terça-feira, 30 de junho de 2009

ACTUAL... SEM TIRAR UMA PALAVRA!



MARTIN LUTHER KING

I Have a Dream... (Março de 1963)

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem carácter, nem dos sem ética...

O que mais preocupa é o silêncio dos bons"

FESTEJAR O NADA

Amanhã, é Dia da Região e das Comunidades Madeirenses. Um dia teoricamente festivo mas onde não há razões substantivas para contentamentos. Pelo contrário. Porém, a chama aos pés do símbolo da autonomia, por horas, estará flamejante, a fanfarra tocará, as forças armadas perfilarão, os aplausos vão ecoar e a “valsinha das medalhas” do Rui Veloso não tocará mas soará no ouvido de alguns: “(…) quem és tu donde vens, conta-nos lá os teus feitos, que eu nunca vi “região” assim, pequena e com tantos peitos”.
Comemora-se o nada, ou melhor, a normal anormalidade. Em tempos idos de má memória, lembram-se os menos jovens, também foi assim. Filas de gente que acreditavam no que viam e ouviam. Um dia tudo se esfumou. Estou certo, os de hoje, um dia dirão que nunca tiveram nada a ver com aquela gente! Adiante.
Amanhã, politicamente, deveria assemelhar-se a uma “quarta-feira de cinzas” enquanto momento de reflexão sobre o dever de mudança de vida. Mas não, será de louvor, de enaltecimento e estupidificação, de discursos laudatórios à obra edificada, majestosa mas inamovível, rica mas impenetrável, porque a outra, a grande obra de celebração do ser humano, enquanto projecto de cariz social, essa, não pode ser inaugurada e motivo de discurso, simplesmente porque não existe. A legião de pobres e de novos pobres, o dramatismo do desemprego, as dependências, a venda do corpo por necessidade, a micro-violência em aceleração, o zarpar para outros destinos porque a terra é madrasta, o estádio cultural, o fosso entre ricos e pobres, a incivilidade, enfim, essa montanha de obras prioritárias mas esquecidas por insensibilidade e razões múltiplas, não terão espaço para a respectiva contextualização no Dia da Região e das Comunidades.
Um manto de silêncios cúmplices abafarão a realidade política, económica, social e cultural porque importante é discursar sobre o supérfluo, o marginal, o inimigo externo, essa Lisboa sufocadora, a revisão constitucional e a obsessiva visão federalista a caminho da independência, como se tal fosse a mezinha para as verdadeiras doenças de que padece a organização política, económica e social. Na esteira de Shakespeare: “words, words, words, nothing but words”.
É por isso que impõem o silêncio, que apenas um partido tenha direito à palavra, para anunciar o evangelho do poder cristalizado, a cartilha do pensamento único vendida de concelho em concelho, o que significa que uma parte do Povo, no seu próprio Dia, não tenha direito a ser escutado nas suas reais angústias e padecimentos. É a Democracia no seu pior, transformada numa espécie de ignorância altifalante, uma Autonomia que esconde a sociedade desequilibrada que produziu e que apenas sabe festejar o betão à custa de um Povo resignado, distante de uma correcta leitura do sentido das prioridades e de um projecto colectivo aglutinador e dinamizador do corpo social.
Essa Autonomia, libertadora e responsável, pela qual tantos ao longo da História lutaram, acabou às mãos de novos, refinados e sofisticados senhorios que usam e abusam da menoridade do Povo, hoje vítima de uma escola com trinta anos que, pacientemente, o anestesiou, tornando-o incapaz de um grito de indignação. Tolera, aplaude e engole tudo e, portanto, quer lá saber o que diz o Tribunal de Contas, quem paga o quê e porquê, quem recebe e porque recebe! Essas não são contas do seu rosário. Só que, esse mesmo Povo também sentencia que “não há bem que sempre dure nem mal que ature” e daí, não me admirar que, sentindo-se traído, volte a descer à cidade, de foice ao ombro, não pela farinha, mas para dizer, tão-somente, BASTA!
Nota:
Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-M. Posted by Picasa
Recebi, de uma Amiga que muito estimo e considero, este texto, a propósito do meu arrtigo de opinião:
"A nossa liberdade parece estar reduzida à escolha entre marcas e bugigangas. O pior aconteceu: a liberdade foi instrumentalizada. Até podemos eleger livremente os senhores, mas isso não suprime nem os senhores nem os escravos. Vivemos uma liberdade planeada. Porquê? Por quem? Ainda é cedo para apontarmos possibilidades. Mas sabemos que há uma indústria cultural cujo poder manipulador soluciona o conflito entre a impulsividade e a consciência. O seu objectivo é a adesão acrítica aos valores impostos".
Obrigado, Caríssima Professora.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

QUE FIQUEM OS DEDOS...

A notícia só peca por atraso. Há muito que se sabe que as pessoas, aflitas com as crescentes dificuldades da vida, discretamente, andam a vender os objectos de valor, muitos com incalculável valor afectivo. A situação agravou-se em relação ao ano passado.
Li que, junto das lojas de penhores "trazem de tudo. Ouro, prata, peças grandes e pequenas, chegam mesmo a trazer linhos e às vezes a própria roupa que trazem no corpo querem vender. É uma situação mesmo muito aflitiva". Um pouco por todo o lado é isto que está a acontecer, consequência da progressiva degradação do poder de compra, do desemprego e das responsabilidades assumidas. Aliás, dados vindos a público dão conta que a economia regional perdeu 14,8 milhões em 5 meses de pagamentos automáticos, o que significa, obviamente, uma clara acentuação das dificuldades.
Constrange-me esta situação. E constrange-me quando se sabe que as pessoas que sentem esta necessidade de se despojarem dos valores afectivos têm mais de 50 anos, são do sexo feminino e reconhecem que a venda se destina a pagar encargos, inclusive, os medicamentos que necessitam.
E perante isto diz o "inteligente" que se vive com normalidade, que as pessoas não querem é trabalhar e que os números do desemprego estão inflaccionados. Dói ouvir declarações políticas deste jaez que, no mínimo, roçam a insensibilidade social e uma claríssima ausência de conhecimento da realidade.
Li, em tempos um texto de Hélio Bacha que sublinhava que "(...) a normalidade institucional política convive hoje com as desigualdades económicas e sociais de uma maneira que muitos de nós não poderíamos prever como viável, quando lutávamos pela democratização". E é verdade. Ao ciclo da pobreza (a todos os níveis) que perdurou durante 48 anos do Estado Novo, passados 35 anos de democracia, entrámos num novo ciclo de acentuadas e preocupantes desigualdades. E isto só fica a dever-se à pobre acção dos políticos com responsabilidades governativas. Entre nós, nesta terra de espaço geográfico limitado e dependente, é curioso verficar-se que nestes 35 anos pressupostamente "democráticos", não despontou um ESTADISTA, alguém que pensasse na geração seguinte e não na eleição seguinte. Foram todos políticos, numa lógica de sobrevivência pessoal e dos amigos em redor, o que implicou sempre vencer os actos eleitorais. Pelo contrário, repensar o modelo económico, criar barreiras contra o desemprego, desenvolver o sentido de responsabilidade, apostar no rigor e na inovação, criar um sistema educativo portador de futuro, desenvolver o nível cultural das pessoas, gerar condições empresariais equilibradas em defesa do comércio tradicional enquanto principal gerador de emprego estável, enfim, essa panóplia de tarefas, entre milhares que competem à governação, não constituiu tarefa prioritária para o "inteligente".
Eu bem gostaria de saber e dominar a origem das "barras de ouro" (não as da foto!), isto é, como é que foi adquirida a riqueza acumulada de muitos da nossa praça! Terá sido à custa do suor do rosto, do trabalho, da criatividade, da inovação e do risco ou existirá muito pó que abafa as situações deixando-as translúcidas? Enquanto isto acontece, a verdade é que uns depositam na Suíça e outros contam os cêntimos. Isto revolta-me porque entendo que a VIDA, melhor, a dignidade humana deveria impor aos governos a seriedade e a honestidade que cada vez mais anda ausente.
Oxalá a pobreza não se transforme em paisagem!

ELEMENTAR, MEU CARO DOM TAPSCOTT!

A história é conhecida. Sherlock Holmes e o Dr. Watson vão acampar e armam sua barraca sob as estrelas. Durante a noite, Holmes acorda o seu acompanhante e diz: "Watson, olhe para as estrelas, e diga-me o que pode deduzir."Watson diz: "Vejo milhões de astros, e se alguns poucos daqueles são planetas, é bem provável que haja alguns como a Terra, e se há alguns planetas como a Terra, é bem possível que haja também vida.
Espere. Antes de ler a resposta de Holmes, leia novamente desde o início e adivinhe o que Holmes respondeu.
Já pensou na resposta?
Agora leia:
Holmes responde: "Watson, seu idiota. Alguém roubou nossa barraca..."


CONCLUSÃO:
É sempre mais fácil ver aquilo que está à nossa frente do que perceber aquilo que está a faltar.

Vem isto a propósito do especialista canadiano em tecnologia Don Tapscott apontar para Portugal como um exemplo a seguir na educação, elogiando o investimento em computadores individuais nas salas de aulas. Num artigo de opinião publicado no blogue Huffington Post - onde já escreveu Barack Obama, Tapscott dirige-se directamente ao presidente dos Estados Unidos da América: "Quer resolver os problemas das escolas? Olhe para Portugal!". Na opinião de Tapscott, o "modesto país para lá do Atlântico", que em 2005 via a sua economia "abater-se", está a tornar-se no "líder mundial a repensar a educação para o século XXI". A presença de computadores nas escolas é "só uma parte" dessa "campanha de reinvenção (...)" - Agência LUSA.
Li alguns livros e muitos textos de Dom Tapscott sobretudo na Executiv Digest e Exame aquando do meu Mestrado. Dele e de tantos outros gurus em gestão e administração. Eu compreendo as preocupações de Tapscott. Mas Tapscoot, apesar dos seus treze livros publicados e com grande procura, é um palestrante e consultor especializado em estratégia corporativa e transformação organizacional. Apenas isso. Olhou para Portugal, teve a percepção dos milhares de computadores que andam a ser distribuídos, mas não olhou, certamente, para a sociedade que temos, os níveis de pobreza que temos, a mentalidade que temos, o insucesso e abandono escolar que temos, a iliteracia que temos, o sistema organizacional, curricular e programático que temos, tudo aspectos que a tecnologia, por si só, não resolve, isto é, Portugal e particularmente a Região da Madeira não estão à beira de um clik ou de um "enter" para o sucesso. Não estão.
Daí que não baste criar novos estabelecimentos de ensino, tampouco multiplicar as salas de informática ou substituir o quadro preto e o giz por quadros interactivos e multicolores. Tony Bates é claro sobre esta matéria: “O bom ensino supera uma escolha tecnológica pobre, mas a tecnologia nunca salvará o mau ensino”. Por outras palavras, defende que o desafio da Educação, para já, não é tecnológico. Há uma base que terá de ser construída e essa base é de natureza organizacional, é de conquistas ao nível do desenho curricular e correspondentes programas, trilogia à qual se juntam, de forma indispensável e inquestionável as políticas de família no quadro das políticas sociais. O sucesso, ou melhor, o futuro da nossa Escola depende do rigor, do trabalho que integre todas estas variáveis. Dom Tapscott não conhece o sistema e, portanto, porque não basta comprar computadores e colocá-los nas salas, enquanto o País e a Região não manifestarem coragem para intervir na profundidade dos problemas, esta escola não terá futuro e os problemas agravar-se-ão. Este modelo está condenado e não será a tecnologia a salvá-lo. O sistema precisa que se rompa com as rotinas, precisa de inteligência, necessita de humildade governativa, precisa de coragem para implodir os pilares da velha escola, construindo novos alicerces que sustentem uma educação para o futuro. Se se fizer isso, obviamente, que em simultâneo a tecnologia terá, inevitavelmente, de estar na escola com todo o seu poder. Elementar, meu caro Tapscott!

domingo, 28 de junho de 2009

A MORTE, A FRIEZA DOS COMPORTAMENTOS E A PERPETUAÇÃO DO NOME

Estive presente no funeral do Senhor Professor Fernando Ferreira. Independentemente da tristeza que envolve momentos como aquele, neste caso pela partida de um Homem que todos devemos respeito e consideração pelo que ele significou em vida, a essa tristeza juntou-se, pelo menos para mim, a mágoa por ali não ter assistido à homenagem ao decano entre os professores de Educação Física e Desporto da Madeira, através da presença, das centenas de colegas da classe. Poucos, muito poucos, talvez os mais próximos e mais antigos por lá passaram. Também poucos professores de todas as outras áreas. Isto leva-me à interpretação de como a vida, as relações e as memórias são hoje vividas. É a frieza e o distanciamento que domina, infelizmente.
Mas para além deste pormenor, aqueles momentos de recolhimento proporcionam-me, sempre, uma leitura mais profunda sobre a efemeridade da vida. Hoje, voltou a acontecer-me o mesmo, com dezenas de perguntas a me correrem no pensamento ao mesmo tempo que os olhos se fixavam no féretro, numas flores e em tudo o que se passa na nossa terra: para quê tanta maldade, para quê tanta bazófia, para quê tanta arrogância, para quê tanto dinheiro, para quê tanta perseguição, para quê tanto ódio, para quê tanto negócio obscuro, para quê tanta jogada e tantos interesses maquiavélicos, para quê tanto offshore, para quê tanto poder, para quê tanto stresse, para quê tanta angústia, para quê...? Tarde ou cedo tudo se resume a quatro tábuas, uma cerimónia religiosa e uma despedida até sempre. Se nada podemos fazer por quem parte, pelo menos que fique para nós as interrogações sobre o significado da VIDA.
Curvo-me em memória do Homem bom que foi o Senhor Professor Fernando Ferreira e deixo uma proposta à Câmara Municipal do Funchal: inscrevam o nome do Professor na toponímia funchalense. Ele merece.

TUDO TEM UM COMEÇO

MUDANÇA DE MENTALIDADE

Uma das tarefas políticas que reputo da maior importância é a da revolução das mentalidades. Sem isso nada feito. Penso que a indiferença pela cultura é um dos primeiros problemas a resolver se não quisermos hipotecar o futuro. Recupero, por isso e a propósito, um texto que publiquei em 2006, no qual destaquei uma passagem de um artigo de opinião publicado no Expresso, imaginem, treze anos antes: "(...) o nosso espírito, o nosso moral, incultivado, está ao nível da comidinha, da roupinha mais os copos. A sociedade não se alterou em substância nos últimos dez anos. Nem nos últimos vinte. Os valores da sociedade actual são em tudo idênticos aos do marcelismo (...) há um enorme desenvolvimento do mercado mas um acentuado empobrecimento cultural. E isto não é o preço do desenvolvimento, é sim um desenvolvimento desequilibrado (...)" - José Cunha. Perigoso e rasca, digo eu. Qualquer pessoa minimamente atenta percebe a existência de uma mentalidade submissa, de crenças, de tendência para o isolamento, de desconhecimento e de arrepiante indiferença perante o que o rodeia. Jardim "dixit" e ponto final. Compaginado com o braço amigo da Igreja, que manda, com resignação, carregar a cruz, compaginado, ainda, com uma Escola fechada sobre si própria e amedrontada, que não semeia os verdadeiros conceitos de democracia, liberdade e de cidadania, uma Escola tendencialmente livresca e de manual que ensina o conhecimento para debitar num teste e logo esquercer, mas não desenvolve os princípios e os valores da condição humana, não explica o significado da expressão "ser humano", não explica a ética e a moral, as regras de conduta social, a civilidade, o sentido de responsabilidade, a pontualidade, o trabalho, o esforço, a ambição com auto-controlo, o sentido da autonomia e do inconformismo, a própria auto-estima, ora, quando a Escola e muitas e muitas famílias não educam neste sentido, no sentido das competências, da valorização e da cultura geral, obviamente que só nos podemos confrontar com uma população, no sentido político, abúlica e despersonalizada, e, no sentido social, plena de carências e frágil. É por isso que o Professor José Cunha, autor daquele excerto, sublinha que o essencial se mantém. Mudámos o aspecto exterior, cruzamo-nos com pessoas bem vestidas e calçadas, mas a mentalidade parou, sobretudo no que aos grandes valores diz respeito. O fundador do conselho ético World Future Council, Jakob von Uexküll, referiu há algum tempo: "não podemos continuar a viver como se não houvesse amanhã. Sem uma mudança de perspectiva, não poderão se alimentar as gerações futuras. Devemos assumir essa responsabilidade”. Obviamente que sim. O problema é político, é de governação e está identificado desde 1536 (Francesco Guicciardini, estadista italiano): "Sabei que quem governa ao acaso acabará por se encontrar nas mãos do acaso”. É o que está a acontecer. Por isso, sairá caro a todos nós e aos vindouros!

sábado, 27 de junho de 2009

FALECEU O PROFESSOR FERNANDO FERREIRA

Faleceu um meu antigo Professor. Morreu um Amigo. Morreu um Homem a quem devo muitos traços da minha formação pessoal e profissional. Com ele aprendi o rigor e a determinação enquanto aluno e, mais tarde, enquanto seu Colega. Com ele aprendi a essência da acção docente que me guiou ao longo de muitos anos de actividade profissional. Fomos cúmplices de muitas e gratificantes acções logo a seguir a 1974 que recordo com saudade.
Profissionalmente, é verdade que sim, nem sempre estivemos de acordo, o que sempre foi salutar nas nossas relações. Descobrimo-nos um ao outro. Uma coisa é certa, o Professor, pela sua atitude fugiu sempre da mediocridade, impunha respeito, defendia intransigentemente a qualidade, era um educador na verdadeira acepção da palavra e isso, da nossa convivência profissional de muitos anos, marcou-me definitivamente. Duas frases guardo da sua sabedoria ditas em momentos de algum desânimo: "por pior que te façam... sempre em pé"; "tenta ver sempre para além do horizonte visual". OBRIGADO PROFESSOR.
Nota:
Foto de quando eu era seu aluno, numa sessão no antigo campo do Liceu. O Professor Fernando Ferreira é o que se encontra no primeiro plano protegendo o salto.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

DROGA: ONDE ESTÃO OS PAIS, A FISCALIZAÇÃO E AS POLÍTICAS?

Esta manhã, cerca das onze horas, estava eu em amena cavaqueira sentado numa esplanada do centro da cidade e fui confrontado com um jovem, apresentando, julgo eu, entre os dezasseis e os dezoito anos. Arengou qualquer coisa de forma imperceptível com o objectivo de pedir umas moedas. Um jovem bem parecido, vestido de forma agradável mas deixando transparecer pelos olhos e por um certo cambalear, que o seu estado não era normal. Estava, na gíria, "pedrado". Foi a leitura que fiz, talvez abusiva, confesso, mas a verdade é que fiquei com essa percepção. Dirigiu-se à mesa do lado e pediu um cigarro e umas moedas. E lá continuou. Uma cena, ao fim e ao cabo, rotineira no Funchal.
Ocorreram-me três pensamentos:
1º Os pais, coitados, que dimensão não terá o seu sofrimento;
2º Qual o futuro deste jovem;
3º Que políticas de prevenção primária e secundária existem.
Lembro-me, em meados dos anos 90, na Assembleia Legislativa, quantas vozes se levantaram no sentido de chamar à atenção para a necessidade de uma actuação séria e integrada, na raíz deste problema e no sentido de esbater este fenómeno que se apresentava em acelerado crescimento. A maioria política, sempre preocupada em varrer para debaixo do tapete, negava, justificava, secundarizava o dramatismo dos que então eram apelidados de "profetas da desgraça". Lembro-me de situações discursivas absolutamente inauditas. Passaram-se doze anos e diz-nos o DN de hoje que, nos últimos três anos e até 23 de Junho, tinham sido apreendidas 196.057 doses de cocaína; 78.885 doses de heroína e 235.420 doses de haxixe. E sabe-se que para uma apreensão desta dimensão quanta droga por aí andou e anda e que, infelizmente, escapou ao controlo das polícias. E quanta infelicidade gerou.
Embora este seja um problema com uma dimensão planetária, que envolve muito dinheiro e muita lavagem de dinheiro, a percepção que tenho é que este fenómeno nunca foi devidamente estudado na Região e do conhecimento e domínio das pessoas. Fala-se de apreensão, de um ou de outro julgamento, de umas condenações mas, aquilo que é essencial, aquilo que é fundamental se saber visando uma actuação integrada, não tem constituído matéria de interesse relevante. A sensibilização para o conhecimento dos circuitos, as características que sustentam a entrada dos diversos produtos nas ilhas, o que acontece na noite madeirense, a pedagogia a ser feita no meio escolar e junto das famílias, o combate ao tráfico e ao consumo e, entre outros aspectos, as preocupações relativamente ao tratamento constituem aspectos que poucos dominam. Há como que um abafar da realidade, uma tendência para esconder como se ganhássemos alguma coisa com o silêncio. Não se discute, não se contextualiza e não se debate um assunto muito sério que, para os do fim da linha, invariavelmente, termina numa prisão ou numa morte prematura.
Todos sabemos que o mundo do tráfico é extremamente complexo. Em Janeiro deste ano li: "(...) Em um mercado financeiro em crise e carente de liquidez o narcotráfico serviu para resgatar alguns bancos do colapso ao actuar como fonte de capital líquido, afirmou o director do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), o italiano António Maria Costa. Em entrevista publicada pelo semanário austríaco "Profil", Costa afirma que o dinheiro da droga se introduz no circuito da economia legal até tal ponto que "há indícios de que alguns bancos se salvaram desta forma" do colapso provocado pela crise financeira mundial". Ora bem, quando isto acontece e este é apenas um exemplo, obviamente que temos de considerar que o narcotráfico envolve uma complexidade que nos escapa face à sua dimensão. Mas é possível fazer muito mais do que tem sido feito. É possível prevenir e actuar de forma integrada. Apenas um breve exemplo porque este desabafo, que consubstancia uma preocupação e escrito ao correr do pensamento, já vai longo: onde estão os pais e encarregados de educação que permitem que jovens pré-adolescentes e adolescentes vagueiam pelas discotecas e ruas do Funchal, madrugada fora em clara exposição aos perigos que andam por aí à solta? E onde pára a fiscalização?
Nota:
A edição de hoje do DN (26.06.09) refere que o Serviço de Prevenção da Toxicodependência (SPT) está a "alterar a forma de trabalhar". Quem é o diz é o director do SPT, Nélson Carvalho, que explicou que a nova aposta é a de criar planos municipais de prevenção. "Vamos formar os municípios, as comunidades locais e elas próprias replicarão a prevenção junto dos seus agentes". Ora quem se der à maçada de ler o programa de candidatura da coligação PS/CDS para a Câmara Municipal do Funchal, de 2001, poderá ler, nos dez objectivos prioritários: "Combater, através da prevenção primária, o alcoolismo e a toxicodepemdência".
Conclusão: oito anos de atraso!

A MAIOR POBREZA DO PAÍS

O Deputado Carlos Pereira assina, hoje, um artigo de opinião no DN que vale a pena ler. Aqui fica um excerto.
"(...) Os factos são claros: a pobreza é a maior do pais, os dados da educação revelam o fracasso do governo de Alberto João Jardim naquele que é o sector mais estratégico para o futuro da Madeira (temos o mais elevado abandono escolar, por exemplo), os índices de conforto são os mais baixos de Portugal, o rendimento das famílias é o 4º em 7 regiões portuguesas e, mesmo assim, os mensageiros falam só, e sempre, do crescimento do PIB e seus derivados. Ou seja, falam de onde se gera a riqueza numa região (PIB) mas nunca a quem pertence essa riqueza, (PNB). Pior, na mais absurda simplicidade perversa insistem que não querem saber com quem fica a riqueza produzida na Região. Sabemos que não são os madeirenses, porque esses são os mais pobres, os que menos poder de compra têm, e os com usufruem de menos índices de conforto. Mas esta simplicidade gratuita e deliberada, que alguns fazem gala de ostentar, perverte o rumo da Região e destrói, paulatinamente as bases de um desenvolvimento sério e auspicioso. No fim de tudo isto, e mesmo por tudo isto, ficaremos livres rapidamente de simplistas e dissimulados e resta-nos esperar pelo exército da mudança: com homens bons, de pensamento simples!"

quinta-feira, 25 de junho de 2009

LEGISLATIVAS NACIONAIS E A BANHA DA COBRA

Lamentavelmente, por vezes, o que por aqui acontece revela alguma semelhança com o humor de "Curral de Moinas". Não é que não se trate de assunto recorrente, até porque já se sabia que a lengalenga viria a bater nisto, mas não deixa de ser hilariante e simultaneamente triste ver um presidente decadente, sem mais nada para dizer ao Povo que não seja que a prioridade está na utilização das eleições legislativas nacionais para referendar a Constituição da República. No essencial, se os madeirenses e porto-santenses querem ou não mais Autonomia. E foi mais longe nas suas declarações, ao sublinhar que constitui uma questão menor o debate em redor do futuro do País, isto é, se esta nau será governada nos próximos quatro anos pelo Engº José Sócrates ou pela Drª Manuela Ferreira Leite.
Bom, isto, mais do que hilariante e triste é sobretudo penoso assistirmos ao desvio das atenções sobre tudo o que é fundamental para a Região. Aliás, depois de vários anos a castigar com palavras o governo socialista na República, depois de sistemáticas ofensas de natureza pessoal, o presidente resolveu inverter o discurso das preocupações centrando-o, agora, no pressuposto que só com a alteração da Constituição da República a Região poderá resolver os seus problemas.
Estou a ver, estamos todos a ver que os desempregados vão ter emprego depois da proposta de revisão constitucional do PSD-M, os pobres vão beneficiar de melhores enquadramentos sociais, a classe média recuperará os níveis aceitáveis de bem-estar que já teve, os idosos irão beneficiar de um apoio suplementar às magras pensões, deixarão de existir "altas problemáticas" nos hospitais e os oitocentos idosos em fila de espera terão lares à sua disposição, o consumo de estupefacientes cairá para níveis residuais e será criada uma unidade terapêutica, o consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas que tantas mortes geram será regulamentado, as empresas ficarão financeiramente desafogadas e empreendedoras, o ordenamento do território será respeitado, os instrumentos de planeamento, entre outros, os Planos Directores Municipais, finalmente, serão retirados da gaveta porque hoje são considerados "limitadores do desenvolvimento", o património natural e os elementos identificadores da nossa História ficarão salvaguardados dos grandes interesses dos grupos económicos e facilidades criadas pelas entidades com responsabilidades de governação, enfim, teremos por aqui, consequência da revisão Constitucional, o paraíso e um exemplo para o País e para a Europa. Assim parece defender o Presidente do Governo. Estou mesmo a ver, quando, em campanha eleitoral, abordar um cidadão, onde lhe fale, por exemplo, de um conjunto de medidas para melhorar o seu estado de pobreza, ele me referia que não está interessado nisso porque o que o preocupa é a revisão Constitucional!!!
Ora bem, esta é mais uma mistificação, mais uma forma de utilização das fragilidades do Povo para instrumentalizá-lo e conduzi-lo, sem perceber o que está em causa, para os desígnios partidários de um homem para quem o poder é tudo. Definitivamente, não há qualquer seriedade nem honestidade política na proposta do Senhor Presidente do Governo. Nas Legislativas Nacionais o que está em causa não é um referendo à Constituição mas uma avaliação de todos os portugueses à governação do País e, consequentemente, na "constituição" de uma nova Assembleia da República. É tão-somente isso que está em causa. Mais nada. A revisão Constitucional é um outro espaço de debate que a seu tempo será dirimido. Tudo o resto é paleio, são palavras ao jeito dos antigos vendedores de banha da cobra. Pare com isso, com essa conversa da treta, Senhor Presidente! Passe ao ponto seguinte, isto é, governe, cumpra o seu mandato mas solucionando os verdadeiros dramas da Região. Não invente artifícios para mascarar a verdade e as incompetências. Utilize as competências que estão atribuídas através do Estatuto Político-Administrativo da RAM e, por aí, muito poderá ser resolvido.
Nota:
Foto publicada no DN-Madeira de 24.06.2002 e da autoria de Agostinho Spínola.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DO DESPORTO DA RAM... A CONTINUAÇÃO DE UM DESPORTO AO SERVIÇO DA POLÍTICA E NÃO AO SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO

Na Assembleia Legislativa da Madeira foi, esta manhã, discutida a "reestruturação" do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira. Na oportunidade, apresentei a seguinte intervenção:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Quando os parceiros sociais quer na generalidade quer na especialidade entendem que nada têm a opor de substantivo, obviamente que no quadro da estrita legalidade de funcionamento deste Instituto, a situação não nos merece, também, qualquer reparo em função do que realmente é o IDRAM.
Mas que fique claro que nós entendemos que não há aqui qualquer reestruturação mas apenas o cumprimento de uma adaptação à realidade regional decorrente do Decreto Legislativo Regional 17/2007/M de 12 de Novembro.
Chamar-se a este diploma um documento reestruturador não faz qualquer sentido. Porque a palavra reestruturação, no contexto do desporto regional, implicava uma actuação no âmago do Instituto, concretamente na sua vocação e missão. E aqui nada disso acontece. Apenas adapta. É o que se chama virar o disco e tocar o mesmo.
E isso, apesar de legalmente necessário em função da legislação vigente, não resolve, nem minimamente, os males de que padece o IDRAM e, portanto, o desporto na Região Autónoma da Madeira.
Em nossa opinião, não só por aquilo que aqui já dissemos ao longo desta legislatura, inclusive, entre outros, através da apresentação de um Projecto de Decreto Legislativo Regional, esse sim, que reestruturava todo o sistema, esta teria sido uma oportunidade para o governo mergulhar na profundeza do problema e alterar as lógicas de funcionamento do actual instituto, agora no quadro da legislação que está em vigor. Mas não houve essa coragem ou então o governo, a tutela do Instituto, não sabe como corrigir o monstro que, entretanto, criou.
E assim pensamos e defendemos porque a verdade é que através dos meios de comunicação social, com muita regularidade lemos e escutamos análises dos vários operadores do desporto que provam a latente insatisfação relativamente ao modelo em curso. Um modelo sustentado numa excessiva e incompreensível subsidiodependência; um modelo que nem nos países e regiões que dispõem de incomparáveis meios orçamentais encontra qualquer semelhança.
Uma exaustiva análise à política desportiva desenvolvida na Região Autónoma da Madeira desde 1976, (há estudos sobre essa realidade) determinaria, Senhoras e Senhores Deputados, a necessidade de correcção de orientações que ao longo do tempo não se mostraram eficazes e eficientes. É por isso que há um crescendo ruído de fundo vindo do associativismo em geral, é por isso que há clubes e associações tecnicamente falidas, é por isso que há monstruosas dívidas por pagar e transferências protocoladas mas com atrasos de muitos e muitos meses, é por isso que continuamos com uma taxa de participação desportiva muito baixa, é por isso que temos um desporto educativo escolar muito pobre e sem resultados.
Mais do que adaptar o Instituto ao quadro legal vigente, primeiro, é para nós muito claro, que há uma imprescindível necessidade de alterar a estrutura, o pensamento estratégico, as prioridades atribuídas a cada sector, mormente, ao sector educativo escolar e ao sector desportivo, isto é, ao de natureza federada. É por aí que deveria o governo começar.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Só nos últimos oito anos foram aplicados no sistema desportivo 242,2 milhões de euros. E no sector educativo escolar, cerca de 4 milhões de euros. Só por aqui se vê a disparidade do investimento. E o que resultou destas aplicações?
Para além do investimento no parque infra-estrutural e de uns quantos resultados desportivos de topo, o que resultou foi a triste constatação que continuamos com 77% da população, com todas as letras se pode dizer, desportivamente analfabeta. Esta é a realidade estatística que não pode ser negada. Porque aparte as infra-estruturas tudo o resto é efémero, os títulos são efémeros, portanto, numa Região que todos reconhecem ser pobre nos seus recursos, depreende-se do estudo das variáveis em causa, que teria sido preferível uma política de menos desporto de rendimento, sobretudo pelas limitações da própria Região, e de mais educação e cultura desportivas que, a prazo, tornasse esta população, caracteristicamente sedentária, numa população fisicamente activa. Com todos os benefícios daí resultantes.
Passadas três décadas é sensível a necessidade de uma ruptura com certas premissas que demonstraram ser insustentáveis do ponto de vista do financiamento. E V. Exas. sabem que assim é. Falta-lhes é a coragem. Era por aqui que deveriam ter aproveitado esta oportunidade e não apenas pela simples adaptação às novas disposições legais. Este é um problema de inteligência, de bom senso, de respeito pelas prioridades, de respeito pelos princípios do desenvolvimento, de respeito, até, pela sustentabilidade da Região e, particularmente, pelo direito constitucional à prática física e ao desporto.
Vamo-nos abster e entendemos não dispensar este comentário, este continuado alerta que o desporto, aqui, nesta nossa Região, pobre e dependente, deveria, acima de tudo, ser interpretado como um bem cultural, deveria, acima de tudo, ser interpretado como um investimento ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço da política.

MUDAR O MODELO ECONÓMICO

Duas notas:
1ª Mas há quanto tempo anda o Deputado Carlos Pereira (PS) a dizer na Assembleia Legislativa da Madeira que é necessário mudar de modelo económico? E quantos projectos foram apresentados nesse sentido, projectos sustentados e integrados, apresentados numa visão global do desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira?. E tal necessidade não deriva, que fique claro, da lei da Finanças Regionais mas de um "modelo", sustentado na perspectiva Keynesiana, defendida pelo Presidente do Governo que arruinou, completamente, a economia regional. Em contraponto a essa tese, foram dezenas de projectos apresentados nos últimos dois anos, infelizmente, todos chumbados pela maioria PSD. Nem um passou! Quando agora um estudo vem ditar a necessidade de uma mudança de paradigma, apenas peca por tardia, mas seria bom que todos, mas todos, tivessem presente o conteúdo dos projectos apresentados. É intelectualmente desonesto não considerar este aspecto.
2ª São mais de 12.000 os desempregados inscritos no Centro de Emprego. São dados reais que têm origem nos serviços do próprio governo, tutelado pelo Secretário Regional dos Recursos Humanos. No entanto, aparece o Presidente do Governo a dizer que não acredita naqueles números. Trata-se de uma declaração grave, uma vez que constitui uma clara ofensa aos trabalhadores que se encontram nessa situação, um claro desconhecimento da realidade, mas também um acto de total desconfiança sobre o Instituto do Emprego. Curioso desta situação é que, no mesmo dia em que aquela declaração foi produzida, o governo anunciou um reforço de três milhões de euros, através do Programa de Apoio à Criação de Emprego. Interessante, não é?

terça-feira, 23 de junho de 2009

E CRISTO NÃO FOI POLÍTICO?

Sinceramente, não entendo, ou se calhar entendo, o teor dos comentários a propósito das palavras ditas pelo Senhor Cónego Manuel Martins, pároco da Sé, relativamente à pobreza.
Com que então... o Senhor Cónego deve mas é preocupar-se com outras coisas que não aquelas. Começo a ouvir por aí, inclusive, na Assembleia, que a política é para os políticos e não para os Senhores Padres.
Ora bem, mas mais político do que foi Cristo? E haverá algum livro mais político do que a Bíblia Sagrada? "A Bíblia está cheia de "política", salienta Gary deMar. Oh meus senhores, tudo, mas tudo o que se faz tem uma intenção ou um pressuposto político. E o Senhor Cónego foi e é político enquanto Homem que conhece e domina a Palavra, contextualiza-a, o que o leva a denunciar os atropelos dos Homens a essa mesma mensagem da Igreja. O que o Senhor Cónego Manuel Martins não tem sido é partidário. Porque quando o for cá estarei eu para dizer... assim não! Agora, político, isto é, pegar na Palavra, pregá-la através da sua contextualização, contando a verdade sobre o que se passa à sua beira, questionar os comportamentos dos Homens (políticos), daqueles que batem com a mão no peito mas que precisam de alguns minutos para enrolar o rabo à saída de uma porta, todos esses comportamentos são bem-vindos. O que é inaceitável é utilizar o púlpito para, subtilmente, fazer a propaganda do poder. Isso, sim, é inaceitável.
Curiosamente, este Senhor Cónego tem o mesmo nome que o Bispo Manuel Martins, um Bispo Resignatário mas não resignado, que a todo o tempo defendeu os que não têm voz. O Bispo ficou conhecido, em Setúbal como o "bispo vermelho". Penso que querem colar esse rótulo ao Cónego Manuel Martins. Mas que o seja, simplesmente porque a pobreza não é uma fatalidade. A História o dirá.

JUSTIÇA, BALANÇA E OLHOS VENDADOS!

Por princípio não gosto, evito, falar de coisas que não sei, que não domino e porque não são da minha área de estudo e intervenção. Daí que este texto apenas constitua um desabafo ou, melhor ainda, uma atitude de verdadeiro espanto.
E a pergunta é esta: como pode uma pena nove anos, aplicada pelo Tribunal de Vara Mista do Funchal, ser reduzida para cinco pelo Tribunal de Relação de Lisboa?
Há qualquer coisa aqui que não bate certo. Dir-se-á que, por isso mesmo, há sempre a possibilidade de apelo para uma outra instância que, eventualmente, possa corrigir interpretações distintas dos factos. Obviamente. Mas o que está aqui em causa penso que não é apenas isso. Há leituras de processo e interpretações que quase atingem o dobro do tempo de condenação. E se o condenado não tivesse apelado?
Ora bem, este como outros casos semelhantes deveriam ser bem explicados sobretudo porque está em causa acreditar ou não na Justiça e no que esta palavra significa.

E O DESEMPREGO AUMENTA...

Foi triste, eu diria, patético, assistir ao comentário do Senhor Secretário Regional dos Recursos Humanos relativamente ao aumento do número de desempregados na Região. De um mês para o outro foram mais 343 pessoas que deixaram de poder contar com o seu salário. Uma média de onze por dia deixaram o seu posto de trabalho. E perante isto, perante esta calamidade social que atinge, globalmente, mais de 12.000 pessoas, vem o Secretário ler um papel com justificações esfarrapadas, com comparações com outras regiões do País, quando o problema está, em primeiríssimo lugar, no quadro da Autonomia política e administrativa da Região, na forma como se justifica a grandeza dos números e na apresentação das medidas de combate ao flagelo que se abate sobre a população de toda a Região. Teria sido melhor não ter falado, teria sido mais sensato o silêncio.
Estabelecer comparações despropositadas nada adianta junto daqueles que precisam de soluções, até pelo efeito dominó que a falta de emprego opera no seio do agregado familiar. Só que, a realidade assim o demonstra, não há soluções para este governo porque é sensível que esgotaram a sua capacidade de intervenção, de inovação, de criatividade e de projecto. E como assim é, parece-me evidente que não pode o Secretário dos Recursos Humanos, compaginado com a Vice-Presidência com a tutela da área económica, dar a cara aos madeirenses e porto-santenses e falar-lhes de medidas concretas e de esperança. Nem estes dois, tampouco o presidente do governo que sobre esta dramática situação não se lhe ouve uma qualquer declaração no quadro das políticas susceptíveis de modificarem a situação. Prefere o folclore das inaugurações e os habituais disparos contra a República, como se nada do que está a acontecer tivesse a ver com as responsabilidades que incumbem a um Presidente do Governo.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

PDM DE SANTA CRUZ: A PROVA QUE O OBJECTIVO NÃO FOI O PLANEAMENTO MAS SACAR DINHEIRO À UNIÃO EUROPEIA

Fugiu-lhe a boca para a verdade. Refiro-me ao Senhor Presidente da Câmara de Santa Cruz, quando sublinhou que perante tantos erros detectadas no relatório de avaliação da execução PDM, que tal situação é consequência deste instrumento de planeamento ter sido feito a "correr (...) para que a Região pudesse estar em condições de receber fundos comunitários". Se calhar é verdade porque, para o governo, o princípio nunca foi o do planeamento mas sim o de sacar dinheiro aos fundos da União Europeia. Para além disso não deixa de constituir uma declaração curiosa porque coloca em causa, no mínimo, dois aspectos:
  • Desde logo, julgo que em 1990 (há 19 anos), o PDM de Santa Cruz foi adjudicado a uma empresa qualificada sob a responsabilidade técnica do Arq. José Paradela. Em 1994/95 houve discussão pública do PDM e, a partir daí (com excepção do Funchal e, posteriormente do Porto Santo) os planos foram todos suspensos e ficado à responsabilidade da Secretaria Regional do Equipamento Social e, naturalmente, dos seus técnicos. Desde então, a Secretaria andou às voltas com todos os Planos Directores Municipais. A própria alusão à desactualização da cartografia não colhe pois tiveram tempo mais do que suficiente para investir e proceder à sua actualização. Fica, portanto, em causa a responsabilidade e credibilidade do Equipamento Social e dos técnicos que se envolveram nesse processo;
  • A própria Câmara Municipal de Santa Cruz que o colocou à discussão pública e que o aprovou.
Ora, se, porventura, o PDM foi realizado em cima do joelho, como soe dizer-se, quem o elaborou tem o dever de esclarecer tudo quanto se passou sob pena daquele PDM ser considerado uma fraude com eventuais consequências criminais. Foi o erário público que o pagou e foi o ordenamento territorial que ficou em causa. Depois, há a questão da autarquia e aqui importa detectar, politicamente, a (i)responsabilidade de homologação de um documento da maior relevância na gestão territorial do concelho, para agora vir dizer-se que foi elaborado "a correr".

É evidente que se sabe, porque é público e notório, que na Região os instrumentos de planeamento pouco interessam ao poder político. Eles existem porque a lei assim o determina mas, ao virar da esquina, são muitos os exemplos em que se ultrapassa, suspende e ignora aquilo que, técnica e politicamente foi assumido. Porque outros interesses sempre estiveram em jogo e porque nunca souberam definir exactamente o que significa o conceito que a palavra desenvolvimento encerra. Os anos que os PDM's andaram por aí denunciam, claramente, que ao governo nunca lhe interessou ter instrumentos condicionadores das "obras". Junta-se a este facto as enormes pressões dos designados lóbis do betão. Alguns ganharam, certamente, com isso. A Madeira, perdeu.

Consequência de tudo isto, àquilo que designam por desenvolvimento, em muitíssimos casos, ao longo de toda a Região, corresponde à descaracterização da identidade de uma terra que tem no Turismo a sua principal fonte de receita. Relegando os PDM's para plano secundário, fizeram e continuam a criar uma Região toda igual com evidente prejuízo no plano económico. Simplesmente porque as correntes turísticas, cada vez mais, procuram o diferente e não o igual; procuram a serenidade, o bom clima, mas também os elementos identificadores distintivos. Poucos turistas aqui se deslocam à procura de praia. O que lhes vendem é, sobretudo, a marca que deveria corresponder à excelência do património natural, a tranquilidade, a hospitalidade e a qualidade. Não vêm à Madeira para verem os edifícios e os centros comerciais. Vêm para ficarem deslumbrados com os elementos distintivos. E são esses elementos que estão a matar, lentamente, mas estão! Se houvesse rigor no PDM de Santa Cruz, por exemplo, o Caniço não seria aquilo que é e, na Região, um pouco por todos os concelhos, não teriam sido apagadas as marcas culturais importantes para competir com outros destinos.

OIÇAM O CÓNEGO MANUEL MARTINS!

A edição do DN-M de hoje é arrepiante para quem tem um mínimo de sensibilidade social. Uma peça equaciona o facto das mulheres e crianças estarem a "pagar a factura da crise"; uma outra, coloca o Senhor Cónego Manuel Martins, da Sé Catedral, no centro das atenções face à sua homilia de Domingo, na qual, uma vez mais, se indignou perante os silêncios e a maldade em relação aos que passam fome.
Aliás, o tema pobreza é recorrente na Assembleia Legislativa da Madeira mas, perante uma maioria que se nega a ouvir e a tomar como sérias as medidas que a oposição apresenta, pergunto, o que fazer? Todos os alertas são contrariados com os mais esfarrapados argumentos, simplesmente porque há uma absoluta necessidade política do poder regional em esconder a realidade, como se as famílias vivessem numa situação de absoluto conforto. Melhor do que qualquer outro comentário da minha parte são as palavras do Cónego da Sé Catedral, insertas na edição de hoje do DN num trabalho do jornalista Raul Caires:
"(...) Ouvi notícias esta semana (passada) que o parlamento regional recusou medidas de combate à pobreza, afirmando haver organismos onde podem dirigir-se os pobres", começou por recordar para depois perguntar aos que defendem "tal posição": "Conhecendo como conheço a falsidade de tantas medidas anunciadas de combate à pobreza e situações de miséria e de fome de tantas famílias (...), onde estão esses organismos de ajuda para que eu possa indicá-los aos muitos pobres que diariamente na igreja pedem ajuda". Segundo o sacerdote, existem casos sociais que precisam de ajuda por causa do "desemprego, alcoolismo, droga" e de "famílias jovens que não podem pagar o crédito à habitação" ou o "pão para os filhos". Há também "famílias que têm idosos acamados e doentes, casais que esperam e desesperam meses à espera de uma reunião com os agentes da Segurança Social para pedir ajuda - e são sempre adiadas ou quase sempre", acrescentou. A classe médica também não escapou ao olhar crítico do cónego da Sé, já que este denunciou casos de "reformados que continuam a não receber qualquer ajuda para os medicamentos porque na receita vem a cruzinha da não autorização da troca por genéricos". O Cónego da Sé continuou, afirmando que "há hoje situações dramáticas de injustiças sociais gritantes que causam tanta indignação que muitas vezes levam-nos à revolta". E esta, explicou, nasce naturalmente "da compaixão do sofrimento dos pobres e do cinismo dos insensíveis". Para Manuel Martins, face a este cenário é preciso "uma grande dose de bom-senso e de caridade para não nos tornarmos amargos perante tantos anúncios de ajuda aos necessitados que não passam de mentiras descaradas". "Conheço pessoalmente situações de pobreza extrema e de fome", afirmou, apontando casos de "mães que para enganar a fome dos filhos recorreram a fazer chá porque já não têm pão".
Mais palavras para quê? Não me consta que o Senhor Cónego seja militante de um qualquer partido da oposição. Por isso, OIÇAM O CÓNEGO MANUEL MARTINS e trabalhem na solução destes problemas gravíssimos. A fome não pode esperar nem é uma fatalidade.

domingo, 21 de junho de 2009

A URGÊNCIA DA REDEFINIÇÃO

Excelente, porque lúcida e profunda, a análise da semana desenvolvida pelo Jornalista Luis Calisto na edição de hoje do DN-M. Não vou tecer comentários àquilo que o Jornalista, do meu ponto de vista, equacionou e bem no que concerne aos principais actores da cena política regional, mormente, no que ao presidente do governo regional diz respeito. Mas há uma passagem que me parece fundamental em defesa dos madeirenses e portosantenses e sobretudo da DEMOCRACIA: "(...) O PS precisa de urgente redefinição. Um congresso, uma convenção, uns estados gerais, seja o que for onde todos debatam e escolham uma linha de rumo, com os actuais e/ou novos dirigentes, que traga alguma dignidade à tão maltratada vida pública regional".
É a voz de fora e independente que surge e não a voz de dentro. Nem mais. Em poucas linhas está tudo dito. Aliás, ainda ontem, publiquei aqui um texto que chamava à atenção para as preocupações que, neste momento, deveriam constituir a ideia central de quem tem esse dever e responsabilidade de OLHAR e OUVIR a realidade externa, não apenas a do Partido. O partido deve é reflectir sobre os sinais da sociedade, pelo que não ter consciência ou ignorar o que se passa para além dos muros partidários, do grupo restrito que o orienta, como se fosse possível impor uma vontade, uma ideia, uma estratégia ou um projecto(?) que não encontra eco, obviamente que tal significará, por mera comparação, estar a malhar, inconsequentemente, no ferro frio. Aliás, ninguém compra um produto ou porque não lhe atribui valor ou porque tem dúvidas.
Por aproximação às regras básicas do "marketing" sabe-se que gestão do processo deve ser determinada por objectivos específicos dentro de cada segmento e área de actuação, através de um planeamento onde deverá haver uma preocupação com o desenho estratégico, a análise, o exame e a orientação para o consumidor (o eleitor). Mas para isso torna-se necessário: conhecer e dominar os segmentos da sociedade em todas as suas variáveis, identificar o tipo de necessidades, o comportamento do eleitor em função dos traços da sua personalidade e da sua própria história, os centros de interesse, as expectativas, as crenças, os índices sócio-económicos e os estilos de vida e de valores. Daqui se poderá concluir que a adesão a um projecto implica, assim, um conjunto de etapas interligadas e sequentes, com eventuais recuos e avanços até à decisão final. Bernard Dubois, fala de quatro grandes fases: a do despertar que leva à ideia de adesão, a fase da recolha e tratamento da informação e, só depois, a formulação e tomada de decisão.
Ora, bastará que um líder se situe neste quadro para perceber que há fases imprescindíveis e que estão interligadas às quais se juntam o discurso de liderança, o discurso da convicção, o discurso que baseado no conhecimento atinge e conduz, neste caso o eleitor, para a sua adesão. Como tudo isto tem andado a ser feito com muito amadorismo, obviamente, que o produto tem ficado na prateleira e retirado por perda de limite de prazo. Os resultados dos actos eleitorais espelham isso. Mas estou em crer que melhores dias virão. Espero pela "redefinição".

sábado, 20 de junho de 2009

LÍDERES E LIDERANÇAS

Confesso a minha crescente preocupação no quadro da actividade à qual, em exclusivo, me dedico. Trata-se de uma actividade nobre, a política, mas para que ela assim possa ser caracterizada, há princípios, valores e competências que são determinantes, sem as quais a participação fica enfraquecida e sem sentido. Nunca gostei de me sentir mais um, muito menos um conivente, mais um que ali está, acomodado, tipo "timex" que não adianta nem atrasa. Ora, a lógica em que se fundam os partidos eu sei que é complexa, só que, sinceramente, começo a não ter paciência para aturar comportamentos estranhos, atitudes de prepotência e a mais completa ausência de humildade política.
Ainda ontem, alguém referia-me, insistentemente, "os militantes... os militantes... os militantes", como se pudéssemos entregar o partido à lógica do pensamento muitas vezes sectário e arrebanhado do militante, quando o que está em causa é a SOCIEDADE NÃO MILITANTE, são os milhares de eleitores que olham para um partido como INSTRUMENTO, como meio e não como fim, como esperança para uma vida colectiva melhor. Os militantes (e eu sou um militante) devem ter essa percepção, a percepção que estão ao serviço dos outros e que da sua desinteressada colaboração ao Partido poderá resultar o bem-estar da maioria. E a dele próprio, claro! Portanto, compete ao militante ter uma visão alargada do processo, possuir essa humildade e essa capacidade para perceber que um Partido não se esgota em 3, 4 ou 5 mil pessoas que constituem a sua base interna de apoio. Porque há muito mais POVO para além do Partido.
E isto envolve o mais humilde militante, do sítio mais recôndito da Região, até ao topo da hierarquia. E, neste caso, entre os do topo, há uma diferença substancial entre ser líder e ser chefe. Por essa razão, sigo, entre outros, Katzenbach que diz que o atributo mais comum que une os Verdadeiros Líderes é o facto de saberem como alcançar altos padrões de desempenho através da alteração dos comportamentos e das competências das pessoas. Um líder assume um compromisso com a mudança; evidencia coragem para desafiar as bases do poder e as normas; gera a auto-motivação e a motivação dos outros; demonstra capacidade de iniciativa para se mover para lá dos limites definidos. Enfim, um líder “acaba por ser uma pessoa que pela sua palavra ou pelo seu exemplo pessoal, influencia os pensamentos, comportamentos e/ou sentimentos de um número significativo de pessoas”.
Um líder não ofende, apenas elabora e comunica, de forma convincente, um caminho claro, adaptado e persuasivo; não exclui, une porque sabe apreciar a natureza da audiência; investe a sua energia ou canaliza a energia dos outros para a construção da instituição; exerce a liderança de uma forma directa ou, indirectamente, descobre uma forma de influenciar os outros pela verdade, pelo seu exemplo, pela respeitabilidade, pela tolerância e pela segurança, através de um discurso que demonstra profundo conhecimento sobre o que está a falar. Um líder não diz hoje uma coisa e amanhã outra. É por isso que há uma substancial diferença entre ser líder e ser chefe!

Aqui, sim, os militantes têm uma palavra a dizer. Porque o Partido é apenas um instrumento para chegar ao poder e implementar uma política. De resto, um partido não pode confinar-se a meia-dúzia de interesses pessoais. É por isso que estou cansado. Assim, NÃO!
Nota:
Os blogues, há sempre quem ataque os autores dos blogues, porque escrevem e dizem coisas que não são do agrado. O problema que nunca é equacionado é se um blogue é funcional ou disfuncional. O funcional ajuda a reflectir e parecendo destrutivo não é. A discordância funcional ajuda a instituição. O disfuncional é que é perigoso, porque, lentamente, vai corroendo os alicerces da instituição. Os conflitos têm estas características. O que é preciso é saber diferenciá-los, compreender e retirar as ilações necessárias.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

DIA DA REGIÃO E DAS COMUNIDADES

No próximo dia 01 de Julho comemora-se mais um DIA DA REGIÃO E DAS COMUNIDADES. A efeméride terá lugar no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos com um programa que inclui uma intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, uma conferência pelo açoriano Doutor Guilherme Reis Leite (Secretário Regional de governos liderados pelo Dr. Mota Amaral - PSD) e Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores) e, finalmente, uma intervenção do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Ora bem, num quadro destes, tal como aconteceu no ano anterior, não participarei nesta comemoração. Por uma razão muito simples: porque nutro um profundo respeito pelos princípios da DEMOCRACIA e do que a Assembleia representa ou deveria representar nesse campo.
Se entendo, por louvável, que o Dia da Região e das Comunidades seja comemorado de forma itinerante, levando a todos os concelhos tal solenidade, o mesmo não posso dizer do formato que, há muito, o PSD na Madeira estipulou e impôs. Um formato onde os partidos são silenciados, os problemas da Região e da governação ocultados, ficando assim uma via aberta para os discursos do pensamento único, com os elogios ao que por aqui se faz e, complementarmente, as sempre repetidas baterias apontadas para Lisboa. Lá pelo meio, para disfarçar a coisa metem uma conferência sobre "Autonomia e Federalismo" que, houvesse capacidade de iniciativa da Assembleia, bem poderia ter lugar em outra data no quadro de um ciclo de conferências anuais que não deveriam ser esquecidas.
No dia da Região todos, mas todos, com o respeito e a solenidade do próprio dia, deveriam ter direito à palavra, isto é, os grupos parlamentares e os partidos com representação parlamentar. Não faz qualquer sentido engendrar formatos que apenas têm por objectivo silenciar o direito à palavra. O Dia da Região e das Comunidades deveria servir como mais um momento de profunda reflexão, de análise apaixonada sobre a Autonomia e, inevitavelmente, sobre a governação nos planos económico, social e cultural. No respeito pelos princípios e pelos valores que enformam a DEMOCRACIA assim deveriam proceder. Preferem falar a solo, pelo que, pelo menos da minha parte, na qualidade de Deputado, não contam comigo. Não deixo de lembrar o provérbio hindu aos senhores que usarão da palavra: "Quando falares procura que as tuas palavras sejam melhores que o silêncio".

quinta-feira, 18 de junho de 2009

FINALMENTE, O PRESIDENTE DO GOVERNO RECONHECE A POBREZA

São palavras do Presidente do Governo: Ronaldo é a síntese do povo madeirense.
Ora bem, tal como outras intervenções, do meu ponto de vista, trata-se de uma declaração oca e vazia de sentido, assumida apenas para consumo externo, desde logo porque, quando fala de um cidadão que teve de "emigrar", sublinho eu, aos onze anos, o presidente, porventura distraído, acabou por assumir a falência das políticas susceptíveis de garantirem o sucesso dentro de portas, sobretudo ao nível da formação inicial. Ronaldo era uma criança. Aos onze anos zarpou daqui para fora porque alguém, com visão, arrancou-o à ilha para lhe dar futuro. O presidente,repito, certamente distraído, comparou Ronaldo a um emigrante adulto que segue o rumo das ilhas do Canal, da Venezuela ou da África do Sul, porque ele, presidente, foi incapaz de criar condições na Região, a cujo governo lidera, para garantir felicidade aos demais. É por isso que, para o presidente, Ronaldo é a síntese do Povo madeirense. Mas também é a síntese a um outro nível que o presidente não disse mas sublinho eu: é a síntese de uns quantos que têm tudo e são riquíssimos e fazem o que querem e entendem da Região, face a uma maioria que nada tem. Basta olhar para as grandes assimetrias económicas, sociais e culturais que nos rodeiam. Significa, também, repito, porventura por distracção, que o presidente acabou por reconhecer a pobreza das suas políticas e das gentes desta terra madrasta que não dá futuro aos seus filhos. É caso para dizer que "pela boca morre o peixe".

EDUCAÇÃO: DE MAL A PIOR

Desde há muito que defendo a necessidade de uma profundíssima reflexão sobre o sistema educativo. Há melhorias, como não podia deixar de acontecer, consequência da própria escolarização, só que essas melhorias apresentam-se lentas e quase irrelevantes no contexto regional, nacional e europeu.
Os dados publicados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística são de facto muito preocupantes. Deixo aqui alguns:

Proporção da população activa com e sem escolaridade obrigatória
Com escolaridade: 43,5% - Média Nacional 47,7%
Sem escolaridade: 56,6% - Média Nacional 52,3%
Taxa de abandono escolar precoce (18/24 anos)
R. A. Madeira: 48,1% - último lugar do País. Trata-se de um indicador seleccionado pela Comissão Europeia como indicador estrutural.
Taxa de escolaridade do nível de ensino secundário (20/24 anos)
R. A. Madeira: 38,7% - penúltima região do País.
Média do País: 53,4%. Valor abaixo da taxa da média nacional de 1997 que era de 39,7%. A taxa da União Europeia (27): 78,1%.
Taxa de aprendizagem ao longo da vida (25/64 anos)
R. A. Madeira: 2,6% (igual aos Açores)
Média Europeia: 9,7%
Média Nacional: 4,4%
Taxa de escolarização no ensino superior
R. A. Madeira: 9,3% (penúltimo lugar)
Média nacional: 28,1%
Taxa de escolaridade do nível de ensino superior (25/34 anos)
R. A. Madeira: 18,2% (apesar de uma melhoria nos últimos dez anos)
Média Nacional: 21,4%
A Madeira regista o menor número de diplomados do Ensino Superior por 1000 habitantes (20/29 anos)

O problema é que se sabe que assim é mas não se vislumbra qualquer atitude estrutural por parte do governo no sentido de inverter esta triste realidade. Os ganhos ou melhorias que se registam são pobres e muito distantes dos valores que poderiam prognosticar um futuro melhor para a população da Madeira e do Porto-Santo. É que hoje, mais do que nunca, o investimento em Educação é fundamental e, por isso mesmo, prioritário. O próprio relatório do INE salienta que "a educação e a formação ao longo da vida constituem um requisito fundamental para a empre­gabilidade dos indivíduos". E o governo não se dá conta disso. Trata o sector educativo da mesma forma que adjudica uma qualquer obra que, passados uns meses, é inaugurada com fanfarra e discursos. Ora, a obra na EDUCAÇÃO, a obra na valorização das pessoas leva anos, é contínua, multifactorial e só com muita competência e com políticas assertivas pode ser "inaugurada" e trazer ganhos reais na economia.
Sinceramente, eu não sei o que fazem no plenário do governo, se contam anedotas ou se falam do supérfluo. A verdade é que dali não têm saído medidas estruturantes do sistema, todos os anos viram o disco e tocam o mesmo, repetem e repetem até à exaustão as políticas que já provaram estar marcadas pelo insucesso. Da Secretaria e da Direcção Regional de Educação o que as caracteriza é a rotina, é a trapalhada, são os discursos sem sentido e cheio de frases feitas, quando nós precisamos de políticas que, com segurança, garantam avanços consistentes e portadores de futuro.
Podem ler as estatísticas como quiserem, podem dar a volta que entenderem para uma vez mais disfarçar a realidade mas não se esqueçam que os valores agora apresentados (e estes são apenas alguns) compaginam-se com os resultados dos "ranking's" nacionais e das provas PISA, neste caso um estudo lançado, em 1997, pela OCDE - Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económico), que monitoriza, de uma forma regular, os sistemas educativos em termos do desempenho dos alunos, no contexto de um enquadramento conceptual aceite internacionalmente e que mede a capacidade dos jovens de 15 anos para usarem os conhecimentos que têm de forma a enfrentarem os desafios da vida real. Comparem e confrontem esses resultados com os encargos da Educação ao longo destes trinta e três anos de Autonomia e quase tantos de regionalização do sistema. Qualquer madeirense tem razões objectivas para estar preocupado, simplesmente porque andam a brincar com a EDUCAÇÃO!
Nota:
Vale a pena ler aqui a intervenção desta manhã, na Assembleia, do Deputado Carlos Pereira. Aqui fica um excerto no que à Educação diz respeito: "(...) O sonho de uma região como a Madeira em criar riqueza baseada no conhecimento fica desfeito por completo, apesar de discursos ocos e suspeitos, nos magros resultados da I&D em percentagem do PIB, a região é só a pior do pais. Mas também o penúltimo lugar no nº de trabalhadores com profissões intelectuais e científicas (...)".

quarta-feira, 17 de junho de 2009

UM DIA EM CHEIO MAS PARA REPENSAR

Hoje, confesso, tive um dia em cheio. Abordei um assunto muito sério na Assembleia Legislativa da Madeira perante, infelizmente, uma maioria pouco sensibilizada para as questões da Educação, mantive uma interessante troca de impressões com dois leitores deste meu blogue e quase terminei o dia com um longo encontro com uma pessoa que já não a via há muitos anos e que, sinceramente, pela sua postura serena, inteligente, sincera, franca e aberta, ajudou-me a compor algumas peças do "puzzle" político regional. Pensava eu que dominava alguns "dossiês" mas não, há muita coisa escondida, trancada a sete chaves, mas que pelo caminho vai produzindo o sofrimento de muitas pessoas. Uns, agacham-se, curvam-se, deixam-se enlear na lama, outros(as) sofrem porque a coluna falou mais alto. Percebi melhor este pequeno mundo onde vivemos. Uma conversa que me escorreu garganta abaixo como mel e que terá continuidade um dia. Não se trata de bilhardices, não se trata de invejas mas de questões muito sérias, profundas e que marcam, negativamente, esta terra que amamos.
A páginas tantas, inevitavelmente, veio à colação o PS, os insucessos, a alternativa que não surge, os conflitos, as desinteligências em contraponto à necessidade sentida de uma mudança que se torna imprescindível. Respondi, vagamente, que isto vai melhorar. Perguntou-me de imediato: acredita? Respondi que sim, que tem de melhorar e que tenho a certeza que o PS será poder nesta Região mais cedo do que muitos julgam.
Regressei a casa com um turbilhão de coisas na cabeça: com o teor da nossa amena, profunda e interessante conversa e com a história do PS a bailar entre os temas. E fico boquiaberto quando é este o sentimento de uma pessoa, livre, aberta, cansada mas desejosa de querer um bom futuro para os netos, que espelha, certamente, a vontade de uma extensa classe média e de uma extensa população que vive com muitas dificuldades, como é que o PS-M se deixa enredar em paixões internas que nada, rigorosamente nada, dizem às pessoas. As pessoas querem um partido com qualidade, um partido com propostas, um partido profissional que olhe para fora e não para dentro. As pessoas querem ver um Partido de excelência para o qual o Povo olhe e diga: esses senhores podem ir embora que há quem os substitua para melhor. Enquanto falava com essa pessoa, eu que conheço a história, embora o contexto seja outro, lembrei-me de um quadro que vi num museu em Oslo: o GRITO de Edvard Munch. De facto, apetece gritar!

OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR

O CDS/PP apresentou, esta manhã, um projecto que visava a criação de "Um observatório da violência escolar". Na circunstância produzi a seguinte intervenção:
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Este não é assunto novo. Por proposta do CDS/PP este tema já aqui foi motivo de debate perante uma clara indiferença da maioria parlamentar. Mas vale a pena regressar a este assunto. E vale a pena por dois motivos: desde logo porque ele compagina-se com a proposta aqui apresentada sobre o Estatuto do Aluno e que não teve a concordância do CDS/PP; por outro, porque, permita-me Senhor Deputado e Amigo José Manuel Rodrigues que, humildemente, esclareça melhor a sua bancada se, porventura, a minha intervenção sobre o Estatuto do Aluno não foi suficientemente clara.
Senhores Deputados, o ambiente social da escola, antes considerado como espaço se socialização, espaço protegido, privilegiado e seguro, deixou de ter essa característica um pouco por todo o lado. Mas também parece-me normal que pela ausência de pro-actividade relativamente aos fenómenos, a indisciplina e a violência tivessem chegado à Escola. Foi uma questão de tempo. De resto, a violência sempre existiu. Surpreendente e preocupante é o facto de, nos últimos tempos, ela ter passado a se manifestar nos estabelecimentos de ensino.
De uma forma crescente e embora com particularidades próprias, aquilo que é sensível mostra que, na Madeira, já há muito sofrimento nas vítimas consequência das atitudes a que são submetidas. Por isso mesmo, coloca-se a urgência de se abrir uma nova frente de trabalho, dizem vários investigadores, para melhor estudar os factos, não com punhos de renda, mas através de uma actuação que assegure um bem inestimável à paz e ao desenvolvimento: a escolaridade e a educação sem sobressaltos.
Senhores Deputados, relembro aqui uma passagem de uma minha intervenção quando este projecto esteve aqui em debate:
“Há que diferenciar dois conceitos: indisciplina é uma coisa; violência é outra. Os actos de indisciplina estão ligados à infracção de regras que a escola estabelece bem como os conflitos entre alunos, auxiliares de acção educativa e até as atitudes de obstrução ao trabalho dos professores; já a violência tem outros contornos, tem a ver com agressões, roubos, opressão sobre o outro, humilhação e até destruição dos espaços e equipamentos.
A violência é muito preocupante; a indisciplina tem outra configuração pois até pode enquadrar-se no âmbito da irreverência própria da idade.
É necessário separar estes conceitos para que saibamos do que estamos a falar. E neste aspecto da indisciplina e da violência, a Madeira não está imune. Pelo contrário. Os casos não se resumem a dois, conforme, infelizmente, sublinhou, em tempos, o Senhor Secretário Regional da Educação. Trata-se de uma falsa estatística do governo ou então, tal como aconteceu com a toxicodependência, nos anos 90, o discurso político, primeiro negou, para depois deitar as mãos à cabeça e com soluções tardias e inconsequentes. Basta conhecer as escolas e ser docente para verificar que todos os dias os conselhos executivos, para além do trabalho normal de gestão e administração, têm de atender a casos de indisciplina e de violência.
Este é, portanto, um tema que deveria ser assumido com uma grande preocupação por parte do governo. E não foi e não está a ser acompanhado com a devida responsabilidade.
Quando, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, insisto, dispomos de uma rede escolar com estabelecimentos de ensino maximizados, com 1000, 1500 e mais de 2000 alunos, mais de 7.200 professores por aí distribuídos, administrativos e auxiliares de educação, quando as escolas se tornaram, pela ausência de um verdadeiro e actual conceito de Escola, espaços impessoais e sem alma, quando a sociedade está profundamente doente e fragilizada a Escola não poderá estar melhor.
A Escola é hoje a consequência dos erros estratégicos da política social e de educação, mormente ao nível da tipologia dos edifícios, do número de alunos por cada estabelecimento e do número de alunos por turma, é a consequência da sua própria organização interna, da infernal burocracia e, sobretudo de uma sociedade desequilibrada, marcada pela pobreza e onde faltam verdadeiras e consequentes políticas de família.
Quando isto acontece, dizem os relatórios da UNESCO não há espaço nem tempo para pensar como “lidar e evitar os comportamentos anti-sociais dos alunos” e como “promover comportamentos pró-sociais entre os alunos”. É a montante que temos de actuar.
Mas atenção: não se trata de gerar uma espécie de “totalitarismo brando”, que não abre espaço para as diferenças, para a liberdade por imposição de um modelo único de comportamentos aceitáveis. Não é isso que está em causa. Mas está em causa a promoção das “boas práticas”, a assunção de responsabilidades e de novas mentalidades compaginadas com novos paradigmas de inovação pedagógica que responda aos desafios da nova sociedade.
É por isso, Senhores Deputados, que a Escola é hoje consequência também de uma formação inicial de docentes que terá de ser revista, porque os professores deverão possuir formação, e não têm, para actuar em ambientes que não são apenas de transmissão de conhecimentos. Eles são formados para a normalidade e não para aquilo que a Escola realmente é.
A Escola é hoje, também, consequência de atirarem para a sua responsabilidade missões e tarefas que não lhe competem, é a consequência de planos curriculares e programáticos desajustados da realidade, é a consequência de, ao querer responder a todas as solicitações externas à sua vocação e missão, acaba por não responder eficazmente a nada. A escola é hoje a consequência de políticas que a tornaram remediadora social, é a consequência, finalmente, de não haver uma ideia central e integrada que consubstancie o caminho de sucesso pelo qual nos devemos guiar.
Edgar Morin esteve em Portugal. Ele defendeu uma mudança radical do ensino. É ele que questiona e lamenta, a par de muitos outros livres-pensadores, que a "condição humana esteja totalmente ausente do ensino” e, neste pressuposto perguntou: “o que significa ser humano?”. As crianças não estão a ser ensinadas", disse Edgar Morin.
Neste pressuposto, e olhando para a política regional, o diálogo entre o gato e a Alice no País das Maravilhas ou na Região das Maravilhas, julgo poder ser trazido à colação: para quem não sabe para onde vai qualquer caminho serve. É isto que está a acontecer. Há um desnorte na política educativa, pelo que o acumular de erros ao longo dos anos está a gerar uma situação em que o governo denuncia não saber qual o melhor caminho para solucionar os problemas.
E como não consegue descortinar o caminho, pois bem, segue a solução mais fácil para a indisciplina e para a violência: contratualiza empresas privadas de segurança, coloca equipamentos de videovigilância, cria o cartão electrónico e, sabe-se lá, mais tarde, perante a gravidade dos problemas, senão colocará nas escolas um qualquer equipamento de detecção de metais. É o que está em curso, Senhores Deputados.
Tudo porque não há coragem de ir ao fundo das questões. Só que essas opções não atenuarão o problema, e na sequência do que aqui foi dito aquando do debate sobre o Estatuto do Aluno, Senhor Deputado e Amigo José Manuel Rodrigues, a punição pela punição, a expulsão pela expulsão apenas aliviará o pau nas costas do Secretário.
O problema de fundo permanecerá, enquanto não decidirmos sobre uma actuação na génese dos problemas, tendencialmente, a Região confrontar-se-á, por um lado, com a indisciplina, com essa incivilidade, isto é, com os relacionamentos ofensivos, com as linguagens agressivas, a atmosfera hostil e a humilhação, por outro, com a violência cujos sinais estão aí de forma crescente e preocupante.
Senhores Deputados não sou portador de uma visão inflacionista da violência mas há na Madeira, inegavelmente, aquilo que posso designar por uma micro-violência em aceleração constante. A solução destes problemas encontra-se no combate na génese dos mesmos, está no que dissemos, repito, na organização escolar, no número de alunos por cada estabelecimento de ensino, tornando mais fácil o controlo, está no apelativo conforto das escolas, na aceitação das regras de conduta e na co-responsabilização e, em alguns casos, na criminalização dos pais e encarregados de educação quando esse for o caso.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Nunca me ouviram falar de facilitismo. Falo de rigor, de disciplina, de qualidade e de excelência do sistema educativo. O que procuro é demonstrar que o sistema não se resolve com pensos rápidos porque a inflamação é profunda e necessita de outro tipo de cuidados.
Volto aqui a sublinhar o que disse o Professor Lemos Damião: “(…) Urge aprendermos com o que se ensaiou na Europa e nos Estados Unidos e concluirmos que o problema não é de conjuntura mas de fundo. Afigura-se-nos indispensável a criação de um observatório especializado que forneça informação tratada aos decisores” – concluiu o Professor.
Só através do estudo, da monitorização dos factos, da existência de um banco de dados, com muita formação e com políticas integradas poderemos isolar o que é relevante e entendível como elementos causadores de perturbação.
Não aceitar esta indicação de quem estudou estes problemas, não querer aceitar que o problema da indisciplina e da violência está em crescendo, que se trata de uma situação que está a gerar graves incómodos na gestão do espaço da sala de aula, que há professores agastados e que sofrem com as atitudes de muitos alunos, continuar a pensar, romanticamente, que a escola funciona porque há edifícios, alunos, professores e outros funcionários, desresponsabilizando-se pelo que lá acontece, se há sucesso ou não, se há projecto educativo ou não, se se educa ou não, tudo isto corresponde a uma política que não tem em devida conta as múltiplas variáveis da Escola e do sistema educativo.
Senhor Presidente, eu sei, minimamente, do que vos falo. Tenho a vivência da escola, das reuniões de conselho pedagógico, das reuniões de grupo, das reuniões de conselho de turma por motivos disciplinares, dos projectos em que me envolvi. Não estou a falar de cor, falo com o conhecimento da realidade.
Mas há mais. Era bom que todos tivéssemos consciência que a sociedade que se teima em construir é uma sociedade violenta em todos os aspectos. É a sociedade do ter antes do ser, é a sociedade da competição feroz, é a sociedade que não valoriza o saber, o papel da escola e dos professores, é a sociedade que se aproveita da Escola para festas e rituais de propaganda que pouco têm a ver com a Educação, é a sociedade de muitas famílias atoladas na miséria, nas dependências e nos ambientes de maus tratos. Uma parcela da sociedade obviamente que escapa, mas muitos são empurrados para os comportamentos inapropriados.
Daí que se possa dizer que a indisciplina e a violência na escola são uma emanação da sociedade.
A Escola não constitui uma ilha na sociedade. Portanto, a indisciplina e a micro violência, têm implicações profundas e essas residem nos princípios e valores da organização social e nas políticas globais e sectoriais promovidas pelo governo.
As iniciativas do governo e da escola nesta matéria têm sido incipientes pois não têm ajudado os jovens a “terem consciência das suas sensações, sentimentos e necessidades; não têm desenvolvido a consciência dos seus talentos e a confiança na capacidade de usá-los; não têm incentivado o respeito próprio e o respeito pelos demais; a escola não tem ensinado a tolerância, a capacidade de comunicação e as maneiras de lidar com conflitos”. Isto mesmo salienta recentes estudos da UNESCO.
Por tudo isto, porque entendemos que alguma coisa terá de ser feita, apoiamos sem reservas esta iniciativa do CDS/PP na convicção que este é um passo importantíssimo para compreendermos as causas, a dimensão do problema e as possíveis soluções. Esperamos que todas as bancadas se unam, finalmente, às finalidades que este projecto do CDS/PP contempla, pois ele traz no seu âmago o essencial para que, Senhor Deputado e Amigo José Manuel Rodrigues, não tenham de continuar a expulsar alunos engrossando a fila dos condenados desta sociedade.