sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

POR UMA NOVA ORDEM MUNDIAL


O FMI sublinhou que os portugueses gastam mais do que podem. O consumo acima das possibilidades estrangula as possibilidades de investimento, dizem. A cantilena dos últimos anos que, de tanto a repetirem, acaba por tornar a mentira em dúvida e, depois, verdade. Muitos não vão nesse jogo, sujo e obsceno que apenas interessa a uns poucos no plano dos seus interesses. Deixo aqui um excerto de um artigo de Miguel Pimentel, publicado no PÚBLICO: "As questões sobre a desigualdade na distribuição da riqueza no mundo são conhecidas mas a frieza dos números dá-nos uma perspectiva mais real e dramática deste tema: as 85 pessoas mais ricas acumulam a mesma riqueza que as 3.570 milhões mais pobres, 46% da riqueza do mundo é detida por 1% das famílias mais ricas, 7 em cada 10 pessoas vivem em países onde a desigualdade na distribuição da riqueza se tem agravado nos últimos 30 anos, 1% da população mundial detém 110 biliões de dólares de riqueza (estou a falar na convenção tradicional, são 110 milhões de milhões) que corresponde a 65 vezes a riqueza detida pela metade da população mais pobre, a percentagem de riqueza detida por 1% da população mais rica em relação à restante população tem aumentado em 24 de cada 26 países entre 1980 e 2012, nos Estados Unidos 95% da riqueza gerada com o crescimento pós-crise, desde 2009, foi captada por 1% da população enquanto que 90% da população ficou mais pobre, uma em cada 3 pessoas vive na pobreza". Será necessário fazer um desenho à Senhora Christine Lagarde? Penso que não. Ela sabe que é assim, que os pobres e todos os que sobrevivem à ditadura dos mercados, não são responsáveis pela pouca-vergonha. 

O povo é culpado! Essa é boa!

E quanto a Portugal, os quase três milhões de pobres, mais de um milhão de desempregados (se em conta tivermos a realidade), os 120.000 por ano que estão a emigrar, estes e outros importantes indicadores, serão os responsáveis pela situação portuguesa? 
Os dados são da EAPN Portugal - Rede Europeia Anti-Pobreza: "a nova estratégia Europa 2020 visa reduzir em 25% o número de europeus que vivem abaixo dos limiares nacionais da pobreza, isto é, retirar 20 milhões de pessoas da pobreza. No que respeita a Portugal, a meta definida no âmbito dessa estratégia, nos próximos 10 anos, tem por objectivo  retirar pelo menos 200 mil pessoas em situação de pobreza (Só?). De notar que, de acordo com a nova estratégia Europa 2020, o número de pessoas em risco de pobreza e de exclusão será definido a partir de três indicadores: risco de pobreza, privação material e agregado familiar sem emprego. Segundo o Relatório do Comité de Protecção Social sobre a Europa 2020 verifica-se que uma em cada cinco pessoas na União Europeia encontra-se em risco de pobreza e exclusão social e 40 milhões de pessoas enfrentam a privação severa. Na UE, 25 Milhões de crianças estão em risco de pobreza e exclusão social". Será isto culpa dos pobres porque gastam "mais do que podem"?
Vão mas é dar uma curva! Infelizmente, tal é a ganância e a exploração que a revolta dos pobres pode estar a caminho. É verdade que o dinheiro, hoje, não tem pátria, mas uma nova ordem mundial certamente que será estabelecida e muitos dos que espezinham os povos serão visados e punidos. É uma questão de tempo.
Ilustração: Google Imagens.

O QUE PAULO PORTAS PENSAVA E DIZIA...


Muitas vezes necessário se torna regressar aos pensamentos e palavras ditas para que possamos compreender certas coisas que se passam em redor. Por exemplo, quando se diz: "(...) uma coisa definitiva na minha vida é que não quero fazer carreira na política". Vê-se! 

 

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

COM QUE ENTÃO... SENHORA DEPUTADA RAFAELA FERNANDES, HÁ GENTE A ASSOBIAR PARA O LADO!


Ouvi a declaração da Senhora Deputada do PSD-M Rafaela Fernandes, a propósito da situação vivida, nos últimos dias, por uma família, da Calheta, que razões ainda não esclarecidas, num ápice viu o seu filho "desaparecer" do seio familiar. Felizmente, a criança foi encontrada e está bem. Outra coisa é o drama familiar pelas condições de pobreza em que vivem. E aí, a Senhora Deputada mais parecia uma "perigosa esquerdista" tal foi a sova que deu no governo que apoia na Assembleia e nas instituições que, segundo sublinhou, parece que andaram a assobiar para o lado. Ora, a Senhora Deputada, politicamente, não consegue enganar, pois toda a sua postura tem sido de hossanas ao governo regional e de pancada sem dó nem piedade em todos aqueles que, ao longo de muitos anos, assumiram que o rei ia nu! Tenho presente a sua fogosidade no parlamento, quer nas sessões plenárias quer nas comissões especializadas, cantando em altos decibéis as grandes preocupações sociais do governo e combatendo todos quantos não conseguiam vislumbrar a pintura a cores que fazia. Porém, não me recordo de ter levantado a voz contra o secretário dos Assuntos Sociais e Saúde, quando este disse na Assembleia que a pobreza rondava os 4%! Daí que infira que outras manobras políticas, porventura ligadas ao reboliço interno do PSD, estarão por de trás da tareia de palavras que deu no governo e, certamente, na Segurança Social na Madeira. O tempo o dirá. Mas... com que então, parece que andaram a assobiar para o lado. Não andaram, antes são assim e há muitos anos, Senhora Deputada. Desde o início! Os pobres comem as migalhas quando os ricos da "Madeira Nova" não as guardam todas. O caso daquela família não é único, pois existem centenas por aí "a comer o pão que o diabo amassou" e a viver em condições iguais ou piores do que na tal "Madeira Velha". 


Disse que os € 15.000,00 disponibilizados para a melhoria da habitação daquela família não chegavam para nada. Que o melhor seria realojar. Concordo! Mas sabe a Senhora Deputada Rafaela o que disse o presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), senhor Arquitecto Carlos Gonçalves? Que se "(...) trata de uma coincidência boa esta família ir receber agora apoio para recuperar a habitação, mas não tem nada a ver com o caso do desaparecimento do menino" (...) "uma situação que está sinalizada desde 2011 como prioritária". E a Senhora Deputada também sabe que este mesmo senhor, segundo a edição do DN-Madeira, de 26.09.2013, numa peça do jornalista Victor Hugo, andou a distribuir telhas e tintas a cinco dias das eleições. Está escrito: (...) "A cinco dias das eleições autárquicas, finalmente chegou um carro de telhas e vários baldes de tinta para pintar a habitação, numa acção patrocinada pela Agência de Desenvolvimento e pela Investimentos Habitacionais da Madeira. Uma entidade paga e outra manda executar (...) Tudo para poderem beneficiar de materiais para procederem a “reparações”, na sua esmagadora maioria destinadas a “coberturas novas” nas casas. Isto parece provar, Senhora Deputada, que não andam a assobiar para o lado, sempre foram assim e vão continuar a ser assim enquanto no poder estiverem. Por outro lado, certamente que já leu o desabafo da ex-Deputada do PSD-M, sua ex-colega de bancada, a Drª Sara Medeiros André. O desabafo é significativo: "(...) Tenham vergonha!!!!! Estou profundamente envergonhada por esta gente que se julga "de sabedoria superior"... Já começa a fartar esta "merda" ... desculpem o desabafo!!!!". Foi o que li e dou-lhe toda a razão, pois há muito que cheira mal. O problema é que quanto mais se mexe pior, ainda.
Não me aventuro, no plano da discussão meramente política, a desenvolver qualquer raciocínio sobre o motivo das declarações da Deputada Rafaela Fernandes. Porém, aquela cartinha entregue na Comissão Política, subtilmente criticando o "chefe", mais este desabafo frontal contra o poder dominante, a par das declarações da ex-Deputada Sara André, tudo em conjunto com o que por aí vai na praça laranja, presumo que constituam peças importantes que denunciam que há muita gente a querer saltar deste barco cheio de enormes rombos e sem conserto! E a procissão vai no adro.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

FALÁCIAS E MENTIRAS SOBRE PENSÕES


“As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…


O economista Bagão Félix escreveu um artigo de opinião que aqui deixo. Não fui eu que escrevi, em função do meu posicionamento político, foi, sim, Bagão Félix, ex-ministro das Finanças e destaco militante do CDS/PP. Vale a pena ler o que muitos já afirmaram, só que, desta vez, de uma forma claríssima e que prova a colossal MENTIRA destes senhores que governam Portugal.
"A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida.
Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:
1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.
2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…
3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.
4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?
5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).
6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.
7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia careiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.
8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?
9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?
10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.
11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas - que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?
12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!
13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?
P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?"
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

UM PROCESSO JUDICIAL - UM OPORTUNO ARTIGO DE VIOLANTE SARAMAGO MATOS


"O comportamento das pessoas não se mede num qualquer ‘honestómetro’ e, neste contexto, são muito fáceis comentários do tipo ‘no melhor pano cai a nódoa’ - já os vi, nomeadamente a meu respeito, e poderão continuar. Não sou o melhor pano, mas aqui não caiu uma nódoa destas. Não tenho medo do julgamento do meu espelho quando para ele olho, mas não me é indiferente o que, neste domínio, os outros possam pensar sobre mim. De tudo isto, ressalta uma dúvida: quanto vale uma vida de luta por valores e princípios, séria e honesta, para num estalar de dedos a verticalidade e o bom-nome ficarem postos em causa?"


Decorre o julgamento sobre as subvenções parlamentares em 2006 no qual fui envolvida e ao longo destas semanas pude perceber que, das pessoas com quem falei, poucas sabiam o que é que realmente estava em julgamento.
Durante todo o tempo em que fui deputada, procurei proceder no respeito pelas disposições normativas sobre a utilização das subvenções parlamentares e as transferências para o partido. Aliás, as contas partidárias, quando foram entregues ao Tribunal Constitucional, já incluíam tais transferências, todas justificadas e devidamente documentadas. Foram auditadas por este Tribunal e aceites.
Pode o Tribunal de Contas entender que lhe cabe a fiscalização da contabilidade partidária, como pode pôr em causa o mecanismo de transferência de verbas da Assembleia Legislativa para os grupos parlamentares e para os partidos. Pode, até, ter entendimentos diferentes sobre os limites para a actividade parlamentar e para a partidária e pode, mesmo, não considerar que é praticamente impossível (em especial na situação particular de um partido com um único deputado) traçar sempre uma fronteira clara entre a actividade parlamentar e a do partido.
Além de oportuna, é de necessidade óbvia a discussão de tudo isto: desde a legislação que, na Região e desde finais dos anos 70, vem sucessivamente regulamentando estas matérias - jackpot incluído, e cuja fiscalização de constitucionalidade ou de conformidade com os normativos nacionais nunca foi questionada, até ao modelo de financiamento dos partidos numa democracia, tanto a nível nacional, como a nível regional, de importância relevante uma vez que não há, na nossa ordem jurídica, partidos regionais.
Tudo se pode - e, repito, deve - discutir. 
Mas numa altura em que vivemos um devorador vórtice de achincalhamento da actividade pública e partidária (cimentada por tantos maus comportamentos e tantos péssimos exemplos de corrupção e compadrio), este assunto tem que ser tratado com todo o rigor, sem o que está aberto o caminho fácil de transferir o enunciado do verdadeiro problema para outra coisa até populisticamente mais apelativa: deputados desviaram dinheiro e terão que o repor - alimentando a suspeita de que houve 11 deputados que, simplesmente, meteram dinheiro ao bolso. E porquê estes 11, de entre todos os outros? Também aqui o vazio da explicação de que estes eram os responsáveis de cada representação ou grupo parlamentar, alimenta a implícita suspeição de que estes são os ladrões e os restantes, os honestos…
O comportamento das pessoas não se mede num qualquer ‘honestómetro’ e, neste contexto, são muito fáceis comentários do tipo ‘no melhor pano cai a nódoa’ - já os vi, nomeadamente a meu respeito, e poderão continuar. Não sou o melhor pano, mas aqui não caiu uma nódoa destas. Não tenho medo do julgamento do meu espelho quando para ele olho, mas não me é indiferente o que, neste domínio, os outros possam pensar sobre mim.
De tudo isto, ressalta uma dúvida: quanto vale uma vida de luta por valores e princípios, séria e honesta, para num estalar de dedos a verticalidade e o bom-nome ficarem postos em causa?
Por isso, desejo que o tribunal, de Contas ou qualquer outro, qualquer estrutura ou pessoa, individual ou colectiva, avalie todas as situações e possa confirmar que não existe um único cêntimo proveniente de pagamentos ou da transferência de verbas da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda do qual, directa ou indirectamente, eu possa ter sido beneficiária. Para que não fiquem dúvidas.
É uma questão de rigor e de carácter. E como uma vez ouvi ao meu pai “uma austeridade de carácter não é defeito, pelo contrário”.
NOTA:
No online do DN-Madeira publiquei o seguinte comentário:
Este é um processo de contornos inimagináveis. Não entendo, sequer, como é que o Tribunal de Contas, instituição de enorme prestígio, entra numa situação destas. Considero que se há nódoa que cai no melhor pano é aquela que o Tribunal de Contas da Madeira deixou cair!
Que fique claro, a transferência das subvenções públicas são concretizadas DIRECTAMENTE para os partidos através do Conselho Administrativo da Assembleia Legislativa da Madeira. Os partidos políticos são auditados, não pelo Tribunal de Contas, mas pelo Tribunal Constitucional. Pelos grupos parlamentares não passa um cêntimo, logo, os deputados não têm acesso às contas. Os Grupos Parlamentares são, apenas, órgãos funcionais dos partidos e dependem das Comissões políticas ou órgãos equivalentes. Os grupos parlamentares não têm personalidade jurídica, não existem partidos regionais e o número de contribuinte dos partidos é o mesmo dos partidos ao nível nacional. Acusar deputados de desvio de dinheiro é um absurdo. Lançar lama sobre as pessoas ainda pior. Aliás, as contas de 2006 (em julgamento) já foram apreciadas e aprovadas pelo Tribunal Constitucional e constam do Acórdão 515/2009 (caso concreto das contas do PS-Madeira).
Que se critique o escandaloso e obsceno montante das transferências mensais para os partidos, é uma coisa, julgar deputados por apropriação de dinheiro é outra bem diferente. Posso testemunhar o que se passa no PS onde todas as despesas estão documentadas e integradas na contabilidade do PS Nacional.
Passem a pente fino as contas dos partidos, acabem com essa vergonhosa fórmula de cálculo que justifica a transferência mensal para os partidos, mas não atribuam culpas a quem não as tem.
Amiga Violante, a tua vida é limpinha e a tua coluna nunca foi de plasticina. As pessoas sabem que assim é. Mas é uma vergonha o que andam a fazer envolvendo o teu nome, o do Bernardo Martins, do Gil França, do Edgar Silva, do Leonel Nunes, do José Manuel Rodrigues e de outros absolutamente íntegros. Estou certo que o Tribunal de Contas da Madeira, neste processo em particular, ficará manchado. Lamento, pela notoriedade e importância deste Tribunal. 
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

UM DIA HAVERÁ JUSTIÇA


Excelente o trabalho publicado pelos jornalistas Élvio Passos e Ana Luísa Correia sobre o tema a fome na Madeira. Quase 29.000 madeirenses contaram com apoio alimentar ao longo do ano de 2013. E "a vergonha leva à preferência pelos vales, em detrimento das refeições". Nada de estranhar, uma vez que, segundo vários estudos, a pobreza atinge mais de 30% da população. O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) e Programa de Emergência Alimentar (PEA) não expressam toda a verdade. Mas a importância deste trabalho do DIÁRIO é que surge no mesmo período em que o governo regional apresentou o 16º volume das "obras" da propalada "Madeira Nova" e, em contraponto, vimos o estado de abandono e de miséria de uma família, no concelho da Calheta, onde vive o menino Daniel, alegadamente, vítima de rapto. Por um lado, a fome e a exclusão social, por outro, a incoerência política de uns governantes que não têm um pingo de vergonha na cara e apresentam um livro, com pompa e circunstância, com as fotografias das inaugurações. É a inversão das prioridades no seu esplendor, como se as pessoas comessem e vivessem melhor com as megalomanias dos senhores que sobrevivem, politicamente (e não só), à custa do paleio e do esmagamento dos madeirenses e portosantenses. O Dr. Jaime Freitas que, alegadamente, é o secretário da Educação, aqui sim, ao contrário do que disse na apresentação do livro das "obras", deveria perceber que "uma imagem vale mais que mil palavras"... a imagem da pobreza sem controlo.
 

Quando alguém, para matar a fome, é apanhado em flagrante furto, é detido e fica a contas com a Justiça. Mas quem governa, que não tem atenção ao colectivo, que deixa que a fome aconteça, não fica sob a alçada dessa mesma Justiça! Que incoerência! Quando a fome é pública e notória e vimos um governo mais preocupado com as lutas partidárias internas, questiono se certa gente não deveria ser julgada. Julgada não apenas nas urnas, mas na Justiça. Simplesmente porque o exercício da política não pode nem deve ser neutro, tampouco pode funcionar com o anúncio de preocupações, ao estilo Bernardete Vieira, onde se destaca o cumprimento com o chapéu dos outros. Importante seria, porque na História ficaria, levantar a voz e dizer em alto e bom som que o rei vai nu, que tem de existir uma estratégia política que acabe com o drama de centenas de famílias e milhares de pessoas. Uma voz que não estivesse apenas preocupada com as receitas da segurança social, mas com a transformação dessas receitas em políticas sociais concretas, que os seus amigos na Assembleia Legislativa da Madeira CHUMBAM
Ah, eu sei, houve um que levantou a voz, disse a verdade, e foi escorraçado, o Dr. Roque Martins! Pela sua frontalidade aqui estou a citá-lo. De outros(as) não rezarão a História, obviamente. O ex-dirigente da Segurança Social, em 2007, sem papas na língua, assumiu: "hoje a Segurança Social é única e exclusivamente uma caixa onde o poder político da Madeira põe a sua clientela" e que quem paga os custos do seu funcionamento é o Orçamento de Estado (...) "a República paga tudo". Falou da existência de 22% de pobreza quando já era, nessa altura, muito superior. Foi corrido, é certo, mas ficou a memória de um homem frontal. BV, tal como o secretário da Segurança Social, ambos deveriam saber, que isto não se resolve com acções caritativas, ou como pede o Senhor Bispo, com muita fé, resolve-se sim com políticas sérias, com opções que respeitem a dignidade do ser humano, com propostas económicas que visem a dinâmica do tecido empresarial e a consequente empregabilidade, resolve-se através de políticas educativas capazes de romperem com o círculo vicioso da pobreza e resolve-se com políticos que não sejam de vão de escada ou que façam do exercício da política uma profissão. Quem assim se comporta deveria ser julgado, porque, para mim, é muito menos grave quem rouba uma peça de fruta para sobreviver, relativamente àqueles que colocam outros à fome e, entretanto, enriquecem. Um dia haverá Justiça. Estou certo disso. Pena tenho que o fotógrafo madeirense João Pestana, não tenha menos uns "anitos" e sobretudo paciência para fotografar e fazer o álbum da "Madeira Nova" envergonhada, remetendo-o, depois, ao "único importante" e seus sequazes. Ele, como escreveu o meu Amigo Danilo Matos,que "fotografou a Cidade como ninguém, com arte, com paixão, com vida (...)".
Nota:
O secretário dos Assuntos Sociais e a presidente da Segurança Social que leiam o FB de Sara Medeiros André, ex-deputada do PSD-Madeira. O desabafo é significativo. E se não conseguirem perceber, demitam-se, coisa que há muito já deveriam ter feito. Deixo aqui um aperitivo: "(...) Tenham vergonha!!!!! Estou profundamente envergonhada por esta gente que se julga "de sabedoria superior"... Já começa a fartar esta "merda" ... desculpem o desabafo!!!!
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 26 de janeiro de 2014

QUE GRANDE HIPÓCRITA!


“O governo nada tem contra os funcionários públicos”, assumiu o primeiro-ministro. Só há uma palavra que o caracterize: hipócrita. Que o digam os funcionários mensalmente martirizados com uma longa lista de impostos, taxas e sobretaxas, encostados à parede com os inimagináveis valores do IMI, IVA, seguros, habitação, encargos gerais e com a substancial redução de direitos à saúde, educação e apoios sociais. Poderia explanar vários exemplos, de médicos, enfermeiros a professores, passando por todos os restantes sectores e áreas públicas, deixo, apenas, o confisco que se passa no sector que melhor conheço: o da educação e ciência. Na relação entre as receitas de 2013 e 2014 (ilíquido), o roubo anual a um professor contratado será de 1,1 salários (€ 1.442,84); a um professor no topo da carreira, o esbulho será de 1,7 salários (€ 5.194,26). Este último professor, muitos com quarenta anos de serviço, passará a receber, mensalmente, menos do que os descontos que faz (€ 1.540,28/1.551,54)! Fora os cortes que já vêm de trás. Em outras profissões o mesmo acontece. E o safado do primeiro-ministro diz, com aquele ar que transmite cinismo político, que “nada tem contra os funcionários públicos”, isto é, contra as carreiras profissionais violentadas, os direitos extorquidos e a confiança abalada.


Ele nada tem contra o “eterno” congelamento das carreiras, os despedimentos, a aberrante proposta de desvinculação, as 40 horas, a paranóia dos exames a quem já lecciona, o desmantelamento da escola pública e do SNS, contra os caminhos da tendencial privatização na lógica de um repelente neoliberalismo, nada tem contra o facto de à escola chegarem crianças com fome, milhares que ficam pelo ensino secundário ou desistem da frequência do ensino superior, o empobrecimento e retrocesso social e civilizacional do país, através da emigração, em geral, e dos talentos, em particular, contra, ainda, o desinvestimento na ciência. É verdade que nada tem contra, por um lado, pela sua (in)cultura, porque é insensível aos dramas do povo, por outro, porque se alimenta, no plano político, do sangue desse povo que, em campanha eleitoral, disse defender. Os funcionários públicos que se lixem, os reformados e pensionistas (públicos e privados) que se danem, novos e velhos que emigrem, porque o seu caminho ideológico, assente num estúpido posicionamento ultraliberal e a subserviência aos grandes e obscuros interesses europeus do deus mercado, e não só, determinam comportamentos de forçado empobrecimento e de escravatura, enquanto os credores enriquecem nesta mina a céu aberto. Três anos de sacrifícios e continuamos “lixo”! Só que há gente atenta. Sampaio da Nóvoa sublinhou que “ninguém tem o direito de ficar em silêncio” e Boaventura Sousa Santos alertou que “este é um governo de morte”.
NOTA: 
Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 25 de janeiro de 2014

QUE COISA ABSURDA!


Trata-se da velha teoria que cada militante é potencial candidato à presidência de um partido, ou em causa está a velhíssima teoria de dividir para reinar? Já perdi a conta de quantos se perfilam à hipotética substituição do "chefe"! Das duas, uma: ou a ambição é legítima e sincera ou então há mais qualquer coisa que se passa, uma das quais a febre de poder, o desejo de manter privilégios, portas abertas ao sucesso pessoal e de grupo, ou "pagamento" por anos a fio de benesses. Porque não é normal um partido apresentar-se a um sufrágio interno com tão alargado leque de candidatos. Parece que se comem uns aos outros. Eu escrevi, parece! Porque, na realidade, estou mais inclinado para a versão de um homem que, apesar de septuagenário, isto é, quando a normalidade aconselharia refugiar-se e gozar o outono da vida, pelo contrário, deseja manter-se como o centro, a referência, o iluminado, o protector, o pai e padrinho! Coisa absurda.


É o tipo de sujeito insaciável pelo poder, que não tem sentido político da responsabilidade e do futuro, que não tem presente o princípio que, bem ou mal, há um tempo para estar e um tempo para partir, e porque lhe falta tudo isso, fomenta, joga candidatos para a fogueira, esconde as cartas, escreve, confunde e aniquila na praça pública. Mas também nesses que se apresentam, parece-me existir a ideia, pelos sinais que são públicos, de querer e não querer, face a uma consciência pesada que transportam, pois viveram debaixo do mesmo tecto trinta e tal anos, comungaram a mesma liturgia, seguiram e curvaram-se perante o ditadorzinho da paróquia. Nenhum é capaz de, frontalmente dizer: oh, amigo, desampare a loja imediatamente e vá embora! Rodeiam, fazem que andam, mas não andam, andam com pezinhos de lã, alguns parecem jogar em vários tabuleiros ou a dois tempos, isto é, primeiro, uma tentativa de afirmação para mais tarde, quando o baralho ruir, surgirem como hipótese. Que coisa absurda!
Enquanto isto acontece, governar não é prioritário. Discutem a liderança, o senhor que se segue, acotovelam-se nos interesses, baralham e dão de novo, escrevem cartas, artigos de opinião, "clandestinamente", longe dos olhares, tentam apoios, encenam, agridem-se por detrás e sorriem pela frente, em um jogo nunca visto em qualquer partido regional, mesmo no tempo que lá vai de um PS desavindo e complexo. Mete dó o triste espectáculo público que o "chefe" dá, no que escreve, nas perseguições que opera e nas expulsões que "determina", embora outro seja o órgão responsável. Uma pouca-vergonha só possível porque estão em causa quase quarenta anos de poder absoluto e muitas "gavetas" que só a História desvendará. Uma coisa é certa: a correcção do processo interno levará anos e só uma longa cura de oposição ajudará a resolver os problemas deixados por uma geração de políticos que se julgou eterna.
Perante este quadro é óbvio que, perante os estragos que fizeram na Região, seja lá quem for o senhor que, eventualmente, se siga, não é solução para nada. Simplesmente porque são a fonte do problema. É a democracia que o exige e é o bom senso que reclama. Ao nível regional, a sociedade em geral  e os partidos em particular, têm nas mãos o dever de acordar e de não deixar nas mãos daqueles que congeminaram e operacionalizaram a desgraça o futuro da Madeira Autónoma. As próximas eleições europeias constituem mais um passo na afirmação da MUDANÇA política e dos seus actores.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

MUITO "OBRA" O GOVERNO REGIONAL


O Governo Regional, já apresentou 4.868 obras. Li que, esta manhã, foi apresentado o 16º volume da "obra"! O 17º volume, digo eu, já deve estar em preparação, onde constarão as "obras" do desemprego, da pobreza, da exclusão social, das dívidas aos fornecedores, das fortunas mal explicadas, das concessões, da dupla austeridade e dos mais de seis mil milhões em dívida, do passivo do Jornal da Madeira, da perda da Autonomia, tudo "obra" que está à espera de oportunidade para Sua Excelência inaugurar, embora já estejam todas em pleno funcionamento!
Muito "obra" este governo!
Ilustração: Google Imagens.

"A MORTE E O DINHEIRO PERDERÃO OS SEUS MÁGICOS PODERES" - EDUARDO GALEANO

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

OS FOGUETES DO GOVERNO REGIONAL REBENTAM NAS PRÓPRIAS MÃOS

A HISTÓRIA DO PEQUENO DANIEL TROUXE A LUME A HIPOCRISIA POLÍTICA DE QUEM GOVERNA A MADEIRA


O recente e dramático caso do pequeno Daniel, de dezoito meses, desaparecido e, felizmente, encontrado em condições arrepiantes, trouxeram, marginalmente, através das imagens televisivas, as condições em que os pais e restante família vivem. As imagens não me saem da cabeça: um casebre, sem as menores condições de habitabilidade, que demonstram a pobreza, eu diria mais, o círculo vicioso da pobreza e da exclusão social. Apenas um caso entre centenas que vivem por esta Região fora, escondidos entre becos, travessas, entradas e bananais! Às vezes paredes meias com outros que, felizmente, vivem com alguma dignidade. O Daniel, o irmão, seus pais e avós ali vivem, o que me leva a questionar, que raio de "Madeira Nova" é esta que se preocupou com tanto paleio, tanta inauguração visando os actos eleitorais seguintes e muito pouco com as pessoas, razão primeira do exercício da política? De pais pobres a probabilidade é que os filhos o sejam e que o seu futuro fique condicionado pela história de vida dos progenitores.

O responsável político pelo desastre social.
Agora... de bico calado!

E o homem que se diz "único importante" nesta coisa que montou e condicionou, continua a falar para fora quando seu dever seria resolver as prioridades que tem cá dentro. Revolto-me com aquilo que assisto. Confesso que já não suporto vê-los na passerelle da comunicação social, por tudo e por nada, só a presença das suas caras cansam e as suas palavras criam azia. Uns disfarçam, outros desviam as atenções, ainda outros mentem e falam de milhões para aqui e para ali. No essencial, aquilo que é prioritário não resolvem, talvez porque isso não dê votos. Um nojo. Por isso mesmo estão politicamente condenados. Meteram-se pela via da "obra" física quando a principal obra de qualquer governo será sempre a do investimento no ser humano. Meteram-se pela política do betão, não a do betão fundamental e prioritário, esquecendo-se que as pessoas devem estar sempre em primeiro lugar, através de projectos económicos susceptíveis de gerarem empresas e emprego consistente. Preferiram a cimentização, inclusive, qual metáfora, a da consciência, da incultura e da escravização, talvez considerando que esse seria o melhor caminho para a conquista do voto. Enganaram-se. Nas autárquicas passadas já levaram uma banhada e não se livram nas próximas de ficarem a léguas do poder.
O caso do menino Daniel trouxe para a ribalta a miséria, o desemprego, as condições de vida em que muitos vivem. Foi preciso ser dado testemunho público para, agora, as instituições olharem pelas condições de vida daquela família. Que raio de gente esta! E ainda há quem acredite em "salvadores da pátria" nascidos e criados partidariamente no berço da Rua dos Netos, que nunca levantaram a voz, que sempre foram obedientes e beneficiários do sistema, mas que agora se perfilam contra o "único importante", como se nada tivessem a ver com a história dos últimos trinta e tal anos! Espantoso. "Olho no preço" e "cuidado com as imitações"!
NOTA: 
Nos Açores, o Orçamento Regional foi considerado constitucional pelo TC. Nos Açores, os cortes cegos impostos pela República, o empobrecimento forçado, será compensado com um subsídio regional. Na Madeira suportamos uma dupla austeridade. No Porto Santo... tripla! E porquê? Apenas pela loucura política de um só homem, hoje, um homem só! Será necessário esperar por 2015?O presidente do governo da Madeira deve, no plano político, uma explicação aos madeirenses e portosantenses. Deve ir ao Parlamento explicar-se. E que não venha com a treta que somos roubados há 500 anos ou que tudo isto é consequência dos ingleses, da Maçonaria ou da Constituição da República!
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

PERANTE O DESEMPREGO E A POBREZA, A COMISSÃO EUROPEIA, FINALMENTE TEVE UMA ATITUDE... NORMALIZOU AS SANITAS!


Esta decisão (?) trouxe-me à memória o pintor que terá participado num concurso que visava exprimir a fome. Diz-se que ganhou um artista que pintou uma figura com o "rabo" cheio de teias de aranha... 


"Euro sobrevalorizado, derrocada financeira dos países do Sul, políticas económicas desastrosas, etc., não fazem com que os comissários europeus percam o sentido das prioridades. A prova? O último projecto da Comissão: normalizar o conteúdo das bacias dos WC na União. Após três anos de investigação (não estou a inventar nada) a Comissão encontrou a SOLUÇÃO e acaba de a expor num relatório de 122 páginas: devem ser cinco litros para evacuação das retretes e de um litro para os urinóis. Mas... CALMA! O relatório trata de outras matérias, que vão desde contabilizar o número de WC na União e locais de "alívio" por país da União. Ficámos assim a saber que os franceses são os europeus que mais partilham as retretes (0,65 WC/habitante), enquanto os alemães e espanhóis são os mais individualistas neste aspecto (0,94 e 1,04). Fascinante! Não dá para acreditar, se pensarmos que a Europa se ocupa mais dos problemas das retretes do que do desemprego na Europa". Recebi e publico, na íntegra. 
Esta decisão (?) trouxe-me à memória o pintor que terá participado num concurso que visava exprimir a fome. Diz-se que ganhou um artista que pintou um "rabo" cheio de teias de aranha...
Nota: Se tal quadro existe, confesso a minha ignorância!

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

O LOBO DE WALL STREET E OUTROS LOBOS QUE POR AÍ ANDAM...


"O Lobo de Wall Street", realizado por Martin Scorsese e tendo como actor principal Leonardo DiCaprio, baseia-se nas memórias de Jordan Belfort, "um corretor de Long Island que cumpriu pena de prisão por recusar colaborar com as autoridades na investigação de um escândalo financeiro que envolveu a banca mundial e figuras destacadas de Wall Street nos anos 90. Do sonho americano à ganância empresarial, Belfort faz uma transição rápida dos negócios com acções de pouco valor para os grandes movimentos de dinheiro na bolsa de valores, durante a euforia capitalista dos anos 80. As tentações estavam por perto e a ameaça da autoridade era irrelevante. Para Jordan e para a sua matilha de lobos, a modéstia rapidamente se tornou uma virtude desprezível e o dinheiro nunca era suficiente" (sinopse). Um filme de três horas onde senti o tempo voar, uma vez que o espectador é convidado a perceber a sofisticada engrenagem do mundo financeiro. Refiro-me à engrenagem dita "legal" como a ilegal, quando uma e outra, por diversas formas, nos rouba. À medida que nos confrontamos com a realidade a exclamação baila, persistentemente, na frente dos nossos olhos: como somos enganados! Ontem, recebi uma mensagem que me sugeria o visionamento de um vídeo de apenas quatro minutos, que nada tem a ver com "O Lobo de Wall Street", mas que se compagina, pois alerta para o jogo das fortunas mal explicadas, enquanto a maioria é miseravelmente atirada para as margens da pobreza.



Entretanto, a revolta contra a austeridade já chegou ao Parlamento Europeu. Esta semana alguns deputados europeus manifestaram-se contra a Troika. Esta foto está a correr a Europa toda. Como se pode ver, deputados europeus manifestaram-se com palavras de ordem: Tirem as "patas" de cima de: CHIPRE, PORTUGAL, GRÉCIA, ESPANHA, IRLANDA.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

AÍ ESTÁ UM PRIMEIRO GRANDE INDICADOR DA MUDANÇA


A sondagem apresentada pelo DIÁRIO de Notícias da Madeira, na sua edição de Sábado passado, constitui um primeiro grande indicador que os madeirenses e portosanteses desejam, em 2015, uma mudança na Região Autónoma da Madeira. É vulgar dizer-se que as "sondagens valem o que valem", mas não deixam de ser, porque se baseiam em pressupostos científicos, uma tendência da opção do povo. E esta sondagem acaba por estar em linha com aquilo que se passou nas últimas eleições autárquicas, onde o PSD averbou uma pesadíssima derrota. Mas, atenção, a mudança que o povo anseia, também como diz o povo, "não são favas contadas". A decadência política de Jardim é óbvia, os auscultados denunciam que desejam vê-lo bem longe do poder, é verdade que o povo começa a interiorizar que seja quem for que venha a sucedê-lo na presidência do seu partido, por mais pintado de fresco que se apresente, não conseguirá esconder as culpas de um passado, toda a sua subserviência e interesses que defenderam, todavia, é preciso que ninguém se esqueça que há uma teia montada, palcos, dinheiro, muito dinheiro apesar das dívidas, casas do povo, juntas de freguesia e muito associativismo onde se jogam interesses pessoais e de grupos organizados. Por isso, todos os partidos políticos e todos os movimentos de cidadania activa são hoje chamados a uma luta que ultrapassa em muito as lógicas partidárias. É a via da lucidez que deve estar em causa e não a via da teimosia.


Esta sondagem coloca todos de sobreaviso. De nada valerá pensar em projectos isolados mesmo que uma coligação envolva, logo à partida, distintos posicionamentos ideológicos. As perguntas essenciais são estas: não queremos todos uma Saúde pública e de qualidade? Uma Educação pública e de qualidade? Um projecto económico sério, estruturado e gerador de emprego? Uma política social séria e que olhe para o cidadão como o centro das políticas? Uma (re)negociação do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro? Um regime fiscal próprio? Um combate à pobreza? Uma garantia de habitação condigna? Uma protecção aos idosos? Uma coexistência dos sectores público e privado? Um combate à corrupção? Um apoio claro e inequívoco ao ensino superior? Uma atenção especial às questões ambientais? Uma preocupação por todos os instrumentos de planeamento? Por aí fora... Não é isto que, no essencial, todos desejamos? Não será este o quadro que nos anima, isto é, que anima todos os partidos políticos seja qual for a raiz ideológica? Pois, então, a hora é de RECOMEÇAR. E para isso, da direita à esquerda política, todos devem ser convocados para a criação de um paradigma que antecipe e gira um futuro de prosperidade. Temos de unir o essencial e, passados quatro ou oito anos, consolidada a democracia, libertado o povo destas amarras e destas teias, reconquistada a Autonomia perdida, obviamente que será tempo de cada partido seguir o seu percurso ideológico. Neste pressuposto, nego-me que tenhamos o ouro na mão e que o entreguemos ao bandido. Ah, o "modus operandi" de uma coligação para governar. Pois, sentem-se à mesa do diálogo e concertem esforços. É a via da lucidez que deve estar em causa e não a via da teimosia.
Ilustração: Quadros DN/Madeira, edição de 18.01.2014.

domingo, 19 de janeiro de 2014

CONGRESSO DO PS-MADEIRA (III) - PALAVRA-CHAVE: RECOMEÇAR


"Eu tenho um sonho para a Madeira em que a democracia e justiça social andem de mãos dadas" - Vítor Freitas

Muito importantes os dois discursos de encerramento do XVI Congresso do PS-Madeira. Deles sobressai uma palavra-chave: RECOMEÇAR. Concordo. E este recomeço por uma Madeira próspera, de liberdade, de democracia e de Autonomia, precisamos de estar todos unidos, deixando de lado, do ponto de vista ideológico, o que nos desune, para nos centrarmos naquilo que nos une. Se assim não acontecer, se alguns egoísmos prevalecerem, quem continuará a pagar a factura serão todos os madeirenses e portosantenses. Disse Vítor Freitas, o presidente reeleito dos socialistas, que se congratula com a luta de alguns que agora tentam construir a democracia no PSD, mas que ninguém se esquecesse "que aquilo que estão a exigir hoje no vosso partido, negaram há Madeira" durante anos. E disse mais: "(...) o futuro passa por uma mudança política sem cometer os erros do passado. A Madeira precisa de um novo começo", onde prevaleça a ética, a humildade na política e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. "(...) é chegada a hora de dar uma oportunidade" a novos protagonistas políticos de uma "geração que acredita na democracia" mas que "nunca governou". E acrescentou: "Eu tenho um sonho para a Madeira em que a democracia e justiça social andem de mãos dadas".

sábado, 18 de janeiro de 2014

CONGRESSO DO PS-MADEIRA (II)


Uma cerimónia de abertura cinco estrelas e uma Moção aprovada por unanimidade, abrem grandes expectativas para as Legislativas de 2015. As intervenções de Paulo Cafôfo (Presidente da Câmara do Funchal), Filipe Menezes de Oliveira (Presidente da Câmara do Porto Santo) e de Liliana Rodrigues (Laboratório de Ideias) a abrir o Congresso deram o mote, pela segurança, profundidade e denúncia do quadro político regional e nacional. Por outro lado, para além de outras intervenções, o líder eleito, Vítor Freitas, soube tocar nas pessoas e galvanizar o partido para os combates futuros.

COMEÇOU O CONGRESSO DO PS-MADEIRA (I)

Este o vídeo que deu início o Congresso.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

APROXIMAM-SE AS ELEIÇÕES EUROPEIAS. UM MOMENTO MUITO IMPORTANTE PARA A MADEIRA.


Confesso, em jeito de nota prévia, a minha profunda amizade por um político de mão-cheia. Já lá vou ao seu nome. Mas tão enorme quanto a amizade é a admiração que nutro pela sua capacidade e inteligência política, alicerçada no conhecimento, no estudo dos dossiês, na argumentação, na rapidez de raciocínio, na frontalidade, tudo em defesa de princípios e de valores que o guiam. Tenho muitos anos de actividade política, pela Assembleia Legislativa passei oito anos e doze pela vereação da Câmara do Funchal, vivi e senti o pulsar do debate político com muitos "utilizadores da palavra", mas nunca vi um político como o Dr. Carlos Pereira. É o tipo de político que todos os dias "inventa coisas" para fazer. Não fica à espera da agenda ou do que a comunicação social vai transmitindo. Não anda atrás dos acontecimentos, antes posiciona-se na dianteira. Não fala por falar, não abre a boca porque tem de dizer coisas, antes estuda e vai direitinho ao âmago dos assuntos. Para mim, nestes seis anos que leva de Assembleia, o Deputado Carlos Pereira foi a figura central do Parlamento. Foi criticado, eu diria miseravelmente bombardeado, ofendido e sofreu alguns assassínios de carácter, tudo porque estudou, como ninguém o tinha feito até então, entre outras, as contas da Região. Determinou o "buraco" financeiro, assumiu que andaria pelos seis mil milhões de euros e pouco tempo depois, confirmou-se a verdade: "a situação da Madeira é insustentável", disse-o Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças. Foi uma questão de tempo e ficou-se a saber da história das facturas não reportadas e, sabe-se lá, o que saberemos na sequência do processo "Cuba Livre". 


O PSD-M não gosta dele, obviamente. Simplesmente porque o Deputado Carlos Pereira olha na cara, olhos nos olhos e enquadra os assuntos com invulgar seriedade e honestidade. Mas, reconhecem o seu indiscutível valor, quando, à mesa do café, longe dos olhares da comunicação social, a ele se referem. Perguntará o leitor: e por que faço este enquadramento desta figura do Parlamento e do PS? É simples. Aproximam-se eleições europeias e estou muito preocupado com as candidaturas e com o resultado.  Alberto João Jardim com toda a certeza que também está. Na sua recente reunião com o líder do PSD, este deve ter sido um dos assuntos em cima da mesa.
A questão que hoje se coloca na Europa, em geral, e para Portugal, em particular, situa-se ao nível da Economia e das Finanças. No caso da Madeira ainda mais face às circunstâncias de todos conhecida. Por outro lado, ao contrário de Durão Barroso que disse que a Europa não tem culpa da crise, defendo a necessidade de uma política de esquerda que coloque fim a este ciclo de uma direita devoradora e insaciável que varreu a Europa sob a liderança complacente do português. E nesta política de esquerda que rompa com os anos de austeridade forçada, necessário se torna a presença de eleitos muito qualificados nesses domínios e respeitados do ponto de vista ideológico. O Dr. Carlos Pereira, do meu ponto de vista, é a figura que interessa à Madeira, porque a conhece, nas fragilidades e potencialidades, porque tem discurso e porque pode ser determinante na construção de benefícios que a Madeira tanto precisa, enquanto região ultraperiférica. Sei que o PS perderá, nas suas fileiras na Região, um excelente Deputado, mas a Madeira ganhará uma voz nos centros de decisão política. E ao dizer isso estou a partir do princípio que o PS-Madeira, desta vez, não será ultrapassado por ninguém, pelos interesses geridos no Largo do Rato. Nem aceito que este madeirense entre em lugar cinzento na lista. Do meu ponto de vista terá de ocupar um lugar claramente elegível. O Dr. Carlos Pereira pede meças a muitos que por lá andam e que nem os conhecemos!  
Apesar de amigo de Carlos Pereira desconheço qual o seu posicionamento sobre esta matéria. Concretamente, se aceitaria ou não um desafio desta natureza. Se escrevo, sem o consultar, é por três motivos: primeiro, pelo reconhecimento da sua qualidade; segundo, pelo benefício para a Madeira; finalmente, porque nesta Europa que espezinha povos, há uma necessidade de políticos que façam o discurso da diferença, o discurso político que interessa à maioria da população desta Europa à procura de rumo. Espero que o PS-Madeira e o PS-Nacional se entendam nesta matéria.
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

ESTREBUCHAR


Não tem muitos anos e lembro-me que o PS-Madeira era pomo de conversa quase diária sobre quezílias internas. Por um motivo ou outro, alguns até de ridícula importância, tudo servia para daí resultar uma imagem pública muito pouco agradável. O PS funcionava como o centro da polémica, do conflito e da desinteligência sistemática que, por um lado, o PSD aproveitava para explorar as fraquezas, por outro, deixavam um rasto de pouca credibilidade política para governar. Quando não havia mais nada para dizer, alguns encontravam na Rua do Surdo, na antiga sede, a "mina" de notícias, sob a forma de "fontes", geradoras de descredibilização. Apesar disso, o PS-Madeira conseguiu resultados eleitorais entusiasmadores, em candidaturas municipais, europeias e legislativas regionais e nacionais. A fasquia dos 30% do eleitorado foi ultrapassada em vários momentos. Isto num tempo de grande fulgor do PSD, onde dinheiro era coisa que não faltava e onde as obras se multiplicavam por todo o lado. Hoje, a situação é exactamente ao contrário: não há dinheiro, as dívidas andam pregadas no tecto e, no plano interno, é o que se sabe: "resmas" de candidatos à liderança, ataques pessoais, "facadas nas costas", expulsões, dívidas por consumos de água e energia, ausência de afirmação política no plano nacional, escorraçados em sete das onze câmaras municipais, enfim, olha-se para aquilo e qualquer pessoa questiona: que credibilidade têm estas pessoas para governar?


Interessante como os tempos mudam. Hoje existe um PS-Madeira estável, sem conflitos internos, propositivo, com uma grande e segura prestação política na Assembleia, um partido aberto e voltado para a sociedade, ganhador de municípios e apoiando outros onde colocou primeiro os interesses da Madeira e só muito depois os interesses partidários, e a questão que eu coloco é esta: será que o povo já deu conta disso, da postura política serena e ao mesmo tempo acutilante em contraponto o que se passa no PSD-Madeira? Não sei. É evidente que, no plano político, há um tempo de assimilação que começa pela observação e só mais tarde pela confirmação. Os resultados do último acto eleitoral autárquico podem estar a funcionar como de observação. Talvez. Oxalá passe à fase da confirmação. Mas, mesmo aí, tenho acompanhado esta atitude de abertura à sociedade, de perante um contexto que implica grandes mudanças paradigmáticas, o partido não se fechar sobre si próprio, antes convidando todos para essa mudança em 2015. Considero essa atitude inteligente, porque para combater os interesses instalados, combater os pequenos e grandes poderes, necessário se torna que os partidos políticos deixem de lado os egoísmos partidários e se centrem naquilo que pode e deve ser comum a todos. A luta por essa unidade deve estar mais apostada naquilo que os une e não naquilo que constitui o posicionamento ideológico. A Região precisa de um novo paradigma, de novos actores políticos, precisa de gente sem manha e sem rabos de palha, precisa de homens e mulheres capazes de recuperarem a Autonomia perdida e, com bom senso, capazes de olhar, em primeiro lugar, para as pessoas. E as pessoas são muito mais que os militantes dos partidos. Vamos a isso.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

SANTA CRUZ: "O PRESIDENTE DO GOVERNO JÁ TEM IDADE PARA PERCEBER QUE O PODER LOCAL TAMBÉM TEM REGRAS"


Eu sei que o ainda presidente não consegue meter na cabeça que levou uma abada nas eleições autárquicas, habituado que está a fazer o que lhe dá na real gana. Mas vai ter de habituar-se. Já poucos vão nas suas histórias, como aquela de ontem, de ter sido "indecente" o Plano de Ajustamento Financeiro para a Madeira depois de Lisboa nos ter roubado durante quinhentos e tal anos! Não foram as suas loucuras políticas, de pendor eleitoralista, ao longo de quase quarenta anos, que determinaram a situação insustentável na qual mergulhámos, pois para ele a coisa vem desde o Século XV. Aquilo que poderia e deveria ter sido feito na Madeira, por um governo responsável, respeitando os princípios do desenvolvimento (o da responsabilidade do Estado, o da teleologia funcional, da prioridade estrutural, da transformação graduada, da interacção e da integração e, entre outros, da optimização dos meios) foi completamente ignorado, por clara incompetência política, logo, depois do mal feito, obviamente que vem com a desculpa do "roubo" ao longo de quinhentos anos. Uma anedota. Como salientou o presidente da câmara de Santa Cruz "(...) o senhor presidente do Governo ainda não percebeu que há ventos de mudança". Convença-se!


Realmente o presidente do governo regional da Madeira ainda não interiorizou que, a 29 de Setembro, houve eleições autárquicas e que o seu partido perdeu sete das onze autarquias. Ainda não está consciente que a realidade do quero, posso e mando, que perdurou trinta e oito anos, acabou. Que a época de presidentes de câmara subservientes, de gente agachada e toda curvadinha às suas regras de pendor ditatorial, terminou. Ainda anda com esses tiques. Ele e os seus secretários que fazem do cargo político um emprego para a vida. Pensam que são donos disto e, por isso mesmo, comportam-se como colonos dos novos tempos. A forma e os percursos que seguem para atingirem os seus fins é que são diferentes, todavia, a finalidade é a mesma. Interiorizem que levaram uma abada e que os novos tempos não se compadecem com comportamentos políticos altivos e de subjugação de um povo inteiro. 
Ora, vem isto a propósito da entrega de uma ambulância à Câmara Municipal de Santa Cruz. A Câmara entende que deve ser concretizada no dia 22, dia dos bombeiros municipais de Santa Cruz, e não no dia 16 como entende o governo. Leio na edição de hoje do DN-Madeira: "(...) O autarca recorda que "o dinheiro não é do presidente do Governo" e acrescenta que estas atitudes demonstram que "o Governo está fora de prazo", mas não vai definir a agenda da Câmara, nem vai decidir para onde vai a ambulância. "O senhor presidente do Governo ainda não percebeu que há ventos de mudança". Peremptório, Filipe Sousa garante que a ambulância é do concelho e vai ser entregue ao comandante dos bombeiros "para servir toda a população de Santa Cruz. E será entregue no dia 22. O senhor presidente do Governo e o senhor secretário dos Assuntos Sociais vão ser convidados. Se vierem muito bem, se não vierem tudo bem também", desdramatiza. Filipe acredita que a decisão unilateral do Governo resulta de maus hábitos. "Antes o presidente imponha a sua agenda e os autarcas agachavam-se", diz. Agora é preciso articulação e o "presidente do Governo já tem idade para perceber que o Poder Local também tem regras. Por isso, insiste: Jardim até pode ir ao Caniço esta quinta-feira "mas a ambulância vai ser entregue no dia 22". 
Aprovo esta atitude. Não se trata de uma questão de pormenor ou de quezília institucional. Trata-se antes de uma posição que obriga ao diálogo institucional e civilizado ao contrário do que tem sido hábito. Porque lá diz o povo que "quem muito se agacha...", daí que o presidente do governo e os secretários tenham de perceber que a democracia tem regras e essas regras implicam diálogo e não o espezinhamento de uns para que outros possam brilhar. Eu sei que o ainda presidente não consegue meter isto na cabeça habituado que está a fazer o que lhe dá na real gana. Mas vai ter de habituar-se. Já poucos vão nas suas histórias, como aquela de ontem, de ter sido "indecente" o Plano de Ajustamento Financeiro para a Madeira depois de Lisboa nos ter roubado durante quinhentos e tal anos! Não foram as suas loucuras políticas, de pendor eleitoralista, ao longo de quase quarenta anos, que determinaram a situação insustentável na qual mergulhámos, pois para ele a coisa vem desde o Século XV. Aquilo que poderia e deveria ter sido feito respeitando os princípios do desenvolvimento (o da responsabilidade do Estado, o da teleologia funcional, da prioridade estrutural, da transformação graduada, da interacção e da integração e, entre outros, da optimização dos meios) foi completamente ignorado, por clara incompetência política, logo, depois do mal feito, obviamente que surge a desculpa do "roubo" ao longo de quinhentos anos. Uma anedota. 
Como salientou o presidente da câmara de Santa Cruz "(...) o senhor presidente do Governo ainda não percebeu que há ventos de mudança". Convença-se!
Ilustração: Google Imagens

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

SINDICALISTAS E GOVERNO À MESA... NÃO DA NEGOCIAÇÃO, MAS DO COMPADRIO!


Uma vez mais, certas organizações sindicais, convidadas pelo governo regional da Madeira, decidiram sentar-se à mesa, não da negociação de assuntos que aos trabalhadores dizem respeito, mas à mesa de um jantar pago pelo governo. Continuo a defender a irracionalidade desta adesão de interesses que são normalmente contraditórios. Em síntese, negociação é uma coisa, jantar é outra. Negociar constitui perder alguma coisa para que ambos ganhem muito. Um jantar, pelas suas características, traz consigo uma intenção: amolecer os convivas para que alguém, matreiro, se imponha no momento da negociação. Já em 2010 aqui escrevi um texto sobre esta matéria. Vou reproduzi-lo, porque esse continua a corresponder ao meu pensamento.


A expressão, "não há almoços nem jantares grátis", muito utilizada quando queremos referir determinados encontros, não é gratuita. Ela arrasta consigo a imagem de qualquer coisa que se esconde para além do acto social de estar com alguém tendo uma refeição como pretexto. Aliás, à mesa do restaurante não se fazem bons "negócios". A expressão "almoço de trabalho", do meu ponto de vista, na maioria das vezes, traz no seu bojo a ideia de compra e de conquista. Entendo, por isso, que há momentos para trabalhar e decidir e há outros cuja intenção é meramente social. Nunca fui adepto de juntar as duas componentes. Mais, o momento da refeição é, para mim, "sagrado", por isso, tenho de sentir prazer em estar com...
Ora bem, vem isto a propósito de um jantar promovido pelo Secretário Regional da Educação e dos Recursos Humanos, repasto que juntou à mesa os parceiros sociais de vários sectores. Sindicalistas e políticos, entre outros, sentaram-se à mesa para jantar e ouvir o governo a passar-lhes a mão pelo pêlo. Confesso que este tipo de encontro deixa-me perplexo, por dois motivos: primeiro, porque, sobretudo os representantes sindicais, conhecem bem a estrutura e as intenções de natureza política na condução da economia regional e, por extensão, as permanentes angústias dos trabalhadores; segundo, porque este tipo de convívio social tem uma deliberada intenção: amolecer aqueles que são a única tábua de salvação ou a voz dos que não têm voz. Só falta, no "Dia do Trabalhador", governo e trabalhadores brincarem ao lenço no Montado do Pereiro, coisa que, aliás, já vai acontecendo, quando, a Secretaria dos Recursos Humanos, promove actividades que deveriam ser da livre iniciativa das associações sindicais.
Enfim, o jantar aconteceu e este é apenas um desabafo da minha parte, simplesmente porque se estivesse na pele de sindicalista, agradecia a deferência mas não marcaria presença. Quem lá esteve sabe porque esteve e nada tenho a ver com isso. Apenas acho estranho. (...)" 
Continuo a considerar muito estranho, sobretudo numa altura onde a economia desespera, os trabalhadores são tratados como peças descartáveis, onde o desemprego real cresce se tivermos em conta os números da emigração, onde a perda de direitos gerais e específicos são um indesmentível facto, que as representações sindicais se juntem numa confraternização de ano novo. Tais representações sindicais parece esquecerem-se que o ano novo traz consigo velhos problemas por resolver e que, repito, não é ali, num jantarinho, que os dramas se resolvem. Bem estiveram alguns sindicatos que disseram não a mais um convívio daquela natureza. E vergonha deveria ter o secretário dos Recursos Humanos em promover um encontro que, aos olhos de qualquer analista político, serve apenas para tentar demonstrar publicamente uma paz social que de todo não existe.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

INDIGNO LINCHAMENTO NA PRAÇA PÚBLICA


O que me choca é que ao exercício da política, não andando com boa imagem pública, ainda se somem situações de conflito institucional (Tribunal de Contas vs Tribunal Constitucional) que apenas ajuda a denegrir, ainda mais, a Democracia e muitos daqueles que a servem com total seriedade e honestidade. E choca-me, também, que até ao momento, a própria Assembleia da Madeira não tivesse vindo a público com a sua posição, pelo que deixa os deputados e ex-deputados confrontados com a verdade unilateral. Choca-me, porque, repito, conheço as pessoas envolvidas, a sua luta político-partidária, muitas que deram aos seus partidos parte dos seus salários e porque delas guardo a dignidade com que sempre estiveram no exercício da política como representantes do povo que os elegeu, confrontando-se agora com um linchamento na praça pública absolutamente indigno.


Depois do texto que ontem aqui publiquei, entendi transcrevê-lo no online do DN-Madeira, por terem surgido vários comentários a partir da peça inicial que, na essência, constituíam um autêntico linchamento público de um conjunto de figuras que exercem ou exerceram as funções de deputados na Assembleia Legislativa da Madeira. Tudo sem contraditório, isto é, tudo baseado na versão (legítima) do Tribunal de Contas. Só que há outras verdades que não têm sido tidas em conta. Como se fosse possível aos deputados a utilização de dinheiros públicos a seu bel-prazer. Na sequência do meu texto, alguém, com pseudónimo, escreveu: "Pois... André mas que isto (...) é estranho, lá isso é... entretanto há essas "brechas legislativas" e esses "conflitos entre instâncias" de diferentes tribunais, vão contribuindo para abrir os olhos, esclarecer, o Zé Povo. Uma questão: se sabe que assim é, porque nunca escreveu um artigo de opinião sobre esta questão? É que tribuna não lhe falta, pois vejo que opina sobre outras questões. Será que lhe faltou vontade política?" Respondi: "Não, meu Caro, nunca me faltou vontade política e tanto assim é que, apesar de não ser arguido, resolvi escrever a minha opinião e deixá-la aqui no online. A vida política está cheia de zonas cinzentas, tem razão, mas neste caso, a minha leitura é que existe um conflito institucional. E tanto assim é que o Tribunal Constitucional aprovou as contas do PS (Nacional) onde se incluem as contas do PS-Madeira, relativas ao ano de 2006. Repito o que anteriormente sublinhei, há que condenar o "jackpot", essa vergonha regional que uma absurda forma de cálculo conduz aos exorbitantes montantes transferidos, mensalmente, para os partidos. Outra coisa é os deputados ou ex-deputados terem se servido desse dinheiro para, ilegitimamente, o utilizarem. Se alguém o fez, obviamente, que se incrimine e puna. A generalização, metendo todos no mesmo saco da corrupção, roubo, desvio ou que quiserem designar, é que me parece abusiva. Escrevi em nome da verdade, da defesa do contraditório e de tantos Amigos, de todos os partidos, que são pessoas sérias, honestas e com um passado político e social irrepreensíveis. São pessoas de bem e que estão a ser vítimas de um irracional julgamento popular como se tivessem metido dinheiro ao bolso. Mais, entendo que estas situações não ajudam a credibilizar a Democracia, a política e os políticos. O que está em causa é o seguinte: para o Tribunal de Contas, as verbas transferidas pela Assembleia devem ser endereçadas aos Grupos Parlamentares que, por sua vez, devem prestar contas; o entendimento do Conselho Administrativo da Assembleia é que as verbas devem ser transferidas para os partidos, pois são eles que têm número fiscal, o qual é, exactamente, o mesmo do partido ao nível nacional. Os partidos são fiscalizados pelo Tribunal Constitucional; a Assembleia é fiscalizada pelo Tribunal de Contas. O conflito, no essencial reside aí, não nos deputados. Quem se porta mal tem de ser condenado, obviamente. Todo o dinheiro público tem de ser sujeito ao rigor dos actos fiscalizadores dos Tribunais. Mas nunca desta forma, passando para a opinião pública uma imagem que não corresponde à verdade. As pessoas têm direito ao seu bom nome, como compreenderá".
Até este momento não tive conhecimento de qualquer resposta, todavia, o linchamento continua e está para durar até que haja uma decisão do Tribunal. É evidente que as pessoas têm o direito à opinião e a publicá-la, mas também é verdade que devem fazer um esforço para conhecer as traves-mestras do processo. Ler um título pode não corresponder, exactamente, ao texto, da mesma forma que o seu conteúdo pode ser unilateral se não forem observadas as regras do contraditório. É, pois, ilegítimo e de total ausência de boa-fé dizer que o deputado x desviou dinheiro, quando por ele passou apenas o seu salário; quando nunca passou um cheque; quando apenas pertence a um grupo parlamentar e toda a gestão e administração das transferências da Assembleia se encontram no partido a que o deputado x pertence; quando as contas (2006, em julgamento) estão auditadas e aprovadas pelo Tribunal Constitucional, através do Acórdão 515/2009. 
O que me choca é que o exercício da política, não andando com boa imagem pública, ainda se somem situações de conflito institucional (Tribunal de Contas vs Tribunal Constitucional) que apenas ajudam a denegrir, ainda mais, a Democracia e muitos daqueles que a servem com total seriedade e honestidade. E choca-me, também, que até ao momento, a própria Assembleia da Madeira não tivesse vindo a público com a sua posição, pelo que deixa os deputados e ex-deputados confrontados com a verdade unilateral. Choca-me, porque, repito, conheço as pessoas envolvidas, a sua luta político-partidária, muitas que deram aos seus partidos parte dos seus salários e porque delas guardo a dignidade com que sempre estiveram no exercício da política como representantes do povo que os elegeu, confrontando-se agora com um linchamento na praça pública absolutamente indigno.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 12 de janeiro de 2014

ONZE DEPUTADOS MADEIRENSES JULGADOS NO TRIBUNAL DE CONTAS E O DIREITO AO BOM NOME


Os dinheiros públicos têm de ser fiscalizados até ao último cêntimo e, neste aspecto, todas as contas devem ser solicitadas aos partidos políticos e nunca aos deputados que exercem funções marcadamente políticas. Outra coisa é o valor das transferências. O conhecido "jackpot" é uma vergonha regional. Tem de ser posto um travão ao cálculo que define o montante das transferências mensais. É obsceno ainda para mais num tempo de grandes carências sociais. Só o PSD-M se opõe! Mas isto nada tem a ver com alegados "crimes" por (...) cada um dos demandados ter cometido uma infracção dolosa de natureza reintegratória por desvio de dinheiro (...) e uma infracção dolosa de natureza sancionatória (...). Eu diria que os Deputados em causa estão a ser vítimas de um conflito institucional entre o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional e por uma alegada brecha de natureza legislativa. Que se entendam e que a Assembleia da República clarifique, porque é o bom nome e a dignidade de muitas pessoas que está a ser lançado na lama.



Julgados porquê?
Resposta: por um conflito institucional entre o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional. No essencial, quem fiscaliza o quê e quem? É a única possível. Porque os deputados em causa, em abstracto, não roubaram, não desviaram, não aplicaram qualquer verba fora da sua actividade política. E se há provas de roubo individual que se incrimine o visado. Por partes e em síntese:
1º A Assembleia Legislativa da Madeira, através do seu Conselho Administrativo, transfere, todos os meses, verbas para os partidos políticos visando o seu funcionamento. 
2º Os grupos parlamentares não têm personalidade jurídica, tampouco número fiscal. O número fiscal é o do partido sendo este o mesmo do partido nacional. 
3º Os Grupos parlamentares constituem um órgão de um partido político, sujeito às orientações da sua Comissão Política.
4º Não existem partidos regionais.
5º As poucas despesas dos grupos parlamentares regionais integram as contas dos partidos regionais que, por sua vez, integram as contas dos partidos ao nível nacional.
6º Os deputados não lidam com dinheiro, não fazem pagamentos, nem assumem gastos decididos pelos partidos.
7º Os partidos nacionais são rigorosamente fiscalizados e auditados e têm as suas contas APROVADAS. De sublinhar, no caso concreto das contas de 2006, do Partido Socialista, as mesmas estão aprovadas pelo Tribunal Constitucional, através do Acórdão nº 515/2009, onde as referidas subvenções transferidas pela Assembleia para o PS-Madeira, estão assumidas sem que tivesse sido apontada qualquer irregularidade e ou desconformidade na matéria.
Daí que me custe, enquanto cidadão, aceitar uma situação onde se colocam pessoas sob desconfiança pública por responsabilidades que, nem do ponto de vista funcional, tiveram ou têm. Os dinheiros públicos têm de ser fiscalizados até ao último cêntimo e, neste aspecto, todos os documentos de despesa devem ser solicitados aos partidos políticos e nunca aos deputados que exercem funções marcadamente políticas.
Outra coisa é o valor das transferências. O conhecido "jackpot" é uma vergonha regional. Tem de ser posto um travão ao cálculo que define o montante das transferências mensais. É obsceno ainda para mais num tempo de grandes carências sociais. Só o PSD-M se opõe! Mas isto nada tem a ver com alegados "crimes" por (...) cada um dos demandados ter cometido uma infracção dolosa de natureza reintegratória por desvio de dinheiro (...) e uma infracção dolosa de natureza sancionatória (...). 
Eu diria que os Deputados em causa estão a ser vítimas de um conflito institucional entre o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional e por uma alegada brecha de natureza legislativa. Que se entendam e que a Assembleia da República clarifique, porque é o bom nome e a dignidade de muitas pessoas que está a ser lançado na lama. Pediram-me para ser testemunha deste processo que amanhã começa a ser julgado e é isto que vou transmitir ao Tribunal de Contas, embora, em 2006, não desempenhasse funções de deputado. 
Mas se hoje sou testemunha, amanhã posso ser arguido, porque fui líder do grupo parlamentar do PS em 2010/2011. Relativamente às contas desses anos, provavelmente, serei visado por responsabilidades que não tive se, entretanto, a situação não for devidamente clarificada. Até já me pediram os documentos de despesa relativamente às verbas transferidas pela Assembleia, quando a transferência foi e continua a ser directa para o partido e todas as despesas se encontram, em contabilidade própria, incluídas nas contas nacionais do PS. Fiscalizem essas contas de fio a pavio, porque eu, apenas tenho o meu IRS anual, entregue a tempo e horas, pela Internet e com contas saldadas.
Ilustração: Google Imagens.