CRIMINALIZAÇÃO DA INDISCIPLINA E DA VIOLÊNCIA

De que vale criminalizar quando tudo o resto continua na mesma? E de que vale criminalizar se, amanhã, o prevaricador está na mesma escola ou na escola ao lado? Quando nada foi feito a montante do problema, na sociedde, na família?

Há muito que falo na criminalização de algumas atitudes. Criminalização dos pais, bem entendido, quando os meninos assumem atitudes de indisciplina e de violência na Escola. Numa das minhas intervenções na Assembleia Legislativa da Madeira, cheguei a falar deste aspecto. Já lá vão dois anos. Este não é, portanto, assunto novo. Há vários países que criminalizam as situações mais complexas. Inglaterra é um deles, embora desconheça os cortornos da legislação. Mas atenção, a minha posição sobre esta matéria é de fim de linha, quando existe a consciência política que o sistema educativo e o sistema social estão pensados e organizados no sentido de não gerar as condições potenciadoras da indisciplina e da violência. E isso não se verifica. Daí a questão: de que vale criminalizar quando tudo o resto continua na mesma? E de que vale criminalizar se, amanhã, o prevaricador está na mesma escola ou na escola ao lado? Quando nada foi feito a montante do problema, na sociedade, na família?
Ora, quando eu defendo escolas e turmas com menos alunos, quando luto por um sistema que coloca a responsabilidade da escola nos seus professores, a sua capacidade organizativa em função do público que serve, quando sustento uma maior capacidade profissional dos assistentes operacionais (ex-auxiliares de acção educativa), só possível com muita formação, porque muito do que se passa é fora da sala de aula, quando proponho uma nova arquitectura dos espaços escolares, quando saliento a necessidade das escolas criarem o seu próprio currículo e os seus programas no ensino básico, quando defendo um novo olhar sobre a formação inicial dos professores, quando sustento que as regras de conduta devem nascer de baixo para cima, quando assumo que a escola deve funcionar num paradigma que valorize o essencial e rejeite a "tralha", quando defendo a desburocratização e quando aponto para um trabalho profícuo, a montante, nas famílias, de combate à pobreza, à miséria que gere e incentive uma cultura de rigor, de princípios e de valores, quando o discurso da escola deve apontar para o ser antes do ter, quando o discurso político não dá sinais dessas preocupações sustentadas no rigor, na disciplina e na busca da excelência, parece-me óbvio que, se esse fosse o caminho, a indisciplina e a violência passariam a ser marginais. Não quer dizer que não acontecessem, mas seriam detectados e possibilitariam uma actuação educativa atempada. Isto não é utopia, chama-se, apenas, ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA.
Portanto, as medidas de criminalização constituem aquelas que surgem quando nada mais há a fazer. Porque se errou ao longo de muitos anos. Porque se permitiu que o sistema resvalasse para um quadro que só através do medo e da punição, acreditam alguns, pode ser resolvido. Inverter este quadro levará muitos anos, estou certo, e não será a alteração, pontual ou global do estatuto do aluno que melhorará esta situação. Talvez agrave, porque muitos sairão, precocemente do sistema e por aí andarão em sucessivos comportamentos desviantes.

O governo daria sinais de preocupação se, desde logo, considerasse um conjunto de concertadas actuações no sentido de resolver o problema de fundo. Actuar nas margens e apenas pela punição não creio que resulte. Atenuará, é óbvio que sim, mas a "doença" não será removida. Mas há quantos anos se fala disto, meus senhores!

Ilustração: Google Imagens.