Ainda hoje estou perplexo com o "chumbo" do grupo parlamentar do PSD à proposta do PS sobre a contagem do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento nos novos escalões. Foi de todo inadmissível. Sobretudo a argumentação adusida para justificar o não à proposta. Que estava em causa a mobilidade. Falso. A este propósito esclareci, esta manhã, em conferência de imprensa, o assunto. Aqui fica o registo.
"O Grupo Parlamentar do PS foi ontem confrontado com a negação de um Projecto que visava a contagem de todo o serviço docente prestado durante o período de congelamento da carreira.
Um projecto quanto a nós pacífico até porque, curiosamente, ainda ontem, na Assembleia Legislativa dos Açores, idêntica proposta foi votada favoravelmente, através de uma adaptação à Região dos Açores da Lei nacional sobre Vínculos, Carreiras e Remunerações.
Nos Açores, o PS e o CDS/PP votaram favoravelmente e o PSD absteve-se. Na Madeira, o PSD votou contra a contagem do tempo de serviço. Nos Açores, os 18.600 funcionários públicos verão todo o tempo de serviço contado para efeitos de reposicionamento nas carreiras. Na Madeira, todos ficarão lesados na progressão profissional.
E este sentido de voto do PSD é incompreensível e absurdo por dois motivos: primeiro, porque nega a Autonomia nos planos teórico, prático e da própria capacidade legislativa da Assembleia; segundo, porque constitui uma traição aos professores em função das promessas globais feitas na campanha eleitoral de 2007.
Argumenta o PSD que está em causa a mobilidade, porque um professor, em termos de concurso, relativamente aos do Continente, ficaria em vantagem. Trata-se de um falso problema, porque todos sabemos que o tempo de serviço congelado conta para efeitos de concurso e de aposentação e apenas não conta para efeitos de progressão. E a nossa proposta pretendia corrigir o problema da progressão na carreira, reposicionando os professores nos novos escalões, recuperando direitos e regalias que possuíam antes.
Depreende-se, assim, que apenas houve neste processo um acto de extrema hipocrisia política, de apresentar duas caras junto dos professores: por um lado, diz o Secretário da Educação, que “a mudança será sempre feita com os professores e nunca contra eles”; por outro, na prática, o grupo parlamentar, em nome do governo, comportou-se contra os professores. É caso para dizer: basta de hipocrisia, Senhor Secretário.
Nós, ao contrário do PSD, entendemos que os professores são uma estrutura do investimento; não são uma estrutura da despesa. É por isso que entendemos que é no âmbito da Autonomia e das nossas competências legislativas que devemos corrigir a injustiça que foi criada. Por essa razão, vamos apresentar, dentro de dias, dois diplomas: um que visará a extensão a toda a Administração Pública da contagem do tempo de serviço congelado que incorporará, novamente, a situação dos professores; um segundo diploma que visará a abolição da prova pública de acesso ao 6º escalão da carreira docente".
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