AINDA A PETIÇÃO DOS PROFESSORES E A PROPÓSITO DE UM COMENTÁRIO

Um leitor deste espaço de comunicação, a propósito de um texto que ontem publiquei relativamente à Petição dos Professores comentou:

"Miguel Cunha na RTP ontem teve uma intervenção lúcida. Com os problemas que o Sr. Deputado faz tanta questão a salientar (pobreza e desemprego) estar a lutar por subidas posicionais na carreira que nem são de (ou por) mérito (congeladas devido às dificuldades económicas) são minuências e egoísmo de uma classe que faz-se valor da sua dimensão para "sacar" (sim, sacar) recursos originários de todos os contribuintes. Como se não bastasse a segurança do emprego público que usufruem, em relação aos outros com desemprego à porta. Da sua parte, é muita contradição o que só se justifica pelo corporativismo latente" - Rui Miguel Jasmins.

Incluo-me, tal como o meu Caro, no grupo dos cidadãos com sensibilidade social. Sei o que é ser pobre e sei identificar as múltiplas carências da nossa sociedade. A pobreza e as dificuldades seja de que natureza for e de quem for, perturba-me, choca-me. Por isso, sempre lutei por uma sociedade mais equilibrada, mais justa, que cresça e se desenvolva de uma forma sustentável. Tenho provas dadas que não sou corporativista e isso fica absoluta e inequivocamente demonstrado nos textos escritos, nas publicações que fiz e nas minhas intervenções, por exemplo, no Parlamento Regional. Dentro das minhas limitações, primeiro analiso, dialogo com outras pessoas e só finalmente tomo posição. Não existe, creia, qualquer egoísmo da minha parte, tampouco oportunismo em função da classe profissional a que pertenço, até porque subi na carreira docente até ao topo, sempre avaliado e fazendo a formação contínua e as formações complementares de melhoria dos graus académicos, os quais custaram-me muito dinheiro. Mas este é, apenas um desabafo, porque, muito sinceramente, a única palavra que não gostei do seu interessante comentário foi a de uma classe que gera situações desta natureza para "sacar" recursos de todos os contribuintes e com a concordância de quem não deveria embarcar nessas perversas situações. Ora bem, partindo do pressuposto que o meu Caro não é docente, vamos então a algumas situações concretas:

• Para o exercício da docência é necessário o grau académico mínimo de Licenciado (4 ou 5 anos de curso mais estágio pedagógico não remunerado.
• O salário de um docente (líquido) no primeiro escalão, no caso de não casado e sem filhos é de € 1.170,26; se se tratar de um casal, com 2 filhos, o vencimento ascende a € 1.183, 62.
• Ao fim de 15 anos de trabalho, nas mesmas circunstâncias, o salário é de, respectivamente,
  € 1.387,33 e € 1.403,73.
• Para atingir o topo da carreira são necessários 35 anos de bom e efectivo serviço, sujeito a uma rigorosa avaliação, de dois em dois anos e com uma prova pública selectiva de passagem do 5º para o 6º escalão, após 23 anos de serviço, que incide sobre toda a actividade profissional do professor desde o início de funções docentes. Actividade, sublinhe-se, já avaliada para progressão nos escalões anteriores.
• Após agravamento, os módulos de tempo de serviço têm a seguinte duração: 1º escalão – 5 anos; 2º escalão – 5 anos; 3º escalão - 5 anos; 4º escalão - 4 anos; 5º escalão – 4 anos; 6º escalão - 6 anos; 7º escalão – 6 anos.
• Perante a actual disposição legal e devido ao congelamento da carreira, há docentes que para atingir o 8º escalão (último) terão de perfazer 37 anos de trabalho, isto é, praticamente quando atingem a idade de 60 anos.
• Fruto da legislação em vigor foi extremamente agravada a redução da componente lectiva (que não significa ausência da escola e trabalho a outros níveis) hoje são necessários 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente para dispor de 2 horas de redução; 55 de idade e 20 anos de serviço docente – 4 horas; 60 de idade e 25 anos de serviço docente – 8 horas. Os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico, aos 60 anos de idade, podem requerer a redução de cinco horas da respectiva componente lectiva semanal.
• O número de horas de trabalho situa-se nas 35 horas semanais e aqui não estão contabilizadas as horas destinadas à preparação das aulas e correcção de trabalhos. Um docente com 4/5 turmas significa que tem 100 a 125 alunos à sua responsabilidade. E aqui pode acrescer o facto de ter dois níveis diferentes o que implica preparação de aulas e correcção de trabalhos diferenciados.
• Mais, ainda: nos últimos oito anos verificou-se uma perda dos salários reais de, aproximadamente, 10%.
• Comparando as tabelas salariais anteriores com a actual, verifica-se que há diferenças que se situam num prejuízo para o docente que varia entre € 3.200,00 nos primeiros escalões e os € 19.916,00 nos escalões mais altos. Simplesmente porque o tempo de serviço em cada escalão foi substancialmente alterado. Antes atingia-se o topo da carreira aos 26 anos de serviço, agora, aos 35 anos de serviço.
• E o que dizer da indisciplina, má educação e de uma micro-violência em crescendo que os docentes têm de suportar! São centenas os professores acompanhados psicológica e psiquiatricamente.

Ora bem, não abdico de uma grande exigência profissional face à importância da Educação. Não abdico do rigor, da disciplina, da qualidade e da excelência. Não há outro caminho para o nosso sucesso colectivo. Mas a par dessa exigência, desse rigor e dessa responsabilidade, os docentes têm de ser dignificados a vários níveis, sendo um dos quais a retribuição salarial. E neste caso, não está sequer em causa qualquer reivindicação sindical no sentido de pagamentos retroactivos durante os 28 meses de congelamento, mas apenas o reposicionamento nos novos escalões (passou de dez para oito). E este reposicionamento podia e pode ser escalonado no tempo, a partir de uma data futura e para toda a função pública e não apenas para os que exercem a docência.

É por isso que digo que esta é uma questão da Autonomia e do exercício pleno de uma Região que tem Órgãos de Governo próprios. Os Açores fizeram assim e melhoram 18.600 funcionários públicos que não têm vencimentos altos. E se formos a considerar as referidas "dificuldades económicas", os milhões que por aí se gastam de forma supérflua, aqui trata-se, do meu ponto de vista, de um investimento num sector que é vital para o nosso futuro. Sem professores relativamente bem remunerados e sem uma grande exigência na qualidade do serviço por eles prestado, não atingiremos os níveis de sucesso que tanto ambicionamos. Só que isto implica, como é óbvio, de um grande e profícuo trabalho a montante da Escola, na sociedade e, portanto, nas famílias.

Meu Caro, é o que eu penso sobre esta matéria, distante de qualquer corporativismo, mas respeito outros posicionamentos, como é óbvio. E os educadores e professores também pagam impostos!