OS GESTORES DAS MENTES

Aproximam-se dois momentos de relevante importância: o debate, na Assembleia da República, sobre a Lei das Finanças Regionais e, na Assembleia da Madeira, o Programa de Investimentos e Despesas para 2010. Dois documentos de relevante importância que importaria debater aos olhos de todos os madeirenses e porto-santenses.

E já que na Assembleia da Madeira, por razões regimentais sobejamente conhecidas, tal não é possível, pelo menos, na RTP-Madeira esse passo deveria ser dado. Gostaria de ver um frente-a-frente, nestas matérias, entre o Presidente do Governo e um representante do maior partido da oposição. Gostaria de ver, em alternativa, face à crónica fuga do Presidente ao debate dos dossiês da governação da Madeira, um frente-a-frente entre o Secretário Regional das Finanças e o Deputado Carlos Pereira. Tenho respeito e elevada consideração por todos os partidos com assento parlamentar mas, neste momento, porque se trata de uma área de formação muito específica, debates alargados convenhamos que não conduzem a nada. No essencial, um debate esclarecedor sobre a verdade dos números, se esta LFR foi ou penalizadora para a Madeira (falam em 200 milhões mas ninguém explica como, quando as contas conduzem a uma transferência de menos 6 milhões em três anos) e que significado tem para toda a população este Orçamento Regional de 2010, no montante de 1531 milhões de euros. Apenas duas perguntas e os convidados que debatam e expliquem. É um dever da estação pública e uma obrigação de ninguém recusar a participação.
Quando vemos o Primeiro-Ministro e todo o governo, na Assembleia da República, debater os problemas aos olhos dos portugueses, por aqui, temos um presidente que só fala a solo, repudia ser confrontado com outros pontos de vista, com outras análises e com outras verdades. Quando, por lá, vemos os ministros serem chamados para se pronunciarem sobre qualquer matéria, por aqui, o Secretário das Finanças, em um momento de enorme significado político, surge a solo, na RTP-M, a vender, sem oposição, o seu "peixe" como quer e melhor entende.

Já Ben Baddikian, citado por Jorge de Campos (1994), in A Caixa Negra, sublinhava: "(...) quando produzem, deliberadamente, mensagens que não correspondem à realidade da existência social, os gestores dos média acabam por se tornar gestores das mentes". É o que acontece por aqui, infelizmente.

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QUINTA DO LORDE...

Com que então... se o projecto parar vai à falência!
"O director-geral da 'Quinta do Lorde', João Teixeira disse ontem em Tribunal que se a obra parar por mais de três meses a empresa vai à falência. Não tem dúvidas que parar a obra é 'matar' o empreendimento. A testemunha falava no Tribunal Administrativo do Funchal (TACF) no âmbito do julgamento do processo cautelar de acção popular movido contra o Município de Machico e a empresa promotora do 'green hotel' que está a nascer no Caniçal e onde, até agora, já foram gastos mais de 43 milhões de euros" - li na edição de hoje do DN-Madeira.

Ora bem, eu que não acredito na Justiça (infelizmente), julgo que tudo ficará em "águas de bacalhau". Podem os ambientalistas e os defensores do património natural continuar a sua luta contra uma aberrante decisão que permitiu aquela agressão à paisagem, que de nada valerá levantarem a voz. Nem quem autorizou será penalizado, moral e/ou criminalmente, caso o Tribunal chegue à conclusão que foram ultrapassadas os normativos em vigor. Julgo que ninguém está a ver o Tribunal decidir que os promotores e a autarquia local devem actuar no sentido daquele espaço voltar a ser aquilo que era. Um espaço da natureza, em estado selvagem, se me é permitida a expressão. Não acredito.

Entendo que ali nunca, mas nunca, deveria ter sido autorizado fosse o que fosse. Há espaços tão belos que constituem uma riqueza da Região na perspectiva da oferta a quem nos visita. Há muitas formas de humanizar a paisagem sem que necessário seja agredi-la. "Bendita" crise que evitou, para já, a construção, no Funchal, do megaprojecto Toco e a Praia Formosa com areia amarela. Bendita crise!

Destruir ou, no mínimo, modificar a beleza natural da zona costeira e respectiva arriba da zona leste do Funchal ou colocar areia na Praia Formosa, do meu ponto de vista, constitui uma alteração do que de belo e genuíno temos, para aderirmos a uma cópia de erros cometidos em outros locais que, hoje, dão conta da via errada que seguiram. Preservar, embora melhorando (substancialmente) as condições de acessibilidade e de bem estar constiui um acto de cultura. E dou um exemplo positivo: a substancial melhoria na praia do garajau sem pôr em causa a monumentalidade da natureza.

Quanto à Quinta do Lorde... julgo que não será necessário esperar para ver o que acontecerá.

REGIME JURÍDICO DO SISTEMA EDUCATIVO REGIONAL

Ao contrário do que era previsível, a Comissão Especializada de Educação da Assembleia Legislativa da Madeira, em função do projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PS, sobre o "Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional", decidiu, por unanimidade, pedir pareceres aos Sindicatos (neste caso, obrigatórios) mas também à Secretaria Regional da Educação (várias Direcções Regionais), às Associações de Pais, às Escolas Privadas e às Escolas Públicas, no mínimo, uma por concelho. Face à complexidade da matéria, foi decidido que o prazo de entrega dos pareceres fosse alargado até 30 de Janeiro.

Ora, aqui está uma boa notícia. O grupo parlamentar do PSD, situação que não é habitual, abriu o documento ao debate em toda a Região. Pela primeira vez, no sector educativo, assiste-se a uma proposta da oposição que é valorizada e entendida como merecedora de um debate alargado. Não sou ingénuo, mas quero acreditar que esta não é uma encenação. Seria grave se assim fosse. Muito grave. Todos sabemos que o sistema educativo tem de ser repensado e que não pode ser adiada a discussão das preocupações sentidas na Escola. Por isso mesmo, face a esta atitude positiva do PSD, assumi, na reunião desta manhã, duas coisas: primeiro, que o documento constitui, como sempre disse, um ponto de partida e, portanto, ali podem entrar novas ideias como se pode chegar à conclusão da necessidade de suprimir outras; segundo, que o PS está completamente aberto para perder a "paternidade" do documento, para que da Comissão emerja um texto final. E assumi isto sem consultar a Direcção do Partido, uma vez que parti do princípio que é convicção da Direcção do PS que a Educação tem de ser politizada mas não partidarizada. É um problema de todos porque diz respeito ao futuro da Madeira.

APOIO MANUEL ALEGRE

Já o fiz da primeira vez e faço-o, agora, com redobrada convicção. Se, o Dr. Manuel Alegre decidir candidatar-se à Presidência da República terá o meu voto. Depois desta Presidência do Doutor Cavaco Silva, do meu ponto de vista, muito distante do que se espera de um Presidente da República, o Dr. Manuel Alegre poderá ser a referência e o contraponto necessário que o País precisa. Gostei de ouvi-lo dizer: "não sou refém de nada nem de ninguém". O que significa, claramente, um sinal para o interior do PS que o terreno está marcado e que, doravante, só tem um caminho, apoiá-lo sem reservas. Ademais, penso que é uma figura capaz de juntar toda a esquerda portuguesa e muitos, muitos da área social-democrata. Agora, se o PS vacilar, como aconteceu com a candidatura do Dr. Mário Soares, é provável que a situação se repita, o que será muito mau para o País. Na Presidência, convicção e desejo meu, gostaria de ver um político de referência histórica, que guie o País com princípios e valores e não uma figura, permitam-me o exagero da palavra, insossa. Há qualquer coisa que falta ali .

"DEBATE" DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2010

Entre 15 e 18 de Dezembro os madeirenses e porto-santenses vão assistir a mais uma farsa. A Assembleia Legislativa da Madeira reunirá para um pseudo-debate do Plano e Programa de Investimentos e Despesas da Região para 2010. Trata-se de uma farsa porque o Presidente do Governo já disse que a maioria fará "ouvidos de mercador" e que as eventuais propostas que venham a ser colocadas pelos partidos da oposição "entrarão por um lado e sairão pelo outro". Portanto, serão quatro dias de blá-blá inconsequente.

Não é assim que entendo um debate sério, seja qual for a composição de uma assembleia, isto é, seja qual for a expressão numérica da maioria em relação ao somatório dos partidos da oposição.
O Plano e Orçamento constitui um momento de grande seriedade, que exige ponderação e responsabilidade de um e do outro lado, até porque se trata de documentos e de estratégias directamente relacionadas com a vida das pessoas. E com a vida das pessoas ninguém deve brincar. Neste pressuposto, o governo tem o direito de governar e de implementar o seu programa mas, em circunstância alguma, deve fechar a possibilidade de ouvir e de acolher as propostas, venham elas de onde vierem, capazes de irem ao encontro dos legítimos anseios da população. É tão incorrecto o governo fazer "ouvidos de mercador" porque detém uma maioria absoluta, como incorrecto é, na Assembleia da República, algum mau senso da oposição, tornar inviável o cumprimento dos objectivos da maioria sufragados no último acto eleitoral. Não aceito.

É por isso que será uma farsa. Cumprir-se-á a regra "democrática" do "Plano e Programa de Investimentos e Despesa" ser aprovado na Assembleia, mas não passará de um ritual totalmente inconsequente. E tudo isto começa cedo. Começa pelos documentos em causa obrigatoriamente passarem pelas Comissões Especializadas, apenas para elaboração de uma acta que, formalmente, diga que "estão em condições de subir a plenário". Nova farsa. E assumo tratar-se de uma farsa porque ali, em cada Comissão, deveria comparecer o respectivo Secretário Regional, para apresentar o seu sector e discutir, com todos, as opções tomadas. Por exemplo, amanhã, participarei na Comissão Especializada de Educação, Cultura e Desporto e, naturalmente, gostaria de ser esclarecido e de me envolver num debate com o Secretário da Educação relativamente às opções tomadas. Tenho muitas perguntas para fazer depois de ter lido a proposta para 2010. Mas o Secretário não estará. A Comissão é formada por nove Deputados (sete do PSD, um do PS e outro do CDS-PP) e esta maioria é óbvio que impõe como quer a sua vontade. Se, quem tem a responsabilidade política não está presente, pergunto, serão os Deputados do PSD que vão questionar o Plano? Tempo perdido!

Depois, vem a segunda fase da farsa. Tem início, como já referi, no dia 15 de Dezembro. Continuo a dar como exemplo o meu caso de Deputado preocupado com a Educação, Cultura e Desporto. Quando o Secretário Regional das Finanças apresentar a Proposta de Orçamento para 2010 (60 minutos), eu terei, apenas, dois minutos para questioná-lo (uma pergunta) sem direito a reformular a questão. Como o Regimento prevê que ele possa responder em bloco a todas as perguntas formuladas pelos Deputados, pode até acontecer que algumas não sejam respondidas, por esquecimento ou por conveniência. Mas isto não fica por aqui...

Quando se iniciar o debate sectorial, continuo com o sector educativo, o Secretário disporá de 30 minutos para apresentar o programa do seu sector e eu terei, em representação do PS, quatro minutos para discutir um programa de 429,5 milhões de euros. Impossível um "debate" sectorial sério. E, atenção, quatro minutos disponho eu que pertenço a um grupo parlamentar com sete deputados, porque, no caso do PCP e do CDS/PP terão um minuto e meio. Pior ainda, no caso dos Deputados únicos (BE, PND e PT) não poderão exceder os 45''. Estou a falar do sector educativo mas o mesmo se passa com todos os outros sectores da governação. É óbvio que, assim, não há debate.

Mas a farsa continuará no "debate" da especialidade. Imaginemos que o PS apresenta 10 propostas (em 2008 apresentou mais de 50). Para a respectiva discussão dispõe de apenas cinco minutos o que corresponde a 30'' por cada proposta. Isto é, um tempo que quase se esgota no cumprimento do ritual... "Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados".

O curioso de tudo isto é que o "debate" é encerrado pelo Senhor Presidente do Governo "sem limite de tempo", sublinha o Regimento. Às vezes está três horas a perorar, outras, duas, na maioria do tempo com assuntos absolutamente marginais relativamente aos documentos em discussão. Enfim, será que isto constitui um verdadeiro debate em torno de documentos da maior relevância para a população? Do meu ponto de vista, isto não é sério. Respeito a maioria (esmagadora) mas há, convenhamos, um mínimo, a partir do qual passa a ser ridículo querer discutir seja o que for. RIDÍCULO!

E diz a Drª Manuela Ferreira Leite que aqui não existe "asfixia democrática". Vê-se.

QUASE 13.000 DESEMPREGADOS!

A notícia pode ser lida na edição de hoje do DN:

"(...) Com o desemprego a atingir quase 13 mil pessoas, as ofertas de emprego continuam a ser uma gota no oceano. Durante o mês de Outubro, estiveram disponíveis 384 vagas no Instituto de Emprego, 205 arranjaram colocação, mas os novos empregados pouco ou nada alteraram o grosso dos números. Existe, além da crise, um desencontro entre a procura e a oferta. Aquilo que os empresários procuram nem sempre encontra correspondência num candidato disponível, num dos quase 13 mil desempregados. Outubro fechou com 256 vagas abertas e esta tem sido uma constante nas estatísticas do Instituto".

A situação agrava-se. Dizem os especialistas em assuntos económicos que, infelizmente, aquele valor poderá subir até os 15.000 desempregados. Um verdadeiro drama sem precedentes. Ou, urgentemente, surgem políticas no sentido de inverter a situação ou caminhamos, lenta mas seguramente, para uma tragédia de contornos sociais muito complexos. E o problema, há tanto tempo que se sabia disto, é que "ter mais de 35 anos e habilitações inferiores ao 9º ano é, neste momento, o pior que pode acontecer a quem fica sem emprego". Isto significa que, por um lado, as políticas educativas e de aproveitamento da vocação profissional não funcionaram a par dos dramáticos resultados do abandono e o insucesso escolar; por outro, temos aí a consequência da falta de coragem para mudar de paradigma económico.

Era sensível e tecnicamente demonstrável que o resultado desembocaria, tarde ou cedo, neste preocupante quadro. As pessoas que têm hoje 35/40 anos tinham, à data de Abril de 1976 (1º governo regional), entre dois e sete anos de idade, portanto, passaram por toda a política de escolarização. Só que milhares ficaram pelo caminho, por ausência de uma verdadeira política educativa e, hoje, confrontam-se com rudimentares níveis de competência em função das necessidades que o desenvolvimento entretanto implicou e implica.

As políticas de família foram descuradas, não houve capacidade para diversificar a economia, admitiu-se uma oferta, em vários sectores de actividade, superior à procura, vestiram esta terra de "smoking" (infra-estruturas, através de uma colossal dívida) mas deixaram-na descalça e com sérias dificuldades de suportar o "choque do futuro", de que fala Toffler. Como sublinha o meu Amigo Carlos Pereira, pensaram que Keynes era empreiteiro e não economista e o resultado está aí. Ser Keynesiano não é, seguramente, nada disto. Não leram, certamente, toda a obra. Dir-se-á que houve muito amadorismo e aventureirismo político. Enquanto deu para o combustível foi carregar no acelerador!

Seja como for e muito para além dos posicionamentos político-partidários (evidentemente que há responsáveis) é urgente encontrar soluções estratégicas estruturantes de resposta à situação que está criada. O regresso do triste ciclo da emigração, esse também cada vez mais incerto, está a acontecer, mas todos têm direito de viver na sua terra com um mínimo de satisfação e qualidade. E neste quadro não vale a pena o estafado discurso que o que está a acontecer é a consequência da crise internacional, pois muito, muito antes dela estalar já se adivinhava por aqui os sinais do grande desconforto social. Ademais, somos uma Região Autónoma, com órgãos de governo próprio e, portanto, compete a quem governa apresentar propostas que solucionem os problemas. É imperioso que o faça, urgentemente, no sentido de esbater este gravíssimo problema.

APENAS UMA CONSTATAÇÃO... MAIS UMA!

Estou a seguir, em directo, pela RTP1, a transmissão da cerimónia da entrada em vigor do novo tratado da Europa. Escutei importantes discursos, com passagens face às quais o meu acordo é total, outras que, apesar da euforia por esta Europa a 27 deixam-me reticente e preocupado. Guardarei para depois as minhas preocupações, sendo certo que, sendo um europeista convicto, não embarco em uma Europa que resvala a olhos vistos para valores que não defendo. Mas não é desses longos e complexos pensamentos que me assaltam sobre esta Europa subordinada a grandes interesses e com claros prejuízos para milhões, que me levou a escrever. É uma questão de pormenor ou, se calhar, de pormaior. É que eu, tantas vezes me confronto com um encontro de futebol na RTP1 e, não estando interessado, procuro a alternativa RTP-M. E o mesmo encontro está a ser transmitido em directo. Dois canais, um nacional, outro regional, da mesma empresa, a transmitir o mesmo "prato".

Hoje, num acontecimento da maior relevância para o esclarecimento da população sobre esta EUROPA a 27 que inclui um espectáculo de qualidade, a RTP-M preferiu transmitir, em horário nobre, um programa regional ("Lado a Lado", salvo erro) seguido de um outro, ambos sem qualquer perda de oportunidade. Assim se educa, assim se esclarece. Não admira, pois, que daqui por uns meses façam uma reportagem a perguntar às pessoas quando é que o Tratado de Lisboa entrou em vigor e a resposta seja, sei lá, 25 de Abril!!!

Apenas uma constatação... mais uma.

HOJE, NASCE UMA NOVA UNIÃO EUROPEIA

"O preâmbulo do Tratado Reformador, nome que tem nos textos oficiais, considera que se vai "reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União, e bem assim a coerência da sua acção". A União Europeia altera o actual modelo complicado de tomadas de decisões, por um em que uma determinada legislação será adoptada no Conselho (estados-membros) se tiver uma dupla maioria, o apoio de 55 por cento dos estados-membros em representação de, pelo menos, 65 por cento da população total da União. Para obter o apoio da Polónia, os 27 tiveram de fazer uma série de concessões a este país.

O novo sistema de votação entrará em vigor apenas em 2014, em vez de 2009, e, até 2017, um estado-membro pode pedir a aplicação do antigo sistema complicado de votação instituído pelo Tratado de Nice, em 2000. O novo Tratado prevê o abandono da unanimidade e a passagem a decisões por "maioria qualificada" em cerca de 40 domínios (designadamente na cooperação judiciária e policial, imigração e nas relações externas). Além disso, a co-decisão entre Conselho e Parlamento Europeu (ambas as instituições devem estar de acordo para o acto ser aprovado) passa a ser a regra geral no processo legislativo. Este é um dos pontos fulcrais do novo Tratado, de modo a tornar funcional uma União a 27, onde as decisões por unanimidade se revelavam cada vez mais difíceis com o aumento do número de estados-membros, além de preservar o carácter democrático das decisões.

As decisões por unanimidade continuam a ser a regra para a política externa europeia, fiscalidade, política social, recursos próprios da UE ou revisão dos tratados. Por outro lado, a Carta dos Direitos Fundamentais, que resume os direitos políticos e sociais dos cidadãos europeus, passa a ter um carácter juridicamente vinculativo. A velha "Comunidade Europeia" desaparece de vez, sendo o seu espaço ocupado definitivamente pela "União Europeia", que passa a ser uma entidade única. Isto significa o fim da complicada estrutura em pilares, simplificando a acção da União no plano interno e externo. A UE sofre a partir de hoje uma série de inovações institucionais importantes, como a introdução do presidente do Conselho Europeu, eleito por 2,5 anos pelos seus membros, que são os chefes de estado ou de governo da UE. Herman Van Rompuy, até agora primeiro-ministro da Bélgica, vai ocupar este lugar e assegurará a coerência dos trabalhos do Conselho Europeu e funções de representação externa da UE, mas sem funções executivas. As reuniões mensais do Conselho Relações Externas (ministros dos Negócios Estrangeiros da UE) passam a ser presididas pelo "Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança", também vice-presidente da Comissão Europeia, tendo sido escolhida a até agora comissária do Comércio, a britânica Catherine Ashton. O Tratado de Lisboa implicará ainda o reforço dos poderes dos parlamentos nacionais no processo decisório da União, que podem pedir, em certas condições, à Comissão Europeia para voltar a examinar um proposta legislativa que estimem violar o princípio da subsidiariedade, segundo o qual a União só intervém quando os estados-membros sozinhos não estiverem em condições de enfrentar eficazmente o problema em questão. Poderão também, se metade deles o desejar, submeter a questão a uma votação no Conselho e no PE, bastando que uma destas instituições se pronuncie a favor da objecção para pôr termo ao processo legislativo europeu".

"Os políticos europeus vivem virados para os seus interesses imediatos de Estado e não com objectivos maiores. Se os governos não forem pressionados pela opinião pública não vão lá" - Mário Soares.

Entretanto, há dias, Mário Soares afirmou que a escolha do primeiro-ministro belga Herman Van Rompoy para presidente do Conselho Europeu teve como objectivo "não fazer nada". "Ninguém conhece esse senhor na Europa", disse o ex-Presidente português. "Sabe-se que ele é conservador, católico e sem passado. Foi escolhido por isso, para não fazer nada e isto é grave para o Tratado de Lisboa". O mesmo raciocínio é válido para a escolha da comissária britânica Catherine Ashton para Alto Representante para a Política Externa (o "mne europeu"): "É singular que se tivesse de ir buscar um inglês para este cargo, cujo país sempre se opôs à diplomacia europeia, e tendo além do mais uma diplomacia poderosa. É ela que a vai dirigir?" Para Mário Soares, isto é grave para um Tratado que, segundo ele, "já está ultrapassado em alguns aspectos, nomeadamente nas questões económico-financeiras". "Não temos uma política comum europeia para enfrentar a crise global em que estamos e vamos continuar a estar. Não a tendo, como vamos sair da crise?", perguntou Mário Soares. "Querem que tudo fique na mesma", acrescentou noutro passo da sua intervenção, "mantendo os paraísos fiscais e os bónus, sem que se faça justiça". O ex-Presidente também se afirmou "preocupado" com a mediocridade de muitos políticos europeus, "que não correspondem à vontade política europeia no seu conjunto. A Europa foi feita por políticos europeus porque a queriam". Neste sentido, Mário Soares considera "um erro" que a actual chanceler alemã, Angela Merckel esteja a demonstrar agora "pouco interesse em relação à Europa: é uma ilusão pensar que um só país europeu se possa sentar à mesa dos grandes". Mário Soares terminou apelando a um movimento europeu de opinião pública para pressionar os líderes, senão "vamos entrar numa inexorável decadência".

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MAIS VIOLÊNCIA NA ESCOLA... SÃO COISAS DA OPOSIÇÃO!

Mas há quanto tempo damos conta que a indisciplina e a violência estão a ganhar terreno na escola? E há quanto tempo se ouve da parte dos responsáveis políticos que isso se resume a dois ou três casos, diagnosticados e totalmente controlados? E há quanto tempo este assunto é debatido, em vão, na Assembleia Legislativa da Madeira? Ainda há dias, quando equacionei esta problemática da indisciplina e da violência, a resposta que me deram foi que eu tinha uma "visão pessimista da situação". Respondi, só resta isso, jogar com as palavras, que "pessimista é um optimista com muita experiência".

É evidente que quando a sociedade é aquilo que é a escola não pode estar melhor. A escola reflecte as taras de uma sociedade indisciplinada e violenta em variadíssimos quadrantes de análise, pelo que, quando o Director Regional de Educação fala destes temas em compaginação com a programação da TV ou pela força da Internet (ler aqui), parece-me ridículo. Há outros, muitos outros aspectos que estão em causa e que são geradores de indisciplina e, posteriormente, de violência. Era dever do político com funções governativas saber interpretar os sinais, perceber o que se está a passar na organização social, compreender que esta Escola está completamente desajustada na sua organização interna, curricular e programática, que esta Escola é mais remediadora social do que educativa, que esta escola está esventrada de princípios e de valores, que não é motivadora antes é burocrática, enfim, é uma escola que escolariza e não educa. Por culpa dos Professores? Não. Por culpa sim de quem está no Vértice Estratégico do sistema e que não tem sabido pensar a Sociedade e a Educação. É preciso assumir o estado de pobreza (cultural, também) gritante que por aí vai, compaginando com a falta de rigor e de desresponsabilização das famílias. É, portanto, neste complexo mix, que um responsável tem de encontrar novas dinâmicas susceptíveis de esbaterem e até erradicarem qualquer foco de indisciplina (não confundir com a irreverência própria da idade) e de violência. Os que têm esse dever não o souberam fazer e, daí, o grau de indisciplina e de alguma violência preocupante. Eu que passei muitos anos na docência sei do que estou a falar, pois fiz parte da maioria dos órgãos de um estabelecimento de ensino e, pelas funções desempenhadas, li processos e escutei os desabafos então feitos.

Ao mesmo tempo que fugiu a uma análise mais profunda, o responsável pela Educação preferiu desviar a atenção para o Continente, dizendo, em suma, que não estamos tão mal como lá. Como se o nosso problema se resolvesse com o "Estatuto Disciplinar do Aluno". Enfim, há pessoas que ainda não perceberam que são governantes na Madeira e que é aqui que terão de assumir as suas responsabilidades. Que raio, tudo é motivo de comparação esquecendo-se, até, que o povo diz que "com o mal dos outros passamos bem". Quando é que respeitam o Estatuto Autonómico?

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PRESIDENTE... CUIDADO COM A LÍNGUA!

Há exemplos que, convenhamos, não devem ser dados. E atenção, se aqui refiro este mau exemplo, não é por uma questão de antagonismo político, mas porque um político investido em altas funções governativas, deve ter sempre uma palavra pedagógica relativamente à população que serve. Ouvir o Senhor Presidente do Governo Regional, por ocasião de uma visita de recordação e nostalgia, ao antigo Liceu Jaime Moniz, onde há 50 anos concretizou o antigo 7º ano, dizer que, no primeiro ano de Faculdade, em Lisboa, não comprou qualquer livro, pois o tempo foi de adaptação e que, depois, por lá andou até transferir-se para Coimbra, dando a entender que o lazer esteve sempre primeiro que o dever, é assunto por demais conhecido mas que deveria evitar. Até porque os tempos são outros, os sacrifícios das famílias enormes e o mundo que vivemos implica, desde a primeira hora, um grande sentido de responsabilidade, de aprendizagem com rigor, seriedade e honestidade para com a família.

Pode ter sido assim a sua vida de estudante, acredito, mas um responsável político, enquadrado nos tempos que correm, não pode, em circunstância alguma, fazer alarde de situações pouco convenientes junto de uma juventude que carece de sinais de responsabilidade. Este não foi o primeiro deslize. Já aquando da visita do Senhor Presidente da República à Madeira, em Câmara de Lobos (logo ali!) disse a um jovem que tinha perdido o ano escolar: (...) não te preocupes, eu também perdi três anos e hoje sou Presidente do Governo.

Há frases e memórias que devem ficar em núcleos reservados, nunca frente aos microfones da comunicação social. Teria sido melhor que ocultasse o seu passado de estudante e tivesse tido uma palavra de grande incentivo a uma população que necessita que alguém fale que a conquista da felicidade, em todos os aspectos que se queira interpretar essa palavra, só pode ser concretizada através de uma aplicação diária com muita responsabilidade. Enfim, mas é o que temos...

"SÓ PASSA FOME QUEM QUER"

Percebo o alcance da declaração mas, confesso, que me chocou. Há depoimentos que são sempre de evitar, sobretudo para quem tem responsabilidades políticas na Segurança Social. Não gostei de ler o que disse a Drª Bernardete Vieira, responsável pelo Centro de Segurança Social da Madeira, que "só passa fome quem quer", em função das ajudas não só por parte do "Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados", mas também através das várias iniciativas de instituições diversas que, por esta altura (e não só) pedem a solidariedade de todos os madeirenses que podem ajudar. Eu diria que foi uma declaração menos feliz até porque a Drª Bernardete Vieira tem-nos habituado, habilmente, a uma certa frontalidade no que diz respeito à não ocultação da pobreza.

A declaração choca-me porque os milhares que dependem da ajuda continuam a depender, cada vez mais e de forma, infelizmente, crescente, da solidariedade dos outros, num círculo vicioso que, pessoalmente, não encontro justificação no plano da actividade política. A sociedade, por um lado, o governo, por outro, devem assumir a responsabilidade política de organizá-la no sentido da tendencial não dependência. Já não bastam todos os apoios prestados (todos da responsabilidade da República: para além do Rendimento Social de Inserção, a baixa no preço de 4.000 medicamentos, o Complemento Solidário para Idosos, o apoio pré-natal, o Salário Mínimo que cresceu 20%, o Abono de Família, que cresceu 25% conjugado com o 13º mês desta prestação social, o apoio às famílias monoparentais, o apoio à licença de parentalidade, entre outros) acrescido, ainda, do facto de todos os funcionários da Segurança Social serem pagos pelo Orçamento de Estado, a Madeira, ainda precisa de uma substancial ajuda complementar para matar a fome a tanta pobreza persistente. Afinal, o que anda a fazer o Governo?

Estou, absolutamente convencido que com outras apostas de natureza económica e educativa e com outras prioritárias nas políticas de família, hoje, com toda a certeza, a situação na Madeira seria outra. A erradicação da pobreza é possível (ela não é nem pode ser uma fatalidade) mas isso depende de políticas sérias e de um irrepreensível respeito pelas prioridades. Por isso, só passa fome quem quer, no actual contexto, implica passar pela "vergonha" de ter de pedir com natural perda da autonomia individual. É isso que lamento, porque todos têm direito à felicidade. E um pobre nunca é feliz. Dizer-se ao contrário é mera retórica e poesia!
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CUIDADO, PORQUE O MOMENTO É MUITO COMPLEXO (III)

Permita-me o leitor (João Santos Costa) que destaque aqui um seu comentário ao texto que ontem publiquei. Desde já agradeço-lhe o comentário que fez. A Democracia enriquece-se com os temas e respectivas análises a beneficiarem de vários ângulos de interpretação. Diz o leitor:

"Os Açores podem bem com os 65 euros pois têm, por ano, mais 180 milhões do Governo socialista de Sócrates. E também podem pagar aos professores os avanços na carreira com os devidos retroactivos.
Assim, é facil...
Por cá, como sabe, corta-se na LFR e ainda é imposto endividamento zero.
E ainda se quer, demagogicamente que o GR enfrente a "crise"...
As contradições são tantas (lembre-se o déficite de 10% - à custa de muito mais endividamento na República - para combate da crise) que o PS perde totalmente a razão".

Não concordo consigo. E vou aqui contar-lhe uma breve passagem de um diálogo que, a este propósito, tive com o Dr. Fernando Menezes, ex-presidente da Assembleia Legislativa dos Açores. Dizia-me: sabe, quando se projecta uma estrada numa ilha, temos de multiplicá-la por nove. Ora bem, esta frase simples mas factual, demonstra bem que se torna menos avisado comparar o que é incomparável. Mas, independentemente desta realidade, um outro açoriano, o meu Amigo e Professor Armando Dutra, dizia em uma entrevista, há já algum tempo, que "as Autonomias só valem a pena desde que saibam marcar a diferença". Concordo, em absoluto.

Ademais, a Madeira recebe, tal como os Açores, 200 milhões de Euros, no âmbito daquilo que se designa por "custos de insularidade". Recebe-os e aplica-os como melhor o governo entende. Depende das prioridades estabelecidas. Pode aplicar aquele montante em uma estrada, num estádio de futebol ou numa aposta social para que a pobreza seja erradicada. Os Açores preferiram a aposta social. Aqui, as opções têm sido outras.

O mesmo se passou quando, inexplicavelmente, todos os funcionários públicos viram as suas carreiras congeladas durante 28 meses e esse tempo de serviço, efectivamente prestado e avaliado, não contou para efeitos exclusivos de reposicionamento nas novas carreiras que a lei veio a dispor. O problema, saliento, nunca esteve e não está no pagamento retroactivo (esse foi oferecido ao Estado) mas no reposicionamento a partir do descongelamento. Porque as pessoas trabalharam. Ora, o Governo dos Açores, reposicionou e pagou, a partir daí, aos 19.000 funcionários públicos. Aqui na Madeira o governo "chutou" essa responsabilidade para a República. Discordo, porque deveria ter marcado a diferença.

Finalmente, a história da Lei das Finanças Regionais está muito mal contada pelo Governo Regional. A prová-lo está o relatório do Tribunal de Contas. E como se isso não bastasse foi o próprio governo que ao vangloriar-se de ter "retirado a Madeira do objectivo 1" perdeu, da União Europeia 500 milhões de Euros que, certamente, muita falta fazem ao equilíbrio das contas e investimentos regionais. Quisemos parecer "ricos" e, afinal, somos uns grandes e crónicos dependentes, consequência de termos falhado na política educativa e na política económica.

Endividamento zero, pois, a primeira responsável foi a Drª Manuela Ferreira Leite que o impôs mas, para além deste aspecto, sabe o meu Caro interlocutor, que nas famílias o mesmo se passa, quando se endividam e perdem o controlo vão os anéis e os próprios dedos. É o que está a acontecer na Madeira.

CUIDADO, PORQUE O MOMENTO É MUITO COMPLEXO (II)

Subordinado a este título, ainda ontem publiquei um texto de sincera preocupação política. Curiosamente, hoje, a Drª Júlia Caré, ex-Deputada na Assembleia da República, assina um artigo de opinião no qual, de uma forma mais explícita do que a minha, coloca o seu pensamento exactamente naquelas que foram e são as minhas preocupações sobre o momento que atravessamos. Aqui fica um excerto do artigo que pode ser lido na íntegra aqui.

"(...) A democracia precisa de maiorias mais ou menos alargadas para se constituir em governo da polis, mas enriquece-se ainda mais com as diferentes tonalidades e o respeito das minorias. Um elevado sentido de Estado e superior cultura democrática exigem que quem governa saiba aceitar os contributos da oposição, mas esta também deve respeitar o direito de o executivo eleito querer cumprir o seu programa sufragado nas urnas. Bom senso, precisa-se. A complexidade e dimensão dos problemas estruturais e conjunturais de um país como o nosso, eivado de desfasamentos e contrastes, exigem o engajado compromisso de todos. A qualidade da democracia mede-se pelo grau de tolerância para com a diferença de opinião, num desejável equilíbrio de sensibilidades políticas".

CUIDADO, PORQUE O MOMENTO É MUITO COMPLEXO

Os primeiros sinais de desestabilização estão aí. O que ontem se passou na Assembleia da República não dignifica o exercício da política de forma séria. A ideia que restou, pelo menos a partir das reportagens que tive a oportunidade de seguir, foi a predisposição da oposição em gerar graves embaraços de natureza orçamental, aproveitando a oportunidade do partido do governo estar em minoria na Assembleia.

Dir-se-á que é legítima a posição dos partidos da oposição, mas não menos legítimo é o pressuposto que o governo não pode estar a governar a partir das decisões da Assembleia. Chegará a um ponto de ruptura e de impossibilidade governativa. Aliás, o Ministro Teixeira dos Santos, mais do que o próprio Primeiro-Ministro, já deu o primeiro sinal. A manter-se uma situação destas, cujas posições me parecem mais partidárias do que políticas, este governo não cumprirá a Legislatura. Tornar-se-á incomportável gerir o País. Apenas um exemplo da "guerra" partidária que está em curso: por cá, aquando da liberalização nas ligações aéreas, a Secretária Regional considerou o momento de "histórico" e, hoje, vem sublinhar que "a proposta aprovada "vai introduzir um rácio de justiça maior relativamente às despesas efectuadas por cada um dos madeirenses no que diz respeito a uma viagem entre a Madeira e o continente porque será proporcional à despesa realmente efectuada". Na altura teve em mãos um extenso e bem fundamentado relatório de uma equipa que estudou este problema e apontou soluções muito equilibradas, às quais fez ouvidos de mercador. Agora, partidariamente, apresenta-se defensora de uma lógica de funcionamento do processo que, em tempo devido, não teve a serenidade e a coragem política necessárias para negociar em defesa dos madeirenses e porto-santenses. É evidente que também defendo uma revisão de todo este processo, mas através de uma via negocial que, no actual contexto, necessita de serenidade política e não de confronto partidário. Mas este é, apenas, um aspecto. Há muitos outros.
Eu sei que a procissão ainda no adro vai. O meu posicionamento sobre todas as matérias em causa e que foram intencionalmente "chutadas" para o Continente (uma delas, a que diz respeito à atribuição de € 65,00 de complemento de pensão aos pensionistas, que os Açores resolveram no âmbito da sua Autonomia suportando os encargos através do Orçamento Regional que, para isso, dispõe de verbas do Estado tal como a Madeira) é que terá de existir uma grande consciência política sobre a consistência das matérias em causa, e menos posicionamentos partidários que poderão levar o País, já de si em crise, a mergulhar em uma preocupante situação de ingovernabilidade. Poder e oposição têm, por isso, de assumir uma grande responsabilidade nas decisões. Olhar apenas para o partido sem a mínima preocupação de olhar para o País no contexto da Europa e do Mundo que estamos a viver, parece-me de muito pouco bom senso.

Aliás, para que fique claro, há tantas matérias da responsabilidade da governação socialista com as quais tenho mantido posicionamentos não concordantes. A de maior evidência tem sido na Educação. Mas também, por exemplo, no Código de Trabalho e em todo o processo que teve a ver com os comportamentos de algumas instituições bancárias. Há aspectos que não posso aceitar em função dos princípios e valores que me guiam. O que me leva a reflectir sobre o que ontem se passou na Assembleia da República é a sensação que tenho que este caminho que a oposição está a seguir, não se fundamenta no rigor político mas na obediência partidária na defesa de espaços de influência e de impacte na opinião pública no pressuposto que, por aí, somarão mais uns votos.

Ora bem, ainda estamos no início de um processo para que possa retirar outro tipo de conclusões mas, os primeiros sinais começam a ser preocupantes. O poder socialista tem de saber ouvir e negociar mas a oposição também tem de saber até onde poderá esticar o elástico. Se assim não acontecer, tenham consciência que serão cúmplices do desastre. Isto preocupa-me sobretudo porque o momento é muito complexo.

CIDADES E LUGARES 568. FUNCHAL/MADEIRA

DE RECUO EM RECUO ATÉ AO RECUO FINAL

O encontro entre parceiros sociais e os representantes da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC), acabou por confirmar um conjunto de preocupações que eu tinha enunciado na última edição do semanário Tribuna da Madeira. Os representes da SREC não tiveram outra hipótese senão recuar em um conjunto de propostas absolutamente disparatadas, sobre as quais me debrucei na citada entrevista que aqui reproduzi.

Só que o problema foi parcialmente resolvido. Teimosamente, continuam a defender e a incluir, na proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, a existência de uma prova pública de acesso ao 6º escalão, que não faz qualquer sentido, até porque, nas negociações nacionais, entre a Ministra e os parceiros sociais, a famigerada questão da divisão da carreira entre professores e professores-titulares está assumido, por ambas as partes, que deixará de existir. Daí que considere absolutamente disparatada esta continuada teimosia. Aliás, como sempre disse, a SREC, neste momento, não deveria ir além de uma intervenção legislativa da qual resultasse a possibilidade legal dos professores poderem progredir na carreira na base da atribuição do "bom" administrativo que lhes foi atribuído nos últimos anos. Nada mais do que isso, quando é certo que uma significativa parte do Estatuto da Carreira Docente terá de ser revisto na sequência das citadas negociações nacionais. Portanto, não faz qualquer sentido que andem de alteração em alteração legislativa, aos bochechos, como soe dizer-se, quando há, no âmbito da Autonomia, que criar um Estatuto próprio e uma natural necessidade de acolher as mais significativas alterações que serão operadas ao nível Nacional.

Mas, para além do Estatuto, continua na agenda a contagem integral do tempo de serviço congelado durante 28 meses, que o governo da Região, ao contrário dos Açores, teima em assobiar para o lado. Eu não vou deixar cair esta matéria pela injustiça que ela traduz para quem trabalhou. Não pagar esse tempo é uma coisa; não contar com ele para efeitos de reposicionamento na nova carreira, é outra. Tem de haver seriedade neste processo e, de facto, não tem havido.

OS FALSOS 100 ANOS DO COMITÉ OLÍMPICO DE PORTUGAL

Acabo de seguir um programa na SIC onde em destaque esteve a comemoração dos 100 anos do Comité Olímpico de Portugal. Foi considerado o atleta do centenário o notável Carlos Lopes, Campeão Olímpico da Maratona. Não me vou debruçar sobre a entrevista, obviamente, mas sobre o dito "centenário". E a pergunta é esta: como pode o Comité Olímpico de Portugal comemorar o centenário se, em 1962, comemorou o cinquentenário?

E a propósito deste monumental erro histórico, vale a pena ler o que nos diz o investigador Doutor Gustavo Pires:

"(...) O Comité Olímpico de Portugal (COP), no corrente ano de 2009, está a comemorar o grande equívoco que é a data do seu centésimo aniversário, na medida em que, hoje, está perfeitamente esclarecido que a data em questão não tem qualquer verdade histórica.
Contra a História
Em consequência, as comemorações, para além de se realizarem à revelia da história do desporto nacional, acabam por envolver o País, o Governo e o próprio Presidente da República num equívoco o que, bem vistas as coisas, nada dignifica o Movimento Olímpico Nacional. Mas mais, o COP já convidou para a efeméride o próprio Presidente do Comité Olímpico Internacional Jacques Rogge, pelo que acaba também por conferir um certo cunho internacional ao enorme equivoco que, desde os anos oitenta tem, relativamente a este assunto, caracterizado a liderança do COP.
Contra o Conhecimento

O que é facto é que, há muito que se sabe que a data da fundação do COP foi em 1912. Jornalistas como Sequeira Andrade, investigadores como Orlando Azinhais, João Marreiros ou Monge da Silva e até dirigentes desportivos como Carlos Cardoso Presidente da Confederação do Desporto de Portugal, ele próprio também um investigador, bastas vezes já apresentaram provas concludentes que a data de 1909 é uma mistificação que faz da verdade histórica uma conveniência ao serviço de interesses que nada têm a ver com os da história do Movimento Olímpico".

Ler mais, aqui.

ERA O QUE FALTAVA MEDIR AS PALAVRAS EM FUNÇÃO DA PRESENÇA DO GOVERNO!

Ainda ontem, em artigo de opinião no DN, escrevi sobre a frágil qualidade da nossa Democracia. E não é que precisamente ontem, o Senhor Secretário dos Assuntos Sociais ofereceu um exemplo de prepotência no exercício do seu cargo?

Não faz sentido algum que, presumo, na cerimónia protocolar de abertura de um seminário sobre "Emergência Pré-Hospitalar", perante as análises do presidente do Conselho Directivo Regional da Ordem dos Enfermeiros (OE), Élvio Jesus, ao Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM), o responsável pela pasta dos Assuntos Sociais e respectivos colaboradores, desagrado com o que estava a ouvir, optasse por sair da sala. Uma atitude muito desagradável e que não fez qualquer sentido. Segundo o DN-Madeira, "o presidente do Conselho Directivo Regional da OE focou que há "pressões fortes" para "afastar cada vez mais os enfermeiros das famílias e das localidades", alertando para "um desperdício enorme de recursos". Denunciou também "o clima de preocupação que se passa no SESARAM", materializado num abaixo-assinado que, segundo contou, em apenas um dia e meio conseguiu reunir mais de 600 assinaturas. O responsável foi mais longe, evocando que há "ilegalidades que têm de ser reparadas". Ao fim e ao cabo disse aquilo que vamos descortinando através de outras peças jornalísticas que têm vindo na comunicação social.

Do meu ponto de vista, ao Secretário apenas lhe competia ouvir e, na oportunidade, enquadrar o problema segundo a sua óptica. Não querer escutar e, deselegantemente, colocar-se porta fora, constitui uma atitude que diz bem da qualidade da democracia desta nossa Região. Parece que nos querem obrigar a pensar de maneira uniforme, padronizada, onde o que eventualmente está menos bem, tem de ser gerido de chapéu na mão, curvado e no segredo dos gabinetes ditos oficiais! Para fora, a imagem a transmitir tem de ser a de uma pressuposta unidade no pensamento. Dir-se-á que só uns podem "vender o peixe" como querem e entendem. Aos outros exige-se muito cuidado com a língua.

Não é este o conceito de Democracia que defendo. No caso em apreço, o Senhor Secretário tinha de saber ouvir e interpretar os sinais, por mais directas que tivessem sido as palavras e por mais complexos e incómodos os temas abordados. É assim que impõe a vida, a vivência e a convivência democráticas.

DEMOCRACIA À MODA DA CASA

Neste 25 de Novembro o DN-M publicou o meu artigo de opinião. Aqui fica o texto.

(...) crente que sou da verdade relativa, do diálogo, da convergência dos esforços, dos pactos, do debate sério, livre, frontal, profundo...

As características são de uma democracia rudimentar. Atingiu-se o limite da intolerância e do insuportável. Como se, de um lado, estivesse um corpo de iluminados, tocados pela infalibilidade e, do outro, uma série de incapazes e desprezíveis pessoas sem pensamento sobre as matérias de interesse colectivo. Ininteligíveis os posicionamentos a que tenho assistido. Satisfaz nivelar por baixo, não estudando, não investigando e não propondo. Quem se atreve leva com o rótulo de arrogante ou coisa parecida. Como se isso amedrontasse os não dependentes e sem problemas de coluna. É a democracia à moda da casa: os inteligentes e os estúpidos, os pretos e os brancos, os do poder e os da oposição. É assim e pronto, está tudo no programa do governo e o que não está "entra por um lado e sai pelo outro" - avisa o chefe do alto das Angústias sem fim. O bom senso e o respeito pelas minorias de hoje é coisa lá da "hispânica", aqui, outro galo canta nesta capoeira atlântica de desajeitados có-ró-có-cós! Insuportável o cheiro que esta capoeira da democracia expele, por melhores que sejam as plumagens e as fragrâncias corporais. Lamento que assim seja, crente que sou da verdade relativa, do diálogo, da convergência dos esforços, dos pactos, do debate sério, livre, frontal, profundo, rigorosamente preparado, dos inquéritos parlamentares e da discussão com vigor face a quem tem legitimidade eleitoral para governar. Respeito que deveria ser comum e nunca assumido com tiques ditatoriais. Infelizmente, é, com claro prejuízo para os governados.
Os exemplos são múltiplos. Seleccionei três: primeiro, o Orçamento da Região para 2010. Encena-se uma reunião com os partidos, enunciam-se as linhas orientadoras, cumpre-se o ritual democrático da audição mas, não vale a pena apresentar propostas, uma vez que, está dito que o governo fará "ouvidos de mercador"; segundo, chumba-se uma velha proposta de € 65,00 de complemento de pensão aos pobres da Região mas, de forma célere, apresenta-se e aprova-se um projecto de lei que chuta para a Assembleia da República tal apoio, ignorando que a Região recebe 200 milhões de euros no âmbito dos "custos de insularidade" e que, nos Açores, esse complemento é assumido pelo orçamento regional; terceiro, apresenta-se uma proposta de Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional e, mal foi divulgado, aparece um porta-voz a dizer, antes de analisado, que já está chumbado! Ridículo.
Bastas vezes, reflicto, afinal, enquanto primeiro órgão de governo próprio, fiscalizador dos actos do governo e promotor de iniciativas, para que serve esta Assembleia? Apenas para cumprir o ritual do blá-blá, desviar as responsabilidades e aflições para a República, o poder surgir virgem aos olhos do Povo e legitimar esta travestida democracia. Salva-se, neste Parlamento, a atitude de significativa cordialidade entre deputados antes e depois das refregas. É pouco.
Ora, há uma absoluta necessidade de corrigir a prática política, recentrando os princípios e os valores que devem enformar o Parlamento. E um deles é que, embora efémera, a maioria existe, expressa uma vontade popular, mas coexiste um corpo de representantes desse Povo que não se revê na sua orientação política. Não é que o governo tenha de governar com o programa das oposições, mas tem o dever de respeitar o primeiro órgão político da Região, o que implica expor-se e bater-se pelas suas convicções, nunca coarctando o seu funcionamento ou chumbando, a torto e a direito, as boas propostas que lá são apresentadas. Ademais, trata-se de um acto de inteligência política.

Foto: Google Imagens - A Educação do meu umbigo

25 DE NOVEMBRO... PASSEM BEM. TENHO OUTRAS COISAS PARA FAZER

Hoje, 25 de Novembro, vou dedicar o meu dia de trabalho a ler e reflectir sobre temas do sector educativo que muito me preocupam. Tenho uma série assuntos que preciso de analisar e comparar com outros modelos. Não estarei no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira onde, segundo a agenda, alguns vão "comemorar" a data de 25 de Novembro. Façam os discursos que entenderem que, eu, deles me manterei distante. Ouvirei as sínteses pela comunicação social e apenas para manter-me informado. De resto, passem bem. No plano político, tenho outras coisas para fazer bem mais importantes.
É a minha posição, de resto a de todo o grupo parlamentar a que pertenço. Justifica-se a ausência. Em uma Região, cuja maioria na Assembleia chumba a comemoração do 25 de Abril de 1974, não merece outra coisa senão uma ausência no 25 de Novembro. E não colhe essa esfarrapada história de dizer que o 25 de Abril, constituindo uma data histórica de Portugal deve ser comemorada, apenas, na Assembleia da República. E não colhe por dois motivos: primeiro, porque devemos a AUTONOMIA e a criação de órgãos de governo próprio ao 25 de Abril; segundo, no plano democrático, ambas as datas, por motivos políticos distintos, são legítimas e pretexto para uma comemoração em qualquer um dos parlamentos se assim os parlamentares entenderem. Não se pode é ignorar o facto primeiro e esse é, indiscutivelmente, o movimento que travou 48 anos de ditadura, que teve gravosas implicações entre nós madeirenses e porto-santenses. Esse é o elemento primeiro da História que deveria, todos os anos, ser lembrado, não com repetidos discursos de circunstância, mas com a palavra actualizada, sensibilizadora e sobretudo educativa, para que jamais regresse essa longa obscuridão que nos tornou um dos mais atrasados países da Europa. Ainda estamos a pagar essa pesada factura, enquanto uns, que cresceram à custa de Abril, renegam-no e tudo fazem por não transmitir às gerações em formação os princípios e os valores que daquela data emanam.
Não gosto de brincar à democracia, tampouco, servir de boneco de uma maioria que tenta impor, como quer e entende, os comportamentos aos outros. Comigo, não. Ou há seriedade, coerência e respeito ou, então, tenho mais que fazer.

MENOS LIBERDADE? MENOS CONFIANÇA? MENOS IMPARCIALIDADE? ... ONDE?

Está em fim de ciclo mas tem razão se as suas palavras forem aplicadas à Região Autónoma da Madeira. Disse a Drª Manuela Ferreira Leite no encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD: "O descrédito e a desconfiança dos cidadãos tornam urgente que se alargue o sentido da democracia, transformando-a numa responsabilidade permanente perante as populações e não apenas numa episódica consulta nas datas eleitorais (...) não podemos assistir a este constante diluir dos contornos democráticos, não podemos aceitar que cada dia se tenha um pouco menos, um pouco menos de liberdade, um pouco menos de confiança, um pouco menos de imparcialidade (...) não podemos aceitar esta degradação sistemática da nossa vida colectiva". Ela que é Presidente do PSD e não existindo partidos regionais, é óbvio que também está a falar para a Região Autónoma da Madeira. E se assim não é, muito mal vai a sua postura de análise e de responsabiilidade política.

Eu, sinceramente, ainda não percebi a que se refere a Drª Manuela Ferreira Leite quando fala de "asfixia democrática" ou deste constante "diluir dos contornos democráticos (...)" no Continente. E não entendo quando a Assembleia da República funciona em pleno, com liberdade, com comissões de inquérito, com debates quinzenais com o primeiro-ministro, com uma comunicação social livre que não deixa passar seja o que for, enquanto por aqui, a líder do PSD, sabe, mas, partidariamente, faz que não sabe, que cada dia se tem "um pouco menos liberdade, um pouco pouco menos de confiança, um pouco menos de imparcialidade (...)". Basta olhar com alguma atenção para o regimento da Assembleia Legislativa, para a existência do Jornal da Madeira ou para o tratamento a que está sujeito a oposição, para não alargarmos o leque da apreciação a todos os sectores e áreas de actividade. Politicamente (e não só) não tolero este olhar enviesado para as situações. É por isso que os cidadãos olham para os políticos com significativa desconfiança.

NÃO HÁ PISCINAS A MAIS NA REGIÃO. O QUE EXISTE É INCOMPETÊNCIA A MAIS PARA AS GERIR

Domingo último, no meu habitual e quase crónico zapping, assisti, na RTP-Madeira, a uma parte de um programa desportivo. Quando por lá passei, talvez porque durante muitos anos estive ligado à natação, deixei-me ficar a ouvir comentários diversos sobre as piscinas da Região, as construídas e as que estão em curso ou planeadas, sobre os encargos de manutenção, a triste situação do complexo do Clube Naval do Funchal e, entre outros aspectos de pormenor, as críticas de um treinador (com toda a razão) sob a péssima rendibilidade do complexo da Penteada. Fiquei pasmado e triste com o quadro negro traçado pelos intervenientes.
Começo por dizer que abro aqui uma excepção para falar desta modalidade. Quando a deixei foi de vez. Já lá vão dezasseis anos. Mas, de facto, ela ocupou uma significativa parte da minha vida profissional e dela guardo momentos de grande felicidade, cujo topo foi atingido com a presença de um nadador nos Campeonatos do Mundo e nos Jogos Olímpicos de Seoul. Se abro uma excepção é porque não gostei do que ouvi.

Ora bem, começo por dizer que não há piscinas a mais na Região, o que existe é incompetência a mais para as gerir. Desde há muitos anos que as piscinas, ao contrário de outras modalidades, são fonte de lucro e não de prejuizo. Ademais, o acto de saber nadar (ainda por cima nas ilhas) é de importância fulcral no plano educativo. Por paradoxal que possa parecer, tínhamos uma altíssima taxa de pessoas que não sabiam nadar. Não posso quantificar neste momento, mas há dados dos anos 80 que eram aterradores. Recordo a realização de um estudo com 1000 alunos de uma escola do Funchal, pertencentes ao grau de ensino equivalente 2º ciclo actual. Tenho esse estudo guardado. Penso que, entretanto, a situação terá melhorado substancialmente, mas pressuponho que continuar a ser preocupante. Mas sobre isto não possuo dados e daí as minhas reservas.
Regresso ao mau funcionamento e prejuízo que dizem existir. Não entendo como é que uma piscina não gera receitas, no mínimo, para contrabalançar os encargos obrigatórios. Há tantas formas de o fazer sem andar de mão estendida a pedir subsídios ou a depender do erário público. Há poucas modalidades em que isto acontece. O problema está em saber se os responsáveis têm ou não formação e competência adequada para as gerir. Se não têm é o descalabro. É o que está à vista e que foi comentado. Não basta ter um curso e ser colocado ou destacado para o exercício de uma função. É fundamental saber fazer, experiência, capacidade criativa, inovação e apurado sentido gestionário promotor de receitas. Quando isso não acontece, normalmente, cumprem-se horários e outros que se responsabilizem pelas dívidas.

Recordo aqui, como mero exemplo, um trabalho que produzi no decorrer da parte curricular do Mestrado em Gestão do Desporto. Intitulou-se: "Estudo de um caso - Pressupostos de uma política de marketing no âmbito da construção de uma piscina". Esse estudo foi, posteriormente, publicado na revista de Ciências do Desporto (Ludens - Vol. 15 nº 1/2 Jan/Jun 1995). São oito páginas que incidem sobre a construção da piscina do Clube Naval do Funchal. Na síntese do trabalho pode ler-se: " (...) A partir da construção de um conjunto de cenários básicos referenciados como exemplo, é possível partir para a construção de um plano que garanta segurança ao investidor e a plena satisfação do consumidor do produto desporto".
O estudo foi realizado muito antes do início da construção do citado complexo e previa receitas proporcionais aos encargos de construção e de manutenção. Só que isto obrigou a estudar e a planear, atempadamente, as situações. Aliás, enquanto pela natação profissionalmente andei, os quadros competitivos nacionais e internacionais levaram-me a muitas cidades e a muitas piscinas e tive, por isso, a possibilidade de ver e a oportunidade de contactar e de tomar conhecimento sobre os aspectos gestionários. Nunca alguém me referiu que a instalação dava prejuízo, desde grandes infra-estruturas a pequenos espaços que pouco mais tinham do que um tanque de 16 metros.
Passaram-se alguns anos mas os pressupostos gestionários básicos mantêm-se. Portanto, trata-se de um problema de capacidade dos recursos humanos e não do número de instalações criadas, se bem que haja uma grelha internacionalmente aceite que, para uma dada população, se encontrem definidas as infra-estruturas desportivas necessárias. Basta aplicá-la. E aí, é verdade, parece-me notório um grave desfasamento entre a oferta e a procura em todos os domínios do sector desportivo regional. Mas essa é outra história, tem a ver com as linhas orientadoras da política desportiva.
Foto: Google Imagens - www.seixasemaria.com

ASSIM NÃO VAMOS LÁ... QUANDO A PARTIDARITE CAMPEIA TODOS PERDEMOS

Na Assembleia Legislativa da Madeira, esta manhã, esteve em debate na Comissão Especializada de Educação, o Regime Jurídico da Educação Especial e Reabilitação. Um diploma que considero estruturante do sistema educativo como, aliás, fiz questão de deixar em acta. Só que, um regime jurídico com a importância deste deveria abrigar-se sob uma ideia maior, isto é, sob um Regime Jurídico do Sistema Educativo. Melhor dizendo, só faz sentido produzir legislação sectorial quando essa legislação se compagina com uma lei estruturante definidora de princípios orientadores.

Isto não significa que o regime jurídico da educação especial não seja importante, o problema é que não se filiando em nada corre o risco de ser considerada uma peça legislativa avulsa, desgarrada de um contexto. Foi este o meu posicionamento até porque, por iniciativa do PS-M foi, no início do mês, entregue na Assembleia uma extensa proposta de Decreto Legislativo Regional sob o Regime Jurídico do Sistema Educativo da Região Autónoma da Madeira. Imporia o bom senso que, em primeiro lugar, fosse discutido este diploma e, então depois, o outro. Só que a cegueira da maioria política assim não entendeu. Tampouco, as dezasseis propostas de alteração sugeridas no debate na especialidade, tiveram qualquer acolhimento e manifestação de interesse por parte da maioria. A lógica continua a ser esta: tudo o que tem origem no lado da oposição é para chumbar. Assim não vamos lá... quando a partidarite campeia, todos perdemos.

A DIFICULDADE PARA CHEGAR À CHAVE...

A Região Autónoma da Madeira passa por uma fase muito conturbada nas suas finanças. A situação é de reconhecida aflição para encontrar meios que possibilitem "desencalhar" a nau. Tanto assim é que o Presidente do Governo Regional da Madeira, de resto sem qualquer novidade, já admitiu que os próximos dois anos serão muito difíceis e que vão obrigar a repensar o planeamento do seu Programa de Governo, apresentado em 2007. Melhor dizendo, o programa apresentado em 2004, uma vez que, nas eleições antecipadas de 2007, o programa proposto e assumido foi o de 2004. Por isso, à luz da história deste processo, a aflição não é uma questão nova. Há vários anos que a Oposição vem alertando para os erros da governação, consubstanciados na peregrina ideia de que "com dinheiro faço obras e com obras ganho eleições".

O problema é que as ditas obras físicas foram concretizadas, mas, paradoxalmente, a população ficou mais pobre. Não é apenas a questão do desemprego (embora seja mais estrutural do que conjuntural) mas a pobreza que alastrou e a mentalidade que estagnou. Há, em tudo isto, um efeito de soma, isto é, as aflições orçamentais vêm de longe e são a consequência de um ultrapassado e inadequado modelo económico. Tem razão o Deputado Dr. Carlos Pereira (PS) quando sublinha que é "um paradoxo andarmos há dois anos a ouvir Jardim dizer que iria resolver os problemas, daí ter provocado eleições antecipadas, para agora ele dizer que os próximos dois é que serão complicados. É uma burla, uma mentira vendida aos madeirenses e que agora estão a pagar" (...) a situação difícil da economia regional arrasta-se desde 2000, quando a Região começou a perder ritmo de crescimento, "porque deixou de ter capacidade de investimento e começou a endividar-se significativamente que é pago pelo orçamento regional". A acrescer, houve "uma má negociação dos fundos comunitários".

Esta é a realidade, por isso, não colhe a argumentação do presidente do governo, transmitida no artigo de opinião do JM de hoje, que "(...) se tivéssemos ido na “conversa” de “mais subsídios” para aqui, “borlas” acolá, mais uns euros para este e para aquele, mais despesa pública de mero consumo, não teríamos as disponibilidades, nem o aproveitamento dos Fundos Europeus, que permitiram a inadiável prioridade de modernizar o arquipélago, de construir o que era preciso fazer para criar novas, merecidas e justas condições de vida ao Povo Madeirense. Não cedemos à demagogia fácil e eleitoralista, a qual nos teria deixado tão mal como estávamos no início do período autonómico".
Ora, a questão não é essa, de mais subsídios e borlas, quando é conhecido o volume da subsidiodependência que atravessa toda a sociedade madeirense. E se houve demagogia e movimento eleitoralista, está aos olhos de todos que o governo, nessa matéria é, indiscutivelmente, o campeão e principal visado. Portanto, o problema é outro, foi e é de incapacidade para alterar o paradigma económico, foi e é de planeamento ajustado às necessidades, foi e é de crescimento e desenvolvimento sustentáveis, foi e é de paradigma educativo e foi e é de ceder à megalomania em detrimento das prioridades em todos os sectores e áreas de actividade.

Consequência do modelo económico e da rigidez partidária, hoje, a obra física não acompanha o nível económico, social e cultural da população. Estamos mais pobres, mais dependentes e sem capacidade para reagir às adversidades. Confrontamo-nos com uma população, com idades entre os 20 e os 40 anos, com baixa escolaridade e capacidade profissional que possibilite enfrentar com esperança os próximos tempos. Entrámos, infelizmente, em um círculo vicioso ou num puzzle onde faltam sempre peças para encaixar o sentido do desenvolvimento.

É por isso que venho, sistematicamente, a questionar as opções de política educativa, por entender que estas são determinantes no nosso futuro colectivo. E (re)começar agora implica ter a serenidade de esperar, no mínimo, 15 anos para que possamos dispor de uma geração mais aberta e preparada para a conquista do mundo.

Foto: Google Imagens.

A SOCIEDADE QUE ESTAMOS A CONSTRUIR

Há dias, na Assembleia Legislativa da Madeira, produzi uma intervenção orientada, fundamentalmente, para a sociedade que estamos a construir. Hoje, com grande oportunidade, o DN-M insere um importante trabalho da autoria do Jornalista Ricardo Duarte Freitas sobre as causas do suicídio. A páginas tantas, o juiz do Tribunal de Família e Menores, Dr. Mário Silva, sugere uma reflexão sobre o actual modelo de sociedade que estamos a construir para os jovens. "O suicídio e o parassuicídio (tentativa de suicídio) são problemas que naturalmente me preocupam e que me levam a reflectir sobre o modelo de sociedade que estamos a construir, nomeadamente para os nossos jovens, com a busca exaustiva da perfeição aos vários níveis e com expectativas por vezes excessivamente altas". Eu diria que o Juiz tocou, exactamente, no núcleo central do problema, isto é, na organização social.
Na colisão de vagas (agrícola, industrial e pós-industrial ou superindustrial), na superluta de que fala Alvin Toffler (1984, pág. 13), geraram "novos estilos de família, modos modificados de trabalhar, amar e viver, uma nova economia e novos conflitos políticos". É esta vaga, eléctrica, nervosa, sustentada na febre do "ouro" e na riqueza rápida, que levou Toffler ao contraponto: "(...) agora que a civilização da Terceira Vaga fez o seu aparecimento, implicará a industrialização rápida, a libertação do neocolonialismo e da pobreza ou, pelo contrário, garantirá a dependência permanente? (...)". Da pertinência da questão eu diria que ficámos, inexoravelmente, pela dependência permanente. Passámos da Sociedade da Manufactura para a Sociedade de Mentefactura, na feliz síntese de Luís Cardoso. É verdade que, o que hoje está em causa, não é o músculo mas a cabeça e a FACTURA. De forma rápida e sem acautelar todas as variáveis. E isso, tal como salientou David Vice, da Northern Telecom, determinou que os anos noventa e seguintes ficassem para a História como a década da pressa e da cultura do nanosegundo. E foi mais longe, concluindo com a ideia-chave que, no futuro, aquele que estamos agora a viver, "só haveria lugar a dois tipos de gestores: os rápidos e os mortos". Posição, aliás, compaginável com a perspectiva que Peter Drucker (1992) quando referiu que sendo estes tempos de mudança logo seria "preciso estar preparado para abandonar tudo ou então desertar do barco".
Ora bem, é esta pressa, esta loucura de viver, esta cultura de um mundo organizado a partir do nanosegundo, que é provocadora de um ambiente à escala global de grande instabilidade e turbulência. Hoje vive-se um mundo orientado para a diversidade, para o cliente em permanente mutação e para as novas necessidades traduzidas diariamente por uma moda que se transforma a uma velocidade vertiginosa. Como salientou o meu Amigo Doutor Gustavo Pires, temos de aceitar que este século que agora dá os primeiros “passos” será o século das incertezas, do desenvolvimento tecnológico, da pressão demográfica, do pragmatismo, pelo que se vivem, por isso, tempos difíceis, tempos de confronto entre o novo e o velho, o Norte e o Sul, o interior e o litoral, o local e o global, o formal e o informal e é neste quadro de paradoxos que hoje se organiza o mundo em geral e as nossas vidas em particular. A única segurança estará (?) na nossa capacidade de ultrapassar as dificuldades e os desafios deste novo século. E isso só se conseguirá pela imaginação e pelo conhecimento, sustentados em amplos processos de formação democrática.

De qualquer modo, tenho muitas dúvidas sobre o caminho que estamos a trilhar. Considero, para já, que caminhamos para a tragédia. Os sinais são evidentes, pela ausência de participação democrática, pela imposição dos vários directórios mundiais que conjugam interesses sem fim, pela sensível incapacidade dos políticos (circunscrevo-me, agora, ao País e à Região) gerarem as condições necessárias para definirem os princípios de uma nova organização social. Creio que este vale tudo, independentemente das situações de natureza patológica, só pode gerar depressão e morte. As posições do Psiquiatra, Dr. Ricardo Alves (DN), são muito claras sobre o problema do sucicídio. Vale a pena ler o trabalho publicado.

Fotos: Google Imagens.