Enquanto nos Açores avançam e ganham cada vez mais espaço autonómico, a Madeira enrola-se e perde-se no labirinto de um discurso cujo resultado equivale a zero e, portanto, de prejuízo para todos os madeirenses e porto-santenses. E desde logo, pergunta-se, afinal, quem são os verdadeiros autonomistas? Serão os que avançam, que conquistam, que se libertam de algumas amarras legislativas ou serão aqueles que condicionam e se submetem calculistamente embora com discurso de sentido contrário?
A unanimidade conseguida ontem na Assembleia da República tem, obviamente, uma leitura política. E essa leitura é a de que com trabalho e com postura honesta e dialogante é possível ultrapassar divergências e caminhar na defesa dos princípios reclamados pelas comunidades autónomas. A via do sistemático e histórico confronto distancia e impede os necessários acordos.
Entre outros importantes aspectos, o novo Estatuto, limita a três o número de mandato do Presidente do Governo Regional, amplia o poder legislativo da Região (a Assembleia passará a poder legislar sobre todas as matérias que a Constituição não reserve como competência exclusiva da AR) e dispõe que a legislação regional prevalece sobre a nacional.
Como ainda ontem referi podíamos, hoje, estar numa situação bem diferente. Inclusive, no que concerne às matérias que a Constituição reserva como competência da República. Entendo, por exemplo, que certos domínios da Educação não devem ser considerados reserva legislativa da República. Lá chegaremos, estou convicto.
Sem receios e integrados nos grandes desígnios nacionais, temos de dar passos significativos em direcção a uma Autonomia que não se esgote nas palavras de circunstância que apenas enganam os tolos. Sei que o PS-Madeira está disponível. Estará o PSD, depois desta extraordinária vitória do PS-Açores e de toda a oposição açoriana, sentar-se à mesa e conjugar esforços?
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