BRAINWASH SOCIAL-DEMOCRATA

A execução orçamental de 2008 e o conhecimento do fenómeno governativo em 2009 e 2010 leva-nos a concluir que a gestão dos recursos públicos da RAM tem seguido um caminho perigoso e irresponsável.

Não foi exactamente com estas palavras, mas o sentido da declaração do Secretário dos Recursos Humanos, a propósito do número de desempregados, foi sensivelmente este: duvido que alguém pudesse criar medidas melhores do que aquelas que o governo regional tem implementado. O governante referia-se, naturalmente, a um qualquer partido político.

Não fiquei pasmado com esta declaração, face à habitual fuga às responsabilidades políticas e à clara tentativa de abafar a realidade nua e crua com a qual nos confrontamos e que configura um desastre político nos domínios económico, financeiro, social e cultural. Honestamente, ninguém, com responsabilidades políticas deve fugir das situações. Em política, quando os resultados não demonstram competência, deve haver a elevação de sair pelos seus passos. É por isso, face aos números, que o Senhor Secretário demonstra, desonestidade ou, no mínimo, falta de atenção. Ele conhece, obviamente que conhece, as inúmeras propostas que têm sido apresentadas na Assembleia, no sector da Economia, visando a mudança de paradigma, mas sempre inviabilizadas pela maioria que suporta o governo. Nunca existiu nem há naquele primeiro órgão de governo próprio, uma cultura democrática que possibilitasse e possibilite o debate e o aproveitamento das boas propostas. A teimosia e a auto-suficiência tem varrido tudo, com chumbo atrás de chumbo, como se de um lado estivessem os iluminados e, do outro, uma série de incapazes. É por isso que se chega a 2010 com 15.000 desempregados, o que constitui um valor próximo dos 12% da população activa da Madeira e uma das maiores chagas sociais da actualidade.

Especialmente para o Senhor Secretário ficam aqui alguns importantes dados da Conta de 2008 (Tribunal de Contas) que, na próxima semana, será "debatida" na Assembleia:
1. A despesa global cresceu e, em 2008, foi de 16%, com a agravante da despesa corrente ter contribuído com 12,1%;
2. A despesa corrente cresceu entre 2006 e 2008 mais de 380 milhões de euros;
3. Os subsídios em uma altura de dificuldade aumentou mais de 237%, sobretudo para empresas públicas;
4. Ao mesmo tempo, a dívida da Região está em perfeito descontrolo atingindo, seriamente, as bases de intervenção do governo com medidas anti-cíclicas que pudessem garantir a competitividade empresarial e a garantia de emprego (a dívida em todas as suas componentes ultrapassa, largamente, os 5.000 milhões de euros, um valor superior ao PIB da RAM, ou seja a toda a produção de riqueza);
5. Desta divida vale a pena sublinhar o desastre da operação das sociedades de desenvolvimento e dos parques empresariais. Em 2008 o passivo destas entidades ascendia já a 652 milhões de euros. Mais grave ainda é que estas entidades estão todas tecnicamente falidas, ostentando capitais próprios negativos e acumulando ano após ano resultados negativos (em 2008 foi de 36 milhões);
6. O passivo do Sector Público Empresarial da Região (SPERAM) é uma locomitiva a alta velocidade e em perfeito descontrolo. Em 2008 o passivo rondava os 2.872 milhões;
7. Como se não bastasse, ainda é de acrescentar o passivo das Entidades públicas empresariais que ascende a 584 milhões;
8. Da análise do SPE e das Entidades Públicas Empresariais, os resultados líquidos em 2008 foram de 70 milhões (em 2007 era de 46 milhões);
9. Como se não bastasse, a RAM paga mal e muito atrasada dificultando o bom funcionamento do tecido económico e contribuindo decisivamente para o aumento de falências e desemprego. Em 2008 eram quase 400 milhões de euros o montante da dívida administrativa e com um prazo médio de pagmentos superior a 350 dias;
10. O Estado, através do "Programa Pagar a Tempo e Horas", contribuiu para a regularização de parte do problema com 256 milhões. Infelizmente o GR deu mais uma machada na economia e usou esse dinheiro para pagar, primeiro, a Via Litoral e Expresso e, depois, a Tâmega e Avelino Farina e Agrela. Todos juntos, estas entidades usaram 70% do apoio concedido;
11. Hoje, em 2010, os "Encargos Assumidos e não Pagos" (EANP), ou seja, a dívida administrativa já ascende, outra vez, a 200 milhões que se fossem injectados, urgentemente, na economia resolveriam problemas sérios às empresas e impediria o aumento do desemprego;
12. Das questões de endividamento é de realçar ainda as responsabilidades plurianuais do orçamento que atingem os 300 milhões por ano;
13. Os encargos e juros da dívida directa e da dívida administrativa foi, em 2008, de 85 milhões, o que significa um crescimento de 30% face a 2007.
14. Nas receitas é preciso referir que as correntes cresceram à custa dos impostos sobre as famílias e as empresas. Em 2008 cresceram 9,2% as receitas de IRS e 7,2% as receitas de IRC. Isto significa que todo este regabofe é sustentado com o nosso contributo. Nos Açores cada açoriano paga, em média, menos 700 euros.
15. Considerando que o IRC é manifestamente mais elevado que nos Açores compreende-se porque razão as falências ocorrem com mais frequência na RAM.
Em resumo, do ponto de vista politico, a execução orçamental de 2008 e o conhecimento do fenómeno governativo em 2009 e 2010 leva-nos a concluir que a gestão dos recursos públicos da RAM tem seguido um caminho perigoso e irresponsável.
Estes não são dados da oposição política. São elementos extraídos do relatório do Tribunal de Contas. Coisas que a maioria do Povo não sabe, nem quer saber e, em muitos casos, explicado, não entende. E assim, vão governando...

Notas:

Ilustração: Google Imagens.

Excerto de uma conferência de imprensa realizada, esta manhã, pelo PS-M, tendo por base o Relatório do Tribunal de Contas.