PARLAMENTO: DE MAL A PIOR

De mal a pior pode ser a síntese do que se passou, esta tarde, na Assembleia Legislativa da Madeira. Pelas 17 horas, no intervalo da sessão da tarde, o Presidente reuniu com os líderes dos grupos parlamentares no sentido de todos encontrarem uma solução para a crise. Segundo julgo saber, o encontro decorreu com normalidade e serenidade numa manifestação empenhada de solução dos problemas. De regresso à sessão, nas costas dos líderes e representantes parlamentares, o plenário foi confrontado com um requerimento do PSD propondo "o adiamento das próximas sessões plenárias" até o Tribunal se pronunciar sobre os incidentes de ontem e de hoje. Colocado à votação, sem a presença de toda a oposição, o requerimento acabou por ser aprovado pelos deputados do PSD.

Do meu ponto de vista isto é chocante. Alguém, com poder, fez dos líderes dos grupos parlamentares palhaços e mergulhou a Assembleia numa profunda crise. Pessoalmente, pela relação que tenho com a maioria dos deputados, independentemente das bancadas (não confundo posições políticas com relações pessoais) julgo que esta patifaria, até prova em contrário, saiu de alguém exterior ao Parlamento. E os deputados do PSD lá tiveram, presumo, que assinar o requerimento. Com que intenções, o futuro o dirá. Para já ressaltam as expressões impróprias do comunicado nesta fase de tensão: "bando fascista" que "explora miseravelmente o povo", "arruaceiro", "indícios de desequilíbrio", etc..

Ora bem, era absolutamente admissível que em sede de reunião de líderes, aliás, como cheguei a sugerir no meu anterior texto, chegassem a um acordo de suspensão da agenda, não mais de uma semana, para uma reflexão sobre o crescendo de desprestigiantes situações que colocam em causa a sã vivência democrática. É sensível e muito clara uma pressão política de 32 anos que está a atingir o auge e que irá, com toda a certeza, explodir. É uma questão de tempo. Suspender as sessões ad eternum, até que o Tribunal se pronuncie, significa, em abstracto e por absurdo, podermos estar meses ou anos à espera de uma decisão. Isto não tem sentido e é muito grave. Gravíssimo!

O PSD é apenas um grupo parlamentar com maioria. Ao PSD não lhe compete definir a suspensão dos trabalhos, tampouco impedir que um Deputado tenha acesso ao Parlamento. Ainda existe Lei. Aceitar-se esta situação significa que, pelas mais variadas razões políticas, esta maioria, possa vir a bloquear, novamente, o debate político sempre que o tema não lhe interesse. As sucessivas alterações ao Regimento são, por enquanto, um processo soft de outras atitudes mais gravosas e anti-democráticas. Uma situação que constitui um gravíssimo precedente.

Finalmente, é nisto que dá as maiorias absolutíssimas durante 32 anos. O Povo que veja, agora, os estragos que produziu a 6 de Maio de 2007. Deu, de bandeja, levado pela falsa cantilena da Lei das Finanças Regionais, uma maioria não para governar mas para eternizar-se no poder. Nestas circunstâncias, será muito grave se o Presidente da República, rapidamente, não assumir uma posição no sentido de restabelecer o normal funcionamento das instituições democráticas. A política na Madeira está mexicanizada e radicalizada. Compete ao Presidente actuar no quadro da Constituição da República. Aguardemos.

Nota:

Não deixa de ser curioso o facto do Presidente do Governo Regional e Presidente do PSD-M, tão célere a comentar, diariamente, tudo quanto mexe na Região, desde posições partidárias até aos resultados do Marítimo, se mantenha tão caladinho. Por que será?