DEBATE DO ORÇAMENTO REGIONAL PARA 2011

Agora vamos todos ver a seriedade política, coragem e respeito pela Assembleia Legislativa da Madeira, por parte do Presidente do Governo Regional!


Oiça bem, Senhor Presidente:
a Democracia tem regras
e os responsáveis respondem
perante a Assembleia.

O PSD apresentou um "Regimento" para o "debate" do Plano e Orçamento da Região para 2011. Um Regimento que, uma vez mais, inviabiliza a possibilidade do debate sério. Desde logo porque o Presidente do Governo, primeiro responsável, tal como na República o Primeiro-Ministro é quem enfrenta os Deputados, na Assembleia, tal regimento permite que o presidente se refugie, apareça no primeiro dia para assistir à intervenção do Secretário das Finanças, para logo a seguir pegar na malinha e sair, ressuscitando ao terceiro dia apenas para falar a solo, sem tempo limitado e sem possibilidade de ser questionado. Face a esta situação, o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta de regimento que será analisada numa conferência de representantes dos grupos parlamentares, a ter lugar na próxima Terça-feira. É óbvio que será chumbada. Mas aí, o Governo e a maioria parlamentar assumirá as suas responsabilidades. Não conheço parlamento em que o "chefe" do governo não prestes contas aos Deputados e, como é o caso em apreço, não proponha e justifique o seu plano e orçamento para o ano seguinte. Deve ser caso único, retirando, certamente, o caso dos regimes ditatoriais.

O que o grupo parlamentar do PS-M pretende é que haja debate e, portanto, no respeito pelos tempos (em minutos) pela expressão numérica de cada grupo parlamentar, o presidente do governo e o secretário das finanças, respondam perante a Assembleia, de quem dependem. Aqui fica a proposta:

DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2010

I Parte

Início às 09:00 Horas

Encerramento para almoço: 13:00

1. Os tempos, em minutos, destinados ao debate na generalidade são os seguintes:

GOV	PSD	PS	PCP	CDS	BE	MPT	PND
180	528	112	32	32	16	16	16

2.  Os tempos são globais e incluem, intervenções, perguntas e respostas.

3.  O debate inicia-se com uma intervenção do Presidente do Governo Regional.

4.  Após a intervenção do Presidente do Governo Regional seguir-se-á, de forma crescente, as perguntas ao Presidente do Governo, em duas rondas:

a.  Na primeira ronda, uma por partido.

b.  Numa segunda ronda, por inscrição livre dos deputados.

5.  As respostas são individuais e por cada pergunta.

II Parte
Início às 15:00 Horas
Encerramento às 20:00 Horas

1.   Continuação do debate na generalidade, iniciado durante a manhã, com as perguntas ao Presidente do Governo Regional.

2.   Esgotado o debate, seguir-se-á a intervenção dos partidos de forma crescente e uma por partido.

3.   Após cada intervenção os deputados poderão colocar perguntas.

4.   As respostas são individuais e por pergunta.

5.   Seguir-se-á uma intervenção do Secretário Regional do Plano e Finanças.

6.   Após a intervenção do Secretário Regional do Plano e Finanças, seguir-se-ão pedidos de esclarecimento por parte dos Deputados. As perguntas podem ser dirigidas a qualquer membro do governo.

7.   As respostas são individuais e por cada pergunta.

DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010

I Parte

Início às 09:30 Horas

Encerramento: 13:00 Horas

1. Continuação do debate iniciado na sessão anterior.

DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010

I Parte

Início às 15:30 Horas

Encerramento: 20:00 Horas

1. Continuação do debate iniciado na sessão anterior.

D16 de Dezembro de 2010
II Parte
Início às 09:30 Horas
Encerramento: 11:30 Horas

1. Encerramento do Debate. Cada grupo parlamentar disporá dos seguintes tempos para uma intervenção: 

GOV	PSD	PS	PCP	CDS	BE	MPT	PND
30	38	12	7	7	5	5	5

    2. O presidente do Governo encerra o debate.

    3. Votação na generalidade duas propostas em apreciação.

17 de Dezembro de 2010
Início às 09:30 Horas
Encerramento: 12:00 Horas

1. Discussão e votação na especialidade, dos artigos da proposta de Orçamento da Região para 2011, que se encontram abrangidos pelas disposições constantes da Lei de Enquadramento Orçamental, dispondo os partidos dos seguintes tempos globais:

PSD	PS	PCP	CDS	BE	MPT	PND
43	17	9	9	5	5	5

     2. Votação final global do Plano e Orçamento para 2012.