Se há um estatuto do aluno regional e, sistematicamente, é sublinhado que, por aqui, como diz o povo, "é uma paz d'alma", pergunta-se, então, para quê alterá-lo?
A verdade é como o azeite... afinal, há indisciplina e alguma violência nas escolas da Madeira. Ouvi, há minutos, o Senhor Secretário da Educação, afirmar que o Estatuto do Aluno da Madeira deverá ser objecto de alteração em função das eventuais mudanças que serão introduzidas ao nível Nacional. Ouvi e duas coisas ocorreram-me: se há um estatuto regional e, sistematicamente, é sublinhado que, por aqui, como diz o povo, "é uma paz d'alma", pergunta-se, então, para quê alterá-lo? Apenas para agilizar processos? É pouco. Depois, em uma Região Autónoma, com capacidade legislativa própria, para quê este sistemático recurso à adaptação da legislação? Confesso que não entendo, mas enfim...O que parece mais evidente é a assunção, finalmente, de casos, certamente, muitos casos, de indisciplina e de alguma violência. É um primeiro passo que, digo eu, já não é mau reconhecer. Todavia, o que me parece mais espantoso, é o facto do Secretário não quer perceber que o problema não passa, apenas, pelo Estatuto do Aluno. Se por aí passasse já eu tinha apresentado uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira. O Estatuto, entre outros importantes aspectos, define os deveres, os direitos e as penalizações. Mas isso não chega. A Escola não é propriamente um regimento militar sujeito ao RDM (Regulamento de Disciplina Militar). A Escola envolve variáveis múltiplas que convergem para uma única palavra: EDUCAÇÃO. E para educar, ou melhor, o processo educativo, não se baseia, apenas na transmissão-recepção de conhecimentos, dispor de um bar e de uma cantina. E já agora de meninos quietos. É preciso cuidar do espaço, da organização interna, do número de alunos por estabelecimento de ensino e por turma, do projecto educativo autónomo, da formação dos docentes e da cultura de desempenho, de orçamentos compatíveis com o acto de educar, enfim, estaria para aqui em múltiplas linhas a passar a pente fino o que a escola hoje não é. E não é porque o governo do Senhor Secretário pouco ralado está com o que se passa a montante, na sociedade, nas famílias.
Ficaria contente se ouvisse o Secretário anunciar medidas a montante com repercussões a prazo não muito longo, compaginadas com medidas a jusante de rigor e disciplinadoras. Só o oiço, sistematicamente, a falar do mais fácil e não da parte mais complexa e mais trabalhosa. Para mim que dediquei uma vida à Educação, chega a ser angustiante. Que diabo, pergunto, o que fazem nos gabinetes? Chamem pessoas, organizem um "brainstorming", desenvolvam uma espécie de festa das ideias, discutam, façam sínteses e, politicamente, desenvolvam as ideias. Assim, não. A ideia que fica é que tudo é avulso e que cada um está para seu lado. É por isso que temos os tristes resultados que a estatística demonstra.
Ilustração: Google Imagens.
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