo, com todos os outros sistemas, o político, o económico, o religioso, enfim, todos. O drama é que a Escola, infelizmente, ao contrário do desejável, vive em clausura e só, aparentemente, constitui uma ponte de passagem com dois sentidos entre o que se passa dentro dos seus muros e a sociedade. Só aparentemente, sublinho, porque numa análise mais fina, por múltiplos e variados factores, ela confina-se ao seu próprio mundo.

Eu conheço o que se passa nas escolas e conheço, também, o drama dos professores perante alunos que transportam a desestruturação social. Todos os dias tenho relatos de situações muito preocupantes. Começo ao pequeno-almoço a escutá-los. Como é que uma criança pode ser estável e disponível para aprender, por exemplo, com pais desinteressados, incultos e ausentes, pais que trabalham de manhã à noite e sem tempo para a necessária co-responsabilização no processo educativo, como se sentirão as crianças que vivem em habitações sobrelotadas, em ambientes de alcoolismo e em situações de pobreza? É um drama que a escola não pode resolver, tampouco remediar. Daí a necessidade de uma actuação política na organização da sociedade. Tudo parte daí e leva muitos anos no sentido da criação de um ambiente mais saudável, de respeito pelos direitos das crianças e propício ao seu desenvolvimento. O que não se deve é actuar no fim da linha, isto é, apenas aquando do facto consumado.

Da mesma forma que se torna imprescindível essa actuação reequilibradora da sociedade, a Escola não pode ficar indiferente. As múltiplas peças do puzzle da Educação têm de encaixar-se nas múltiplas peças do puzzle social. A repetência de anos, muitas vezes sucessivas, dá-se precisamente porque essas peças estão desencontradas. Entendo, por isso, que há políticos na nossa Região que são capazes de olhar para as peças mas não demonstram habilidade no sentido da construção do quadro. Pegam demasiadas vezes nas peças erradas e, depois, espantam-se com os níveis de analfabetismo e de falta de qualificação profissional. Ora, alterar este quadro deverá ser o propósito dos políticos. Andar à volta dos problemas, assobiar para o lado e fazer de conta convenhamos que não é a melhor solução.

É possível redesenhar o sistema educativo numa perspectiva de rigor, qualidade e excelência. É verdade que precisamos de professores melhor preparados mas precisamos, também, de uma Escola, no plano da sua organização, aos níveis da sua estrutura de funcionamento, dos currículos e programas, capaz de dar a resposta que almejamos. O que eu esperava do Secretário da Educação era um pensamento mais elaborado e portador de futuro. Ele quedou-se por uma análise de fim de linha. Isto é, como não posso ou não quero alterar, chumbo os alunos e, assim, filtro os bons dos maus. Só que, com esta atitude, está, sucessivamente, a favorecer o círculo vicioso da má qualidade.

Há um autor brasileiro, conhecido em todo o Mundo, Rubem Alves, que sublinha: "Pela educação o indivíduo se torna mais apto para viver: aprende a pensar e a resolver os problemas práticos da vida. Pela educação ele se torna mais sensível e mais rico interiormente, o que faz dele uma pessoa mais bonita, mais feliz e mais capaz de conviver com os outros. A maioria dos problemas da sociedade se resolveria se os indivíduos tivessem aprendido a pensar. Por não saber pensar tomamos as decisões políticas que não deveríamos tomar". Mais adiante, num dos seus textos: (...) nas minhas conversas com educadores meus temas favoritos são: A alegria de ensinar, A educação dos sentidos, O prazer de ler, A arte de pensar, O educador como sedutor, O educador como feiticeiro, O educador como artista, O educador como cozinheiro, As leis do pensar criativo, Anatomia do pensamento: informação, razão, inteligência, conhecimento, alegria, Aprendendo a desaprender, Entre a ciência e sabedoria: o dilema da educação, Educação e política, Educação e Vida, Aprendizagem e prazer". Pergunto, será isto possível no nosso sistema, prosseguindo o princípio que "Amar é ter um pássaro pousado no dedo. Quem tem um pássaro pousado no dedo sabe que, a qualquer momento, ele pode voar” e que "não haverá borboletas se a vida não passar por longas e silenciosas metamorfoses"?.

Aceito que o problema é complexo e não se resolve em dois tempos. Mas temos de caminhar nesse sentido. Obrigado, Caríssimo Vico D'Aubignac. Gostaria de conhecê-lo para discutirmos estes assuntos que são apaixonantes.

UMA BOA RESPOSTA PARA UM PROBLEMA ERRADO (I)

Sinceramente, não consigo entender o Senhor Secretário Regional da Educação. Acabo de ler as suas declarações sobre o final das retenções na escolaridade obrigatória, referindo que o fim dos chumbos "é mascarar a realidade", salientando que "fazer progredir um aluno que não sabe, não é ajudá-lo, é prejudicá-lo em termos futuros". De forma simplista, fugindo à questão de fundo, o Secretário dispara duas frases que, eu sei, para a maioria das pessoas são pacíficas e aplaudidas. Só que a questão não é assim tão simplista que se possa arrumar em duas frases. Da mesma forma que não se pode arrumar este assunto com a justificação, também ela simplista, que quem não consegue no currículo normal tem como opção os cursos de Educação e Formação. Segrega-se, carimba-se o jovem como incapaz e o problema fica resolvido. Do meu ponto de vista, do que há muito leio e do que se passa em muitos países de sucesso, obviamente que não aceito.

Ora, chumbar não é a solução. Repetir um ano escolar significa uma condenação e eu não vou por aí. A Educação não pode assemelhar-se a um produto que, em fim de prazo, fica numa banca de produtos mais baratos. Se não consegues aqui (currículo normal) vê lá se te desenrascas acolá (currículo alternativo). Em nome da qualidade, do rigor e do sucesso escolar, o que inequivocamente precisamos é de um novo sistema educativo que tenha em consideração os três vértices de um triângulo: organização escolar, organização curricular e organização programática. Estes três pontos naturalmente articulados, a montante da escola, com políticas de família (co-responsabilização no processo educativo), políticas de emprego e laborais. Se a actuação não for integrada, isto é, que contemple a sociedade em geral e a escola em particular, os resultados não serão proporcionais ao investimento. A escola, obviamente, não pode ser remediadora social. Nem tem capacidade nem vocação para isso. Mas passemos à questão Escola.

Organização Escolar

A Escola tem de estar na dianteira da sociedade. Não está. Ela está a reboque da sociedade e incapaz, por isso, de responder em tempo real. A sua matriz é a da Sociedade Industrial e tendencialmente para pior. O sistema escolariza mas não educa. Há um efectivo desajustamento entre o mundo fora da escola e aquele que se vive na escola. Dizia-me um velho professor (1970): "como pode uma escola sempre igual competir com a vida que é sempre diferente. O desencontro é inevitável". Portanto, a organização escolar está em causa. A Escola está cheia de coisas (projectos) mas vazia de significado e de conteúdo. Os estabelecimentos de ensino não podem ter 1000, 1500 e 2000 alunos. Mais de 400/500 é um erro, simplesmente porque o grande torna-se ingerível e os alunos passam a ser números. É aqui que temos de mudar no quadro da Autonomia.

Organização Curricular

O sistema tem de ser desenhado para dar resposta às diferentes capacidades que os jovens denunciam. Não como alternativa segregadora mas como opção importante na construção do futuro. Só por aí se pode caminhar no sentido do conhecimento e da qualidade dos desempenhos. E a Madeira podia e pode ir longe nesta área. A Constituição da República nunca foi nem constitui hoje um entrave. A matriz curricular pode ser nacional. O Português, a Matemática, a Física, etc. são disciplinas comuns. Mas podemos e devemos introduzir, num desenho curricular regional, do 1º ao 3º ciclo do Ensino Básico, outras preocupações, no respeito que o Ensino Básico constitui o alicerce, o lastro, os pilares de um conhecimento que se edificará no Secundário e Universitário. Impõe-se saber ler e escrever bem, ter um bom vocabulário, raciocinar, saber cruzar o conhecimento básico e aplicá-lo em novas situações de aprendizagem. É curioso que se fala tanto no sistema finlandês mas poucos dizem, por exemplo, que lá o problema não está na introdução de mais computadores. Naquilo que corresponde ao nosso Ensino Básico, os alunos têm Educação para a Saúde (integrada em outras disciplinas do primeiro ao sexto ano); História e Direitos Cívicos (do terceiro ao nono ano); Religião e Ética; Música, Artes e até Economia Doméstica (do sétimo ao nono ano). Tudo isto com implicações muito mais vastas do que aquelas que constituem a arquitectura curricular e do conhecimento vividas em Portugal.

Organização Programática

Como é evidente, com uma alteração curricular impõe-se, naturalmente, novas orientações programáticas que tornem a Escola num espaço agradável e vocacionada para o conhecimento e não apenas para debitar a matéria constante dos manuais e imposta pelo Ministério.

Ora, isto implica mudar o pensamento estratégico acerca do Ensino Básico. Neste contexto aqui aflorado, o que o Senhor Secretário Regional defende, em minha opinião, tem um desfasamento de quase 40 anos e, por isso mesmo, constitui uma boa resposta para um problema errado. E mais, o problema da retenção (chumbo) custa, só no Continente, anualmente, 743 milhões de Euros por ano. Na Madeira deve custar alguns. Então, torna-se menos oneroso rever o sistema e atacar, logo ao primeiro sinal de insucesso, com pedagogias diferenciadas, os alunos que evidenciam maiores dificuldades. É mais barato e é o que os outros fazem com sucesso. E isto não se chama facilitar mas sim responsabilizar.

AQUILO QUE SOU ESTÁ NA MONTRA. NÃO ESCONDO NADA NO ARMAZÉM.

Assim, NÃO.

Qualquer que seja o comentador de rádio, televisão ou de outros meios, deve ter o cuidado de se preparar sob pena de ser desagradável para as pessoas objecto dos seus comentários e, por via disso, descredibilizar-se por ausência de fundamento no que afirma. A especulação, a partir de alguns factos, tem limites, até porque se torna necessário compaginar uma série de elementos fundamentais para que a especulação seja possível (a especulação significa, por definição, investigação teórica).

Ontem, lamentavelmente, na RTP-M, a ideia que ficou no ar é que, possivelmente, quero ser candidato à Presidência da Câmara do Funchal e, por isso, aproveitei a substituição de dois Deputados para assumir um lugar de destaque no grupo parlamentar do PS-M, ganhando, por essa via, algum protagonismo, para logo desligar-me dessa tarefa, em Julho, tendo em vista corporizar essa tal candidatura. Esta foi a ideia que restou do comentário, para além de uma "colagem" política ao presidente do PS, Dr. João Carlos Gouveia no quadro, sublinho eu agora, de um vergonhoso oportunismo político.

Não sou pessoa de jogos de bastidores, de jogos calculistas, de atitudes oportunistas, nem de colagens com interesse pessoal. Rejeito, liminarmente, essa forma de estar na política. Aliás, no caso em apreço, a assunção de responsabilidades na coordenação dos trabalhos do grupo parlamentar do PS-M, surgiu na sequência do número limitado de Deputados disponíveis e por se ter gorado a hipótese mais desejável e que eu próprio entendia como a melhor colocada para o desempenho de tal tarefa. Assumi, no limite, para preservar o grupo parlamentar de qualquer instabilidade em função do trabalho desenvolvido nos últimos dois anos, porque se aproximam actos eleitorais importantes e a pedido de várias e credíveis pessoas do PS. Não assumi por colagem seja a quem for mas com o sentido do dever.

Foi, por isso, que balizei no tempo a minha disponibilidade. Ela terminará no final da presente sessão legislativa, ou melhor dizendo, irá até ao início da próxima sessão legislativa. Nessa altura o problema será, novamente, reequacionado. Porque uma coisa é o Partido, outra a dinâmica do Grupo Parlamentar, embora este esteja, estatutariamente, dependente da sua Comissão Política. É assim em todos os partidos políticos. Assumi porque entendi ser necessário defender o palco do debate político. Serei o coordenador dos trabalhos e o meu protagonismo será aquele que tenho enquanto responsável pela Educação, Cultura e Desporto. Nada mais do que isso.

Fica, portanto, claríssimo, que NÃO sou candidato à Presidência da Câmara do Funchal. De resto, interpreto o exercício da política subordinado a um vasto conjunto de princípios e de valores, dos quais não me afasto nem um milímetro. Aquilo que sou está na montra. Não escondo nada no armazém. Os que me conhecem sabem que sou assim. E ponto final.

DESEMPREGO, UM DRAMA QUE SE ABATE SOBRE OS MADEIRENSES

Leio no DN on-line: "O desemprego registado cresceu 12,4% na Madeira em Janeiro deste ano, comparativamente com o mesmo mês de 2008, e 6,8% se o termo de comparação for Dezembro de 2008. Na prática, em Janeiro havia 9.932 desempregados inscritos na Região, mais 1.100 do que um ano antes e mais 630 do que no final do ano passado. Outros dados provam a crise. As ofertas de emprego na Região diminuíram 43,6% no espaço de um ano. As colocações também desceram no último ano para 23%".

É claro que esta situação é dramática. A Madeira regista, hoje, valores superiores aos de 1976, com a agravante daquele número de desempregado não espelhar a realidade se tivermos em conta outros factores. Certo é que 10.000 à procura de emprego corresponde, para termos uma ideia da dimensão, ao Estádio dos Barreiros completamente cheio de desempregados. E isto é lamentável quando há responsáveis por este drama social. Desde logo as políticas globais do governo regional e, em particular, as políticas da responsabilidade da Vice-Presidência nas áreas económicas. Por outro lado, a surdez congénita do governo que foi incapaz de ouvir e discutir as centenas de propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do PS, da responsabilidade do Deputado Carlos Pereira. Foram todas liminarmente chumbadas, inclusive, outras, dos diversos partidos da oposição.

Há uma tragédia social que está aí aos olhos de todos. Trata-se de uma situação muito preocupante porque evidencia uma clara ausência de políticas para atenuar os efeitos da crise. E perante este quadro não podem ser assacadas culpas ao Primeiro-Ministro. Ele é apenas responsável pela condução política do País há cerca de três anos e meio, enquanto outros por aqui andam há 33 anos consecutivos. Os erros vêm de longe pelo que, hoje, sofremos o efeito de soma pela ausência de políticas susceptíveis de tornarem a Região mais sustentável.

Ademais, essa comparação com os Açores é uma conversa fiada e sem suporte. Os Açores têm um orçamento regional inferior ao orçamento da Madeira e se recebem mais do Estado é apenas porque têm menos receitas fiscais. Globalmente, a Madeira, com duas ilhas, tem um orçamento superior ao dos Açores. Esta é a realidade. Ora, o drama que se abate sobre os madeirenses tem causas e tem culpados políticos. Acima de tudo é também consequência de 33 anos de governo de um só partido. Falharam as políticas, falhou a inovação e falhou a criatividade; cresceu, exponencialmente, a acomodação, a falta de rigor, a falta de sentido prospectivo, o respeito pelos princípios do desenvolvimento e cresceu e cresce, cada vez mais, o desejo de ficar no poder para sempre.

Os desempregados merecem consideração e políticas sérias nesta hora de grande desconforto para as famílias. Importa, desde logo, porque as crianças não têm culpa, um reforço da Acção Social Escolar como medida que atenue o sofrimento das famílias.

POR UMA "MADEIRA SAUDÁVEL"

Por razões óbvias, nos últimos dias tenho recebido manifestações de grande apreço por parte de Amigos, anónimos e até de partidos políticos. Fiquei sensibilizado, confesso. E apesar deste mandato à frente do Grupo Parlamentar do PS estar balizado no tempo (nunca depois do final desta sessão legislativa ou, melhor dizendo, nunca depois do início da próxima sessão) a verdade é que tentarei corresponder, por um lado, à confiança depositada pelos meus pares, por outro, às preocupações manifestadas nessas mensagens, a maioria das quais fazendo-me lembrar a necessidade de uma continuada luta, com inteligência, com bom senso, tendo presente que "o enfraquecimento de qualquer partido, que não o do poder, equivale a um enfraquecimento das oposições no seu todo". Eu sei que assim é. Eu sei que é necessário qualidade e sei que é preciso conjugar o que nos une de princípios e de valores comuns. Creiam que, comigo, a oposição não ficará dividida e tentarei, no pleno respeito pelos caminhos de cada um, conservar o essencial de uma luta transversal a todos os madeirenses: a luta pela erradicação da pobreza e do analfabetismo pelo que isso significa para o futuro de todos nós, a luta contra uma sociedade dividida entre os bons e os maus, no essencial, como alguém me dizia há dias e com uma particular profundidade de análise, a luta por uma "MADEIRA SAUDÁVEL" em todos os sectores e áreas de actividade.

Obrigado a todos quantos manifestaram solidariedade no desempenho desta função que a interpreto como um serviço à comunidade.

CALMA, MEUS SENHORES!

Calma, meus senhores. O exercício da política não pode ser um salve-se quem puder. Não se pode estar na política ao jeito de abutre sobre uma peça. O bom senso e o respeito pelos princípios da militança devem imperar mesmo quando não se concorda. Eu conheço o estilo pois também, em outros tempos, recebi cartas mais ou menos abertas. Lamento. E lamento por três motivos essenciais:

1º Porque há um tempo próprio para analisar percursos, discutir os resultados das estratégias seguidas e definir novos caminhos. Há um tempo de Congresso e há um tempo para concretizar uma política;

2º A proximidade de três actos eleitorais determinam a existência de serenidade, pois está em causa a elaboração de listas concorrentes, a elaboração de projectos políticos gerais e sectoriais e, consequentemente, uma atitude geradora de confiança no eleitorado;

3º Porque os eventuais problemas devem ser resolvidos dentro dos órgãos partidários, mesmo os mais delicados, isto é, os que envolvam pessoas e não políticas.

É legítimo que não se goste do estilo, é legítimo ter dúvidas, é legítima a existência de impulsos no sentido de fazer valer uma leitura do processo, mas manda o bom senso, o contexto político regional, a idade e a experiência de vida, uma atitude de moderação, fundamentalmente, porque todos os passos mal dados apenas castigam a imagem pública do PS e favorecem a do PSD. Todos os que amam a DEMOCRACIA e que por ela lutaram, todos os que por respeito a princípios e valores pensam de forma diferente, todos os que entendem que é possível romper com este círculo vicioso da política regional, a todos se exige contenção e capacidade de gestão do silêncio, o que não significa, de modo algum, concordância com os processos em curso.

O PS NÃO PRECISA DE FAVORES...

Há dias, neste espaço, perguntava, "organizações perfeitas: onde estão elas?". É evidente que não existem. Há sempre conflitos. O problema é quando não se sabe gerir esses conflitos. Há conflitos funcionais e disfuncionais. Compete ao gestor perceber e actuar em nome da organização. Ora, vem isto a propósito das recentes alterações que o Presidente do PS entendeu fazer no seio dos seus mais directos colaboradores. Pois bem, não vejo qualquer problema nas mudanças e tanto assim é que os Deputados Vítor Freitas e Jaime Leandro se predispuseram, de imediato, a uma colaboração sem limites, sublinhando os superiores interesses do PS em termos de discurso político. Desenganam-se, portanto, aqueles que pensam que o Grupo Parlamentar está dividido. Não está e nunca esteve. O trabalho realizado ao longo de quase dois anos foi consistente e só quem não quer ver ou anda distraído passa ao lado das dezenas de propostas apresentadas na ALM. Propostas estudadas, elaboradas com rigor e que, no plano económico, por exemplo, fizeram o governo vergar-se à realidade adoptando-as como suas.

De facto, há uma tendência para esquecer tudo o que tem origem no PS e potenciar os factores pressupostamente negativos. Basta consultar o que foi feito no âmbito da economia, das finanças, da educação, dos assuntos sociais, basta ter em atenção o motivo dos constrangimentos impostos no uso da palavra na ALM, com três regimentos no espaço de um ano, para percebermos que a atitude do PS foi, indiscutivelmente, de grande qualidade política. Infelizmente há pessoas e comentadores que se esquecem, num ápice, tudo o que tem sido realizado em várias frentes, e aproveitam determinados momentos para, de certa forma, ainda que não intencionalmente, facilitar a vida a quem está no poder. Mas no dia em que a população der ao PS o governo desta Região, vamos certamente todos assistir à aproximação de quadros e outros da nossa sociedade a dizer que nunca tiveram nada a ver com o PSD. Só aí sobressairão os anos de luta política de muitos madeirenses e porto-santenses em prol de uma sociedade mais justa, mais livre, mais apostada na felicidade de todos e não apenas de alguns.

O PS não precisa de favores e de ajudas de ninguém. Precisa, apenas, que os que andam por fora, os que não têm coragem para assumir a luta no campo partidário, sejam honestos com a sua verdade, isto é, não analisem pela rama.

TURMAS DE ELITE

O Secretário Regional da Educação evidenciou, ontem, em audição parlamentar que não sabe bem o que são turmas de elite. Ou melhor, sabe, não lhe interessa é, politicamente, equacionar a situação numa perspectiva mais abrangente. Mas se não aceita a designação de turmas de elite, então, deve aceitar, no mínimo, a designação de "turmas seleccionadas". É mais soft. É disso que estamos a falar. Basta, por exemplo, verificar, em muitos estabelecimentos de ensino:

• Uma diferença, substancial, entre turmas da manhã e as da tarde.
• De manhã, as primeiras turmas de cada ano serem as de melhor aproveitamento.
• Que há uma tendência para aí destinar os professores mais experientes.
• Que consultando, on-line, as pautas dos resultados finais de período, se verifica que as primeiras turmas, em média, apresentam melhores resultados que as restantes.

É evidente que na Região não se verifica uma situação extrema que conduza a que os maus alunos e menos desejados nas escolas sejam encaminhados para outras, forçando uma certa guetização. Mas não se pode ignorar que há escolas que têm uma política onde emergem, voluntariamente, alguns mecanismos de pendor selectivo. Eu entendo esse procedimento num quadro de alguma pressão dos pais que desejam os seus filhos bem enquadrados, entendo essa preocupação no quadro de uma sociedade muita assimétrica como é a madeirense e entendo o desejo dos pais no sentido de manterem o "grupo de amigos" que vêm, muitas vezes, desde o pré-escolar. Compreendo todas essas preocupações. Aliás, há estudos sobre esta matéria. Ainda recentemente, na comissão parlamentar de educação da Assembleia da República, o sociólogo João Sebastião (31.01.09) apresentou um estudo caracterizador da situação. Mas vamos por partes.
A lei prevê que a constituição das turmas seja feita por critérios exclusivamente pedagógicos, o que dá azo à discriminação e que se reforcem as desigualdades sociais. É óbvio que o critério pedagógico é impreciso e, por isso, considero, desde logo, que não pode ser o único factor. Porque a considerarmos apenas esse domínio estaremos, naturalmente, a introduzir os tais factores de discriminação. Porque da mesma forma que não é aceitável a constituição de uma turma de meninos de estatuto social elevado, não se pode aceitar que uma turma tenha vários alunos de repetência sistemática, em conjunto com vários alunos necessidades educativas especiais (NEE) e ainda, dentro destes, alunos portadores de deficiência.
Para a generalidade dos autores que tenho vindo a ler sobre esta matéria e de outras correlacionadas, o problema acaba por centrar-se nas causas que são múltiplas, cuja actuação tem sido muito negligenciada ao nível das políticas de governo, quer as de âmbito social quer as especificamente relacionadas com o sistema educativo. Daí que o problema tenha múltiplas variáveis de análise que podem ser assim sintetizadas:

• Nas políticas económicas que preservem o direito ao trabalho, respectivos horários e justa remuneração.
• Numa actuação eficaz e permanente ao nível das políticas sociais e de família que as co-responsabilize no processo educativo.
• Na criação de estabelecimentos de ensino com um número de alunos situado entre os 400/500.
• Um rácio professor/aluno mais adequado ao processo ensino-aprendizagem.
• Por uma revisão curricular e programática que respeite, apenas, a matriz nacional.
• Pôr fim a um dos mitos que a qualidade, no Ensino Básico, se afere pela existência de exames e não por uma avaliação exigente e contínua.
• Plena autonomia das escolas, respeitando a sua identidade, o seu sistema de valores (um sistema que deve procurar que as escolas sejam diferentes e não tendencialmente padronizadas).
• Estudos dentro do estabelecimento de ensino que conduzam à constituição das turmas baseadas na análise aos percursos anteriores a diversos níveis (sociais, culturais, económicos e familiares.

Que dá trabalho, isso eu sei, mas esse é o caminho. O problema equacionado na Comissão Especializada em Educação da Assembleia Legislativa tem causas e é nelas que se deve actuar. A montante, esbatendo as desigualdades, a jusante criando uma escola de integração e de qualidade. E isto leva alguns anos. O problema é que já se perderam trinta. É evidente que a Escola deve procurar soluções adequadas à sua vocação e à sua missão educativas, mas por si só não nunca conseguirá resolver os dramas sociais que lá chegam.
Depois, o ensino público, destinando-se a todos, deve procurar respostas adequadas e não geradoras de diferenças que alimentem uma competição apenas pela nota, passando ao lado de outros aspectos importantíssimos na formação global do educando. A escola pública não pode ficar armadilhada e aprisionada de interesses e obsessões particulares. No actual contexto, algumas legítimas, dir-se-á, mas de todo erradas numa concepção de escola que considere, à partida, a igualdade de todos os que lá entram. Não se trata de escolarizar mas de EDUCAR. No actual quadro a ideia que fica é que alguns alunos são “filhos de um Deus Menor” e considerados à partida como perdedores anunciados. E dentro de uma escola não é aceitável que se criem certos condomínios fechados, tipo área protegida, numa lógica contrária à integração, à educação e ao sucesso. É um erro partir da ideia do "cliente" ideal, isto é, do aluno ideal. É por isso que se torna necessário virar a sociedade e a escola do avesso. Se a sociedade está mal a escola não pode estar bem. Daí dizermos que se torna necessário repensar o sistema. E isso não se faz com reformas pontuais, com blá, blá e esquivando-se aos problemas, mas reinventando o sistema educativo. Muito menos assumindo que não se sabe o que são turmas de elite! Mas sobre este assunto muito haveria para dizer. Ficará para outra oportunidade.

35.000 ALCOÓLICOS E O NOTÁVEL TRABALHO DA "MÃO AMIGA"

Por iniciativa do Deputado Bernardo Martins, Presidente da Comissão Especializada de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira, participei, esta tarde, num encontro com a Associação de Alcoologia "Mão Amiga". Embora já conhecesse, em linhas gerais, o trabalho desta Associação por via da comunicação social, fiquei extremamente bem impressionado com a notável acção que desenvolve na Madeira. Trata-se, de facto, de uma impressionante luta contra o drama de uma Região a braços com 35.000 dependentes do álcool e todas as consequências directas e indirectas derivadas do consumo excessivo. Dir-se-á que por maior que seja o trabalho realizado, a resposta é sempre curta em relação às necessidades.

Este é, na realidade, o principal problema de saúde pública da Madeira, face ao qual as políticas não têm sido eficazes. Hoje, o drama já não se situa, apenas, no consumo excessivo entre os de maior idade, mas num consumo dramático entre a população mais jovem e, particularmente, entre as mulheres. E o grave da situação é que a Lei existe, a proibição está na legislação, mas essa mesma Lei não se aplica e, pior ainda, são ténues os sinais de fiscalização. Por um lado, onde deveríamos ter uma relação de um estabelecimento de venda de bebidas alcoólicas por cada 3.000 habitantes, temos um estabelecimento por cada 100; por outro, sendo proibido o consumo entre os mais jovens, a ganância pelo lucro fácil e a falta de fiscalização têm impedido o corte com esta cultura social da ingestão de bebidas alcoólicas e, consequentemente, o desastre social que está continuadamente a ser gerado. Muito grave o facto dos governantes ainda não se terem apercebido (ou terão?) que entre as receitas dos impostos provenientes do consumo e os encargos directos e indirectos em consequência do consumo, determinam que a aposta seja a do combate e não a da permissão. Ao lado deste aspecto falham, totalmente, as políticas de famílias, a implementação de princípios e de valores, uma sociedade preparada para o combate, a responsabilização dos pais que abandonaram a sua missão de educadores, ajudando com isso, como nos foi dito, ao emergir de uma "sociedade de órfãos". Eles andam por aí, altas horas da madrugada, sem idade para tal, abandonados à sua sorte.

Gostei de ouvir a forma como esta Associação trabalha com os doentes. O anonimato, o envolvimento da família no processo de recuperação, sem internamentos e gastos que, por exemplo, numa Casa de Saúde do Funchal chegam a custar 2.500 a 3.000,00 Euros. Um trabalho verdadeiramente apaixonante, de procura das causas e de actuação na raiz dos problemas. Ali chegam homens e mulheres de todos os extractos sociais, licenciados e pobres, gente que se trata pela via da comunicação, do diálogo fraterno e que não precisa de expor os seus dramas frente aos demais para saírem libertos da escravidão.

Esta visita enriqueceu-me. Parabéns à Mão Amiga. Politicamente, há muito a fazer porque o problema está aí a correr a sociedade.

A DECISÃO ESTÁ TOMADA: CONTRA OS PROFESSORES E RESTANTES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Acabo de participar, na Assembleia Legislativa da Madeira, na audição ao Secretário Regional da Educação. Foram tratados dois temas: Turmas de Elite e Contagem do Tempo de Serviço congelado, para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da carreira.

Sobre o tempo de serviço e questionado por mim, se o assunto era dado por encerrado, o Secretário Regional não deixou margem para dúvidas, dizendo que não há abertura para que tal venha a acontecer. Que o problema é do governo da República, sublinhou. Isto, quando toda a gente sabe que, nos Açores, o problema foi ultrapassado através da Autonomia que dispõem. Portanto, concluo, que a PETIÇÃO apresentada na Assembleia tem um destino certo: ARQUIVO. Desta decisão saem penalizados todos os funcionários públicos e, em particular, os docentes. Ainda argumentei de duas formas:

1º Se o problema é de natureza orçamental, trata-se de uma questão de faseamento dessa contagem e de negociação com os parceiros sociais;

2º Se o problema é de (i)legalidade ou (in)constitucionalidade, tal como tantas vezes acontece com outras matérias, o governo que remeta o diploma para o Senhor Representante da República e logo se verá.

Todavia, em vão.

Têm a palavra os funcionários públicos em geral e os sindicatos de professores, em particular o Sindicato de Professores da Madeira que foi quem mobilizou a classe docente para a PETIÇÃO entregue na Presidência da Assembleia.

AFINAL... ESTÃO AO LADO OU CONTRA OS PROFESSORES

Ontem, na Assembleia Legislativa da Madeira, participei num encontro com o Sindicato de Professores da Madeira. O tema central foi a recente PETIÇÃO, subscrita por mais de 4000 educadores e professores da Região, no sentido da contagem integral do tempo de serviço prestado no período de congelamento das carreiras (28 meses).

Trata-se de uma justíssima reivindicação dos docentes que, aliás, já por duas vezes o PS-Madeira apresentou na Assembleia sob a forma de Projecto de Decreto Legislativo Regional e outras tantas foi chumbado pelo PSD. Projectos praticamente idênticos àquele que foi apresentado nos Açores e que mereceu a aprovação da Assembleia açoriana, baseado na adaptação à Região dos Açores da Lei nacional sobre Vínculos, Carreiras e Remunerações.
Nos Açores, o PS e o CDS/PP votaram favoravelmente e o PSD absteve-se. Na Madeira, o PSD votou contra a contagem do tempo de serviço. Nos Açores, os 18.600 funcionários públicos viram todo o tempo de serviço contado para efeitos de reposicionamento nas carreiras. Na Madeira, todos estão lesados na progressão profissional.
A posição do PSD é incompreensível e absurda por dois motivos: primeiro, porque nega a Autonomia nos planos teórico, prático e da própria capacidade legislativa da Assembleia; segundo, porque constitui uma traição aos professores em função das promessas globais feitas na campanha eleitoral de 2007.
Os educadores e professores não estão a pedir nada de especial. Eles estão a reivindicar que contem o tempo de serviço prestado e que esse tempo seja considerado para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da carreira. Não estão a pedir retroactivos, estão a solicitar que o tempo prestado durante o congelamento conte. Nos Açores o governo e os sindicatos acordaram na defesa da justiça do que está em jogo. Acordaram até num faseamento, em dois momentos, para que a reposição acontecesse. Ora, se o problema, na Madeira, é orçamental, o governo que considere o tempo de serviço prestado e estipule datas para o reposicionamento.
Argumenta o PSD que está em causa a mobilidade, porque um professor, em termos de concurso, relativamente aos do Continente, ficaria em vantagem. Trata-se de um falso problema, porque todos sabemos que o tempo de serviço congelado conta para efeitos de concurso e de aposentação e apenas não conta para efeitos de progressão. De onde se conclui que, neste processo, houve e há um acto de extrema hipocrisia política, de apresentar duas caras junto dos professores: por um lado, disse o Secretário da Educação, que “a mudança será sempre feita com os professores e nunca contra eles”; por outro, na prática, comporta-se contra os professores. Ao contrário do governante, eu entendo que os professores são uma estrutura do investimento, não são uma estrutura da despesa. É por isso que é no âmbito da Autonomia e das competências legislativas que a Assembleia deve corrigir a injustiça que foi criada.

Nota:

Hoje, pelas 11 horas, sobre esta matéria, o Secretário da Educação é ouvido na Assembleia, em sede de Comissão de Educação. Oxalá coloque um ponto final neste assunto e que não volte a dizer que este é um problema da República.

ORGANIZAÇÕES PERFEITAS: ONDE ESTÃO ELAS?

É evidente que não existem organizações perfeitas. Todas cometem erros. Mas aí o importante é que se reconheçam os erros através de um sistema de controlo. O reconhecimento dos erros é determinante para depois renunciar às práticas que minam a motivação dos colaboradores da organização. Uma das razões prende-se com os chamados desmotivadores do trabalho, ou seja, os factores motivacionais negativos. Esses factores minam a sua moral e desperdiça-se, assim, o mais valioso recurso que possuímos: o talento e a criatividade. Enquadram-se aqui as pequenas ocorrências quotidianas que frustam os envolvidos no trabalho e que os induzem a reduzir, consciente ou inconscientemente, a energia que utilizam para o desempenho das suas funções. Digamos que são práticas contraproducentes que se infiltram nas organizações e que, em resultado da negligência, se tornam parte integrante das suas operações normais. Os desmotivadores existem porque são permitidos e permanecem porque não são combatidos. São seis os desmotivadores mais comuns: as políticas; as expectativas obscuras; as reuniões improdutivas; a hipocrisia; as mudanças constantes e ocultação da informação.
Como já referi em outro momento, nós vivemos numa era de conflitos em todas as áreas da vida. Nas organizações também. Onde existem pessoas existem conflitos de ideias, de valores, de convicções, de estilos e de padrões. São aspectos que não podem ser evitados sob pena de anularem as ideias e a própria criatividade. Evitar pode significar gerar uma atmosfera de insegurança. Portanto, só resta saber gerir os conflitos, transformando os desacordos em oportunidades visando a melhoria do desempenho. E isso significa criar um clima adequado, aberto e tolerante, o que faz com que se utilizem os talentos e os recursos de cada pessoa, ao mesmo tempo que se transmite autoridade, credibilidade e capacidade para influenciar os colaboradores. O clima adequado passa por se dizer, claramente, a cada pessoa, o que se espera dela. A comunicação vaga não conduz a parte alguma ao contrário do clima adequado que conduz à criação de uma atmosfera de pertença.

Mas há que ficar atento aos sinais. Tal como um médico que tem de estar atento aos sintomas para poder fazer o diagnóstico, também o gestor tem de saber identificar os sinais. Normalmente os sinais estão divididos em duas categorias: os sintomas, que são actos inconscientes, isto é, comportamentos não intencionais associados ao conflito e as tácticas, estas, pelo contrário, que são as formas mais deliberadas das pessoas envolvidas exprimirem as suas posições.
Os sintomas são de difícil identificação. Mas podemos enumerar alguns: Má comunicação. As pessoas deixam de comunicar totalmente ou fazem-no superficialmente e com extrema tensão; Hostilidade entre grupos. Um sector ou área em crónico litígio com um outro; Atritos interpessoais. Manifesta-se em vários graus: desde a hostilidade calma até à agressão aberta; Escalada. O problema é "enviado para cima", não tanto para ser resolvido mas sobretudo para conseguir mais apoio; Moral em baixo. Corresponde à sensação de que “não vale a pena tentar” ou, então, “para quê maçar-me”; Controlo da informação. Deixar as pessoas às escuras. Dar-lhes a conhecer apenas aquilo que se quer que conheçam; Distorção da informação. Dizer a uns uma coisa e a outros o contrário, criando diversas versões dos factos; Mercado negro da informação. Ganhar e usar a cooperação de pessoas em posições chave para ultrapassar os canais de informação oficiais; a própria Difamação.

Portanto, perante isto, é necessário procurar as causas. E analisar as causas não é fácil como parece. Até porque, quando se detecta um conflito, há sempre uma tendência para culpar alguém que, por sua vez, retribui a acusação. Vários autores, sobre esta matéria, consideram algumas causas mais comuns dos conflitos:
Objectivos e ideologia. Sempre que ocorre uma interacção entre duas ou mais pessoas ou grupos, com objectivos diferentes, existe a possibilidade de conflito. Para obviar isto deve-se criar um clima de confiança e insistir na necessidade de uma concertação de esforços.
Território. Todos nós estamos familiarizados com a ideia de território no mundo animal. As pessoas, no interior das organizações, também. E o território não é apenas o espaço físico. O território joga com o investimento pessoal, a estima, a influência, o poder, os louros, até as próprias recompensas financeiras.
As hostilidade irracionais. Por exemplo, as pessoas que se irritam ou se tornam vingativas devido a atitudes menos aceitáveis de outros.
Ora bem, tudo isto para dizer que há que saber arbitrar os conflitos. Detectar um problema é apenas uma parte. E para arbitrar os conflitos, isto é, os desacordos, há uma série de princípios:
Reconhecer discordâncias que não são conflitos. São os chamados conflitos funcionais. E aqui prevenir é melhorar que remediar.
Intervir quando é necessário. Quando se tornam numa ameaça à estabilidade da organização.
Como já referi, há necessidade de tirar partido dos desacordos. É o que se chama retirar a energia dos desacordos.

Tudo isto, em síntese, para sublinhar que NÃO HÁ ORGANIZAÇÕES PERFEITAS. Importante é saber gerir o lado oculto da organização através de acções preventivas. Evidentemente que há muito a desenvolver sobre esta matéria. Fico por aqui.

Nota: Parte de uma aula sobre Recursos Humanos, da minha responsabilidade, no âmbito da cadeira de Gestão, do Curso de Desporto na Universidade da Madeira.

VIVEMOS NUMA ERA DE CONFLITOS EM TODAS AS ÁREAS. NAS ORGANIZAÇÕES, TAMBÉM.

As instabilidades são normais nos partidos políticos. Receio tenho dos partidos a uma só voz. Eles podem esconder e escondem certamente, tensões muito mais graves do que aquelas que outros apresentam aos olhos de todos. O PS ao nível nacional, ainda há três anos e meio, teve três linhas de pensamento estratégico, debatidas publicamente e verificou-se, no final, que se tornaram importantes no que diz respeito à capacidade de governação do País. Não veio nenhum mal por isso. Os partidos a uma só voz, parecendo que o são, acabam por demonstrar, claramente, que os grupos existem e, subrepticiamente, digladiam-se. Tome-se em consideração o PSD da Madeira onde, porventura entre outras, é público e notório que há grupos em fila no assalto ao poder. Ninguém ignora que entre o Dr. Albuquerque e o Dr. Cunha e Silva existem acentuadas divergências e interesses de poder. Que no meio disto está o Dr. Jardim e que não foi um mero "fait-divers" a questão de mandar o presidente da Câmara do Funchal para Bruxelas. Atrás destas figuras estão "exércitos" prontos para o combate. Estou convicto que poucos duvidarão que assim é. É uma constatação da realidade. Mas isto passa-se no PSD da Madeira que é poder e passa-se no PSD nacional onde é oposição.

Quando se trata dos partidos da oposição madeirenses, particularmente no que diz respeito ao PS, coitados, cai o "carmo e a trindade", porque estão desunidos, são sempre os mesmos, não se entendem, enfim, aproveita-se o momento para descarregar e esmagar, potenciando e reforçando o poder de quem lidera esta terra há 33 anos. Não se olha para o importante, para as propostas alternativas, se elas têm ou não credibilidade política, se existem ou não pessoas capazes de substituir os actuais secretários, tudo é esquecido e, facilmente, alguns caiem na ratoeira da facilidade onde apenas vêem o óbvio. O trabalho que é feito na Assembleia, repito, o valor dos projectos apresentados, a defesa de uma linha de pensamento estratégico, as fugas do poder ao debate aos olhos de todos, o condicionamento no uso da palavra, tudo é esquecido ou menorizado e o que é trazido à superfície são as questões internas partidárias. Não deveria ser assim, mas é. Esquecem-se de um aspecto importante que pertence aos manuais da gestão dos recursos humanos, que nos dizem que onde existem pessoas existem conflitos de ideias, de valores, de convicções, de estilos e de padrões. E que isto não pode ser evitado sob pena de anular as ideias e a própria criatividade. Evitar pode significar gerar uma atmosfera falsa e sobretudo de insegurança. Portanto, só resta saber gerir os conflitos, transformando os desacordos em oportunidades visando a melhoria do desempenho.