ANTÓNIO BARRETO TEM RAZÃO

Tenho pelo Sociólogo António Barreto um enorme respeito, pela qualidade e sensatez das suas intervenções. É uma das pessoas que vale a pena escutar. Esta tarde, num rápido zapping, passei pela SIC Notícias e ouvi o Doutor António Barreto pronunciar-se sobre o sistema educativo em Portugal. A páginas tantas salientou que o Ensino Básico e Secundário deveria ser "varrido" do Ministério da Educação e entregue "às escolas", ficando, para o Ministério, o estabelecimento das linhas orientadoras do currículo nacional, a inspecção e pouco mais do que isso.

Ora bem, eu não utilizaria a expressão "varrido" mas compreendo, totalmente, o que o Doutor António Barreto quer dizer. Ao contrário de um absurdo e hierarquizado controlo organizacional, curricular e programático, importante seria a descentralização e a responsabilização dos estabelecimentos de ensino pela consecução dos seus projectos educativos. Curiosamente, no texto do Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional que o PS-M apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira, no Artigo 6º, ponto 3, assume: "Os estabelecimentos de educação e de ensino da Região Autónoma da Madeira gozam de um regime de autonomia, no respeito pela Lei de Bases, com competência para tomarem decisões nos domínios: organizacional, estratégico, curricular, programático, pedagógico, administrativo e financeiro, no quadro do seu projecto educativo". E no Artigo 7º, ponto 2: "É da competência exclusiva de cada estabelecimento de ensino a apresentação de um desenho plurianual da estrutura programática, curricular, e não curricular dos três ciclos do ensino básico, bem como a definição da respectiva carga horária, no âmbito da valorização das especificidades dos seus grupos discentes".

Isto, justifica-se, obviamente quando acompanhado de outras medidas no quadro de uma nova concepção da rede escolar, porque não existem dois estabelecimentos de ensino iguais no que concerne aos públicos que servem. Concomitantemente, a descentralização é determinante pois ela é geradora de uma cultura de participação e de co-responsabilidade, susceptível de garantir dinâmicas educativas de sucesso. Uma coisa tenho como adquirida: este sistema está condenado e necessário se torna reinventá-lo.

Ilustração: Google Imagens.