ENTIDADE INDEPENDENTE PARA A RECONSTRUÇÃO

A catástrofe de Angra do Heroísmo potenciou a maior operação de regeneração urbana alguma vez empreendida em Portugal, com o financiamento do Estado e confiado a um Gabinete de Apoio à Reconstrução, cuja acção preparou a candidatura à inclusão na lista dos locais Património da Humanidade da UNESCO, concretizada em 1983.

Há quem não entenda a necessidade da criação de uma "Entidade Independente para a Reconstrução" (EIR). O que fazer? Apenas há que respeitar esses pontos de vista. O futuro dirá da sua importância. Leio que seria mais uma comissão disto ou daquilo, mais um factor de burocratização, mais dinheiro, etc., etc., mas descubro nas entrelinhas dos textos lidos o que pretendem. Está lá clarinho como água, que o importante é baralhar e dar de novo. Isto é, há eleições legislativas regionais para o ano e, portanto, venha a nós todos os apoios da europa, do Estado e das iniciativas particulares para que a festa das inaugurações aconteça e sobre a desgraça ganhem votos. Aliás, ainda ontem o presidente do governo regional disse que iria estar atento a esses dinheiros que andam por aí, naturalmente fora do seu controlo. Dir-se-á que se tratou de um aviso à navegação.

Mais ainda, negando os próprios direitos enquanto Deputados, o PSD, na Assembleia, chumbou uma proposta do PS no sentido da criação de uma "comissão de acompanhamento". Uma comissão que não custa um cêntimo, apenas, acompanha os relatórios, ouve e pronuncia-se. Mais nada. Mas isso, não! Os Deputados quererem saber o que se está a fazer... nesta Região, é demasiado democrático para quem tem o leme na mão.

A "Entidade Independente para a Reconstrução" não tem nada a ver com a "Comissão Paritária", pois essa visa, apenas, elencar de forma exaustiva e o mais completa possível, as obras a realizar bem como prever os respectivos encargos. A Entidade é outra coisa: tem a ver com os pressupostos técnico-científicos, com a autonomia financeira e com a execução. A Entidade não se fica pela visão redutora da reconstrução com objectivos eleitoralistas. Vai mais longe, olha para o território numa perspectiva de compaginação da reconstrução com o reordenamento. Isto não tem nada de esquisito. É assim em muito lado.

Leio no PÚBLICO um trabalho do Jornalista Tolentino Nóbrega: "(...) A Madeira não pode ser a mesma depois de 20 de Fevereiro. Tem que ser estrategicamente planeada para fazer face a este tipo de catástrofes", diz o engenheiro Danilo Matos, ex-director do gabinete de planeamento da Câmara do Funchal. "O perigo é continuar o estilo e o método de trabalho da Madeira "nova" e não querer parar para pensar." Tal como o geógrafo Raimundo Quintal, Danilo Matos aponta como exemplo a reconstrução de Angra de Heroísmo, após o sismo de 1980. A catástrofe potenciou a maior operação de regeneração urbana alguma vez empreendida em Portugal, com o financiamento do Estado confiado a um Gabinete de Apoio à Reconstrução, cuja acção preparou a candidatura à inclusão na lista dos locais Património da Humanidade da UNESCO, concretizada em 1983. Mas o modelo açoriano não deverá ser seguido pelo governo da Madeira, que nunca abdicou de gerir directamente os fluxos financeiros canalizados pelo Estado e União Europeia para a região.

Ora, eu percebo porque não querem, ora se percebo!