A Deputada Júlia Caré fez-me chegar a sua declaração de voto a propósito de dois projectos de resolução apresentados na Assembleia da República, onde fica clara a sua posição em defesa dos madeirenses que a elegeram.
"A Assembleia da República votou no dia 19 de Junho de 2008, os Projectos de Resolução nº 343/X (BE) e 344/X (PCP), referentes à cessação de vigência do Decreto-Lei nº 66/2008 de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira. Estes Projectos de Resolução referem-se por sua vez às Apreciações Parlamentares nº 77/X (CDS) e 81/X (PCP), discutidas em Plenário no dia 12 de Junho;Embora a orientação em termos de votação por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista fosse o voto contra os Projectos de Resolução referidos, optei por votar de acordo com o que julgo ser o sentir da generalidade da população madeirense, testemunhado quer no contacto com a população, quer através da comunicação social local, profundamente desiludida com o resultado do processo de liberalização do transporte aéreo entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente;Reconheço ser de certo modo extemporânea a apresentação destes Projectos de Resolução por parte das estruturas partidárias indicadas, quando esta questão do processo de liberalização do transporte aéreo para a Madeira, se encontra no momento em processo de apreciação na respectiva Comissão Especializada, tendo até sido constituído um grupo de trabalho para o efeito, de que os partidos autores fazem parte;Por outro lado, com esta minha posição pretendo também alertar para os efeitos nem sempre benéficos das leis do mercado e da chamada liberalização: a questão da liberalização do preço dos combustíveis, da energia e agora do transporte aéreo, não parecem garantir, por si só, uma prometida baixa de preços, fruto de um hipotético efeito concorrencial que no caso do transporte aéreo para a Madeira é, de momento inexistente. Se por um lado se pode aceitar rever o modelo serviço público, regulado pelo Estado, para uma maior revitalização da economia, nomeadamente do Turismo, principal fonte de riqueza da Região no momento, o certo é que no caso vertente, os cidadãos da Madeira em geral se sentem penalizados, donde é perfeitamente pertinente a necessidade de se rever todo este processo.Por todos estes motivos se apresenta esta declaração de voto".
Palácio de São Bento, 19 de Junho de 2008
A Deputada
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Sem comentários:
Enviar um comentário