UM PROBLEMA DE INCOMPETÊNCIA

Está em causa a qualidade das águas em Machico, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta que são zonas balneares; está em causa a situação do Caniçal que é muito grave porque recebe esgotos da Zona Franca e Industrial; estão em causa os eventuais desequilíbrios nos ecossistemas e até a veracidade das análises químicas e, por extensão, as respectivas bandeiras azuis.

O PS-M equaciona hoje, nas páginas do DN (ler aqui) o problema das ETAR's (Estações de Tratamento de Águas Residuais. O que se está a passar merece uma profunda reflexão. O Grupo Parlamentar a que pertenço, durante várias semanas, tentou compreender o assunto. Diziam-nos que havia casos susceptiveis de serem considerados como atentado à saúde pública. E fomos ver e indagar.

Confrontámo-nos com uma situação deplorável, desde as que, pura e simplesmente, não funcionam e estão rodeadas de silvado, como é o caso da de Boaventura (ver foto do DN), àquelas que foram inauguradas e não funcionam por falta de ligação ao esgoto, até aquelas que funcionam com muitas limitações, enviando para o mar as águas residuais sem o adequado tratamento.

Há muito que se diga sobre esta matéria que terá de ser devidamente esclarecida em sede de audição parlamentar. Foram elencadas cerca de 40 perguntas que terão de ter resposta. Está em causa a qualidade das águas em Machico, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta que são zonas balneares; está em causa a situação do Caniçal que é muito grave porque recebe esgotos da Zona Franca e Industrial; estão em causa os eventuais desequilíbrios nos ecossistemas e até a veracidade das análises químicas e, por extensão, as respectivas bandeiras azuis. Mais, ainda, pergunta-se, de que modo estão salvaguardados os resíduos perigosos (metais pesados, hidrocarbonetos, etc.) no que concerne à sua inventariação junto dos produtores, qual o destino final dos mesmos e se tais resíduos entram no circuito do saneamento. De que modo está salvaguardada a ausência de resíduos perigosos no circuito de saneamento. Se foi efectuada alguma inventariação de importadores, produtores, consumidores e em caso afirmativo, se são ou não alvo de fiscalização (acompanhamento). Há muito que explicar, obviamente que sim, desde o planeamento das ETAR's, aos encargos e aos contenciosos que existem com a União Europeia relativamente às estações do Funchal e de Câmara de Lobos.

Espero que o secretário regional que tem esta responsabilidade não fuja ao debate na Assembleia. Espero.