UM ESCLARECIMENTO QUE NÃO SE JUSTIFICA

Excepcionalmente, simplesmente porque este meu espaço de comunicação não existe nem para catarses nem para ofensas seja lá a quem for. Não é essa a minha forma de estar na vida e sobretudo no relacionamento com as pessoas.

Ora bem, esta manhã fui alertado para a leitura de um post no blogue do meu Amigo Dr. Miguel Fonseca, a propósito de um texto que escrevi sob título "umbigos há muitos". Escrevi-o de forma aberta e genérica, em função do que penso da participação na política, sem qualquer intenção de atingir pessoas. Fi-lo na convicção que há necessárias correcções de atitude e nunca como provocação directa ou indirecta. Tenho plena consciência que não ofendi ninguém. Considero, portanto, que o meu Amigo Dr. Miguel Fonseca, figura que, sinceramente, muito considero, não foi feliz na interpretação que fez e nas questões que coloca. Se, eventualmente, algum desabafo tivesse que fazer, faria-o pessoalmente e com a cordialidade que deve existir entre membros do mesmo partido. Ademais, a minha história na participação política evidencia que não alimento nem entro em "guerras" pessoais e "golpes-de-mão". O que não invalida que não tenha opinião. Tenho opinião, sim, e respeito a opinião dos outros, desde que elaboradas com sustentabilidade e através da assunção de posições escritas com sensatez e sem toques amargos. E sabe o meu Amigo que nunca corri nem corro para nada, mas sempre que o PS precisou da minha colaboração, já que falamos de umbigos, ele esteve sempre na sede. Tal como o do meu Amigo.

Com a maior consideração e estima pessoal.

ESTÃO A BRINCAR COM ISTO!

Breves palavras para lamentar o seguinte:

Não há qualquer estudo, na Madeira, sobre a realidade da pobreza. Todos os estudos pertencem a autores-investigadores de fora da Região que investigaram o fenómeno da pobreza. O último dos quais coloca a Região com a pior taxa de pobreza ao nível nacional. E os estudos, aliás, têm sido pedidos e até foram prometidos há muitos anos, mas continuam a ser desvalorizados.

Curioso é o facto da Senhora Secretária Regional do Turismo e Transportes assumir que mandará fazer um estudo sobre as repercussões da novela Flor do Mar no turismo madeirense.

Estão a brincar com isto!

UM VOTO DE PROTESTO EM FUNÇÃO DO QUE NÃO EXISTE

Esta manhã foi aprovado, na Assembleia Legislativa da Madeira, pela maioria social-democrata, um voto de protesto pela indigitação do Professor Doutor Jorge Miranda para o cargo de Provedor de Justiça.

O Professor Doutor Jorge Miranda, é um constitucionalista de reconhecidíssimo mérito, autor de várias obras e que, num determinado momento, elaboraou, a pedido da Assembleia, pareceres sobre diversas matérias no âmbito da Autonomia.

Tratou-se de um voto de protesto sobre uma coisa que ainda não existe.

Deixo aqui três passagens do voto de protesto que testemunham o mau gosto e o carácter extemporâneo do voto:

"É sabido que o professor Miranda, da Faculdade lisboeta pública de Direito, teria sido sugerido para Provedor de Justiça. (...) Profundo intérprete de uma visão centralista e retrógada dos termos constitucionais das Autonomias (...) um fundamentalista do actual sistema jurídico-constitucional.

UMBIGOS HÁ MUITOS!

No exercício da política não vale tudo. Há princípios e valores de base humanista, seja qual for a sua vertente de análise, que devem fazer parte do que, por aproximação ao que agora se diz, do ADN dos políticos. A aldrabice, a ofensa, o oportunismo carreirista, a tendência para jogar as peças do tabuleiro conforme melhor jeito dá, a subtileza das palavras embora disparadas em espingarda de canos serrados, o apego ao poder, em uns casos, e, em outros, porque o morno caldinho dá jeito, enfim, há um largo conjunto de atitudes que têm passado e continuam a passar pelos meus olhos que constituem a antítese da participação cívica honesta e com valores. Não me revejo na política do vale tudo que um pouco por todo o lado acontece. O exercício da política implica dedicação à causa pública, implica interpretá-lo como um serviço público à comunidade. É assim que entendo a participação na política. Um quadro que, cada vez mais me fazem posicionar ao lado de José Régio, pseudónimo literário de José Maria dos Reis Pereira:

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções,

Ninguém me peça definições!

Ninguém me diga: "vem por aqui"!

A minha vida é um vendaval que se soltou,

É uma onda que se alevantou,

É um átomo a mais que se animou...

Não sei por onde vou,

Não sei para onde vou

Sei que não vou por aí!

UMA BOA RESPOSTA PARA UM PROBLEMA ERRADO

Esta manhã, a propósito de um diploma sobre os concursos para lugares de docência, aproveitei a oportunidade para enquadrar a minha intervenção sobre a teoria da Escola a Tempo Inteiro. É evidente que o PSD saltou logo a terreiro com pedidos de explicação. Infelizmente, não pude explicar porque tinha esgotado os meus míseros nove minutos de intervenção. Aliás, sobre esta história da Escola a Tempo Inteiro existem muitos trabalhos académicos. Ainda há dias, li um artigo da investigadora Doutora Arina Cosme, onde sublinhava:

"(...) O que afirmamos é que é um risco e um contra-senso que as escolas alarguem, de forma mais ou menos envergonhada, o tempo de escolarização dos seus alunos. Como já o defendemos anteriormente, as crianças portuguesas não precisam de mais escola. Necessitam de uma escola onde se possa aprender melhor, do mesmo modo que necessitam de um outro tempo educativo onde possam usufruir de experiências gratificantes que, mais do que promover aprendizagens de carácter escolar, estimulem, como seu objectivo prioritário, a exploração do mundo ou a produção de obras que se partilham e interpelam de forma solidária (...) o programa da «Escola a Tempo Inteiro» não é, por isso, um programa passível de ser reformado, porque constitui mais um dos equívocos de uma política educativa de cariz tão voluntarista quanto demagógica".

Ora bem, no mínimo, como salientei esta manhã, há necessidade de repensar o modelo. Daí que tivesse assumido uma intervenção da qual aqui fica uma passagem:

"(...) As Escolas a Tempo Inteiro têm muito que se lhe diga. Do nosso ponto de vista, está na hora de repensar esse modelo. A Escola a Tempo Inteiro surgiu não como uma necessidade de aprendizagem mas como uma forma de dar resposta à situação laboral dos pais e encarregados de educação. Aquilo que deveria ser uma excepção encontra-se hoje numa fase de expansão e de consolidação. Não é, senhores deputados, pelo facto de uma criança passar muitas horas na Escola que aprenderá mais. Muitos dos senhores deputados passaram pela escola de um só turno e hoje são deputados, portadores de habilitações académicas de nível superior, falam outras línguas, têm competências adquiridas no mundo das novas tecnologias e, certamente, até fazem desporto. A Escola a Tempo Inteiro veio para esbater a desorganização social, a desregulação do mundo laboral, enfim, as exigências acéfalas que esta sociedade criou. Não foi por necessidade pedagógica mas para responder à incapacidade do governo em matéria de organização social. E as crianças, por isso mesmo, são metidas na Escola de manhã ao fim da tarde, através da escolarização daquilo que deveria ser do domínio do lazer e da aprendizagem não obrigatória, acabando-se, agora, por abrir concurso para dar resposta a uma falsa necessidade educativa.
Pergunto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste quadro de uma certa clausura escolar nas primeiras idades, onde é importante tempo para o jogo, pergunto, onde está a família, onde estão os avós, onde pára a responsabilidade parental pela educação. Dir-me-ão, certamente, que para muitas crianças melhor será estar na escola do que em casa. Poderei concordar. Mas aí questiono, o que andou o governo a fazer todos estes anos para chegarmos a este ponto de nivelamento económico, social e cultural por baixo que conduz a opções daquela natureza. As respostas educativas, senhores deputados, têm de ser encontradas mas não como medida de recurso mas como medida estrutural que seja portadora de futuro. A Escola a Tempo Inteiro constitui hoje uma resposta certa para um problema errado".

Hoje, já se fala em escolas abertas doze horas por dia. Para quê? Apenas para dar resposta a uma claríssima desorganização social? E as crianças?

É evidente que este é um tema que nos conduz à análise de muitas variáveis. Desde logo porque, no actual quadro de organização social que vivemos, qualquer reajustamento do processo, sobretudo na área laboral, leva muitos anos a produzir efeitos. Só que, infelizmente, o PSD não entende isto, não percebe que há uma necessidade de olhar para a sociedade e vê-la com outros olhares. De procurar as causas e as consequências. De analisar os prós e contras. De escutar os especialistas. Tenho pena, pelas crianças e pelo futuro da nossa terra.

DESVIAR AS ATENÇÕES

Ouvi, esta manhã, uma longa intervenção, na Assembleia Legislativa da Madeira, por parte da Senhora Deputada Drª Rafaela Fernandes. Falou todo o tempo sobre o PS e o governo na República. Passou todo o tempo a bater forte e feio sobre todos os sectores e áreas da governação socialista. Durante toda a intervenção mais parecia que se tratava de um discurso na Assembleia da República por um Deputado do PSD, do que propriamente de uma intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, onde a prioridade, obviamente, deve incidir sobre a realidade regional.

A Deputada, intencionalmente, certamente porque custa assumir a verdade, passou ao lado, entre outros, dos 32% de pobres da Região evidenciados em vários estudos, dos 11.000 desempregados, do atraso económico, social e cultural, da dívida pública que ronda os seis mil milhões, do sistema educativo que coloca os estabelecimentos de ensino da Madeira na cauda dos ranking's do País, da pior taxa de analfabetismo e da pior taxa de insucesso e de abandono, do castigo imposto aos funcionários públicos pela não contagem do tempo de serviço congelado durante 28 meses para reposicionamento nos novos escalões, da não aprovação de uns míseros € 60,00 como complemento de pensão dos idosos, da vergonhosa subsidiodependência de todo o associativismo desportivo, das obras megalómanas das Sociedades de Desenvolvimento muitas delas sem retorno económico e social. Enfim, a lista é longa. A Senhora Deputada varreu para debaixo do tapete todos os dramas e fragilidades locais e, como sempre, acabou por desviar, intencionalmente, as atenções para fora da Região. Como se aqui não tivessémos órgãos de governo próprio com uma maioria absoluta há mais de trinta anos.

A CRESCENTE DESCONFIANÇA EM ALGUNS POLÍTICOS

Esta história das listas de candidatos ao Parlamento Europeu parece-me mal contada pelo que é natural que outros contornos ainda não sejam públicos. Não só o caso das duas candidatas do PSD que, em princípio, figuram apenas decorativamente na lista para as europeias, como a consequente saída do Dr. Sérgio Marques.

Mas o que me leva a escrever é sobre a triste encenação protagonizada pelo Dr. Guilherme Silva. A conclusão a que chego é que mentiu. Disse ao Jornalista Miguel Cunha uma coisa e, depois, confrontado com as implicações da sua explicação, recuou, branqueou uma alegada realidade e, pior que tudo isso, lamentavelmente, deixou um rasto de desconfiança sobre o jornalista. Fez bem o Jornalista puxar dos seus galões de Homem sério, honesto e profissional para dizer, abertamente, com palavras simpáticas, que o Dr. Guilherme Silva não o mergulha na levada da aldrabice.

É por estas e outras que há uma crescente desconfiança em alguns políticos. Percebe-se que não são totalmente verdadeiros, que a verdade é escamoteada, tentam, pelo uso da palavra, dar a volta ao texto e sempre com argumentos medidos, estrategicamente pensados, como se todos nós fossemos uma cambada de mentecaptos. Isto deixa-me triste, pelo exemplo que alguns dão, com repercussões a vários níveis, enfim, pela influência que acabam por ter na sociedade. E dão a volta ao assunto sempre com um fácies de convicção e com um certo sorriso à mistura. Lamentável.

POBREZA: UMA COISA DE COMUNISTAS

O tema já tem barbas, arrasta-se, diariamente é motivo de declarações políticas mas, para o governo, a realidade da Madeira é bem diferente da apregoada. O estudo do Banco de Portugal que coloca a Madeira como a Região mais pobre de Portugal em 2005 e 2006 é desvalorizado, pelo presidente do governo, como coisa de comunistas.

Não deixa de ser curioso o facto do Presidente assumir que a pobreza ronda os 8 a 10% e o Secretário Regional dos Assuntos Sociais, 4,4%. É caso para dizer: entendam-se! Os vários estudos publicamente apresentados atira o índice de pobreza para cima dos 30%.

Esta disparidade de valores explica, desde logo, a ausência de estudos, na Madeira, sobre esta matéria ou, se existem, são escondidos para que a realidade não seja conhecida. Em um e outro caso é evidente que subsiste uma grande hipocrisia política e um indisfarçável desinteresse por quem vive nas margens da sociedade, que vive as agruras da vida e que sente a fome. E tanto assim é que a disparidade dos valores apresentados pelo chefe do governo e pelo seu secretário acabam por reflectir-se na incapacidade de definir políticas estrutural e conjunturalmente sérias no sentido do esbatimento deste sério problema social.

Não posso aceitar que um governante com mais de trinta anos de poder absoluto dê a entender que não conhece a realidade social da Região. E se conhece (ora se conhece!) faz de conta que não sabe. Bem fez o grupo parlamentar do PS que, hoje, anunciou que vai solicitar à Assembleia que dirija um convite ao responsável pelo estudo do Banco de Portugal, para aqui se deslocar e explicar as conclusões a que chegou.

Afinal o sucesso, a tal Madeira Nova, a tal Madeira Contemporânea, dia-a-dia morre, aos bocados, pela falência de trinta anos de um poder que apenas olhou para uns em detrimento do bem-estar da maioria. São factos não são coisas dos comunistas ou dos socialistas.

OBRIGADO!

Uma coisa que sempre fiz na vida foi a de não falar de assuntos que não conheço ou não domino. Penso ser este um bom princípio. Não me tenho dado mal. E digo isto porque alguns tecem considerações sobre as minhas atitudes apenas baseadas no que pensam saber. Porque não tenho seguido esse caminho, surge o reconhecimento, que agradeço, traduzidas em algumas mensagens que me fizeram chegar. Uma dessas mensagens, de Amiga investigadora em Educação, que muito considero, estimo e respeito, tudo sintetizou em quatro frases muito interessantes:

Não vos fieis nas aparências. O tambor com todo o estrondo que faz, não é cheio senão de vento. (M. Twain)

O mal deste mundo é que os estúpidos vivem cheios de si e os inteligentes cheios de dúvidas. ( B. Russel)

A maneira mais fácil e mais segura de vivermos honradamente, consiste em sermos, na realidade, o que parecemos ser. (Sócrates)

Todos nós podemos errar; mas a perseverança no erro é que é loucura. ( Zénon)

Obrigado, Caríssima Professora.

E sobre o processo, obviamente, tudo tem o seu tempo. O meu terminou. Novos tempos surgirão, com novos actores, porque o tempo não pára.

"A ÚNICA PESSOA IMPORTANTE NESTE PARTIDO SOU EU"

A declaração do Presidente do PSD não traz nada de novo. Pública e notoriamente sempre foi assim. Ele fala e todos acatam. Andam ali como cordeirinhos. Coisa impensável, por exemplo, para a minha maneira de ser e de estar na vida. O que se passa na designação dos candidatos às Câmaras Municipais é paradigmático. Andaram e ainda andam todos à espera de um "sinalzinho" vindo de cima que confirme a continuidade. Sem essa declaração nada feito. Deve ser, de facto, uma angústia para quem aceita esta situação de submissão, de dependência e subserviência absoluta. Mas se assim aceitam é porque querem e, portanto, é lá um problema de quem se verga ao ponto de ter o nariz colado ao joelho.

Em contrapartida a posição do Dr. Sérgio Marques é, de facto, de enaltecer. Disse não e ponto final. Mas trata-se de um comportamento isolado e inconsequente. Este rotundo NÃO para quem está habituado à vénia dos seus colaboradores, penso que irá criar uma indigestão. Daí a condenação logo na primeira instância: "a única pessoa importante neste partido sou eu". Sérgio Marques, é fácil perceber, está condenado e não terá vida política fácil nos próximos tempos. A não ser que a assunção da sua frontalidade (diferente da do Prof. Virgílio Pereira) esteja alicerçada num projecto alternativo de poder interno. Veremos.

O que não deixo de salientar é que aquela frase traz no seu bojo um significado ditatorial. A rede de interesses e as teias da monumental engrenagem montada ao longo de trinta anos, hoje só podem ser mantidas à custa da ordem imposta e do castigo para quem sair da linha. É por isso que falam baixinho, cantam hossanas ao chefe, defendem, no Parlamento, o indefensável, muitos empresários sofrem na pele a dramática situação económica da Região mas não assumem qualquer crítica e os estudantes universitários, que deveriam ser livres-pensadores, irreverentes e lutadores por causas, mantêm-se em silêncio como se nada tivesse a ver com o seu futuro.

Caminhamos para o caos.

NAZIFICANTE E FASCISTA... NEM MAIS!

A propósito da lei sobre o "Pluralismo e da Não Concentração dos Meios de Comunicação Social" a decisão mereceu algumas considerações do Presidente do Governo Regional. Entre outras falou de atitude "nazificante e fascista" do governo da República. Enfim, declarações que, uma vez mais, não espantam. Mas o que é incompreensível nem são as palavras ditas mas a permanente ocultação da verdade.

De facto, o que está em causa não é a existência do Jornal da Madeira, que pode continuar com o mesmo critério editorial e até a mesma linha de defesa dos princípios políticos que caracterizam o PSD, mas quem paga, quem suporta financeiramente a empresa em causa. É aqui que o problema deve ser equacionado e neste pressuposto, qualquer pessoa com bom senso dirá que dos seus impostos nem um cêntimo. Não tem o governo o direito de utilizar o dinheiro dos contribuintes para interesses que não são públicos mas sim partidários. Para além do mais, colocam-se outras questões que já aqui abordei: a concorrência desleal e o "dumping" na publicidade.

Ora bem, julgo que "nazificante e fascista" são as atitudes que conduzem à existência de um jornal claramente partidário pago pelos impostos de todos, inclusive, dos que politicamente se opõem à maioria que governa.

MADEIRA: POBREZA ESCONDIDA PELO SECRETÁRIO. ABSOLUTAMENTE LAMENTÁVEL

Ouvi as declarações do Senhor Secretário Regional dos Assuntos Sociais. Obviamente, claro, obviamente, negou o estudo do Banco de Portugal relativamente à pobreza na Madeira. Sublinhou que há "estudos para todos os gostos", que este estudo não reflecte a realidade da Região e que saiba "temos apenas 11.000 apoiados pela Segurança Social", o que significa 4,4%. Só não disse que, de acordo com as suas contas, a Região supera, pela positiva, todos os países europeus.

São declarações descabidas e ofensivas, que ignora, intencionalmente, entre outros, 30.000 reformados e pensionistas que auferem valores abaixo do salário mínimo nacional. Ignora o que se está a passar na classe dita média, com a emergência de uma alargada fatia de novos pobres consequência das políticas económicas geradoras de 11.000 desempregados. Ora, politicamente, aquele tipo de declarações são deploráveis, não são próprias de um governante honesto e de um governante que deve enfrentar a realidade, de um governante capaz de saltar da sua secretária e meter-se à estrada, pelos becos e travessas desta região, entrar nas casas e ouvir os dramas que existem por aí fora. As suas declarações constituem uma ofensa muito grave aos milhares que na Madeira e no Porto Santo vivem nas margens da sociedade. Sinceramente, choca-me ser governado por pessoas sem um pingo de solidariedade pelos outros.

FALTA POUCO PARA CURRAL DE MOINAS

Hoje é o dia mundial da voz. A RTP-M apresentou um trabalho muito interessante. Colocou uma terapeuta da fala que explicou e teceu, de forma muito clara, comentários sobre os cuidados a ter com o aparelho vocal, sublinhando, a necessidade de o proteger de agressões várias. Falou do álcool e do tabagismo. Logo de seguida um locutor da Antena 3 e um médico otorrinolaringologista que voltou a referir o cuidado com a não ingestão de álcool. Seguiu-se o Secretário dos Assuntos Sociais e lá veio novamente a história do álcool e do tabaco. A terminar, não podia deixar de ser, o presidente do governo que "rebentou" com tudo. Não foram bem estas palavras mas o sentido foi este: quando começo a ficar rouco, tomo uma poncha. E explicou a receita: mel de abelha, aguardente de cana da Madeira e sumo de limão.

"Rebentou" com a parte séria do trabalho e, definitivamente, perdeu o sentido de responsabilidade que a todo o momento se exige a quem governa. Falta pouco para Curral de Moinas.

POBREZA DE ALTO A BAIXO

Três notas:

1ª O Estudo do Banco de Portugal sobre a pobreza é muito preocupante. E perante tão gravosa situação, o governo remete-se ao silêncio e o Senhor Presidente do Governo Regional vai inaugurando padarias, rotundas e uns metros de estrada, aproveitando para daí desviar as atenções e atacar os seus adversários políticos. A fome que espere! O Jornal da Madeira é muito mais importante pelo que, custe o que custar, adianta, vai continuar a ser publicado fazendo apelo às contribuições de todos nós e no mais desavergonhado desvirtuamento das regras de mercado. Despreocupado, ouvi o presidente desafiar que o venham prender, num triste e lamentável exemplo se extrapolarmos para a sociedade o não cumprimento da lei. Ora, só há uma de duas opções: ou vende o título aos empresários amigos ou entrega-o à Diocese. O que está em causa é saber se os empresários ou mesmo a Diocese consegue suportar o peso dos milhões anuais para satisfazer os desígnios do PSD e do governo.

2º O círculo vicioso da pobreza gera, inevitavelmente, situações que a todos constrange. As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens da Madeira, acompanharam, no ano anterior, 33 casos de abandono familiar. Mas o drama não fica por aí quando damos conta que, em 2008, foram sinalizadas 1867 crianças e jovens em risco, dos quais, cerca de novecentos casos em acompanhamento permanente. Este quadro, conjugado com outros indicadores, oferece a qualquer pessoa com sensibilidade, a dimensão do problema que o governo não consegue resolver. Esta é, indisfarçavelmente, a consequência da ausência de políticas de família e de um modelo económico completamente esgotado, uma vez que não consegue gerar dinâmicas susceptíveis de garantirem equilíbrios sociais de onde resulte bem-estar económico, social e cultural. O problema é que como isto vai a tendência será para o agravamento da situação.

3º Um dia o debate parlamentar acaba mal. Nesta semana ouvi de tudo. Bem audível foram as palavras mentiroso, aldrabão, palhaço, golpista, mas também outras, mais graves, ditas em voz baixa, que por decoro evito transmitir. Os espectadores viram, certamente, pela RTP-M, as incompreensíveis ofensas em relação ao Senhor Deputado Dr. Carlos Pereira e viram, certamente, a delicada situação protagonizada pelos Deputados Dr. Baltazar Gonçalves e Senhor Jaime Ramos. Um dia isto acaba mal. O Parlamento está, infelizmente, numa progressiva descredibilização. Não há respeito nem dignidade na instituição. E tudo isto está a acontecer porque o Povo, ele que é soberano no voto, continua a apostar em uma esmagadora maioria que, por sua vez, utiliza como quer e entende o Parlamento. O efeito de soma ao longo dos anos, pelos constrangimentos impostos ao nível do regimento geral ou dos regimentos para os debates sectoriais, pela ausência do governo, pelos chumbos sistemáticos às propostas da oposição, tudo isto está a gerar uma indisfarçável tensão que me leva a prognosticar consequências pouco agradáveis. Oxalá esteja eu errado!

MADEIRA A REGIÃO MAIS POBRE DO PAÍS

De acordo com um estudo do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal e baseado no último inquérito do INE às despesa das famílias, realizado em 2005/06, a equipa que trabalhou os dados concluiu que "as regiões com as mais altas taxas de pobreza são, por ordem decrescente, a Madeira, os Açores e o Alentejo". Lamentavelmente, a Região Autónoma da Madeira, é a mais pobre do País.

Nada que surpreenda. Há quanto tempo são divulgados vários estudos que dão conta desta triste realidade? E há quanto tempo esta situação é motivo de preocupação dos partidos políticos, bem patente nas propostas que são apresentadas na Assembleia Legislativa? Portanto, nada que constitua uma novidade. Este estudo do Banco de Portugal apenas é mais um a juntar a tantos indicadores que têm motivado acesos debates políticos. Só o PSD-Madeira ignora, permanentemente, a realidade da pobreza ao chutar para longe as causas e as consequências aqui nascidas. Um drama que cada dia que se passa se torna mais preocupante e de difícil solução.

No meio disto, ainda esta manhã, uma Deputada do PSD, Drª Rafaela Fernandes, falou para aí uns quarenta minutos ininterruptos para dizer NÃO à criação de um FUNDO DE COMPENSAÇÃO SOCIAL, cujo objectivo último visava o combate à pobreza. Isto é, para o PSD a pobreza não é significativa, é residual, e, mesmo aí, todos os apoios estão previstos pela Segurança Social. Discurso de político insensível, que é capaz de conhecer a lei que confere direitos mas que desconhece a realidade. Discurso que não assume que quase 80.000 madeirenses são pobres, vivem nas margens da sociedade e que, por isso, estão impedidos de ascender aos patamares do bem-estar. Discurso de quem não sabe o que é viver com 200/400,00 euros por mês, do que é passar fome, do que é não ter acesso a todos os medicamentos e do que é não ter dinheiro para a educação.

Para mim é aflitivo ouvir discursos desta natureza, ainda por cima pela boca de pessoas jovens que deveriam ser inconformadas e assumir o discurso irreverente e de rebeldia. Mas não conseguem, porque há conservar o lugar e os outros que se amanhem!

ESCONDER OS PROBLEMAS

Esta manhã, o PSD chumbou uma proposta do Partido Socialista, de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os "Mecanismos de Licenciamento e Fiscalização Ambiental bem como o Papel das Autoridades na Fiscalização da Extracção de Inertes nas Ribeiras da Freguesia do Faial". Refere o Regimento da Assembleia:

SECÇÃO VII
Inquéritos
Artigo 215º
Objecto
1 - Os inquéritos da Assembleia Legislativa têm por objecto o cumprimento da Constituição, do Estatuto da Região e das leis e a apreciação dos actos do Governo Regional e da administração pública regional autónoma.
2 - Qualquer requerimento ou proposta tendente à realização de um inquérito deve indicar os seus fundamentos e delimitar o seu âmbito, sob pena de rejeição liminar pelo Presidente da Assembleia Legislativa.

Aquilo que constitui uma forma de investigação e de esclarecimento foi negado pela força de uma maioria cega que não quer debater e que tudo faz por esconder os temas polémicos. Uma continuada actuação desta natureza apenas desprestigia o Parlamento.

CONTA DE 2007: ZARCO FINANCE OBJECTO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR

No decorrer do debate sobre a Conta de 2007, o Partido Socialista pediu esclarecimentos sobre o papel da entidade Zarco Finance BV, propriedade das empresas púbicas denominadas de Sociedades de Desenvolvimento e do Madeira Parques Empresariais SA, uma vez que o seu funcionamento não está totalmente esclarecido e porque a análise do seu funcionamento inicial levanta sérias interrogações. Perante a indefinição do Secretário Regional das Finanças, o PS proporá uma comissão de inquérito no Parlamento Regional. Em primeiro lugar, porque há indícios da possibilidade daquela entidade ter aplicado “dinheiros da Região” na sequência de uma operação de financiamento de vários investimentos regionais, em fundos de investimento que vieram a ser considerados tóxicos, e por isso compremetedores da boa aplicação de dinheiros públicos. Paralelamente, a localização da entidade Zarco Finance e a circunstância de ter gerado lucro, conforme refere o relatório do Tribunal de Contas, merece sérias e fundadas reservas. Assim, parece existirem matérias bastante consistentes para um aprofundamento do papel desta entidade e da legalidade e boa utilização em prol da coisa pública.

CONTA DE 2007: JUROS DE MORA POR ENCARGOS ASSUMIDOS E NÃO PAGOS CRESCERAM 164%!

A Conta da RAM relativa a 2007, discutida esta manhã no Parlamento traduz de forma inequívoca as opções de política do governo regional. No caso da RAM a análise da Conta é determinante porque o orçamento é um exercício sem qualquer credibilidade por isso, apesar do atraso (sempre com dois anos) na análise, é na execução orçamental que confirmamos as preocupações detectadas no orçamento.
A análise técnica passa por uma apreciação das despesas, das receitas, dos investimentos do plano e do endividamento que no caso da RAM é verdadeiramente relevante. No que respeita às despesas duas notas merecem referência: em 2007 as despesas correntes cresceram 12%, num montante superior a 90 milhões de euros; por outro lado, as despesas de capital e, portanto, o investimento, diminuiu em cerca de 21%. Ora isto é o pior dos mundos.
No campo das receitas pode-se salientar que, no triénio 2005-2007, enquanto as transferências da República baixaram 1,3% as das UE diminuíram 28%. Apesar de tudo é interessante que nada se faça no quadro do nosso posicionamento para com a UE (designadamente na análise do PIB) e se constate um sistemática e perturbável “gritaria” para com a República.
Quanto às receitas próprias (impostos cobrados na Madeira) que, em 2007, representavam deve ser sublinhado a diminuição dos impostos directos (IRS e IRC) decorrente da já diminuição da actividade (muito antes da crise internacional).
Quanto ao investimento: a sua execução ronda sempre (e 2007 não foi excepção) os 50% e o tipo de investimentos vão contra as linhas estratégicas do PDES (Plano de Desenvolvimento Económico e Social), aprovado pelo PSD e que suportou as opções do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). Isto significa que apesar do PDES incluir a educação, empreendedorismo e inovação como temas prioritários estes ocupam menos de 2% do investimento. Mais relevante é que 50% do total de investimento são orientados para a construção de vias de comunicação.
No que respeita ao endividamento há que salientar o seguinte: a dívida voltou a crescer, os encargos com a dívida dispararam (mais de 50%) e os juros de mora relativos aos Encargos Assumidos e Não Pagos (EANP) aumentaram 164%. Isto é demonstrador da má gestão dos dinheiros públicos.
A dívida indirecta (avales) continua a crescer e desde 2000 passou de 100 milhões (números redondos) para 1160 milhões. Um endividamento efectivo da RAM porque mais de 95% destes avales são concedidos a entidades públicas sem capacidade de gerar receitas para garantir o respectivo pagamento.
Os EANP (assumiram-se responsabilidades que a Região não tinha condições para pagar e que foram crescendo ano após ano) asfixiaram muitas empresas e este problema estrutural criado pelo governo regional foi em parte já resolvido pelo governo da república através do programa pagar a tempo e horas. Apesar de terem sido resolvidos 256 milhões ainda faltam quase duas centenas que deverá voltar a ser resolvido pelo governo da República.

Notas de uma síntese elaborada pelo Deputado Carlos Pereira e que suportaram as intervenções no debate.

UMA ASSEMBLEIA QUE NÃO DEBATE FICA MUITO AQUÉM DA SUA MISSÃO

Ao longo de 2008 e 2009 os partidos políticos têm solicitado vários debates e interpelações do governo da Região. Sem sucesso. Aqui ficam os pedidos de agendamento não satisfeitos pela maioria política que governa:

“Liberalização dos Transportes aéreos entre Portugal Continental e a RAM” (PS), datado de 06 de Junho 2008.
“A crise no sector da banana e a actividade das cooperativas do sector na RAM” (PCP), datado de 02 Abril 2008;
“A crise económica e o encerramento de empresas na RAM” (PCP), datado de 09 Junho 2008;
“Situação do Jornal da Madeira e responsabilidades do Governo Regional” (PS), datado de 07 Abril 2008;
“Apreciação pela Assembleia Legislativa do processo de construção da União Europeia” (PS), datado de 06 de Maio de 2008;
“O Estado da RAM” (PS), datado de 10 de Outubro 2008;

“Agressões ambientais e paisagísticas que se multiplicam, nas ribeiras da RAM e aplicação do Plano Regional de Ambiente da RAM” (PCP), datado de 10 Outubro 2008;

“Estado Económico e Social da Região”, solicitado pelo CDS/PP.
“A situação do desemprego na RAM” (PS) – a urgência foi rejeitada na reunião de líderes, datada de 11 de Março 2009.

Ora, uma Assembleia que nega o debate é evidente que fica muito aquém da sua missão. Sem comentários!

48.000 MADEIRENSES APOIADOS PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

Não só na área social mas em muitas outras, o governo não se pode queixar. Ainda bem que os levantamentos estão a ser feitos para demonstrar que o que tem havido por aqui tem sido a incapacidade de bem gerir os recursos disponíveis. Não é favor algum os apoios à Madeira mas daí a enganar a população...

O DN-M de hoje inclui uma peça do jornalista Miguel Cunha da qual saliento a seguinte passagem:

"(...) De entre os apoios decididos em Lisboa e que se reflectem na vida dos madeirenses, os candidatos do PS-Madeira vão tornar evidente que 3.275 madeirenses receberam 1,8 milhões de euros de abono pré-natal. No apoios às famílias, foram disponibilizados 1,6 milhões de euros para 4.786 cidadãos residentes na Madeira, a título de abono para famílias numerosas, nomeadamente para o segundo e terceiro filho. Também as famílias monoparentais foram beneficiadas, num total de 6.609 cidadãos que receberam quase meio milhão de euros. Já a actualização do primeiro e segundo escalão do Abono de Família custou aos cofres do Estado 3,8 milhões de euros, que beneficiaram quase 30 mil madeirenses. Outras duas medidas de apoio social revelaram-se importantes para os portugueses que vivem na Madeira e no Porto Santo. Ao nível do Subsídio Social de Maternidade foram deferidos 131 pedidos, que transferiram para a Região 156 mil euros. Já ao nível do Complemento Solidário Para Idosos, foram 2.566 os madeirenses que passaram a receber um apoio de 92 euros que é atribuído a partir do Orçamento de Estado, no montante total de 2,7 milhões de euros. No estudo que a equipa liderada por Bernardo Trindade está a fazer torna-se evidente que só na área social são cerca de 48 mil os madeirenses que receberam apoio directo do Estado, a partir de medidas decididas pelo governo de José Sócrates, que deste modo disponibilizou 11 milhões de euros".

A PRAÇA FINANCEIRA DA MADEIRA SÓ BENEFICIA UM GRUPO PRIVADO

O meu Amigo e Deputado Carlos Pereira, numa entrevista conduzida pela Jornalista Lília Bernardes, analisa e critica de forma muito clara e irrepreensível, o modelo de gestão e de governança da Sociedade de Desenvolvimento que administra a praça regional de falhar o objectivo de interesse público.

"Qual tem sido o contributo da praça financeira da Madeira para a economia regional?

A pergunta mais adequada nesta altura é se o Governo Regional do PSD tem aproveitado as potencialidades do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) para o desenvolvimento da região em três aspectos verdadeiramente relevantes: em primeiro lugar, na diversificação da economia da Madeira, permitindo ultrapassar as fragilidades de uma monocultura assente no turismo; em segundo lugar, na criação de emprego, compatível com a dimensão das ajudas de Estado, traduzidas em benefícios fiscais da ordem dos 1800 milhões de euros por ano inscritos no Orçamento do Estado; em terceiro, mas não menos importante, no aumento do investimento em inovação proveniente do sector privado através do Investimento Directo Estrangeiro (IDE), apropriado aos desafios de uma estratégia que deveria estar centrada na promoção do crescimento baseada na economia do conhecimento, até pelas características ultraperiféricas da região".

Mais, aqui.

CIDADES E LUGARES 499. VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO/PORTUGAL

Vila Real de Santo António, situada na fronteira com a Espanha, foi desde a sua origem – tempo Fenício - um pequeno porto de pesca.

Depois do terramoto de 1755, a cidade foi projectada e construída pelo Marquês de Pombal, um ministro de D. José I, Rei de Portugal (1750-1777).

A Igreja Matriz construída no séc. XVIII, sofreu incêndios que a desfiguraram. Dispõe de um conjunto de imagens do séc. XVIII, com destaque para Nossa Senhora da Encarnação, da autoria do escultor Machado de Castro. Os vitrais da capela-mor e do baptistério, instalados na década de 40, são da autoria do pintor algarvio Joaquim Rebocho.

A confortável travessia do rio Guadiana em ferryboat até à pitoresca cidade de Ayamonte, na margem espanhola, é um agradável programa alternativo. Outro passeio recomendado é a subida do rio até a pequena cidade de Alcoutim.

38,1 MILHÕES DE EUROS PARA PROPAGANDA

Já me posicionei sobre esta matéria, assumindo que o Senhor Presidente da República não tem razão. Não faz sentido algum que os governos sejam proprietários de órgãos de comunicação social. Quando tal acontece significa que o regime, conceptualmente, aproxima-se das tonalidades ditatoriais por razões, únicas e exclusivas, de manutenção do poder. Ademais, se outras razões não houvesse, é paradigmática a situação da Empresa Jornal da Madeira, onde as contribuições dos impostos dos madeirenses ali são derramadas ao ritmo de € 6.530,00 por dia (cerca de 1.300 contos em moeda antiga) num total de 38,1 milhões de euros nos últimos dezasseis anos. Só em 2008 foram ali enterrados 4,1 milhões de euros. Inacreditável.
Não bastasse o objectivo de propagandear as políticas do PSD (ali não colaboram nem são admitidos textos de outras áreas políticas), o mais grave é a distorção no mercado que esta situação opera numa Região tão pequena e com tão poucos consumidores. Desta forma o mercado não funciona em livre e sadia concorrência e, por esta mesma razão, arrasta consigo as demais empresas do ramo para uma situação de insustentabilidade. Acresce, ainda, a vergonhosa política de “dumping” através da contratualização de publicidade abaixo dos valores de mercado.
Ora, esta situação é intencional por parte do governo regional da Madeira. A táctica é exactamente a mesma que aplica nas autarquias que não são da mesma cor política. Subtilmente vai asfixiando ao ponto de soçobrarem. Só que aqui estão postos de trabalho de trabalho em jogo, o governo brinca com a estabilidade das empresas, das famílias e com o sufoco de não poderem programar as suas vidas. O governo viola, assim, direitos fundamentais das empresas e dos seus colaboradores, mata a liberdade de expressão e desbarata o dinheiro dos contribuintes madeirenses e porto-santenses.
Só há um caminho a seguir: a publicação do diploma nacional que impeça que os governos e as autarquias sejam proprietárias (no caso do JM a Região detém 99,97% do seu capital) de qualquer órgão de comunicação social. Por extensão, coloque o título à venda ou entregue à Diocese toda a responsabilidade administrativa, gestionário e editorial, sem mais um cêntimo de financiamento público. A Diocese tem o direito até de manter o mesmo estatuto editorial mas deverá estar no mercado em igualdade de circunstâncias com os demais concorrentes.

CIDADES E LUGARES 498. OLHÃO/PORTUGAL

O Mercado de Olhão é muito interessante. Foi construído no ano de 1915, no amplo largo que demarca a Barreta do Levante, em plena Avenida 5 de Outubro. Tem planta rectangular de um só piso com cobertura homogénea de quatro águas e quatro torreões envidraçados de forma cilíndrica com cúpulas metálicas. A sua importância não está só na arquitectura e no centro de comércio que é, mas constitui também um polo atractivo dos passeios das gentes de Olhão quer de dia quer de noite.

ELEIÇÕES EUROPEIAS

O meu Amigo Emanuel Jardim Fernandes merecia outra consideração porque fez um mandato europeu notável. O 11º lugar na lista coloca-o numa zona cinzenta. Dificilmente será eleito pelo que terá de aguardar que Ana Gomes e Elisa Ferreira vençam, respectivamente, as Câmaras de Sintra e do Porto ou, então, que algumas figuras que se encontram à sua frente sejam chamados para um futuro governo socialista saído das eleições legislativas deste ano.

Desta lista ontem apresentada dois aspectos, entre outros, deixam-me perplexo: o facto dos Açores terem sempre um lugar claramente elegível e, ainda, Correia de Campos (5º) ter sido "compensado" após a sua saída do Ministério da Saúde. Não escondo o meu descontentamento em função do trabalho realizado pelo Dr. Emanuel J. Fernandes, mas porque a Região não pode continuar a depender da vontade e de alguns interesses que se jogam aquando da constituição das listas nacionais. Ademais, ficou claro nos últimos cinco anos que o socialista escondeu, quase completamente, a voz do social-democrata Sérgio Marques. Isso parece-me óbvio.

Sei que a constituição de listas constitui um momento sempre muito difícil e complexo para quem tem essa responsabilidade, mas entendo por fundamental, pela sua especificidade, que as regiões autónomas devem merecer um outro olhar.

Resta agora lutar pelo melhor resultado eleitoral que garanta a eleição directa do Dr. Emanuel J. Fernandes.

DURÃO BARROSO NA COMISSÃO EUROPEIA: DISCORDO

Acabo de escutar o apoio do PS à eventual recandidatura do Dr. Durão Barroso à Presidência da Comissão Europeia. Pessoalmente, DISCORDO. Considero muito pouco prudente esse apoio porque se trata de um político que representa a direita europeia, o neoliberalismo e a ausência de valores que caracterizam o bem-estar de todos. Para além disso não esqueço que ele foi também um dos rostos do início da guerra no Iraque. Pode o PS argumentar questões de ordem estratégica ou de interesse nacional, porém, não vejo onde se descobrem esses interesses por mais que os tente encontrar.

Esta Europa precisa de se reencontrar com os valores humanistas e com a solidariedade e não apenas com os poderosos. E a propósito, transcrevo aqui parte de um interessante texto que li algures na NET, copiei para um meu ficheiro, mas cujo autor, lamentavelmente, não integrei no arquivo, pelo que apresento desculpas ao mesmo.

“(…) José Manuel Durão Barroso é tido - nas altas esferas da governação europeia e mundial - como o perfeito instrumento do Clube Bilderberg. Este clube é uma conferência anual não-oficial cuja participação é restrita a um número de 130 convidados, muitos dos quais são personalidades influentes no mundo empresarial, académico, mediático ou político. Reúne-se anualmente, sempre em segredo, em hotéis de cinco estrelas reservados para a ocasião, geralmente na Europa, embora algumas vezes tenha ocorrido nos Estados Unidos e Canadá. A intenção inicial do Clube de Bilderberg era promover um consenso entre a Europa Ocidental e a América do Norte através de reuniões informais entre indivíduos poderosos. A localização da reunião anual não é secreta, e a agenda e a lista de participantes são facilmente encontradas pelo público; mas os temas das reuniões são mantidos em segredo e os participantes assumem um compromisso de não divulgar o que foi discutido.
A alegação oficial do Clube de Bilderberg é de que o sigilo preveniria que os temas discutidos, e a respectiva vinculação das declarações a cada membro participante, estariam a salvo da manipulação pelos principais órgãos de imprensa e do repúdio generalizado que seria causado na população. A teoria que mais se opõe à estratégia oficial diz que o Clube Bilderberg tem o propósito de criar um governo totalitário mundial. Onde é que, especificamente, Durão Barroso entra no meio deste esquema? Reproduzo uma entrevista concedida há cerca de três anos ao Semanário por Daniel Estulin, um dos principais activistas e denunciadores do Clube Bilderberg (os negritos são de minha autoria, para destaque específico).
"Daniel Estulin, que investiga o clube de Bilderberg há treze anos, fala sobre os portugueses que têm participado nas suas reuniões, na crise política de 2004 em Portugal e da influência de Bilderberg na escolha de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia. (...).

Quais os portugueses que participaram na reunião de Bilderberg de Stresa, em 2004? Francisco Pinto Balsemão (n.d.r.: ex-Primeiro-ministro, empresário com fortíssima influência na área dos mídia), Pedro Santana Lopes (n.d.r.: ex-Primeiro-ministro) e José Sócrates (n.d.r.: actual Primeiro-ministro). A lista de participantes portugueses ao longo dos anos é bastante extensa, se considerarmos o tamanho do país.
Nessa reunião, face ao poderio e influência de Bilderberg e ao facto de ser um clube predominantemente europeu e americano, alguém defendeu Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia? Recordo-lhe que Durão foi escolhido para a Comissão dias depois da reunião de Bilderberg.
Torna-se importante compreender que é irrelevante quem ocupa a cadeira de presidente da Comissão Europeia. Durão Barroso representa os interesses do "governo mundial". Tanto Kissinger como Rockefeller (n.d.r.: proeminentes membros do Clube Bilderberg) apoiaram energicamente a candidatura de Durão Barroso para aquele posto. Barroso também foi amplamente apoiado pelos bilderbergers americanos em Stresa, por este ter apoiado a intervenção americana no Iraque. No entanto, Durão foi resguardado. Recorda-se da tão criticada cimeira dos Açores, justamente antes da Guerra do Iraque? O consenso na altura foi no sentido de não considerar Durão Barroso um verdadeiro participante na cimeira. Agora, começa tudo a fazer sentido. Ele foi afastado para tornar a sua nomeação para a Comissão Europeia mais apelativa. Desta forma, ele não fica ligado ao fiasco iraquiano. Outro dos apoiantes de Barroso foi John Edwards, candidato a vice-presidente dos EUA, com John Kerry, que também esteve presente nas reuniões de Bilderberg. Como nota de referência, tenho relatórios de várias fontes internas da reunião de Bilderberg que referem a fraca capacidade oral e a fraca personalidade de Barroso. Decidiu-se mesmo limitar as suas aparições em público ao mínimo. Kissinger, um membro permanente de Bilderberg, chegou ao ponto de o chamar, "off the record", "indiscutivelmente o pior Primeiro-ministro na recente história política. Mas será o nosso homem na Europa" (…)”.
Trata-se, apenas, de um texto, é verdade. Mas não deixa de ser interessante para reflectir, até porque Durão Barroso foi oficialmente formalizado como o candidato do Partido Popular Europeu (PPE) à presidência da Comissão Europeia por mais cinco anos. A decisão, unânime, foi tomada pelos chefes de governos que integram o PPE: França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Polónia, Malta e Roménia, reunidos em Bruxelas, Bélgica. Conta, ainda, com o apoio de políticos de esquerda (Primeiro-ministro português José Sócrates) e centro-esquerda (Primeiro-ministro britânico Gordon Brown).

CIDADES E LUGARES 497. OLHÃO/PORTUGAL

Bem no coração de Olhão, a sólida Igreja Matriz ergue-se na Praça da Restauração. Erigida no século XVII, com donativos dos pescadores, tem a particularidade de ter sido o primeiro edifício de pedra da cidade. Na fachada barroca, ricamente decorada com volutas, destaca-se o escudo do frontão, ladeado por dois anjos. À esquerda, a torre sineira supera em altura toda a construção, recortando o céu.

E AINDA HÁ MUITO POR DESCOBRIR…

Não constitui novidade para quem anda minimamente informado a debilidade financeira das autarquias da Região. Se o governo regional, no todo das suas diversas áreas de governação, está tecnicamente falido, as autarquias não podem estar melhores. Há muitos anos que é a sublinhada a situação de grande dificuldade para fazer face às dificuldades. Falo com conhecimento de causa em função da experiência vivida na Câmara do Funchal durante cerca de dezasseis anos, como vereador ou membro da assembleia municipal. Este é um assunto recorrente e que vem de longe, por falta de planeamento e por ausência de uma séria contenção nas despesas correntes.
Em 2005, quando saí da vereação, fiz questão de deixar em acta algumas preocupações:
“(…) A incontrolável dívida da Câmara que ascende a mais de 81.727.405,41 Euros (à data de 31.12.2004 – último relatório de prestação de contas), entre compromissos junto da Banca (€ 40.008.714,46), fornecedores e empreiteiros e expropriados (€ 41.718.690,95), onde se inclui a dívida ao IGA e Electricidade da Madeira (€ 12.573.982,75), é condicionadora de uma atitude política mais consistente. Concomitantemente, a incapacidade da maioria política, anualmente, em sede de Plano e Orçamento da Câmara, exigir, do Governo Regional, melhores financiamentos de acordo com as exigências da Cidade e do seu número de habitantes. Factos que implicam a necessidade de pautar a gestão da cidade por rigorosos princípios de planeamento reflectidos no Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos e no controlo da despesa”.
Nos últimos dezasseis anos, a análise dos dados, provam que a Cidade do Funchal foi gerida de uma forma insustentável e ao sabor de interesses fundamentalmente económicos e particulares. Afora uma ou outra decisão de natureza estruturante e que merece aplauso, condeno, desde logo, a postura da maioria política do PSD à luz não só do presente mas, fundamentalmente, do futuro da cidade. Uma maioria que optou por continuar, aqui e ali, a maquilhar a cidade, mas que passou ao lado dos reais problemas. E esses são, indiscutivelmente, os relacionados, desde logo, com uma postura de rigor no ordenamento do território. Permitiram, assim, o que é grave, a acentuada descaracterização da cidade, contornaram os instrumentos de planeamento e gestão, caso concreto do PDM, ao ponto, inclusive, de o suspenderem em várias zonas apenas para possibilitarem a consecução dos interesses de alguns promotores. Por esta e outras razões não é por mero acaso que a Câmara tem vários processos em curso sobretudo no Tribunal Administrativo.

Ao contrário de uma política centrada nos pressupostos de uma cidade “Atlântica, Europeia e Turística”, de crescimento equilibrado, solidária, defensora dos símbolos do património histórico-cultural, capaz de corrigir as assimetrias sociais, culturais e económicas, esta maioria política, lamentavelmente, acentuou o fosso que separa o centro relativamente à periferia e, tão grave quanto isso, a identidade do Funchal no contexto concorrencial das cidades.
A existência de um organigrama obsoleto e excessivamente burocratizado, gerador de conflitos internos e contrário ao funcionamento de uma instituição baseada num paradigma gestionário leve e moderno, também contribuiu para que hoje a Câmara do Funchal continue a ser uma das mais endividadas do País. Nada que não venha de longe e com culpados políticos.

NOTA:

Não deixa de ser interessante que o Vereador Dr. Pedro Calado (CMF) venha na edição de hoje (09.04.09) assumir que o Funchal tem a melhor capacidade de endividamento entre os municípios portugueses, menor taxa de despesa por funcionário, mais de 70% de execução orçamental e 80% de autonomia financeira, dados que o levam a assumir que "é uma câmara exemplar". Exemplar e com dívidas até ao céu da boca, digo eu. Curioso!

CIDADES E LUGARES 496. FARO/PORTUGAL

A zona histórica de Faro, conhecida por "Vila Adentro" está cheia de cantos e recantos muito interessantes.

Atravessar o Arco da Vila, no topo do Jardim Manuel Bivar, é passar para outro mundo, viajar por séculos de história, ao encontro da cidade árabe e medieval. Na Vila Adentro, parece ainda sentir-se a presença moura nas ruas e praças empedradas. Na Praça Afonso III lá está a estátua deste rei, testemunho irrefutável da Reconquista da cidade pelos cristãos.

AINDA HÁ GENTE CONTRA O 25 DE ABRIL!

Chocou-me, uma vez mais, o chumbo do PSD a uma proposta de comemoração da data histórica do 25 de Abril, na Assembleia Legislativa da Madeira. Esta atitude constitui, na sua essência, uma despudorada forma de querer apagar o curso da História, ignorar o sacrifício de 48 longos anos de fascismo, ignorar quantos tombaram nessa luta pela liberdade, ignorar quantos ficaram anos nas masmorras, quantos foram barbaramente espancados, quantos tiveram de fugir e viver na clandestinidade. É ignorar o drama de tantas famílias, as mortes numa guerra colonial sem sentido, a pobreza e a ignorância.

E o mais curioso de tudo isto é o facto de, os mesmos que chumbam ou mandam chumbar uma proposta de comemoração, andavam de corda ao pescoço, falidos ou quase falidos e hoje, fruto do 25 de Abril, beneficiando das grande oportunidades que a Revolução trouxe, têm uma carteira bem recheada.

Esta Região não seria nada se não fosse o 25 de Abril. Não teria órgãos de governo próprio e não teria tanta gente dependente da mesa do orçamento. Eu falo assim, porque não nasci num berço de ouro, atravessei os difíceis e muitos complexos anos 50, 60 e 70, andei no mato combatendo aqueles que me identificaram como inimigo, expus-me ao perigo e sei o que representou para todos nós madeirenses e porto-santenses essa data gloriosa da nossa História recente. Não vão conseguir apagá-la porque lá diz o poeta Manuel Alegre:

Mas há sempre uma candeia

dentro da própria desgraça

há sempre alguém que semeia

canções no vento que passa.

Mesmo na noite mais triste

em tempo de servidão

há sempre alguém que resiste

há sempre alguém que diz não.

CIDADES E LUGARES 495. FARO/PORTUGAL

A Vila Adentro, o centro histórico de Faro, está em parte rodeada pelo que ainda resta das muralhas do antigo castelo. A Porta Árabe é um arco em ferradura que em tempos constituiu a porta da cidade para quem chegava por mar. Construída no século XIV (a foto mostra uma parte da torre), ficou parcialmente destruída com o terramoto de 1755, após o qual foram realizadas grandes obras de reparação. É um dos monumentos mais sumptuosos da Vila Adentro, generosamente decorado com talha dourada, embutidos de mármore, painéis de azulejos, pinturas e esculturas.

A HIPOCRISIA TEM LIMITES

O Senhor Presidente da República tem "disparos" interessantes. Criticou e continua a olhar de esguelha para o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, manifesta-se muito pouco convicto das autonomias regionais, esteve na Região em visita oficial e não ligou peva à Assembleia Legislativa, reuniu-se com quem quis e entendeu, desfez-se em elogios maiores que a região aos titulares dos Órgãos de Governo próprio, ignora o não cumprimento da Constituição da República na Região da Madeira, Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, e vem agora assumir a necessidade de "um diálogo leal e construtivo" e que a "Lei Fundamental impõe que entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio, existam mais do que meras relações institucionais" e, mais do que isso, que lhe compete "no uso da sua magistratura de influência, contribuir para atenuar crispações excessivas ou para ultrapassar situações anómalas, devendo, em princípio, fazê-lo com discrição e por intermédio dos Representantes da República".

Mas, afinal, no quadro político regional que ele bem conhece, o que é que o Senhor Presidente tem feito no sentido de assegurar uma boa "organização e funcionamento interno dos órgãos regionais? Nada, rigorosamente nada. Remete para o Senhor Representante da República os problemas políticos que por sua vez está limitado na sua intervenção. E o regabofe continua, numa espécie de terra de ninguém. Fala e nada diz em função do que aqui se passa.

Eu que não tenho jeito para comportamentos hipócritas digo, claramente, Senhor Presidente, ASSIM NÃO! Os madeirenses não querem um Presidente paternalista mas não aceitam em Belém quem faça de conta.

CIDADES E LUGARES 495. TAVIRA/PORTUGAL

Ainda não adulterada pela indústria turística que estraga tantos locais do Algarve, Tavira é uma bonita cidade localizada em ambas as margens do rio Gilão, as quais estão ligadas por uma ponte de origem romana. Tavira está cheia de igrejas históricas (37, no total). De todos os templos, a igreja de Santa Maria do Castelo é particularmente interessante, com a sua torre com relógio e portal gótico.

BRANQUEAR E TORNAR TUDO IGUAL

Leio no PÚBLICO:

"O Governo Regional da Madeira vai encurtar de 10 para apenas três anos o prazo para requerer ao Ministério Público, através de acções populares, a nulidade de licenciamentos de construções ou loteamentos que colidam com o interesse público. O executivo madeirense, na sua última reunião presidida por João Jardim, aprovou uma proposta de decreto legislativo regional que, a submeter com processo de urgência à votação do parlamento regional, altera na região o regime jurídico nacional da urbanização e edificação (lei n.º 60/2007). Acérrimo opositor de acções populares, Jardim fixa no prazo de três anos a caducidade do direito de declarar a nulidade e do direito de participação para efeito de propositura da acção administrativa especial, e respectivos meios processuais acessórios".

Nada mais natural num governo ávido de possibilitar aos promotores a utilização indiscriminada do solo, apenas sujeita a regras mínimas. Uma boa gestão territorial nunca foi apanágio do governo, pelo que suspendem os Planos Directores Municipais sempre que há necessidade de branquear uma dada situação. Tanto assim é que o PÚBLICO, numa peça do Jornalista Tolentino Nóbrega, salienta que "o governante madeirense, normalmente em inaugurações de empreendimentos privados que foram objecto de acções populares, tem acusado os seus autores de "movimentação destrutiva", "insinuações reles e covardes" e de "serem sabotadores do desenvolvimento integral do povo madeirense". E já disse mais: "todo aquele que impede o crescimento económico da Madeira, que causa desemprego, que lança a desconfiança no mercado, tem de ser castigado".

É por estas e outras que dia-a-dia a nossa Região perde identidade, está a ficar toda igual, perde os sinais identificadores que a fizeram se tornar conhecida como a "Pérola do Atlântico". A diferença está a dar lugar à uniformidade quando se sabe que o que é igual tem dificuldade em ser vendido. E chamam a isto DESENVOLVIMENTO! O que fazer quando a mentalidade é esta?

CIDADES E LUGARES 494. TAVIRA/PORTUGAL

Do Castelo de Tavira, restam retalhos das muralhas agora restauradas. Originalmente, teria planta trapezoidal, com sete torres, e provavelmente terá sido edificado pelos mouros sobre um antigo castro romano, sendo reconstruído e reforçado por Dom Dinis, no século XIII.

Podemos ainda ver as torres da Igreja de Santa Maria do Castelo, construída no século XIII, em estilo gótico, provavelmente sobre a antiga mesquita muçulmana. Ficou arruinada na sequência do terramoto de 1755.

INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Depois de Lisboa e Setúbal, a Madeira tem o valor mais elevado de actos de violência em meio escolar. Em relação ao número de alunos, a Região apresenta uma taxa de 8,8 ocorrências por 10 mil alunos, um valor que também é superior à média nacional (7,7) – Edição de hoje do DN.

Este não é assunto novo. Por proposta do CDS/PP este tema já passou pela Assembleia Legislativa da Madeira. Deixo aqui uma parte da intervenção que então proferi:
“Há que diferenciar os dois conceitos: indisciplina é uma coisa; violência é outra. Os actos de indisciplina estão ligados à infracção de regras que a escola estabelece bem como os conflitos entre alunos, auxiliares de acção educativa e até as atitudes de obstrução ao trabalho dos professores; já a violência tem outros contornos, tem a ver com agressões, roubos, opressão sobre o outro, humilhação e até destruição dos espaços e equipamentos.
A violência é muito preocupante; a indisciplina tem outra configuração pois até pode enquadrar-se no âmbito da irreverência própria da idade.
É necessário separar estes conceitos. E neste aspecto da indisciplina e da violência escolar a Madeira não está imune. Pelo contrário. Os casos de indisciplina e de violência não se resumem a dois, conforme sublinhou o Senhor Secretário Regional da Educação. Trata-se de uma estatística desactualizada ou então, tal como aconteceu com a toxicodependência, nos anos 90, o discurso político, primeiro nega, para depois deitar as mãos à cabeça e com soluções tardias e inconsequentes. Basta conhecer as escolas e ser docente para verificar que todos os dias os conselhos executivos, para além do trabalho normal de gestão e administração, têm de atender a casos de indisciplina e de violência.
Por outro lado, a contratualização de empresas privadas de segurança, a colocação de equipamentos de videovigilância, o cartão electrónico e, sabe-se lá, mais tarde, um qualquer equipamento de detecção de metais, não atenuarão o problema. Porque o problema de fundo permanecerá. Enquanto não decidirmos sobre uma actuação na génese dos problemas, tendencialmente, confrontar-nos-emos com a indisciplina e com a violência. E a génese dos problemas está no que dissemos mas também na organização escolar, no número de alunos por cada estabelecimento de ensino e por cada turma, tornando mais fácil o controlo, no apelativo conforto das escolas, na aceitação das regras de conduta e até na responsabilização e criminalização dos pais e encarregados de educação quando esse for o caso.
Este é um problema complexo uma vez que comporta muitas variáveis. Muito haveria a dizer sobre este assunto. Fico com as palavras do Professor Lemos Damião: “(…) Urge aprendermos com o que se ensaiou na Europa e nos USA e concluirmos que o problema não é de conjuntura mas de fundo. Afigura-se-nos indispensável a criação de um observatório especializado que forneça informação tratada aos decisores” – concluiu.
Por esta razão apoio, sem reservas, a proposta do CDS/PP que agora deu entrada na Assembleia.

CIDADES E LUGARES 493. TAVIRA/PORTUGAL

Nas escavações arqueológicas que decorrem em Tavira, no terreno do antigo Palácio Corte-Real, os arqueólogos do Campo Arqueológico de Tavira, têm posto a descoberto uma complexa sequência de ocupações entre os sécs. VII a.C. e XVIII d.C.
Referimo-nos apenas à existência de um nível de ocupação, datável de finais do séc. IV a.C., correspondente ao final de ocupação de Tavira Turdetana, sobre o qual assentam directamente os alicerces do primeiro nível de ocupação islâmica, 1400 anos posteriores.

MERECE QUE O POVO LHE INDIQUE A PORTA DA RUA

Curvo-me perante a esclarecida análise do Jornalista Ricardo Miguel Oliveira do DN-Madeira. Independente, corajosa, frontal, directa ao assunto, tocando onde está a doer (e de que maneira!), a peça publicada hoje, não tem origem nos partidos da oposição, não é de encomenda, consubstancia, apenas, a alma de um Jornalista MADEIRENSE que, correndo riscos, assume a palavra dos que não têm voz.

"(...) Uma obsessão reprovável, assente na exploração do suor e sangue dos verdadeiros obreiros da Madeira, na estigmatização da diferença, no escárnio constante e na festa hipócrita. É este o Governo que alguns fizeram por merecer, mas que se põe a jeito da censura pública permanente, através de moções ou simples emoções.

O que merece então um Governo que promove a asfixia económica, não inaugura o povo e se serve das obras feitas à custa do dinheiro de todos os contribuintes para descarregar ódios e fazer propaganda política?

O que merece um Governo que foge ao debate, discrimina deputados da oposição e desrespeita o Parlamento?

O que merece um Governo que, em troca da bajulice e de louvores encomendados, se prepara para conceder um apoio a mais um estádio de futebol que vai custar mais de 31 milhões de euros?

O que merece um Governo que goza com a precariedade laboral e não consegue travar o desemprego galopante?

O que merece um Governo cujos membros fazem férias em casas pagas pelo povo madeirense?

O que merece um Governo mais preocupado com o desempenho eleitoral do partido que o sustenta e com a necessidade de ter em quem não manda na Região um 'bode expiatório' do que em resolver os dramas da população, como se o desenvolvimento pagasse a prestação da casa, a conta do supermercado e a educação dos filhos?

O que merece um Governo que insulta quem não faz o frete, nem o discurso conveniente ?

O que merece um Governo que não paga a quem deve e só subsidia quem controla?"

Merece, digo eu, que este POVO se una e lhe indique a porta da rua.

PLANO DE ORDENAMENTO DO COMÉRCIO

Mas, afinal, do que estavam à espera? De ruas cheias e de um comércio próspero? Impossível. Aquilo que estamos infelizmente a viver é a consequência de vários aspectos que não foram tidos em consideração ao longo dos últimos vinte anos.

O problema não está, como li algures, no aumento dos percursos pedonais no centro do Funchal. Ainda bem que a cidade se tornou mais pedonal, por múltiplos aspectos mas também para o comércio. O problema é outro e muito mais grave. O problema está na ausência de um Plano de Ordenamento do Comércio. Não é admissível, numa procura que sempre foi limitadíssima, condicionada pelo número de habitantes da Região, terem autorizado tantas superfícies comerciais ao ponto de, hoje, a proporção entre o comércio tradicional e as grandes superfícies que deveria ser de, aproximadamente, 50%, é já de 1/3 para o comércio tradicional contra 2/3 das grandes superfícies. Acresce a esta oferta superior à procura uma degradação do poder de compra, a que não é alheia, por outro lado, a existência de milhares de pobres e a bola de neve da crise empresarial geradora de desemprego.

Quem teve a responsabilidade de governar, desde os membros de governo à Câmara, irresponsavelmente, foi permitindo a abertura de espaços comerciais como se a liberdade de iniciativa e a livre concorrência nada tivessem a ver com os equilíbrios geradores de um comércio economicamente viável e saudável. Agora deitam as mãos à cabeça e perante o caos sacodem a água do capote. Suprema hipocrisia.

31,5 MILHÕES DE EUROS

Não são necessárias muitas palavras para demonstrar o desagrado pelo GASTO (não investimento) de 31,5 milhões de euros no novo estádio do Marítimo. Isto é escandaloso, quando tanta gente passa mal, quando a economia está estagnada, quando existem 11.000 desempregados, quando é sensível um crescendo de pobreza assumida e envergonhada. Sinto uma revolta muito grande. É que não é apenas aquela verba que está em jogo mas sim múltiplas obras que engrossam o bolo da dívida que será paga, tarde ou cedo, por todos os madeirenses e porto-santenses. Sinto vergonha pelo desplante, pela lata de argumentar que a nova ponte sobre o Tejo não se justifica quando, por aqui, o dinheiro corre para a estupidificação do Povo. Não há palavras. Por aqui fico!

EM REDOR DO NOME DO CONSTITUCIONALISTA JORGE MIRANDA PARA O CARGO DE PROVEDOR DE JUSTIÇA

Fica-se com a sensação que o PSD continua a colocar à frente dos interesses do País os interesses partidários. Não é entendível senão por razões de extrema teimosia partidária a rejeição do nome do constitucionalista Jorge Miranda para ocupar o lugar de Provedor de Justiça.

Jorge Miranda é um distinto académico da Faculdade de Direito de Lisboa, respeitado não só pelas inúmeras obras publicadas mas pela independência relativamente à política partidária, situação que lhe confere a máxima consideração dos seus pares e, de uma maneira geral, da sociedade portuguesa. Mas o PSD da Madeira assim não entende. Considera-o "um dos defensores mais fundamentalista do actual sistema político-constitucional que não serve aos portugueses e está na base dos problemas que o País de há muito atravessa, do qual é co-responsável". Ademais, dizem, é um "profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das autonomias políticas insulares". Absolutamente lamentável.

É claro que se compreende esta posição. Independentemente de outros aspectos que se prendem com a posição da Drª Manuel Ferreira Leite, pertence ao Doutor Jorge Miranda a proposta que adaptava à região o regime nacional de impedimentos e incompatibilidades, texto que desagradou aos deputados da maioria social-democrata que, hoje, continuam a prestar serviços e a manter controversos negócios com o governo regional.

E assim (talvez) se perca uma ilustre personalidade para ocupar a Provedoria de Justiça se considerarmos que o Doutor Jorge Miranda certamente não estará disponível para alinhar nestas lamentáveis tricas partidárias.

O DISCURSO DO OPTIMISMO NÃO CHEGA

Uma das interrogações que há muito me acompanha é se esta velha Europa está interessada em políticas de esquerda ou se quer apenas manter as aparências de alguma bondade ditada pela consciência social. É que não basta dizer por todo o sítio que tudo quanto estamos a atravessar é consequência da crise financeira. Há mais crise para além da financeira. Há crise de princípios e de valores que se arrastam desde há muito.

Não podemos ignorar que a esquerda política subscreveu este modelo que conduziu ao descalabro. A esquerda política, romanticamente, secundarizou os princípios que sustentam as políticas do bem-estar social, deslumbrou-se com o deus mercado, favoreceu o enriquecimento de uma minoria à custa da bondade do crédito e do ter antes do ser. Distraída, ou talvez não, a esquerda ajudou os trabalhadores a baterem palmas a um conjunto de situações que acabaram por os levar para um beco de difícil saída. Sucessivamente, com paciência de santo, os senhores da aldeia global, aqueles que definem o que comer, o que vestir e até em quem votar, perante os inebriantes aplausos, foram sacando direitos, foram levando a água ao seu moinho e hoje, impunemente, estão ao largo a ver uma Europa com vinte milhões de desempregados.

Neste jogo de aparências, de uma vaca de aparente alimento sem fim, ganhou quem já tinha poder e perdeu uma esmagadora maioria edificada sob pantanosos terrenos económicos.
A questão que coloco, quando se sabe que não há receitas para a actual crise, é se esta nossa Europa estará na disposição de rever posicionamentos que não se filiem, apenas, na política do subsídio remediador, ou se deseja caminhar no sentido de um sistema que garanta estabilidade, confiança, liberdade e respeito por todos, no sentido da existência de mais justiça que direitos.
Não me parece tarefa fácil quando vejo Obama sentado no G 20 mas sem ter ao seu lado a verdadeira Europa. Ele terá ali a Senhora Merkel, Sarcozy, Berlusconi e Brown mas a Europa é muito mais do que isso. O problema que hoje se coloca à Europa (e ao mundo) não é apenas o de injectar milhões na economia mas o de saber como é que, politicamente, se corrigem os erros do passado, não apenas os erros de supervisão financeira, mas os erros ideológicos que conduzam a novos equilíbrios, à paz social e ao desenvolvimento.

JORNADAS PARLAMENTARES (III): PRIORIDADE AO EMPREGO E À PROTECÇÃO SOCIAL

O Presidente do Governo Regional da Madeira devia de estar sentado na primeira fila e ouvir a excelente intervenção política do Primeiro-Ministro Engº José Sócrates. Sem ofensas a ninguém, sem insultos, sem atirar para os outros responsabilidades suas, sereno, com as palavras certas, enfim, um discurso político de quem o sabe ser.

Pode-se aqui e ali discordar, pode-se ter uma opinião diferente sobre várias matérias (eu tenho muitas, confesso) mas a elegância do discurso nada tem a ver com situações discursivas a que assisto quase todos os dias na nossa terra. No meio de centenas de pessoas, deputados, autarcas e convidados, tive a todo o momento presente a comparação com a afronta, a má educação e o insulto que caracteriza o discurso político na Madeira.
O Secretário-Geral do PS no final das Jornadas Parlamentares subordinada ao tema “Prioridade ao Emprego e à Protecção Social” preferiu elencar dez opções políticas do governo carregadas de significado social:
1ª A baixa no preço de 4.000 medicamentos que significa uma poupança para os portugueses de 726 milhões de euros. Neste aspecto falou da passagem, em quatro anos, de 8 para 19% de crescimento nos genéricos;
2ª O Complemento Solidário para Idosos, instrumento poderoso para atenuar a pobreza de 200.000 portugueses;
3ª O apoio pré-natal. Dirão, alguns, que é pouco. É certo que é pouco mas é muito para quem dele precisa, sublinhou José Sócrates;
4ª O Salário Mínimo que cresceu 20% nos últimos 4 anos;
5ª O Abono de Família, uma das prestações mais importantes que cresceu 25% nos últimos quatro anos. Tratou-se do maior aumento de sempre conjugado com o 13º mês desta prestação social;
6ª A Acção Social Escolar, baseado nos escalões do abono de família, e que veio a beneficiar milhares de alunos e suas famílias;
7ª O investimento em equipamentos sociais, encontrando-se, em curso, cerca de 500 novos equipamentos;
8ª A rede de cuidados continuados, com o aumento de 5.000 camas e com a estimativa de 8.000 até ao final do ano, possibilitando aos idosos mais autonomia, através das unidades de apoio na doença;
9ª O apoio à parentalidade, onde a licença passou de cinco para dez dias de licença, acrescido de mais um mês caso o pai fique com a criança;
10ª A reforma da segurança social permitindo safar o País que se encontrava no abismo para uma situação de garantia de futuro.
Terminou a sua intervenção referindo que tudo isto foi possível passando de 6,83% de défice nas contas do Estado para 2,6% em 2007 e 2008. Salientou que Portugal foi um dos Países que não aumentou o défice orçamental. E deu um exemplo: Espanha tinha um superávit e acabou com mais de 3%.

Resta acrescentar que a esmagadora maioria destes dez pontos tem aplicação directa na REGIÃO.

GUERRA DAS BANDEIRAS - SÓ PODE SER PETA!

Esta história da designada "guerra das bandeiras" já tresanda. Com tantos problemas que temos para resolver, como é que ainda se anda a alimentar este fait-divers de bandeira no mastro sim ou bandeira no mastro não. Ridículo. Só pode ser peta. Só que é uma peta no verdadeiro sentido de toda a Região andar a viver múltiplas mentiras que nos estão a atirar para uma situação muito complexa quer económica e social. A maioria do Povo quer lá saber disso. Trata-se de uma guerra sem sentido, que deveria ser resolvida em outros espaços e no tempo próprio. Prioridade no debate é o drama que estão a viver 11.000 desempregados e como é que a Região vai sair do sufoco em que se encontra, com empresas a falir, desemprego a aumentar, pobreza em crescendo, juventude sem futuro, esses sim, deveriam constituir o grande sinal de alerta, a grande preocupação de quem governa.
Ainda nestes últimos dois dias assisti a intervenções de três Ministros, todas enquadradas nos problemas do desemprego e das necessárias políticas de protecção social. E nada passou em claro. Penso que houve sinceridade e abertura política suficiente ao ponto de ter ficado no ar grandes preocupações quanto à estabilidade social. E quando assim se fala e assume, é óbvio que todos os portadores de poder não podem andar a desviar as atenções como se nada estivesse a acontecer.
Meus Senhores, o Povo não come “revisão constitucional”, o Povo não come “bandeiras”, não come discursos ocos e sem sentido. O Povo quer saber como é que paga a casa e como poderá resolver os seus compromissos. O Povo não quer saber discursos tecnocráticos e de números mas quer saber como é que pode ir ao supermercado e como se poderá libertar de todos os constrangimentos que está a suportar. O Povo espera, diariamente, por soluções para os seus graves problemas e não por “guerras de bandeiras” que apenas interessam a uns poucos autores de “guerrilhas” institucionais permanentes, cujo objectivo é claro, muito claro, precisamente o de esconder a verdade da Região em todos os sectores e áreas de actividade.
Mais cedo do que muitos imaginam o Povo, estou certo, que se levantará e dirá BASTA!