Não me parece correcto, por um lado, que se faça o discurso da falta de planeamento, da falta de estratégia sustentável e dos erros políticos cometidos e, depois, se reivindique mais e mais para a eternização desses mesmos erros. Não bate certa uma coisa com a outra.
Vejo por aí um crescente frenesim sobre as questões relacionadas com a Lei das Finanças Regionais. Poucos questionam o porquê de se ter chegado a este ponto, isto é, sobre a história de todo este processo, a deriva governativa, o esbanjamento de dinheiros públicos em obras não prioritárias, as razões mais profundas do crescimento das bolsas de pobreza, as causas mais remotas da preocupante taxa de desemprego, as bases da política económica e financeira regional, a história da quase incontrolável dívida pública, sobre o drama do sistema educativo enfim, poucos parecem preocupados em enquadrar as causas para determinar um rumo susceptível de um compromisso com o futuro. Das várias leituras fico com o pressentimento que, por uma lógica de maior ou menor expressão eleitoral, no mínimo, para não perder eleitorado, uma larga maioria denuncia estar pouco ralada com a história do processo, com as políticas levadas a cabo durante três décadas, preferindo alinhar no discurso fácil de mais e mais dinheiro para a Região. Para quê, ninguém explica. Pagamento de facturas em atraso, talvez, novas obras, possivelmente! Num caso ou noutro subsiste uma impenetrável nuvém.
Decididamente, não alinho nesta onda de coitadinha da Região, do garrote que estão a impor, do roubo que estão a fazer, enfim, não sigo o discurso que ignora os incorrectos procedimentos estratégicos, as dinâmicas insensatas, as apostas megalómanas e os compromissos geradores de subsidiodependência. Dou até de barato as palavras e as graves ofensas dirigidas ao longo de anos, de achincalhamento de titulares de órgãos se soberania, a permanente conflitualidade, a ausência de diálogo e as boas propostas chumbadas em sede de Assembleia Legislativa e até o que o Dr. Alberto João Jardim disse ao Prof. Virgílio Pereira quando, em 1994, este reclamou mais apoio para a falida Câmara do Funchal. Lembro-me de ter dito que quem não sabe governar sem dinheiro deve ir embora. Não foram exactamente estas as palavras mas o sentido foi este. Estes aspectos, repito, considero-os pouco relevantes pois, infelizmente, a eles estamos habituados porque fazem parte do habitual discurso e estilo de fazer política. Que eu condeno, sublinho.
Mais importante e determinante é perceber o que se fez com o dinheiro disponível, reflectir como foi desenhado o futuro da Região e se não teria sido possível evitar o colapso se outra fosse a visão do desenvolvimento.
Vejo por aí um crescente frenesim sobre as questões relacionadas com a Lei das Finanças Regionais. Poucos questionam o porquê de se ter chegado a este ponto, isto é, sobre a história de todo este processo, a deriva governativa, o esbanjamento de dinheiros públicos em obras não prioritárias, as razões mais profundas do crescimento das bolsas de pobreza, as causas mais remotas da preocupante taxa de desemprego, as bases da política económica e financeira regional, a história da quase incontrolável dívida pública, sobre o drama do sistema educativo enfim, poucos parecem preocupados em enquadrar as causas para determinar um rumo susceptível de um compromisso com o futuro. Das várias leituras fico com o pressentimento que, por uma lógica de maior ou menor expressão eleitoral, no mínimo, para não perder eleitorado, uma larga maioria denuncia estar pouco ralada com a história do processo, com as políticas levadas a cabo durante três décadas, preferindo alinhar no discurso fácil de mais e mais dinheiro para a Região. Para quê, ninguém explica. Pagamento de facturas em atraso, talvez, novas obras, possivelmente! Num caso ou noutro subsiste uma impenetrável nuvém.Decididamente, não alinho nesta onda de coitadinha da Região, do garrote que estão a impor, do roubo que estão a fazer, enfim, não sigo o discurso que ignora os incorrectos procedimentos estratégicos, as dinâmicas insensatas, as apostas megalómanas e os compromissos geradores de subsidiodependência. Dou até de barato as palavras e as graves ofensas dirigidas ao longo de anos, de achincalhamento de titulares de órgãos se soberania, a permanente conflitualidade, a ausência de diálogo e as boas propostas chumbadas em sede de Assembleia Legislativa e até o que o Dr. Alberto João Jardim disse ao Prof. Virgílio Pereira quando, em 1994, este reclamou mais apoio para a falida Câmara do Funchal. Lembro-me de ter dito que quem não sabe governar sem dinheiro deve ir embora. Não foram exactamente estas as palavras mas o sentido foi este. Estes aspectos, repito, considero-os pouco relevantes pois, infelizmente, a eles estamos habituados porque fazem parte do habitual discurso e estilo de fazer política. Que eu condeno, sublinho.
Mais importante e determinante é perceber o que se fez com o dinheiro disponível, reflectir como foi desenhado o futuro da Região e se não teria sido possível evitar o colapso se outra fosse a visão do desenvolvimento. Daí que não me pareça correcto, por um lado, que se faça o discurso da falta de planeamento, da falta de estratégia sustentável e dos erros políticos cometidos e, depois, se reivindique mais e mais para a eternização desses mesmos erros. Não bate certo uma coisa com a outra. Este discurso político traz no seu bojo interesses de base partidária que não se coadunam com a realidade que muitos condenam.
Mas, atenção, é evidente que me posiciono num campo que não dispensa a responsabilidade nacional. A Madeira tem de ter meios para o seu desenvolvimento. Porém, o importante é determinar o que se entende por desenvolvimento. E neste pressuposto, a dignidade jurídico-constitucional da Região Autónoma e tudo o que isso envolve de assunção de responsabilidades, implica que a administração e gestão da coisa pública seja concretizada com profícuo diálogo institucional, distante de chantagens, de ofensas e sempre no interesse do País, em geral, e da Região em particular. Comungo, aliás, da opinião que uma obra realizada na Madeira é uma obra realizada em Portugal, só que esta declaração de princípio não pode nem deve servir para que a obra esteja ao serviço de um partido e não ao serviço do desenvolvimento. Ademais, em circunstância alguma os madeirenses e portosantenses devem andar de mão estendida ou sujeita às migalhas do Orçamento de Estado. Há direitos que não podem ser esquecidos, mas também há deveres para cumprir. A responsabilidade política que deriva da legitimidade democrática de administrar a Região, não pode partir do pressuposto leviano que a história dos homens políticos não fala de dívidas mas de obras. Simplesmente porque vivemos tempos complexos, onde a interioridade reclama tantos direitos quanto os que vivem na insularidade, tampouco se vive no tempo dos reis, como alguém, com algum humor, sentenciava.
E aqui reside o problema face ao qual compete ao Povo resolver. Pessoalmente, para o peditório do governo regional, eu não dou. Hoje, a Madeira, o seu velho e desgastado governo, está a pagar, com juros, a arma destruidora que ela própria construiu, porque raramente negociou, raramente dialogou sem despropositados arremessos baseados na conflitualidade e na chantagem como meio para exigir cada vez mais. Portanto, do meu ponto de vista, a Lei das Finanças Regionais, em tempo próprio, pode e deve ser reflectida, pode e deve merecer reajustamentos mas com rigor orçamental, disciplina e em função do esbatimento das grandes assimetrias, do combate à pobreza, ao desemprego e ao direito de todos, mas todos, poderem viver numa sociedade mais justa, mais fraterna e mais culta. Uma lei apenas para ajudar um partido a ganhar eleições, definitivamente, NÃO!
Mas, atenção, é evidente que me posiciono num campo que não dispensa a responsabilidade nacional. A Madeira tem de ter meios para o seu desenvolvimento. Porém, o importante é determinar o que se entende por desenvolvimento. E neste pressuposto, a dignidade jurídico-constitucional da Região Autónoma e tudo o que isso envolve de assunção de responsabilidades, implica que a administração e gestão da coisa pública seja concretizada com profícuo diálogo institucional, distante de chantagens, de ofensas e sempre no interesse do País, em geral, e da Região em particular. Comungo, aliás, da opinião que uma obra realizada na Madeira é uma obra realizada em Portugal, só que esta declaração de princípio não pode nem deve servir para que a obra esteja ao serviço de um partido e não ao serviço do desenvolvimento. Ademais, em circunstância alguma os madeirenses e portosantenses devem andar de mão estendida ou sujeita às migalhas do Orçamento de Estado. Há direitos que não podem ser esquecidos, mas também há deveres para cumprir. A responsabilidade política que deriva da legitimidade democrática de administrar a Região, não pode partir do pressuposto leviano que a história dos homens políticos não fala de dívidas mas de obras. Simplesmente porque vivemos tempos complexos, onde a interioridade reclama tantos direitos quanto os que vivem na insularidade, tampouco se vive no tempo dos reis, como alguém, com algum humor, sentenciava.
E aqui reside o problema face ao qual compete ao Povo resolver. Pessoalmente, para o peditório do governo regional, eu não dou. Hoje, a Madeira, o seu velho e desgastado governo, está a pagar, com juros, a arma destruidora que ela própria construiu, porque raramente negociou, raramente dialogou sem despropositados arremessos baseados na conflitualidade e na chantagem como meio para exigir cada vez mais. Portanto, do meu ponto de vista, a Lei das Finanças Regionais, em tempo próprio, pode e deve ser reflectida, pode e deve merecer reajustamentos mas com rigor orçamental, disciplina e em função do esbatimento das grandes assimetrias, do combate à pobreza, ao desemprego e ao direito de todos, mas todos, poderem viver numa sociedade mais justa, mais fraterna e mais culta. Uma lei apenas para ajudar um partido a ganhar eleições, definitivamente, NÃO!Fotos: Google Imagens.
1 comentário:
André, a grande questão é que o país não é só a Madeira. Eu sei que custa, sobretudo para aqueles, que julgam não haver mundo para além da Ponta de São Lourenço. A autonomia foi dada para o gr governar com os meios que decorrem dos suas receitas e da solidariedade da ue e lisboa. Arranjar desculpas no inimigo externo é chão que deu uvas assim como o insulto já não resolve nada. A Madeira precisa do PS. Força nas previsíveis novas funções.
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