A proposta do Partido Socialista da Madeira, referente à contagem integral do tempo de serviço docente, congelado entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, para efeitos de progressão na carreira docente, está em discussão na Assembleia Legislativa da Madeira. No próximo dia 12, ao longo da manhã, os sindicatos serão ouvidos sobre esta matéria. Trata-se de assunto de relevante importância que implica que o Governo da Região e o Grupo Parlamentar do PSD tenham noção de responsabilidade política na condução do processo.
Julgo ser pacífica, entre todos os sindicatos de professores, a aceitação que é de elementar justiça que o tempo de serviço congelado conte para efeitos de progressão e de reposicionamento na nova tabela salarial. Outra posição não é admissível por parte dos parceiros sociais. Sendo assim, competirá ao PSD, maioritário na Assembleia, seguir a linha de orientação da Região Autónoma dos Açores, cujo governo, em consonância com os sindicatos, assumiu que, sendo os educadores e professores um corpo especial da Administração Pública e não estando abrangidos pela Lei 12-A/2008 (Vínculos, Carreiras e Remunerações), irá reposicionar todo o corpo docente açoriano de acordo com o tempo de serviço efectivamente prestado.
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