Adsense

quarta-feira, 2 de março de 2011

MOÇÃO DE CENSURA: O ESTERTOR DO REGIME



É essa falta de ética e de moral, de responsabilidade, de humildade, de sentido democrático que conduz a que muitos acabem por reconhecer como certa a errada política. É por isso, por esse egoísmo, por essa matriz do poder pelo poder, do dinheiro pelo dinheiro, que hoje nos confrontamos com uma política sem rigor, sem ética e sem moral. Confrontamo-nos com o exercício da política que sobrevive à custa da desordem social, da corrupção material, da corrupção dos princípios e dos valores antagónicos do que seria legítimo esperar da manifestação dos actos políticos.


 Esta manhã esteve em debate, na Assembleia Legislativa da Madeira,  a MOÇÃO DE CENSURA ao governo regional da Madeira, apresentada pelo PCP. Tratou-se de uma sessão ridícula e desprestigiante para o Governo, para o Parlamento e para a maioria parlamentar. Não é assim que se dignifica o primeiro órgão de governo próprio. Desde logo, o presidente do governo faltou, delegando essa tarefa no Secretário Regional dos Recursos Humanos, o Dr. Brazão de Castro; depois, com "todo o tempo do mundo" à sua disposição, massacrou os presentes com três intervenções, repetidas, lendo, tipo "páginas amarelas", obras desde asfaltagens até paragens de autocarros. Ora, o discurso político é muito mais do que ler o rol das obras feitas e das obras que pretendem fazer. É por isso que digo que se tratou de uma sessão ridícula, onde, pelo contrário, se esperaria uma natural defesa do governo e um natural ataque das oposições.
Aqui fica a minha intervenção:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Esta Moção de Censura, inconsequente em função do quadro da representação parlamentar, no entanto, traz consigo a importância de aqui serem, uma vez mais, denunciados os aspectos mais relevantes da governação regional.
Denunciados, mas infelizmente não debatidos, já que este Regimento específico foi claramente elaborado, tal como outros, para bloquear as vozes incómodas ao governo da Região e à maioria que o apoia.
Aliás, quem deveria estar aqui sentado a justificar e a debater cara-a-cara com os Deputados de todas as bancadas, era o Presidente do Governo Regional. Mas, uma vez mais prima pela ausência, pela fuga ao debate político, numa manifestação da sua fraqueza e do medo que evidencia em ser confrontado com a realidade económica, social e cultural que ele próprio conduziu ao longo de mais de três décadas.
Ao contrário do que ele pensará, o que ficará para a História, enquanto memória de um período de governação, não serão as inaugurações, os discursos de circunstância, as festas populares e as lavagens ao cérebro daí resultantes. Ficarão na História as graves limitações do Povo no quadro da sua incapacidade para partir à conquista do futuro.
Foi assim durante quarenta e oito anos, onde o regime de então foi pródigo na construção de edifícios emblemáticos, mas absolutamente desconexos com a realidade económica, social e cultural do povo.
Hoje, os tempos são outros, são substancialmente diferentes, porém a matriz continua a ter as mesmas semelhanças. As tais obras emblemáticas ou não, continuam, a obra pública prossegue, a escolarização aconteceu por imperativo constitucional, mas os instrumentos para que a população consiga se libertar e construir o seu espaço de afirmação e de felicidade na vida, continuam, tal como ontem, desfasados do sentido das prioridades e do tempo que vivem.
Basta ter presente o discurso político que nada tem a ver com a realidade sentida. Basta ter presente o trapézio sem rede por onde ontem andou o Secretário do Plano e Finanças, a propósito da Conta de 2009.
E é essa realidade que move esta Moção de Censura política, de censura pelo caminho seguido, de censura pelo egoísmo de alguns mais preocupados com o seu mundo do que com o mundo de todos os outros.
É por isso, por esse egoísmo, por essa matriz do poder pelo poder, do dinheiro pelo dinheiro, que hoje nos confrontamos com uma política sem rigor, sem ética e sem moral. Confrontamo-nos com o exercício da política que sobrevive à custa da desordem social, da corrupção material, da corrupção dos princípios e dos valores antagónicos do que seria legítimo esperar da manifestação dos actos políticos.
A “máfia boazinha” e o repetido apelo aos jovens, sobretudo porque os mais velhos começam a desconfiar, de que é necessário impedir o regresso ao passado, à "Madeira Velha", aos ingleses, aos intermediários, aos monopólios, à escola que não existia e à morte por ausência de cuidados de saúde, que é preciso ir, montanha fora, com o dever da pregação pedagógica, no fundo, exprime a inquietação deste poder, desse poder de um só homem ou de um homem só, mesmo que esse homem, internamente, ganhe sem oposição.
Não há homens providenciais, senhoras e senhores deputados. O que existe são homens e mulheres com visão sustentável, visão prospectiva, humildes e trabalhadores, estudiosos, homens e mulheres de boa-fé, de debate democrático, que aprendem com os outros e com os erros, e que acreditam que o poder temporal constitui, apenas, um instrumento no quadro do crescimento e do desenvolvimento através da Democracia e do trabalho com rigor, mas com regras.
Homens e mulheres que questionam e que se interrogam sobre o que fazem, sobre as suas opções de política de governo. O que existe, em contraponto ao homem só, são homens e mulheres que sabem que repetir o passado significa a estagnação e o empobrecimento.
Quando, ao jeito de uma tábua de salvação, o mentor de toda esta engrenagem, pede aos jovens para pregarem a tal Madeira Nova, é porque tem o sentimento que o poder se esvai mãos fora. Só que os jovens já terão percebido a marosca, as razões que sustentaram as obras construídas na Região, algumas sumptuárias, muitas desajustadas no tempo e que, por leviandade governativa, estão condenados a terem de as pagar, no futuro.
Pedagogia, senhoras e senhores deputados, seria colocar os jovens e os menos jovens a questionarem a monumental dívida pública, questionarem e esclarecerem aquilo que se esconde por detrás das palavras que comprometem o futuro; pedagogia seria perceber quais as razões para tanta pobreza e tanto desemprego; pedagogia seria perceber se os dramas ficam a dever-se à Constituição da República ou à deriva governativa; pedagogia seria levar os jovens e os menos jovens a questionarem-se se desejam uma só voz e um só pensamento para que alguém continue a ser o gestor de todas as mentes; pedagogia, seria questioná-los sobre os quatro milhões anuais entregues de bandeja a um órgão de comunicação social, destinados à propaganda política na subliminar intenção do regime de partido único; pedagogia, seria questionar, após leitura atenta aos documentos existentes, sobre os sectários critérios de atribuição da publicidade institucional; questionar sobre o funcionamento das rádios locais; pedagogia seria colocá-los a questionar toda história, no quadro do abusivo controlo da comunicação social, a história, repito, que envolveu a nomeação do novo quadro administrador e gestor da RTP/RDP, questionar a triste história do Registo Internacional de Navios; sobre as tecnicamente falidas sociedades de desenvolvimento; sobre as concessões quase transformadas em novos monopólios; sobre o vergonhoso e indecente modelo de exploração do Centro Internacional de Negócios, enquanto porta escancarada para a fraude e para a evasão fiscal que conduz a que, infelizmente, a União Europeia e muitos países comecem a olhar de forma enviesada para o que ali se passa, por falta de rigor, de transparência e demissão da tutela. Pedagogia seria exortar os jovens e menos jovens para os porquês da legião de novos pobres, para a falência das empresas e para a angústia dos empresários, para as razões substantivas de quase 17.000 desempregados. Pedagogia seria falar a verdade aos madeirenses e porto-santenses sobre as causas do abandono do projecto do novo hospital, o desnorte político reflectido no panfleto eleitoral sobre o depósito de materiais a leste do cais da cidade. Pedagogia seria falar de um novo estádio de futebol quando estão aí pelo menos 750 idosos à procura de um lar. Pedagogia seria falar das causas que levam a que cada madeirense já deva cerca de € 24.000,00.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, denunciar os problemas reais, pretender que eles sejam debatidos com frontalidade e sentido de responsabilidade é próprio de homens livres e que amam a sua terra. E pergunto, neste contexto, se alguém aqui, neste hemiciclo, admite, considera que isso é obra de "energúmenos”, "parvalhões", "analfabetos", “ignorantes" e "idiotas"?
É essa falta de ética e de moral, de responsabilidade, de humildade, de sentido democrático que conduz a que muitos acabem por reconhecer como certa a errada política.
Senhoras e senhores deputados, há mais vida para além da cadeira na qual aqui nos sentamos. Essa cadeira, que muitas vezes constitui a cadeira da mentira, da opacidade, do discurso oco e irrealista, não se compagina, nem no plano ideológico, com a vontade do povo que, ao eleger, pretende ver a sua vida melhorada e o seu futuro com esperança e confiança.
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados da maioria, sabem que a mentira tem perna curta e que esta farsa que há anos alimentam, apenas porque o poder vos embriaga, tem os seus dias contados.
Numa Região onde a pobreza e a ignorância foram intencionalmente semeados, onde os votos são trocados por cimento, telhas e ferro, onde se assiste à miserável caridadezinha, onde a Educação portadora de futuro é substituída por túneis na cabeça das pessoas e obras sem retorno económico e social, onde o futebol substitui a refeição das pobres crianças, onde a saúde dos madeirenses é substituída por obras a inaugurar a tempo das próximas eleições, onde um jardim de 15.000 m2 e uma praça em Santana é mais importante que um novo olhar para o sistema empresarial, reflecte que o governo foi eleito para servir-se do poder e não para servir o povo. Há uma teia interesses que o próprio poder sabendo que ela existe é incapaz de a combater, simplesmente porque é refém e cúmplice desses mesmos interesses.
E enquanto isto acontece, os capitais começam a ser colocados em lugar mais seguro, porque os que mais têm e os que mais ganharam com esta política, não estão distraídos, Senhores Deputados, sabem e têm acesso a uma informação privilegiada e, portanto, estão a colocar lá fora, por segurança, a insegurança que sabem existir cá dentro.
Nós vamos apoiar esta Moção de Censura. Esta Moção pode ser inconsequente aqui e agora, mas não será inconsequente a prazo. O destino deste governo está traçado. Podem rir, senhores deputados, mas espero que olhem para os ventos de mudança que pelas mais variadas razões estão a acontecer um pouco por todo o lado. O povo tanto aplaude hoje como amanhã se manifesta ruidosamente. Temos exemplos, inclusive, no nosso país. E mesmo aqui. O cordão humano em cima daquele aterro, a total desconfiança que os atingidos pela tragédia de 20 de Fevereiro têm vindo a demonstrar, a angústia dos empresários, a insensibilidade do governo para olhar pelos mais frágeis da sociedade, que deveriam, nesta hora de aflição, contar com compensações que a austeridade implicou, tudo isto e muito mais, não levará tempo, para que os madeirenses e porto-santenses ergam a sua voz e peçam justiça social.
Há um tempo onde é possível enganar o povo. Mas há um tempo que a justiça sobrevém. Implacável, porque não é possível enganar o povo todo o tempo.
Ilustração: Google Imagens.

Sem comentários: