REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO... O PS NESSA NÃO EMBARCA

Pedro Passos Coelho mostrou a sua verdadeira face... o povo português que retire as ilações, de um projecto que constitui um retrocesso civilizacional.

O Dr. Paulo Portas (CDS/PP), que marca a direita portuguesa, não se atreveria ir tão longe, o que significa que o projecto liberal do Dr. Pedro Passos Coelho (PSD), no que concerne à revisão Constitucional, se encontra muito próximo de uma História a quem poucos desejam regressar. Este projecto, do meu ponto de vista, está condenado e, pelo que li, a revisão parece-me enterrada, embora, o "timming" da sua apresentação possa, eventualmente, colidir com as difíceis negociações que terão de ocorrer por ocasião do próximo Orçamento de Estado. O PSD, certamennte, utilizará a revisão constitucional como moeda de troca. A ver vamos.

De qualquer forma, existem aqui questões de princípio e valores que duvido que o PS consiga abrir mão. Da leitura que fiz do projecto de revisão do PSD, de uma assentada, Pedro Passos Coelho altera, substancialmente os direitos sociais e laborais, neste caso, quando substitui a expressão "justa causa" por "razão atendível" ou, nos direitos sociais, a saúde e a educação a expressão "tendencialmente gratuito" é liminarmente riscada. Conjugado com estas posições que tocam à maioria dos portugueses, eles que andam de corda ao pescoço na relação receitas/despesas do mês, acrescem outras, como o caso caricato do regresso da presidencialização, isto é, a 1982, altura em que foi retirada ao Presidente da República a capacidade de demitir directamente o governo a título excepcional. O constitucionalista e eurodeputado Vital Moreira, a propósito desta matéria, considerou esta proposta de "aventureirismo constitucional", aliás, muito a propósito, quando se sabe que o próprio PSD foi coautor empenhado na reforma de 1982. Para as Regiões Autónomas da Madeira e do Açores o PSD propõe qualquer coisa como dois em um, tipo shampoo, com um Representante da República para as duas regiões.

Ora, o Partido Socialista que, amanhã, reúne o seu Secretariado Nacional, julgo que se oporá a este projecto de revisão constitucional que constitui, do meu ponto de vista, claro retrocesso nos direitos dos portugueses e uma retrógrada visão da estrutura do Estado. Para já, é evidente que o PSD-Madeira não contou para a elaboração deste projecto. Valeu zero a posição da Madeira. As divergências ainda aqui vão.

Ilustração: Google Imagens.