DEBATER A POBREZA É FUNDAMENTAL

Embora estejam diagnosticadas as suas causas, directas e indirectas, embora se conheçam todas as suas consequências, o tema pobreza deve continuar na agenda política do dia como tema prioritário. A pobreza não surge por mero acaso e se há culpados pela situação a que se chegou, obviamente que elas ficam a se dever à leviandade e ignorância de quem teve responsabilidades governativas, associadas, por um lado, à indiferença e, por outro, à ganância. A fome existe e ela não pode esperar por amanhã. Por enquanto é mitigada pela solidariedade, atenuada por uma legião de voluntários e benfeitores, mas chegará o dia que só a boa vontade não será solução. Detesto a palavra caridade, sobretudo porque existem direitos humanos, e assim sendo, partindo deste pressuposto, a pobreza deve manter-se na ordem do dia, custe o que custar e doa, politicamente, a quem doer. Basta de discursos menores, basta de apelos à fé e à caridade, basta de aplicações indevidas dos dinheiros públicos, basta de obras megalómanas, basta de palavras e acenos de preocupação que ecoam por aí, basta de paleio que não enche estômagos, passem à prática com medidas públicas onde, pela emergência, se dê o peixe, mas também a cana. E isso tem muito a ver com as políticas económicas e com a Educação, uma vez que esta é a única forma para, a prazo, esbater a vergonha de uma Região onde 80.000 passam mal (cerca de 30%).

Esta manhã, sob proposta da CDU, a Assembleia Municipal do Funchal debateu a POBREZA. Convidados: Dr. Roque Martins, Drª Fátima Aveiro e Drª Rita Pestana.

SUJEITO QUE ROUBA NÃO PRECISA DE TRABALHAR!

A Senhora Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque continua ao ataque contra aqueles que puxam de um lado e do outro para sobreviverem, no meio desta tempestade fabricada. Foi ela que, há já algum tempo, apesar de um salário superior a seis mil euros, sublinhou que tinha "três filhos pequenos" e que "tem pouca margem para poupar". Isto quando o jornalista perguntou se já tinha ou pretendia fazer um "Plano de Poupança-Reforma" (vídeo). Aliás, na sequência do Professor Cavaco, Presidente da República, que logo no início da crise adiantou: a minha reforma "não vai chegar para pagar as minhas despesas". Todos estão lembrados destas posições que deveriam obrigar a uma grande contenção, mas que com o maior dos desplantes foram ditas e multiplicadas pelo nosso país fora.

Oiça os portugueses!

É esta Ministra das Finanças, a tal dos "cofres cheios" e dos "jovens multipliquem-se" e que, recorrentemente "presta vassalagem à Alemanha" (comentário de Marques Mendes), no passado Sábado, a propósito da sustentabilidade da Segurança Social (com a mentira se engana), veio dizer aos portugueses: "(...) e essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução mesmo nos actuais pensionistas (...) porque "o esforço tem de ser distribuído entre todos, actuais pensionistas, futuros pensionistas, jovens a chegar ao mercado de trabalho (...)". Dirão os portugueses: tão fácil, desde que eu esteja bem, mesmo sem poder fazer um PPR, os outros que se amanhem. Os contratos estabelecidos com o Estado, esses podem ser rasgados e ignorados. Daqui se pode concluir que o Estado se comporta de forma idêntica ao ex-BES de Ricardo Salgado, no essencial, que se "lixem" os que foram literalmente enganados com o designado papel comercial. Atira-se para o lixo o princípio da honestidade do Estado, brinca-se com as já de si pobres expectativas dos portugueses, cortam-se direitos sociais e debita-se, mensalmente, sem qualquer pudor, na carteira dos cidadãos, taxas, sobretaxas e outras extorsões para alimentar as lógicas do mundo financeiro sem controlo, ávido de dinheiro fresco. 

Assim, é muito fácil governar. O sujeito que rouba não precisa de trabalhar. O Estado português segue esse pressuposto. Até ao dia da população apanhar o(s) gatuno(s) e aplicar a sua própria justiça.

ESTA É "UMA JUSTIÇA QUE ME ENVERGONHA ATÉ AO VÓMITO" - DR. JOÃO ARAÚJO

Não sou jurista, não conheço o processo, não faço juízos de valor, não coloco as mãos no fogo relativamente aos arguidos, mas sou um cidadão, tal como todos os outros, que olha para as situações, analisa e que, naturalmente, se interroga. O Engenheiro José Sócrates vai continuar detido por mais três meses. É suposto que, quando se priva a liberdade de alguém, é porque existem razões substantivas e inequívocas após um longo e estruturado processo de investigação. No caso em apreço, penso que nem estava em causa o perigo de fuga, até porque, estando em Paris, regressou a Portugal sabendo que o investigavam. Ora, prender para investigar tendo por base alegados "indícios" parece-me muito pouco consistente e sobretudo transmite uma imagem muito perigosa para a sociedade. Depois, quando assisto, entre outros casos, a situações de banqueiros com "folha de serviço" negra, que colocaram depositantes/investidores na penúria, políticos de má fama que até são alvo de elogios, assisto, por outro lado, a um ex-primeiro-ministro privado da liberdade, repito, por indícios.

Todos devemos ser iguais perante a lei, obviamente. Todavia, julgo ser defensável que deveria existir um certo cuidado face a todos quantos desempenharam altos cargos na hierarquia do Estado. Em defesa da imagem dessas figuras (julgadas na praça pública antes de serem efectivamente julgadas) e da própria imagem internacional. Pessoalmente, sublinho, não gostaria, tarde ou cedo, de ver um Passos Coelho, um Paulo Portas ou Cavaco Silva, entre outros, presos preventivamente por alegados casos por onde passaram ou por negócios pouco transparentes. Daí que, primeiro, investigue-se (com descrição e sem fugas), julgue-se e, de acordo com irrefutáveis provas, em audiência de julgamento, condene-se ou não em função da lei. 

Depois de, segundo foi público, um ano de investigação, e depois de seis meses de prisão preventiva, manter o ex-primeiro-ministro detido, leva-me a questionar as razões do procedimento, a imaginar outros contornos que não apenas as matérias de facto e a concordar com o seu advogado: esta é uma "justiça que me envergonha até ao vómito". 

Ilustração: Google Imagens.

"MEMOFANTE" TRÊS VEZES AO DIA!

Gente enganada. Há pessoas que parece que não aprenderam nada no exercício da política. Aliás, estamos a passar um período de tentativa de branqueamento do passado. Uns levam à pureza do altar pessoas que estão comprometidas até ao pescoço e que são responsáveis directas e indirectas pelo estado a que a Região chegou. E, num ápice, pintam de fresco, ficam amnésicos, passam a esponja sobre o passado, concedem o benefício da dúvida mesmo quando é sensível que os lobinhos estão vestidos de cordeirinhos. Inacreditável. O que tenho lido e ouvido, não é que me deixe perplexo, mas a certeza que estão a proporcionar um terreno fofo para os actuais governantes poderem laborar como imaculados. Já  aqui o disse que, para mim, não há lugar para um qualquer "estado de graça", sobretudo porque o baralho é o mesmo, apenas os jogadores mudaram de cadeiras, as cartas foram redistribuídas, mas a maneira de jogar segue os mesmos cânones. O jogo está à frente de todos, as cartas estão viciadas e só não percebe quem não quer.

Pergunto, então, se existe alguma novidade? Se é possível ter esperança em melhores dias? Isto, quando os protagonistas, apenas, neste momento, a avaliar pelo "programa de governo", escondem as cartas, discursam de forma mansinha, não se comprometem com nada, e quando digo com nada é porque não estabelecem metas objectivas (objectivos quantificáveis), garantindo assim passar entre os vários fogos políticos, financeiros, económicos, sociais e culturais sem se chamuscarem. Aliás, todos os partidos da oposição, ainda na edição de ontem do DN-Madeira, referiram o carácter "generalista" do programa de governo (CDS), "extremamente vago" (JPP), "reticências em mudar de rumo" (PS), em nova "agressão ao povo" (CDU), de "manutenção dos sacrifícios" (BE), "omisso no essencial" (PTP) e cheio de "generalidades e banalidades (PND). 

Dirão alguns que este é o discurso da oposição, só que também li e escutei o que disseram, e com olhares partidariamente distantes, ao mesmo cheguei. Alguém, porventura, acreditará nas palavras, por exemplo, do líder parlamentar do PSD, Dr. Jaime Filipe Ramos, que fez "um apelo ao fim das teimosias e arrogâncias de todos" (DN)? Alguém se esquecerá dos seus inflamados discursos e de constantes provocações ao longo de vários anos? Que medicamento tomou para tamanha mudança no que concerne ao comportamento político? Ou será que considera que a população precisa de "memofante" e não o pode adquirir? 

Ora bem, é preciso descobrir a sinceridade, no meio desta aparente urbanidade, deste "solene" pedido de tolerância, promessa e juras de cumprimento das regras democráticas. Quem tem uma história de desprezo pelas oposições, quem sempre partidarizou as instituições de debate (Câmara do Funchal, por exemplo), quem sempre negou direitos das oposições e os próprios deveres de eleitos, quem no exercício de funções e cargos alinhou pelo jardinismo, não pode beneficiar de um apagão da consciência colectiva. Quem hoje governa transporta a mesmíssima matriz ideológica, todavia, sabe que estando ligado à máquina da angustiante dívida só lhe resta esta atitude de bonzinhos de circunstância. Na política "o que parece é"! Por isso, para alguns, aqui fica o registo, nada de benefícios da dúvida. Eu pelo menos não dou. Nem vou na historieta que ontem ouvi através de uma personagem secundária que considerou ter "fé e esperança". Se isso alivia a dor, pois que a tenha! 

Ilustração: Google Imagens.

POR SAMPAIO DA NÓVOA

Lastimo a burrice. Não tenho paciência para a estupidez. Desprezo a cretinice. Odeio a patifaria. E sobre Sampaio da Nóvoa não têm faltado ‘apreciações’ – e são tais e tantas que me levantam uma dúvida: porquê tanto fogo concentrado? Ainda não é tempo de presidenciais e é muito cedo para se apresentar – proclamam alguns que, dias depois, se apressam a menosprezá-lo porque o país não o conhece! Também há ‘iluminados’ que habituados a fazer pela vida trepando dentro de partidos não percebem como é que se pode respirar - ou até viver - fora das máquinas partidárias; nem são capazes de imaginar o esforço, o trabalho, a dedicação que são precisos, para alguém ser respeitado e considerado por si mesmo e pelo seu mérito.

Sei como as coisas são mas, ainda assim, fico surpreendida como é que alguém cujo nome não recordo bem (um qualquer coisa Pinto que foi, ou ainda é, deputado) pode afirmar que Sampaio da Nóvoa não tem, digamos, pedigree suficiente para ser candidato… porque em 60 anos nunca se meteu com partidos (sic)!

E também me pergunto quem terá ensinado um tal Gama a caluniar e a difamar, a ponto de ter de ser metido na ordem por Isabel do Carmo, alguém com conhecimento e idade para ser sua mãe?

Raspanete que o Gama dobrou e meteu no bolso – coisa que já vi muita gente fazer…

Obviamente que nem todos apoiam Sampaio da Nóvoa – há os que discordam do que ele pensa e do que ele diz. É o preço de não se ser cinzento. Mas tanto direito têm eles de discordar, como eu de apoiar.

Não conheço Sampaio da Nóvoa de ontem. Já o ouvi várias vezes e tive oportunidade de conversar

com ele. E de tudo o que já vi tenho que confessar que me faz respirar num outro país.

Um país onde não me sinta envergonhada de cada vez que o presidente abre a boca, como agora acontece; um país em que o seu presidente não se ‘venda’ em interesses da alta finança, nem ‘apadrinhe’ negociatas de bancos e corruptos banqueiros; um país cujo presidente, quando haja que

escolher entre atribuir uma pensão à viúva de Salgueiro Maia e condecorar inspectores da Pide «tendo em consideração os altos e assinalados serviços prestados à Pátria», não opte pelos segundos.

Não quero mais como representante máximo do meu país alguém que se possa envolver em esquemas de beneficiação partidária verdadeiramente contrários ao interesse nacional, agindo sempre e só como esforçada tábua de salvação do actual governo e da sua criminosa política de austeridade cega; alguém que, sob a capa da ‘estabilidade’, seja motor e cúmplice das políticas que têm dado cabo deste país e deste povo. Não quero mais um presidente que possa insultar milhares de pessoas neste país ao declarar que lhe custa viver com apenas 10 mil euros de reforma.

E também já me chega que seja presidente de Portugal um qualquer indivíduo que não tenha, sequer, a dignidade de falar a língua portuguesa quando oficialmente representa o nosso país no estrangeiro.

Não tem importância? Tem, tem. Porque o meu país têm que ser maior em dimensão e dignidade que a marquise de uma qualquer varanda de Belém.

Eu quero um Presidente com maiúscula, um Presidente que seja um homem de cultura e que saiba ser um homem de Estado. Um Presidente que revele inteligência e serenidade. Que revele firmeza, responsabilidade e lucidez e não embarque em provocações reles, do tipo Ora diga lá em quem é que já votou para a gente ficar a saber em que águas é que pesca…, como recentemente aconteceu numa entrevista na RTP1.

Um Presidente que nos respeite. Que compreenda e defenda o valor do trabalho, da investigação e do saber como alavancas fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento. Um Presidente que, mais que a esperança, nos devolva confiança, com objectivos nacionais mobilizadores e que não desvirtue a Constituição da República e os seus princípios.

Um Presidente que enfrente a questão da Europa e da política na Europa com uma dimensão que verdadeiramente defenda os povos da Europa.

Um Presidente que assuma, sem tibiezas, que os seus pilares são as causas sociais, o conhecimento e a inovação, e a liberdade. Sempre.

Ilustração: Google Imagens.

NOTA

Artigo de opinião, publicado na edição de hoje do DN-Madeira, da autoria da Drª Violante Matos.

A GRANDE E SIGNIFICATIVA ENTREVISTA DE CARLOS PEREIRA SOBRE "A HERANÇA"

Em Entrevista (Madeira) 2015

FMI, OS PIRATAS DOS NOVOS TEMPOS

Já não há palavras para classificar esta gentalha que invadiu as instituições internacionais. Ontem, através de relatório, o FMI voltou a intrometer-se na nossa vida, dizendo que há necessidade de fazer baixar as pensões através de uma nova fórmula de cálculo; de reduzir o número de funcionários públicos, particularmente no sector da Educação; de aumentar da TSU dos trabalhadores e limitar o salário mínimo nacional.

Não desistem da austeridade. A prescrição é sempre a mesma: não chega, pois bem, carregue-se em cima dos que já andam depenados! Os pobres aguentam, os desempregados que emigrem e procurem soluções, se as houver, os mais idosos que morram e desamparem a loja do capitalismo selvagem, os mais jovens que deixem a escola e integrem o grupo sem esperança. Depois logo se verá. Desculpem-me, porque não gosto de soltar palavras mais azedas, mas esta gente é canalha do mais baixo, embora com fatinho de alta costura. Canalha que não sabe o que são as dificuldades, o que significa ter família, a importância de educar as crianças e jovens, o que é o direito de ser feliz. Esta gente, do meu ponto de vista, não desembarcava em qualquer aeroporto nacional. Bem fazem os gregos que não permitem que a linha vermelha seja ultrapassada. Somos um País com 887 anos de História, de gente respeitadora e cumpridora, pelo que não deve estar à mercê de cretinos e piratas dos novos tempos.

Ilustração: Google Imagens.

JOVENS APÁTICOS E INDIFERENTES?

Lamento dizê-lo até por respeito à instituição Presidência da República, mas o Professor Cavaco Silva é uma anedota política. Referiu: "(...) Tenho chamado a atenção, em diversas ocasiões, para os riscos da crescente apatia cívica e da indiferença dos jovens perante a actividade política. Num tempo em que comemoramos 40 anos de democracia, é fundamental que a sociedade e a classe política, em particular, passem das palavras aos actos". Apatia cívica e indiferença? Mas não será ele um dos culpados dessa apatia e dessa indiferença? Seria bom que ele tivesse presente que no período em que foi Primeiro Ministro, entre 6 de Novembro de 1985 e 28 de Outubro de 1995 (dez anos, durante os quais duas maiorias absolutas) poderia ter tido, mas não teve, o engenho de lançar políticas educativas no sentido do empenhamento e da participação cívica. Os jovens que ele fala de apáticos e indiferentes, têm hoje entre 20 e 30 anos se considerarmos esse período de 1985 e 1995.

Portanto, jovens que passaram pelo sistema educativo cujo período ele próprio teve responsabilidades. Ah, pois, compreendo, em dez anos teve cinco ministros da Educação. Um recorde! E, por isso mesmo, não soube privilegiar a estabilidade e desenvolver as necessárias políticas educativas que não se circunscrevessem ao conhecimento livresco e de manual. Mas, se bem que muito importante, não é apenas isso que está em causa. Esteve e está em causa o seu próprio comportamento político enquanto primeiro-ministro e, depois, presidente da República. Estes últimos dez anos de presidência da República foram um desastre na credibilidade política e essa descredibilização está nas inúmeras peças de humor que o ridicularizam. É este homem que um dia disse: "eu nunca me engano e raramente tenho dúvidas" que vem agora falar de "apatia e indiferença" nos jovens. Não vou muito longe, basta olhar para estes quatro últimos anos e ter consciência da sua apatia e indiferença perante o desemprego jovem. É esse desemprego que bloqueia a esperança, quando verificamos, através dos últimos números trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE), que a taxa de desemprego jovem está em 34,4%, devido, claramente, às ineficazes políticas do governo. E qual foi, pergunto, a actuação do Presidente da República junto do Governo de Passos Coelho? Tolerância total. 

Cavaco continua, hoje, a olhar para o "sorriso das vacas" (...) satisfeitíssimas olhando para o pasto verdejante." (Açores, 21-09-2011). Senhor Presidente deixe-nos em paz porque consigo não vamos a parte alguma!

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EXAMES NO ENSINO BÁSICO SIGNIFICAM A IGNORÂNCIA DE QUEM OS IMPÕE

Amanhã começam os famigerados exames do 1º Ciclo do Ensino Básico. Os exames que, assumo, caracterizo como os exames da vergonha e da ignorância de quem os decide. Já aqui publiquei, há já algum tempo, um estudo, publicado na revista “Science”, elaborado por Deborah Stipek, da Faculdade de Educação de Standford. Um estudo transversal realizado ao longo de 35 anos. A editorial da revista coloca em título: “A Educação não é uma corrida”. A investigadora é clara: “o sistema de exames produz especialistas em provas enquanto prejudica vidas que poderiam ser promissoras” (…) O sistema actual, baseado no desempenho em testes pode prejudicar muito a formação de grandes pensadores” (…) “Este ensino promove um verdadeiro extermínio de grandes mentes” (…) A maneira como a Educação está estruturada faz com que potenciais vencedores do Prémio Nobel sejam perdidos antes mesmo do final da educação básica”. No entanto, Crato, por um lado, e o governo regional, por outro, continuam a abanar o rabinho como se esta fosse uma grande solução para a qualidade do ensino.

Sou um adversário dos exames em idades que devem prevalecer o conhecimento generalizado e multiplicador e não este empanturrar de um conhecimento que não acrescenta futuro. E tanto assim é que são tantos os investigadores, de diversas áreas, que contra esta paranónia se posicionam, todavia Crato e companhia teimam em pensar que nada melhor do que um "examezinho" para pôr isto na ordem. Só que não tem colocado, pelo contrário, continuamos na cauda segundo múltiplos indicadores.     

O Professor José Pacheco, relativamente ao posicionamento de Deborh Stipek, sentencia: entre milhares ou milhões de homens e mulheres, "Ghandi, Picasso, Einstein, deixaram-nos um legado valiosíssimo, seguindo caminhos muito diferentes". Isto quer dizer que a Educação na escola não constitui a única forma de aprender. E se a Escola é importante, e é, o seu pensamento estratégico não pode quedar-se pelo pensamento que, penosamente, se arrasta desde a Sociedade Industrial.
Entro nas livrarias e até nos balcões dos Correios e vejo escaparates cheios de livros de "preparação para os exames" de Português e de Matemática. E quando lá entro lembro-me sempre de Deborah Stipek e de uma professora, Rosa Santos, que, a este propósito, em 2013, deixou no meu blogue o seguinte comentário: "(...) Permita que faça minhas as suas palavras e grandes verdades! Sou professora do 1º ciclo. Leciono uma turma de pequenos pensadores, grandes futuros sábios, que sempre incitei à reflexão, ao questionamento, à procura de respostas através da pesquisa autónoma. Através das perguntas dos meus Pestinhas, toda a turma aprendeu algo. Será que vão expressar nestes exames toda a aprendizagem significativa que foram abarcando no seu conhecimento? Não sei. E, se quer saber, não sei nem me interessa. Apenas me interessa o percurso de quatro anos recheado de momentos únicos e inesquecíveis! Acredito que, um dia, eles recordarão mais facilmente uma ou outra aula, um ou outro momento vivido nas quatro paredes da sala 9 ou na horta pedagógica ou nas brincadeiras do recreio, do que recordarão estas últimas aulas CHATAS, MONÓTONAS, bombardeadas de modelos de provas de exame! Bem haja pela partilha de seus pensamentos!"
Daqui concluo que só a ignorância de quem propõe este sistema justifica o que fazem. Duas perguntas a terminar: e se se preocupassem com o que se passa a montante, com os níveis de pobreza, com o desemprego, com a degradação da instituição família e com as razões do abandono escolar? E se se preocupassem com a autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino, com uma rigorosa avaliação continua conducente ao "conhecimento poderoso" de efeitos multiplicadores?
Ilustração: Google Imagens.

MAS QUAIS COMPROMISSOS SENHOR PRESIDENTE DO GOVERNO?

Afirmou o Presidente do Governo Regional da Madeira: "Vamos com toda a calma discutir no parlamento [da Madeira] este programa de governo, estamos abertos e não temos qualquer dogma relativamente às contribuições das outras forças políticas desde que não ponham em causa os compromissos que assumimos com os madeirenses".

Não me considero uma pessoa desinformada, porque acompanho com muita atenção o dia-a-dia político e, não dei conta que tivesse sido assumido qualquer compromisso com os madeirenses e portosantenses, aquando da recente campanha eleitoral. O que li e o que à caixa de correio me chegou foram generalidades à mistura com muitas banalidades. Este "Programa de Governo", agora sujeito a debate, é, assim, o "primeiro compromisso" e sobre esse muito haverá a dizer no tempo próprio. Venha o debate.

Ilustração: Google Imagens.

"A HERANÇA" UMA NOTÁVEL OBRA DE CARLOS PEREIRA

Olho para este livro como o roteiro da dívida que nos esmaga. Este manancial de sabedoria económica, factual, sem margem para questionamentos naquilo que é essencial, deverá assumir um carácter pedagógico. A Herança, que eu diria do cofre vazio, constitui o primeiro contraponto ao caminho que nunca deveria ter sido seguido. É, por isso, que considero um livro pedagógico. Um livro que desperta e ensina. Ao mesmo tempo que é uma ponta do lado oculto do jardinismo. Sendo certo que existem outras pontas que só a História revelará! Eu diria que esta é a obra mais importante pós-Autonomia, porque convida a reflectir em nome do futuro. É uma falácia sustentar a defesa da dívida no pressuposto que teríamos de aproveitar os fundos europeus disponíveis. É uma meia verdade, pior que a mentira. Porque essa meia verdade redundou em desemprego, pobreza, falência dos sistemas e insatisfação generalizada. Temos o dobro de instituições de solidariedade social relativamente ao número de freguesias. E por algum motivo, pouco claro, assistiu-se, durante anos a uma luta contra a instalação do Banco Alimentar contra a Fome.

À medida que fui devorando páginas cheias de interesse, uma pergunta, traduzida em três simples palavras, acompanhou-me a todo o momento: como foi possível?

Como foi possível passar, sem qualquer crítica, sem qualquer reparo das instituições reguladoras e fiscalizadoras, inclusive, políticas, tamanhos atropelos relativamente ao equilíbrio das contas públicas? Como foi possível, tantos, durante três dezenas de anos, manterem um silêncio cúmplice? Como foi possível esconder facturação e só quando a região ficou, permitam-me a expressão, com a corda no pescoço, as diversas instituições terem acordado para finanças claramente insustentáveis? Como foi possível? Há responsáveis, muitos responsáveis e a vários níveis, pelos passos superiores à perna que, no plano político, alguns deram e que estão a custar uma dupla e tripla austeridade, se considerarmos o Porto Santo. 

Eu tive a possibilidade de seguir, a partir de 2007, na Assembleia Legislativa, os estudos do autor deste livro. Lembro-me, quando por ele feitas as contas, me ter dito que a dívida era superior a seis mil milhões. E lembro-me de lhe ter salientado, em nome da credibilidade política: cuidado Carlos, acha que isso é mesmo assim? Respondeu-me, com números. Mais tarde, muito mais tarde, foi o ex-ministro Vítor Gaspar que veio confirmar o desastre financeiro.

No decorrer do processo, que foi longo, lembro-me, também, de uma comissão de inquérito, no decorrer da qual o ex-secretário Ventura Garcês não só ter omitido a realidade como mentido aos elementos da comissão. Nada lhe aconteceu. A comissão, essa, acabou por ditar os números politicamente convenientes e não os preocupantes números da verdade.

Foto DN/Madeira

E pergunto, uma vez mais, como foi possível, inclusive, que o processo “Cuba Livre”, cuja designação é de mau gosto, saliento, não tenha apontado reparos e culpados? Como foi possível que o Tribunal de Contas, sucessivamente, tivesse ficado pelos normais reparos técnicos? Muito estranhos e obscuros são estes caminhos do bast-fond da política.

Todos foram enganados. Os eleitores acreditaram naquilo que era inacreditável, quando bastaria ter os olhos semi-abertos. Que algum dia viria a ser descoberta a realidade por ausência de sustentabilidade económica, financeira, social e cultural. Ele, o rosto desta capa, dizia-se Keynesiano, acérrimo defensor da obra pública, daí o slogan, ”pr’a frente, sempre”, como todos estão recordados. Mas como o Carlos Pereira um dia salientou na Assembleia, o problema do rosto desta capa é que se esqueceu ou confundiu que John Keynes era economista, não era empreiteiro. A obra da dívida está aí. Explicada, ao cêntimo, por Carlos Pereira. Não acredito que essa gigantesca dívida venha a ser paga. E esta obra, este livro, constitui o primeiro contraponto ao caminho que nunca deveria ter sido seguido. Esta obra do economista Carlos Pereira é uma ponta do lado oculto do jardinismo. Eu diria que se trata da obra mais importante pós-Autonomia, porque convida-nos a reflectir em nome do futuro.

Podemos falar de políticas sectoriais, de melhor educação, melhor saúde, melhores apoios sociais, melhor agricultura, melhor pesca, mas se faltar o dinheiro, nada feito. Como diz um amigo que muito prezo, há muitos túneis feitos, inclusive na cabeça das pessoas. Perguntar-se-á, então, para que serve este livro? Servirá para duas coisas: primeiro, para julgar procedimentos políticos, simplesmente porque na participação pública, é esta a minha convicção, os políticos devem ser julgados não apenas nas urnas. Se alguém tivesse feito nas suas vidas privadas o que este livro narra, obviamente que estaria preso. O dinheiro público, o dinheiro dos nossos impostos, é sagrado. Em segundo lugar, servirá para destruir o mito: nós ou o caos. Há muita gente de valor na Madeira, gente com pensamento, gente com bom senso, com equilíbrio, rigor e que deve sair do anonimato no sentido de uma participação em prol do bem-estar de todos. Sem receios, sem o medo de ser visado. 

O Dr. Carlos Pereira tem a razão do seu lado. Foi ofendido, enxovalhado, ridicularizado, verbalmente agredido na Assembleia e em declarações à Comunicação Social, no que de mais miserável e reles podem imaginar, mas o tempo, grande mestre, veio dar-lhe razão. 

Amigo Carlos, parabéns por este estudo, pacientemente elaborado e fundamentado. Mais do que um acto político, este livro constitui uma demonstração da mais pura cidadania participativa. Em nome da Autonomia perdida, todos, população em geral, políticos, economistas, juristas, professores, médicos, arquitectos, engenheiros, todos, deveriam ler este livro. Há livros de natureza política que vale a pena regressar com o pensamento situado na realidade vivida e que nos consome todos os dias. Da minha parte vou voltar a ler este importante documento, porque estas linhas estão cheias de sumo, não só pelo que dizem mas por aquilo que não dizem e que, por isso mesmo, nos transporta a outros patamares da coisa pública. Vou voltar a ler o livro porque com ele aprendi e por quero transmitir aos meus netos a história de um processo que, infelizmente, vão ter de pagar.

O ACORDO ORTOGRÁFICO NÃO É OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 13 DE MAIO

Deixo aqui um texto do Jurista Ivo Miguel Barroso que esclarece a "entrada em vigor" do famigerado AO. Da minha parte continuarei como objector de consciência, porque a Língua Portuguesa foi, claramente, corrompida.

O presente escrito versa sobre uma questão jurídica, que pode ser formulada do seguinte modo:

Quando se iniciou e quando terminará o chamado “prazo de transição” do “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90) (sendo que este último é aplicável por via da ratificação do 2.º Protocolo Modificativo, ocorrida em 29 de Julho de 2008)?

1. Um preceito do Decreto de ratificação do Presidente da República de 2008 impõe uma reserva ao Tratado do 2.º Protocolo Modificativo ao AO90, uma restrição a esse compromisso internacional, determinando um prazo de “seis anos”.

2. Esse “prazo de transição” conta-se a partir de quando?

O Governo realizou o depósito da ratificação tardiamente, em 13 de Maio de 2009. Porém, esse acto de depósito não chegou a ser publicitado atempadamente no Diário da República, como a Constituição inequivocamente exige.

A falta de publicação gera a ineficácia do acto de depósito na ordem jurídica interna (cfr. art. 119.º, n.º 2, da Constituição). Isto é, por outras palavras, o AO90, por força do 2.º Protocolo Modificativo, não entrou em vigor na ordem jurídica interna em 13 de Maio de 2009.

O aviso de tal depósito, reproduzindo o Decreto presidencial n.º 52/2008, apenas foi publicado em 17 de Setembro de 2010; isto é, volvido 1 ano, 4 meses e 4 dias após a data do depósito.

3. As questões que se colocam são as de saber:

i) A partir de que momento Portugal se encontra vinculado internacionalmente a iniciar o prazo de transição inerente ao Tratado?;

ii) A partir de que momento o prazo de transição deve começar a ser contado?

Estas duas questões não têm necessariamente a mesma resposta. O que interessa verdadeiramente saber é a partir de quando o “prazo de transição” começa a contar: i) se é com o depósito; ii) ou se é após a publicação de tal acto de depósito em Diário da República, acrescidos dos cinco dias devacatio legis.

4. A data de vinculação ao Tratado e a da realização do depósito não têm necessariamente que ver com a data do prazo de transição, que foi previsto por uma reserva ao Tratado.

Apesar de o 2.º Protocolo Modificativo se encontrar publicado, não é de todo indiferente para os particulares que tenham conhecimento da data em que o depósito foi realizado; o que só pode ocorrer a partir da data da publicação.

Com efeito, o início de vigência do prazo de transição contende directamente com os direitos dos cidadãos portugueses, que obviamente são particulares necessariamente interessados na previsibilidade do Direito, que, frise-se, só através da publicidade pode ser alcançada.

Ora, os cidadãos só podem ter conhecimento efectivo da data do início da entrada em vigor a partir da data de publicação em Diário da República, acrescidos os cincoi dias de vacatio legis. A data do depósito do Tratado não coincide, pois, com a data de início de contagem do prazo de transição, para efeitos internos. Dever-se-á, sim, recorrer às regras constitucionais relativas à publicação do Tratado, da reserva que lhe foi aposta e ao decurso do período da vacatio legis.

A data para efeitos de contagem do prazo de transição não poderá, pois, ser, pura e simplesmente, a data do depósito.

Com efeito, o Estado Português não poderá invocar o “prazo de transição”, que não foi objecto de publicação, contra os cidadãos que poderiam ficar prejudicados. Não estando o depósito do 2.º Protocolo Modificativo do AO90 devidamente publicitado, pergunta-se: como é que as pessoas se iriam orientar pelo disposto no Tratado e “beneficiar” plenamente do prazo de transição de seis anos?

Assim, é forçoso concluir que o depósito do Tratado terá de ter sido publicado, para que o “prazo de transição” tenha sido iniciado.

5. Ora, se assim é, o prazo de transição não pode ser contado a partir do depósito; diferentemente da interpretação oficial do Estado.

6. Durante o “prazo de transição”, as grafias do Português europeu e as decorrentes do AO90 são legítimas, do ponto de vista do Direito positivo, sem prejuízo de ter ocorrido uma antecipação do final do “prazo de transição” em largos domínios do Estado-poder e do sistema educativo, aliás inconstitucionalmente.

7. Assim, do exposto, retiramos duas conclusões:

1.ª – O prazo de transição começou a contar a partir da entrada em vigor do 2.º Protocolo Modificativo na ordem jurídica interna, que é a contada a partir da publicação, somados os cinco dias de vacatio legis.

Portanto, o prazo de transição iniciou-se em 22 de Setembro de 2010 (e não em 3 de Agosto de 2008, cinco dias após a publicação da Resolução n.º 35/2008 no Diário da República e do Decreto presidencial n.º 52/2008, que procedeu à ratificação, em 29 de Julho de 2008; nem tão-pouco após a data do depósito, realizado em Maio de 2009; nem no início do ano de 2016, pois não perfaz a totalidade dos seis anos).

2.ª – O prazo de transição terminará somente em 22 de Setembro de 2016.

8. Destarte, há mais tempo pela frente do que a data de 13 de Maio de 2015, antes de nos depararmos com o cenário de “democracia totalitária”, verdadeiramente orwelliano, de imposição de uma “novilíngua”.

Cito a passagem: “a ortografia constante de novos actos, normas, orientações, documentos ou de bens referidos (…) ou que venham a ser objecto de revisão, reedição, reimpressão ou de qualquer outra forma de modificação, independentemente do seu suporte, deve conformar-se às disposições do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.” (art. 2.º, n.º 2, do Decreto presidencial n.º 52/2008).

8.1. As normas que se extraem deste preceito e do Anexo I do Tratado do AO90 (Bases) padecem de inconstitucionalidades totais e parciais (remetemos para um escrito que as enuncia sucintamente[1]).

[1] V. IVO MIGUEL BARROSO / FRANCISCO RODRIGUES ROCHA, Guia jurídico contra o “Acordo Ortográfico” de 1990. (…), in PÚBLICO online, pgs. 100-106.

MAIS ESCOLA NÃO SIGNIFICA MELHOR ESCOLA

Pois é, mais escola não significa melhor escola, tal como mais trabalho não significa melhor trabalho. O problema é que a ignorância grassa nos sucessivos governos. Uma ignorância altifalante. Precisamos de produzir, logo, mais horas de trabalho, quando o nosso drama é, entre outros, de industrialização, de conhecimento que acrescente e multiplique a produção. Precisamos de nos aproximar da média europeia ao nível dos indicadores do sistema educativo, logo, carrega o Crato em mais horas nesta e naquela disciplina. Não entra a bem, entrará a mal! O drama é que apesar de mais escola não conseguimos descolar para o tal "pelotão da frente".

Tanto assim é que os números da rede europeia de informação sobre educação, a Eurydice, recentemente divulgados, onde são comparados os tempos de leccionação obrigatória em cada um dos 28 estados membros da União Europeia, veio confirmar aquilo que já se sabia: em Portugal, os alunos do 1.º ciclo têm exatamente o mesmo tempo lectivo mínimo de horas dedicadas à matemática e à língua portuguesa: 252 horas anuais. "Comparando com os restantes países europeus, os portugueses surgem como os que têm mais horas de matemática no 1.º ciclo, seguindo-se os franceses e os malteses (180 horas anuais). Isto é, os alunos têm mais setenta e duas horas e nem por isso estão no topo do conhecimento da Matemática. Nem da Matemática nem do Português! "Portugal e a Sérvia são os únicos países europeus onde os alunos mais jovens gastam exatamente o mesmo tempo a trabalhar a leitura, escrita, literatura e a matemática, revela o estudo". Ainda mais curioso é o facto de, ao estabelecer um mínimo de 810 horas de aulas por ano, o currículo do 1.º ciclo em Portugal coloca estes alunos entre os jovens europeus com maior carga horária lectiva. O tempo para ser criança é pura e simplesmente ignorado.

E naquela carga horária não estão contabilizadas as horas suplementares, gratuitamente leccionadas pelos professores, sobretudo de Português e de Matemática, de preparação para os famigerados exames do 1º, 2º e 3º ciclos. E não estos incluídos os "trabalhos para casa" e toda aquela paranóia para satisfação do obcecado Nuno Crato, que conduz milhares de professores a "treinarem" os seus alunos para o exame final, alguns, desde Janeiro. Como se o conhecimento pudesse assentar no treino ou como se o conhecimento se baseasse na formação de "especialistas em provas", como referiu a investigadora Deborah Stipek. 

Ilustração: Google Imagens.

PORTO SANTO: DE QUEM É A CULPA DO CENÁRIO NEGRO?

O problema arrasta-se. Do novo governo regional moita. Mexer na política de transportes, colocar em causa os "amigos", apresentar medidas para combater o "cenário negro", bom, até hoje, nem uma decisão. Ah, estão a estudar! Para já, vão vender as "dachas" e assegurar uma melhor resposta do centro de saúde na época alta que se avizinha. De resto, zero. Pois, anos e anos de "estudo" sem medidas portadoras de futuro. O trabalho jornalístico apresentado, hoje, pelo DN-Madeira, é oportuno, mas cujos problemas apresentados têm barbas. A 18 de Novembro de 2010, após uma visita do grupo parlamentar do PS à ilha vizinha, escrevi no meu blogue: "Estou a chegar do Porto Santo. Venho constrangido, de coração apertado. Chega a ser comovente para quem tem alguma sensibilidade económica e social. O Porto Santo vive um momento de angústia colectiva. Não há qualquer exagero nestas palavras. Não há movimento, a economia está paralisada, o desemprego é aflitivo e, naturalmente, a pobreza cresce. 

Alguns indicadores mais visíveis: hotéis fechados, outros a 10% (se estiverem) de ocupação, 92% das empresas em insolvência técnica, mais de 13% de desemprego, atrasos significativos nos pagamentos fiscais e de segurança social, problemas judiciais em crescendo resultantes de incumprimentos diversos, habitações devolvidas à banca, enfim, um quadro absolutamente catastrófico. O tempo das vacas gordas, das obras e mais obras, sobretudo as da Sociedade de Desenvolvimento que geraram emprego na construção civil, lá se foi, o tempo das promessas do governo regional da Madeira que geraram expectativas de futuro morreu e, hoje, as gentes do Porto Santo, tem os olhos pregados numa profunda crise, ainda muito antes, de lhes cair em cima as medidas de austeridade. 

Os relatos que escutei foram dramáticos e não há, repito, qualquer exagero. São reais e detectáveis aos olhos de quem conjuga os sinais. E o que mais magoa e me entristece é que tudo aquilo que está a acontecer é consequência de uma total ausência de um plano estratégico. O Governo não soube criar e denuncia que não tem um caminho definido, uma estratégia portadora de futuro para aquela ilha. Enquanto o dinheiro circulou, na esteira das obras públicas, a situação real foi esbatida, todavia, hoje é sensível que esse mesmo dinheiro não se reflectiu nas pessoas. Tratou-se de uma "estratégia" de fumo que se dissipou com o tempo.

Do meu ponto de vista foi, politicamente, "criminoso" o que ali se fez. Se antes sabia-se da sazonalidade em termos turísticos, agora nem sazonalidade existe. São as ligações áreas e marítimas que estão por resolver, a vergonhosa política de preços de quem quer ou tem necessidade de sair da ilha, facto que coloca os habitantes do Porto Santo a terem de pagar preços exorbitantes, são os problemas da promoção turística, são os problemas da formação, da revitalização do comércio (e isso é possível), da fixação dos jovens, dos monstros que estão construídos, inacabados ou sem utilização turística, enfim, o Porto Santo é, hoje, um "Deus me acuda". Politicamente, não há perdão para quem permitiu o actual quadro. É indisfaçável a angústia que paira no Porto Santo e, por momentos, senti-me numa cidade fantasma".

Passaram-se quase dois anos e tudo continua na mesma. Talvez, pior, porque a pobreza multiplica a pobreza. Do governo regional nem uma medida, o que me leva a dizer que as gentes do Porto Santo estão entregues a si próprios. É como se a ilha não existisse, como se ela servisse apenas para umas férias do "politburo" regional. Uma vergonha e um drama que só pode ser resolvido com uma mudança política radical (...)". O Porto Santo necessita de uma estratégia e essa, pode ser lida aqui: http://comqueentao.blogspot.pt/…/nao-destruam-o-porto-santo…

A HERANÇA

GOVERNANTES QUE NÃO RESISTEM A UM MICROFONE

Começo a formar a opinião que estamos em presença de um governo regional politicamente amador. Espero estar enganado porque a Madeira precisa de rápidas soluções para os graves problemas que enfrenta. Porém, algumas, poucas, decisões assumidas nestas primeiras semanas de governo não prognosticam consistência política naquilo que é essencial: o “ataque” que inspire confiança aos problemas mais prementes da sociedade. Dirão, alguns, que se aguarde pelo "Programa de Governo" e respectivo debate na Assembleia. Pois, é verdade, que esse é um primeiro e importante teste, todavia, confrontamo-nos com algumas declarações e sobretudo atitudes que deixam transparecer o que designo por amadorismo político.

O povo não quer saber se a Quinta Vigia tem um cão, se foi pintada de fresco e se os quadros foram mudados. A população reclama, sim, desde o primeiro momento, atitudes políticas e não lamentáveis histórias de quem fica aqui e ali, porque os secretários x e y não gosta da instalação a ou b. Até parece que os anteriores governantes governavam no corredor! Aliás, deveria ser sensível, sem qualquer miserabilismo, algum recato porque tais comportamentos podem evidenciar que, primeiro eles e depois os governados. Recato, também, e sobretudo bom senso, numa altura de acrescidas dificuldades, quanto a nomeações de colaboradores e amigos. E se, por aí, deveriam os madeirenses estar a assistir a atitudes ponderadas e de grande rigor, a outro nível, o da intervenção política propriamente dita, as primeiras decisões ou declarações são, simultaneamente, amadoras e arrepiantes: um nomeia uma comissão para verificar se se justifica um novo hospital, quando isso está assumido desde 2001, certamente, baseado em estudos; outra, assume que vai mandar estudar o fenómeno da pobreza, o que conduz a algumas perguntas: durante 40 anos os governos maioritários do PSD não realizaram qualquer estudo? Desconhece que existe mais de 100 instituições de solidariedade social? Que o Banco Alimentar cobre 11.000 madeirenses? Que as bolsas de pobreza estão identificadas nas suas causas maiores?; outro, depois de uma campanha justa contra o Jornal da Madeira, vem agora prolongar a agonia mantendo € 11.000,00 por dia para esse órgão de comunicação social; outro, ainda, dispara: “não vamos fazer esforços para manter escolas abertas se não têm alunos (...)". É óbvio. Porém o problema não é esse. A questão central é a de saber que políticas integradas e devidamente articuladas vão ser desenvolvidas para que a confiança regresse e a natalidade dispare. O mesmo se poderá dizer dos Assuntos Sociais, isto é, não é através de mais um estudo sobre a pobreza que se resolve tal drama. Resolve-se com medidas políticas económicas no sentido da empregabilidade estável a par de consistentes políticas de família. O mesmo se poderá dizer da Saúde, onde preferível seria, neste momento, estar já a discutir a viabilidade financeira do projecto, através de contactos a outros níveis.

Estes são alguns factos.retirados da comunicação social, que gostaria de não estar a assistir. É amadorismo a mais. Aliás, um governante não é obrigado a falar sempre que lhe colocam um microfone à frente. Ainda para mais quando a inexperiência política e governativa são sensíveis. Só que o microfone continua a ser irresistível.

Ilustração: Google Imagens.

NO NOSSO PAÍS HÁ GENTE MUITO BOA

A reportagem da RTP sobre aqueles dois amigos em viagem pelo Nepal e que foram surpreendidos pelo terramoto, os tais que deixaram tudo e lá ficaram para ajudar as vítimas, acabou por se tornar comovente. Há, de facto, gente muito boa no nosso País. A VISÃO desta semana titula: "A coragem de fazer a diferença". Digo eu, em abono da verdade, que há muita gente a fazer a diferença. Pessoas que doam parte do seu tempo para, voluntariamente, colaborarem com as instituições de solidariedade social, que integram equipas que promovem a solidariedade, que vão, sentem e choram a infelicidade dos outros. Quantos médicos e enfermeiros, integrados em organizações "sem fronteiras", aventuram-se, correm riscos e vão para os locais de grande sofrimento. Quantos e quantos, nos hospitais dão uma palavra de conforto e de esperança, que vão por aí atenuar a dor dos sem abrigo, quantos se multiplicam em tarefas para angariar aquilo que aos outros falta, enfim, repito, há gente muito boa. 

O problema é nós não sentirmos o mesmo da parte daqueles a quem competia, por maioria de razão, promover essa solidariedade. Ainda hoje foi divulgado que 40.000 idosos vivem sozinhos ou isolados. E quantos milhares estão privados de uma alimentação digna, de cuidados de saúde atempados e gratuitos, sujeitos que estão à ditadura do dinheiro que enche os cofres de uns à custa da miséria dos demais. 

Bem hajam todos quantos atenuam a dor.

Ilustração: Google Imagens.

JORNAL DA MADEIRA: PROLONGAR A AGONIA E A DISTORÇÃO DO MERCADO, MANTENDO O INTERESSE POLÍTICO À CUSTA DOS CONTRIBUINTES

Então Miguel Albuquerque não iria acabar com o escândalo chamado Jornal da Madeira? 

A única, repito, única, atitude que seria expectável era marcar um prazo para a alienação do título ou para a devolução à Diocese. Por € 1,00 como, aliás, foi proposto na Assembleia Legislativa e chumbado pelo PSD. Sairia mais barato. No decorrer do processo, legítimo seria realizar uma auditoria para eventuais procedimentos a outros níveis. Mudar a administração por novos amigos constitui uma decisão descredibilizadora do actual governo, cujo presidente, sublinhou, em Outubro passado: "a única solução é não introduzir nem mais um tostão do dinheiro público num órgão de comunicação" (...) neste Jornal que se tornou "o maior abuso de quem tem poder absoluto de como desbaratar o dinheiro do povo". Pois, ao contrário do que foi dito, todos os dias, durante mais uns largos meses, cerca de € 11.000,00, todos os dias, continuarão a ser subtraídos aos nossos impostos para alimentar a propaganda do novo poder absoluto!

Ilustração: Google Imagens.

A CAMPANHA DO MEDO

Não há intervenção política dos vários membros do governo que não esteja envolvida no síndrome do medo: prestem atenção, não queiram voltar a 2011, lembrem-se do que o anterior governo fez, cuidado porque pode estar de volta um novo resgate, reparem que eles prometem uma coisa e fazem outra, enfim, todos os dias somos confrontados com uma insuportável lengalenga. Como se o regime democrático não despoletasse alternativas e todos nós, portugueses, estivéssemos satisfeitos com a produção política dos últimos quatro anos. Se Passos Coelho, Paulo Portas e outros vivessem em Hollywood provavelmente conseguiriam o "óscar" de melhores actores!

O medo anda aí. A intoxicação é permanente no sentido de coarctar a livre leitura das situações políticas. Há uma clara e deliberada intenção de suave empobrecimento ao mesmo tempo que garantem que, amanhã, o desemprego será residual, a pobreza esbatida e que a felicidade fará parte das nossas vidas. A engrenagem é perfeita e a desmontagem da máquina de propaganda extremamente complexa. Ainda hoje, a edição do Jornal de Notícias adianta que "(...) cada português aufere 79% do rendimento médio dos europeus". Mas quantos sabem disto? Todavia, temos, cada vez mais, uma impiedosa e sufocante carga fiscal, impeditiva do crescimento das pequenas e médias empresas e, por essa via, bloqueadora das altas taxas de desemprego. Mas não é tudo. Despudoradamente, retiram direitos sociais, bloqueiam carreiras profissionais, mantêm a obcecada atitude de servilismo perante os gulosos mercados, como se alternativa não existisse a este estado que comprime e onde não há lugar à esperança. É sempre a mesma treta: amanhã, sim! Mais ou menos a história do dístico na taberna: "amanhã fia-se, hoje não". Daí a instigação do medo, a lembrança, o estado a que chegámos cuja culpa é sempre dos outros. Quem por esses caminhos anda, parece-me óbvio que a muitos não convence. Pelo contrário, fazem despoletar outras lembranças, outras promessas, outras compaginações sobre a luta acontecida contra o PEC IV, o desejo de saltarem para o poder a qualquer preço, para hoje aqui chegarmos piores do que então estávamos, apesar de todos os sacrifícios. Intencionalmente, não falam da fabricada crise internacional, do crescimento que então tínhamos e do défice abaixo dos 3%, mas são céleres a dizer que foi o anterior governo que chamou a "troika" ao mesmo tempo que ignoram todos os actuais e péssimos indicadores económicos e sociais. Medo e baixa política é o que se passa debaixo dos nossos olhos de cidadãos espectadores e indefesos.

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SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE: DO "HOSPITAL TUNNING" À DÚVIDA

O actual secretário regional da Saúde disse, esta manhã, que a comissão, composta por cinco pessoas, estava hoje reunida para, no prazo de 60 dias apresentar um relatório, no qual fique claro, entre outros aspectos, "se é ou não necessária a construção do novo hospital". Fiquei estupefacto. Ora bem, uma vez mais, vejamos, sumariamente, a cronologia sobre o novo hospital iniciada há catorze anos: "(...) Em 2001, a ex-Secretária dos Assuntos Sociais e Saúde, Drª Conceição Estudante, declarava que a opção ia para um novo hospital; em 2003, o Presidente do Governo assumiu que o vai construir em sete anos e que é prioritário; em 2004, o presidente do governo disse que, se for eleito, gostaria de inaugurar o novo hospital até 2008; em 2005, o presidente do Conselho de Administração do HCF assumiu que o actual hospital estava fora de prazo e em Dezembro foi anunciado o concurso público e, logo a seguir, que oito consórcios se mostraram interessados; em 2006 foi dito que a obra avançava no final de 2008; em 2007, o actual secretário assumiu que a construção do novo hospital estava decidida, definitiva e irrevogavelmente. A partir de 2008, o PSD começou a oferecer sinais de dúvida, com o Deputado Jaime Ramos a dizer que o novo hospital não era uma necessidade urgente e básica, no entanto, o presidente do governo continuou a sublinhar que a prioridade era um novo hospital. Daí para cá constatou-se o recuo, todavia, de trapalhada em trapalhada (...)". 

Secretaria Regional da Saúde
anda a "remar para terra"
no meio do nevoeiro financeiro!

Mais, ainda: assisti, em 2011, a um "Ciclo de Conferências: Um hospital para século XXI" promovido, em conjunto, pelas Ordens e Sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros. No decorrer dessas conferências não escutei uma palavra discordante quanto a tal necessidade. Nelas participaram engenheiros, arquitectos, técnicos especialistas e, naturalmente, médicos e enfermeiros. O actual secretário, Dr. Manuel Brito, um dos convidados, considerou as obras em curso no velho hospital como "HOSPITAL TUNNING", exemplificando que um carro topo de gama de há 60 anos, mesmo que lá se coloque umas jantes actuais, um motor moderno de um Ferrari, nunca deixará de ser um carro com 60 anos. Todos perceberam a metáfora. E foi referido, por outros participantes, que o hospital Dr. Nélio Mendonça não é seguro, não garante privacidade aos doentes, não dispõe de espaços sociais atractivos e amplos, os acessos não são funcionais, não tem flexibilidade funcional interna, apresenta dificuldades nos acessos, não tem conforto de uso, não respeita normas de segurança, que nos mesmos elevadores circulam os cadáveres, os limpos e sujos, as pessoas e que apresenta carência de espaços (salas de estar, gabinetes, vestiários, espaços de arrumos, sanitários, etc. etc.. Perante tudo isto, pergunto, que razões substantivas existem para que este secretário coloque no centro do debate a necessidade ou não de um novo hospital? Quando, nesta Comissão de cinco personalidades, identifico pelo menos quatro, com declarações públicas no sentido da construção de um novo hospital; quando o actual presidente do governo já assumiu tal obra e quando o secretário até já se posicionou no mesmo sentido, pergunto, se isto não corresponde a uma perda de tempo e a um sinal de quem anda a "remar para terra"? Não brinquem connosco!

Deixo aqui o vídeo sobre o Novo Hospital do Funchal.

"errar é humano, mas insistir no erro é idiotice" (Julio Aukay).

"PARA OS AMIGOS TUDO. PARA OS INIMIGOS NADA. PARA OS RESTANTES APLIQUE-SE A LEI"

Estes 41'' estão divulgados por todos os meios. Também aqui os deixo para aqueles que não tiveram a possibilidade de segui-los o possam fazer. O elogio, do tamanho do país, ao Dr. Dias Loureiro. Escreveu Manuel Carvalho no Jornal Público: "(...) Não dá para acreditar. Como pôde o primeiro-ministro dar ao país como exemplo um arguido no caso do BPN (absolvido em primeira instância) por suspeitas num negócio que envolve um lobista libanês, uma empresa marroquina e uma tecnológica com sede em Porto Rico que fez desaparecer das contas do banco nada mais, nada menos, do que 40 milhões de euros? É com fórmulas destas que Pedro Passos Coelho quer colocar as novas gerações a “vencer na vida”?"

O FUTEBOL PROFISSIONAL DEVE PERTENCER À ECONOMIA E NÃO À EDUCAÇÃO

Directamente ao assunto, apenas, repito, apenas, em um caso particular. Ficará para depois uma análise mais detalhada sobre os sistemas educativo e desportivo. Li que, no próximo Orçamento Regional, o "desporto" na sua vertente profissional, terá um corte de, grosso modo, quinhentos mil euros. Fiquei estupefacto sobretudo pelo carácter isolado da medida. Quando esperava por uma decisão política global, para que todos possamos perceber o que é que este governo pretende dos sistemas educativo e desportivo, saiu um tiro no escuro, politiqueiro, porque não acompanhado de um pensamento sobre a compaginação ou interface dos dois sistemas. Apontam para quinhentos, como poderiam ser quatrocentos ou seiscentos. A razão substantiva que deveria determinar uma determinada decisão política, essa não existe ou, no mínimo, não foi divulgada.

Por outro lado, começo a ficar com o pressentimento que continuam a mexer na roda do prato para que o essencial continue como sempre esteve. E a pergunta surge, inevitavelmente: que justificação existe para que o "desporto" na sua vertente profissional continue no âmbito da secretaria da Educação? Então as sociedades anónimas desportivas (SAD) não são empresas de direito privado, constituídas por acionistas? Então, se são, não deveriam estar sob a "tutela" da secretaria da Economia? Devem ou não ser analisadas como qualquer outra empresa? As SAD até podem estar cotadas em bolsa! Que tem a ver o sistema Educativo com o âmbito do "desporto", repito, na sua vertente profissional? Se esta área de desempenho empresarial é importante ou não para a Região, deve competir à Economia defini-la na compaginação com todas as outras áreas empresariais e no quadro das prioridades da Região. Simplesmente porque na vida empresarial não podem existir uns e outros. A Educação tem a função específica de dinamização do desporto educativo escolar, fundamentalmente, no sector público, onde, de facto, os meios têm sido irrisórios para o trabalho que tem de ser realizado. 

Regressarei ao assunto, mas esta secretaria da Educação começa mal. Curiosamente, uma das primeiras intervenções do anterior secretário foi uma visita aos clubes Marítimo e Nacional. Passados quatro anos, o recém empossado secretário começa por uma decisão sobre os mesmos clubes. E aqui vamos. Aguardo pelo programa de governo para 2015/2019. 

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A TERRÍVEL REALIDADE DA AUTONOMIA MADEIRA TEM O DOBRO DAS INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL RELATIVAMENTE AO NÚMERO DE FREGUESIAS!

Li a entrevista da Drª Isabel Jonet na edição de hoje do DN-Madeira. Disse o que já sabíamos, mas sempre relevante: "(...) Temos, hoje em dia, um conjunto de 104 instituições de solidariedade social na região autónoma, 52 das quais têm protocolo com o Banco Alimentar (...) Temos um protocolo com 52 instituições da Madeira. Actualmente, através das instituições, apoiamos com alimentos aproximadamente 11.000 mil pessoas". Quem são os responsáveis políticos?

"Paz, pão, povo e liberdade

Todos sempre unidos

No caminho da verdade" (...)

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POR ONDE ANDAS 1º DE MAIO?

Faz hoje 129 anos. Tão poucos! Foi em 1886 que cerca de 500 trabalhadores invadiram as ruas de Chicago ao mesmo tempo que os Estados Unidos sentiam o peso de uma greve em todos os seus Estados. Reivindicavam o direito a oito horas de trabalho. A polícia carregou, dispersou e fez mortos. Mas aquele dia ficou para a História enquanto marco das lutas de quem trabalha. Porém, os que sempre tiveram essa obsessão por uma certa escravização, não desistiram e, hoje, é tempo de voltar a questionar: por onde andas 1º de Maio?

Hoje, assiste-se a uma nova e doce escravização. Emprego incerto, despedimento facilitado, mobilidade especial, corte nos salários, horas extraordinárias por um canudo, carreiras profissionais anos a fio congeladas, impostos dolorosos, extensão da idade de aposentação e severo corte nos cálculos após quarenta e mais anos de trabalho, enfim, oito horas de trabalho, oito de descanso e oito de lazer, por onde andas?

Arquivei e aqui deixo um texto (LUSA) com declarações da filha do Capitão de Abril Salgueiro Maia. O tal que Cavaco Silva, enquanto Primeiro-Ministro recusou uma pensão quando aquele se encontrava muito doente e que, hipocritamente, há dias, recordou os capitães de Abril:

"A filha do capitão de Abril Salgueiro Maia, a viver no Luxemburgo há quatro anos, diz que foi "convidada" a sair de Portugal pelo primeiro-ministro Passos Coelho, lamentando a situação actual do país, que compara ao terceiro mundo. Catarina Salgueiro Maia, de 29 anos, deixou Portugal em 2011, ano em que a troika chegou a Portugal e "em que o primeiro-ministro aconselhou as pessoas a ganhar experiência no estrangeiro", ironizou, recordando os apelos do Governo à emigração. Com o marido desempregado e um filho asmático, a filha do Capitão de Abril decidiu procurar trabalho no estrangeiro. "O meu marido esteve seis meses sem trabalho e foi quando decidimos arriscar. Ele tinha cá família e acabámos por vir", contou Catarina Salgueiro Maia à Lusa, durante um jantar de homenagem ao pai, organizado no sábado, 25 de Abril, pelo portal de notícias português Bom Dia, em que também participaram o deputado socialista Paulo Pisco e o cônsul de Portugal no Luxemburgo. "Eu saí do meu país, porque precisava de estabilidade financeira para criar o meu filho, que é asmático, e o medicamento não é comparticipado em Portugal, apesar de ser uma doença crónica", explicou. "Uma consulta de alergologia no hospital público demora cerca de dois anos e meio, e nem vou falar dos idosos que morrem nas salas de espera, é um horror", lamentou, considerando que "Portugal, neste momento, é um país terceiro-mundista".

Com três cadeiras por terminar no curso de Línguas, Literaturas e Culturas, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Catarina Salgueiro Maia acabaria por só conseguir emprego como empregada num café português, no Luxemburgo, onde chegou a trabalhar "mais de 17 horas por dia", por um salário de 1300 euros, um valor inferior ao salário mínimo no país, que ronda actualmente os 1900 euros. Há um ano, a família decidiu regressar a Portugal, mas em Fevereiro acabaria por voltar para o Luxemburgo.

"Mais valia termos ficado quietos. Nós aqui temos uma ideia diferente da situação em que Portugal está: sabemos que Portugal não está bem, mas não temos consciência de que está tão mal", lamentou, garantindo que encontrou o país "pior" do que quando emigrou em 2011. No dia em que o pai foi homenageado pela comunidade portuguesa no Luxemburgo, Catarina Salgueiro Maia disse à Lusa que pensa "muitas vezes" no que diria sobre a situação actual do país o Capitão de Abril que comandou a coluna de blindados que forçaria a rendição de Marcello Caetano. "Às vezes digo que o meu pai, lá em baixo, deve estar às voltinhas no caixão. O meu pai lutou por uma democracia, por um país livre, correcto, aberto", recordou, lamentando que hoje haja "pessoas a passar fome, idosos que, ou comem ou tomam medicamentos, e pessoas que são postas na rua, por não poderem pagar a renda". Durante a homenagem a Salgueiro Maia, o deputado socialista Paulo Pisco considerou que o capitão de Abril "é um exemplo para todos os portugueses", recordando ainda a pensão que lhe foi recusada em 1988, sob o governo de Cavaco Silva, tendo sido depois atribuída a dois antigos inspectores da PIDE, um episódio que considerou "indigno da democracia".

Para Catarina Salgueiro Maia, o caso revela a "falta de coerência" do actual Presidente da República. "Ele primeiro deu prémios a ex-inspectores da PIDE que torturavam, que massacravam, que matavam, que prendiam, e recusa prémios a quem lutou realmente pelo país? Onde é que está a coerência dele?", questionou. "Acho ridículo uma pessoa que não deu o mínimo valor a quem lutou pelo país, na altura em que devia ter dado, conseguir subir a um palanque, 41 anos depois e dizer que vivemos em democracia e agradecer a quem fez o 25 de Abril", criticou a filha de Salgueiro Maia. "É bom saber que, fora de Portugal, o meu pai continua a ser lembrado, e que há pessoas que dão valor àquilo que ele e os outros capitães de Abril conseguiram para o país", disse, considerando que os ideais da Revolução dos Cravos deviam ser recordados durante "todo o ano". "É preciso que se vivam os ideais de Abril não só neste dia, mas ao longo do ano. Eu acho que é disso que Portugal também está a precisar: defender os ideais de Abril todos os dias, e não ser só para a fotografia", concluiu.

Ilustração: Google Imagens.