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sexta-feira, 1 de agosto de 2008

PARLAMENTO E O NOVO REGIMENTO

O que a Assembleia Legislativa da Madeira precisa não é de mais uns remendos no seu Regimento. Precisa, sobretudo, de uma profunda reforma que implique, o reforço do papel das comissões parlamentares (abertas à comunicação social, na fase de apreciação das iniciativas legislativas; o aumento da capacidade de fiscalização do Parlamento em relação ao Governo, possibiltando debates quinzenais com a presença do Presidente do Governo; a presença de todos os Secretários Regionais, no mínimo, uma vez por sessão legislativa, para responder às questões equacionadas pelos parlamentares; a presença de todos os Secretários que devem passar a responder na respectiva Comissão Parlamentar, no mínimo, quatro vezes por sessão legislativa; a possibilidade de todos os grupos parlamentares poderem requerer, obrigatoriamente, a presença de membros do Governo em comissões parlamentares; a resposta do Governo às perguntas escritas (vulgo requerimentos) dos Deputados que deveriam passar a ter um prazo máximo de 30 dias; a introdução do debate de actualidade requerido com poucas horas de antecedência.
Enfim, se isto fosse concretizado, o Parlamento seria outro. Mas há muito mais. Basta que a maioria do PSD consulte a "Reforma do Parlamento - Assembleia da República" e aí terá uma séria inspiração para tornar o Parlamento da Madeira mais democrático e mais credível.

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