CONSELHO REGIONAL DE FAMÍLIA E POLÍTICOS A LESTE DOS DRAMAS SOCIAIS

Também esta manhã começou a ser debatido um Projecto de Decreto Legislativo Regional da autoria do CDS/PP, o qual visa a criação do "Conselho Regional de Família". O debate prosseguirá na sessão plenária da próxima Terça-feira. Na oportunidade assumi a seguinte posição, não deixando de dizer, para já, que sinto um certo desconforto por algumas reacções da bancada maioria parlamentar, que me levam a pensar quanto desfasados estão da realidade. Mas, enfim, o debate ainda agora principiou pelo que voltarei a este assunto. Ou serei eu o desfasado?

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Este tema é de particular relevância. Abordar as questões da família assume uma importância vital, pelo que nós saudamos o facto do CDS/PP, uma vez mais, aqui trazer esta proposta, que certamente não passará, por razões óbvias, mas que permite que se aborde esta questão face à qual, este é o nosso sentimento, anda muito político com responsabilidades a assobiar para o lado.
É um assunto muito sério que não pode ter uma abordagem discursiva leviana ou, então, uma atitude de enunciação de meia-dúzia de medidas eventualmente inscritas no tal programa de governo, que a maioria nesta Assembleia costuma sublinhar, no quadro daquilo que considera ser política de família. Trata-se de um assunto muito sério, repito, pelas múltiplas variáveis que envolve e sobretudo pela constatação prática do estado caracterizador de milhares de famílias da nossa Região.
Senhores Deputados, não podemos fechar os olhos como se nada estivesse a acontecer. Não podemos fechar os olhos aos galopantes níveis de pobreza, aos baixíssimos níveis de escolaridade, ao analfabetismo de uma maneira geral e ao analfabetismo funcional em particular, não devemos fechar os olhos aos números do desemprego que todos conhecemos, aos preocupantes números do alcoolismo, fechar os olhos aos números dramáticos da violência doméstica nos vários patamares de análise, a toxicodependência que está aí a consumir, de forma lenta mas consistente, as famílias, ricas e pobres e não podemos fechar os olhos às profundas desigualdades económicas, sociais e culturais. Basta ter presente estes aspectos, entre muitos outros, para percebermos que a célula vital da sociedade encontra-se numa crise avassaladora e refém ou vítima das políticas públicas.
Dirão senhores deputados que as famílias também são beneficiárias de ajudas diversas, mas essas são migalhas orçamentais bem-vindas, que atenuam e descomprimem a consciência dos políticos mas não resolvem o drama que as envolve. Por isso mesmo, salientou recentemente o Papa Bento XVI, “a família tem o direito a ser reconhecida na sua própria identidade, assim como a poder contar com a devida protecção cultural, jurídica, económica, social, sanitária e, muito particularmente, com um apoio que, tendo em conta o número dos filhos e os recursos económicos disponíveis, seja suficiente para permitir a educação”. Destas palavras também se infere que o problema está muito para além das migalhas orçamentais.
A propósito, aproxima-se uma época de solidariedade. Uma época que aquilo que de mais humano tem o Homem, o leva a encher uns cabazes e a entregá-los com o desejo de um bom Natal. Politicamente é a chamada solidariedade hipócrita que, uma vez por ano, consegue abrir os olhos e ver que ao nosso lado vivem pessoas que não pediram para nascer em berço pobre. E então, enquanto alívio da consciência, alguns promovem a festa, esquecendo-se que ela é efémera e que não é por aí que se alteram as circunstâncias a caminho da felicidade a que todos, sem excepção, têm direito. Há mais 360 dias por ano que a família tem de viver ou de sobreviver.
Dirão alguns dos senhores deputados, mas há medidas, evidentemente que sim. Ninguém as nega. Mas não há, não é sensível, uma atitude enérgica nas políticas de família que estão muito para além do rendimento social de inserção, do complemento solidário de idosos, do subsídio de desemprego, do abono de família ou de qualquer outra prestação social. O que mais se ouve é “tenha paciência”.
Qualquer um de nós sabe que assim é, que esta sociedade que está a ser construída, muitas vezes aplaudida pelos que passam necessidades, é uma sociedade não da inclusão, não da transmissão de valores humanos, mas uma sociedade que a todo o momento está a ser passada pelo ferro triturador que atenta, desumanamente, contra os próprios direitos do Homem. Em consciência, todos nesta sala sabem que assim é. Até porque nem todos nasceram no tal berço de ouro. Circunstâncias diversas da vida fizeram-nos aquilo que hoje somos, mas uma grande parte ficou pelo caminho e hoje arrasta-se contando cêntimos. Simplesmente porque não dispuseram de um conceito de família enquanto espaço privilegiado na realização da pessoa, espaço de transmissão de princípios e de valores e, em última instância, da própria estabilidade social.
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, ainda o ano passado aqui referi, segundo dados vindos a público, que nos quatro anos anteriores, aqui, na nossa Região, mais de uma centena de pessoas tinha posto termo à vida. Nas últimas duas semanas foram mais três. Isto fora os homicídios que se vão dando de quando em vez. Senhores Deputados, isto é dramático e deve merecer uma atenta análise, deve constituir motivo de estudo, de investigação e de busca para perceber as causas deste e de outros dramas que a nossa sociedade passa, que abalam e destroem os alicerces da família pelos imensos factores que estão associados.
É por isso que não colhe a defesa de que isto é assim, infelizmente, um pouco por todo o lado. Nós somos uma Região Autónoma, temos uma Assembleia e dispomos de um governo. Por esta mesma razão é competência e dever dos órgãos eleitos, enfrentar e combater as causas que subjazem aos dramas sociais, sejam eles de natureza patológica, sejam eles de natureza estrutural em que a sociedade se organiza. Não é possível caminharmos no sentido de uma sociedade mais equilibrada, menos assimétrica em todos os quadrantes, uma sociedade que gere felicidade quando ela própria permite a desestruturação do mundo do trabalho, quando ela assenta no ridículo princípio que a coisa mais certa é o emprego incerto. São os horários de trabalho estendidos tarde e noite fora, são as remunerações desajustadas relativamente ao trabalho realizado, é a negação que tantas vezes acontece de conceder uns míseros euros de complemento de pensão, enquanto o dinheiro público se esvai em megalomanias, são as horas extraordinárias que não se pagam, são os atrasos no pagamento da facturação das entidades públicas junto de quem gera emprego, são as crianças e jovens que ficam entregues a si próprias enquanto os pais trabalham noite adentro, afinal, senhores deputados, nós, aqui, enquanto primeiro órgão de governo próprio, pergunto: o que estamos aqui a fazer em defesa da família?
Serão as tais migalhas orçamentais para atender às grandes questões sociais que resolverão este drama de natureza sociológica? Não acredito. Do nosso ponto de vista, o que se impõe, nesta terra Autónoma, é a assentar a política económica à luz de objectivos de emancipação cultural. Sem cultura, cultura aqui num sentido lato do termo, não existe qualidade, sem qualidade não pode existir inovação e sem inovação pode haver desenvolvimento. Como compaginar tudo isto, está nas mãos dos políticos, nas mãos de quem governa, nas mãos de quem defina como prioritário assumir um projecto colectivo que aglutine e dinamize o corpo social. Portanto, há que mudar as estruturas de pensamento político sobre a família, evoluir na mentalidade, começando por devolver à família o respeito e a importância que ela deve ter enquanto elemento desse corpo social.
Senhor Presidente, senhoras e Senhores Deputados, basta de bolas à trave e de pontapés para o ar. Basta de discursos assentes na velha historieta que está tudo no programa de governo, que há projectos, que há medidas e objectivos definidos. O que se constata, na prática, é que não há forma de resolver o confrangedor quadro social. Há aqui problemas sistémicos que devem ser estudados e nada melhor para isso do que um Conselho Regional que possa, através de uma criteriosa divisão de pelouros de estudo, desenvolver trabalhos que ajudem à definição e compreensão dos fenómenos no quadro das políticas de família.
Senhores Deputados, ninguém pode ignorar o abandono precoce no sistema educativo, o porquê do insucesso escolar, o número de crianças e jovens que estão institucionalizadas e o significado que isso tem, a existência de desajustamentos graves na juventude, a gravidez precoce, a existência de crianças que estão matriculadas para poderem ter acesso a uma refeição quente, o sofrimento de muitas famílias onde em cada mês sobra mais mês. Ninguém deve ignorar a realidade.
Regressamos ao princípio para dizer, a terminar, que o sentimento humano implica uma sensibilidade para estes problemas e que não é com posições politicamente extremadas e discursos de justificação esfarrapada das políticas de governo que se encontrarão as soluções para a vertiginosa decadência da família enquanto célula da organização social. Nós vamos votar favoravelmente este projecto pelo que ele significa de preocupação pela estrutura familiar.

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VIOLÊNCIA E INTOLERÂNCIA

Esta manhã foi debatida na Assembleia Legislativa da Madeira, a adaptação à Região da Lei 39/2009 de 30 de Julho, que "Estabelece o Regime Jurídico do Combate à Violência, ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espectáculos Desportivos, de Forma a Possibilitar a Realização dos Mesmos em Segurança". Na oportunidade, produzi a seguinte intervenção:

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
O Artigo 44º da Lei 39/2009 de 30 de Junho já prevê que, no caso da Região Autónoma da Madeira, no produto das coimas, 60 % reverta para a Região Autónoma; 20 % para a força de segurança que levanta o auto e 20 % para o serviço regional da área do desporto. Sendo assim, parece-nos pouco relevante esta adaptação. Organicamente justifica-se. De outra maneira entenderíamos se a oportunidade tivesse sido aproveitada para ajustar e aditar um qualquer outro enquadramento que consubstancia o diploma nacional.
Não sendo para nós relevante esta adaptação e porque preferíamos que a Assembleia fosse mais legislativa do que adaptativa, queremos aproveitar esta oportunidade para ir um pouco além da simples aplicação de coimas. Simplesmente porque o regime jurídico em causa reporta-se, para além do racismo e da xenofobia, ao combate à violência e à intolerância desportiva. E neste caso, esta oportunidade não deve passar em claro.
E não deve passar em claro porque, lá está, não basta produzir legislação, não basta adaptá-la por razões de arrecadação de receitas, interessa sobretudo olhar para as razões que justificam a existência dessa legislação e o que é que as instituições estão a fazer no sentido de garantir crianças, jovens e adultos bem formados que entendam a prática do desporto, a qualquer nível, como um bem cultural. E dizemos isto porque o que se constata é que o governo mostra-se mais preocupado com as receitas provenientes das coimas, do que com os fenómenos sociais geradores de violência e de intolerância no desporto.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, vamos por partes.
Entenderá alguém, que instituições que são financiadas através dos nossos impostos, quer queiram ou não, vivem à custa do erário público, os seus representantes se digladiem publicamente, subtil ou ostensivamente, através de manifestações que são de claríssima violência verbal que acabam por se reflectir na intolerância desportiva, já não digo entre os profissionais do jogo mas entre um público muitas vezes levado por um exacerbado clubismo? Alguém entende isto? Quando, face à lei, enquanto promotores do espectáculo, estão obrigados a incentivar o espírito ético e desportivo dos seus adeptos e até de aplicar medidas sancionatórias aos seus associados?
O que se passa e que é notícia não faz sentido algum à luz dos princípios que emanam do desporto, muito menos quando é o próprio dinheiro público que sustenta essa violência e essa intolerância. E estamos aqui, senhores deputados, a falar de aplicação de coimas. Que coimas? E quem se atreve a aplicá-las? E quem se atreverá a dizer basta através de um corte nos subsídios que tanta falta fazem em outros sectores e áreas da governação?
Este aspecto é preocupante, mas tão ou mais preocupante é a ausência de formação consistente ao nível escolar. Sei do que falo porque assisti a relatos muito pouco agradáveis em sede de reunião de grupo de disciplina na minha escola. E sei quanta luta é desencadeada, embora de forma inglória, no sentido de pôr termo à indisciplina e à ausência de tolerância em determinados encontros desportivos de âmbito escolar.
Aliás, não só aí, mas também, no sector federado, entre jovens praticantes e entre claques, cujos testemunhos têm sido publicados nas páginas da comunicação social. E isto acontece porque a Região teima, ao contrário do que constitui tendência universal, acabar com a Educação Física e no seu lugar fazer emergir uma disciplina denominada por Educação Desportiva, subordinada, obviamente, a preocupações distintas, de natureza formativa, educativa, humanista, de cultura em que a prática do desporto não constitua apenas um fim mas um meio de educação, de união entre os povos e de irmandade entre as nações. A própria União Europeia dedicou o ano de 2004 como “Ano Europeu da Educação pelo Desporto”, não da educação pela Educação Física.
É hipocrisia extrema falar do desporto enquanto, dizem alguns, “escola de virtudes” e, por outro lado, ter uma prática política que vai no sentido contrário, no sentido da violência e da intolerância. Haja coerência e cumpra-se o Artigo 9º da Lei que desenvolve o conceito de prevenção sócio-educativa através da aprovação e execução de planos e medidas, em particular junto da população em idade escolar e, ainda, o desenvolvimento de campanhas publicitárias que promovam o desportivismo, o ideal de jogo limpo e a integração, especialmente entre a população em idade escolar.
Neste aspecto há um longo caminho a percorrer. A este propósito, lembro aos senhores deputados, o que durante meses, foi repetidamente mostrado nos painéis publicitários espalhados pelo Funchal. Refiro-me a um bloco de imagens, absolutamente vergonhoso, de cenas chocantes de violência na prática dita desportiva. Ora, assim não se educa. E quanto, pergunto, não deveriam ter pago de coima os responsáveis por promoverem a violência e a intolerância?
Mas todos sabemos porque motivo isto acontece. Falta-nos uma cultura e uma mentalidade. Nós vivemos na sociedade da competição feroz, na sociedade da medida e do recorde. E este tipo de sociedade só pode conduzir à violência. À violência do desempregado, à violência do pobre e excluído, à violência da pobreza, à violência familiar, entre outras. E o desporto que deveria ser a tal escola de aprendizagem anti-violência e da tolerância, não o é, pelo contrário, de alto a baixo o sinal que nos é trazido pelos políticos é que estão mais preocupados com as coimas do que propriamente em resolver as questões de fundo que potenciam os comportamentos inapropriados.
Infelizmente, a arrecadação de receitas é mais importante porque há obras físicas a fazer ou a pagar. A obra do ser humano está a ficar, lamentavelmente, para depois. É pena, Senhor presidente, senhoras e senhores deputados.

COMPLEMENTO DE PENSÃO

Vários partidos políticos, ao longo dos últimos anos, têm vindo a fazer propostas no sentido de ser instituído um complemento de pensão junto de todos os pensionistas madeirenses que auferem baixíssimos valores mensais. Todos os projectos apresentados têm sido rejeitados pela maioria social-democrata, com o argumento que o Estado é que deve suportar esse complemento. Não concordo. Desde logo porque, enquanto Região Autónoma, recebemos do Orçamento de Estado mais de 150 milhões de euros para encargos no âmbito dos custos de insularidade. Compete, por isso, à Região aplicar tal montante da forma que melhor entender. Do meu ponto de vista o exemplo está nos Açores que assumiu esse complemento e paga-o aos pensionistas mais pobres. E vão mais longe, uma vez por ano, em Abril, salvo erro, atribuem a todos os pensionistas o equivalente a 50% do salário mínimo regional (cerca de € 250,00 como ajuda médica e medicamentosa).

Na Madeira, o governo regional, assumindo a necessidade de "assegurar condições mínimas de sobrevivência", o que significa a assunção de graves carências na população, apresentou e a Assembleia aprovou um Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, no sentido de ser o Orçamento de Estado a suportar tal encargo. É evidente que esta proposta, mesmo com a actual composição política da Assembleia, duvido que tenha alguma viabilidade de ser aprovada. Duvido, inclusive, que o próprio PSD vote favoravelmente. Certamente não será por três motivos: primeiro, porque colocaria em desigualdade os portugueses da Madeira em relação aos do Continente e, particularmente, aos dois milhões de pobres que Portugal tem; segundo, porque há o exemplo do governo açoriano e, terceiro, porque do Orçamento de Estado, a Madeira já recebe 150 milhões para custos de insularidade.
O problema está na definição do que é prioritário. Dou um exemplo: entre 31 milhões para um novo estádio de futebol e atender aos problemas da erradicação da pobreza, não me sobejam dúvidas. Mas este é, apenas um exemplo.

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SALVAR A ESCOLA PÚBLICA

Permita-me o autor do texto que se segue (anónimo) que o publique com o destaque que merece. Ele surge na sequência de uma proposta que apresentei na Assembleia sobre o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional. É assim que se faz o debate sério e democrático.

É evidente (sempre o disse) que as propostas que tenho vindo a apresentar não constituem um ponto de chegada, antes um ponto de partida. É por isso que entendo que a Educação deve ser politizada mas não partidarizada. Infelizmente, isso está a acontecer, o que lamento. É por isso que considero muito importante a sua participação. Desde já, muito obrigado pela sua intervenção. Quanto ao documento em causa tenho a informação que estará disponível no sítio da Internet do Grupo Parlamentar do PS.

"Antes de mais faço uma declaração de interesses: não li o documento integral, porque não o encontrei, apesar de o ter procurado nos sites da Assembleia Legislativa Regional, do Grupo Parlamentar e do PS/Madeira.
Começo por reconhecer pertinência ao projecto. Apesar de não estar na agenda mediática ou sequer educativa nacional, a verdade é que a crise da escola como instituição há muito que é debatida nos círculos académicos e há muito que são questionados modelos alternativos.
Ora, apesar da crise ser reconhecida por todos, o que já acontece desde os anos 70, desde que Ivan Illich publicou o seu “Educação sem Escola”, acentuada pela escola “pós-moderna” (que nasceu da queda do paradigma comunista), a verdade é que em Portugal nunca foi possível os cientistas da educação (e políticos, naturalmente!) porem-se de acordo acerca do paradigma a implementar, pelo que todas as reformas não passaram de pequenos remendos numa manta já demasiado rendilhada e remendada.
Deste modo, é oportuno a apresentação deste documento, parecendo-me mesmo que a Região poderia ser um laboratório interessante para implementar um modelo de educação alternativo, o que até seria possível, no âmbito das suas competências ao nível da educação.
Contudo, apesar de reconhecer que algumas medidas são interessantes e de concordar com elas, parece-me que a proposta não é tão ousada quanto poderia/deveria ter sido. Antes de mais porque não define claramente um modelo alternativo. É certo que aponta alguns caminhos, mas não quebra com a “tradição escolar portuguesa”, nem corta com alguns mitos enraizados. Enfim, não define com clareza o que deve ser a escola, nem como convivem as dimensões formais, informais e não formais da educação, dentro do espaço e do tempo escolares.
Porque se queremos salvar a escola pública (e este “salvar” entenda-se como o resgate da mediocridade do ensino e das aprendizagens que, infelizmente, minam as nossas escolas), é urgente determinar com clareza o que queremos para a escola: se um espaço e um tempo minimalistas, para aprendizagem dos saberes básicos (o que não me parece razoável, atendendo aos desafios e competências que foram atiradas às escolas); ou um espaço onde as crianças e jovens passam a maior parte do seu tempo, em actividades “escolarizadas” (ou curriculares); ou, em alternativa aos dois primeiros, um modelo onde a dimensão curricular conviva com as dimensões informal e não formal, com projectos educativos que respondam às necessidades individuais, sem a recorrente confusão entre o “espaço escolar” e o “espaço não escolar” que interagem fisicamente nos estabelecimentos de ensino.
Ora, na minha opinião, são estas as amarras que urge romper e, uma vez que a proposta do PS não o prevê, acaba por ser mais um remendo para a tal manta. Percebo, contudo, alguma limitação que André Escórcio possa ter sentido, atendendo ao enquadramento legislativo nacional.
Por tudo isto, acho que a proposta do PS-Madeira constitui uma boa oportunidade para a realização de uma discussão séria acerca da escola que se quer para o futuro. E seria imprudente, revelando até alguma incúria, o PSD desaproveitar esta oportunidade para a construção de um modelo educativo de vanguarda. Não quero com isto dizer que se tenha de aprovar ipsis verbis a proposta. Mas a discussão deve ser feita com ponderação, sem atirar o bebé juntamente com a água, em nome do futuro dos madeirenses. Porque as boas ideias, venham de onde virem, devem ser aproveitadas".

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DIZ A MAIORIA: "HOJE, A ESCOLA NÃO É BEM VISTA"

Esta manhã, proferi uma intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, no "período antes da ordem do dia", no quadro do sector educativo.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Há dias fomos surpreendidos com um conjunto de palavras soltas, agressivas, mal intencionadas que apenas ficaram mal a quem as proferiu. Lata, má-fé, falta de vergonha, desfaçatez e matreirice, foram algumas que fizeram eco na comunicação social. É caso para dizer, que assim vai a educação. Ao mesmo tempo que lamento esse momento de infelicidade discursiva, essa espécie de ameaça transformou-se, rapidamente, em uma oportunidade política. A oportunidade de vir aqui insistir e esclarecer aquele ou aqueles que ainda não perceberam o sentido e o alcance das propostas que vamos fazendo que ultrapassam a estrita dimensão partidária.
Senhor Presidente, Paulo Freire, insigne pedagogo, contextualizando, no campo da Educação, o que Galileu já tinha avançado, disse: “ninguém ensina nada a ninguém, o máximo que podemos fazer é ajudar as pessoas a descobrirem as coisas dentro de si mesmas”. Ora, quem sou eu para vos ensinar? Ninguém. Apenas o que constato, pela experiência prática, é que é sensível uma aversão ao conhecimento que a investigação produz, mas isso é da responsabilidade de cada um de nós.
As propostas que aqui trazemos, para alguns poderão ser levianas, utópicas, sem sentido, produzidas com má-fé, insensatas e até matreiras. Para nós constituem, apenas, propostas humildemente estudadas, discutidas, provocadoras, isso sim, no sentido de ajudar a compreender a necessidade de romper o círculo vicioso da Educação e sobretudo as crenças que os investigadores, que não eu, dizem haver necessidade.
Não compreender isto parece-me ridículo sobretudo pela formação académica, a idade, a experiência e por tudo aquilo que, de forma avulsa, vão debitando na comunicação social. Por exemplo, não são palavras minhas: “Criou-se na escola uma certa cultura de desresponsabilização, mesmo ao nível dos professores”; outra declaração, “acho importante a ideia de o professor fazer um exame de acesso” à carreira docente; outra, ainda, “acho bem que deva existir a diferença entre professor e professor titular. Só pode exercer determinada função quem é professor titular”; mais uma: “o diagnóstico está feito, designadamente o problema do insucesso, do abandono e da violência nas escolas. O ensino está num “beco sem saída”. Só mais duas, Senhores Deputados, por favor, oiçam bem: “hoje, a escola não é bem vista” (…) “a escola já teve melhor imagem que hoje, porque existe um conjunto de problemas que não foi capaz de resolver”.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estas palavras, esta total cumplicidade com a ex-ministra da Educação que os professores repudiaram, tem autor e esse autor, creiam, não sou eu.
Em algumas dessas frases poderei dizer-vos que, com alguma contextualização e cuidado, as assino por baixo. Outras, correspondem a uma clara afronta a uma classe profissional face à qual tentam, por todos os meios iludir, atirando para cima do PS responsabilidades que não tem. Como diria o treinador Scolari… e o burro sou eu?
Senhor Presidente, o nosso pecado, porventura, assenta no facto de preferimos não navegar à vista, ao sabor da onda, atirando para longe responsabilidades que são da Região e é por isso que temos trazido aqui propostas da maior relevância para o Sistema Educativo, não no sentido de uma oposição pela oposição, mas pela sensatez e pela visão integrada que temos de todo o processo, depois de auscultarmos aqueles que são referência nestes mesmos processos. E volto ao princípio, porque ninguém ensina nada a ninguém!
A verdade, senhores deputados, é que uns produzem, não deixam cair a Educação da agenda política, outros, por falta de tempo, não reflectem, não produzem documentos e apenas chumbam ou mandam chumbar mesmo que, de forma avulsa, para as entrevistas, digam coisas que, verdade se diga, sentem mas não têm coragem para operacionalizar o que dizem.
A intervenção da passada semana do Senhor Deputado Ivo Nunes é prova disso pelos importantes enquadramentos que fez. Mas Senhor Deputado, hoje há estudos que provam que a melhoria do sistema não depende nem da Constituição da República, nem da Lei da Bases, nem da Ministra, pelo que lamento que o coro que aqui é feito seja sempre no sentido da desresponsabilização da Região como se nós não dispuséssemos de órgãos de governo próprio. A actual Ministra não precisa de conselhos. Quem deles precisa é o Senhor Secretário Regional da Educação.
Senhor Presidente, nós entregámos na Assembleia mais um Projecto. Trata-se do Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional. Um documento fracturante, discutível, ambicioso no quadro da nossa Autonomia, mas elaborado de uma forma séria e honesta. Uma proposta que rompe com o círculo vicioso da Educação, uma proposta que nos pode guindar ao patamar da excelência através do rigor e da exigência, assente numa nova concepção de escola pública de investimento prioritário. Oxalá essa proposta constitua não um ponto de chegada mas de partida no quadro de um pacto de regime para a Educação na Madeira em que todos devemos ser convidados a trabalhar.
Repito, não vale a pena alguns continuarem a empurrar os problemas. Assumam, senhores deputados da maioria, que o projecto educativo da Região não depende da Constituição da República, nem a Lei de Bases do Sistema Educativo. Estes dois textos centrais não interferem no modelo organizativo, gestionário e administrativo dos estabelecimentos de educação e ensino madeirenses; não interferem, por exemplo, na monumental burocracia, não interferem com a tipologia dos estabelecimentos de ensino e com o número de alunos por escola e por turma; não interferem com a Escola a Tempo Inteiro ou não; não interferem com a acção social educativa e se a acessibilidade ao sistema deve ou não ser gratuito; não interferem com um paradigma organizacional onde sejam os professores a decidirem, nos órgãos próprios, sobre as metodologias a seguir na consecução do projecto educativo autónomo; não interferem com o rigor, a disciplina e a violência nos espaços escolares; não interferem com uma escola pública de excelência; não interferem com os apoios concedidos ao ensino particular; não interferem sequer com a colocação de mais ou menos docentes e com a sua formação contínua; enfim, constitui uma grosseira distorção da verdade dizer que a Constituição da República ou a Lei de Bases impedem o sucesso da escola madeirense.
É evidente que nos abrigamos sob um chapéu comum: o Português, a Matemática, a Física, a Química, a História, a Filosofia, etc, são universais, são do Minho ao Corvo, mas não é isso que está em causa. Tanto assim é que a Madeira avançou com o Inglês no primeiro ciclo, criou a Escola a Tempo Inteiro, etc., sem qualquer impedimento constitucional ou da Lei de Bases.
O problema é outro, é sobretudo de pensamento estratégico e de vontade política.

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FRAUDE ELEITORAL

Seja de grande, média ou pequena dimensão, o exercício da presidência de uma Câmara Municipal não pode ser concretizado a meio-tempo. Há vários dias que já sabia que, em S. Vicente, a opção do Dr. Jorge Romeira era a de dividir o seu tempo disponível pela autarquia e pelo exercício da sua profissão.

Isto significa que se trata de um presidente que, em princípio, nunca estará ou estará de forma intermitente. Meio-tempo significa, neste contexto, "part-time". Ora, uma Câmara com as responsabilidades de S. Vicente, a braços com tantos problemas por resolver, desde a sede até Boaventura, passando por Ponta Delgada, obrigaria à sua presença a tempo inteiro. Uma Câmara não é um "negócio" particular onde se pode deixar alguém de confiança pessoal. Obriga a estudos, internos e externos, contactos múltiplos, dentro da autarquia e com as várias secretarias regionais, muitas reuniões e decisões, das quais dependem a vida das pessoas, nos planos económico, social e cultural. Os assuntos de uma autarquia não podem ficar para mais logo, para depois das consultas. É tão grave marcar uma reunião com um munícipe às oito da manhã como é falta de educação marcar um encontro de trabalho às 18 horas. É previsível desde já ver um funcionário levar ao senhor presidente, a meio da manhã ou da tarde, uma pasta de documentos para assinar. Isto não faz qualquer sentido. É ridículo e constitui uma fraude eleitoral.

Quando o Povo elege alguém, neste caso um Presidente de Câmara, é porque conta com ele a todo o momento e durante quatro anos. Não é o Povo que se tem de ajustar ao horário do presidente, mas o presidente que se apresenta disponível para servir esse Povo. Ora, se não tinha condições para assumir esta responsabilidade política, agradecia e declinava o convite. O Povo, na sua sabedoria popular costuma dizer que não é possível cantar e assobiar ao mesmo tempo. E é precisamente isto que o eleito Dr. Jorge Romeira quer fazer. Mas, enfim, vivo numa terra em que nada deveria constituir motivo de estranheza mas, sinceramente, por esta não esperava. Até porque, considero absolutamente defensável que o Dr. Jorge Romeira não queira fazer uma interrupção na sua vida profissional, mas das duas uma, ou não se candidatava ou, agora, resta-lhe marcar consultas depois de encerradas as portas da autarquia. Certo?

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SICÍLIA QUÊ?...

Imagine-se que alguém, com responsabilidades políticas, relativamente às investigações do processo "Face Oculta", referia-se à Madeira como a "Sicília Madeirense". E que tal declaração terminava com uma frase do tipo "(...) estou preocupado e empenhado é com o povo do Continente, o que se passa na Sicília Madeirense é um problema daquela gente que eu não tenho nada com isso, nem quero saber daquilo para nada". Exactamente isto disse o presidente do governo regional mas referindo-se ao Continente.

Revolto-me contra este tipo de linguagem, porque imprópria para um governante e porque, infelizmente, os telhados de vidro abundam por aí. Há casos julgados e há fortunas que deveriam ser melhor explicadas. Não sou adepto de suspeições infundadas ou de insinuações fáceis, mas gostaria de ter uma outra confiança na transparência de todos os actos dos políticos e não só. Por isso, mesmo sem a existência de denúncias (isso é muito complicado!), que bom seria uma "operação mãos limpas" na Madeira, uma investigação que clarificasse os sinais por vezes pouco claros da designada "máfia boazinha".

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ASSIM VAMOS DE SISTEMA EDUCATIVO

Duas notas a propósito de Educação:

1ª Educar para o turismo. Leio no DN que mais cinco escolas serão abrangidas por este "projecto". Ora bem, uma pergunta essencial, eu diria básica, quando se lança um projecto é o de conseguir responder a uma simples pergunta: para que é que isto serve? Tomada de consciência turística e profissões ligadas ao sector? É muito pouco ou mesmo nada. Porque toda a gente sabe (não é prioritária tal vivência) que para viajar (numa terra de emigrantes) que se torna necessário um conjunto de tarefas associadas à realização de uma viagem seja ela de que tipo for. Na Escola é perda de tempo quando há tanto que fazer naquilo que é essencial. É o que eu venho há muito tempo a dizer que, na Escola, o acessório está a tomar conta do essencial. Temos uma Escola cheia de coisas (iniciativas) mas vazia de significado. É por isso que apresentamos resultados modestíssimos. Empurram tudo para a Escola como se ela não tivesse uma missão bem definida a cumprir. O tempo dedicado à Escola não é elástico e, portanto, deve ser aproveitado para superar o atraso que é bem patente numa série de indicadores.

Isto acontece por motivos vários: por falta de autonomia das escolas, pela incapacidade das escolas dizerem não face às decisões emanadas do poder político quando as iniciativas não se adequam ao seu próprio projecto educativo. Tudo cai na escola e a tudo os professores têm de dizer amém. Depois, vem o cumprimento apressado dos programas, a falta de tempo para olhar pelos que evidenciam carências, daí os maus resultados, a fraca qualidade com repercussões futuras.

2ª Escola Básica da Tabua. Vale a pena ler o texto inserto no DN de hoje. Os pais têm razão. Mas neste apontamento não vou escrever sobre a decisão que remete, para a parte da tarde, o cumprimento curricular dos alunos matriculados no 1º e 2º ano do 1º ciclo do Ensino Básico. Tampouco sobre o ridículo argumento da "hiperactividade". Ridículo com todas as letras! O que esta situação vem uma vez mais colocar em evidência é o total desnorte do sistema educativo regional. O que está aqui em causa é uma questão de organização do sistema e de uma rede escolar de resposta mal concebida. E tanto assim é que o próprio delegado escolar da Ribeira Brava esclarece que "há prioridades de horário e há recomendações que têm de ser respeitadas" (leia-se recomendações da Direcção Regional de Educação, o que significa ausência de autonomia nas escolas) e reconheça que "o ideal era as curriculares tudo de manhã e à tarde as extracurriculares", mas a limitação de espaço (salas) obriga a este "encaixe".

Ora, quem está no terreno sente esse problema e diz, por outras palavras, aquilo que qualquer sistema deveria pugnar. O Delegado fala de organização interna e de espaços. Tem toda a razão. De resto, estas duas peças jornalísticas compaginam-se, daí estas duas notas a propósito.

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IGREJA E POLÍTICA

Não é a primeira vez que acontece e, certamente, não será a última. Chocou-me a utilização do púlpito da nova igreja do Jardim da Serra pelo presidente do governo regional. A cerimónia de Dedicação da Igreja é tudo menos um acto político. O que ali aconteceu foi um mix de religião e política. A pergunta é esta: a que "carga d'água" o líder do PSD e presidente do governo tem de dirigir-se aos fiéis num lugar sagrado à divulgação da Palavra? É óbvio que o Senhor Presidente do Governo tem todo o direito de falar, de dizer que a Igreja foi possível com os milhões do erário público, todavia, no adro, nunca dentro do Templo numa atitude que, claramente, tem uma intenção política. Basta a sua presença para que essa intencionalidade se manifeste.

É esta promiscuidade entre a Igreja e o Poder que ofende, esta relação de proximidade que tem subjacente uma ideia maior, isto é, aqui está o Templo agora não se esqueçam de nós, é esta vivência de interesses que desprestigia ambas as instituições. Aliás, tem sido sempre assim, antes e depois de Abril, a clara subserviência da Igreja ao Poder Temporal, onde emerge também o afastamento ou deslocação daqueles que, na divulgação da Palavra, são mais sensíveis e tentam ir mais longe, interpretando-a e contextualizando-a. Por algum motivo, obviamente!

A MADEIRENSE DOUTORA LILIANA RODRIGUES NO FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO

"O Fórum Mundial de Educação (FME) é um movimento pela cidadania e pelo direito universal à educação. Em Novembro de 2009, o FME terá pela primeira vez uma versão dedicada à educação profissional e tecnológica. O Brasil será sede do evento, que acontece entre os dias 23 e 27 de Novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, capital federal do Brasil.
Estudantes, professores, pesquisadores, trabalhadores, governos, sindicatos, associações e pessoas da sociedade civil organizada de todo o mundo integram o público do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica (FMEPT).

A expectativa é que 10 mil pessoas circulem pelo evento. A programação será dividida em três eixos temáticos. O primeiro trata de educação, trabalho e desenvolvimento sustentável; o segundo é sobre educação, culturas e integração e o terceiro discutirá educação, ética, inclusão e diversidade". Este é o enquadramento que se pode ler no sítio da internet do Ministério da Educação do Brasil. A cerimónia de abertura será presidida pelo Presidente da República LuLa da Silva.
No citado sítio da Internet, pode-se ainda ler: "O principal objetivo da iniciativa é levantar propostas que integrem a plataforma mundial de educação. Criada no Fórum Mundial de Educação de 2007, a plataforma dita princípios como a universalização do direito à educação pública, a garantia do acesso e a desmercantilização do ensino. Além disso, em 2009, comemoram-se os 100 anos de criação das primeiras escolas federais de educação profissional e tecnológica. Hoje essas escolas constituem uma rede com instituições em todo o País.
A professora de filosofia e ética da Universidade da Madeira (Portugal), Liliana Rodrigues, participará do debate 12 (educação profissional no campo). Como observadora externa, Liliana acredita que as discussões serão fundamentais na construção e implantação de novas experiências curriculares no Brasil. “O fórum poderá trazer o que de melhor a ciência tem para dar: conhecimento útil”, disse Liliana, doutora em ciências da educação, com especialidade em currículo".

Pesquisadora do Centro de Investigação em Educação da UMa, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, a docente faz parte da Sociedade Europeia de Etnografia em Educação e já leccionou no ensino secundário em Portugal, ensino recorrente (para adultos) e no ensino profissional e tecnológico. “Ensino profissional não pode ser visto como fileiras de formação em série”, salientou Liliana Rodrigues. Para o debate, Liliana pretende cruzar os eixos propostos no evento: Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável; Educação, Culturas e Integração; e Educação Ética, Inclusão e Diversidade. Na opinião da Professora não há como separá-los. “Falar de trabalho é falar de ética. E isso é incluir. Incluir o quê? A diversidade. Diversidade essa a quem o Estado deve garantir educação diversa que, no caso do ensino profissional no campo, deve obedecer a uma lógica de desenvolvimento sustentável”.

Apenas um pormenor:

Foi esta docente da Universidade da Madeira, agora convidada para um Fórum Mundial desta grandeza, a quem o responsável pela Educação na Madeira, aquando da publicação do essencial da Tese de Doutoramento, considerou o estudo académico, que teve uma orientação e uma metodologia científicas, de "absurdo", "pueril", "frívolo", "quixotesco", mais ainda, que "crianças do pré-escolar" fariam melhor análise aos números do secundário e que, por isso, o estudo era "um zero à esquerda". Registei e não esqueci. Foi descer muito baixo, colocando em causa a instituição universitária madeirense e os seus doutorados. Parafraseando o meu Amigo Professor Manuel Sérgio, embora noutro contexto, eu diria que todas aquelas palavras foram ditas porque "eles não têm medo dos professores mas de quem pensa".
A provar a qualidade da docente eis a sua presença neste importante Fórum. O resto diz bem da política educativa que por aqui temos.

INDEPENDÊNCIA

Tenho, desde há muito, uma relação de grande cordialidade com o Senhor Deputado Gabriel Drumond, do PSD-M. E sei, também, que sou correspondido nessa atitude cordial. E, às vezes, até desconverso com ele a propósito da independência da Madeira. Ele ri, eu dou uma sonora gargalhada e ficamos por aí.

Só que o assunto é muito sério e não é para risotas de circunstância. De facto, entendo eu, que não se trata de uma "mania" do Senhor Deputado e estou quase certo que ele comunga da minha opinião. Ele, lá no fundo, sabe que é uma voz sem eco, isto é, sem expressão na Madeira e que tudo o que diz faz parte de uma encenação, quando conjugada com outras declarações partidárias menos frontais, portanto, mais subtis.

Eu diria que alguém tem de desempenhar esse papel e o Senhor Deputado Gabriel Drumond presta-se a isso. É a minha convicção. Se assim não fosse, seria lógico que o Senhor Deputado, que tantas vezes aponta, já tinha disparado, isto é, já tinha apresentado profundos e sistémicos estudos de viabilidade. E nunca o fez. Já tinha metido pés ao caminho para provar a consistência da sua teoria. Nunca o fez. Apenas debita, de quando em vez, para manter a "chama", umas frases soltas, que de tanto repetidas já ninguém as leva a sério.
Pessoalmente, admiraria o Senhor Deputado se, em sede própria, na Assembleia, tivesse a coragem de apresentar, não discursos de circunstância, do tipo dó, ré, mi (...) ou, então, do género "timex", que não adiantam nem atrasam, mas trabalhos sustentados nas vertentes da economia e das finanças e respectivas repercussões em todos os sectores e áreas de actividade política. Que se expusesse publicamente e defendesse uma tese, que criasse debate em redor do que, aparentemente, diz defender. Só por aí os seus posicionamentos ganhariam credibilidade, porque não basta debitar umas coisas e ser provocador mas na ausência de sustentabilidade e de fundamentação teórica.
Portanto, aquilo que ouvi, julgo que na RDP-M, do ponto de vista político, não passa da tal provocação que nasce e morre ali, pese embora faça parte de uma liturgia partidária mais global que se baseia na pressão, na afronta e na ameaça. Enfim, não passa de um paleio que de tanto repetido já pouca graça tem. Certamente, nem para uma gargalhada quando nos cruzarmos na Assembleia.

CICLOVIAS

Contei 53 pessoas distribuídas por três grupos. Dois utilizando bicicletas e um em "segway". Julgo que estes grupos eram oriundos do navio "Aida bella". Dispunham de um guia. Pararam junto à Sé, à Estátua de Gonçalves Zarco e rolaram ao longo da cidade. Cruzei-me, depois, na Rua Câmara Pestana a caminho da Praça do Município, com as bicicletas em cima do "passeio" destinado aos peões, tornando complicada a acessibilidade de uns e de outros.

Mas esta é a realidade que cada vez mais vamos encontrar, não só pela presença dos que nos visitam mas também pela procura que tenderá a despertar nos residentes.

Só não entendo, o motivo que leva a Câmara Municipal do Funchal, teimosamente, em não desenvolver um processo integrado de tráfego e de transportes que liberte a cidade e conceda espaço para a circulação pedonal associada a outros meios de transporte. Repito, aqui, aquilo que já tantas vezes escrevi e bastas vezes apresentei como proposta na vereação da Câmara (quando por lá passei): não basta encerrar as ruas ao trânsito, em simultâneo têm de ser criadas as ciclovias. Não é entendível a Câmara ter procedido aos arranjos urbanísticos na Avenida Arriaga até à Fernão de Ornelas, ou, então, em toda a extensão da Avenida do Mar e não ter tido a mínima preocupação com as correspondentes ciclovias nestes dois extensos e planos percursos. Imperdoável!

NO REINO DO ANALFABETISMO E DA FALTA DE IDONEIDADE

Imagino o que não seria de blá-blá se o que se está a passar no PSD-M (desde há muito) fosse no PS! Indirectamente, um autarca há pouco eleito é caracterizado de analfabeto; outro, substituído na liderança da Câmara diz que o seu sucessor não é idóneo. E isto é o que se sabe, o que vem a público. Por detrás da cortina, imagino a quantidade de serrotes e de serradura que por aí não andam. Mas, enfim, essas são questões internas de cada organização partidária onde os conflitos, temos de convir, são absolutamente naturais. Muitas vezes ultrapassam é o limite do razoável, sobretudo quando os conflitos não são bem geridos e quando as lideranças têm tiques ditatorais.

Porém, o que acontece é que, no poder, pelo menos neste poder regional, tudo é considerado normal quando as desinteligências no seu seio são públicas; já quando se trata do maior partido da oposição regional, aqui d'el rei, "não se entendem", "são sempre os mesmos", "assim não vão lá", enfim, assiste-se a um organizado coro que influencia o eleitorado, divide e torna insuportável a própria correcção dos processos. Daí a população, por múltiplos motivos, raramente ter em consideração as propostas apresentadas, os estudos pacientemente realizados, a doação dos actores políticos na defesa de causas importantes, a seriedade, a honestidade e o rigor da actuação. Tudo fica reduzido a zero, manchado, esmagado, eu diria esquecido, por um qualquer fait-divers político interno, por melhor que seja o desempenho político.

Mas, atenção, a dignidade de uma pessoa não tem preço. E quando um eleito é considerado analfabeto por quem o escolheu para ocupar o lugar que ocupa, obviamente, que a contrária terá de ser considerada verdadeira. Ninguém, com responsabilidades políticas demonstra idoneidade quando escolhe um "analfabeto" para presidir a um dos mais complexos concelhos da Região, neste caso, Câmara de Lobos. Eu, posicionado numa situação daquelas, hoje, já não era autarca. Tinha entregue a presidência da Câmara ao "analfabeto" que me tinha escolhido. Era uma questão de horas para a devolução da chave. A dignidade, repito, não tem preço. Mas parece que por estas bandas, com imensas e enormes colunas de plasticina, a situação passará em claro, por interesse, por subserviência e até por medo.

Enfim, em poucos dias, após a tomada de posse, um muda a chaves de acesso aos serviços da Câmara, o que significa um claríssimo acto de clara desconfiança, outro é tido como analfabeto e, no extremo da ilha, um manda analisar as continhas do passado e o presidente eleito é considerado sem idoneidade. Imagino que isto tinha a ver com a oposição!

O SUCESSO E A FELICIDADE

Há frases que, contextualizadas em determinados momentos, têm uma força tal que implicam uma reflexão profunda. Há dias, aqui escrevi um texto (desabafo) sobre o suicídio e um pouco de tudo o que o envolve a montante. Ontem, o Jornalista Nicolas Fernandez, no programa "Dossier de Imprensa" da RTP-Madeira, relativamente a esse importante tema, sublinhou:

"NÓS NÃO NASCEMOS PARA O SUCESSO.

NASCEMOS PARA A FELICIDADE"

Uma frase simples mas profunda dirigida à consciência de todos nós.

GOSTEI DA ATITUDE DA MINISTRA

Acabo de seguir a entrevista da Senhora Ministra da Educação, Drª Isabel Alçada, à RTP1.

Como primeira grande entrevista posso dizer que gostei. Sobretudo gostei da segurança e de uma pequena frase mas que diz muito. Não terão sido exactamente estas palavras mas o sentido foi este: não receio o trabalho que tenho pela frente porque eu sei fazer. E explicou porque sabia, falando da sua experiência enquanto docente e dos vários trabalhos que, directamente, a têm envolvido no Ministério (o último dos quais, no Plano Nacional de Leitura). Gostei, também, do facto de, elegantemente, ter-se distanciado da anterior Ministra e ter dito, abertamente, que tudo se consegue com diálogo e concertação com os parceiros sociais.

É evidente que é muito cedo para retirar conclusões mas tudo indica que estamos perante uma Ministra que sabe o que é a Escola, o que são os jovens, as famílias, enfim, a sociedade. Pareceu-me disposta a colocar tudo em causa, o Estatuto da Carreira Docente, a dignificação da classe, a exigência, o rigor, a redefinição dos objectivos por ano de aprendizagem, o acompanhamento do aluno para que a repetência de ano não seja a regra mas a excepção, a revisão do Estatuto do Aluno, enfim, em pouco mais de trinta minutos, a Ministra ofereceu uma imagem serena mas de grande convicção.

Não sei como serão os próximos tempos da sua gestão mas ficou-me, como primeira ideia, que alguma coisa irá mudar, se bem que o sistema educativo seja muito complexo e os últimos anos não tenham sido favoráveis. Estou expectante. Uma coisa é certa, enquanto por lá, neste momento, vemos uma Ministra segura, por aqui, numa Região Autónoma que muito poderia ter feito e muito poderia estar a fazer pela Educação, vemos a apatia, a desmobilização, a eternização dos problemas e uma total incapacidade para gerar um sistema que nos orgulhe enquanto madeirenses no palco da Educação Nacional.

HÁ GENTE MUITO ATENTA...

Uma leitora do DN, no espaço destinado às "cartas do leitor", de nome Diana Rodrigues, publicou um texto concordante com as posições que tenho vindo a assumir no campo da política educativa.

"Tenho lido com interesse as notícias no DN sobre as propostas de André Escórcio para melhorar o ensino. Pouco me importa que seja do PS, ou doutro partido qualquer. É professor, reconhece que há problemas gravíssimos no ensino, e apresenta ideias e alternativas para resolver e melhorar.
Vai daí, o DN esclareceu que esta iniciativa vai ser contestada na Assembleia Legislativa, não só porque «constitui um convite ao "facilitismo"» mas também porque o actual modelo que temos dá-nos uma escola assente no respeito pelos valores, o trabalho, disciplina, exigência, mérito, rigor e competência". Phew! Ainda bem! Que alívio! (Onde é que essas escolas estão?)".

Um anónimo, na página on-line, comentou da seguinte forma (transcrição exacta do texto publicado na página do DN):

ESCOLAS...: "Como o autor desta carta, eu pergunto também; - Onde estão essas escolas que a A. Legislativa diz haver? O que eu vejo por morar junto a uma que só me dá dores de cabeça, é malcriação, falta de respeito aos professores e aos "moradores" que vivem próximos sujeitos a ameaças, pedradas e ouvir as mais rascas ordinarices pela boca do sexo feminino (pior hoje que os rapazes), etc.! Falta rigor e disciplina sim senhor nas escolas, o Sr. A. Escórcio tem razão. Eu não sei o que a PSP com o seu carro "Escola Segura" faz, penso que só dar a voltinha "higiénica" e gastar gasolina com dinheiro do erário público, assisti a uma queixa de um traseunte aos guardas desse veículo a um aluno que estava no esterior da escola e quando confrontado com as perguntas dos agentes da PSP, só não os "comeu" vivos e a responder numa linguagem ordinária, retorquindo que não lhe podiam fazer nada pois era menor ainda por cima. Ah santa paciência que os agentes tiveram... Mas se fosse comigo, mesmo que fosse detido, rebentava com as "beiças" daquele filhinho de papá. Se é esta educação que temos e que está bem na região, em vez de demagogias os srs. deputados que dêm aulas em vez de estarem na AL, a "dormir".

Ora, isto serve para que o governo regional perceba que a sua política educativa merece muitos reparos e que se impõe uma séria reflexão de todo o sistema.

ENTRE O HUMOR E A OFENSA

A Senhora Deputada Rafaela Fernandes (PSD-M) produziu hoje uma intervenção na Assembleia Legislativa que, de ponta a ponta, foi o que se chama um malhar sobre o PS na República e, particularmente, sobre o primeiro-ministro Engº José Sócrates. Aliás, tratou-se de uma intervenção de matriz recorrente, como se a Madeira não estivesse atolada num pântano de problemas por resolver e como se a Região não tivesse órgãos de governo próprio. Em síntese, tudo, mas tudo é culpa da República. A intervenção fez-me lembrar aquelas tertúlias antes do 25 de Abril (várias que por aí existiam) que zurziam na ditadura ou, então, aquelas que, em voz baixinha, se davam na antiga Junta Geral do Distrito, apesar de pertencerem à Acção Nacional Popular.

A ideia que subsistiu naquela intervenção é que por aqui não existem problemas graves a equacionar e, portanto, o melhor é transformá-la numa dependência da Assembleia da República. Não funciona para cá, funciona para lá. É evidente que não questiono o direito da citada Deputada ou do seu grupo parlamentar, de quando em vez, intervir com declarações mais abrangentes relativamente ao País. O problema não é esse. O problema é que não há raio de intervenção que não tenha a deliberada intencão de jogar para bem longe os problemas da má governação regional.

Mas como se isto não bastasse, o Senhor Deputado Pedro Coelho (PSD), aproveitando a deixa, veio lembrar que Sócrates é o primeiro-ministro da Europa que está envolvido em mais "casos", sublinhando que não eram "amorosos", mas sim judiciais e por isso não compreende como foi possível ganhar umas eleições, ao que a Senhora Deputada Rafaela Fernandes respondeu que Sócrates não poderia ter "casos amorosos, até porque defendia os "casamentos homossexuais". Ora, este tipo de discurso nem a brincar deve ser feito quanto mais numa Assembleia. Aquele espaço é para dirimir argumentos políticos, com a força das convicções, com a alma partidária, mas nunca poderá resvalar para o campo de um falso humor, provocatório e de má qualidade.

A vida parlamentar está recheada de episódios, eu diria, picantes, mas é preciso saber ou determinar, em todas as circunstâncias, onde está a fronteira entre o admissível e a ofensa subliminar. Não gosto.

Foto da minha autoria. Tallinn/Estónia

ORÇAMENTO REGIONAL DE 2010. DEBATER O QUÊ?

Já está agendado (15, 16 e 17 de Dezembro - discussão na generalidade e 18 - especialidade) e já existe um regimento para o "debate" do Plano e Orçamento da Região para 2010. Entretanto, como foi público, o presidente do governo disse, no Caniço, que a oposição pode inventar e reivindicar as obras que quiser mas que vai fazer "ouvidos de mercador para isso tudo, entra num ouvido sai pelo outro". Garantiu, ainda, que não pode "aturar fantasias de outras pessoas que são inqualificadas e que foram sempre repudiadas democraticamente pelo voto da população".

Ora, perante isto, questiono, se vale a pena participar num jogo que, à partida, está viciado, um jogo que apenas cumpre o ritual, essa obrigação de fazer aprovar o documento na Assembleia? Valerá a pena analisá-lo na generalidade e propor, em sede de especialidade, alterações quando, logo à partida, tais propostas estão condenadas? Valerá a pena participar neste número de características circenses, num espectáculo de ilusionismo, contorcionistas, equilibristas, trapezistas e de leões, quando, por detrás do pano e dos estridentes sons da banda o que existe é uma pobreza política franciscana? Valerá a pena estudar e intervir, com respeito pela maioria e bom senso nas propostas, no sentido de ajudar a resolver a profunda crise que, indisfarçavelmente, esmaga o futuro da Região, quando desde logo se diz que "entrará num ouvido e sairá pelo outro"?
A Democracia envolve o conceito de respeito pela maioria mas também o respeito pelas minorias, até porque elas representam importantes fatias do eleitorado. Mais, ainda, a Democracia, envolve, entre outros, o conceito de transparência e de contrato social, pelo que a maioria ao fazer "ouvidos de mercador", obviamente que, por um lado, parece que tem qualquer coisa a esconder (obviamente que tem) e, por outro, nega, em absoluto, os princípios de governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias políticas. Esta subversão, este quero, mando e posso e esta Assembleia que funciona não como primeiro mas como segundo órgão de governo próprio, do meu ponto de vista, não merece sequer qualquer intervenção política aquando do tal "debate" do Orçamento. Para quê, para ficar registado no díário das sessões? Quais são as consequências disso? Nenhumas!

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CALOTES... ONDE PÁRA A HONORABILIDADE?

Noticia hoje o DN que o C. S. Marítimo tem um "calote de 5 milhões" a uma construtora que se responsabilizou pelas infra-estruturas em S. António. Trata-se, apenas, de mais um calote. Mas é evidente que sendo mais um que vem a público, ele próprio constitui, apenas, uma das pontas da longa meada de calotes, não só no sistema desportivo como no sistema empresarial.

Dir-se-á que, hoje, fez escola, acumular dívidas e não se responsabilizar pelos encargos assumidos. Perdeu-se a honorabilidade, a honradez, a sensatez, a preocupação de investir com um rigorosíssimo sentido de responsabilidade em função da riqueza acumulada e das receitas certas. Mandam executar e, depois, logo se verá. Adquire-se e, depois, empurram-se os prazos sempre com o argumento que "não posso liquidar porque também me devem". E as organizações sociais entraram neste leviano e perigoso círculo vicioso, o qual, paulatinamente, tem vindo a gerar um mar de angústias.

Esta sociedade está, manifestamente, doente. É o governo que deve, são as empresas que devem, são as pessoas que apresentam um saldo negativo entre o que auferem e os encargos assumidos para além do essencial.

Esta é a sociedade da mentira e da ilusão que não tem futuro. Tendencialmente vai falir. Os sinais que estão aos olhos de todos já não se resolvem com algumas "aspirinas" prometidas pela Vice-Presidência do governo regional ou com a atribuição de uns subsídios que mais não são do que migalhas do orçamento regional. Resolve-se com uma correcção de políticas, de significativas alterações nos processos de organização social, de programas, de prioridades, de mentalidade, de respeito pelos princípios e pelos valores que devem nortear a responsabilidade individual e colectiva.
Os sinais que caracterizam o sistema desportivo são os mesmos que caracterizam os restantes sistemas. Cuidado, a falência maior pode estar aí bem perto!

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POBRE É UMA CHATICE!

Chego à conclusão, pelo que se passa na Assembleia Legislativa, que ser pobre é uma "chatice" para a maioria parlamentar. À questão da pobreza a maioria parlamentar dá mil e uma voltas para justificar o injustificável. O tema funciona como um doloroso "calcanhar de Aquiles" onde sobeja a ladainha que o governo fez, o governo está a fazer e o governo há-de fazer. Enfim, está tudo no famigerado programa de governo.

Mas a verdade é que a pobreza persiste, aumenta, gera dramas familiares, cria angústias e desesperos sem fim. Atinge já uma parte significativa da designada "classe média". Para a maioria parlamentar, é uma "chatice" haver pobres mas, infelizmente, dizem os indicadores estatísticos que eles estão aí aos milhares. E não bastasse a existência de vários estudos sobre esta matéria, acresce ainda o facto das instituições assistenciais, através dos respectivos porta-vozes, dizerem que começa a ser muito complicado dar resposta a tanta solicitação.

Ouvir algumas intervenções chega a ser chocante. Magoa quem tem um pingo de solidariedade a percorrer o seu corpo. Até parece que os pobres, a sua esmagadora maioria, faz da pobreza uma opção de vida. Só não dizem, por pudor, que a pobreza é uma fatalidade e que com ela temos de conviver. Com toda a sinceridade o digo que me custa ouvir palavras que transmitem insensibilidade perante a dor, o sofrimento, a fome e a violência do Homem sobre o outro Homem através das palavras ditas.

E que ninguém venha, sobretudo esses desqualificados deputados da oposição, no próximo Orçamento (2010) propor aumentos para isto ou para aquilo. O senhor presidente do governo foi claro, pois ainda ontem disse que essas propostas entram a 100 e saem a 200! O dinheirinho em cofre é para obras e para cumprir o que está no programa de governo. A principal OBRA, digo eu, que é a da erradicação da pobreza, do analfabetismo, da incultura, da miséria e da mentalidade, para essa OBRA humana, que apela ao sentimento, aos valores, às declarações universais dos direitos, nada. Essa pode esperar como esperou até agora.

O incómodo deste tema para a maioria é tal, a chatice é tamanha que acabaram por chumbar esta manhã, uma vez mais, um projecto de Decreto Legislativo Regional, proposto pelo Bloco de Esquerda, denominado "Observatório regional da pobreza e da exclusão social". Uma das competências era a de "elaborar os estudos necessários ao conhecimento da real dimensão do fenómeno da pobreza e da exclusão social na Região". Eu confesso que tenho muita dificuldade em perceber o que se está a passar. Ou se calhar não tenho. Se foi esta a receita que garantiu todas as vitórias eleitorais deste 1976, porque raio vão mudar de táctica?

Porque ninguém ficará nesta Terra para semente, morrerão como os outros, mas com a consciência muito pesada.

ESTATUTO E AVALIAÇÃO... HÁ QUANTO TEMPO A MADEIRA PODIA TER ESTE ASSUNTO RESOLVIDO!

Segui as declarações da Senhora Ministra da Educação. Tem cerca de duas semanas de mandato e, por isso, deve merecer o benefício da dúvida. Através de pessoa amiga, chegou-me o texto essencial defendido pela Fenprof com o qual concordo:
"A FENPROF reafirmou hoje, junto da nova equipa do Ministério da Educação, a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e, neste âmbito, a eliminação da divisão dos professores em categorias e a substituição do actual modelo de avaliação, entre outros aspectos.
Já em relação ao futuro modelo de avaliação, houve consenso nos grandes princípios por que se deverá orientar – formativo, com implicação na carreira e relevante para o desenvolvimento profissional dos docentes – faltando agora conhecer quais as propostas que o ME apresenta para a sua concretização".

Ora bem, mas há quanto tempo, aqui na Madeira, o PS projecta exactamente o mesmo, isto é, a Revisão Global do Estatuto da Carreira Docente (foi apresentada uma proposta e foi chumbada pelo PSD-M), no qual constava uma nova versão da avalaição com pressupostos eminentemente FORMATIVOS e subordinada a três grandes princípios orientadores:

"(...) O sistema de avaliação de desempenho, realizada no final de cada escalão, deverá corresponder a uma oportunidade para acrescentar valor à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos. Terá, por isso, um pendor formativo e deverá corresponder a três vectores essenciais:
a) Enquanto componente estratégica para o sistema educativo;
b) Como ajuda no comportamento táctico ao nível da escola;
c) Um importante vector no comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula.
São estes três princípios que uma vez conjugados devem centrar a atenção no processo ensino-aprendizagem".
Se ouvissem a oposição, toda a oposição, hoje não andaríamos com atrasos desnecessários e com tanto conflito. O problema estaria resolvido, não com a atribuição de um "bom" administrativo que nada vale, mas no quadro de um sistema educativo regional apostado no sucesso da escola madeirense e porto-santense. Mais uma prova que não é necessário alterar a Constituição da República para avançarmos com processos certos e portadores de futuro. Entretanto, anda para aí uma comissão formada, julgo eu, por dezassete pessoas, certamente à espera das decisões dos parceiros sociais do Continente e da própria Ministra. Mas que AUTONOMIA a nossa!

Quanto à Senhora Ministra, aguardo pelos próximos capítulos, sendo certo que, o que verdadeiramente me interessa, é o Sistema Educativo Madeirense.

SUICÍDIO - UM DESABAFO!

Ainda a semana passada tive conhecimento de um suicídio de um empresário com formação superior. Hoje, pela manhã, comunicaram-me outro, também empresário e com formação superior. Pessoas socialmente conhecidas e que chegam, rapidamente, ao nosso conhecimento. Outros, nem deles se sabe, jovens e menos jovens, e quantos, pergunto, são salvos nos serviços de urgência. Esta auto-destruição da vida aflige-me e, certamente, aflige todos os que amam a vida. E o que é sensível por aí é o silêncio sobre este arrepiante drama, certamente, porque tem muito que se lhe diga.

A depressão, a melancolia, a grande tristeza, a desesperança e o pessimismo, entre múltiplas causas que aos especialistas compete identificar, deveriam ser motivo de análise e debate aberto, face a um quadro que me parece ser muito preocupante. Quem o comete está, obviamente, em grave e profunda depressão e, por isso mesmo, deveria estar sob vigilância, até porque os sinais ou tendências suicidas não surgem dia um dia para o outro. Mas a sociedade pouco se rala, individualista que é, tampouco quem governa entende serem necessárias adequadas políticas. Escreveu Morpheu: "(...) o suicídio é muitas vezes uma solução patológica para um angustiante problema que a pessoa considera intransponível, como o isolamento social, as dolorosas injustiças, ingratidões, maus tratos, violências psíquicas a vários níveis, um lar que se desfez durante a infância, situação altamente traumatizante, cuja ferida se arrasta numa dor insuportável e culmina mais tarde numa depressão gravemente patológica que conduz ao terminus da vida. É ainda, a consequência de uma doença física grave, o desemprego, a toxicodependência, o envelhecimento que não se aceita, etc.

Li que "90% dos suicídios se verificam em resultado de múltiplas doenças psíquicas ou psiquiátricas. Cerca de 15% dos suicidas sofrem de depressão, em que a desmotivação de vida é insuportável, e torna-se imbatível o não querer viver. Dir-se-á que a pessoa perdeu toda a capacidade energética e a vida deixou de ter o mínimo sentido ou interesse. Cerca de 7% sofre de dependência alcoólica".

Naqueles 15%, é convicção minha, encontram-se muitos que são a consequência da sociedade que estamos a construir. A sociedade do ter antes do ser, a sociedade da ambição sem limite, a sociedade das aparências, das festas, da vergonhosa ostentação, da competição com o outro embora sem meios para tal, a sociedade que também relega, não olha, castiga o eventualmente mais fraco atirando-o para a prateleira dos desprotegidos. É esta a sociedade que, de olhos vendados, constrói, alegremente, as armas da sua auto-destruição. E nem conta dá do tortuoso caminho que está a percorrer. É esta louca correria em que muitos embalam, sem o sentido da responsabilidade, do bom senso, da honradez, do passo de acordo com a perna, que conduz, paulatinamente, às insónias, a ansiedade, à angústia, às drogas sejam elas de que tipo forem e, finalmente, deduzo, à desesperança.

A este tipo de organização social digo, com firmeza, NÃO, OBRIGADO!

O desenvolvimento não é isto nem é para dar nisto. O desenvolvimento tem a ver com três dimensões inter-relacionadas:

a) Com uma dimensão económica, ligada à produção e distribuição dos bens;

b) Com uma dimensão social, ligada às condições de vida e com as desigualdades;

c) Com uma dimensão cultural, ligada, fundamentalmente, com o património num sentido lato, enquanto conjunto de capitais (capital social, económico, cultural e o simbólico).

Isto implica que a palavra desenvolvimento deva ser enquadrada no sentido endógeno e integrado, como resultado de considerações de ordem filosófica, ideológica e metodológica. São estes factores que entendo como os pressupostos que devem conduzir à contextualização do desenvolvimento.

Ora, não é isto que está a acontecer na nossa sociedade. Há uma clara inversão nas prioridades que começa no exemplo de quem governa (desperdício) e termina na família (apenas um exemplo) onde o carro topo de gama está primeiro que a casa enquanto abrigo. Um pouco por tudo isto, escrito ao correr do pensamento, temos a população idosa desesperada e sem alegria de viver (quandos deambulam pelos corredores dos hospitais e quantos acamados por aí andam sem condições mínimas de higiene, alimentação e de carinho), o promotor imobiliário aflito porque a sua aventura não encontra mercado, o empresário às voltas com os impostos e com a falta de receitas para os poder pagar, os desempregados onde cada mês falta mais mês, a violência doméstica a disparar, os jovens a desertar da sua terra, enfim, o que me aflige é que perante um quadro de extrema preocupação, não veja quem alerte, quem proponha a discussão, quem aponte caminhos, quem respeite a dignidade dos outros e quem trave esta onda de depressão colectiva em que aos poucos estamos a mergulhar.

Apenas um desabafo, porque desta matéria nada sei. Tão somente me preocupa!

NÃO É A CONSTITUIÇÃO QUE IMPEDE O SUCESSO DA ESCOLA MADEIRENSE. ARRANJEM OUTRAS DESCULPAS...

Li, no último Tribuna da Madeira (07Nov09) uma declaração do Senhor Secretário Regional de Educação, a qual, no essencial, sublinha que eventuais alterações na política educativa regional só depois de alterada a Constituição da República. Não é bem assim, digo eu. Vejamos, sumariamente, as razões do erro.
Ao longo de muitos anos, desde a regionalização do sector educativo, tem sido evidente uma preocupação política baseada na adaptação da legislação estruturante produzida pela Assembleia da República e pelo Governo da República. O governo sempre preferiu adaptar do que produzir legislação. Sempre preferiu a "guerrilha" ao diálogo com as instituições nacionais. Neste pressuposto, o governo nunca cumpriu o estipulado na alínea o) do Artigo 40º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que considera matéria de interesse específico a “Educação pré-escolar, ensino básico, secundário, superior e especial”.
A questão que têm colocado tem sido, invariavelmente, a interpretação do Artigo 164º, alínea i) da Constituição da República que sustenta ser “reserva de competência da Assembleia da República” as designadas “bases do sistema educativo”. Partiram então do princípio de uma cega obediência à leitura literal da Lei Constitucional. Nunca aceitaram nem perceberam que uma coisa é a necessidade de acatamento dos princípios básicos essenciais definidores das grandes linhas orientadoras nacionais, outra é desenvolver um sistema que, depois, não se compagina, no plano da intercomunicabilidade, com os desígnios nacionais. Trata-se, sobretudo, de uma questão de bom senso.
Por outro lado, na esfera dos poderes da Região Autónoma, o Artigo 227, nº 1, alíneas a) e c) da Constituição, confere competência legislativa, a definir no respectivo Estatuto: a) Legislar no âmbito regional em matérias enunciadas no respectivo estatuto político-administrativo e que não estejam reservadas aos órgãos de soberania; c) Desenvolver para o âmbito regional os princípios ou as bases gerais dos regimes jurídicos contidos em lei que a eles se circunscrevam. Daqui decorre a possibilidade da Assembleia Legislativa da Madeira poder desenvolver a Lei de Bases do Sistema Educativo embora sem subverter os princípios básicos nucleares. Nem há necessidade para tal!
Ora, conclui-se que a Região pode dispor do seu Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, desde que mantenha o quadro de referência Constitucional, adapte e desenvolva sem subverter os respectivos princípios orientadores da Lei de Bases dos Sistema Educativo, Lei 49/2005 de 30 de Agosto, os aspectos organizacionais do sistema educativo, curriculares e programáticos e demais legislação, de acordo com o nº 4 do Artigo 1º da Lei de Bases do Sistema Educativo que sublinha: “O sistema educativo tem por âmbito geográfico a totalidade do território português – Continente e Regiões Autónomas – mas deve ter uma expressão suficientemente flexível e diversificada (…)” como se extrai do nº 4 do Artigo 50º sobre o desenvolvimento curricular.
Prova-se, assim, que é possível ir muito longe nesta matéria. Aliás, esta posição está sustentada em pareceres jurídicos. De um modo mais simples e de fácil compreensão, eu diria que nem a Constituição da República nem a Lei de Bases do Sistema Educativo interferem no modelo organizativo, gestionário e administrativo dos estabelecimentos de educação e ensino madeirenses, não interferem, por exemplo, na monumental burocracia, não interferem com a tipologia dos estabelecimentos de ensino e com o número de alunos por escola e por turma, não interferem com a Escola a Tempo Inteiro ou não, não interferem com a acção social educativa e se a acessibilidade ao sistema deve ou não ser gratuito, não interferem com um paradigma organizacional onde sejam os professores a decidirem, nos órgãos próprios, sobre as metodologias a seguir na consecução do projecto educativo autónomo, não interferem com o rigor, a disciplina e a violência nos espaços escolares, não interferem com uma escola pública de excelência, não interferem com os apois concedidos ao ensino particular, não interferem sequer com a colocação de mais ou menos docentes e com a sua formação contínua, enfim, constitui uma grosseira distorção da verdade dizer que a Constituição da República impede o sucesso da escola madeirense. É evidente que nos abrigamos sob um chapéu comum: o Português, a Matemática, a Física, a Química, a História, a Filosofia, etc, são universais, são do Minho ao Corvo, mas não é isso que está em causa. Tanto assim é que a Madeira avançou com o Inglês no primeiro ciclo, criou a Escola a Tempo Inteiro, etc., sem qualquer impedimento constitucional ou da Lei de Bases.
Concluo, portanto, que se o sistema é aquilo que é e se o sistema não produz resultados, é por outros motivos que não aqueles que são aduzidos pelo Secretário. E nesse aspecto, como em outros, tem acrescidas culpas de natureza política.

Fotos: Google Imagens.