Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Há dias fomos surpreendidos com um conjunto de palavras soltas, agressivas, mal intencionadas que apenas ficaram mal a quem as proferiu. Lata, má-fé, falta de vergonha, desfaçatez e matreirice, foram algumas que fizeram eco na comunicação social.
É caso para dizer, que assim vai a educação. Ao mesmo tempo que lamento esse momento de infelicidade discursiva, essa espécie de ameaça transformou-se, rapidamente, em uma oportunidade política. A oportunidade de vir aqui insistir e esclarecer aquele ou aqueles que ainda não perceberam o sentido e o alcance das propostas que vamos fazendo que ultrapassam a estrita dimensão partidária.
Senhor Presidente, Paulo Freire, insigne pedagogo, contextualizando, no campo da Educação, o que Galileu já tinha avançado, disse: “ninguém ensina nada a ninguém, o máximo que podemos fazer é ajudar as pessoas a descobrirem as coisas dentro de si mesmas”. Ora, quem sou eu para vos ensinar? Ninguém. Apenas o que constato, pela experiência prática, é que é sensível uma aversão ao conhecimento que a investigação produz, mas isso é da responsabilidade de cada um de nós.
As propostas que aqui trazemos, para alguns poderão ser levianas, utópicas, sem sentido, produzidas com má-fé, insensatas e até matreiras. Para nós constituem, apenas, propostas humildemente estudadas, discutidas, provocadoras, isso sim, no sentido de ajudar a compreender a necessidade de romper o círculo vicioso da Educação e sobretudo as crenças que os investigadores, que não eu, dizem haver necessidade.
Não compreender isto parece-me ridículo sobretudo pela formação académica, a idade, a experiência e por tudo aquilo que, de forma avulsa, vão debitando na comunicação social. Por exemplo, não são palavras minhas: “Criou-se na escola uma certa cultura de desresponsabilização, mesmo ao nível dos professores”; outra declaração, “acho importante a ideia de o professor fazer um exame de acesso” à carreira docente; outra, ainda, “acho bem que deva existir a diferença entre professor e professor titular. Só pode exercer determinada função quem é professor titular”; mais uma: “o diagnóstico está feito, designadamente o problema do insucesso, do abandono e da violência nas escolas. O ensino está num “beco sem saída”. Só mais duas, Senhores Deputados, por favor, oiçam bem: “hoje, a escola não é bem vista” (…) “a escola já teve melhor imagem que hoje, porque existe um conjunto de problemas que não foi capaz de resolver”.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estas palavras, esta total cumplicidade com a ex-ministra da Educação que os professores repudiaram, tem autor e esse autor, creiam, não sou eu.
Em algumas dessas frases poderei dizer-vos que, com alguma contextualização e cuidado, as assino por baixo. Outras, correspondem a uma clara afronta a uma classe profissional face à qual tentam, por todos os meios iludir, atirando para cima do PS responsabilidades que não tem. Como diria o treinador Scolari… e o burro sou eu?
Senhor Presidente, o nosso pecado, porventura, assenta no facto de preferimos não navegar à vista, ao sabor da onda, atirando para longe responsabilidades que são da Região e é por isso que temos trazido aqui propostas da maior relevância para o Sistema Educativo, não no sentido de uma oposição pela oposição, mas pela sensatez e pela visão integrada que temos de todo o processo, depois de auscultarmos aqueles que são referência nestes mesmos processos. E volto ao princípio, porque ninguém ensina nada a ninguém!
A verdade, senhores deputados, é que uns produzem, não deixam cair a Educação da agenda política, outros, por falta de tempo, não reflectem, não produzem documentos e apenas chumbam ou mandam chumbar mesmo que, de forma avulsa, para as entrevistas, digam coisas que, verdade se diga, sentem mas não têm coragem para operacionalizar o que dizem.
A intervenção da passada semana do Senhor Deputado Ivo Nunes é prova disso pelos importantes enquadramentos que fez. Mas Senhor Deputado, hoje há estudos que provam que a melhoria do sistema não depende nem da Constituição da República, nem da Lei da Bases, nem da Ministra, pelo que lamento que o coro que aqui é feito seja sempre no sentido da desresponsabilização da Região como se nós não dispuséssemos de órgãos de governo próprio. A actual Ministra não precisa de conselhos. Quem deles precisa é o Senhor Secretário Regional da Educação.
Senhor Presidente, nós entregámos na Assembleia mais um Projecto. Trata-se do Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional. Um documento fracturante, discutível, ambicioso no quadro da nossa Autonomia, mas elaborado de uma forma séria e honesta. Uma proposta que rompe com o círculo vicioso da Educação, uma proposta que nos pode guindar ao patamar da excelência através do rigor e da exigência, assente numa nova concepção de escola pública de investimento prioritário. Oxalá essa proposta constitua não um ponto de chegada mas de partida no quadro de um pacto de regime para a Educação na Madeira em que todos devemos ser convidados a trabalhar.
Repito, não vale a pena alguns continuarem a empurrar os problemas. Assumam, senhores deputados da maioria, que o projecto educativo da Região não depende da Constituição da República, nem a Lei de Bases do Sistema Educativo. Estes dois textos centrais não interferem no modelo organizativo, gestionário e administrativo dos estabelecimentos de educação e ensino madeirenses; não interferem, por exemplo, na monumental burocracia, não interferem com a tipologia dos estabelecimentos de ensino e com o número de alunos por escola e por turma; não interferem com a Escola a Tempo Inteiro ou não; não interferem com a acção social educativa e se a acessibilidade ao sistema deve ou não ser gratuito; não interferem com um paradigma organizacional onde sejam os professores a decidirem, nos órgãos próprios, sobre as metodologias a seguir na consecução do projecto educativo autónomo; não interferem com o rigor, a disciplina e a violência nos espaços escolares; não interferem com uma escola pública de excelência; não interferem com os apoios concedidos ao ensino particular; não interferem sequer com a colocação de mais ou menos docentes e com a sua formação contínua; enfim, constitui uma grosseira distorção da verdade dizer que a Constituição da República ou a Lei de Bases impedem o sucesso da escola madeirense.
É evidente que nos abrigamos sob um chapéu comum: o Português, a Matemática, a Física, a Química, a História, a Filosofia, etc, são universais, são do Minho ao Corvo, mas não é isso que está em causa. Tanto assim é que a Madeira avançou com o Inglês no primeiro ciclo, criou a Escola a Tempo Inteiro, etc., sem qualquer impedimento constitucional ou da Lei de Bases.
O problema é outro, é sobretudo de pensamento estratégico e de vontade política.
Senhoras e Senhores Deputados,
Há dias fomos surpreendidos com um conjunto de palavras soltas, agressivas, mal intencionadas que apenas ficaram mal a quem as proferiu. Lata, má-fé, falta de vergonha, desfaçatez e matreirice, foram algumas que fizeram eco na comunicação social.
É caso para dizer, que assim vai a educação. Ao mesmo tempo que lamento esse momento de infelicidade discursiva, essa espécie de ameaça transformou-se, rapidamente, em uma oportunidade política. A oportunidade de vir aqui insistir e esclarecer aquele ou aqueles que ainda não perceberam o sentido e o alcance das propostas que vamos fazendo que ultrapassam a estrita dimensão partidária.Senhor Presidente, Paulo Freire, insigne pedagogo, contextualizando, no campo da Educação, o que Galileu já tinha avançado, disse: “ninguém ensina nada a ninguém, o máximo que podemos fazer é ajudar as pessoas a descobrirem as coisas dentro de si mesmas”. Ora, quem sou eu para vos ensinar? Ninguém. Apenas o que constato, pela experiência prática, é que é sensível uma aversão ao conhecimento que a investigação produz, mas isso é da responsabilidade de cada um de nós.
As propostas que aqui trazemos, para alguns poderão ser levianas, utópicas, sem sentido, produzidas com má-fé, insensatas e até matreiras. Para nós constituem, apenas, propostas humildemente estudadas, discutidas, provocadoras, isso sim, no sentido de ajudar a compreender a necessidade de romper o círculo vicioso da Educação e sobretudo as crenças que os investigadores, que não eu, dizem haver necessidade.
Não compreender isto parece-me ridículo sobretudo pela formação académica, a idade, a experiência e por tudo aquilo que, de forma avulsa, vão debitando na comunicação social. Por exemplo, não são palavras minhas: “Criou-se na escola uma certa cultura de desresponsabilização, mesmo ao nível dos professores”; outra declaração, “acho importante a ideia de o professor fazer um exame de acesso” à carreira docente; outra, ainda, “acho bem que deva existir a diferença entre professor e professor titular. Só pode exercer determinada função quem é professor titular”; mais uma: “o diagnóstico está feito, designadamente o problema do insucesso, do abandono e da violência nas escolas. O ensino está num “beco sem saída”. Só mais duas, Senhores Deputados, por favor, oiçam bem: “hoje, a escola não é bem vista” (…) “a escola já teve melhor imagem que hoje, porque existe um conjunto de problemas que não foi capaz de resolver”.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estas palavras, esta total cumplicidade com a ex-ministra da Educação que os professores repudiaram, tem autor e esse autor, creiam, não sou eu.
Em algumas dessas frases poderei dizer-vos que, com alguma contextualização e cuidado, as assino por baixo. Outras, correspondem a uma clara afronta a uma classe profissional face à qual tentam, por todos os meios iludir, atirando para cima do PS responsabilidades que não tem. Como diria o treinador Scolari… e o burro sou eu?
Senhor Presidente, o nosso pecado, porventura, assenta no facto de preferimos não navegar à vista, ao sabor da onda, atirando para longe responsabilidades que são da Região e é por isso que temos trazido aqui propostas da maior relevância para o Sistema Educativo, não no sentido de uma oposição pela oposição, mas pela sensatez e pela visão integrada que temos de todo o processo, depois de auscultarmos aqueles que são referência nestes mesmos processos. E volto ao princípio, porque ninguém ensina nada a ninguém!
A verdade, senhores deputados, é que uns produzem, não deixam cair a Educação da agenda política, outros, por falta de tempo, não reflectem, não produzem documentos e apenas chumbam ou mandam chumbar mesmo que, de forma avulsa, para as entrevistas, digam coisas que, verdade se diga, sentem mas não têm coragem para operacionalizar o que dizem.
A intervenção da passada semana do Senhor Deputado Ivo Nunes é prova disso pelos importantes enquadramentos que fez. Mas Senhor Deputado, hoje há estudos que provam que a melhoria do sistema não depende nem da Constituição da República, nem da Lei da Bases, nem da Ministra, pelo que lamento que o coro que aqui é feito seja sempre no sentido da desresponsabilização da Região como se nós não dispuséssemos de órgãos de governo próprio. A actual Ministra não precisa de conselhos. Quem deles precisa é o Senhor Secretário Regional da Educação.
Senhor Presidente, nós entregámos na Assembleia mais um Projecto. Trata-se do Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional. Um documento fracturante, discutível, ambicioso no quadro da nossa Autonomia, mas elaborado de uma forma séria e honesta. Uma proposta que rompe com o círculo vicioso da Educação, uma proposta que nos pode guindar ao patamar da excelência através do rigor e da exigência, assente numa nova concepção de escola pública de investimento prioritário. Oxalá essa proposta constitua não um ponto de chegada mas de partida no quadro de um pacto de regime para a Educação na Madeira em que todos devemos ser convidados a trabalhar.
Repito, não vale a pena alguns continuarem a empurrar os problemas. Assumam, senhores deputados da maioria, que o projecto educativo da Região não depende da Constituição da República, nem a Lei de Bases do Sistema Educativo. Estes dois textos centrais não interferem no modelo organizativo, gestionário e administrativo dos estabelecimentos de educação e ensino madeirenses; não interferem, por exemplo, na monumental burocracia, não interferem com a tipologia dos estabelecimentos de ensino e com o número de alunos por escola e por turma; não interferem com a Escola a Tempo Inteiro ou não; não interferem com a acção social educativa e se a acessibilidade ao sistema deve ou não ser gratuito; não interferem com um paradigma organizacional onde sejam os professores a decidirem, nos órgãos próprios, sobre as metodologias a seguir na consecução do projecto educativo autónomo; não interferem com o rigor, a disciplina e a violência nos espaços escolares; não interferem com uma escola pública de excelência; não interferem com os apoios concedidos ao ensino particular; não interferem sequer com a colocação de mais ou menos docentes e com a sua formação contínua; enfim, constitui uma grosseira distorção da verdade dizer que a Constituição da República ou a Lei de Bases impedem o sucesso da escola madeirense.
É evidente que nos abrigamos sob um chapéu comum: o Português, a Matemática, a Física, a Química, a História, a Filosofia, etc, são universais, são do Minho ao Corvo, mas não é isso que está em causa. Tanto assim é que a Madeira avançou com o Inglês no primeiro ciclo, criou a Escola a Tempo Inteiro, etc., sem qualquer impedimento constitucional ou da Lei de Bases.
O problema é outro, é sobretudo de pensamento estratégico e de vontade política.
Foto: Google Imagens.
4 comentários:
Senhor Professor
Irra...que o senhor é teimoso!
Insiste em dar pérolas a quem só aprecia bolotas.
Onde se pode aceder a esse documento fracturante tão falado?
O site do grupo parlamentar está inacessível...
Obrigado pelo seu comentário.
Ainda hoje tentarei saber o motivo da inacessibilidade ao site do GP do PS-M.
Farei, depois, um post com essa indicação.
Uma vez mais obrigado.
Antes de mais faço uma declaração de interesses: não li o documento integral, porque não o encontrei, apesar de o ter procurado nos sites da Assembleia Legislativa Regional, do Grupo Parlamentar e do PS/Madeira.
Começo por reconhecer pertinência ao projecto. Apesar de não estar na agenda mediática ou sequer educativa nacional, a verdade é que a crise da escola como instituição há muito que é debatida nos círculos académicos e há muito que são questionados modelos alternativos.
Ora, apesar da crise ser reconhecida por todos, o que já acontece desde os anos 70, desde que Ivan Illich publicou o seu “Educação sem Escola”, acentuada pela escola “pós-moderna” (que nasceu da queda do paradigma comunista), a verdade é que em Portugal nunca foi possível os cientistas da educação (e políticos, naturalmente!) porem-se de acordo acerca do paradigma a implementar, pelo que todas as reformas não passaram de pequenos remendos numa manta já demasiado rendilhada e remendada.
Deste modo, é oportuno a apresentação deste documento, parecendo-me mesmo que a Região poderia ser um laboratório interessante para implementar um modelo de educação alternativo, o que até seria possível, no âmbito das suas competências ao nível da educação.
Contudo, apesar de reconhecer que algumas medidas são interessantes e de concordar com elas, parece-me que a proposta não é tão ousada quanto poderia/deveria ter sido. Antes de mais porque não define claramente um modelo alternativo. É certo que aponta alguns caminhos, mas não quebra com a “tradição escolar portuguesa”, nem corta com alguns mitos enraizados. Enfim, não define com clareza o que deve ser a escola, nem como convivem as dimensões formais, informais e não formais da educação, dentro do espaço e do tempo escolares.
Porque se queremos salvar a escola pública (e este “salvar” entenda-se como o resgate da mediocridade do ensino e das aprendizagens que, infelizmente, minam as nossas escolas), é urgente determinar com clareza o que queremos para a escola: se um espaço e um tempo minimalistas, para aprendizagem dos saberes básicos (o que não me parece razoável, atendendo aos desafios e competências que foram atiradas às escolas); ou um espaço onde as crianças e jovens passam a maior parte do seu tempo, em actividades “escolarizadas” (ou curriculares); ou, em alternativa aos dois primeiros, um modelo onde a dimensão curricular conviva com as dimensões informal e não formal, com projectos educativos que respondam às necessidades individuais, sem a recorrente confusão entre o “espaço escolar” e o “espaço não escolar” que interagem fisicamente nos estabelecimentos de ensino.
Ora, na minha opinião, são estas as amarras que urge romper e, uma vez que a proposta do PS não o prevê, acaba por ser mais um remendo para a tal manta. Percebo, contudo, alguma limitação que André Escórcio possa ter sentido, atendendo ao enquadramento legislativo nacional.
Por tudo isto, acho que a proposta do PS-Madeira constitui uma boa oportunidade para a realização de uma discussão séria acerca da escola que se quer para o futuro. E seria imprudente, revelando até alguma incúria, o PSD desaproveitar esta oportunidade para a construção de um modelo educativo de vanguarda. Não quero com isto dizer que se tenha de aprovar ipsis verbis a proposta. Mas a discussão deve ser feita com ponderação, sem atirar o bebé juntamente com a água, em nome do futuro dos madeirenses. Porque as boas ideias, venham de onde virem, devem ser aproveitadas.
Publicada por Sancho Gomes em 11/05/2009 06:18:00 PM 0 comentários
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