quarta-feira, 31 de março de 2010

CIDADES E LUGARES. 600/BARCELONA

Barcelona. Palácio da Música da Catalunha. Posted by Picasa

DUAS MEDIDAS DE ALCANCE SOCIAL


A Autonomia só vale a pena se marcar a diferença.


Eis estão dois projectos de Decreto Legislativo Regional da maior relevância: o primeiro, visa o aumento progressivo, até 2013, do subsídio de insularidade à função pública na RAM; outro, relativo ao acréscimo à retribuição mínima mensal garantida, vulgo salário mínimo nacional, a aplicar na Região.
No caso do subsídio de insularidade, instituído em 1990, teve em vista o esbatimento dos custos de insularidade. O que se constata é que os 2% fixados, anualmente, ao longo destes anos, são manifestamente insuficientes carecendo, por isso, de uma actualização, que se pretende seja de 1% ao ano, tendo como ponto de partida os 2% habitualmente fixados pelo Governo, e como ponto de chegada os 5% agora propostos.
A proposta do PS-Madeira preconiza, assim, que, em 2011, o subsídio de insularidade seja fixado em 3%, em 2012 em 4% e em 2013 e seguintes em 5%. A proposta sugere que o seu pagamento seja diluído pelos 12 meses do ano bem como nos subsídios de férias e de Natal. Quer o pagamento em “14 meses”, quer o faseamento do aumento, por 3 exercícios, visam atenuar o esforço orçamental exigido.
Esta medida directa de apoio às famílias, por via aumento do rendimento disponível, justifica-se plenamente, porquanto, outras medidas, indirectas, tais como a redução do IVA em 30% face ao resto do país e até mesmo os apoios do POSEIMA, não se têm traduzido num verdadeiro instrumento de combate aos custos de insularidade sabendo-se, até, que o custo de vida na RAM continua a ser, em média, 30% mais elevado do que no resto do país.
Quanto ao acréscimo da retribuição mínima mensal garantida, que vigora desde 1989, segue um figurino idêntico ou seja: ao habitual acréscimo anual de 2% somar-se-ão, entre 2011 e 2013, mais 1% ao ano para que possamos, em 2013, convergir nos 5%.
Esta é uma medida que favorece, directamente, aqueles que mais precisam - que menos ganham - tendo, por isso, um importante alcance social. Relevar, finalmente, que idênticas medidas foram já implementadas com grande sucesso na Região Autónoma dos Açores não havendo, objectivamente, qualquer razão para que não possam ser implementadas na RAM, aliás na prossecução do tal Governo social que o PSD tem prometido mas que tarda em passar à prática.
Nota:
Proposta apresentada, hoje, pelo Deputado Jaime Leandro.

CIDADES E LUGARES. 599/BARCELONA

Barcelona. Igreja Santa Maria del Mar. Posted by Picasa

IRRA, NÃO HÁ MANEIRA DE ENTENDEREM


Mas não há ninguém que veja isto e que imponha a ordem e a legalidade? Chega a ser chocante. Se a isto se chama vivência democrática eu vou ali e já volto!


Mas, afinal, o que tem a ver o líder do grupo parlamentar do PSD-M com as decisões da Comissão Política do PS-M? E já agora, o que tem a ver o PS-M com as decisões da Comissão Política do PSD-M?
Neste pressuposto, que enforma o respeito mútuo pelas decisões e opções de cada partido político, a questão que se coloca é a de perceber e compreender aquela de assumirem, politicamente, que só será Vice-Presidente da Assembleia quem o PSD aprovar, neste caso o nome do Deputado Jacinto Serrão. E se a opção do PS-M for outra ou fosse outra?
Ora bem, o que se deduz da peça de ontem do DN sobre esta matéria, é que a maioria parlamentar não só não consegue se ajustar aos princípios que deveriam caracterizar a democracia na Região e, pior do que isso, desrespeita, claramente, o próprio Presidente da República. Eu estive presente no encontro com o Senhor Representante da República. Tenho presente as suas preocupações, o sentimento que de longa data tem sobre esta matéria e a subtil mensagem que transmitiu ao Presidente do PS-M no sentido de ajudar a resolver esta situação que torna o funcionamento da Presidência da Assembleia IRREGULAR para não dizer ilegal. Tenho presente as palavras ditas pelo Dr. Jacinto Serrão: "queremos ser parte da solução e não o problema, porque nunca o fomos".
Ouvi o que o Senhor Representante respondeu e registei as suas recomendações em falar para a comunicação social, facto que não é normal aquando das audiências que concede. E apesar disso, uma pessoa, investida na qualidade de líder do grupo parlamentar do PSD-M, não se coíbe de impor regras absolutamente descabidas que tenderão para a não solução de um problema que, note-se, NÃO É DO PS-M MAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA.
Haja bom senso, respeito, capacidade para perceber que, segundo o Regimento, repito aqui, o terceiro Vice-Presidente é apenas indicado pelo maior partido da oposição mas não representa a oposição. O terceiro Vice-Presidente é eleito para ocupar o respectivo lugar em nome de toda a Assembleia. Mas não há ninguém que veja isto e que imponha ordem e a legalidade? Chega a ser chocante. Se a isto se chama vivência democrática eu vou ali e já volto.

terça-feira, 30 de março de 2010

CRIAR FUTURO


Como diria G. Bachelard, não há verdades primeiras, só existem erros primeiros. E é no reconhecimento desses erros que se recomeça. Eu diria, que a Madeira poderá reconstruir o futuro!

O quadro político regional é terrivelmente assustador. Está aos olhos de qualquer mesmo daqueles partidariamente, eu diria, fundamentalistas. Os indicadores da economia regional, testemunhada na gravosa situação de 15.000 desempregados que atira a respectiva taxa para os impensáveis 12%, a angústia dos empresários atolados em difíceis compromissos, a pobreza que se multiplica a cada passo e atravessa a sociedade, acrescida agora, lamentavelmente, com a tragédia que se abateu sobre a Região, colocando a nu as suas fragilidades, espelham uma complexidade absolutamente desproporcional à capacidade de reacção de quem tem a responsabilidade de governar. Aliás, na “passerelle” televisiva, o fácies dos governantes perdeu altivez, desassombro, aquela imagem de quero, mando e posso. Olhamos e vemos caras preocupadas, macambúzias, testas franzidas, piando baixinho e de mão estendida para quem ontem ofendeu, tudo, resultado do peso da consciência dos tortuosos caminhos políticos seguidos, cuja inversão não é possível com um simples estalido de dedos. Já não conseguem transmitir sequer essa confiança que sabíamos balofa. Tanto assim é que, nas minhas relações sociais, observo que grandes e pequenos empresários olham desconfiados para a governação, começam a pôr em causa uma liderança que nunca esteve sustentada em consistentes opções. Dão-se conta do logro pelas fantasias alimentadas durante três décadas. Cruzo-me com empresários aflitos, desde a hotelaria à construção civil, sem cêntimo que lhes valha, abalados e interrogando-se como sair deste labirinto para o qual foram empurrados. E sinto o drama daqueles que sempre viveram com dignidade, com o essencial, e que hoje, consequência da maldade e de uma economia baseada na monocultura, foram atirados para as margens com elevados custos no equilíbrio familiar. Sinto o drama de uma Escola bloqueada, que não educa, não responsabiliza, não disciplina, não cria futuro, não inova, porque subjugada aos ditames de um pensamento retrógrado, hierarquizado e de medo. Sinto o drama dos profissionais de saúde e dos utentes, uns trabalhando no limite e na conflitualidade, por ausência de meios em função dos milhões em dívida, outros, deixando no balcão da farmácia medicamentos essenciais. Sinto o drama dos trabalhadores enredados no perverso e finito ciclo das obras compaginadas com os actos eleitorais. Assisto à negação de 5% no subsídio de insularidade, a um complemento de escassos € 50,00 aos pensionistas mais pobres, à negação da paridade com os impostos pagos na Região dos Açores, tudo porque há que rapar o máximo para manter a obra do herói ao som da “ópera do malandro”.
É evidente que ninguém mais pode ser responsabilizado senão quem deteve nas mãos as rédeas do poder absolutíssimo a todos os níveis. Quem pôs e dispôs, política e socialmente, quem definiu e determinou o quê, quando e como, quem reprimiu e insultou pessoas e adversários políticos, quem utilizou o púlpito e o adro para a farsa da “democracia directa”, quem acorrentou uma população inteira a falsos valores, castrando-a na capacidade de livres-pensadores, quem manteve a cabeça condicionada, o chapéu na mão e o pé descalço frente ao “senhor governo”. É esse o peso que estes governantes transportam, sentem e, inequivocamente, demonstram. É por isso que, há muito que este poder deveria ter saído da cena política, por completo esgotamento. Como diria G. Bachelard, não há verdades primeiras, só existem erros primeiros. E é no reconhecimento desses erros que se recomeça. Eu diria, que a Madeira poderá reconstruir o futuro!

segunda-feira, 29 de março de 2010

CIDADES E LUGARES. 598/LONDRES


Londres. Museu Britânico.

A URGÊNCIA EM DEBATER A INTERFERÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL NA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA REGIÃO

Destaco, do Jornal "PÚBLICO" de hoje uma peça do Jornalista Tolentino Nóbrega que merece ser reflectida, do Minho ao Corvo e junto das Comunidades Madeirenses espalhadas pelo Mundo. Com a devida vénia ao PÚBLICO aqui fica o texto para reflexão dos meus leitores.
"O PSD rejeitou, na semana passada um debate de urgência na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a liberdade de expressão e apoios à comunicação social na região, proposto pelo BE. E prepara-se para "chumbar" uma comissão de inquérito, que o PS vai requerer hoje, para avaliar a interferência do Governo Regional na comunicação social. Em causa estão as pressões e ameaças de Alberto João Jardim, confirmadas num inquérito inédito aos jornalistas madeirenses e consideradas mais graves que as que os sociais-democratas pretendem apurar em relação a José Sócrates em comissão de inquérito na AR.
"O "polvo" que estupora o panorama nacional dos media pode vir a proporcionar uma grande caldeirada. Porém, a verdade é que ainda não passa de um polvinho", escreveu Luís Calisto, director do Diário de Notícias madeirense. "E se Sócrates, mais do que querer, já tivesse comprado a TVI, alimentando-a com dinheiros públicos [cinco milhões por ano] e proibindo a estação de divulgar a opinião de políticos não PS, reservando toda a antena para quem obedece ao regime rosa, tal como Jardim faz aqui com o Jornal da Madeira, dispensando-se de guardanapo? Fizesse-o Sócrates e o país estaria hoje em situação de guerra civil", prossegue.
Ao PÚBLICO, Calisto, ex-director da RTP-M e Tribuna da Madeira, lança outras questões inquietantes: "Que aconteceria naquela Lisboa e arredores se Sócrates resolvesse governamentalizar o DN de lá até 99 por cento do capital, injectar-lhe uma fortuna diariamente, e depois, apesar do crescendo assustador do passivo, torná-lo gratuito e agravar ainda mais as despesas com o aumento da tiragem e alargamento desenfreado da distribuição, tudo com a ambição de fechar os que não domina? Como reagiriam CM e PÚBLICO, por exemplo, e quantos dias mais aguentaria Sócrates no poder? Pois é essa situação que existe na Madeira, sem tirar nem pôr, e bem à vista de todos".

Jardim e os insultos

E se, interroga ainda aquele experiente jornalista madeirense, "Sócrates fizesse como o sr. Jardim, que calunia, insulta e enxovalha diariamente os jornalistas com epítetos de corruptos, traidores, comunas, súcias, fascistas, tolos, incapazes, incultos, vingativos, desonestos, gente reles, mentes recalcadas, bastardos, exóticos, incumpridores de estatutos editoriais, ralé que não toma banho? E as jornalistas de vendidas, descompensadas, sovaqueiras".
O governante também já expulsou correspondentes da sede do PSD-M e proibiu a entrada de jornalistas no seu congresso, fez o Governo Regional pagar "publicidade que não existiu" em O Diabo, onde escreve, atribuiu sem concurso público meio milhão de euros a uma novela da TVI pela qual condecorou José Eduardo Moniz, proibiu a assinatura de jornais nacionais e instaurou dezenas de processos, tratou por "bastardos, para não chamar filhos da puta", os profissionais da informação.
Como têm lamentado outros jornalistas da região e respectivo sindicato quanto ao silêncio dos titulares de órgãos de soberania e das entidades reguladoras, o director do DN-M diz que "a ERC, Jaime Gama, Almeida Santos, Manuela Ferreira Leite, Paulo Rangel, PS e oposição nacional, todos têm conhecimento do estado da comunicação social insular", mas "vivem entretidos com o "polvinho" que brinca no Mar da Palha e no lago de Entrecampos". "Preferem fingir que ignoram o polvão de braços longos e viscosos que sufoca a liberdade de informar na Madeira" e "há 30 anos usa as medonhas ventosas para se alimentar a si próprio e a seus validos". O próprio Jardim mostrou-se escandalizado com a falta de respeito pela liberdade de expressão no continente, afirmando que "num país com tradição democrática como a Inglaterra, Sócrates já não era primeiro-ministro". Na Madeira, Jardim vai ao Parlamento para discutir o orçamento e recusa responder sobre as alegadas interferências nos media.

domingo, 28 de março de 2010

CIDADES E LUGARES. 588/LONDRES

Londres. Parlamento. Posted by Picasa

DE BESTA A BESTIAL

Infelizmente, repito, infelizmente, a nossa Assembleia Legislativa é isto, um lugar de contradições sistemáticas, de ofensas e de rasteiras que bem poderiam ser evitadas.


Uma peça do Jornalista Jorge de Sousa (DN-M) despertou-me, hoje, particular atenção. Essencialmente, não pela divulgação da conhecida alteração de comportamentos discursivos que constitui a marca deste governo regional da Madeira, mas pelo que revela de descredibilização da política e dos seus actores. O Jornalista aborda a situação da passagem de "besta" a "bestial" do Ministro Teixeira dos Santos:
"(...) Na ALM, o ministro foi chamado "mentiroso", "o pior ministro das finanças da Europa", um "inimigo da Madeira" e um "incompetente". Afirmações que foram feitas, sobretudo, pelos deputados do PSD-M com a "pasta" das finanças. Élvio Encarnação é um deles, a par de Pedro Coelho, Jaime Filipe Ramos e Nivalda Gonçalves. Estes e outros parlamentares "laranja", fizeram vários discursos em que não pouparam Teixeira dos Santos. Agora, o ministro é elevado à categoria de "académico brilhante". O próprio presidente do Governo Regional afirmou, recentemente, que não tinha "nada a opor ao PEC" e que apoiava as medidas propostas para reduzir o défice público. Uns meses antes, Teixeira dos Santos tinha sido comparado por Jardim ao ministro da propaganda de Saddam Hussein. "Mentiroso" foi um dos adjectivos mais suaves, dirigidos desde o Chão da Lagoa, nos dois últimos anos".
É isto e muito, muito mais, que descredibiliza o exercício da política. Para quem desfere os ataques fica-me o sentimento de não terem leitura própria, pois dizem o que mandam dizer. Fico com o pressentimento que se não disserem o lugar fica em perigo. É o chamado discurso conforme as circunstâncias, o discurso "zigzaguiante", o discurso que não vem de dentro, sentido, apostado numa linha de pensamento coerente e fundamentada. Tanto se apelida de besta como logo a seguir se tecem os maiores elogios. E isto passa na voragem das notícias, obviamente sempre novas, e na memória curta que as pessoas normalmente evidenciam. Por isso é bom que os Jornalistas de corpo inteiro refresquem a memória dos distraídos.
Infelizmente, repito, infelizmente, a nossa Assembleia Legislativa é isto, um lugar de contradições sistemáticas, de ofensas e de rasteiras que bem poderiam ser evitadas. As intervenções não são escutadas com atenção, os apartes de tom claramente ofensivo e gratuito são bem audíveis e, quanto às propostas apresentadas pelos partidos da oposição, chumba-se hoje para, amanhã, serem apresentadas, com um toque aqui e outro ali, como o que melhor interessa à Madeira.
É evidente que a maioria política tem o seu programa e ninguém lhes pede que governe com o programa dos outros, mas também é certo que os iluminados não estão de um lado e menos credíveis do outro. Há excelentes propostas legislativas que mereciam debate sério e aprofundado, no mínimo, em sede de Comissões Especializadas, mas a obediência cega ao poder, tolda das consciências impedindo-as de qualquer respeito pelos outros representantes do Povo. Do meu ponto de vista é urgente a reforma do parlamento e ela terá de ser concretizada com urgência.
Nota:
A propósito, relativamente ao PEC, a maioria e outras pessoas não terão percebido a abstenção do PS-M ao VOTO contra o PEC apresentado pelo PCP. Até o próprio presidente do governo não percebeu e criticou de "absurdo" essa posição. Ora bem, desde logo, o que esteve em discussão não foi o PEC mas um VOTO. E ficou bem claro na argumentação do Deputado Carlos Pereira que o PEC conta, nas partes essenciais, com a aprovação do PS-Madeira. Só que, nós estamos em uma REGIÃO AUTÓNOMA, e em curso está aquilo que designámos por PEC-MADEIRA, porque há um conjunto de aspectos que entendemos serem da responsabilidade regional. Daí que, o governo regional deverá absorver o essencial do PEC mas, em múltiplos aspectos, deve gerar condições na Região para que ele não seja gravoso para uma população que está a sofrer na pele o drama do desemprego, da pobreza e de uma assustadora dívida pública. Entre muitos aspectos. Perceberam, agora?
Ilustração 2: Google Imagens.

sábado, 27 de março de 2010

ENTIDADE INDEPENDENTE PARA A RECONSTRUÇÃO


A catástrofe de Angra do Heroísmo potenciou a maior operação de regeneração urbana alguma vez empreendida em Portugal, com o financiamento do Estado e confiado a um Gabinete de Apoio à Reconstrução, cuja acção preparou a candidatura à inclusão na lista dos locais Património da Humanidade da UNESCO, concretizada em 1983.

Há quem não entenda a necessidade da criação de uma "Entidade Independente para a Reconstrução" (EIR). O que fazer? Apenas há que respeitar esses pontos de vista. O futuro dirá da sua importância. Leio que seria mais uma comissão disto ou daquilo, mais um factor de burocratização, mais dinheiro, etc., etc., mas descubro nas entrelinhas dos textos lidos o que pretendem. Está lá clarinho como água, que o importante é baralhar e dar de novo. Isto é, há eleições legislativas regionais para o ano e, portanto, venha a nós todos os apoios da europa, do Estado e das iniciativas particulares para que a festa das inaugurações aconteça e sobre a desgraça ganhem votos. Aliás, ainda ontem o presidente do governo regional disse que iria estar atento a esses dinheiros que andam por aí, naturalmente fora do seu controlo. Dir-se-á que se tratou de um aviso à navegação.
Mais ainda, negando os próprios direitos enquanto Deputados, o PSD, na Assembleia, chumbou uma proposta do PS no sentido da criação de uma "comissão de acompanhamento". Uma comissão que não custa um cêntimo, apenas, acompanha os relatórios, ouve e pronuncia-se. Mais nada. Mas isso, não! Os Deputados quererem saber o que se está a fazer... nesta Região, é demasiado democrático para quem tem o leme na mão.
A "Entidade Independente para a Reconstrução" não tem nada a ver com a "Comissão Paritária", pois essa visa, apenas, elencar de forma exaustiva e o mais completa possível, as obras a realizar bem como prever os respectivos encargos. A Entidade é outra coisa: tem a ver com os pressupostos técnico-científicos, com a autonomia financeira e com a execução. A Entidade não se fica pela visão redutora da reconstrução com objectivos eleitoralistas. Vai mais longe, olha para o território numa perspectiva de compaginação da reconstrução com o reordenamento. Isto não tem nada de esquisito. É assim em muito lado.
Leio no PÚBLICO um trabalho do Jornalista Tolentino Nóbrega: "(...) A Madeira não pode ser a mesma depois de 20 de Fevereiro. Tem que ser estrategicamente planeada para fazer face a este tipo de catástrofes", diz o engenheiro Danilo Matos, ex-director do gabinete de planeamento da Câmara do Funchal. "O perigo é continuar o estilo e o método de trabalho da Madeira "nova" e não querer parar para pensar." Tal como o geógrafo Raimundo Quintal, Danilo Matos aponta como exemplo a reconstrução de Angra de Heroísmo, após o sismo de 1980. A catástrofe potenciou a maior operação de regeneração urbana alguma vez empreendida em Portugal, com o financiamento do Estado confiado a um Gabinete de Apoio à Reconstrução, cuja acção preparou a candidatura à inclusão na lista dos locais Património da Humanidade da UNESCO, concretizada em 1983. Mas o modelo açoriano não deverá ser seguido pelo governo da Madeira, que nunca abdicou de gerir directamente os fluxos financeiros canalizados pelo Estado e União Europeia para a região.
Ora, eu percebo porque não querem, ora se percebo!

CIDADES E LUGARES. 587/LONDRES


Londres. Pontes.

sexta-feira, 26 de março de 2010

ANO EUROPEU DE COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL

Afinal, quantos são os pobres na Madeira: 10.000, 23.000 ou 75.000? Compete ao Governo estudar e não brincar com um assunto muito sério.

Umas obras (muito "obra" este governo) anunciadas pelo Secretário dos Assuntos Sociais, um lar aqui e outro ali, uns milhões para o funcionamento das instituições (era o que faltava não serem financiadas) e, ponto final.
O que eu espera ouvir do governo, na abertura oficial do "Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social" não era um rol de mercearia com obras para inaugurar em 2011, quando este governo for a eleições. O que eu espera ouvir era um discurso profundo sobre as razões da pobreza e da exclusão, quantos é que estão nessa situação e como é que o governo pretende inverter este quadro dramático.
Não sendo a pobreza uma fatalidade, importava perceber o estado a que chegámos, as eventuais mudanças de paradigma e quais as políticas susceptíveis de alterar, a prazo, a fome, a miséria económica social e cultural que caracteriza a Região. Para o Secretário dos Assuntos Sociais, a pobreza ronda os 4%; para o presidente do governo é cerca de 8 a 10% e nos trabalhos científicos de várias personalidades apuraram-se valores entre os 30 a 32% da população. Para o Secretário serão, aproximadamente, 10.000 os pobres; para o presidente cerca de 23.000 e para os estudos académicos cerca de 75.000. Uma coisa é certa, pelo menos os números apresentados pelo Secretário não estão certos, se em consideração tivermos o facto de 30.000 serem pensionistas com rendimentos abaixo do salário mínimo nacional.
Este é um assunto muito sério que não pode ser menorizado por discursos de circunstância e pelo tal rol de obras que vão contemplar algumas centenas.
Já ficaria minimamente satisfeito se o Secretário prometesse a realização de um estudo sério à pobreza e à exclusão, luta que o meu Amigo Dr. Bernardo Martins, na Assembleia, há tantos anos solicita mas em vão. Só a partir daí será possível definir um rumo, projectar políticas, gerar prioridades, definir políticas orçamentais e caminhar no combate a esta chaga social.
Enumerar obras é próprio de quem não tem sensibilidade para as questões sociais e de quem apenas deseja atribuir aos que pouco ou nada têm as migalhas do orçamento.
É uma "chatice" haver pobres... mas existem, Senhor Secretário!

AFINAL A INDISCIPLINA EXISTE...


Se há um estatuto do aluno regional e, sistematicamente, é sublinhado que, por aqui, como diz o povo, "é uma paz d'alma", pergunta-se, então, para quê alterá-lo?


A verdade é como o azeite... afinal, há indisciplina e alguma violência nas escolas da Madeira. Ouvi, há minutos, o Senhor Secretário da Educação, afirmar que o Estatuto do Aluno da Madeira deverá ser objecto de alteração em função das eventuais mudanças que serão introduzidas ao nível Nacional. Ouvi e duas coisas ocorreram-me: se há um estatuto regional e, sistematicamente, é sublinhado que, por aqui, como diz o povo, "é uma paz d'alma", pergunta-se, então, para quê alterá-lo? Apenas para agilizar processos? É pouco. Depois, em uma Região Autónoma, com capacidade legislativa própria, para quê este sistemático recurso à adaptação da legislação? Confesso que não entendo, mas enfim...
O que parece mais evidente é a assunção, finalmente, de casos, certamente, muitos casos, de indisciplina e de alguma violência. É um primeiro passo que, digo eu, já não é mau reconhecer. Todavia, o que me parece mais espantoso, é o facto do Secretário não quer perceber que o problema não passa, apenas, pelo Estatuto do Aluno. Se por aí passasse já eu tinha apresentado uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira. O Estatuto, entre outros importantes aspectos, define os deveres, os direitos e as penalizações. Mas isso não chega. A Escola não é propriamente um regimento militar sujeito ao RDM (Regulamento de Disciplina Militar). A Escola envolve variáveis múltiplas que convergem para uma única palavra: EDUCAÇÃO. E para educar, ou melhor, o processo educativo, não se baseia, apenas na transmissão-recepção de conhecimentos, dispor de um bar e de uma cantina. E já agora de meninos quietos. É preciso cuidar do espaço, da organização interna, do número de alunos por estabelecimento de ensino e por turma, do projecto educativo autónomo, da formação dos docentes e da cultura de desempenho, de orçamentos compatíveis com o acto de educar, enfim, estaria para aqui em múltiplas linhas a passar a pente fino o que a escola hoje não é. E não é porque o governo do Senhor Secretário pouco ralado está com o que se passa a montante, na sociedade, nas famílias.
Ficaria contente se ouvisse o Secretário anunciar medidas a montante com repercussões a prazo não muito longo, compaginadas com medidas a jusante de rigor e disciplinadoras. Só o oiço, sistematicamente, a falar do mais fácil e não da parte mais complexa e mais trabalhosa. Para mim que dediquei uma vida à Educação, chega a ser angustiante. Que diabo, pergunto, o que fazem nos gabinetes? Chamem pessoas, organizem um "brainstorming", desenvolvam uma espécie de festa das ideias, discutam, façam sínteses e, politicamente, desenvolvam as ideias. Assim, não. A ideia que fica é que tudo é avulso e que cada um está para seu lado. É por isso que temos os tristes resultados que a estatística demonstra.
Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES. 586/LONDRES

Londres. Pontes de Londres. Posted by Picasa

quinta-feira, 25 de março de 2010

MUROS E PONTES

Venham as pontes, venha o diálogo, porque ninguém é portador da verdade absoluta. Mas atenção, pontes sem controlos no início, no meio e no fim, porque, senão, correm o risco de criarem novos muros.


Voltei a ouvir declarações do Senhor Director Regional da Educação da Madeira. Falou de muros e pontes, isto é, no contexto da educação prefere que se estabeleçam diálogos profícuos do que bloqueios que nada adiantam. Penso que foi isto que quis transmitir. Só que este tipo de frase feita não passa de uma inconsequente retórica. Começo por perguntar ou por pedir, apenas uma atitude, uma só, que prove esse diálogo em detrimento do bloqueio. Um exemplo de uma ponte em vez de um muro. Poderia começar pelos parceiros sociais, mas não. Comecemos pela Assembleia Legislativa onde o diálogo democrático, o debate e a concertação deveriam assumir a expressão da maior grandeza. Eu falo assim e posso falar assim, porque, em alto e bom som, naquela casa, já o disse várias vezes que "em matéria de política educativa as minhas vestes partidárias estão fora da Assembleia". Não brinco com a Educação. Trata-se de um assunto demasiado sério. E o que se verifica? Chumbo a todas as propostas velham elas de que bancada surgirem. Debates, zero e, quanto à Comissão Especializada de Educação, não há proposta que mereça qualquer discussão profunda e séria.
Mas saiamos da Assembleia e entremos na Escola. O que lá se verifica é a obediência cega à hierarquia, condicionamento severo à liberdade ditada pela autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino, burocracia aos molhos, iniciativas sobre iniciativas (até a JSD, grupo partidário, ontem, propôs e julgo que foi aceite, um concurso literário, se bem me apercebi), intromissão abusiva na liberdade de leccionação dos professores, através de normas e mais normas que não fazem sequer os meninos adquirirem mais competências, e face a tudo isto, pergunto, onde estão essas pontes?
A Escola, ou melhor, o sistema, precisa de ser reinventado e nisso esta equipa governativa já demonstrou que não sabe nem tem unhas para tocar esta guitarra. Basta ver os resultados do insucesso e do abandono. No entanto, venham as pontes, venha o diálogo, porque ninguém é portador da verdade absoluta. Mas atenção, pontes sem controlos no início, no meio e no fim, porque, senão, correm o risco de criarem novos muros.

O PS É PARTE DA SOLUÇÃO. NÃO É O PROBLEMA!


Existe uma irregularidade no funcionamento da Assembleia e a solução não depende do PS ou de toda a oposição. Depende do grupo maioritário deixar de fazer aritmética e assumir que é um dever libertar os seus deputados desse condicionamento de terem de votar de acordo com as imposições do líder da respectiva bancada.


O encontro com o Senhor Representante da República, Juiz Conselheiro Monteiro Diniz, foi de uma grandeza que me apraz aqui registar. Ouviu e, como sempre, mostrou-se preocupado e disponível para ajudar a encontrar uma solução. Não depende dele, obviamente, mas através do seu magistério de influência, fazer ver que a Região, no momento difícil que atravessa, não deve gerar situações de ruído que prejudiquem as relações institucionais que já de si são de extrema complexidade.
Por seu turno, o Presidente do PS-M, Dr. Jacinto Serrão, foi muito claro ao sublinhar que quer ser parte da solução e nunca parte do problema, até porque a Madeira precisa de tranquilidade e de muita seriedade política para enfrentar os problemas bem mais importantes que a Vice-Presidência da Assembleia. Agora, é um facto que existe uma irregularidade no funcionamento da Assembleia e a solução dessa irregularidade não depende do PS ou de toda a oposição. Depende do grupo maioritário deixar de fazer aritmética e assumir que é um dever libertar os seus deputados desse condicionamento de votarem de acordo com as imposições do líder da sua bancada. O problema está aí e não no PS ou na restante oposição. O problema é de toda a Assembleia. Em linguagem futebolística, dir-se-á que a bola está do lado do PSD que tem 33 deputados. Está nas suas mãos se, porventura, entenderem querer resolver um problema da Assembleia. Se não quiserem resolver, pois bem, certamente, que outros passos terão de ser dados. Mas isso, já dependerá, como é óbvio, das decisões que venham a ser tomadas pelo Presidente do PS e pela sua Comissão Política.
Nota:
Li um texto do Editor de Política do DN, Jornalista Miguel Silva. Aqui fica o seu registo. Concordo em absoluto.
"Ontem de manhã eram apenas dez votos e nem mais um os que o PSD dava para eleger o líder do PS vice-presidente da Assembleia. À noite, o mesmo PSD deixava cair essa teimosia que inviabilizou as cinco eleições anteriores. Tão brusca mudança de opinião parece saída não de uma Assembleia Legislativa com mais de 30 anos, mas de um parlamento jovem, daqueles que se fazem nas escolas secundárias em exercícios de brincar à política.
Duas leituras podem explicar a generosidade da maioria: ou quer simplesmente transferir o ónus da não eleição para o PS, obrigando os socialistas à humilhação de mendigar votos, ou estamos perante alguma influência superior que manda desmontar o circo em tempo crucial de solidariedade nacional, sobretudo a política. Seja qual for a explicação, a verdade parece simples: vai continuar tudo na mesma. E o episódio de ontem apenas ajuda à imagem de um parlamento que se dá na estratégia da trapaça e da pequena política. Mais uma vez".

PIOR A EMENDA QUE O SONETO

Com que então o PS-M terá de pedir ao PSD o número de votos necessários à eleição. Homessa, era a humilhação que faltava! O maior partido da oposição, de chapéu na mão e curvado, pedir ao Senhor Deputado Jaime Ramos que faça o favor de disponibilizar uns votos para a eleição de um Vice-Presidente da Assembleia.

Pior a emenda do que o soneto, o que demonstra a má consciência que por aí paira em todo este processo. Um Deputado, apenas um, ser o detentor da vontade dos restantes 32 da sua bancada. E naquela bancada ninguém pia, ninguém chama ao bom senso, ninguém coloca em causa que é o prestígio da Assembleia que está em causa. Todos se vergam à vontade de um deputado que se assume detentor da vontade de todos os outros. E naquela bancada há gente de bem, tenho eu a certeza, que não se revê nestas atitudes. Estou convencido disso.
Era o que faltava, em função das responsabilidades que assumi, ter de pedir a benção para a eleição seja lá de quem for. O problema, julgo que intencional, tendo-se tornado uma situação recorrente, gera um outro. É que, doravante, neste quadro, torna-se difícil encontrar alguém disponível para uma candidatura. Enxovalhos gratuitos daquela natureza, obviamente que NÃO. Ontem, não foi só a Assembleia Legislativa que foi desprestigiada mas também, através daquele acto, quizeram ofender o presidente do maior partido da oposição.
Depois, há aqui um aspecto curioso, é que a própria comunicação social parece-me que não terá entendido a dimensão deste acto, porque a ideia que se fica é que o PSD cumpriu a sua parte. E não é isso que está em causa, pois não se trata da eleição do Vice-Presidente da oposição mas de um vice-presidente da Assembleia. Daí que, como ontem salientei, todos os deputados são responsáveis pela sua eleição e não apenas dez. O problema, certamente, não ficará por aqui. Segue para o Senhor Representante da República que, obviamente, colocará o Senhor Presidente da República ao corrente. Justifica-se, na minha modesta opinião, uma intervenção do Senhor Presidente da República perante uma Mesa da Assembleia que está, manifestamente, ilegal.
Nota:
O titulo do Jornal da Madeira é absolutamente irresponsável. Mas compreendo. Lamento é que eu esteja também a pagar, através dos meus impostos, aquele tipo de propaganda. O título: "Divisão no PS-M impede a eleição de Jacinto". Não houve qualquer divisão, tampouco a responsabilidade é dos grupos da oposição, mas de quem tem 33 votos e não quer eleger o Vice-presidente da Assembleia.

quarta-feira, 24 de março de 2010

SUBSÍDIOS E O RESPEITO PELAS PRIORIDADES

O Jornal da Madeira, empresa privada, leva 11 mil Euros por dia para a propaganda e para distorcer as regras do mercado, mas negam um suplemento de pensão aos idosos!

O problema tem natureza recorrente. A política de subsídios continua a demonstrar um total descontrolo na condução da vida colectiva. De 78.7 milhões de euros atribuídos em 2002, o governo passou, sucessivamente, para 218, 334, 396, 423, 454 e 539 milhões de euros em 2008. Em 2009, baixou para 229 milhões porque a crise financeira assim determinou. É caso para dizer, neste aspecto, bendita crise e oxalá sirva de exemplo! E assumimos esta expressão, “bendita crise”, porque consideramos que os dinheiros públicos devem atender a rigorosos critérios em função das prioridades potenciadoras de bem-estar da população.
Apenas, um exemplo: fará algum sentido, em um momento de gravíssimas dificuldades, de escassez de dinheiro, de pobreza e desemprego, o aumento da comparticipação no desporto de 44 (2008) para 48 milhões (2009) em contraponto com a Educação que passou de 38,9 (2008) para 33,8 milhões de euros (2009)? Afinal, onde estão as prioridades? O governo ainda não entendeu que o desporto deverá ser a primeira das terceiras prioridades, nunca a prioridade primeira do desenvolvimento. Enquanto isto acontece, os avales disparam e baixa o apoio às instituições ligadas à Igreja Católica muitas delas que matam a fome a muita gente. Porém, o apoio ao Jornal da Madeira, empresa privada para fins de propaganda do regime, esse mantém-se inalterado no valor de 4,1 milhões, o que significa que, dos impostos de todos os madeirenses, são atribuídos ao Jornal da Madeira, onze mil euros por dia.
Em suma, em 2009, o governo prejudicou a Educação, sobretudo o ensino particular, prejudicou o sistema empresarial, prejudicou a assistência aos pobres e excluídos mas continuou a utilizar a bandeira do desporto ao serviço da política e não ao serviço do desenvolvimento.
Tem de haver regras, criteriosas e exigentes compaginadas com outros apoios que também são atribuídos pelas autarquias, exactamente para as mesmas instituições. Ademais, os subsídios a fundo perdido devem ter contrapartidas e essas têm de ser estipuladas e assumidas através de verdadeiros (não fictícios) contratos-programa de desenvolvimento. Depois, falam por aí que não há dinheiro!
Ilustração: Google Imagens.

VAZIO NA ASSEMBLEIA


No dia que o PSD diz que os militantes são livres de votarem, internamente, no candidato que entenderem e que, na Madeira, não há lei da rolha, na Assembleia, a rolha é lei.


Uma vez mais o candidato do PS-M a Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira não foi eleito. Provaram-se duas coisas: primeiro, o estado da democracia na Região Autónoma; segundo, afinal, não era o nome do Deputado Bernardo Martins que estava em causa, nome que foi sufragado e chumbado quatro ou seis vezes, já não me recordo.
A realidade é esta: o nome do Dr. Jacinto Serrão, líder do PS e candidato, por aprovação da sua Comissão Política, não reuniu os votos necessários. E não vale a pena aqui engendrar questões falaciosas e subjectivas sobre quem votou a favor, contra ou se absteve. O voto foi secreto e, recomenda a honestidade, que constitui um pressuposto errado andar a divagar sobre quem terá ajudado a inviabilizar a eleição. Tampouco, sobre quem mostrou o voto e quem o depositou de acordo com as regras da democracia. Por outro lado, meu ponto de vista, não colhe essa ideia que por aí anda a fazer o seu caminho, acolhida por alguns, que o PSD-M disponibilizou dez votos e que, se houve fuga, foi do lado da oposição. Pergunto: porquê dez votos e não liberdade de voto a todos os deputados? Assumo aqui que, em 2007 e nas sessões legislativas seguintes, enquanto deputado, votei no actual Presidente da Assembleia e nos Vice-Presidentes indicados pelo PSD. Têm maioria e, por isso, neles votei. De resto, ninguém, na minha bancada, me impôs o sentido de voto. A contrária deveria ser verdadeira. Mas não é e nunca foi.
Eu próprio, informalmente, em função das responsabilidades que agora desempenho, cheguei a falar ao Senhor Deputado Jaime Ramos sobre o porquê de não permitir a liberdade de voto na sua bancada. Que seria importante em nome da Democracia e da imagem do primeiro órgão de governo próprio. Conversa em vão. Portanto, o que está aqui em causa sempre foi e é um problema de regime e de funcionamento normal das instituições democráticas. É preciso ter presente que nenhum Vice-Presidente do maior partido da oposição foi eleito no primeiro escrutínio. Sempre se assistiu, em um primeiro momento, ao "massacre" para depois viabilizarem a eleição, com a excepção,claro, do Dr. Bernardo Martins. Foi assim, com Dr. Emanuel Jardim Fernandes, Dr. Fernão Freitas e com a Drª Rita Pestana. Hoje, em uma atitude de grande dignidade, responsabilidade e respeito pela instituição, o Dr. Jacinto Serrão não permitiu que o seu nome fosse submetido a um segundo escrutínio. Fez muito bem em retirar o seu nome de uma situação de abuso de poder de uma maioria que nem respeita o Regimento que aprovou. E o regimento é claro:
Artigo 25º: O Presidente e os Vice-Presidentes constituem a Presidência da Assembleia. Decorre daqui que temos uma presidência manca e não sei se ilegal. Não sou jurista e, portanto, compete a esse domínio o esclarecimento. Mas isso pouco me importa. O que para mim é doloroso é constatar que a Democracia está ferida. Um acto que deveria ser absolutamente pacífico, não confundindo questões de natureza pessoal com os direitos que decorrem do Regimento a que todos estão obrigados a cumprir, ter-se tornado em um caso político, desprestigiante e que confirma o sucessivo empobrecimento da qualidade da Democracia. Atentemos no essencial e passemos ao lado da questão voyerista de quem votou a favor, contra ou se absteve. Um caso político que o Senhor Presidente da República deve ter em consideração, no mínimo, remetendo à Assembleia, uma Mensagem no sentido do restabelecimento de alguma normalidade democrática.
Uma nota final: esta situação dá-se no dia em que o PSD assume que os seus militantes são livres de votarem internamente no candidato que entenderem (Passos Coelho, Paulo Rangel, Aguiar-Branco ou Castanheira Barros), que aqui não há lei da rolha, todavia, ao que parece, na Assembleia, a rolha é lei.
Notas:
1. Ao longo da tarde escutei vários comentários, não só oriundos da maioria parlamentar mas também de sectores que deveriam ter um certo cuidado na análise deste assunto. Mas porque raio, em uma eleição livre e por voto secreto, querem empurrar a responsabilidade para catorze deputados da oposição e não para os 33 que constituem a maioria parlamentar do PSD? Percebo, ora se percebo!
Que fique claro, apenas ao PS compete, regimentalmente, apresentar um candidato que, sublinhe-se, NÃO REPRESENTA A OPOSIÇÃO, apenas, repito, regimentalmente, é indicado pelo maior partido da oposição. ELE REPRESENTA A ASSEMBLEIA. Da mesma forma que os dois primeiros vice-presidentes são indicados pelo partido maioritário representam, também, a ASSEMBLEIA. Ou não será assim?
2. A atitude do senhor Deputado Jaime Silva (Partido da Terra) neste processo foi, no mínimo, infeliz. Um escrutinador não tem nada, depois da votação, declarar quem votou a favor, contra o quem se absteve. O escrutinador é convidado pelo Presidente da Mesa a acompanhar o processo, contar os votos, entregá-los ao Presidente e, ponto final na tarefa. Ou não será assim?

terça-feira, 23 de março de 2010

HÁ DECLARAÇÕES QUE NÃO GOSTARIA DE OUVIR...

Se a sociedade está doente a escola não pode estar melhor!

Com que então... os professores é que são culpados! Acabo de ouvir o Director Regional de Educação da Madeira assumir mais ou menos isto: que se o professor é amargo não espere ter alunos doces ou se não é sorridente não espere ter alunos que correspondam! Confesso que não esperava esta espécie de aviso à classe docente. Em uma altura que crescem os sinais de indisciplina por todo o lado e de alguma violência, consequência de uma desastrada actuação na sociedade, em geral e, na família, em particular, em um momento em que se pede a valorização da autoridade do professor, é de uma total infelicidade para não dizer irresponsabilidade, um governante sacudir para a cima dos professores o que de grave se passa nas escolas. Pelo menos deixar transparecer. Ainda mais grave, tendo sido ele responsável por um estabelecimento de ensino e, portanto, conhecedor do que se passa. Às vezes dou comigo a pensar se alguns professores que seguiram a carreira do trabalho de gabinete não deveriam regressar à escola, não para para funções de direcção mas para a leccionação de turmas, sobretudo, algumas, da parte da tarde. Por vezes, penso que as pessoas se esquecem da realidade e preferem ficar com alguma amnésia compaginada com as flores discursivas próprias de quem governa.
Ora, já aqui tantas vezes equacionei que o problema está muito para além dos professores. Que há a necessidade de um novo olhar sobre a formação inicial dos professores, obviamente que sim e que há necessidade de uma melhor formação contínua, claro. Mas isto não chega. Pode existir tudo isso, mas se a sociedade está doente a escola não pode estar melhor. Portanto, enquanto governante, bom seria que olhasse para o número de alunos por escola e por turma e, para já, garantisse uma efectiva autonomia aos estabelecimentos de educação e ensino, a desburocratização do sistema, a defesa do essencial sobre o acessório do processo ensino-aprendizagem e mais, com essa peregrina mania de tudo quererem controlar. Seria um primeiro passo interessante.

PRÓS E PRÓS (II)

O depoimento inicial de um jovem sofrido, mas de alegria comovente por ter sobrevivido, foi o que restou de um espaço televisivo que se ficou pelo vazio.
É o que se imaginava. A Jornalista Fátima Ferreira não foi feliz na sua passagem pela Madeira. Talvez, sem querer, veio aqui fazer um "favorzito". E não falo assim pelo facto da oposição política não ter estado ali representada. No meu entendimento, deveria, pois se colocam em cima do palco dois políticos que representavam o governo e a Câmara, logicamente, no mínimo, o líder da oposição deveria ter sido convidado. No mínimo! Argumenta, a Jornalista, penso eu, que aquele não é um programa de pendor político. Mas, questiono eu, o que é que ali aconteceu que não tivesse a marca política? Tudo, mas tudo, nesta e em outras histórias que costuma abordar, são POLÍTICAS. Nem o presidente da Associação de Comércio e Serviços, o Dr. Lino Abreu, que representa uma significativa parte dos empresários, que muito sofreram com a tragédia, teve a oportunidade de dizer fosse o que fosse. Intencional? Fica-me a dúvida, quando a Jornalista coloca no ar pessoas que pouco ou nada têm a ver com isto e que, neste processo, são do tipo "timex", pois não adiantam nem atrasam. Mas, curiosamente, foram políticos no que exprimiram.
Recebi, esta tarde, três telefonemas, todos no mesmo sentido, todos a lamentar este programa. O depoimento inicial de um jovem sofrido mas de alegria comovente por ter sobrevivido, foi o que restou de um espaço televisivo que se ficou pelo vazio, pois nada adiantou ao que já era do conhecimento geral.

A CONTA DA TRAGÉDIA GOVERNATIVA

É um crime o endividamento descontrolado que coloca em risco a comunidade no seu todo, maior crime social é, quando a atitude claramente despesista atira para as margens da pobreza e da exclusão milhares que, se outras fossem as opções, provavelmente, viveriam numa situação próxima do óptimo social.

Esta manhã esteve em debate a Conta da Região de 2008. No período destinado ao encerramento do debate, proferi a seguinte intervenção política.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Secretário Regional,
É evidente que damos muita importância ao debate do orçamento. Mas, à Conta muito mais. É aqui que se analisa a verdade do orçamento e a capacidade do governo em executá-lo. É por isso, Senhor Presidente, que voltamos a sublinhar a indelicadeza e mesmo uma inexplicável falta de respeito por V. Exa. e pelos senhoras e senhores deputados, a ausência da totalidade dos membros do governo nesta importante sessão.
Do nosso ponto de vista este debate foi esclarecedor. Por um lado, desenvolvemos aqui uma análise séria, baseada em dados de uma instituição independente, o Tribunal de Contas, e, por outro, assistimos a um governo e a uma maioria a tentar, ingloriamente, disfarçar e até contrariar esses mesmos dados. Só que os números, tal como a experiência do algodão televisivo, não enganam. São aqueles que o Tribunal apresenta no seu relatório, com total independência e transparência, e são esses números que continuam a deixar em todos os políticos conscientes da situação, um rasto de grande preocupação relativamente ao futuro. Fugir a esta realidade, fazendo o possível por ignorá-la, fugir a esta realidade construída ao longo de anos, que negligenciou os alertas, fez ouvidos de mercador a tantas vozes que se fizeram ouvir, fugir desta realidade económica e financeira sufocante e perturbadora, construída de forma auto-suficiente e com laivos ditatoriais, Senhor Secretário Regional das Finanças, esteja V. Exa. certo, que irá custar a todos os madeirenses e porto-santenses, uma pesadíssima factura para as gerações vindouras. Os mandatos de V. Exa. não serviram para corrigir processos, antes contribuíram para um desastroso agravamento que a História recordará, onde o culpado, sublinhamos, não é apenas V. Exa., mas uma equipa à qual V. Exa. pertence. Se, do ponto de vista técnico, a Conta de 2008, foi escalpelizada nos seus elementos fundamentais, interessa agora retirar ilações e prognosticar, no plano social, as consequências políticas das opções assumidas pelo governo e que têm uma irresponsável continuidade política.
A Conta apresenta e reflecte um quadro dramático e todos nós sabemos que assim é. Não vale a pena disfarçar senhores deputados, porque ao disfarçar estão a enganar-se e, pior que isso, a enganar um povo madeirense. É de uma monumental irresponsabilidade querer passar ao lado e ignorar os problemas que estão e irão afectar, já a curto prazo, a estabilidade da Região nos planos económico, social e cultural.
De resto, o exercício da política, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por maiores que sejam os interesses do poder partidário, envolve responsabilidades, neste caso, perante 253 mil habitantes que têm direito ao bem-estar de acordo com os índices de desenvolvimento humano. A responsabilidade governativa impõe limites na ambição, tal como a responsabilidade individual impõe limites na ambição e na aventura. Quer isto dizer que uma lógica de funcionamento das instituições governativas baseada no despesismo, no descontrolo, na sistemática confusão entre crescimento e desenvolvimento, essa lógica baseada no princípio que a História não fala de dívidas mas de obras, nos tempos que correm, está absolutamente errada.
É um crime o endividamento descontrolado que coloca em risco a comunidade no seu todo, maior crime social é, quando a atitude claramente despesista atira para as margens da pobreza e da exclusão milhares que, se outras fossem as opções, provavelmente, viveriam numa situação próxima do óptimo social.
Este modelo governativo que a Conta de 2008 evidenciou e que se manteve em 2009 e continuará em 2010, constitui um modelo que não é gerador de riqueza, antes retira ao povo a sua já depauperada capacidade de resposta às necessidades da vida. É um modelo que, provam os números, multiplica o desemprego, provoca mal-estar, pobreza, exclusão, fome, miséria e faz disparar a pequena ou grande criminalidade e, daí, colocar em causa a segurança dos residentes e a imagem tão necessária numa terra que, historicamente, vende um destino de tranquilidade e segurança. O apuramento dos resultados da Conta de 2008, compaginada com outros importantes indicadores, provam, que este modelo não está orientado para as pessoas, antes conjuga-se, infelizmente, com os interesses económicos instalados que protegem uns em detrimento de todos.
É por isso, por Contas como estas que hoje foram sumariamente debatidas que, no sistema de saúde, os seus profissionais trabalham no limite, face aos milhões em dívida, têm de aceitar o drama das altas problemáticas por ausência de políticas sociais e, particularmente, de família, políticas estas que deveriam ter um investimento prioritário; é por contas como esta que a Educação apresenta indicadores frustrantes, de fundo da tabela nacional na comparação dos resultados dos exames de 9º e 12º ano. Ao contrário de uma Escola conceptualmente diferente que conduza ao rigor, à disciplina e ao sucesso, a mensagem que o governo, hoje, subtilmente, passa aos docentes é a de que tenham cuidado com as reprovações, numa atitude facilitista que só trará mais caos ao caótico sistema educativo e social. Não procuram a mudança dos comportamentos no sentido de um ensino de excelência, que promova a prazo a empregabilidade, da qual precisamos como de pão para a boca, antes se prefere conjugar o verbo esconder e manipular a estatística, ignorando que 40% do desemprego é estrutural, por clara ausência de qualificações em função das exigências do mercado. É por isso que a Madeira regista, por ausência de investimento prioritário, a pior taxa de abandono escolar, a segunda pior taxa de escolaridade no 12º ano, a pior taxa de aprendizagem ao longo da vida, a segunda pior taxa de escolaridade do ensino superior. E diz o Senhor Secretário das Finanças que é significativo o investimento na Educação.
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, falámos de saúde e de educação, mas o que dizer do sector primário onde a política de agricultura resume-se a ilusórios discursos de milhões para os “senhores agricultores” na mais descarada ausência de projecto credível e portador de futuro. Mais. É por isso, por um discurso falacioso, esta política e que esta Conta de 2008 uma vez mais globalmente demonstra, na principal actividade económica, constata-se uma queda abrupta para 52% de ocupação relativamente à oferta disponível no turismo. Há sérios desconfortos por todo o lado. São os empresários se queixam da concorrência desleal, fomentada pelo próprio governo, imagine-se, até ao nível da restauração; são os empresários que desesperam quando a média de pagamento das facturas é de 202 dias com tendência para aumentar, facto gerador de perturbação na equilibrada gestão empresarial. É por isso e muito mais que esta Conta reflecte, que é nesta Região que se verifica a maior percentagem de trabalhadores que levam para casa menos de 310,00 euros mensais. E, no entanto, Senhoras e Senhores Deputados, badala-se por aí que temos um PIB que ascende a 97%, o segundo mais alto entre regiões que deveria, a ser verdadeiro, equivaler a altos índices de conforto, o que, como sabem, não acontece. Basta consultar as estatísticas do Instituto Nacional de Estatística e basta ter presente o que a nu veio deixar a tragédia de 20 de Fevereiro.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Secretário Regional das Finanças,
A verdade dói, ora se dói. Já houve tempo que daqui, governo e maioria, saiam, no final do debate, com a consciência porventura abalada pela factualidade dos argumentos. Mas a dor passava, rapidamente, pela sobranceria que o poder gera. Hoje, temos a certeza que, apesar dos discursos de circunstância, politicamente correctos, V. Exas. sabem tão bem quanto nós que este navio afunda-se dia-a-dia, com um comandante desesperado e uma tripulação que não sabe como salvar os passageiros. Já nem correm de um lado para o outro, nem ajudas proporcionam. O comandante já não lidera, a tripulação anda aflita e os passageiros tentam, desesperadamente, safar-se como podem à custa do bote da Segurança Social de Lisboa. Tenham a coragem de o assumir.
A Região Autónoma da Madeira, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Secretário, é muito mais que um grupo partidário e uma equipa de governo. A Madeira são as pessoas e essas têm deveres para cumprir enquanto cidadãos, mas também têm direitos que não podem ser escamoteados pela leviandade governativa: o direito à educação de qualidade, à saúde com qualidade, a uma organização societal definidora do tempo trabalho e da justa remuneração, à protecção da juventude e dos idosos, têm direito a patamares mínimos mas de dignidade na habitação, na cultura e no bem-estar geral.
A Conta de 2008 prova que a Madeira prossegue um caminho errado. Talvez, melhor dizendo: o governo não sabendo para onde vai demonstra que qualquer caminho lhe serve. É o jardim da Alice no país das maravilhas!
Ilustração: Google Imagens.

MAS QUEM AUTORIZOU?

Será legítimo vir agora desvincular-se da responsabilidade pelo ordenamento do território, desvincular-se da ausência do necessário controlo.
Acabei de ouvir as declarações do Senhor Presidente do Governo Regional no decorrer de uma inauguração de uma serralharia sediada em Câmara de Lobos. A páginas tantas, criticou o facto de algumas empresas se terem instalado em zonas impróprias e que, por isso, sofreram as consequências do temporal de 20 de Fevereiro. E disse muito mais que evito aqui enumerar. Mas esta de atirar a bola para longe, de sacudir as responsabilidades como se ninguém, governo e autarquias da responsabilidade política do PSD, tivesse a ver com isto, sinceramente, é o que a sabedoria popular caracteriza de jogar poeira para os olhos.
Vamos lá ver, mas quem é que autorizou, quem licenciou, quem permitiu, quem fechou os olhos, quem é que recebeu as taxas devidas pela instalação, quem vistoriou, enfim, quem é que, em tudo o que por aí anda, teve e tem responsabilidades em processos desta natureza? Será legítimo vir agora desvincular-se da responsabilidade pelo ordenamento do território, desvincular-se da ausência do necessário controlo, logo ele que há trinta e tal anos percorre a Região de lés-a-lés, a solo, que tem placas de inauguração por todo o sítio, logo ele que demonstra, politicamente, estar atento a tudo, contrariar todas as chamadas de atenção dos técnicos e dos políticos que não seguem o seu pensamento político!
Fala como se todos fossemos parolos, como se a amnésia nos perseguisse e como se não nos ocorresse outras declarações do tipo, temos de conviver com o risco, aquando do desabamento de uma encosta na Ribeira dos Socoridos e que vitimou dois trabalhadores. É por estas e por muitas outras que a descredibilização política deste governo cresce a ritmo acelerado. Já é tempo do Povo, procurar descobrir outras verdades, porque se faz tarde.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 22 de março de 2010

CIDADES E LUGARES. 585/LONDRES


Londres: Uma das entradas do excelente museu Tate Modern de arte moderna e contemporânea. Posted by Picasa

CRIMINALIZAÇÃO DA INDISCIPLINA E DA VIOLÊNCIA

De que vale criminalizar quando tudo o resto continua na mesma? E de que vale criminalizar se, amanhã, o prevaricador está na mesma escola ou na escola ao lado? Quando nada foi feito a montante do problema, na sociedde, na família?

Há muito que falo na criminalização de algumas atitudes. Criminalização dos pais, bem entendido, quando os meninos assumem atitudes de indisciplina e de violência na Escola. Numa das minhas intervenções na Assembleia Legislativa da Madeira, cheguei a falar deste aspecto. Já lá vão dois anos. Este não é, portanto, assunto novo. Há vários países que criminalizam as situações mais complexas. Inglaterra é um deles, embora desconheça os cortornos da legislação. Mas atenção, a minha posição sobre esta matéria é de fim de linha, quando existe a consciência política que o sistema educativo e o sistema social estão pensados e organizados no sentido de não gerar as condições potenciadoras da indisciplina e da violência. E isso não se verifica. Daí a questão: de que vale criminalizar quando tudo o resto continua na mesma? E de que vale criminalizar se, amanhã, o prevaricador está na mesma escola ou na escola ao lado? Quando nada foi feito a montante do problema, na sociedade, na família?
Ora, quando eu defendo escolas e turmas com menos alunos, quando luto por um sistema que coloca a responsabilidade da escola nos seus professores, a sua capacidade organizativa em função do público que serve, quando sustento uma maior capacidade profissional dos assistentes operacionais (ex-auxiliares de acção educativa), só possível com muita formação, porque muito do que se passa é fora da sala de aula, quando proponho uma nova arquitectura dos espaços escolares, quando saliento a necessidade das escolas criarem o seu próprio currículo e os seus programas no ensino básico, quando defendo um novo olhar sobre a formação inicial dos professores, quando sustento que as regras de conduta devem nascer de baixo para cima, quando assumo que a escola deve funcionar num paradigma que valorize o essencial e rejeite a "tralha", quando defendo a desburocratização e quando aponto para um trabalho profícuo, a montante, nas famílias, de combate à pobreza, à miséria que gere e incentive uma cultura de rigor, de princípios e de valores, quando o discurso da escola deve apontar para o ser antes do ter, quando o discurso político não dá sinais dessas preocupações sustentadas no rigor, na disciplina e na busca da excelência, parece-me óbvio que, se esse fosse o caminho, a indisciplina e a violência passariam a ser marginais. Não quer dizer que não acontecessem, mas seriam detectados e possibilitariam uma actuação educativa atempada. Isto não é utopia, chama-se, apenas, ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA.
Portanto, as medidas de criminalização constituem aquelas que surgem quando nada mais há a fazer. Porque se errou ao longo de muitos anos. Porque se permitiu que o sistema resvalasse para um quadro que só através do medo e da punição, acreditam alguns, pode ser resolvido. Inverter este quadro levará muitos anos, estou certo, e não será a alteração, pontual ou global do estatuto do aluno que melhorará esta situação. Talvez agrave, porque muitos sairão, precocemente do sistema e por aí andarão em sucessivos comportamentos desviantes.
O governo daria sinais de preocupação se, desde logo, considerasse um conjunto de concertadas actuações no sentido de resolver o problema de fundo. Actuar nas margens e apenas pela punição não creio que resulte. Atenuará, é óbvio que sim, mas a "doença" não será removida. Mas há quantos anos se fala disto, meus senhores!
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 21 de março de 2010

CIDADES E LUGARES. 584/LONDRES


Londres. Ponte Millenium com a Catedral de S. Paulo ao fundo. Posted by Picasa

PRÓS E PRÓS... SEMPRE FOI ASSIM!


O que que é que o Senhor Comendador Joe Berardo ou a Estilista Dona Fátima Lopes têm a ver com isto?

Permitam-me a expressão, mas "estou-me nas tintas" para as guerras pessoais entre entre dirigentes partidários do PSD. Quero lá saber se A não se dá com B e quero lá saber se o programa pode constituir um desfile de vaidades. Isso pouco me importa. Se bem que o essencial de 20 de Fevereiro esteja praticamente escalpelizado face aos notáveis trabalhos apresentados por todos os canais nacionais, não só através de reportagens mas com peças e debates mais circunstanciados, o PRÓS E CONTRAS, do Canal 1, talvez se justifique. Mas aí não pode, de acordo com o que li, a Jornalista Fátima Ferreira, ignorar que este é um programa POLÍTICO. Ora, sendo político, parece-me óbvio que ali estejam em destaque o governo, a oposição e os técnicos. Com o devido respeito, pergunto, o que que é que o Senhor Comendador Joe Berardo ou, eventualmente, a Estilista Dona Fátima Lopes têm a ver com isto? Muito pouco ou nada. Se se trata de ouvir a historieta da capela da Monte, por favor, poupem-nos!
Ora, se, tecnicamente, o problema há muito que está identificado, resta analisá-lo na perspectiva política. E aí há muito para questionar os políticos em conjunto com os reputados técnicos que tanto têm alertado com os seus estudos científicos e aplicados. Excluir pessoas para que aquilo se transforme em um programa de "prós e prós" e de branqueamento da imagem política, sinceramente, tal como diria o Herman, mudarei de canal porque também é a cores. O programa, se quiser fazer jus ao seu título genérico deve ouvir as partes em oposição e não ouvir os mesmos de sempre, deslocando o seu "centro de gravidade" para áreas que são marginais relativamente ao essencial.
O problema que está aqui em causa é de opções políticas que minimizem, a prazo, novos desastres e não o de saber, por exemplo, se esta tragédia trouxe ou não consequências para o turismo. Com o tempo, estas consequências passam, enquanto que as outras, as profundas e marcantes que têm a ver com o ordenamento do território e com a correcção dos erros cometidos é que devem emergir no âmbito da segurança das pessoas, dos bens e dos equipamentos. Talvez, por isso, o presidente do governo regional fugirá ao debate das responsabilidades, da mesma forma que foge ao frente-a-frente com os deputados.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 20 de março de 2010

ENTIDADE INDEPENDENTE PARA A RECONSTRUÇÃO

Uma proposta que dará, certamente, muito que falar...


















Do meu ponto de vista esta é a melhor solução para a designada "reconstrução" da Madeira. A par da Comissão Paritária que terá funções de inventariação, e de uma Comissão de Acompanhamento no âmbito da Assembleia Legislativa da Madeira, todo o processo deveria centrar-se em uma Comissão Executiva, com autonomia administrativa e financeira, assessorada por uma Comissão Técnico-científica, capaz de implementar o plano de reconstrução. Evitar-se-á, assim, tanta coisa...

DEIXEM-SE DE BLÁ... BLÁ E PASSEM À ACÇÃO

Abandonem esse terrível processo de tornar todas as escolas iguais, respeitem a diferenciação pedagógica e mandem para a Escola quem se acoita atrás de uma secretária a produzir papéis que não conduzem a nada.

Esta equipa responsável pelo sistema educativo na Madeira anda, claramente, aos papéis. São projectos disto e daquilo, enfim, nada de relevante que venha a determinar um sistema que garanta qualidade e excelência. Estou farto e cheio de assistir a tantos projectos inconsequentes. Este é mais um. Agora, leio, que a preocupação consiste no "levantamento das habilidades cognitivas e das estratégias de estudo dos alunos de 7º ano", visando melhorar, dizem, as competências dos professores na identificação e desenvolvimento das capacidades dos alunos. Nem mais!
Ora, o problema, senhores responsáveis políticos pela educação, não reside aí. Nem aí nem nesse extenso leque que deram conhecimento público através do jornal oficial (JM). O problema é outro, é descomplexificação do sistema, é de desburocratização, é de reinvenção do sistema educativo, é de organização geral e específica, é de autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino, é de coragem para rever as questões curriculares e programáticas. O problema não está em encher a escola de coisas mas dela retirar muita coisa, sobretudo a tralha como já alguém sublinhou. E quando não há autonomia ou essa autonomia é claramente mitigada, diz o Professor Rui Trindade, docente universitário que, ainda esta semana tive a oportunidade de seguir em uma brilhante conferência, "é uma contradição esperar que os professores se possam assumir como profissionais reflexivos num ambiente de controlo institucional". Entre muitos o problema é esse.
A conclusão a que chego, com tantos projectos e tanto poder institucional no interior dos estabelecimentos de ensino, é que a Região está a tornar o sistema cada vez mais vulnerável pela existência de uma visão "taylorista" da educação, onde uns pensam e outros apenas executam. Isto é o pior que podem fazer ao sistema educativo. Libertem os professores, saiam da escola e apenas controlem globalmente o sistema. Deixem a escola e os professores, agirem com liberdade, de acordo com os seus projectos educativos, abandonem esse terrível processo de tornar todas as escolas iguais, respeitem a diferenciação pedagógica e mandem para a Escola quem se acoita atrás de uma secretária a produzir papéis que não conduzem a nada. Os resultados provam exactamente isso. Preocupem-se com a rede escolar, com o número de alunos por escola e por turma, valorizem a autoridade dos docentes e não se metam onde outros podem fazer com maior idoneidade e responsabilidade. Chega, desculpem os leitores, mas já "chateia" de tanta interferência sem qualquer significado!

sexta-feira, 19 de março de 2010

BRAINWASH SOCIAL-DEMOCRATA

A execução orçamental de 2008 e o conhecimento do fenómeno governativo em 2009 e 2010 leva-nos a concluir que a gestão dos recursos públicos da RAM tem seguido um caminho perigoso e irresponsável.

Não foi exactamente com estas palavras, mas o sentido da declaração do Secretário dos Recursos Humanos, a propósito do número de desempregados, foi sensivelmente este: duvido que alguém pudesse criar medidas melhores do que aquelas que o governo regional tem implementado. O governante referia-se, naturalmente, a um qualquer partido político.
Não fiquei pasmado com esta declaração, face à habitual fuga às responsabilidades políticas e à clara tentativa de abafar a realidade nua e crua com a qual nos confrontamos e que configura um desastre político nos domínios económico, financeiro, social e cultural. Honestamente, ninguém, com responsabilidades políticas deve fugir das situações. Em política, quando os resultados não demonstram competência, deve haver a elevação de sair pelos seus passos. É por isso, face aos números, que o Senhor Secretário demonstra, desonestidade ou, no mínimo, falta de atenção. Ele conhece, obviamente que conhece, as inúmeras propostas que têm sido apresentadas na Assembleia, no sector da Economia, visando a mudança de paradigma, mas sempre inviabilizadas pela maioria que suporta o governo. Nunca existiu nem há naquele primeiro órgão de governo próprio, uma cultura democrática que possibilitasse e possibilite o debate e o aproveitamento das boas propostas. A teimosia e a auto-suficiência tem varrido tudo, com chumbo atrás de chumbo, como se de um lado estivessem os iluminados e, do outro, uma série de incapazes. É por isso que se chega a 2010 com 15.000 desempregados, o que constitui um valor próximo dos 12% da população activa da Madeira e uma das maiores chagas sociais da actualidade.
Especialmente para o Senhor Secretário ficam aqui alguns importantes dados da Conta de 2008 (Tribunal de Contas) que, na próxima semana, será "debatida" na Assembleia:
1. A despesa global cresceu e, em 2008, foi de 16%, com a agravante da despesa corrente ter contribuído com 12,1%;
2. A despesa corrente cresceu entre 2006 e 2008 mais de 380 milhões de euros;
3. Os subsídios em uma altura de dificuldade aumentou mais de 237%, sobretudo para empresas públicas;
4. Ao mesmo tempo, a dívida da Região está em perfeito descontrolo atingindo, seriamente, as bases de intervenção do governo com medidas anti-cíclicas que pudessem garantir a competitividade empresarial e a garantia de emprego (a dívida em todas as suas componentes ultrapassa, largamente, os 5.000 milhões de euros, um valor superior ao PIB da RAM, ou seja a toda a produção de riqueza);
5. Desta divida vale a pena sublinhar o desastre da operação das sociedades de desenvolvimento e dos parques empresariais. Em 2008 o passivo destas entidades ascendia já a 652 milhões de euros. Mais grave ainda é que estas entidades estão todas tecnicamente falidas, ostentando capitais próprios negativos e acumulando ano após ano resultados negativos (em 2008 foi de 36 milhões);
6. O passivo do Sector Público Empresarial da Região (SPERAM) é uma locomitiva a alta velocidade e em perfeito descontrolo. Em 2008 o passivo rondava os 2.872 milhões;
7. Como se não bastasse, ainda é de acrescentar o passivo das Entidades públicas empresariais que ascende a 584 milhões;
8. Da análise do SPE e das Entidades Públicas Empresariais, os resultados líquidos em 2008 foram de 70 milhões (em 2007 era de 46 milhões);
9. Como se não bastasse, a RAM paga mal e muito atrasada dificultando o bom funcionamento do tecido económico e contribuindo decisivamente para o aumento de falências e desemprego. Em 2008 eram quase 400 milhões de euros o montante da dívida administrativa e com um prazo médio de pagmentos superior a 350 dias;
10. O Estado, através do "Programa Pagar a Tempo e Horas", contribuiu para a regularização de parte do problema com 256 milhões. Infelizmente o GR deu mais uma machada na economia e usou esse dinheiro para pagar, primeiro, a Via Litoral e Expresso e, depois, a Tâmega e Avelino Farina e Agrela. Todos juntos, estas entidades usaram 70% do apoio concedido;
11. Hoje, em 2010, os "Encargos Assumidos e não Pagos" (EANP), ou seja, a dívida administrativa já ascende, outra vez, a 200 milhões que se fossem injectados, urgentemente, na economia resolveriam problemas sérios às empresas e impediria o aumento do desemprego;
12. Das questões de endividamento é de realçar ainda as responsabilidades plurianuais do orçamento que atingem os 300 milhões por ano;
13. Os encargos e juros da dívida directa e da dívida administrativa foi, em 2008, de 85 milhões, o que significa um crescimento de 30% face a 2007.
14. Nas receitas é preciso referir que as correntes cresceram à custa dos impostos sobre as famílias e as empresas. Em 2008 cresceram 9,2% as receitas de IRS e 7,2% as receitas de IRC. Isto significa que todo este regabofe é sustentado com o nosso contributo. Nos Açores cada açoriano paga, em média, menos 700 euros.
15. Considerando que o IRC é manifestamente mais elevado que nos Açores compreende-se porque razão as falências ocorrem com mais frequência na RAM.
Em resumo, do ponto de vista politico, a execução orçamental de 2008 e o conhecimento do fenómeno governativo em 2009 e 2010 leva-nos a concluir que a gestão dos recursos públicos da RAM tem seguido um caminho perigoso e irresponsável.
Estes não são dados da oposição política. São elementos extraídos do relatório do Tribunal de Contas. Coisas que a maioria do Povo não sabe, nem quer saber e, em muitos casos, explicado, não entende. E assim, vão governando...
Notas:
Ilustração: Google Imagens.
Excerto de uma conferência de imprensa realizada, esta manhã, pelo PS-M, tendo por base o Relatório do Tribunal de Contas.