PRÓXIMO ANO PARLAMENTAR

Preocupa-me o próximo ano político. A segunda sessão legislativa da presente legislatura, não há volta a dar, será, certamente, a de maior radicalismo da história do parlamento da Madeira. Estou convicto que ultrapassará, em muito, a caracterização do que foi o último ano parlamentar. Há razões que justificam esta minha convicção. Desde logo pelo desequilíbrio, numérico e não só, em vários campos de análise, entre o poder e a oposição.

O sumário pode ter a seguinte configuração:

PODER:

a) Desgaste de 32 anos de domínio absoluto, com muito rabo para pisar;

b) Dificuldade em manter uma auréola de seriedade e honestidade políticas;

c) Receio dos pequenos poderes, autárquicos, associativos e de toda a cadeia de administrativa secundária, em perder as benesses daí resultantes;

d) O peso da dívida pública;

e) Os interesses dos lóbis económicos;

f) Incapacidade para alterar o paradigma económico;

OPOSIÇÃO

a) A ausência de equilíbrio entre o poder e a oposição (70,2% contra 29,8%);

b) Falta de respeito pelas suas propostas;

c) Dificuldade no acesso aos dossiês da governação;

d) Cansaço e perda de personalidades credíveis aos olhos da sociedade;

CONSEQUÊNCIAS

a) Condicionamento dos actos fiscalizadores da oposição relativamente ao poder;

b) Constrangimento no uso da palavra através das normas regimentais;

c) Uso sistemático da palavra com fins intimidatórios e ofensivos;

d) Crescimento do caciquismo local;

e) Diminuição dos actos de cidadania;

e) Crescimento de um clima de medo e de impunidade;

f) Bloqueio da Comunicação Social;

Trata-se de um processo que, paulatinamente, foi urdido e que hoje atingiu o seu ponto mais crítico. Aqui chegados, um poder absoluto como este, legítimo mas Deus bem sabe como, só tem uma forma para ocultar a verdadeira situação da Madeira e essa é, indisfarçavelmente, a de não permitir folgas nos parafusos e roscas do sistema. O problema já não é governar bem, de forma criativa e sustentável, mas manter a máquina em estado usado, com pintura atraente, pneus novos e jantes limpas, embora com um motor que o proíbe andar na via rápida do desenvolvimento económico, social e cultural. Este governo mais parece um antigo autocarro do Amparo a subir a ladeira!

Este quadro, sumariamente descrito, tem e terá inevitáveis consequências no funcionamento do Parlamento. Eu lamento, porque a sede do debate político deveria ser o exemplo máximo do respeito, da luta democrática na defesa de princípios, de valores e de teses de interesse colectivo, sede da Democracia aberta entre poder e oposição, sede, também, da tolerância e nunca um espaço que serve, apenas, de requisito mínimo para justificar os actos electivos e legislativos.