quinta-feira, 30 de abril de 2009

JÁ NÃO É PRECISO VER PARA ACREDITAR

É espantoso que a Secretária Regional do Turismo tivesse assumido, no recente debate sobre o Turismo, que não considera mal o que se está a construir na designada Quinta do Lorde, no Caniçal.
A Senhora Secretária obviamente que sabe que "(...) de acordo com o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM), o local insere-se numa zona classificada como espaço natural e de protecção ambiental, de uso recreativo fortemente condicionado, restrições essas que são definidas como áreas determinantes para a estabilidade e perenidade dos sistemas naturais e a qualidade do ambiente em geral". Sabe mas faz que não sabe. E assim, confundindo, claramente, as palavras CRESCIMENTO e DESENVOLVIMENTO, autoriza, diz que sim a uma obra que, do meu ponto de vista, acelera a destruição de mais uma zona que deveria estar sob rigorosa protecção.
Mas que andarão os governantes a fazer nas suas viagens por esse mundo fora?

A PESSOA IMPORTANTE

"(…) Não se cumprirá nunca o 25 de Abril, não haverá nunca liberdade, se uma geração no gozo máximo dos seus pretensos direitos inviabilizar a liberdade de decidir das gerações futuras, privar o mundo que há-de vir da possibilidade de escolher o seu próprio caminho e de tomar em mão as suas próprias opções. Uma geração que sequestra e oprime o futuro das gerações seguintes, negue e renegue a liberdade, não é digna, não está à altura da liberdade que as mulheres e homens de Abril quiseram fundar (…)" - discurso de Paulo Rangel (PSD), na Assembleia da República, no dia 25 de Abril.
Este excerto da sua intervenção foi entusiasticamente aplaudido. Texto curioso porque, no essencial, quando o PSD da Madeira empurra para a República a responsabilidade das comemorações da efeméride, o discurso do líder da bancada parlamentar do PSD na República, amigo da Drª Manuela Ferreira Leite, por sua vez, amiga do Dr. Alberto João, acabou por atacar, sem dó nem piedade, o Presidente do Governo Regional, porque aquelas palavras aplicam-se ipsis verbis à realidade política da Região.
A assustadora e dramática situação do desemprego na Madeira a caminho de 12.000 trabalhadores em sofrimento e risco social, as obras megalómanas, descontextualizadas de um pensamento estratégico acerca do futuro, muitas sem retorno económico e social, a monumental dívida da Região de seis mil milhões e as consequências que daí derivam para as gerações seguintes, sequestradas que ficarão na capacidade de decidir, corresponde a ambições e loucuras que desprezam o equilíbrio e o bem-estar de todos em função, apenas, de uma opção: o controlo total da sociedade. Na palavra de Rangel (PSD) este quadro é próprio de uma geração de políticos que "não é digna e não está à altura da liberdade que as mulheres e homens de Abril quiseram fundar".
O dramatismo e as implicações resultantes de 32% de pobres (80.000) que estudos vários concluem, negados de forma cruel e díspar pelo Secretário dos Assuntos Sociais (4,4%) e pelo Presidente do Governo (8 a 10%), a absoluta insensibilidade do governo que, há anos, relega um estudo sobre a pobreza mas que, paradoxalmente, assume a necessidade de analisar as implicações da novela "Flor do Mar" no turismo, enquanto correm levada abaixo milhões de subsídios para manterem as aparências e coarctarem a liberdade de pensar e decidir, traz no seu bojo a intenção, perversa, de manter um baixo estádio económico, social e cultural do Povo, a partir do qual seja mais fácil a manobra de violação das consciências.
Parece-me indiscutível que o cérebro da tramóia está cada vez mais só quando assume: "o único importante dentro do partido sou eu", mas cada vez mais lúcido e obstinado no seu caminho de eliminação de quem não lhe interessa. Fala e todos, voando baixinho no pensamento, acatam como cordeirinhos. Coisa impensável à luz de um conceito de liberdade trazida por Abril. Veja-se, nas autarquias, todos à espera de um "sinalzinho" vindo de cima, que confirme a continuidade.
Deve ser, de facto, uma angústia para quem preza a liberdade, esta submissão, dependência e subserviência absolutas, imposta e com castigo político para quem sair do carril. Grave é que tudo isto parece associado ao regresso das bandeiras, atitudes e comunicados perigosos: "a FLAMA, para já de forma pacífica, reiniciará a luta"; amanhã, no 1º de Maio, cujas comemorações deveriam pertencer às instituições representativas dos trabalhadores, contará com a presença de um governo "organizador", na lógica de os dividir e distrair para reinar.
Engrenagem perfeita! Tanto que há a fazer pela Liberdade.
Nota:
Artigo de opinião publicado, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN.

TRÊS MESES CÁ E UM MÊS FORA

O Presidente do Governo parece que entrou numa lógica de vale tudo. O trabalho publicado hoje no DN da autoria do Jornalista Jorge de Sousa, disso dá conta. Refiro-me ao ritmo de viagens feitas pelo Presidente que o leva a estar fora da Região um mês por cada três de trabalho local. Independentemente dos encargos que o relatório do Tribunal de Contas coloca em evidência, a questão que se coloca divide-se em duas partes:
1ª Desde logo, que razões substantivas de natureza política o levam a sair tão frequentemente da Região? Trata-se, de facto, de uma incógnita que deveria ser totalmente analisada, fundamentalmente porque é do Orçamento da Região que tais encargos são suportados;
2º Depois, não entendo que não sejam dadas públicas satisfações dos contactos estabelecidos e dos resultados apurados. Esta política do silêncio traduz-se em falta de transparência e, por extensão, em uma falta de confiança nos actos de governação.
Politicamente, este assunto deverá ser totalmente esclarecido. Simplesmente porque, alegadamente, sai fora da normalidade.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

PROMOÇÃO DA VIOLÊNCIA

Passo, várias vezes ao dia, em sentido ascendente, na estrada do Dolce Vita. Um grande painel publicitário e promocional foi lá instalado. Por diversas vezes sou confrontado, no pára-arranca, com imagens de jogos de futebol onde são apresentadas cenas de violência entre jogadores, árbitros e público. Imagens de mau gosto. Todos sabemos que elas acontecem mas todos devemos ter o dever de repudiá-las. Transmiti-las, sem qualquer legenda de condenação significa fazer das mesmas a promoção da violência que constitui a antítese da prática desportiva seja ela de natureza informal, federada ou profissional.
Por ali passam milhares de crianças e jovens cujas mensagens não podem, em circunstância alguma, fazer apelo directo ou indirecto à violência. Trata-se de uma questão de bom senso e de respeito por valores incentivados na escola e que a sociedade não deve desvirtuar. As cenas de pancadaria na prática desportiva não podem ser vistas sob a forma humor mas de condenação. A indisciplina e a violência também se combatem por aqui. Só lamento que passando por ali tantos responsáveis políticos, ninguém tivesse ainda o cuidado de colocar este problema à empresa responsável pela transmissão daquela vergonha que não concorre para a desejável sociedade de respeito mútuo. O que a Escola transmite (já que falamos de futebol) a sociedade manda para canto. Assim NÃO!

UMA EXCELENTE ENTREVISTA DE JOÃO SOUSA

Li, esta manhã, uma importante entrevista concedida ao Jornal da Madeira pelo Dr. João Sousa, candidato pela lista B ao Sindicato de Professores da Madeira.
“(...) O nosso posicionamento não visa pessoas mas caminhos. Nós entendemos que a direcção do SPM não pode ser frouxa e sem alma, até porque tem a responsabilidade de lutar pelos interesses de mais de 3.000 associados”. O candidato da lista «Alternativa SPM, Já!» à direcção do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), João Sousa, diz que «muitos sócios» abandonaram o sindicato devido à perda de «respeitabilidade» a que foi sujeito o SPM nos últimos anos. Inverter este cenário, afirma o candidato João Sousa, «implica, naturalmente, uma ruptura com procedimentos; a reorganização interna no sentido da aproximação do SPM aos associados, através de uma rigorosa gestão colegial e transparente em todos os sectores; o distanciamento em relação ao poder político mas com irrepreensível capacidade negocial; a defesa intransigente dos direitos de toda a classe; implica também servir o sindicato e não dele servir-se, através de uma postura de rigor financeiro, inovação e qualidade; um projecto de oferta formativa para os associados adequada às necessidades e uma obstinada luta por um sistema educativo de qualidade, inclusivo e que dignifique a classe docente».

terça-feira, 28 de abril de 2009

TURISMO SEM ESTRATÉGIA

O debate sobre o turismo foi o que se advinhava: um não debate. Logo de início o Deputado Carlos Pereira (PS) colocou cerca de trinta perguntas à Secretária Regional do Turismo. Na intervenção que se seguiu, por parte da governante, apanhada desprevenida pela intervenção inicial do PS, a Drª Conceição Estudante, ignorou as questões colocadas e preferiu ler e divagar através de um documento, previamente estruturado. Claramente, uma canção de embalar. Daí que as grandes questões tivessem ficado por responder.
Assim, não é possível debater uma matéria com seriedade e profundidade. Um debate deve, obviamente, obedecer a regras, deve obedecer à participação generalizada, mas não pode ignorar a situação de um para um, isto é, entre quem propõe e a representante do sector visado. Tal como na Assembleia da República quando o Primeiro-Ministro responde a toda a oposição.
O que acontece neste tipo de debate é que o poder não se abre com a sua verdade. Se é confrontado, não responde ou, então, anda para ali às voltas a consumir o tempo. É evidente que eu teria de ser muito ingénuo para não perceber que o jogo é mesmo esse. Só que, a ideia que fica é que o governo continua a esconder a realidade de um sector VITAL da nossa economia. Queixam-se os hoteleiros, o desemprego cresce neste sector, a qualidade piora, autorizam-se construções (Quinta do Lorde é uma delas) que não prestigiam o destino, mas o discurso é sempre igual. Falta a coragem política para assumir a realidade, coragem para olhar para o discurso da oposição, interpretá-lo e corrigir o azimute (se existe) da política de turismo. Ninguém ASSUME QUE NÃO HÁ PLANEAMENTO ESTRATÉGICO e que não se pode brincar com um sector de onde dependem mais de 20.000 trabalhadores e que corresponde a cerca de 30% do PIB. Posted by Picasa

segunda-feira, 27 de abril de 2009

TURISMO: UM DEBATE DE INTENÇÕES...

Amanhã, no Parlamento Regional, decorre um debate sobre Política de Turismo, solicitado pelo Partido Socialista. Melhor dizendo, há debate mas, na prática, não será bem assim. Desde logo pelos tempos de intervenção distribuídos a cada partido:
PSD - 67 minutos
PS - 15
PCP - 5
CDS - 5
BE - 3
PT - 3
PND - 3
Para além destes tempos de intervenção, a Secretária Regional do Turismo disporá de 15' para iniciar e de 15' para encerrar. Isto é, governo e PSD 97 minutos; Oposição toda junta 49 minutos. Ao PS são concedidos mais 15' para encerrar. Como os 15' para encerrar o "debate" não têm, obviamente, sequência, restam ao partido promotor da iniciativa 15' para enquadrar o tema, responder a perguntas e prestar esclarecimentos, uma vez que sempre que alguém do PS abrir a boca estará a descontar nesse tempo inicial. Conclusão, NÃO HAVERÁ DEBATE. Serão ditas umas coisas e por ai ficará o debate sobre este IMPORTANTÍSSIMO sector da governação da Madeira. E os restantes partidos?
Assim, não! Assim, isto não passa de uma caricatura de um debate.

SENTIDO ANTROPAGÓGICO

Os mentores desta Educação Física continuam a matar a liberdade criadora dos professores ao fazerem deles meros executantes de decisões que não têm em conta as realidades locais, as necessidades do Homem e a vida.

O problema não é novo mas vale a pena a ele tornar na expectativa que o silêncio, o comodismo e os sinais corporativos cedam em função de um debate franco e liberto de preconceitos. Ademais, todos temos a aprender pelo que ninguém se deve escudar, na expressão de Baudelaire, numa qualquer torre de marfim. Regresso porque, na longa carreira docente, prenhe de experiências múltiplas, vivências, estudos e reflexões, invade-me um sentimento de profunda tristeza por não sentir, sequer, uma leve brisa de mudança no conceito, nos princípios, nos valores, na estrutura que organiza a ainda designada Educação Física curricular, tampouco “na criação de uma matriz teórica autónoma” como bem defende o meu Amigo Manuel Sérgio. De facto, há dezenas de anos que a essência desta importante área educativa se alimenta de irritantes e inconsequentes rotinas e da imposição de uma taxinomia hoje rejeitada por aqueles a quem a prática se dirige. Rejeitadas não só por esses mas também por muitos qualificados olhares. A Educação Física ritualizou-se através de um fundamentalismo pedagógico que gerou um gigantesco muro entre a investigação e a realidade social. Se, como diz Manuel Patrício, o “princípio da liberdade criadora é o primeiro motor de todo o sistema educativo (...) e, necessariamente, de todo o sistema social”, digo eu, em aproximação, que os mentores desta Educação Física continuam a matar a liberdade criadora dos professores ao fazerem deles meros executantes de decisões que não têm em conta as realidades locais, as necessidades do Homem e a vida.
Nada mais é desmotivador, esgotante e paralisante numa escola, do que cumprir rotinas, anos a fio, uma vez mais na palavra do pensador Manuel Sérgio, distantes de uma “visão complexa do Homem, da Natureza, da Sociedade e da História”, assistir a reuniões improdutivas porque contrárias à inovação, sentir que há baixos padrões de qualidade, que não existe uma atmosfera de pertença, que sobressai a má comunicação, os atritos interpessoais e a proliferação de procedimentos meramente burocráticos. Os que se enclausuram nos gabinetes mataram o sentido antropagógico da actividade educativa e tornaram o professor mais “um funcionário público e não um funcionário humano” utilizando a feliz síntese do filósofo Manuel Patrício. Há muito que comungo deste posicionamento, pela experiência que transporto, sublinhada em muitos anos de orientador pedagógico de jovens professores estagiários. Em um dos livros editados na sequência de acções científico-pedagógicas organizadas pelos estagiários com quem tive o prazer de reflectir, profundamente, a problemática educativa, o Doutor Olímpio Bento (2001) deixou vincado: “(...) esta área disciplinar vive, desde há alguns anos, uma crise sem precedentes na sua história. (…) Mas... como configura a Educação Física as suas relações com o corpo e com o desporto? Como é possível que a Educação Física esteja em crise, se o desporto nunca viveu uma fase de tamanha expansão e crescimento e se estamos a assistir a um regresso festivo do corpo trazido pela valorização da imagem, da estética e dos estilos de vida? (...) Estas perguntas encaminham-nos para a necessidade de reconstruir a Educação Física à luz de novas e actuais premissas. (…) Para manter a sua presença no sistema educativo a área da Educação Física precisa de renovar argumentos que reforcem a sua real importância. E carece de agregar forças capazes de sustentarem que ela é parte genuína e indispensável da educação”.
Bernard Shaw, há quase noventa anos, sintetizou: “quem pode cria, quem não pode ensina”. O Professor Américo Nunes Peres, numa notável entrevista publicada no Jornal A Página da Educação, completou a asserção que se enquadra, perfeitamente, no contexto do que aqui me traz: “(...) quem não sabe ensinar, forma professores (...) e quem não sabe formar, investiga”. E isto contém alguma verdade – com o devido respeito por tantos e bons formadores – sobretudo porque muitos, em posições chave teimam em ignorar os contextos reais onde os futuros professores vão exercer a sua profissão. Portanto, pior combinação não seria possível: a da formação inicial dos professores com os outros, os instalados, incapazes de ler o contexto em que vivemos. É essa conjugação que, dificilmente, aceita a Educação Desportiva, subordinada a um novo paradigma. Paulo Freire, sublinha, ainda, o académico na citada entrevista, tem razão: “a educação deve ser, primeiro, a leitura do mundo; depois, pode ser a leitura dos textos”. Ou seja, para transformarmos o contexto em que vivemos, temos de o saber interpretar. Mas para que isso aconteça, parece-me óbvio, como disse Agustina Bessa-Luís, há que romper com o “analfabetismo inculto, aquele que sabendo ler e escrever, licenciado ou não, ocupa posições de chefia nos governos, no ensino, e que não é capaz de produzir valores reclamados pelos cidadãos e de que o País tanto precisa”.

domingo, 26 de abril de 2009

1500 REUNIDOS PARA CANTAR ABRIL E AVIVAR A MEMÓRIA DE OUTROS

Mais de 1500 pessoas participaram no jantar comemorativo do 25 de Abril, promovido pelo PS-Madeira. Para além do entusiasmo que encontros desta natureza suscitam, este constituiu a primeira oportunidade de campanha para os dois candidatos: Professor Doutor Vital Moreira, cabeça de lista ao Parlamento Europeu, e para Dr. Emanuel Jardim Fernandes, candidato pela Região Autónoma. Na oportunidade, Vital Moreira teceu um conjunto de preocupações sobre o futuro da Europa sem deixar, logo de início, de lamentar que o significado do alheamento do poder regional às comemorações oficiais do 25 de Abril, sublinhando que "não é a falta de comemorações oficiais que desvaloriza o 25 de Abril", pois "há-de chegar o dia em que será de novo celebrado na Madeira", disse. A Madeira nunca teria beneficiado do que que beneficiou não fora a Revolução pelo que, quer queiram ou não, existem "boas razões para comemorar Abril". A própria Autonomia, "unanimemente considerada uma das grandes conquistas" da Constituição de 1976, é também consequência da revolução. Estamos num momento que a Europa precisa de repensar a sua estratégia e "tal como nos Estados Unidos com Obama, a Europa precisa de uma viragem à esquerda", disse Vital Moreira. O candidato a eurodeputado diz que a União, dominada nos seus órgãos e nos seus Estados por políticos e políticas de direita, descuidou aspectos da coesão económica e social e que a resposta à crise foi lenta. Isto, depois de um namoro às políticas neoliberais. "É preciso um novo sentido para a Europa, que ponha os cidadãos em primeiro lugar", pode ler-se no DN-Madeira.
O candidato Dr. Emanuel Jardim Fernandes falou, com a alma política que se lhe reconhece, sobre o actual momento da Europa tendo deixado a todos a esperança de um expressivo voto madeirense para que a Madeira e o PS continuem representados ao mais alto no grande centro de debate político que a todos nos diz respeito.

sábado, 25 de abril de 2009

25 DE ABRIL... É TEMPO DE VOLTAR A CANTAR!

VITAL MOREIRA, CANDIDATO DO PS AO PARLAMENTO EUROPEU

É professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou em Direito e obteve o grau de Doutor em Ciências Jurídico-Políticas. Colabora ainda como docente, no curso de Estudos Europeus, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. O Professor Vital Moreira chegou esta manhã ao Funchal a fim de participar no Jantar do 25 de Abril, organizado pelo PS, que decorrerá no Tecnopólo e onde esatrão presente perto de 1500 pessoas.A campanha, recordo, começo por Coimbra onde o candidato sublinhou: "Como cabeça de lista do PS às próximas eleições europeias, fiz questão que começasse em Coimbra. Por razões óbvias. Aqui, à sombra da torre da velha Universidade, que, durante séculos, foi dos símbolos mais europeus de Portugal e ao lado de uma ponte que começou por ser chamada Ponte Europa em homenagem à nossa dívida para com essa mesma Europa em matéria de modernização do país". Hoje, no Funchal, no dia da liberdade e face ao contexto político-social aguardo pela sua intervenção no jantar no Tecnopolo. Posted by Picasa

ESTÃO A BRINCAR COM O FOGO

O Funchal amanheceu com muitas bandeiras da "FLAMA" (Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira). Já escrevi sobre este assunto. Considero que alguém está a brincar com o fogo. Tomemos em consideração: o 25 de Abril não é comemorado na Madeira; são colocadas bandeiras flamistas na Madeira, no Porto Santo e em Lisboa; Vital Moreira (referenciado como inimigo das autonomias) chega ao Funchal como candidato ao Parlamento Europeu); periodicamente assiste-se a discursos no sentido da "libertação" da Madeira relativamente aos colonialistas, enfim, há um permanente clima de hostilidade contra a Soberania Nacional. Eu considero que tudo isto é muito perigoso pois podem alguns estar a jogar madeirenses contra madeirenses. É tempo de tudo isto ser devidamente investigado e do Presidente da República falar destas questões. Quem interrompeu as férias para, em horário nobre, falar do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, com mais razão não deve deixar passar em claro situações desta natureza.

Nota:
O comunicado da FLAMA sobre esta iniciativa é preocupante. Apenas uma frase intimidatória:
"(...) por não querermos pertencer a um País (...) a FLAMA, para já de forma pacífica, reiniciará a luta".

25 DE ABRIL... É TEMPO DE VOLTAR A CANTAR!

sexta-feira, 24 de abril de 2009

A NOITE LIBERTADORA. É TEMPO DE VOLTAR A CANTAR!

ASSUMAM A REALIDADE

Duas notas:
1ª Decididamente, parece que não há desemprego na Madeira. Ouvi o Senhor Jaime Ramos dizer que não acredita nos números do desemprego. Uma declaração que põe em causa o Instituto de Emprego da Madeira, o Secretário Regional Brazão de Castro, que tutela o trabalho e a própria fiscalização. No mesmo jornal da TSF ouvi o Secretário Regional dizer que o importante não é o drama do desemprego mas o crescimento das "ofertas de emprego". Mas por que raio se continua a esconder a realidade, a aflição de 11.500 pessoas que estão a passar por momentos muito complexos? Assuma-se a verdade e governe-se no sentido de resolver os problemas. Ou será que não temos governo?
2ª Recebi um e.mail dando conta que, alegadamente, o Major Valentim Loureiro será condecorado e que, em Santa Comba Dão, vão inaugurar, amanhã, qualquer coisa em memória de António Oliveira Salazar. Não quero acreditar. E por aqui fico.

UM DEBATE SOBRE A EUROPA COM FALTA DE COMPARÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Fui convidado e assisti, esta tarde, na Universidade da Madeira, a uma conferência organizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais em parceria com várias entidades.
A intervenção do Professor Carlos Jalali, da Universidade de Aveiro foi irrepreensível face aos elementos que divulgou no âmbito do tema "A percepção pública da União Europeia". Excelente.
Lamentável, por outro lado, a ausência institucional. Na bancada apenas 35 pessoas (maioritariamente estudantes) num total, mesa incluída, de 42 interessados. Do governo regional ninguém compareceu, inclusive, nem um representante das instituições locais com ligações à União Europeia.
Quando se torna necessário incentivar o debate que leve a Europa para junto dos cidadãos, quando se é um beneficiário líquido da União através de fundos que permitem operacionalizar tanta obra, o governo e demais entidades comportam-se de uma forma absolutamente inaudita. Apenas lhes interessa o cheque, não o debate, a divulgação e os envolvimentos sobre o rumo desta União. Ora, quando as instituições não se envolvem dando o exemplo, pergunto, como querem que os cidadãos sintam a União.
Dizia-me alguém, à entrada para a sessão, que até nisto se verifica o medo de aparecer. Se aquela importante sessão tivesse ocorrido sob a responsabilidade do governo regional, a sala estaria cheia. Nem respeito tiveram pelo Dr. Luís Pais Antunes, do PSD, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, da Assembleia da República. Absolutamente lamentável.

MAIS UMA SEMANA TRISTE PARA O PARLAMENTO

Esta semana parlamentar voltou a ser a absurda negação do respeito pelos valores da democracia. Nenhuma proposta apresentada pela oposição foi aprovada, tampouco, a maioria concedeu o benefício da dúvida baixando-as às respectivas Comissões Especializadas.
1. Chumbaram a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a politicamente inexplicável antecipação (em 10 anos) da renovação do contrato de concessão de transporte de mercadoria e pessoas entre Madeira e Porto Santo. Entregaram a linha, sem concurso público, à Porto Santo Line que a manterá, como parece óbvio, com as actuais e escandalosas tarifas. Há aqui "gato escondido com o rabo de fora". Qual o motivo da antecipação? Porque razões não se abriu a linha a outros eventuais concorrentes?
2. Chumbaram uma proposta de Decreto Legislativo Regional do PS-Madeira onde estava em causa a prorrogação por mais dez anos do prazo de concessão e exploração de jogos de fortuna e azar, cujo prazo terminava em 2013 e, agora, arrastar-se-á até 2023. Isto quando se sabe que uma grande parte das contrapartidas a que estava vinculado o Grupo Pestana não foram cumpridas.
3º Chumbaram a proposta do PS-Madeira que reclamava a baixa das taxas aeroportuárias que tanto oneram e desmobilizam os operadores, prejudicando, assim, o sector do turismo a braços, também, com uma situação muito complexa.
Ora, quem não aceita que o Parlamento cumpra uma das suas missões, precisamente, a de investigar, no plano político, as actuações do governo, quem chumba as propostas de relevante interesse para a Região, deixa, atrás de si, um rasto de grande desconfiança. A transparência que deveria ser a norma do acto político, porque "quem não deve não teme", é secundarizada pairando no ar a dúvida e mesmo a desconfiança sobre esses mesmos actos.
Abril é amanhã. LIBERTEMO-NOS.

11.456 DESEMPREGADOS... UM DESASTRE SOCIAL

A taxa de desemprego na Madeira com os actuais 11.456 desempregados registados em Março, fixou-se em 9% face aos 8,6% no todo nacional.
A Madeira enfrenta uma situação de catástrofe social. Aquele valor traduz um quadro bem negro para milhares de famílias limitadas aos recursos mínimos de sobrevivência. Não fora as medidas assumidas pelo governo da República, através da Segurança Social e a Região, hoje, estaria numa complicadíssima situação sem solução à vista. Continua, repetidamente, a assumir que tudo o que de bom acontece é da responsabilidade da Madeira, as situações gravosas são de imediato chutadas para para outros. Intencionalmente, esquece a baixa no preço de 4.000 medicamentos; o complemento solidário para idosos, o apoio pré-natal; o Salário Mínimo que cresceu 20% nos últimos 4 anos; o Abono de Família, uma das prestações mais importantes que cresceu 25% nos últimos quatro anos; a Acção Social Escolar, baseado nos escalões do abono de família, e que veio a beneficiar milhares de alunos e suas famílias; o apoio à parentalidade; a redução das contribuições para a segurança social; o programa de qualificação-emprego; a formação de dupla certificação para jovens sem o ensino secundário; os estágios profissionais para jovens com o secundário e superior, destinado a jovens até aos 35 anos; o apoio à contratação de jovens com o ensino secundário e superior através do apoio de € 2.000,00 mais dois anos de isenção de Taxa Social Única (TSU); do apoio de € 2.000,00 mais dois anos de isenção de TSU na contratação de desempregados e públicos específicos; o apoio à contratação de desempregados com 55 anos ou mais, consubstanciado na redução de 50% na TSU às empresas que contratem a termo; o prolongamento do subsídio social de desemprego; a despesa de solidariedade que significa que um esforço do Estado, por dia, de 20 milhões de Euros. Tudo isto passando de 6,83% de défice nas contas do Estado do tempo do governo PSD para 2,6% em 2007 e 2008. Não assumem responsabilidades de nada e continuam por aí a falar grosso como se não tivessem responsabilidades governativas.
Os madeirenses e porto-santenses não podem continuar a sofrer os erros de uma má governação. Abril é amanhã. LIBERTEMO-NOS!

quinta-feira, 23 de abril de 2009

25 DE ABRIL... ELES NÃO SABEM QUE O SONHO É UMA CONSTANTE DA VIDA!

UM ESCLARECIMENTO QUE NÃO SE JUSTIFICA

Excepcionalmente, simplesmente porque este meu espaço de comunicação não existe nem para catarses nem para ofensas seja lá a quem for. Não é essa a minha forma de estar na vida e sobretudo no relacionamento com as pessoas.
Ora bem, esta manhã fui alertado para a leitura de um post no blogue do meu Amigo Dr. Miguel Fonseca, a propósito de um texto que escrevi sob título "umbigos há muitos". Escrevi-o de forma aberta e genérica, em função do que penso da participação na política, sem qualquer intenção de atingir pessoas. Fi-lo na convicção que há necessárias correcções de atitude e nunca como provocação directa ou indirecta. Tenho plena consciência que não ofendi ninguém. Considero, portanto, que o meu Amigo Dr. Miguel Fonseca, figura que, sinceramente, muito considero, não foi feliz na interpretação que fez e nas questões que coloca. Se, eventualmente, algum desabafo tivesse que fazer, faria-o pessoalmente e com a cordialidade que deve existir entre membros do mesmo partido. Ademais, a minha história na participação política evidencia que não alimento nem entro em "guerras" pessoais e "golpes-de-mão". O que não invalida que não tenha opinião. Tenho opinião, sim, e respeito a opinião dos outros, desde que elaboradas com sustentabilidade e através da assunção de posições escritas com sensatez e sem toques amargos. E sabe o meu Amigo que nunca corri nem corro para nada, mas sempre que o PS precisou da minha colaboração, já que falamos de umbigos, ele esteve sempre na sede. Tal como o do meu Amigo.
Com a maior consideração e estima pessoal.

quarta-feira, 22 de abril de 2009

ESTÃO A BRINCAR COM ISTO!

Breves palavras para lamentar o seguinte:
Não há qualquer estudo, na Madeira, sobre a realidade da pobreza. Todos os estudos pertencem a autores-investigadores de fora da Região que investigaram o fenómeno da pobreza. O último dos quais coloca a Região com a pior taxa de pobreza ao nível nacional. E os estudos, aliás, têm sido pedidos e até foram prometidos há muitos anos, mas continuam a ser desvalorizados.
Curioso é o facto da Senhora Secretária Regional do Turismo e Transportes assumir que mandará fazer um estudo sobre as repercussões da novela Flor do Mar no turismo madeirense.
Estão a brincar com isto!

UM VOTO DE PROTESTO EM FUNÇÃO DO QUE NÃO EXISTE

Esta manhã foi aprovado, na Assembleia Legislativa da Madeira, pela maioria social-democrata, um voto de protesto pela indigitação do Professor Doutor Jorge Miranda para o cargo de Provedor de Justiça.
O Professor Doutor Jorge Miranda, é um constitucionalista de reconhecidíssimo mérito, autor de várias obras e que, num determinado momento, elaboraou, a pedido da Assembleia, pareceres sobre diversas matérias no âmbito da Autonomia.
Tratou-se de um voto de protesto sobre uma coisa que ainda não existe.
Deixo aqui três passagens do voto de protesto que testemunham o mau gosto e o carácter extemporâneo do voto:
"É sabido que o professor Miranda, da Faculdade lisboeta pública de Direito, teria sido sugerido para Provedor de Justiça. (...) Profundo intérprete de uma visão centralista e retrógada dos termos constitucionais das Autonomias (...) um fundamentalista do actual sistema jurídico-constitucional.

UMBIGOS HÁ MUITOS!

No exercício da política não vale tudo. Há princípios e valores de base humanista, seja qual for a sua vertente de análise, que devem fazer parte do que, por aproximação ao que agora se diz, do ADN dos políticos. A aldrabice, a ofensa, o oportunismo carreirista, a tendência para jogar as peças do tabuleiro conforme melhor jeito dá, a subtileza das palavras embora disparadas em espingarda de canos serrados, o apego ao poder, em uns casos, e, em outros, porque o morno caldinho dá jeito, enfim, há um largo conjunto de atitudes que têm passado e continuam a passar pelos meus olhos que constituem a antítese da participação cívica honesta e com valores. Não me revejo na política do vale tudo que um pouco por todo o lado acontece. O exercício da política implica dedicação à causa pública, implica interpretá-lo como um serviço público à comunidade. É assim que entendo a participação na política. Um quadro que, cada vez mais me fazem posicionar ao lado de José Régio, pseudónimo literário de José Maria dos Reis Pereira:

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções,
Ninguém me peça definições!
Ninguém me diga: "vem por aqui"!
A minha vida é um vendaval que se soltou,
É uma onda que se alevantou,
É um átomo a mais que se animou...
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
Sei que não vou por aí!

terça-feira, 21 de abril de 2009

UMA BOA RESPOSTA PARA UM PROBLEMA ERRADO

Esta manhã, a propósito de um diploma sobre os concursos para lugares de docência, aproveitei a oportunidade para enquadrar a minha intervenção sobre a teoria da Escola a Tempo Inteiro. É evidente que o PSD saltou logo a terreiro com pedidos de explicação. Infelizmente, não pude explicar porque tinha esgotado os meus míseros nove minutos de intervenção. Aliás, sobre esta história da Escola a Tempo Inteiro existem muitos trabalhos académicos. Ainda há dias, li um artigo da investigadora Doutora Arina Cosme, onde sublinhava:
"(...) O que afirmamos é que é um risco e um contra-senso que as escolas alarguem, de forma mais ou menos envergonhada, o tempo de escolarização dos seus alunos. Como já o defendemos anteriormente, as crianças portuguesas não precisam de mais escola. Necessitam de uma escola onde se possa aprender melhor, do mesmo modo que necessitam de um outro tempo educativo onde possam usufruir de experiências gratificantes que, mais do que promover aprendizagens de carácter escolar, estimulem, como seu objectivo prioritário, a exploração do mundo ou a produção de obras que se partilham e interpelam de forma solidária (...) o programa da «Escola a Tempo Inteiro» não é, por isso, um programa passível de ser reformado, porque constitui mais um dos equívocos de uma política educativa de cariz tão voluntarista quanto demagógica".
Ora bem, no mínimo, como salientei esta manhã, há necessidade de repensar o modelo. Daí que tivesse assumido uma intervenção da qual aqui fica uma passagem:
"(...) As Escolas a Tempo Inteiro têm muito que se lhe diga. Do nosso ponto de vista, está na hora de repensar esse modelo. A Escola a Tempo Inteiro surgiu não como uma necessidade de aprendizagem mas como uma forma de dar resposta à situação laboral dos pais e encarregados de educação. Aquilo que deveria ser uma excepção encontra-se hoje numa fase de expansão e de consolidação. Não é, senhores deputados, pelo facto de uma criança passar muitas horas na Escola que aprenderá mais. Muitos dos senhores deputados passaram pela escola de um só turno e hoje são deputados, portadores de habilitações académicas de nível superior, falam outras línguas, têm competências adquiridas no mundo das novas tecnologias e, certamente, até fazem desporto. A Escola a Tempo Inteiro veio para esbater a desorganização social, a desregulação do mundo laboral, enfim, as exigências acéfalas que esta sociedade criou. Não foi por necessidade pedagógica mas para responder à incapacidade do governo em matéria de organização social. E as crianças, por isso mesmo, são metidas na Escola de manhã ao fim da tarde, através da escolarização daquilo que deveria ser do domínio do lazer e da aprendizagem não obrigatória, acabando-se, agora, por abrir concurso para dar resposta a uma falsa necessidade educativa.
Pergunto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste quadro de uma certa clausura escolar nas primeiras idades, onde é importante tempo para o jogo, pergunto, onde está a família, onde estão os avós, onde pára a responsabilidade parental pela educação. Dir-me-ão, certamente, que para muitas crianças melhor será estar na escola do que em casa. Poderei concordar. Mas aí questiono, o que andou o governo a fazer todos estes anos para chegarmos a este ponto de nivelamento económico, social e cultural por baixo que conduz a opções daquela natureza. As respostas educativas, senhores deputados, têm de ser encontradas mas não como medida de recurso mas como medida estrutural que seja portadora de futuro. A Escola a Tempo Inteiro constitui hoje uma resposta certa para um problema errado".
Hoje, já se fala em escolas abertas doze horas por dia. Para quê? Apenas para dar resposta a uma claríssima desorganização social? E as crianças?
É evidente que este é um tema que nos conduz à análise de muitas variáveis. Desde logo porque, no actual quadro de organização social que vivemos, qualquer reajustamento do processo, sobretudo na área laboral, leva muitos anos a produzir efeitos. Só que, infelizmente, o PSD não entende isto, não percebe que há uma necessidade de olhar para a sociedade e vê-la com outros olhares. De procurar as causas e as consequências. De analisar os prós e contras. De escutar os especialistas. Tenho pena, pelas crianças e pelo futuro da nossa terra.

DESVIAR AS ATENÇÕES

Ouvi, esta manhã, uma longa intervenção, na Assembleia Legislativa da Madeira, por parte da Senhora Deputada Drª Rafaela Fernandes. Falou todo o tempo sobre o PS e o governo na República. Passou todo o tempo a bater forte e feio sobre todos os sectores e áreas da governação socialista. Durante toda a intervenção mais parecia que se tratava de um discurso na Assembleia da República por um Deputado do PSD, do que propriamente de uma intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, onde a prioridade, obviamente, deve incidir sobre a realidade regional.
A Deputada, intencionalmente, certamente porque custa assumir a verdade, passou ao lado, entre outros, dos 32% de pobres da Região evidenciados em vários estudos, dos 11.000 desempregados, do atraso económico, social e cultural, da dívida pública que ronda os seis mil milhões, do sistema educativo que coloca os estabelecimentos de ensino da Madeira na cauda dos ranking's do País, da pior taxa de analfabetismo e da pior taxa de insucesso e de abandono, do castigo imposto aos funcionários públicos pela não contagem do tempo de serviço congelado durante 28 meses para reposicionamento nos novos escalões, da não aprovação de uns míseros € 60,00 como complemento de pensão dos idosos, da vergonhosa subsidiodependência de todo o associativismo desportivo, das obras megalómanas das Sociedades de Desenvolvimento muitas delas sem retorno económico e social. Enfim, a lista é longa. A Senhora Deputada varreu para debaixo do tapete todos os dramas e fragilidades locais e, como sempre, acabou por desviar, intencionalmente, as atenções para fora da Região. Como se aqui não tivessémos órgãos de governo próprio com uma maioria absoluta há mais de trinta anos.

A CRESCENTE DESCONFIANÇA EM ALGUNS POLÍTICOS

Esta história das listas de candidatos ao Parlamento Europeu parece-me mal contada pelo que é natural que outros contornos ainda não sejam públicos. Não só o caso das duas candidatas do PSD que, em princípio, figuram apenas decorativamente na lista para as europeias, como a consequente saída do Dr. Sérgio Marques.
Mas o que me leva a escrever é sobre a triste encenação protagonizada pelo Dr. Guilherme Silva. A conclusão a que chego é que mentiu. Disse ao Jornalista Miguel Cunha uma coisa e, depois, confrontado com as implicações da sua explicação, recuou, branqueou uma alegada realidade e, pior que tudo isso, lamentavelmente, deixou um rasto de desconfiança sobre o jornalista. Fez bem o Jornalista puxar dos seus galões de Homem sério, honesto e profissional para dizer, abertamente, com palavras simpáticas, que o Dr. Guilherme Silva não o mergulha na levada da aldrabice.
É por estas e outras que há uma crescente desconfiança em alguns políticos. Percebe-se que não são totalmente verdadeiros, que a verdade é escamoteada, tentam, pelo uso da palavra, dar a volta ao texto e sempre com argumentos medidos, estrategicamente pensados, como se todos nós fossemos uma cambada de mentecaptos. Isto deixa-me triste, pelo exemplo que alguns dão, com repercussões a vários níveis, enfim, pela influência que acabam por ter na sociedade. E dão a volta ao assunto sempre com um fácies de convicção e com um certo sorriso à mistura. Lamentável.

segunda-feira, 20 de abril de 2009

POBREZA: UMA COISA DE COMUNISTAS

O tema já tem barbas, arrasta-se, diariamente é motivo de declarações políticas mas, para o governo, a realidade da Madeira é bem diferente da apregoada. O estudo do Banco de Portugal que coloca a Madeira como a Região mais pobre de Portugal em 2005 e 2006 é desvalorizado, pelo presidente do governo, como coisa de comunistas.
Não deixa de ser curioso o facto do Presidente assumir que a pobreza ronda os 8 a 10% e o Secretário Regional dos Assuntos Sociais, 4,4%. É caso para dizer: entendam-se! Os vários estudos publicamente apresentados atira o índice de pobreza para cima dos 30%.
Esta disparidade de valores explica, desde logo, a ausência de estudos, na Madeira, sobre esta matéria ou, se existem, são escondidos para que a realidade não seja conhecida. Em um e outro caso é evidente que subsiste uma grande hipocrisia política e um indisfarçável desinteresse por quem vive nas margens da sociedade, que vive as agruras da vida e que sente a fome. E tanto assim é que a disparidade dos valores apresentados pelo chefe do governo e pelo seu secretário acabam por reflectir-se na incapacidade de definir políticas estrutural e conjunturalmente sérias no sentido do esbatimento deste sério problema social.
Não posso aceitar que um governante com mais de trinta anos de poder absoluto dê a entender que não conhece a realidade social da Região. E se conhece (ora se conhece!) faz de conta que não sabe. Bem fez o grupo parlamentar do PS que, hoje, anunciou que vai solicitar à Assembleia que dirija um convite ao responsável pelo estudo do Banco de Portugal, para aqui se deslocar e explicar as conclusões a que chegou.
Afinal o sucesso, a tal Madeira Nova, a tal Madeira Contemporânea, dia-a-dia morre, aos bocados, pela falência de trinta anos de um poder que apenas olhou para uns em detrimento do bem-estar da maioria. São factos não são coisas dos comunistas ou dos socialistas.

domingo, 19 de abril de 2009

OBRIGADO!

Uma coisa que sempre fiz na vida foi a de não falar de assuntos que não conheço ou não domino. Penso ser este um bom princípio. Não me tenho dado mal. E digo isto porque alguns tecem considerações sobre as minhas atitudes apenas baseadas no que pensam saber. Porque não tenho seguido esse caminho, surge o reconhecimento, que agradeço, traduzidas em algumas mensagens que me fizeram chegar. Uma dessas mensagens, de Amiga investigadora em Educação, que muito considero, estimo e respeito, tudo sintetizou em quatro frases muito interessantes:
Não vos fieis nas aparências. O tambor com todo o estrondo que faz, não é cheio senão de vento. (M. Twain)

O mal deste mundo é que os estúpidos vivem cheios de si e os inteligentes cheios de dúvidas. ( B. Russel)

A maneira mais fácil e mais segura de vivermos honradamente, consiste em sermos, na realidade, o que parecemos ser. (Sócrates)

Todos nós podemos errar; mas a perseverança no erro é que é loucura. ( Zénon)
Obrigado, Caríssima Professora.
E sobre o processo, obviamente, tudo tem o seu tempo. O meu terminou. Novos tempos surgirão, com novos actores, porque o tempo não pára.

sábado, 18 de abril de 2009

"A ÚNICA PESSOA IMPORTANTE NESTE PARTIDO SOU EU"

A declaração do Presidente do PSD não traz nada de novo. Pública e notoriamente sempre foi assim. Ele fala e todos acatam. Andam ali como cordeirinhos. Coisa impensável, por exemplo, para a minha maneira de ser e de estar na vida. O que se passa na designação dos candidatos às Câmaras Municipais é paradigmático. Andaram e ainda andam todos à espera de um "sinalzinho" vindo de cima que confirme a continuidade. Sem essa declaração nada feito. Deve ser, de facto, uma angústia para quem aceita esta situação de submissão, de dependência e subserviência absoluta. Mas se assim aceitam é porque querem e, portanto, é lá um problema de quem se verga ao ponto de ter o nariz colado ao joelho.
Em contrapartida a posição do Dr. Sérgio Marques é, de facto, de enaltecer. Disse não e ponto final. Mas trata-se de um comportamento isolado e inconsequente. Este rotundo NÃO para quem está habituado à vénia dos seus colaboradores, penso que irá criar uma indigestão. Daí a condenação logo na primeira instância: "a única pessoa importante neste partido sou eu". Sérgio Marques, é fácil perceber, está condenado e não terá vida política fácil nos próximos tempos. A não ser que a assunção da sua frontalidade (diferente da do Prof. Virgílio Pereira) esteja alicerçada num projecto alternativo de poder interno. Veremos.
O que não deixo de salientar é que aquela frase traz no seu bojo um significado ditatorial. A rede de interesses e as teias da monumental engrenagem montada ao longo de trinta anos, hoje só podem ser mantidas à custa da ordem imposta e do castigo para quem sair da linha. É por isso que falam baixinho, cantam hossanas ao chefe, defendem, no Parlamento, o indefensável, muitos empresários sofrem na pele a dramática situação económica da Região mas não assumem qualquer crítica e os estudantes universitários, que deveriam ser livres-pensadores, irreverentes e lutadores por causas, mantêm-se em silêncio como se nada tivesse a ver com o seu futuro.
Caminhamos para o caos.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

NAZIFICANTE E FASCISTA... NEM MAIS!

A propósito da lei sobre o "Pluralismo e da Não Concentração dos Meios de Comunicação Social" a decisão mereceu algumas considerações do Presidente do Governo Regional. Entre outras falou de atitude "nazificante e fascista" do governo da República. Enfim, declarações que, uma vez mais, não espantam. Mas o que é incompreensível nem são as palavras ditas mas a permanente ocultação da verdade.
De facto, o que está em causa não é a existência do Jornal da Madeira, que pode continuar com o mesmo critério editorial e até a mesma linha de defesa dos princípios políticos que caracterizam o PSD, mas quem paga, quem suporta financeiramente a empresa em causa. É aqui que o problema deve ser equacionado e neste pressuposto, qualquer pessoa com bom senso dirá que dos seus impostos nem um cêntimo. Não tem o governo o direito de utilizar o dinheiro dos contribuintes para interesses que não são públicos mas sim partidários. Para além do mais, colocam-se outras questões que já aqui abordei: a concorrência desleal e o "dumping" na publicidade.
Ora bem, julgo que "nazificante e fascista" são as atitudes que conduzem à existência de um jornal claramente partidário pago pelos impostos de todos, inclusive, dos que politicamente se opõem à maioria que governa.

MADEIRA: POBREZA ESCONDIDA PELO SECRETÁRIO. ABSOLUTAMENTE LAMENTÁVEL

Ouvi as declarações do Senhor Secretário Regional dos Assuntos Sociais. Obviamente, claro, obviamente, negou o estudo do Banco de Portugal relativamente à pobreza na Madeira. Sublinhou que há "estudos para todos os gostos", que este estudo não reflecte a realidade da Região e que saiba "temos apenas 11.000 apoiados pela Segurança Social", o que significa 4,4%. Só não disse que, de acordo com as suas contas, a Região supera, pela positiva, todos os países europeus.
São declarações descabidas e ofensivas, que ignora, intencionalmente, entre outros, 30.000 reformados e pensionistas que auferem valores abaixo do salário mínimo nacional. Ignora o que se está a passar na classe dita média, com a emergência de uma alargada fatia de novos pobres consequência das políticas económicas geradoras de 11.000 desempregados. Ora, politicamente, aquele tipo de declarações são deploráveis, não são próprias de um governante honesto e de um governante que deve enfrentar a realidade, de um governante capaz de saltar da sua secretária e meter-se à estrada, pelos becos e travessas desta região, entrar nas casas e ouvir os dramas que existem por aí fora. As suas declarações constituem uma ofensa muito grave aos milhares que na Madeira e no Porto Santo vivem nas margens da sociedade. Sinceramente, choca-me ser governado por pessoas sem um pingo de solidariedade pelos outros.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

FALTA POUCO PARA CURRAL DE MOINAS

Hoje é o dia mundial da voz. A RTP-M apresentou um trabalho muito interessante. Colocou uma terapeuta da fala que explicou e teceu, de forma muito clara, comentários sobre os cuidados a ter com o aparelho vocal, sublinhando, a necessidade de o proteger de agressões várias. Falou do álcool e do tabagismo. Logo de seguida um locutor da Antena 3 e um médico otorrinolaringologista que voltou a referir o cuidado com a não ingestão de álcool. Seguiu-se o Secretário dos Assuntos Sociais e lá veio novamente a história do álcool e do tabaco. A terminar, não podia deixar de ser, o presidente do governo que "rebentou" com tudo. Não foram bem estas palavras mas o sentido foi este: quando começo a ficar rouco, tomo uma poncha. E explicou a receita: mel de abelha, aguardente de cana da Madeira e sumo de limão.
"Rebentou" com a parte séria do trabalho e, definitivamente, perdeu o sentido de responsabilidade que a todo o momento se exige a quem governa. Falta pouco para Curral de Moinas.

POBREZA DE ALTO A BAIXO

Três notas:
1ª O Estudo do Banco de Portugal sobre a pobreza é muito preocupante. E perante tão gravosa situação, o governo remete-se ao silêncio e o Senhor Presidente do Governo Regional vai inaugurando padarias, rotundas e uns metros de estrada, aproveitando para daí desviar as atenções e atacar os seus adversários políticos. A fome que espere! O Jornal da Madeira é muito mais importante pelo que, custe o que custar, adianta, vai continuar a ser publicado fazendo apelo às contribuições de todos nós e no mais desavergonhado desvirtuamento das regras de mercado. Despreocupado, ouvi o presidente desafiar que o venham prender, num triste e lamentável exemplo se extrapolarmos para a sociedade o não cumprimento da lei. Ora, só há uma de duas opções: ou vende o título aos empresários amigos ou entrega-o à Diocese. O que está em causa é saber se os empresários ou mesmo a Diocese consegue suportar o peso dos milhões anuais para satisfazer os desígnios do PSD e do governo.
2º O círculo vicioso da pobreza gera, inevitavelmente, situações que a todos constrange. As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens da Madeira, acompanharam, no ano anterior, 33 casos de abandono familiar. Mas o drama não fica por aí quando damos conta que, em 2008, foram sinalizadas 1867 crianças e jovens em risco, dos quais, cerca de novecentos casos em acompanhamento permanente. Este quadro, conjugado com outros indicadores, oferece a qualquer pessoa com sensibilidade, a dimensão do problema que o governo não consegue resolver. Esta é, indisfarçavelmente, a consequência da ausência de políticas de família e de um modelo económico completamente esgotado, uma vez que não consegue gerar dinâmicas susceptíveis de garantirem equilíbrios sociais de onde resulte bem-estar económico, social e cultural. O problema é que como isto vai a tendência será para o agravamento da situação.
3º Um dia o debate parlamentar acaba mal. Nesta semana ouvi de tudo. Bem audível foram as palavras mentiroso, aldrabão, palhaço, golpista, mas também outras, mais graves, ditas em voz baixa, que por decoro evito transmitir. Os espectadores viram, certamente, pela RTP-M, as incompreensíveis ofensas em relação ao Senhor Deputado Dr. Carlos Pereira e viram, certamente, a delicada situação protagonizada pelos Deputados Dr. Baltazar Gonçalves e Senhor Jaime Ramos. Um dia isto acaba mal. O Parlamento está, infelizmente, numa progressiva descredibilização. Não há respeito nem dignidade na instituição. E tudo isto está a acontecer porque o Povo, ele que é soberano no voto, continua a apostar em uma esmagadora maioria que, por sua vez, utiliza como quer e entende o Parlamento. O efeito de soma ao longo dos anos, pelos constrangimentos impostos ao nível do regimento geral ou dos regimentos para os debates sectoriais, pela ausência do governo, pelos chumbos sistemáticos às propostas da oposição, tudo isto está a gerar uma indisfarçável tensão que me leva a prognosticar consequências pouco agradáveis. Oxalá esteja eu errado!

quarta-feira, 15 de abril de 2009

MADEIRA A REGIÃO MAIS POBRE DO PAÍS

De acordo com um estudo do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal e baseado no último inquérito do INE às despesa das famílias, realizado em 2005/06, a equipa que trabalhou os dados concluiu que "as regiões com as mais altas taxas de pobreza são, por ordem decrescente, a Madeira, os Açores e o Alentejo". Lamentavelmente, a Região Autónoma da Madeira, é a mais pobre do País.
Nada que surpreenda. Há quanto tempo são divulgados vários estudos que dão conta desta triste realidade? E há quanto tempo esta situação é motivo de preocupação dos partidos políticos, bem patente nas propostas que são apresentadas na Assembleia Legislativa? Portanto, nada que constitua uma novidade. Este estudo do Banco de Portugal apenas é mais um a juntar a tantos indicadores que têm motivado acesos debates políticos. Só o PSD-Madeira ignora, permanentemente, a realidade da pobreza ao chutar para longe as causas e as consequências aqui nascidas. Um drama que cada dia que se passa se torna mais preocupante e de difícil solução.
No meio disto, ainda esta manhã, uma Deputada do PSD, Drª Rafaela Fernandes, falou para aí uns quarenta minutos ininterruptos para dizer NÃO à criação de um FUNDO DE COMPENSAÇÃO SOCIAL, cujo objectivo último visava o combate à pobreza. Isto é, para o PSD a pobreza não é significativa, é residual, e, mesmo aí, todos os apoios estão previstos pela Segurança Social. Discurso de político insensível, que é capaz de conhecer a lei que confere direitos mas que desconhece a realidade. Discurso que não assume que quase 80.000 madeirenses são pobres, vivem nas margens da sociedade e que, por isso, estão impedidos de ascender aos patamares do bem-estar. Discurso de quem não sabe o que é viver com 200/400,00 euros por mês, do que é passar fome, do que é não ter acesso a todos os medicamentos e do que é não ter dinheiro para a educação.
Para mim é aflitivo ouvir discursos desta natureza, ainda por cima pela boca de pessoas jovens que deveriam ser inconformadas e assumir o discurso irreverente e de rebeldia. Mas não conseguem, porque há conservar o lugar e os outros que se amanhem!

ESCONDER OS PROBLEMAS

Esta manhã, o PSD chumbou uma proposta do Partido Socialista, de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os "Mecanismos de Licenciamento e Fiscalização Ambiental bem como o Papel das Autoridades na Fiscalização da Extracção de Inertes nas Ribeiras da Freguesia do Faial". Refere o Regimento da Assembleia:

SECÇÃO VII
Inquéritos
Artigo 215º
Objecto
1 - Os inquéritos da Assembleia Legislativa têm por objecto o cumprimento da Constituição, do Estatuto da Região e das leis e a apreciação dos actos do Governo Regional e da administração pública regional autónoma.
2 - Qualquer requerimento ou proposta tendente à realização de um inquérito deve indicar os seus fundamentos e delimitar o seu âmbito, sob pena de rejeição liminar pelo Presidente da Assembleia Legislativa.
Aquilo que constitui uma forma de investigação e de esclarecimento foi negado pela força de uma maioria cega que não quer debater e que tudo faz por esconder os temas polémicos. Uma continuada actuação desta natureza apenas desprestigia o Parlamento.

terça-feira, 14 de abril de 2009

CONTA DE 2007: ZARCO FINANCE OBJECTO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR

No decorrer do debate sobre a Conta de 2007, o Partido Socialista pediu esclarecimentos sobre o papel da entidade Zarco Finance BV, propriedade das empresas púbicas denominadas de Sociedades de Desenvolvimento e do Madeira Parques Empresariais SA, uma vez que o seu funcionamento não está totalmente esclarecido e porque a análise do seu funcionamento inicial levanta sérias interrogações. Perante a indefinição do Secretário Regional das Finanças, o PS proporá uma comissão de inquérito no Parlamento Regional. Em primeiro lugar, porque há indícios da possibilidade daquela entidade ter aplicado “dinheiros da Região” na sequência de uma operação de financiamento de vários investimentos regionais, em fundos de investimento que vieram a ser considerados tóxicos, e por isso compremetedores da boa aplicação de dinheiros públicos. Paralelamente, a localização da entidade Zarco Finance e a circunstância de ter gerado lucro, conforme refere o relatório do Tribunal de Contas, merece sérias e fundadas reservas. Assim, parece existirem matérias bastante consistentes para um aprofundamento do papel desta entidade e da legalidade e boa utilização em prol da coisa pública.

CONTA DE 2007: JUROS DE MORA POR ENCARGOS ASSUMIDOS E NÃO PAGOS CRESCERAM 164%!

A Conta da RAM relativa a 2007, discutida esta manhã no Parlamento traduz de forma inequívoca as opções de política do governo regional. No caso da RAM a análise da Conta é determinante porque o orçamento é um exercício sem qualquer credibilidade por isso, apesar do atraso (sempre com dois anos) na análise, é na execução orçamental que confirmamos as preocupações detectadas no orçamento.
A análise técnica passa por uma apreciação das despesas, das receitas, dos investimentos do plano e do endividamento que no caso da RAM é verdadeiramente relevante. No que respeita às despesas duas notas merecem referência: em 2007 as despesas correntes cresceram 12%, num montante superior a 90 milhões de euros; por outro lado, as despesas de capital e, portanto, o investimento, diminuiu em cerca de 21%. Ora isto é o pior dos mundos.
No campo das receitas pode-se salientar que, no triénio 2005-2007, enquanto as transferências da República baixaram 1,3% as das UE diminuíram 28%. Apesar de tudo é interessante que nada se faça no quadro do nosso posicionamento para com a UE (designadamente na análise do PIB) e se constate um sistemática e perturbável “gritaria” para com a República.
Quanto às receitas próprias (impostos cobrados na Madeira) que, em 2007, representavam deve ser sublinhado a diminuição dos impostos directos (IRS e IRC) decorrente da já diminuição da actividade (muito antes da crise internacional).
Quanto ao investimento: a sua execução ronda sempre (e 2007 não foi excepção) os 50% e o tipo de investimentos vão contra as linhas estratégicas do PDES (Plano de Desenvolvimento Económico e Social), aprovado pelo PSD e que suportou as opções do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). Isto significa que apesar do PDES incluir a educação, empreendedorismo e inovação como temas prioritários estes ocupam menos de 2% do investimento. Mais relevante é que 50% do total de investimento são orientados para a construção de vias de comunicação.
No que respeita ao endividamento há que salientar o seguinte: a dívida voltou a crescer, os encargos com a dívida dispararam (mais de 50%) e os juros de mora relativos aos Encargos Assumidos e Não Pagos (EANP) aumentaram 164%. Isto é demonstrador da má gestão dos dinheiros públicos.
A dívida indirecta (avales) continua a crescer e desde 2000 passou de 100 milhões (números redondos) para 1160 milhões. Um endividamento efectivo da RAM porque mais de 95% destes avales são concedidos a entidades públicas sem capacidade de gerar receitas para garantir o respectivo pagamento.
Os EANP (assumiram-se responsabilidades que a Região não tinha condições para pagar e que foram crescendo ano após ano) asfixiaram muitas empresas e este problema estrutural criado pelo governo regional foi em parte já resolvido pelo governo da república através do programa pagar a tempo e horas. Apesar de terem sido resolvidos 256 milhões ainda faltam quase duas centenas que deverá voltar a ser resolvido pelo governo da República.
Notas de uma síntese elaborada pelo Deputado Carlos Pereira e que suportaram as intervenções no debate.

domingo, 12 de abril de 2009

UMA ASSEMBLEIA QUE NÃO DEBATE FICA MUITO AQUÉM DA SUA MISSÃO

Ao longo de 2008 e 2009 os partidos políticos têm solicitado vários debates e interpelações do governo da Região. Sem sucesso. Aqui ficam os pedidos de agendamento não satisfeitos pela maioria política que governa:
“Liberalização dos Transportes aéreos entre Portugal Continental e a RAM” (PS), datado de 06 de Junho 2008.
“A crise no sector da banana e a actividade das cooperativas do sector na RAM” (PCP), datado de 02 Abril 2008;
“A crise económica e o encerramento de empresas na RAM” (PCP), datado de 09 Junho 2008;
“Situação do Jornal da Madeira e responsabilidades do Governo Regional” (PS), datado de 07 Abril 2008;
“Apreciação pela Assembleia Legislativa do processo de construção da União Europeia” (PS), datado de 06 de Maio de 2008;
“O Estado da RAM” (PS), datado de 10 de Outubro 2008;
“Agressões ambientais e paisagísticas que se multiplicam, nas ribeiras da RAM e aplicação do Plano Regional de Ambiente da RAM” (PCP), datado de 10 Outubro 2008;
“Estado Económico e Social da Região”, solicitado pelo CDS/PP.
“A situação do desemprego na RAM” (PS) – a urgência foi rejeitada na reunião de líderes, datada de 11 de Março 2009.
Ora, uma Assembleia que nega o debate é evidente que fica muito aquém da sua missão. Sem comentários!

sábado, 11 de abril de 2009

48.000 MADEIRENSES APOIADOS PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

Não só na área social mas em muitas outras, o governo não se pode queixar. Ainda bem que os levantamentos estão a ser feitos para demonstrar que o que tem havido por aqui tem sido a incapacidade de bem gerir os recursos disponíveis. Não é favor algum os apoios à Madeira mas daí a enganar a população...
O DN-M de hoje inclui uma peça do jornalista Miguel Cunha da qual saliento a seguinte passagem:
"(...) De entre os apoios decididos em Lisboa e que se reflectem na vida dos madeirenses, os candidatos do PS-Madeira vão tornar evidente que 3.275 madeirenses receberam 1,8 milhões de euros de abono pré-natal. No apoios às famílias, foram disponibilizados 1,6 milhões de euros para 4.786 cidadãos residentes na Madeira, a título de abono para famílias numerosas, nomeadamente para o segundo e terceiro filho. Também as famílias monoparentais foram beneficiadas, num total de 6.609 cidadãos que receberam quase meio milhão de euros. Já a actualização do primeiro e segundo escalão do Abono de Família custou aos cofres do Estado 3,8 milhões de euros, que beneficiaram quase 30 mil madeirenses. Outras duas medidas de apoio social revelaram-se importantes para os portugueses que vivem na Madeira e no Porto Santo. Ao nível do Subsídio Social de Maternidade foram deferidos 131 pedidos, que transferiram para a Região 156 mil euros. Já ao nível do Complemento Solidário Para Idosos, foram 2.566 os madeirenses que passaram a receber um apoio de 92 euros que é atribuído a partir do Orçamento de Estado, no montante total de 2,7 milhões de euros. No estudo que a equipa liderada por Bernardo Trindade está a fazer torna-se evidente que só na área social são cerca de 48 mil os madeirenses que receberam apoio directo do Estado, a partir de medidas decididas pelo governo de José Sócrates, que deste modo disponibilizou 11 milhões de euros".

sexta-feira, 10 de abril de 2009

A PRAÇA FINANCEIRA DA MADEIRA SÓ BENEFICIA UM GRUPO PRIVADO

O meu Amigo e Deputado Carlos Pereira, numa entrevista conduzida pela Jornalista Lília Bernardes, analisa e critica de forma muito clara e irrepreensível, o modelo de gestão e de governança da Sociedade de Desenvolvimento que administra a praça regional de falhar o objectivo de interesse público.
"Qual tem sido o contributo da praça financeira da Madeira para a economia regional?
A pergunta mais adequada nesta altura é se o Governo Regional do PSD tem aproveitado as potencialidades do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) para o desenvolvimento da região em três aspectos verdadeiramente relevantes: em primeiro lugar, na diversificação da economia da Madeira, permitindo ultrapassar as fragilidades de uma monocultura assente no turismo; em segundo lugar, na criação de emprego, compatível com a dimensão das ajudas de Estado, traduzidas em benefícios fiscais da ordem dos 1800 milhões de euros por ano inscritos no Orçamento do Estado; em terceiro, mas não menos importante, no aumento do investimento em inovação proveniente do sector privado através do Investimento Directo Estrangeiro (IDE), apropriado aos desafios de uma estratégia que deveria estar centrada na promoção do crescimento baseada na economia do conhecimento, até pelas características ultraperiféricas da região".
Mais, aqui.

CIDADES E LUGARES 499. VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO/PORTUGAL

Vila Real de Santo António, situada na fronteira com a Espanha, foi desde a sua origem – tempo Fenício - um pequeno porto de pesca.
Depois do terramoto de 1755, a cidade foi projectada e construída pelo Marquês de Pombal, um ministro de D. José I, Rei de Portugal (1750-1777).
A Igreja Matriz construída no séc. XVIII, sofreu incêndios que a desfiguraram. Dispõe de um conjunto de imagens do séc. XVIII, com destaque para Nossa Senhora da Encarnação, da autoria do escultor Machado de Castro. Os vitrais da capela-mor e do baptistério, instalados na década de 40, são da autoria do pintor algarvio Joaquim Rebocho.
A confortável travessia do rio Guadiana em ferryboat até à pitoresca cidade de Ayamonte, na margem espanhola, é um agradável programa alternativo. Outro passeio recomendado é a subida do rio até a pequena cidade de Alcoutim.
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38,1 MILHÕES DE EUROS PARA PROPAGANDA

Já me posicionei sobre esta matéria, assumindo que o Senhor Presidente da República não tem razão. Não faz sentido algum que os governos sejam proprietários de órgãos de comunicação social. Quando tal acontece significa que o regime, conceptualmente, aproxima-se das tonalidades ditatoriais por razões, únicas e exclusivas, de manutenção do poder. Ademais, se outras razões não houvesse, é paradigmática a situação da Empresa Jornal da Madeira, onde as contribuições dos impostos dos madeirenses ali são derramadas ao ritmo de € 6.530,00 por dia (cerca de 1.300 contos em moeda antiga) num total de 38,1 milhões de euros nos últimos dezasseis anos. Só em 2008 foram ali enterrados 4,1 milhões de euros. Inacreditável.
Não bastasse o objectivo de propagandear as políticas do PSD (ali não colaboram nem são admitidos textos de outras áreas políticas), o mais grave é a distorção no mercado que esta situação opera numa Região tão pequena e com tão poucos consumidores. Desta forma o mercado não funciona em livre e sadia concorrência e, por esta mesma razão, arrasta consigo as demais empresas do ramo para uma situação de insustentabilidade. Acresce, ainda, a vergonhosa política de “dumping” através da contratualização de publicidade abaixo dos valores de mercado.
Ora, esta situação é intencional por parte do governo regional da Madeira. A táctica é exactamente a mesma que aplica nas autarquias que não são da mesma cor política. Subtilmente vai asfixiando ao ponto de soçobrarem. Só que aqui estão postos de trabalho de trabalho em jogo, o governo brinca com a estabilidade das empresas, das famílias e com o sufoco de não poderem programar as suas vidas. O governo viola, assim, direitos fundamentais das empresas e dos seus colaboradores, mata a liberdade de expressão e desbarata o dinheiro dos contribuintes madeirenses e porto-santenses.
Só há um caminho a seguir: a publicação do diploma nacional que impeça que os governos e as autarquias sejam proprietárias (no caso do JM a Região detém 99,97% do seu capital) de qualquer órgão de comunicação social. Por extensão, coloque o título à venda ou entregue à Diocese toda a responsabilidade administrativa, gestionário e editorial, sem mais um cêntimo de financiamento público. A Diocese tem o direito até de manter o mesmo estatuto editorial mas deverá estar no mercado em igualdade de circunstâncias com os demais concorrentes.

quinta-feira, 9 de abril de 2009

CIDADES E LUGARES 498. OLHÃO/PORTUGAL

O Mercado de Olhão é muito interessante. Foi construído no ano de 1915, no amplo largo que demarca a Barreta do Levante, em plena Avenida 5 de Outubro. Tem planta rectangular de um só piso com cobertura homogénea de quatro águas e quatro torreões envidraçados de forma cilíndrica com cúpulas metálicas. A sua importância não está só na arquitectura e no centro de comércio que é, mas constitui também um polo atractivo dos passeios das gentes de Olhão quer de dia quer de noite. Posted by Picasa

ELEIÇÕES EUROPEIAS

O meu Amigo Emanuel Jardim Fernandes merecia outra consideração porque fez um mandato europeu notável. O 11º lugar na lista coloca-o numa zona cinzenta. Dificilmente será eleito pelo que terá de aguardar que Ana Gomes e Elisa Ferreira vençam, respectivamente, as Câmaras de Sintra e do Porto ou, então, que algumas figuras que se encontram à sua frente sejam chamados para um futuro governo socialista saído das eleições legislativas deste ano.
Desta lista ontem apresentada dois aspectos, entre outros, deixam-me perplexo: o facto dos Açores terem sempre um lugar claramente elegível e, ainda, Correia de Campos (5º) ter sido "compensado" após a sua saída do Ministério da Saúde. Não escondo o meu descontentamento em função do trabalho realizado pelo Dr. Emanuel J. Fernandes, mas porque a Região não pode continuar a depender da vontade e de alguns interesses que se jogam aquando da constituição das listas nacionais. Ademais, ficou claro nos últimos cinco anos que o socialista escondeu, quase completamente, a voz do social-democrata Sérgio Marques. Isso parece-me óbvio.
Sei que a constituição de listas constitui um momento sempre muito difícil e complexo para quem tem essa responsabilidade, mas entendo por fundamental, pela sua especificidade, que as regiões autónomas devem merecer um outro olhar.
Resta agora lutar pelo melhor resultado eleitoral que garanta a eleição directa do Dr. Emanuel J. Fernandes.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

DURÃO BARROSO NA COMISSÃO EUROPEIA: DISCORDO

Acabo de escutar o apoio do PS à eventual recandidatura do Dr. Durão Barroso à Presidência da Comissão Europeia. Pessoalmente, DISCORDO. Considero muito pouco prudente esse apoio porque se trata de um político que representa a direita europeia, o neoliberalismo e a ausência de valores que caracterizam o bem-estar de todos. Para além disso não esqueço que ele foi também um dos rostos do início da guerra no Iraque. Pode o PS argumentar questões de ordem estratégica ou de interesse nacional, porém, não vejo onde se descobrem esses interesses por mais que os tente encontrar.
Esta Europa precisa de se reencontrar com os valores humanistas e com a solidariedade e não apenas com os poderosos. E a propósito, transcrevo aqui parte de um interessante texto que li algures na NET, copiei para um meu ficheiro, mas cujo autor, lamentavelmente, não integrei no arquivo, pelo que apresento desculpas ao mesmo.

“(…) José Manuel Durão Barroso é tido - nas altas esferas da governação europeia e mundial - como o perfeito instrumento do Clube Bilderberg. Este clube é uma conferência anual não-oficial cuja participação é restrita a um número de 130 convidados, muitos dos quais são personalidades influentes no mundo empresarial, académico, mediático ou político. Reúne-se anualmente, sempre em segredo, em hotéis de cinco estrelas reservados para a ocasião, geralmente na Europa, embora algumas vezes tenha ocorrido nos Estados Unidos e Canadá. A intenção inicial do Clube de Bilderberg era promover um consenso entre a Europa Ocidental e a América do Norte através de reuniões informais entre indivíduos poderosos. A localização da reunião anual não é secreta, e a agenda e a lista de participantes são facilmente encontradas pelo público; mas os temas das reuniões são mantidos em segredo e os participantes assumem um compromisso de não divulgar o que foi discutido.
A alegação oficial do Clube de Bilderberg é de que o sigilo preveniria que os temas discutidos, e a respectiva vinculação das declarações a cada membro participante, estariam a salvo da manipulação pelos principais órgãos de imprensa e do repúdio generalizado que seria causado na população. A teoria que mais se opõe à estratégia oficial diz que o Clube Bilderberg tem o propósito de criar um governo totalitário mundial. Onde é que, especificamente, Durão Barroso entra no meio deste esquema? Reproduzo uma entrevista concedida há cerca de três anos ao Semanário por Daniel Estulin, um dos principais activistas e denunciadores do Clube Bilderberg (os negritos são de minha autoria, para destaque específico).
"Daniel Estulin, que investiga o clube de Bilderberg há treze anos, fala sobre os portugueses que têm participado nas suas reuniões, na crise política de 2004 em Portugal e da influência de Bilderberg na escolha de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia. (...).
Quais os portugueses que participaram na reunião de Bilderberg de Stresa, em 2004? Francisco Pinto Balsemão (n.d.r.: ex-Primeiro-ministro, empresário com fortíssima influência na área dos mídia), Pedro Santana Lopes (n.d.r.: ex-Primeiro-ministro) e José Sócrates (n.d.r.: actual Primeiro-ministro). A lista de participantes portugueses ao longo dos anos é bastante extensa, se considerarmos o tamanho do país.
Nessa reunião, face ao poderio e influência de Bilderberg e ao facto de ser um clube predominantemente europeu e americano, alguém defendeu Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia? Recordo-lhe que Durão foi escolhido para a Comissão dias depois da reunião de Bilderberg.
Torna-se importante compreender que é irrelevante quem ocupa a cadeira de presidente da Comissão Europeia. Durão Barroso representa os interesses do "governo mundial". Tanto Kissinger como Rockefeller (n.d.r.: proeminentes membros do Clube Bilderberg) apoiaram energicamente a candidatura de Durão Barroso para aquele posto. Barroso também foi amplamente apoiado pelos bilderbergers americanos em Stresa, por este ter apoiado a intervenção americana no Iraque. No entanto, Durão foi resguardado. Recorda-se da tão criticada cimeira dos Açores, justamente antes da Guerra do Iraque? O consenso na altura foi no sentido de não considerar Durão Barroso um verdadeiro participante na cimeira. Agora, começa tudo a fazer sentido. Ele foi afastado para tornar a sua nomeação para a Comissão Europeia mais apelativa. Desta forma, ele não fica ligado ao fiasco iraquiano. Outro dos apoiantes de Barroso foi John Edwards, candidato a vice-presidente dos EUA, com John Kerry, que também esteve presente nas reuniões de Bilderberg. Como nota de referência, tenho relatórios de várias fontes internas da reunião de Bilderberg que referem a fraca capacidade oral e a fraca personalidade de Barroso. Decidiu-se mesmo limitar as suas aparições em público ao mínimo. Kissinger, um membro permanente de Bilderberg, chegou ao ponto de o chamar, "off the record", "indiscutivelmente o pior Primeiro-ministro na recente história política. Mas será o nosso homem na Europa" (…)”.
Trata-se, apenas, de um texto, é verdade. Mas não deixa de ser interessante para reflectir, até porque Durão Barroso foi oficialmente formalizado como o candidato do Partido Popular Europeu (PPE) à presidência da Comissão Europeia por mais cinco anos. A decisão, unânime, foi tomada pelos chefes de governos que integram o PPE: França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Polónia, Malta e Roménia, reunidos em Bruxelas, Bélgica. Conta, ainda, com o apoio de políticos de esquerda (Primeiro-ministro português José Sócrates) e centro-esquerda (Primeiro-ministro britânico Gordon Brown).

CIDADES E LUGARES 497. OLHÃO/PORTUGAL

Bem no coração de Olhão, a sólida Igreja Matriz ergue-se na Praça da Restauração. Erigida no século XVII, com donativos dos pescadores, tem a particularidade de ter sido o primeiro edifício de pedra da cidade. Na fachada barroca, ricamente decorada com volutas, destaca-se o escudo do frontão, ladeado por dois anjos. À esquerda, a torre sineira supera em altura toda a construção, recortando o céu. Posted by Picasa

E AINDA HÁ MUITO POR DESCOBRIR…

Não constitui novidade para quem anda minimamente informado a debilidade financeira das autarquias da Região. Se o governo regional, no todo das suas diversas áreas de governação, está tecnicamente falido, as autarquias não podem estar melhores. Há muitos anos que é a sublinhada a situação de grande dificuldade para fazer face às dificuldades. Falo com conhecimento de causa em função da experiência vivida na Câmara do Funchal durante cerca de dezasseis anos, como vereador ou membro da assembleia municipal. Este é um assunto recorrente e que vem de longe, por falta de planeamento e por ausência de uma séria contenção nas despesas correntes.
Em 2005, quando saí da vereação, fiz questão de deixar em acta algumas preocupações:
“(…) A incontrolável dívida da Câmara que ascende a mais de 81.727.405,41 Euros (à data de 31.12.2004 – último relatório de prestação de contas), entre compromissos junto da Banca (€ 40.008.714,46), fornecedores e empreiteiros e expropriados (€ 41.718.690,95), onde se inclui a dívida ao IGA e Electricidade da Madeira (€ 12.573.982,75), é condicionadora de uma atitude política mais consistente. Concomitantemente, a incapacidade da maioria política, anualmente, em sede de Plano e Orçamento da Câmara, exigir, do Governo Regional, melhores financiamentos de acordo com as exigências da Cidade e do seu número de habitantes. Factos que implicam a necessidade de pautar a gestão da cidade por rigorosos princípios de planeamento reflectidos no Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos e no controlo da despesa”.
Nos últimos dezasseis anos, a análise dos dados, provam que a Cidade do Funchal foi gerida de uma forma insustentável e ao sabor de interesses fundamentalmente económicos e particulares. Afora uma ou outra decisão de natureza estruturante e que merece aplauso, condeno, desde logo, a postura da maioria política do PSD à luz não só do presente mas, fundamentalmente, do futuro da cidade. Uma maioria que optou por continuar, aqui e ali, a maquilhar a cidade, mas que passou ao lado dos reais problemas. E esses são, indiscutivelmente, os relacionados, desde logo, com uma postura de rigor no ordenamento do território. Permitiram, assim, o que é grave, a acentuada descaracterização da cidade, contornaram os instrumentos de planeamento e gestão, caso concreto do PDM, ao ponto, inclusive, de o suspenderem em várias zonas apenas para possibilitarem a consecução dos interesses de alguns promotores.
Por esta e outras razões não é por mero acaso que a Câmara tem vários processos em curso sobretudo no Tribunal Administrativo.
Ao contrário de uma política centrada nos pressupostos de uma cidade “Atlântica, Europeia e Turística”, de crescimento equilibrado, solidária, defensora dos símbolos do património histórico-cultural, capaz de corrigir as assimetrias sociais, culturais e económicas, esta maioria política, lamentavelmente, acentuou o fosso que separa o centro relativamente à periferia e, tão grave quanto isso, a identidade do Funchal no contexto concorrencial das cidades.
A existência de um organigrama obsoleto e excessivamente burocratizado, gerador de conflitos internos e contrário ao funcionamento de uma instituição baseada num paradigma gestionário leve e moderno, também contribuiu para que hoje a Câmara do Funchal continue a ser uma das mais endividadas do País. Nada que não venha de longe e com culpados políticos.
NOTA:
Não deixa de ser interessante que o Vereador Dr. Pedro Calado (CMF) venha na edição de hoje (09.04.09) assumir que o Funchal tem a melhor capacidade de endividamento entre os municípios portugueses, menor taxa de despesa por funcionário, mais de 70% de execução orçamental e 80% de autonomia financeira, dados que o levam a assumir que "é uma câmara exemplar". Exemplar e com dívidas até ao céu da boca, digo eu. Curioso!