sábado, 31 de janeiro de 2009

PARA OS AMIGOS TUDO... PARA OS INIMIGOS NADA E, PARA OS OUTROS, CUMPRA-SE A LEI!

Tenho por hábito a leitura fazendo apelo ao cruzamento da informação. Penso eu que esta é a melhor forma de percebermos as ligações colaterais do que é transmitido e em que meio político nos situamos. Duas cartas do leitor e uma peça jornalística despertaram-me a atenção no DN de hoje.
1ª carta: "(...) Na "Ilha Flor" ou "Jardim" o que importa são as estatísticas e as ruas apinhadas de gente de máquina fotográfica ao peito. Pouco importa que exista gente a passar fome, para isso existem os centros de caridade, pouco importa que a criminalidade esteja a aumentar desde que existam os polícias a sofrer do nosso lado. Políticos, empresários, burgueses, senhores de bolsos cheios e consciências pesadas (...)";
2ª carta: "(...) Qual é o favor de visitarem a casa de misericórdia onde o sr. deputado é presidente de assembleia-geral? Lógico que o próprio só vai tecer e rasgar elogios acerca daquilo que está a gerir. Isto até parece uma telenovela. A diferença é que, neste caso, os figurantes, além de não terem jeito, porque deveriam estar era no circo, não têm formação também (...)".
A notícia: "(...) Uma das empresas portuguesas de referência na área de consultoria e desenvolvimento de tecnologias de informação ligada ao turismo foi obrigada a inscrever-se na Agência Regional de Promoção do Algarve - ainda que a sua sede seja na Madeira - pois a Associação de Promoção da Madeira não aceitou a sua inscrição.Ainda que os responsáveis da empresa não queiram comentar, existe a suspeita de que a AP-Madeira não aceitou a 'Segthor' como associada, pois esta é a empresa do polémico socialista e deputado Carlos Pereira (...)".
Comentário final que me sugere:
Pobreza e desespero na luta pela vida com dignidade, associada ao encolher de ombros de quem governa; propaganda rasca de quem deveria ter a responsabilidade de assumir outros olhares sobre a sociedade; finalmente, a máxima há muito estipulada na Região: "para os amigos tudo, para os inimigos nada e para os outros cumpra-se a lei".
Tenham, meus senhores, um pingo de vergonha!

O "VOLTA À ILHA"

A ronda começou pelo Porto Moniz, saltou para S. Vicente e vai andar por aí. O estilo é sempre o mesmo, tipo carro "Volta à Ilha", cheio de publicidade, altifalante e de pechisbeques no seu interior. Os menos jovens lembram-se, certamente, dessa venda ambulante, de luta pela vidinha. Da volta à ilha política, a forma e o conteúdo são semelhantes, com slogans previsíveis e repetitivos. Há muita banha da cobra espalhada e comunicada, em altos decibéis, a olear as hostes. Nas duas primeiras sessões de catarse não ouvi referidos e equacionados nem um problema político, social, económico e cultural daquelas bandas, muito menos da Madeira Nova. O disco, velho vinil, riscado, com alguns saltos pelo meio que até a agulha se arrepia, continua a ser o mesmo. Forte e feio no Sócrates, coitado, como se ele fosse o culpado pelos desmandos e pelas asfixiantes dívidas que por aí andam a somar há trinta anos, como se fosse culpado do Senhorio ser um inveterado jogador na bolsa dos contribuintes, de ter sido o culpado pela perda de 500 milhões nas transferências da União Europeia, pela ineficiência e ineficácia do sistema autonómico e pelo último lugar que a Madeira ocupa na estatística dos índices de conforto da população. É o robot no seu melhor, programado para excluir a palavra crise e todas as propostas para tempos difíceis, nos planos fiscal, empresarial, da educação e assuntos sociais. O robot só debita Sócrates, mais Sócrates e sovas eleitorais, sempre numa linguagem belicista e de cheiro a pólvora tão ao seu gosto. Pouco mais do que isso a maquineta consegue debitar trinta e três anos depois. Efeitos que a idade não perdoa.
Percebo o princípio norteador. As eleições estão ao virar da esquina e há que marcar o ritmo da campanha. E num povo com níveis culturais baixos e de alta iliteracia, o melhor é repetir a música até à exaustão e forçar o refrão: nós ou a desgraça. O que, por outro lado, dá a entender que o cançonetista está longe da aposentação. Mostra-se insaciável. O tempo de poder não lhe chega. Quer mais e mais. O palco inebria-o e a forma como nele desliza, com notas alucinantes, trazem-me à memória essa notável novela brasileira, onde Zeca Diabo, de longo e poluente charuto, de mão fechada e com um pulso cheio de ouro, chocalhava-o frente aos olhos dos demais, numa demonstração de poder absoluto, repetindo perante as adversidades: "tô certo ou tô errado?" Em aproximação, neste reality-show político da vida madeirense, os comensais, alguns com reticências, agitando a bandeira entre um copo de vinho e um naco de carne, gritam em coro: está certo, Coronel!
Há, nesta farsa, uma monumental fraude governativa. E muitos sabem que assim é. A ocultação da realidade económica, do desemprego, da pobreza, do extenso rol da dívida pública e social, os desmandos de senhores que põem e dispõem, bem ao jeito da nova vaga cacique, o silêncio à negação de uns míseros € 50,00 aos pensionistas, os problemas sociais e culturais, enfim, tudo é varrido para debaixo do tapete, através de uma matriz discursiva associada ao tipo e tom da comunicação que inculca medo nas pessoas.
Tudo isto conduz, inevitavelmente, ao reforço de uma sociedade de pensamento castrado, que abdica do direito à indignação, estupidificada e subjugada à normal anormalidade, que aceita a segregação social ao som e jeito do baile pesado, que sofre no plano empresarial mas que se resigna, que tolera a pobreza como fatalidade e tudo desculpa e permite, tal qual, em outros tempos, o colono ditava a regra. Receio pelos tempos vindouros. Isto acaba mal.
Nota:
Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

FUNCHAL CIDADE POLUÍDA

Não disponho de valores actualizados mas lembro-me que, em finais de 1993, quando fui candidato à presidência da Câmara Municipal do Funchal, a baixa funchalense consumia 15% dos combustíveis da Região distribuídos da seguinte forma: 78% através dos automóveis ligeiros, 16% nos transportes públicos e 6% de outros. O transporte público representava na altura 0,3% da taxa de poluição. E lembro-me que a equipa que integrei defendia que o problema do trânsito teria de ser considerado como uma prioridade para os dez anos seguintes de governação. Na altura, com 250 viaturas por mês a entrar no porto do Funchal e com as limitações do espaço territorial, era nossa convicção que teríamos de partir para um novo conceito baseado no pressuposto que "o automóvel mata a cidade, lenta mas seguramente".
E para isso tornava-se necessário colocar todos em diálogo: população, associações de táxis, transportadores de mercadorias, transportes públicos, comerciantes, governo, polícias, etc. no sentido de gerar uma política integrada e de consenso que viesse trazer à cidade uma nova filosofia de trânsito e de estacionamento. Indiscutivelmente havia necessidade de implementar e aprender novos hábitos na relação com a cidade.
Nessa interessante campanha eleitoral defendemos o park & ride, uma rede de transportes rápidos e não poluentes ao centro, a reconquista do espaço social da baixa, a criação de ciclovias, limitações no trânsito abaixo da cota 40, um novo conceito de transporte escolar, enfim, um alargado número de propostas que acabaram por cair em saco roto. O voto da população foi determinante.
Nessa altura nós já sabíamos que a velocidade média comercial dos autocarros situava-se nos desesperantes 17 km/hora, que eram transportados 102.000 passageiros/dia através de 120 autocarros (2593 viagens/dia) mas, o empastelamento do trânsito, sobretudo nas horas de ponta, não garantia a satisfação plena dos cidadãos.O que se fez de então para cá foi um desastre. Aumentaram a oferta de parques de estacionamento no centro, o número de táxis que, em 1993, era de 471 licenças aumentou significativamente (na altura já se considerava que o Funchal não comportava mais de 350 licenças), passaram ao lado das ciclovias, mataram o park & ride, não libertaram a cidade no que diz respeito ao ordenamento do território (tome-se em consideração, por exemplo, o que se está a passar em toda a zona do "Dolce Vita" até S. João), permitiram a maximização construtiva, excederam-se índices de construção e não reservaram 30% para áreas verdes, não evoluíram para uma ligação rápida e não poluente aos designados dormitórios da cidade (Caniço, Santa Cruz e Câmara de Lobos) através do "metro de superfície" e hoje, óbvia e inevitavelmente, a União Europeia, vem colocar o Funchal como uma das cidades que excede os limites diários de poluição atmosférica. Nada que não fosse previsível. E aqui vamos, numa continuada cosmética da cidade que não resolve os seus problemas de fundo.
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quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

"GOLEADA" NA ASSEMBLEIA

Hoje houve debate na Assembleia Legislativa.
Vários projectos de resolução, alguns com entrada nos serviços do Parlamento em data anterior a 15 de Julho de 2008, foram debatidos com muito entusiasmo. E isso só foi possível porque o Regimento aplicado nesta sessão foi o que vigorava em Julho passado. Um regimento que, ainda assim, possibilitava a defesa dos projectos com tempos de intervenção um pouco mais alargados e, sobretudo, possibilitando o contraponto e os pedidos de esclarecimento. Distante de outros tempos, isto é, de outros regimentos ainda mais favoráveis ao debate, pelo menos este que vigorou durante a manhã plenária possibilitou uma análise exaustiva aos documentos em discussão.
E ficaram claríssimos os motivos pelos quais a maioria parlamentar do PSD-M rompeu com tal Regimento e impôs novas regras, extremamente condicionadoras do debate. É que, numa aproximação à linguagem do futebol, aquilo que hoje se passou na Assembleia foi uma goleada. A oposição colocou, literalmente, a maioria num prolongado silêncio, sem hipóteses de reacção consistente aos argumentos colocados. Foi a questão dos planos de pormenor para revitalizar localidades que ficaram fora das grandes vias de comunicação, foi a questão da aplicação de medidas para garantir preços de combustíveis adequados à realidade da Madeira, foi a recomendação destinada a garantir o reflexo das taxas de IVA e ISP no preço dos combustíveis vendidos na Região, enfim, um conjunto de propostas importantes às quais o PSD-M não conseguiu justificar e defender as suas próprias políticas.
É por isso que deixará de haver Projectos de Resolução debatidos em plenário. Todos passam para discussão em sede de comissão especializada mas, pela leitura que já fiz de uma proposta de regimento das Comissões, debate é coisa que não acontecerá. Pressinto que vamos a caminho da Assembleia apenas ter uma sessão plenária por semana. Falta pouco!
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RIGOR, MAS O QUE É ISSO?

Há uma tendência discursiva (política, claro) que cada vez mais se generaliza, orientada no sentido que aquilo que se faz no Continente em matéria de Educação é errado comparativamente às políticas vigentes na Região Autónoma da Madeira. Volta e meia o disco toca, como quem quer disfarçar as suas insuficiências. Ora, nem oito nem oitenta, eu que sou crítico, há muitos anos, relativamente a muitos aspectos da política educativa nacional.
Vem isto a propósito de ontem ter escutado o Director Regional de Educação da Madeira, durante a entrega de uns prémios, onde falou do rigor no processo ensino-aprendizagem registado na Madeira em contraponto ao facilitismo que impera no Continente. Sobre esta matéria, frontal e politicamente, tenho de dizer que aquele responsável político continua a não acertar no alvo. Afinal, a que rigor se refere? Aos resultados que, infelizmente, os indicadores que os "ranking’s" nacionais demonstram, colocam a escola madeirense numa preocupante posição, quer no ensino básico quer no secundário? Às taxas de abandono e de insucesso registadas na Madeira? À taxa de analfabetismo? À ausência de qualificação profissional? Se é esse o rigor que o sistema educativo regional politicamente enforma, apenas digo, NÃO, OBRIGADO! Por aí fica demonstrado que o conceito de rigor do governo regional é uma falácia.
Mas pode-se enquadrar a palavra rigor em um outro domínio: referir-se-á o governante à questão de haver ou não exames na escolaridade obrigatória? Ora bem, se é por aí que a palavra rigor vem à colação, novamente, atirou para fora do alvo. Simplesmente porque numa estrutura de escola moderna, exigente e orientada no sentido do sucesso, tais exames formais na formação básica são absolutamente dispensáveis. A avaliação contínua é muito mais vantajosa. Há mais de quarenta anos que vários países de sucesso abandonaram tal pressuposto no que diz respeito ao imprescindível lastro da formação que, agora, mais do que nunca, não se esgota em nove ou doze anos de escolaridade mas num processo de contínua aprendizagem ao longo da vida. Para esse processo de contínuo sucesso os alicerces são fundamentais, não os exames no sentido clássico.
E nessa formação básica, nesse lastro de conhecimentos essenciais, de cultura, inclusive, a escola tem de estar preparada para responder a todos os níveis. Só que isso implica um sentido organizacional de escola completamente diferente do actual, novas lógicas e dinâmicas de funcionamento, um racional número de alunos por escola, um novo rácio entre o número de professores e alunos, separação entre aprendizagens fundamentais e as acessórias, novos desenhos curriculares e programáticos, exemplar formação ao nível dos auxiliares de acção educativa, uma vez que a Educação não se faz apenas na sala, consistentes apoios educativos logo à primeira situação detectada de insucesso, enfim, um infindável número de aspectos que têm muito a ver com rigor e seriedade mas que nada têm a ver com o rigor que o Director Regional fala.
Portugal, incluindo a Madeira, gasta, diariamente, quase dois milhões de euros devido às repetências de ano escolar. Muito mais barato ficará mudar-se o sistema e apostar numa escola de qualidade e mais próxima do aluno. Ah, tudo isto sem esquecer um trabalho integrado e multifacetado ao nível das famílias e da organização social do mundo do trabalho. Coisa que este governo não sabe o que é.
Eu pouco sei disto, confesso, apenas vou estudando aqui e ali estes processos, mas acho que é preciso ter algum desplante para se falar de coisas que, provavelmente, estariam certas no final do século XIX.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

DEMOCRACIA E ACTOS CONTRÁRIOS À DEMOCRACIA

Diz a Deputada e bem: "Uma das características que distingue as democracias das ditaduras é de facto a democracia se pautar pelo respeito que as maiorias têm pelas minorias. O direito que estas minorias tem à palavra, à participação, à opinião, à apresentação de propostas e alternativas de poder". Nem mais, Cara Deputada Sara André. Tudo o resto que escreveu no seu artigo de opinião de hoje, no DN, respeito, mas não concordo. Porque sendo aquele o princípio orientador, um governo e um partido bem intencionados, sem tiques ditatoriais, não chumba tudo o que lhe aparece pela frente, pois sabe diferenciar aquilo que é manifestamente importante para a população, daquilo que subverte os princípios orientadores de um programa de governo. E o exemplo que é dado (atribuição de um subsídio aos pensionistas, penso que se referia a essa proposta da oposição) é menos feliz. E é menos feliz porque se trata de uma carência sentida, porque há encargos assumidos perfeitamente dispensáveis e porque, em políticas de governo comparáveis, a Senhora Deputada tem o exemplo da Região Autónoma dos Açores que, do seu seu Orçamento, suporta esse complemento de pensão junto dessa faixa da população desprotegida. E mais... nos Açores, o CDS/PP, que tinha um único Deputado na Legislatura anterior, apresentou uma proposta de atribuição de um subsídio anual aos pensionistas, no valor de metade do salário mínimo regional, para ajuda nos encargos de farmácia, e essa proposta foi APROVADA pela maioria do PS.
Volto ao princípio, para lhe dizer que tem razão ao caracterizar a DEMOCRACIA, só que os actos que o seu partido assume, de chumbo permanente a todas as propostas, aproximam-se mais da ditadura do que do respeito pelas minorias.
Sabe e lembra-se, certamente, a Senhora Deputada o que o presidente do governo regional da Madeira disse aquando de um debate sobre este tipo de intervenção social... que esses subsídios destinavam-se a beber umas cervejas e para carros novos. Isto é intolerável e caracteriza bem a falta de respeito pelas propostas honestas que passam pela Assembleia e o desprezo por quem vive nas margens do bem-estar.

REPRESENTANTE PROSCRITO!

Quem não lhe faz a vontade é proscrito. Num ápice, esqueceu-se de todos os louvores, de toda a cantilena feita e, porque o Representante da República cumpriu o seu dever, logo deixou de ter a "confiança política" do presidente do governo regional.
E não fazem por menos. Ontem, um Senhor Deputado veio, subtilmente, reivindicar a desocupação do Palácio de S. Lourenço e, hoje, o presidente do PSD atira a sua confessa amizade pelo Juiz Monteiro Dinis para o caixote do lixo dizendo que, doravante, não tem a sua confiança. É assim e sempre foi assim, desde o mais alto nível até ao nível mais baixo da intervenção política. Só que agora o problema é mais complexo e juntou todos a uma só voz.
Na essência está a triste história do "jackpot" remetido para o Tribunal Constitucional sem dar cavaco à Assembleia. O chumbo do Tribunal Constitucional enfureceu o PSD porque estão em causa muitos milhões de euros para entrar nos cofres do partido que, das duas uma, ou tem muitas dívidas por saldar ou deles precisa para as próximas três campanhas eleitorais. Independentemente do "jackpot", o problema da legislação devolvida não tem a ver com actos de "policiamento" da Assembleia mas com incapacidades de saber legislar com ponderação, procurando os melhores caminhos que a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo garantem. Essas inabilidades têm custado caro e delas o PSD-M, tantas vezes avisado pela generalidade dos partidos da oposição, mostra-se cego, surdo e mudo, preferindo o quero, posso e mando que esbarra na parede da Lei.
Mas o que mais me custa aceitar é este desprezo, mesmo que político, perante uma pessoa, o Juiz Conselheiro Monteiro Dinis, de que se tem dito que a Madeira tanto lhe fica a dever. Oh gente da minha terra, ACORDAI!Posted by Picasa

FEDERADOS COM 46 ANOS DE IDADE... SÓ AQUI!

No desporto, o escalão de seniores, constitui o topo da competição desportiva. Numa estrutura associativa séria, a qualidade deve começar a ser desenvolvida a partir do patamar juvenil ou equivalente, consolidar-se nos juniores e atingir um nível técnico e táctico (entre outros) elevado no escalão senior.
Só que isso não acontece ou acontece com muita dificuldade. Consequência da aposta na competição nacional e, naturalmente, da contratualização de muitos continentais e estrangeiros, a competição regional está esvaziada desses pressupostos. Isto acontece, infelizmente, em várias modalidades. E tanto assim é que, na edição de hoje do DN, com alguma ingenuidade, a presidente da Associação de Basquetebol da Madeira coloca em destaque o facto da Taça ABM ter contado, há dias, com a participação de jogadores com idades compreendidas entre os 20 e os 46 anos de idade. Mostrou-se contente pelo facto de "(...) uns por quererem regressar à sua modalidade de eleição e outros por encontrarem no Basquetebol um espaço de convívio onde podem realizar a sua actividade física". Ora, uma associação pertencente ao sector federado obviamente que não pode constituir-se como espaço de convívio e de prática da actividade física. O sector federado visa a qualidade, ao sector educativo a formação e, ao INATEL, a actividade de incidência menos formal. Eu entendo o que a presidente da Associação quis dizer, isto é, na falta de praticantes venham todos, jovens e menos jovens, só que, no que diz respeito a uma estrutura que se pretende séria é evidente que tudo isto está errado. É a consequência da errada política desportiva que a Madeira teima em seguir.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

O FUTURO NÃO SE CONSTRÓI NAS APARÊNCIAS

Nunca comentei resultados negativos apresentados pela OCDE no que concerne às políticas educativas de Portugal e não seria agora, perante as declarações do Senhor Primeiro-Ministro que iria fazer. Simplesmente porque são múltiplas as variáveis em estudo e sei, neste caso, como se procedeu à última avaliação do sistema. E sobre esta matéria, não dominando tudo, sinto-me bem informado. Continuo, portanto, crítico da actuação da Ministra da Educação e dos seus directos colaboradores, porque entendo que o percurso que escolheu não é o melhor para o País, tampouco para o Partido Socialista, o que lamento, profundamente. A propósito, no que diz respeito ao processo de avaliação de desempenho dos docentes, enalteço, por exemplo, a decisão do Governo Regional dos Açores por ter mandado suspender, no dia 17 de Janeiro passado, a avaliação de desempenho ao mesmo tempo que colocou o Estatuto da Carreira Docente em revisão global e à discussão dos parceiros sociais. São precisamente estas as posições que o PS-Madeira tem vindo a reivindicar e que, quer a Secretaria Regional quer o Ministério, não aceitam.
Como aqui já referi, o problema do sistema educativo não se esgota em meia-dúzia de reformas, palavra, aliás, que do ponto de vista político, rejeito liminarmente. Defendo, isso sim, a reinvenção do sistema educativo e não meros acertos marginais. E o que a Senhora Ministra tem feito, repito, lamentavelmente, têm sido algumas mudanças periféricas ao sistema que não aquelas que julgo fundamentais porque estruturantes. É essa actuação marginal que há muitos anos critico aqui na Madeira e que conduziu ao estado em que nos encontramos. Os sucessivos secretários regionais, de um governo próprio e autónomo, limitaram-se apenas a copiar e para pior um sistema que todos os investigadores insistem em sublinhar múltiplas fragilidades.
Enganam-se aqueles que pensam que o sistema educativo se esgota na avaliação de desempenho dos docentes e no ordenamento da rede educativa. O sistema é muito mais complexo do que isso e, portanto, não pode ser analisado por um conjunto circunstancial de informações. Há já alguns anos, um secretário regional sublinhou que face ao trabalho que estava a ser desenvolvido, a Madeira iría "exportar inteligência". E houve gente que acreditou, todavia, a verdade é que o sistema educativo continua a apresentar os piores indicadores nacionais, consubstanciados, entre outros, em três aspectos: a posição muito preocupante que aos estabelecimentos de ensino madeirenses ocupam nos "ranking's" nacionais, a existência de 19.000 analfabetos fora os considerados analfabetos funcionais e o facto dos madeirenses continuarem a beneficiar de "um contingente especial" para ingresso no ensino superior o que sublinha um conjunto de dificuldades por aqui sentidas. Portanto, mais que os discursos é preciso ter atenção aos indicadores que ressaltam da vida em todos os sectores e áreas de análise.
Por tudo isto, porque entendo que, particularmente, em matéria de Educação, não se pode ser leviano, o grupo parlamentar do PS-M tem vindo a apresentar um conjunto de Projectos de Decreto Legislativo Regional e um conjunto de intervenções perspectivadas no sentido dessa tal reinvenção do sistema educativo que se impõe.
Por tudo isto, pouco relevo dou às análise da OCDE sobre o sistema educativo português. Muito preocupado ando com os resultados finais, fundamentalmente, com os resultados da desastrosa política educativa madeirense que sei constituirem um sério entrave ao desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.

RECURSO À BANCA, INVERSÃO DE PRIORIDADES E A FUGA AO DEBATE SOBRE 32 ANOS DE GOVERNO

Quatro notas políticas:
Tudo seria pacífico se a situação económica e financeira da Região fosse relativamente estável. O recurso à banca seria considerado uma operação absolutamente normal. Porém, a situação que hoje caracteriza a Região implica uma grande responsabilidade política que não pode se esgotar na lógica "com dinheiro faço obras e com obras ganho eleições". A preocupante dívida acumulada não suporta mais 145 milhões de empréstimo por mais favorável que seja a taxa de juro aplicada. A situação a que o (des)governo chegou, para qualquer político de boa-fé, implica criteriosas análises, uma clara opção entre o prioritário e o que pode ficar para depois, isto é, a negação aos encargos supérfluos. E isto, obviamente, como aliás o PS-M tem vindo a referir, justificaria a assunção de um orçamento rectificativo que viesse a reflectir opções e estratégias concordantes com a crise que aí está. Mas o governo continua na senda que a "História não fala de dívidas, fala de obras", embora, irresponsavelmente, esteja a condenar as gerações futuras ao pagamento de uma pesada factura que condicionará as expectativas de crescimento e de desenvolvimento.
Mas também que fique claro, se, eventualmente, existem transferências financeiras do Estado para a Região ainda por concretizar, de uma vez por todas que sejam elencadas, provadas e pagas. Só que se ouve falar de transferências por operacionalizar sem nunca dizerem, aos olhos de todos, quais são e quem se responsabilizou por tais encargos. Seria bom que esta situação fosse, definitivamente, clarificada.
Na aproximação de três actos eleitorais, aí estão as Juntas de Freguesia a dar os primeiros passos na captação do eleitorado mais idoso. Hoje li que a Junta de Freguesia de S. Roque abriu inscrições para um passeio ao Porto Santo. Seguir-se-ão outras, naturalmente. Ora, sabendo-se que estas iniciativas não têm nada de puro, de inocente, pois filiam-se em actos de interesse claramente políticos, pelo menos para mim, catalogo-os de actos politicamente repugnantes pelos pressupostos a eles associados. Se, desde há muito, houvesse transparência e que essas iniciativas se enquadrassem numa lógica de protecção e reconhecimento pelos idosos, na ocupação dos seus tempos, considerá-las-ia como atitudes de valor. Só que não é isso que se passa. Se assim fosse, este mesmo PSD-M que passeia os idosos, oferecendo-lhes bonés e bandeirinhas, teria aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira um complemento de € 50,00 a todos os reformados e pensionistas que auferem valores abaixo do salário mínimo regional e teria, desde há muito, assumido o pagamento, como acontece na Região dos Açores, de um valor anual equivalente a metade do salário mínimo, a todos os idosos, para ajuda nos encargos de farmácia. No estabelecimento das prioridade, preferia menos passeios e mais protecção a toda essa população desprotegida.
Na edição de hoje do DN-Madeira, o Professor Paulo Freitas, treinador de Basquetebol do C. F. União, sublinha: "Os dinheiros públicos que são de todos nós, deveriam ser melhor controlados". Explicando, refere: "Nós no basquetebol, construímos as equipas consoante o orçamento que temos, para a época, sempre de forma a que não seja ultrapassado. No futebol, não consigo perceber, porque se gasta mais, do que se pode e com a agravante de se colocar o projecto de todo um clube em risco."
Ora bem, meu Caro Colega, se o Governo não se controla a si próprio como é que tem tempo e discernimento para controlar o monstro que criou? Impossível. O que está em causa é a criação de um novo paradigma do sistema desportivo, só que já não é com este governo que tal se conseguirá. Há uma necessidade de rotura com o passado e isso tem custos, causará, certamente, amargos de boca para muita gente e, portanto, os senhores da engrenagem vão continuar a disfarçar aquilo que cada vez mais se torna impossível de disfarçar.
Por requerimento do grupo parlamentar do PSD-M uma proposta do PND que visava discutir a construção de uma estátua ao Dr. Alberto João Jardim, passou do 6º ponto da ordem de trabalhos para último (45º). Na prática, isto significa que jamais será discutido. Reprovo, completamente, esta atitude. Simplesmente porque, está aberto o princípio de que qualquer assunto inconveniente pode ser "exportado" para fora da ordem de trabalhos.
Nesta proposta, se bem entendi, não estava em causa a estátua. A imagem e o texto criado pouco me importam. O que estava em causa era a discussão das políticas seguidas ao longo de 32 anos de governação. A proposta funcionou, penso eu, com um tom de grande ironia, como leitmotiv para uma outra discussão, politicamente mais profunda. Obviamente que o PSD não está interessado, pelo que ficou, uma vez mais, o sinal que debates que coloquem em causa as políticas de governo, a maioria que suporta o governo continuará a limitá-los. Só que da imagem, tarde ou cedo, ninguém se livra. É uma questão de tempo.
Ademais, podem alguns argumentar que aquela não é uma propostas que se faça na Assembleia; que a Assembleia é o primeiro órgão de governo próprio e, portanto, deve ser respeitada e preservada de propostas que nada adiantam, antes pertendem denegri-la. Aceito! Todavia, pergunto: e quantas propostas sérias, de trabalho intenso e de grande interesse para a Região são elaboradas e atiradas para o lixo? Quantas? Que seriedade existe quando assim se procede?

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

CIDADES E LUGARES 486. SANTANA/MADEIRA/PORTUGAL

Pormenor do Parque Temático de Santana. Interior de uma casa típica.Posted by Picasa

JARDIM NO "EL PAÍS"... PELAS PIORES RAZÕES.

O "El País", jornal espanhol, não podia ser mais claro. Caracteriza de forma muito clara a política que por aqui se faz. Pelas piores razões...
"(...) En Madeira, la línea que separa medios de comunicación y propaganda es imperceptible. El Telejornal de la cadena pública RTP Madeira es conocido popularmente como TeleJardim. De la decena de emisoras de radio privadas, todas reciben subsidios del Estado. El Jornal de Madeira,
antaño propiedad de la Iglesia, es el único diario estatal en Portugal como instrumento de propaganda política. La ley impide que sea gratuito y se vende al precio simbólico de 10 céntimos.
"Jardim gana siempre porque tiene una maquinaria de propaganda gigantesca. Aparece todos los días en la televisión local, donde no existen los debates. La prensa está amordazada y hay miedo a informar", dice Carlos Pereira, portavoz del grupo socialista en el Parlamento regional, que vivió en carne propia el clima político agobiante para los disidentes que impera en Madeira. En 2005 era director del Centro Internacional de Negocios, zona franca libre de impuestos, cuando decidió competir por la alcaldía de Funchal en las municipales de aquel año. "Perdí tras una tremenda campaña del miedo. Pero lo más grave fue la persecución personal y discriminación social. Hasta el grupo de compañeros con los que corría los domingos se apartó de mí. Finalmente, lograron mi dimisión como director de la Zona Franca".
Los 30.000 funcionarios repartidos en dependencias de la administración regional, ayuntamientos y servicios de la República son un pilar fundamental del régimen de Jardim. Es una cifra que habla por sí sola para una población activa de 120.000 personas y que absorbe el 23,9% del presupuesto de Madeira. No es preciso preguntar por quién vota este ejército de burócratas en cada consulta electoral.
Los ministros rara vez comparecen para rendir cuentas. Y temas no faltan. La deuda global, por ejemplo, asciende a 3.000 millones de euros, que equivale a la mitad del PIB regional. Sí acude a la Cámara, en alguna ocasión, el presidente, a quien el reglamento le autoriza a hablar sin límite de tiempo y no le obliga a responder eventuales preguntas de los diputados. El debate brilla por su ausencia en un Parlamento que no ejerce sus funciones de fiscalización, y en cuya Mesa sólo está representado el PSD, partido oficialista. Sus señorías, además, no están sujetas a ningún régimen de incompatibilidades, caso único en Portugal, lo que les permite hacer negocios con o al margen del Gobierno.
"La democracia es una apariencia en Madeira", afirma João Marques de Freitas, ex fiscal general adjunto, que reconoce que la manera de vivir tranquilo es "no meterse en política". Por eso, "mejor hablar de fútbol y de Cristiano Ronaldo". Para anomalías, la registrada el mes pasado en una sesión plenaria de la Cámara, en la que el diputado José Manuel Coelho, del grupúsculo opositor Partido Nueva Democracia (PND), acusó al Gobierno de Jardim de "nazi-fascista", tras lo cual exhibió una bandera con la cruz gamada. Al día siguiente, agentes de seguridad privada impidieron la entrada del diputado en las dependencias parlamentarias. La oposición, sea de izquierda o de derecha, coincide en que el régimen político de Madeira tienetodos los tics de una república bananera. En plena Europa. "El Gobierno confunde mayoría absoluta con poder absoluto", subraya José Manuel Rodrigues, presidente del Centro Democrático Social (CDS), el partido que ejerce como oposición de derecha. Pese a la unanimidad de las críticas, que el presidente Jardim ha rehusado comentar en las páginas de este periódico, en 30 años no ha cuajado un frente opositor. La explicación, probablemente, no hay que buscarla en Madeira, sino en Lisboa, donde hay un gran desconocimiento y desinterés sobre lo que ocurre en aquella isla en el Atlántico. "No hay voluntad política de mirar a Madeira como parte de Portugal", lamenta Carlos Pereira".

DESEMPREGO UMA PORTA ABERTA PARA A INSTABILIDADE SOCIAL

A cifra oficial era, em Dezembro passado, de 9.302 desempregados. Mas há quem aponte valores que poderão chegar aos 12.000. Preocupante. Muito preocupante. Imagine-se o Estádio dos Barreiros completamente a abarrotar pois a sua lotação é de 8.900 lugares. É todo o estádio cheio de desempregados. Esta imagem faculta-nos a grandeza do drama. É neste estádio do desemprego que se joga a instabilidade social. E quando isto acontece de uma forma preocupante continuamos a não assistir a qualquer atitude do governo no sentido de uma actuação séria, profunda e portadora de eficácia. As paupérrimas medidas anunciadas na semana passada, porque claramente ineficazes, destinaram-se a mascarar a gravidade do problema. Para o líder de toda esta monumental engrenagem o importante é ganhar eleições e, depois, logo se verá. O jornal espanhol "El País" na sua edição de 25 de Janeiro, sublinhava o seguinte:
"Alberto João Jardim, 65 años, es un político fuera de lo común, que ostenta el récord mundial de permanencia en el poder por vía democrática. Nada menos que 30 años como presidente del Gobierno Regional de Madeira, entidad autónoma de soberanía portuguesa, ganando elección tras elección por mayoría absoluta. Sólo Muammar el Gaddafi acumula más tiempo como líder supremo de Libia (39 años), pero el coronel nunca se ha sometido al veredicto de las urnas.
Adorado y odiado, Jardim no deja indiferente a nadie. Su carácter histriónico y el talante caudillesco le llevan a despreciar, insultar e incomodar a sus adversarios políticos, y también a quienes están en su bando, el Partido Social Demócrata (PSD). Estas cualidades personales no son impedimento para que el presidente regional de Madeira sea miembro de las más altas instancias portuguesas, como el Consejo de Estado y el Consejo Superior de la Defensa Nacional.
Jardim es un producto genuinamente madeirense, catapultado a partes iguales por la Iglesia y el antiguo régimen. Durante la dictadura fue el protegido del hombre del salazarismo en Madeira, su tío Agostinho Cardoso, cuyo pensamiento derechista quedó reflejado en las columnas, a vecesincendiarias, que publicaba en La Voz de Madeira, altavoz del dictador en la isla. Hoy, Jardim es el caudillo local del PSD, cuya versión madeirense poco tiene que ver con el primer partido de oposición a escala nacional en Portugal. En Madeira, son del PSD viejos cuadros del salazarismo que conservan cargos locales (...).
Vale a pena ler este trabalho de Francesc Relea.

E TUDO CONTINUARÁ NA MESMA...

Sinceramente, não gostei da reunião desta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira. Se, por um lado, o Engº Fernando Pinto, Presidente do Conselho de Administração da TAP, foi extremamente agradável na relação com os Deputados e nas respostas que deu às múltiplas questões que lhe foram colocadas, por outro, a sensação que fiquei é que tudo continuará na mesma. E continuará sobretudo porque o governo regional, particularmente a secretária regional do turismo e transportes, continua a demonstrar uma total incapacidade na análise e na negociação deste importante dossiê. Aliás, desde a primeira hora, quando assinou um acordo de liberalização que não respeitava alguns aspectos de direito dos madeirenses e que foi exaustivamente analisado pelo "grupo de trabalho" constituído então para o efeito. Depois, a verdade é que tem andado a fugir ao confronto com os Deputados numa matéria sensível e gravosa para a liberdade de movimento entre a Região e o Continente.
A audição de hoje serviu mais para trocar impressões do que para assumir compromissos. Nem poderia haver assunção de compromissos. É a liberalização, dizia o Engº Fernando Pinto "que traz vantagens mas também desvantagens" e que "há diferentes valores para diferentes flexibilidades" como se a maioria dos residentes pudesse viajar aos preços "classic", "plus" ou "executiv". Foi altura de eu lembrar ao Presidente da TAP que existem por aqui 50.000 pobres e, na classe média, viajar com a tarifa "discount" ou "basic" já constitui um quebra cabeças ou quebra carteiras. E que há o problema dos estudantes, e que há o problema das penalizações que chegam a custar mais que a passagem original, e que há o problema dos empresários com reuniões que são desmarcadas e que há o problema dos doentes que viajam para uma consulta médica e que há tarifários absolutamente incompreensíveis para o madeirense. Um exemplo: uma ligação Funchal - Lisboa - Helsínquia - Lisboa - Funchal pode custar € 316,87 já com o desconto de € 60,00; uma ligação Funchal - Lisboa - Funchal € 426,98 também já com o desconto. Para quem vive numa ilha esta situação não é entendível e não basta justificar com o facto da existência de tarifas ao preço da chuva (10% da capacidade do voo), em alguns períodos, o que implica marcações antecipadas largos meses como se fosse possível programar a vida a seis ou mais meses. Muitas vezes nem as férias!
Pressenti, pela simpatia das palavras de resposta, que ele percebeu mas, os 200 milhões de prejuízo acumulados no ano anterior não deixam grandes margens de manobra. É por isso que entendo ser indesculpável que a Secretária Regional do Turismo e Transportes nunca tivesse reunido com o Presidente do Conselho de Administração da TAP e ande numa fuga constante ao debate sobre estas matérias, presa que está às palavras que disse, aquando do estabelecimento do acordo de liberalização: "este é um momento histórico para a Madeira". Não é e a culpa é toda do governo regional que não acautelou os interesses dos portugueses que aqui vivem. Se o acordo não servia não devia ter sido assinado. O resto é conversa! Posted by Picasa

domingo, 25 de janeiro de 2009

CIDADES E LUGARES 485. SANTANA/MADEIRA/PORTUGAL

Pormenor do Parque Temático de Santana. Posted by Picasa

A RÁDIO E A TELEVISÃO PÚBLICAS

Cheguei a escrever sobre este assunto. Nunca aceitei esta fusão entre a RDP e RTP sobretudo ao nível da utilização dos recursos humanos no que concerne à informação diária. E eis que agora, o jornalista e Director da RTP-Açores assume, claramente, uma posição que obrigará a uma reflexão. Salienta o PÚBLICO de hoje:
"A direcção de informação da Antena 1/Açores exigiu a suspensão imediata da fusão ao nível da produção de conteúdos informativos da RTP e da RDP naquela região autónoma. Em documento entregue ao director dos canais públicos, Pedro Bicudo, recomenda-se também que os jornalistas, contratados a qualquer título, devem ficar adstritos, de forma definitiva, a uma ou outra redacção. O documento foi elaborado antes de a administração da empresa anunciar, através de uma ordem de serviço emitida a 19 deste mês, a criação do Gabinete de Apoio às Operações Regionais (GAOR), que reduz a autonomia das direcções dos centros insulares. Nele é referido que a RDP e a RTP nos Açores atravessam um "período turbulento" no campo da informação, marcado por um processo de criação de sinergias ao nível das redacções. Acrescenta que a utilização de jornalistas a trabalhar em simultâneo para a rádio e para a televisão públicas "encurta a capacidade de decisão editorial" em cada redacção e "limita de forma significativa" o imperativo de zelar pelo pluralismo na informação". Concordo, totalmente. Uma coisa é a rádio, outra, bem diferente, a televisão.

sábado, 24 de janeiro de 2009

DISCORDO DA POSIÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Uma coisa é, politicamente, os órgãos do PS não aceitarem coligações ou acordos de incidência parlamentar. Estão nesse direito e, muito embora, aqui e ali, possa ter uma opinião diferente, respeito, democraticamente, essa e outras decisões dos órgãos em matéria de princípios orientadores. Outra coisa é, no dia-a-dia das decisões políticas, face aos contextos e ao desacordo que algumas políticas operam junto daqueles a quem se destina, ter o bom senso e, sobretudo, o respeito, a capacidade e a humildade de repensar tais decisões.
No caso da Educação, concretamente do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho que lhe está subjacente, é óbvio que não assiste razão à equipa do governo que a lidera. Considero, aliás, que este terá sido um dos piores elencos governativos da Educação desde 1974, só comparável aos dos tempos de Manuela Ferreira Leite, Deus Pinheiro, Couto dos Santos, Diamantino Durão e David Justino. Já o afirmei e repito, quando tivemos na rua uma média de 110.000 docentes em duas grandes manifestações, quando duas greves paralisaram, de Norte a Sul, os estabelecimentos de educação e ensino, quando, julgo pela primeira vez, se assiste a uma tão alargada plataforma de sindicatos juntos nas mesmas críticas, quando a própria Igreja pede reflexão para o que se está a passar, parece-me óbvio que o desagrado não é de "meia-dúzia de sindicalistas corporativistas" mas de uma classe inteira de educadores sindicalizados e não sindicalizados. Ora, isto por si só, imporia ao governo, já em Março passado, aquando da primeira grande manifestação, das duas uma: a substituição da equipa governativa (teria sido mais fácil substituir três pessoas (Ministra e dois Secretários de Estado do que estar politicamente, contra 150.000 educadores e professores) ou passar a uma atitude de diálogo aberto, franco, responsável e de concertação. Nem uma nem outra foram operacionalizadas. A segunda, por exemplo, foi um desastre, porque não é possível negociar quando uma parte impõe, à partida, limitações à negociação. Hoje, extremadas as posições, com eleições legislativas no horizonte, é muito tarde para substituir a equipa. A única atitude que me parece, ainda, razoável é a da suspensão do processo dando lugar a uma imediata fase de negociação.
E aqui volto à proposta do CDS/PP (que não a conheço em pormenor, mas pelo que me apercebi defendia a suspensão da avaliação de desempenho) que levou ao desagrado do primeiro-ministro pelo facto de cinco deputados socialistas terem votado ao lado do PP, dizendo com todas as letras: "Não gostei." O ex-candidato presidencial, Manuel Alegre, rosto dos socialistas desalinhados, respondeu-lhe à letra: "também não gosto da política do Governo, nomeadamente na educação", salienta a edição do PÚBLICO de hoje.
Todo este enquadramento para um desabafo da minha parte: não gostei também que a proposta fosse chumbada mas, como já salientei em outro momento, gostei da atitude da Deputada Júlia Caré do PS-M. Votou contra o seu Grupo Parlamentar, é certo, mas por uma questão de consciência e de experiência do que é ser professor e do que está por fazer em matéria de Estatuto e de avaliação de desempenho. E com toda a Amizade, estima e consideração pessoal que tenho pelos Deputados Dr. Maximiano Martins e Dr. Jacinto Serrão, entendo dizer, franca e honestamente, que as suas posições, nesta matéria, não foram as mais consentâneas com os interesses do País, do PS Nacional (que são muito maiores do que uma Ministra e dois Secretários de Estado) e do PS-Madeira que, nesta matéria, acabou de apresentar na Assembleia um Projecto de Decreto Legislativo no sentido da revisão global do Estatuto e, implicitamente, da Avaliação de desempenho dos docentes. Eu sei que não foi intencional, eu sei quão difícil é conviver no seio de um grupo parlamentar complexo e que tem por missão defender o governo, mas a verdade é que posso retirar a leitura (não abusiva) que quando se vota ao lado das políticas da Ministra, obviamente, que estamos a dizer não às políticas que o PS-Madeira tenta implementar. Só que, enquanto a direcção política do PS-Madeira entender que o projecto que estamos a desenvolver na Assembleia Legislativa da Madeira é o mais correcto em função da desastrosa política do governo regional da Madeira, continuarei, independentemente das pressões que sejam exercidas no plano da Assembleia da República, a lutar por um sistema educativo que responda aos interesses, desde logo, da Região Autónoma da Madeira.
Nota:
Vale a pena ler o texto do Professor Catedrático Raúl Iturra, publicado no Jornal A Página da Educação, nº 177, Abril de 2008, página 40. Aqui fica um excerto cheio de memória e de ironia e que o autor titulou: "Senhora ministra da educação Com respeito, mas com firmeza!"
(...) A minha querida Maria de Lurdes aprendeu comigo e outros da minha Cátedra, de que o tempo era curto, temido e não dava para tudo. Reuniões, falta de livros na Biblioteca para estudar e investigar, o difícil que era entender a, por mim denominada, mente cultural dos estudantes e a dos seus pais, o inenarrável suplício de saber o que pensavam e os parâmetros que orientavam essas mentes. Não esqueço as suas queixas sobre os pedidos do Ministério da Educação que pesavam uma tonelada ideológica e estrutural, na organização dos trabalhos dos docentes primários e secundários, que nem tempo tinham para entender a mente cultural dos seus discípulos ao serem mudados todos os anos para outras escolas (...). Ainda lembro os seus comentários horrorizados: "Senhor professor, é mesmo assim? Que horror. Os professores já sabem, para quê avaliá-los mais, e obrigar a reestudar o que já é sabido nos seus tempos para a família, preparação de aulas e merecido descanso". A Maria de Lurdes esqueceu acrescentar, nessas as nossas conversas, que os docentes eram avaliados pela educação que recebiam os seus filhos. Mas, como boa engenheira da sociedade, entendia que os sindicatos deviam protestar quando o poder ultrapassa o afazer, já imenso e pesado, dos docentes, especialmente, do ensino especial e inclusivo, e os de classe social (...)

CIDADES E LUGARES 484. SANTANA/MADEIRA/PORTUGAL

Pormenor do Parque Temático de Santana. Posted by Picasa

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

A CAMINHO DE ELEIÇÕES ANTECIPADAS

A situação tem já contornos muito graves. Basta olhar para os números do desemprego (9.302 em Dezembro de 2008) que correspondem a uma taxa de 8,4% sobre a população activa (110.605 segundo os censos de 2001) e o facto de ter crescido mais 6% relativamente a Dezembro de 2007. Basta, ainda, ter presente as quase 350 empresas que colocaram um ponto final na sua actividade, a evidente paralisação do mercado, as sucessivas notícias que têm vindo a público sobre a incapacidade de alguns empresários, caso mais flagrante o do Colomb's Resort, no Porto Santo, entregue aos bancos com um prejuízo de quinze milhões. Estes são, apenas, alguns elementos, que conjugados com outros, permitem perceber que os dados estão aí de forma clara e de difícil ocultação.
A Madeira tinha, em Dezembro de 2003, 5.858 desempregados registados no Instituto de Emprego. Desses, 2.211 (37,7%) eram homens e 3.647 (62,3%) eram mulheres. Entre Dezembro de 2003 e Dezembro de 2008 perderam-se 3.444 postos de trabalho, facto que testemunha uma incontrolável aceleração, muito preocupante pelos desequilíbrios que opera no seio das famílias e da estabilidade social. Enquanto isto acontece, no Parlamento Regional as intervenções políticas por parte dos Deputados do PSD, continuam com hinos de louvor ao Governo Regional, ataques cerrados ao Primeiro-Ministro e total omissão dos problemas regionais. A juntar à amnésia e ausência de sentido de responsabilidade governativa, a Secretária do Turismo e Transportes, num quadro de evidente crise no sector da hotelaria e ao contrário de um discurso moderado e sensato, em função do quadro económico internacional pouco favorável, resolve discursar na BTL como se nada estivesse a acontecer, como se os operadores não andassem a experimentar dificuldades, como se todos os cidadãos fossem uns parvos distantes da realidade.
A Madeira precisa, urgentemente, de um novo governo, antes que seja tarde. É pública e notória a incapacidade deste governo na criação de condições susceptíveis de contrapor uma crise que não é, para já, consequência da conjuntura internacional mas de erros políticos acumulados ao longo de muitos anos. É evidente que este governo está exausto, não demonstra imaginação, mostra-se cada vez mais sem capacidade para operar as mudanças que se impõem, é um governo fechado sobre si próprio, autista e sem credibilidade. Hoje, cada vez mais estão a nu os motivos que conduziram às eleições antecipadas de 2007. A Lei das Finanças Regionais não constituíram o motivo central. O descalabro governativo e a incapacidade de resposta global aos problemas, justificaram as razões mais profundas da demissão do governo. Entendo, por isso, que estão reunidas as condições para os madeirenses reflectirem na necessidade de mudar de rumo, o que implica a mudança de governo e de partido na liderança dos destinos da Madeira. Em Democracia não há outra possibilidade senão a de recorrer a eleições.
Trinta e três anos de governo de um só partido é tempo demais e alternativas existem, bastará que o Povo, inteligentemente, sacuda a canga que lhe colocaram, ouvindo a VERDADE sobre esta Madeira que corre para o abismo económico, social e cultural.

CIDADES E LUGARES 483. MADEIRA/PORTUGAL

Está em curso a BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa). Ouvi ontem um operador falar do destino Madeira e de um mercado que vale (ainda) pela força da natureza. De facto, como já aqui referi, uma larga percentagem de turistas procura a Região por razões que estão estudadas: 97,3% pelos passeios a pé, pelas montanhas e levadas; paisagem natural (clima, mar e flores) e pelo descanso/repouso. O governo ainda pensa que é pelo futebol profissional! Posted by Picasa

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

PORTO DO FUNCHAL, ARMAS E ARMADORES

Oxalá todas as entrevistas fossem assim. O jornalista Luís Miguel França, da RTP-M, serenamente, bem preparado, tocou uma por uma nas feridas das operações portuárias. Deixou exausto e a transpirar o armador Dr. Luís Miguel de Sousa. Armador que falou e falou, tentou justificar o injustificável, baralhou-se completamente e eu, que não conheço toda a extensão do problema embora não me sinta desinformado, retirei três conclusões:
1º Que esta operação do Naviera Armas, proveitosa para os madeirenses, está a causar engulhos tamanhos naqueles que, durante anos, usaram e abusaram dos madeirenses, através do encarecimento de tudo quanto aqui chegava para consumo;
2º Que, afinal, o Lobo Marinho, propriedade do Grupo Sousa, também executa a mesma operação para o Porto Santo, no mesmo local, embora com um menor número de contendores, pelo que o armador madeirense entrou em clara contradição relativamente ao princípio que começou por defender na entrevista, isto é, de tratamento igual entre todos os armadores;
3º Que agora começa o sarilho, quando é solicitada a entrada do presidente do governo para resolver a situação, pois ver-se-á, por um lado, em que situação política ficará a Secretária do Turismo e Transportes, nitidamente aos papéis, por outro, se o presidente do governo permitirá aos mesmos de sempre, sobrecarregarem os madeirenses com encargos que podem ser aliviados.
A procissão ainda vai no adro. Para já, um bom trabalho da RTP-M.

PETIÇÃO DOS PROFESSORES

Esta manhã, o Sindicato de Professores da Madeira entregou, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma petição com cerca de 4000 subscritores, no sentido da Assembleia rever e aprovar a contagem do tempo de serviço congelado (28 meses) para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da carreira docente. Uma iniciativa de relevante importância que, aliás, o grupo parlamentar do PS-M, por mais de uma vez, apresentou na Assembleia e que foi chumbada pelo PSD-M. Agora são os educadores e professores a tomarem a iniciativa no sentido de, na Madeira, o governo seguir a mesma decisão que foi adoptada na Região Autónoma dos Açores.
Espero que o PSD-M na Assembleia e o Governo oiçam os educadores e professores, porque não basta por aí dizer que estão ao lado do corpo docente como pilar fundamental do sistema educativo. É preciso materializar com atitudes políticas essas palavras de circunstância tantas vezes referida. Aguardemos.

FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS EDUCADORES E PROFESSORES

O Bloco de Esquerda apresentou (e bem) uma proposta no sentido da revisão da Portaria 193/2008 que regula o acesso à formação contínua. Na oportunidade apresentei a seguinte comunicação, obviamente limitada a 3', portanto, sem possibilidades de um equacionamento mais vasto e que este assunto contempla. A proposta foi chumbada pelo PSD-M, paradoxalmente, o Secretário Regional da Educação já se tivesse pronunciado no sentido de uma possível revisão.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
A formação contínua dos educadores e professores constitui um direito. O direito à formação e à informação para o exercício da função educativa. Se um sistema aposta na qualidade não pode descurar a formação contínua. É um dever do professor actualizar-se mas também é um direito que lhe assiste, pelo que o sistema deve garantir meios para que essa actualização aconteça.
É por isso que nós sublinhamos a necessidade de um melhor enquadramento em sede de Estatuto. Na proposta que já apresentámos no âmbito da revisão global do Estatuto, vamos mais longe. Defendemos, no quadro dos deveres e dos direitos e, ainda, no quadro do normal funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino que a dispensa para a frequência de uma acção de formação deva apenas ficar condicionada ao cumprimento cumulativo de três condições:
a) Que a acção se encontre creditada para uma área científica ou pedagógica relevante para a formação do docente;
b) Que a participação na acção não interfira com a realização de exames e actividades de avaliação;
c) Que esteja assegurada a substituição do serviço lectivo, cuja responsabilidade deve ser do estabelecimento de educação e de ensino, através da criação, e aqui está a novidade não entendida pela Secretaria, de uma bolsa de professores constituída para o efeito.
O próprio acesso a simpósios, conferências, congressos e seminários, conexas com a função docente, que se realizem em período que colida com a actividade lectiva, apenas deve ficar condicionada pelos serviços de exame ou de avaliação e pelo número de dias seguidos ou interpolados anuais previstos.
Até porque, é o próprio Estatuto que impõe, no que diz respeito às exigências para a progressão na carreira, a frequência anual, de 25 horas de formação e todos sabermos que nem sempre a oferta formativa é possível em tempo não lectivo, por múltiplas razões, entre as quais a disponibilidade dos formadores e os momentos críticos da actividade docente.
A bolsa de professores é, portanto, fundamental face ao número de docentes que se encontram fora do sistema e que desejam trabalhar e porque essa bolsa resolveria os problemas não só da formação contínua mas também das licenças por maternidade ou por doença, entre outros casos.
Nós vamos votar favoravelmente este projecto pelas preocupações que enuncia não deixando de sublinhar, uma vez mais, que se trata de um problema de alguma complexidade que merece ponderado estudo no quadro da revisão do Estatuto da Carreira Docente Regional.
Nós não temos certezas sobre esta matéria. Oxalá o PSD também não tenha.

HONRAR A DEMOCRACIA

A Drª Júlia Caré, professora e Deputada na República pelo PS, acaba de manifestar mais uma atitude política que honra a Democracia e o partido que a elegeu. Nas duas matérias em questão (Estatuto da Carreira Docente/Avaliação de Desempenho e Código do Trabalho) a Deputada foi honesta consigo própria, honrou os seus compromissos com os eleitores e deu um importante sinal para o interior do PS no quadro de um conjunto de matérias que precisam de melhores enquadramentos políticos. Quando as circunstâncias e a tal disciplina de voto impera, dizer NÃO constitui um acto de coragem e de coerência, uma maneira de dizer, claramente, que a sua coluna não é de plasticina. Tudo isto sem colocar em causa os princípios e os valores socialistas que há muitos anos a guiam. Aprecio políticos assim. Políticos atentos aos desvios da matriz socialista, que assumem, com verticalidade, em matérias que dizem muito ao povo, posições que os honra.
São sinais importantes, sinais que causam embaraços internos, certamente, mas que ajudam a gerar ambientes de reflexão propícios à correcção de estratégias políticas mais consentâneas com o interesse nacional. De resto, nunca gostei de unanimismos. Uma coisa é, em matérias estruturantes, não colocar em causa a estratégia do governo, outra é, pontualmente, em matérias sectoriais, levantar a voz crítica, a voz da reflexão, a voz que, inclusive, defende o próprio partido. Infelizmente, há quem não entenda assim!

O "JACKPOT"

O Tribunal Constitucional decidiu e, do meu ponto de vista, bem: o designado "jackpot" é inconstitucional. E logo se levantaram as vozes do costume contra o Tribunal Constitucional, ao mesmo tempo que começam a engendrar formas habilidosas de contornar a lei e, tarde ou cedo, os cinco milhões serem distribuídos pelos partidos. Face a esta ausência de bom senso e de respeito não só pelo Tribunal mas pela população da Madeira a braços com dramas económicos e sociais, começo a acreditar que há razões muito fortes para que o PSD insista nesta matéria. Tal como as pessoas que precisam de um part-time para pagar as suas dívidas, os partidos precisam de dinheiro para liquidar responsabilidades assumidas. Parece-me óbvio. Seria, por isso, interessante saber o montante dos eventuais níveis de endividamento, neste caso do PSD-M (já que toda a oposição entende que o "jackpot" é imoral) e se existem ou não responsabilidades contraídas perante a banca. Não deixa de ser estranho tanta insistência e tanta forma, repito, habilidosa para sacar dinheiro ao erário público num tempo de vacas magras. Talvez, por aí, se conhecesse o bast-fond das campanhas eleitorais, o que está aos olhos de todos e o que escapa, a contabilidade oficial e o que funciona à margem, enfim, permitiria perceber esta política e este poder à moda da Madeira.
Pode ser tudo muito transparente e não tenho razões para dizer o contrário mas, esta insistência em querer muito dinheiro fresco a entrar nos cofres deixa-me perplexo. Obviamente.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

PARLAMENTO EM DECADÊNCIA

Algumas notas (curiosas) que testemunha o estado do Parlamento Regional:
1º O Parlamento é a sede do debate político. É a razão da sua existência. É ali que os argumentos políticos devem ser esgrimidos com seriedade, profundidade e sensibilidade política, técnica e social. Tudo o que seja manietar o debate, limitá-lo à sua expressão mais ínfima apenas para justificar a existência do Órgão, significa que os que assim procedem atentam, deliberadamente, contra um dos princípios básicos da Democracia e do respeito pelas diferentes correntes de opinião. Ora, o Regimento da Assembleia tem vindo a sofrer mutilações sucessivas no que diz respeito aos tempos de intervenção dos Deputados chegando, agora, ao ponto, caricato, para não dizer outra coisa, de um Deputado debruçar-se, durante escassos três minutos, sobre um qualquer projecto e porque utilizou todo o seu tempo disponível, não pode responder a qualquer pedido de esclarecimento de um Deputado de uma qualquer outra bancada. Isto é, o pedido de esclarecimento pode ser feito mas fica sem resposta. Ao ponto a que isto chegou!
2º Da agenda de trabalhos dos dois últimos dias do Parlamento constaram vários e importantes Projectos de Decreto Legislativo Regional nos domínios da gestão e abastecimento de águas, transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos, sistema de gestão de regadio, enfim, um conjunto de diplomas da maior importância, sobretudo porque constituem uma rotura com o sistema vigente. Mereciam, por isso, um debate profundo com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais. Mas ele primou pela ausência desrespeitando o Parlamento de quem depende. Dir-se-á, o habitual, isto é, para o governo o primeiro órgão de governo próprio é o Governo e não o Parlamento. Para equipa de governantes, o Parlamento serve, apenas e infelizmente, para cumprir uma etapa do processo. Nada mais do que isso. O seu papel é "higiénico", perdoem-me a palavra. Apresentar-se frente aos Deputados, argumentar e defender uma tese, alto e parem o baile, isso não. E estes temas mereciam um debate sério quando se sabe, por exemplo, que a Câmara Municipal do Funchal, pelo voz do seu Presidente, já assumiu que não quer participar nesta nova empresa (Investimentos, Gestão e Serviços, SA) e subsistem grandes dúvidas se todo este novo conceito de gestão não irá repercutir-se no consumidor final. Tantas dúvidas para tanto silêncio.
3º O programa de governo 2007/2011 prevê a criação de um Centro de Alcoologia. Em Novembro passado, o BE apresentou um projecto de Decreto Legislativo Regional nesse sentido. Terça-feira passada foi debatido e chumbado pelo PSD. Curioso.
Sendo o problema do consumo de bebidas com álcool um drama na Madeira, gerador de crimes, absentismo e de doenças incapacitantes, necessitando a Região de medidas de combate a esse flagelo junto de mais de 12% da população (30.000 alcoólicos), o PSD, por um lado, em campanha eleitoral, entende que este aspecto deve ser considerado, mas, na prática, quando alguém lembra o prometido, chumba a iniciativa. Inexplicável à luz do bom senso.
4º Finalmente, esta manhã, assisti a uma intervenção de um Deputado do PSD no âmbito do Período Antes da Ordem do Dia. Nem uma palavra, porventura a evidenciar alguma coragem, para o que se passa na Região. Como habitualmente acontece, toda a intervenção destinou-se a "lavar" no Governo da República, como o causador de todos os males e de todas as desgraças. Uma pessoa que se dignasse assistir na galeria a este tipo de intervenção, descontextualizada do que por aqui se passa, ficaria com a ideia que a Madeira não tem governo próprio, tampouco orçamento próprio. Todo o desvario, em suma, tem uma causa externa à Madeira. É a tecla mil e uma vezes repetida para que o povo, coitado, acredite que é verdade. Sinceramente, eu não conseguiria desempenhar aquele papel, sobretudo porque prezo o estudo e a honestidade intelectual.

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

BARACK OBAMA. EXCELENTE DISCURSO!

Comovente o discurso de OBAMA. Muitos recados para o Mundo mas também todo o discurso com segurança, humildade e muita confiança. Não sei nem aposto no que acontecerá nos próximos quatro anos. Quero manter a expectativa que há um sentido de mudança, que a lógica imperialista mudará de sentido, que podem ser dados passos importantes para um Mundo um pouco diferente, que a pobreza poderá ser atacada, que os problemas ambientais, finalmente, poderão contar com uma posição honesta por parte dos americanos. Estes entre tantos outros dramas onde se enquadram os da guerra.
A fasquia está muito alta face a tantos problemas por resolver. Mas quero acreditar que pode estar a surgir uma nova ordem mundial.
Como nota final, oxalá, os que lideram à pequena escala (por aqui...), aprendam o que é ser humilde politicamente e como se discursa sem fugir dos problemas e como se discursa gerando confiança e apontando caminhos.

CHOCANTE

Acabo de ler, na edição de hoje do DN, uma peça da autoria da jornalista Rosário Martins sobre a "alta" que é dada a doentes em estado de coma. A situação está bem explicada e não coloca em xeque os médicos. Coloca, sim, em causa o sistema regional de saúde e as opções do governo no que à política social diz respeito. É evidente que os casos das designadas "altas problemáticas", sobretudo dos idosos que não têm para onde ir, muitos, é certo, vergonhosamente relegados pelas famílias mas que, no entanto, usurpam as suas pensões, há muito que constitui uma pecha madeirense. É vê-los pelos corredores dos hospitais, dependentes de quase tudo, a quem apenas lhes vale o carinho de enfermeiros, médicos e de auxiliares. Mas a verdade é que ocupam camas necessários para outros doentes prioritários. E a família, sublinha a jornalista, (...) com todos os elementos a trabalhar fora, é confrontada com o drama e procura os serviços do Centro de Segurança Social da Madeira para ver os apoios possíveis. Há que aguardar o atendimento por parte das assistentes sociais encarregues destas áreas, também a braços com inúmeras solicitações. Entretanto, prevalecem mais as dúvidas do que as respostas: "Como ter este doente em casa? Será que uma empregada dá conta deste serviço ou é necessário uma enfermeira? Quem paga estas despesas? Como explicar aos filhos mais novos a situação de ter em casa um doente praticamente morto, a alimentar-se por uma sonda e sem sequer abrir os olhos? (...)".
Enfim, um drama só explicável à luz da falta de sensibilidade, de solidariedade e do estabelecimento de prioridades em tudo o que diz respeito às questões sociais. A opção do governo é clara: obras e mais obras, estradas, túneis, campos de futebol etc., mas a grande obra, a obra no sentido do respeito pelo SER HUMANO, do respeito pela sua dignidade, essa fica para depois. Chocante!

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE: PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL

Esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o Grupo Parlamentar do PS-M procedeu à entrega de um Projecto de Decreto Legislativo, no âmbito de uma revisão global do Estatuto da Carreira Docente.
Aqui fica a síntese do documento:
1. Razões para a revisão global do ECD
A publicação do Decreto Legislativo Regional 6/2008/M, de 25 de Fevereiro, que aprovou o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, através da sua implementação e, portanto, de um melhor conhecimento prático de todas as suas implicações, tem vindo a mostrar-se inadequado em função da sua importância e daí conflitual junto dos educadores e professores e dos parceiros sociais. Não surpreende, por isso mesmo, uma série de propostas que foram apresentadas na Assembleia Legislativa da Madeira no sentido da sua revisão global ou parcial. Entende-se, por isso, que sendo o Estatuto um diploma estruturante do sistema educativo, deve consubstanciar a maior abrangência possível junto da classe profissional a quem se destina. Daí a necessidade de reformulá-lo globalmente.
Esta proposta tem 186 artigos e dois anexos e junta a legislação dispersa directamente relacionada com a actividade dos educadores e professores.
Assume-se como um ponto de partida para uma discussão mais alargada.
2. Principais alterações
Do vasto conjunto de alterações propostas saliento:
Um melhor enquadramento ao nível dos direitos e dos deveres dos educadores e professores;
Um conjunto de preocupações fundamentais ao nível da formação inicial, contínua e especializada.
A anulação da prova pública de acesso ao 6º escalão.
O reconhecimento do direito à progressão na carreira que fica a depender da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
I. Permanência de um período mínimo de serviço docente no escalão imediatamente anterior (4 anos);
II. Frequência, com aproveitamento, de módulos de formação contínua que, no período em avaliação correspondam, em média, a vinte e cinco horas anuais.
III. No período sujeito a avaliação, a publicação de, no mínimo, três artigos de revisão, na área da sua especialidade e divulgado no grupo disciplinar ou em outros espaços que o docente entenda por pertinentes;
IV. Realização, no ano da transição de escalão, de um seminário, da sua responsabilidade, com a duração de, no mínimo, duas horas, aberto à comunidade educativa escolar e/ou regional.
Uma vez que entendemos que os módulos de tempo de serviço devem ser de 4 anos em cada escalão, no âmbito e periodicidade da avaliação é estabelecido que esta terá lugar no final de cada módulo.
A avaliação realiza-se segundo critérios previamente definidos (Vertente profissional e ética; Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; Participação na escola e relação com a comunidade escolar; Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida) que permitem aferir os padrões de qualidade do desempenho profissional, tendo em consideração o contexto sócio-educativo em que se desenvolve a sua actividade. Visa três vectores essenciais:
I. Uma componente estratégica para os serviços que tutelam o sistema educativo regional;
II. Uma ajuda no comportamento táctico ao nível da escola;
III. Um comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula.
A avaliação é da responsabilidade de uma Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho, pelo que, em cada estabelecimento de educação, do ensino básico, secundário e especial é criada uma Comissão seleccionada:
a. Entre os educadores e professores com os graus de Mestre e Doutor;
b. Entre os do quadro de nomeação definitiva, preferencialmente, com maior antiguidade na carreira.
c. A Comissão a que se refere o número anterior terá a seguinte composição:
i. Um presidente indicado pelo Conselho Pedagógico;
ii. Três, seis ou nove vogais, com competências atribuídas através de regimento da comissão, respectivamente, para os estabelecimentos de educação e ensino até 500 alunos, 1000 e superior.
O processo de avaliação de desempenho assenta no seguinte princípio:
I. O docente elabora, por cada ano escolar, um relatório de auto-avaliação de acordo com os itens de avaliação constantes no Estatuto e um relatório final correspondente aos anos do escalão a que pertence.
II. Passam a existir, apenas, as avaliações de Muito Bom, Bom e Insuficiente.
Por outro lado, no que se refere aos efeitos da avaliação, a Comissão pode atribuir dois tipos de Menção: Mérito Excepcional e Excelente.
I. A atribuição da menção de Mérito Excepcional especifica os contributos relevantes proporcionados pelo avaliado para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens. O Mérito Excepcional em dois anos consecutivos, concede a redução de três anos no tempo exigido na permanência nesse escalão e a um prémio pecuniário equivalente a três vezes o valor mensal da retribuição a que tenha direito.
II. A atribuição da menção qualitativa de Excelente, conseguida, no mínimo e consecutivamente, em dois anos de actividade, determina a redução de dois anos para efeitos de progressão na carreira e a um prémio pecuniário equivalente a duas vezes o valor mensal da retribuição a que tenha direito.
O diploma prevê, ainda, a aplicação de incentivos à estabilidade do sistema traduzidos num subsídio de fixação até 12 anos; bonificação de juros bancários até 12 anos; acesso prioritário à formação e compensação de tempo de serviço.
Prevê, também, uma redução na componente lectiva em função da idade e do tempo de serviço:
· Uma primeira redução de duas horas logo que atinjam 40 anos de idade e 10 anos de serviço docente e, de forma faseada, no topo, de oito horas logo que o docente atinja 55 anos de idade e 25 anos de serviço docente.
Relativamente ao destacamento o diploma assume que o destacamento de docentes é admitido apenas para o exercício de funções docentes em estabelecimentos de educação ou de ensino públicos, para funções docentes que se revistam de natureza técnico-pedagógica, considerados de carácter excepcional e devidamente fundamentados.
São introduzidas normas no procedimento de reclassificação ou reconversão profissionais.
É considerado o serviço nocturno a partir das 19 horas.
É considerado todo o tempo de serviço docente para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da carreira.
É dado um novo enquadramento às regras da concessão da licença sabática e à equiparação a bolseiro.
É estabelecido o princípio da não acumulação em estabelecimentos de ensino públicos mas abre a possibilidade aos estabelecimentos de natureza privada, uma vez que estes devem ser livres na definição do seu quadro docente.
Integra todo o enquadramento dos estágios pedagógicos bem como as competências das instituições envolvidas.

PROFESSORES: DIA DE GREVE NACIONAL

Apenas uma nota ao início do dia. Tenho muita dificuldade em perceber a decisão dos sindicatos de professores da Madeira relativamente ao dia de hoje. Segundo ouvi, não se opõem à greve mas que a mesma fica ao critério de cada um. O que isto significa na prática é o benefício da dúvida relativamente ao que se passa na Madeira. Ora, se o Estatuto da Carreira Docente Regional é alvo de inúmeras críticas, se os princípios gerais que enformam a avaliação de desempenho são exactamente iguais aos do Ministério da Educação, se toda a arquitectura do sistema educativo é alvo de desconfiança a avaliar pelo insucesso escolar, pelo abandono, pela taxa de analfabetismo, pela falta de investimento, pela burocracia, pelas carências orçamentais, pela acção social escolar distante do que deveria ser, não vejo onde está a lógica que justifica o distanciamento em relação a uma luta que é, na minha opinião, do Minho ao Corvo.
No final do dia, contas apuradas, poderiam ser, até, de 10% o número de docentes em greve mas, sabendo como todos sabemos, as limitações regionais, a falta de informação e de cultura na defesa dos interesses desta classe, abandonar a única possibilidade de dizer basta, penso que é um sinal muito grave que os sindicatos estão a dar à sociedade. Se pensam alguns que a tal Comissão para estudar o processo de avaliação de desempenho constitui uma bondade do governo regional, estão enganados. As manobras de dividir para reinar continuam aí e só quem não as quer ver. Lamento a decisão sindical pois ela inscreve-se num quadro de reforço da razão do governo regional quando, periodicamente, são os sindicatos que mais criticam as atitudes do poder.
Ademais, a greve na Madeira não se justifica por solidariedade com os Colegas do Continente. Ela justifica-se em função do ambiente educativo regional. Ou alguém poderá esquecer-se da não contagem do tempo de serviço, da prova pública de acesso ao 6º escalão, da redução lectiva em função da idade e dos anos de serviço e do horário de serviço nocturno, entre tantas situações lesivas dos interesses dos educadores e professores?

domingo, 18 de janeiro de 2009

O "EVANGELHO" DO DESPORTO SEGUNDO LUCAS

É outro tipo de "evangelho", isto é, não interessa analisar o processo porque o que está em causa é repetir, repetir até à exaustação no sentido de fazer valer uma posição. Desde há muito que o PSD-M tenta fazer ver à Assembleia da República que constitui um direito dos madeirenses terem as ligações aéreas suportadas pelo Estado, relativamente às equipas ou atletas individuais participantes nos quadros competitivos nacionais. E vai daí, sistematicamente, propõe o FNID (Fundo Nacional para a Integração Desportiva). Fundo que se baseia numa taxa paga, no Continente, por quem viesse a assistir a um espectáculo desportivo e que, depois, reverteria para um fundo de auxílio às ligações dos madeirenses participantes nos quadros competitivos. Independentemente deste modelo, no essencial, ter muito que se lhe diga, curiosamente, até em governos do PSD esta proposta apresentada pelo Dr. Jaime Lucas, Deputado pelo PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, foi sempre chumbada. E voltou, novamente, a não ter qualquer hipótese de ser considerada na República.
Desde logo, porque a Região tem o seu Orçamento próprio, recebe verbas subordinadas aos custos de insularidade e, portanto, compete-lhe gerir o melhor possível o dinheiro disponível. Imagine-se o que seria o Estado ter de suportar todos os encargos decorrentes das competições nacionais, não só com os participantes das Regiões Autónomas mas também com os de todos os pontos do País.
Ora, o que está aqui em causa e daí proposta do PSD-M é a impossibilidade da Região manter este modelo implementado pelo Governo. Não se trata de um direito no quadro de uma Região descontínua do território nacional, mas de uma proposta que tenta encontrar saída para o labirinto em que o Governo se meteu. Aliás, já várias importantes figuras assumiram, em órgãos de comunicação social da Região, que este modelo está falido. Pessoalmente, catalogo-o de "monstro" face aos encargos assumidos e não pagos.
Ora bem é aí que os políticos devem analisar e até debater a forma de gerar um novo paradigma que seja sustentável e que garanta o direito à representatividade da Região. Mas uma representação com peso, conta e medida e, sobretudo, com qualidade. E isto porque não é possível manter centenas de deslocações anuais, multiplicadas pelo número de elementos de cada equipa, em dezenas de modalidades onde se incluem duzentos e tal atletas oriundos do Continente e do estrangeiro, os tais que reforçam as equipas da Região, para gáudio de uns poucos. A Madeira terá de partir do pressuposto que a participação nacional é livre mas subordinada a critérios de grande exigência e de acordo com as possibilidades orçamentais. Em tudo o resto cada clube ou associação terá de assumir as suas responsabilidades. Não faz sentido, e este é apenas um exemplo, que a Madeira tenha, para além dos escalões inferiores, doze equipas nas divisões nacionais do futebol. Isto só tem duas palavras para caracterizar a situação: LOUCURA e DESPESISMO. Neste momento, qualquer uma delas incontrolável.
A vocação do governo em matéria de política desportiva é a de conseguir a generalização das práticas físicas e desportivas, entendidas com bem cultural. O desporto para o governo terá de estar ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço da política. Numa Região pobre, dependente, afogada em dívidas e com tantas carências, não é aceitável que se queira manter a loucura e o despesismo apenas para erguer, de quando em vez, uma bandeira política. É isto que o "evangelho" segundo Lucas (Caro Colega de profissão, não te ofendas, porque as considerações que faço são políticas) não entende e que eu lamento. Posted by Picasa

"EVANGELHO" SEGUNDO JARDIM

O "País de loucos que vota em Sócrates", há três anos e meio no poder, é a Região de loucos que vota em Jardim há quase 33 anos. Qualquer pessoa pode estabelecer a mesma caracterização apenas substituindo os visados. Ora, afirmações daquela natureza, produzidas num alargado jantar de amigos do partido, valem zero, quando não se contextualiza e traduz por miúdos os respectivos fundamentos do que é dito, ou então, quando, cronicamente, se ataca e não se apresenta qualquer proposta que indicie um caminho porventura de sucesso. Ah, lembro-me de uma proposta, a revisão da Constituição da República. Como se uma revisão, só por si, pudesse alterar e resolver comportamentos, culturas, prioridades, pobrezas, famílias, economias, ordenamento dos territórios, enfim, um lato número de sectores e áreas directa ou indirectamente ligados ao desenvolvimento.
Ele ataca por atacar, levianamente, sem sentido de responsabilidade, mesmo quando sabe o que por aqui fez durante os seus anos de governo e que traduzem, à escala, o monumental erro estratégico que desejaria multiplicar do Minho ao Algarve. Só que eles, por lá, não são loucos. Eles conhecem os indicadores da pobreza na Madeira, conhecem os números da dívida pública, conhecem as obras das sociedades de desenvolvimento, conhecem os compadrios e os interesses que se movem na sociedade madeirense (portos, por exemplo), conhecem os domínios do offshore, conhecem os milhões dados a um desporto falido, conhecem os milhões para a implementação de novos templos, conhecem a lógica dos avales, conhecem os números do desemprego, enfim, eles conhecem a táctica de varrer tudo para debaixo do tapete, de banir a palavra crise no discurso político e de secar tudo à volta para que emerja apenas uma figura. Eles conhecem isso tudo, por isso, deixam-no falar, falar e falar, mas lá, no meio do Atlântico, enquanto ave rara que se visita e se acha graça. No subconsciente, enquanto síntese de um pensamento orientado, dirão que compete aos madeirenses e portosantenses resolverem esse assunto.
Só que este é um círculo vicioso, pois a incultura, a incapacidade para cruzar a informação, as ligações de interesse, o medo, o caciquismo local, impedem que uma população inteira se revolte e diga, nas urnas, um claro BASTA. Depois, à mesa, no meio de uns copos e de uma refeição, nunca se faz um bom negócio. Mas as pessoas vão, enchem os espaços, ouvem e não podem questionar o "evangelho" segundo Jardim, portanto, permanecem anestesiadas, como convém ao poder. Até um dia que acordarão para a realidade!

sábado, 17 de janeiro de 2009

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE E A DESRESPONSABILIZAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

É o que se adivinhava, a Secretaria Regional da Educação, sacudindo a água do capote das responsabilidades, junta sindicatos do sector, académicos do Departamento de Ciências da Educação, professores de todos os graus de ensino (da infância ao secundário, sem esquecer o ensino profissional e o especial) para tentarem resolver um assunto que, num primeiro momento, inequivocamente, pertence à Secretaria Regional da Educação. A lógica da Secretaria é do tipo, "enquanto o pau vai e volta folgam as costas". Estou céptico quanto à eficácia de uma equipa tão alargada para resolver o problema da avaliação de desempenho dos docentes.
Por outro lado, há aqui um aspecto que continua a intrigar. É que se há intenção de criar um sistema de avaliação diferente do que aquele que vigora no Continente e sendo o Estatuto da Carreira Docente Regional, em matéria de avaliação de desempenho, igual ao do Continente, o que é que a Secretaria Regional está à espera para elaborar uma proposta de alteração do Estatuto Regional em simultâneo com uma proposta de regulamentação do sistema de avaliação? Está no âmbito das suas responsabilidades políticas. Só depois é que os parceiros e outros intervenientes deveriam ser chamados a opinar. No caso dos Sindicatos, a negociar. Entendido?.
Ora, não sendo assim, pode vir a resultar deste processo, (se tudo funcionar bem no seio da Comissão) a possibilidade de chegar-se a um ponto em que a Secretaria Regional da Educação disporá de uma Portaria regulamentadora da avaliação e só depois é que plasmará no Estatuto os princípios do sistema avaliador. Portanto, tudo ao contrário!
Tudo isto diz bem dos contornos e da falência do sistema educativo regional. Quando os governantes não sabem para onde vão, encolhem os ombros, pois qualquer caminho serve.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE E A DESRESPONSABILIZAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Iniciam-se, esta tarde, suponho, na Secretaria Regional da Educação, uma ronda de contactos tendo em vista a elaboração das regras do sistema de avaliação de desempenho dos educadores e professores. Segundo julgo saber estarão presentes os parceiros sociais.
Desde logo entendo que esta é a forma mais evidente de desresponsabilização da Secretaria da Educação para um problema que a ela compete, num primeiro momento, desenvolver. Aos parceiros sociais não lhes compete elaborar a legislação. Compete-lhes, sim, negociar a legislação. São coisas diferentes. Os parceiros sociais devem ser chamados a analisar e debater sobre documentos produzidos por quem está legitimado para o fazer. Aos sindicatos não lhes compete substituir-se aos órgãos legislativos. Esta é a mais descarada desresponsabilização do processo que dá a entender que nem a Secretaria sabe os caminhos que deve tomar.
Apesar de todos os impasses ao nível nacional, no caso da Madeira, no quadro da sua Autonomia e de governo próprio, esta matéria que anda por aí quase há um ano, já deveria ter um documento elaborado tendo por base a inevitável revisão do Estatuto da Carreira Docente. A sensação que fica é que andam a dormir e a se desresponsabilizar sacudindo para outros responsabilidades próprias. É o que acontece quando não se sabe o caminho a tomar e quando se sabe da proximidade de actos eleitorais. Ficam todos à defesa.