O FUTURO NÃO SE CONSTRÓI NAS APARÊNCIAS

Nunca comentei resultados negativos apresentados pela OCDE no que concerne às políticas educativas de Portugal e não seria agora, perante as declarações do Senhor Primeiro-Ministro que iria fazer. Simplesmente porque são múltiplas as variáveis em estudo e sei, neste caso, como se procedeu à última avaliação do sistema. E sobre esta matéria, não dominando tudo, sinto-me bem informado. Continuo, portanto, crítico da actuação da Ministra da Educação e dos seus directos colaboradores, porque entendo que o percurso que escolheu não é o melhor para o País, tampouco para o Partido Socialista, o que lamento, profundamente. A propósito, no que diz respeito ao processo de avaliação de desempenho dos docentes, enalteço, por exemplo, a decisão do Governo Regional dos Açores por ter mandado suspender, no dia 17 de Janeiro passado, a avaliação de desempenho ao mesmo tempo que colocou o Estatuto da Carreira Docente em revisão global e à discussão dos parceiros sociais. São precisamente estas as posições que o PS-Madeira tem vindo a reivindicar e que, quer a Secretaria Regional quer o Ministério, não aceitam.

Como aqui já referi, o problema do sistema educativo não se esgota em meia-dúzia de reformas, palavra, aliás, que do ponto de vista político, rejeito liminarmente. Defendo, isso sim, a reinvenção do sistema educativo e não meros acertos marginais. E o que a Senhora Ministra tem feito, repito, lamentavelmente, têm sido algumas mudanças periféricas ao sistema que não aquelas que julgo fundamentais porque estruturantes. É essa actuação marginal que há muitos anos critico aqui na Madeira e que conduziu ao estado em que nos encontramos. Os sucessivos secretários regionais, de um governo próprio e autónomo, limitaram-se apenas a copiar e para pior um sistema que todos os investigadores insistem em sublinhar múltiplas fragilidades.

Enganam-se aqueles que pensam que o sistema educativo se esgota na avaliação de desempenho dos docentes e no ordenamento da rede educativa. O sistema é muito mais complexo do que isso e, portanto, não pode ser analisado por um conjunto circunstancial de informações. Há já alguns anos, um secretário regional sublinhou que face ao trabalho que estava a ser desenvolvido, a Madeira iría "exportar inteligência". E houve gente que acreditou, todavia, a verdade é que o sistema educativo continua a apresentar os piores indicadores nacionais, consubstanciados, entre outros, em três aspectos: a posição muito preocupante que aos estabelecimentos de ensino madeirenses ocupam nos "ranking's" nacionais, a existência de 19.000 analfabetos fora os considerados analfabetos funcionais e o facto dos madeirenses continuarem a beneficiar de "um contingente especial" para ingresso no ensino superior o que sublinha um conjunto de dificuldades por aqui sentidas. Portanto, mais que os discursos é preciso ter atenção aos indicadores que ressaltam da vida em todos os sectores e áreas de análise.

Por tudo isto, porque entendo que, particularmente, em matéria de Educação, não se pode ser leviano, o grupo parlamentar do PS-M tem vindo a apresentar um conjunto de Projectos de Decreto Legislativo Regional e um conjunto de intervenções perspectivadas no sentido dessa tal reinvenção do sistema educativo que se impõe.

Por tudo isto, pouco relevo dou às análise da OCDE sobre o sistema educativo português. Muito preocupado ando com os resultados finais, fundamentalmente, com os resultados da desastrosa política educativa madeirense que sei constituirem um sério entrave ao desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.