quinta-feira, 31 de março de 2011

CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DA MADEIRA


"Só 2% das empresas do "offshore" da Madeira pagaram impostos" (...) "só 51 empresas em quase 3000 pagam IRC e cerca de 90% das empresas não têm sequer trabalhadores".


O Diário de Notícias de Lisboa faz hoje manchete com o CINM. O título: "Só 2% das empresas do "offshore" da Madeira pagaram impostos". O trabalho jornalísto, que ocupa toda a página 30, da responsabilidade das Jornalistas Carla Aguiar e Lília Bernardes, adianta que só "51 empresas em quase 3000 pagam IRC e que cerca de 90% das empresas não têm sequer trabalhadores". Os dados, salienta o DN, foram ontem revelados pela Direcção Geral de Impostos. O número de postos de trabalho efectivos limitava-se a 1677, sendo das poucas 243 que empregavam pessoas, a sua maioria apenas tinha um trabalhador.
Ora, parece-me óbvio que este modelo não funciona, merece uma aprofundada reflexão, no sentido de colocar a praça madeirense ao serviço do desenvolvimento. E essa reflexão não se faz com workshops onde apenas se ouve o conhecido refrão da SDM, entidade concessionária e que constitui uma extensão do governo. Mais. Torna-se fundamental um brainstorming que reúna especialistas, sobretudo descomprometidos com a SDM, no sentido de gerar novas opções face a um modelo que se prova estar errado.
Ilustração: Google Imagens.  

PROFESSORES DA MINHA TERRA... DESCUBRAM AS DIFERENÇAS!



Quanto a mim (PS-Madeira), nem uns nem outros. O Sistema de Avaliação de Desempenho dos Docentes, deve ser de base formativa, de acordo com a proposta que avançámos e que se encontra na Assembleia Legislativa da Madeira:
1- A avaliação, no quadro de uma cultura de desempenho, realiza-se segundo critérios previamente definidos que permitam aferir os padrões de qualidade do desempenho profissional, tendo em consideração o contexto sócio-educativo em que se desenvolve a sua actividade e assenta em três vectores essenciais:
a) Uma componente estratégica para os serviços que tutelam o sistema educativo regional;
b) Uma ajuda no comportamento táctico ao nível da escola;
c) Um comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula.

"LAPSO DE SERVIÇO" NÃO. FALÊNCIA DO REGIME, SIM!


Assumam que ascende já a 1000 milhões de euros os encargos junto dos fornecedores. Assumam que há obras paradas por falta de financiamento. Assumam o estrondoso falhanço desta política.


A notificação do Tribunal para executar a penhora de bens patrimoniais, por uma dívida do governo regional no valor de € 100.000,00, não constituiu um "lapso de serviço". Trata-se, antes, de um claro sintoma da falência deste sistema e deste regime. Melhor seria que assumissem que o cofre está vazio e que começam a experimentar dificuldades para pagar aos funcionários públicos.
E quando se chega a este ponto, perguntar-se-á, como estarão todos os restantes encargos assumidos e não pagos. Assumam, pois, que ascende já a 1000 milhões de euros os encargos junto dos fornecedores. Assumam que há obras paradas por falta de financiamento.
Ainda ontem, na RTP-M, os madeirenses e porto-santenses tiveram a oportunidade de seguir dois exemplos: a obra no porto do Funchal, da responsabilidade da Sociedade Metropolitana (é dinheiro público que será pago por todos) e a escandalosa dívida à Medical Center no valor de 1,6 milhões de euros, que conduziu a empresa a ter que pagar, apenas € 250,00 aos seus colaboradores. Mas há tantas dívidas por aí, porque a torneira da banca, do dinheiro fresco, fechou! 

E a lata é tal que não admitem o estrondoso falhanço desta política. Falam de "lapso de serviço", como se alguém, minimamente familiarizado com o que se está a passar, conseguisse engolir esta tentativa de passar ao lado do real problema. E, claro, lá vem a "sacrossanta" declaração do presidente do governo regional: Sócrates "foi o pior primeiro-ministro para a Madeira". Não foram as megalomanias do governo que esvaziaram o cofre, não foram a loucuras para alimento dos lóbis da construção civil que estiveram em causa, não foram as tresloucadas posições de subsidiodependência absoluta que desgraçaram o tecido empresarial e a estabilidade das famílias, não, não foi nada disso, foi o Sócrates!
Como se a Madeira não tivesse órgãos de governo próprio e um orçamento próprio. Mas a culpa é hoje do Sócrates, como, amanhã, será de um qualquer outro. E vem ele falar de um "conversa a sós" com o Dr. Passos Coelho. Que se cuide.
Ora, nunca há aqui uma efectiva responsabilização pelos actos, pelo que culpa é sempre dos outros. O lamentável desta situação é que se passaram 35 anos de governação absoluta e o povo continua a acreditar em tudo o que ele por aí vai dizendo, tal como os seus pares na Assembleia Legislativa da Madeira. Espero que o Povo desperte da sonolência para a qual, meticulosamente, o empurraram.
Ilustração: Google Imagens.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE

 
Professor Domingos Fernandes,
numa conferência realizada
 na Madeira sobre
o Ensino Secundário.

Continua na ordem do dia o problema da Avaliação de Desempenho dos Docentes. A Secretaria Regional não consegue atinar com um paradigma. Convidaram várias pessoas que, presumo, reuniram e propuseram um formato, mas tudo continua em um faz-de-conta enervante. Entretanto, acabo de ler um artigo do meu distinto Amigo Professor Doutor Domingos Fernandes. Aqui fica um excerto que possa ajudar a fazer luz neste decrépito governo regional:

"Independentemente dos objectos considerados, parece fundamental que em qualquer processo de avaliação se tenha na devida conta a prática e a experiência vivida pelos intervenientes, articulando-as, quando necessário, com abordagens mais baseadas no pensamento criterial. Se não, as avaliações em educação tornar-se-ão, inevitavelmente, numa mera "ciência de poltrona".

quarta-feira, 30 de março de 2011

UM ABRAÇO, PADRE JOSÉ LUÍS. O SENHOR CUMPRE A PALAVRA DE CRISTO


"(...) Os subsídios públicos ao Jornal da Madeira (JM) são um escândalo, uma ofensa aos pobres da nossa terra" (...) "os milhões desbaratados porta fora para alimentar salários gordos e pretensas crónicas jornalísticas para ofender toda a gente, exaltar um desgoverno regional e um partido político sem sentido nenhum no que diz respeito à Democracia".


Ainda tenho presente os contornos da Comissão de Inquérito à Comunicação Social. Tenho presente as audições, a montanha de papéis recebidos, o desrespeito pelas entidades que os facultaram e, há pouco, estive a reler o famigerado relatório, cruzando-o com os mapas síntese que tenho em meu poder. Tenho alguns anos de Parlamento (poucos), mas, confesso que nunca assisti a tamanha vergonha. Aquele relatório, de encomenda, envergonha qualquer um que ali esteja sentado em nome do Povo.
Razão tem, o Senhor Padre José Luís Rodrigues que no seu blogue "O Banquete da Palavra", sublinha: "(...) Os subsídios públicos ao Jornal da Madeira (JM) são um escândalo, uma ofensa aos pobres da nossa terra" (...) "os milhões desbaratados porta fora para alimentar salários gordos e pretensas crónicas jornalísticas para ofender toda a gente, exaltar um desgoverno regional e um partido político sem sentido nenhum no que diz respeito à Democracia" (...) são "escandalosos os argumentos que se aludem para justificar tais subsídios" (...)  "Pluralidade de informação. Direito ao contraditório. Combate aos comunas do Diário de Notícias. Entre tantas outras balelas fantasmagóricas que se não fossem patéticas ao invés de nos pôr a rir ponha-nos a chorar de vergonha".
Um abraço, Padre José Luís Rodrigues. O Senhor cumpre a Palavra de Cristo.
Ilustração: Google Imagens.

CINM... AOS POUCOS A VERDADE SOBE À TONA!


Eu gostaria que o Senhor Dr. Francisco Costa soubesse que o PS-Madeira tem estatutos próprios e identidade própria, que não "agente" nem se guia ao sabor de interesses venham eles de onde vierem. Estudamos os dossiers, analisamos os processos, discutimos com outras pessoas e procedemos a sínteses. Temos as nossas convicções e, neste processo, quero que saiba que NÃO SOMOS CONTRA O CINM, apenas contestamos o seu modelo, objectivamente errado. 


Segui a entrevista de ontem, na RTP-Madeira, ao Dr. Francisco Costa. Foi uma espécie de chuva no molhado relativamente ao conteúdo. O Jornalista, a páginas tantas, bem tentou explicações para alguns factos, mas esbarrou nas respostas que de tanto repetidas saem com se fossem verdades indiscutíveis. Eu sei que o Dr. Francisco Costa não poderia dizer mais do que aquilo que disse, em defesa da SDM e do Governo Regional que, assumidamente, protege. Eu compreendo a situação delicada. Eu não estava à espera que surgisse na RTP a assumir que o erro que estala nas suas próprias mãos se deve, pelo menos em parte, ao modelo pelo qual foi e é da sua responsabilidade. Mas confesso que esperaria mais humildade e reconhecimento que, alguns aspectos da Sociedade que preside, mereciam reflexão. Essa história que os de lá são uns malandros e que o PSD, aqui, uns santinhos com asas, que apenas querem o desenvolvimento, é melodia que já não soa bem. Há uma clara desafinação nos instrumentos. E não gostei que se tivesse referido ao PS-M como "os agentes" locais do Governo da República. Eu gostaria que o Senhor Dr. Francisco Costa soubesse que o PS-Madeira tem estatutos próprios e identidade própria e que não se guia ao sabor de interesses venham eles de onde vierem. Estudamos os dossiers, analisamos os processos, discutimos com outras pessoas e procedemos a sínteses. Temos as nossas convicções e, neste processo, quero que saiba que NÃO SOMOS CONTRA O CINM, apenas contestamos o seu modelo, objectivamente errado. É esse modelo que está em causa e que tem ajudado a afastar algumas empresas. Não somos, repito, "agentes" de ninguém, não somos o altifalante de ninguém, porque não me atreveria, por exemplo, dizer que o Senhor Dr. Francisco Costa é um agente do Governo Regional.
E tanto assim é que a edição de hoje do DN-Madeira, destaca três insuspeitas figuras. O Dr. Bagão Félix, agora Conselheiro de Estado, do CDS/PP, ex-ministro das finanças, que afirma: "eu sou contra os paraísos fiscais porque apenas têm vantagens para as grandes empresas" (...) "os off-shores são zonas cinzentas, nebulosas, onde a falta de ética movimenta-se" (...) falta de transparência está no ADN dos paraísos fiscais" (...) "os moldes em que o CINM funciona é que podem não ser os correctos". Ora, não me consta que o Dr. Bagão Féliz seja um perigoso "comunista ou socialista", como vulgarmente se diz, mas a sua experiência leva-o a assumir estes aspectos que deveriam ser motivo de reflexão.
Depois, o Dr. Augusto Mateus acrescenta: "(...) é necessário dotar a Madeira de massa crítica especializada para aproveitar todo o potencial do CINM". Mas, há quanto tempo andamos a dizer isto! Finalmente, o Economista João César das Neves: "(...) O impacto local de um paraíso fiscal é quase sempre reduzido. Pode ter alguns efeitos locais benéficos, porque algumas empresas instalam-se fisicamente para aproveitar o benefício fiscal, mas esse efeito costuma ser, em geral, relativamente pequeno" (...) não me parece que seja o horror que alguns dizem, mas também não é a maravilha que outros querem ver".
E agora, Senhor Dr. Francisco Costa?
Ah, lamentou-se que os que têm um opinião diferente não tivessem participado no work-shop, pois então, para a próxima, convide, neste caso o PS-Madeira, no mesmo plano de igualdade dos outros convidados. Porque um debate não deve ser realizado apenas com uma versão do problema.
Ilustração: Google Imagens.

BASES DO DESPORTO E REGIME JURÍDICO DAS COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS AO ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO


Essa política irrealista, de um desporto ao serviço da política e não do desenvolvimento, acabou por gerar um monstro que só a teimosia, a falta de clarividência política, nós diríamos, até, a falta de bom senso, conduziu à situação absolutamente dramática hoje vivida.


Esta manhã, a Assembleia Legislativa da Madeira debateu uma proposta de Decreto Legislativo Regional, da autoria do Grupo Parlamentar do PS, subordinado ao título: "Estabelece as bases da actividade física, do desporto educativo escolar, do desporto federado e aprova o regime jurídico de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira". Um projecto que foi chumbado pelo PSD. Na oportunidade produzi as seguintes intervenções:

1ª INTERVENÇÃO
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados,
Em 2007 apresentámos este projecto de Decreto Legislativo Regional, na altura, quando se vislumbrava no horizonte uma situação muito complicada para continuar a lógica política em que se desenvolveu, nos anos oitenta, o sistema desportivo regional.
Não que antes os alertas não tivessem sido feitos. Recordo, para além das posições das várias bancadas aqui representadas, já em meados dos anos 90, pusemos em destaque tudo sobre a irrealista política que estava a ser seguida.
Recordam-se, senhores deputados, que foi também o tempo, inclusive, de uma vaia ao presidente do governo, no Estádio dos Barreiros, quando, apertado pelas dificuldades financeiras que se adivinhavam, quis fundir, no futebol profissional, dois clubes históricos.
Essa política irrealista, de um desporto ao serviço da política e não do desenvolvimento, acabou por gerar um monstro que só a teimosia, a falta de clarividência política, nós diríamos, até, a falta de bom senso, conduziu à situação absolutamente dramática hoje vivida.
Uma Região como a nossa, pobre, dependente, profundamente assimétrica, confrontada com graves carências em quase todos os sectores da governação, uma Região como a nossa, a braços com a necessidade de investimento no sector empresarial para gerar postos de trabalho e riqueza, uma Região que regista mais de 1000 dias para pagar aos fornecedores de bens e serviços no sistema regional de saúde, uma Região onde são gravíssimas e inegáveis as necessidades no sistema educativo com gravíssimas dificuldades de financiamento, uma região confrontada com uma assustadora diminuição dos fluxos turísticos, que deixa os hoteleiros e os similares numa situação de angústia, numa Região que deve milhões à Banca e que está cheia de compromissos que comprometerá, ilegitimamente, as gerações futuras, numa Região que assiste a milhares de pessoas a saírem da sua terra porque aqui não encontram o direito a serem felizes, o governo, contrariando a pirâmide de Maslow, prefere gastar no topo da pirâmide do que investir nas necessidades básicas.É tudo isto que nos leva a trazer, de novo, passados três anos, à vossa reflexão, este projecto, modificado, actualizado e, quanto a nós cada vez mais actual.
Não se trata de um documento acabado, de um projecto sem eventuais lacunas, mas trata-se de um diploma que pode e deve constituir um ponto de partida, para uma alargada discussão em sede de Comissão Especializada e com todos os agentes políticos.
Temos, como é óbvio, as nossas convicções. Temos, como é óbvio, uma ideia do caminho, mas não transportamos qualquer certeza absoluta.
O que sabemos é que o actual processo deve ser revisto e quanto antes. Os atrasos nos compromissos assumidos e não pagos, as sucessivas entrevistas publicadas que denunciam aflição por parte dos dirigentes desportivos, a legião de estrangeiros que servem a representação da bandeira da Região, a falência ou insolvência de muitos clubes e associações, a excessiva dependência a que chegaram, o abandono do desporto educativo escolar por clara ausência de adequado financiamento, a questão da Educação Física cada vez mais em perda de identidade e de reconhecimento social, a promiscuidade público-privada ao nível do controlo médico-desportivo, a satisfação de interesses de clubes que não são propriamente os da Região, estes aspectos, entre muitos outros, exigem que o sistema seja totalmente repensado.
2ª INTERVENÇÃO

O Senhor Deputado, permita-me, parece sentado, neste parlamento, em três cadeiras ao mesmo tempo: na primeira aplaude a política do governo; senta-se na segunda e defende o seu clube; senta-se na terceira e chumba o projecto.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
No quadro legal, repito, legal, daquilo que está estatutária e regimentalmente definido, o Senhor Deputado Jaime Lucas tem toda a legitimidade para vir aqui, em nome do PSD, debater este assunto.
Mas no quadro da ética e da moral seria preferível que se abstivesse de falar sobre esta matéria. Sobretudo porque é uma parte claramente interessada. Não por ter sido presidente do IDRAM, pois essa função até lhe garantia legitimidade acrescida para falar de assuntos que conhece, mas porque é parte interessada no que aqui se está a discutir, uma vez que é presidente de uma instituição desportiva com substanciais interesses no financiamento público.
O Senhor Deputado, permita-me, parece sentado, neste parlamento, em três cadeiras ao mesmo tempo: na primeira aplaude a política do governo; senta-se na segunda e defende o seu clube; senta-se na terceira e chumba o projecto.
Mas essa dança de cadeiras constitui um problema seu, que só a sua consciência poderá ditar o certo e o errado. É a sua imagem pública que está em causa, não a minha. Eu negava-me a interpretar um papel desses.
Mas, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o que está aqui em causa é muito mais do que escutei. O que está aqui em causa é a desmontagem de um sistema e a construção de um outro paradigma que enquadre o desporto como bem cultural. Tão simples e tão complexo quanto isto, face ao monstro que foi construído.
Nós partimos de um pressuposto diferente do PSD.
Partimos da ideia base que a prática física e o desporto, numa terra de enormes carências, onde para o apoio social nem um cêntimo, onde tudo é empurrado para Lisboa, possa haver dinheiro para um desporto que apenas cumpre os interesses políticos da maioria.
Não são os acertos meramente marginais que resolverão o problema. Não são menos 20% nas transferências, um valor próximo dos sete milhões que vão resolver este imbróglio.
Este é, sobretudo, um problema de mentalidade, de cultura e de estabelecimento de prioridades. É um problema de pensamento estratégico e não apenas de palavras.
Já não vou tão longe, à década de oitenta, onde proliferam muitos documentos de análise. Reporto-me à última década.
Reparem, senhores deputados: a 28 de Julho de 2005 foi apresentado com pompa e circunstância o projecto “Madeira Sabor a Desporto”. Uma iniciativa ténue, mas que constituía uma tentativa de alguma mudança. Morreu ao sabor dos interesses.
Leio aqui que um clube da primeira Liga, em 2009, com os oito milhões transferidos, divididos pelos 656 atletas, gastou 12.195,00 euros por cada um, um valor quase quatro vezes mais do que a Região gasta com cada aluno nas nossas escolas.
Leio aqui declarações da Senhora Deputada Rafaela Fernandes, da vossa bancada, que diz ser necessário “aproveitar o que existe e deixar os sonhos megalómanos”. E vai mais longe, coisa que eu não me atreveria, que “devem ser implementadas sinergias para a partilha de sedes”.
Leio aqui o Presidente da Associação de Futebol da Madeira e um outro dirigente do ténis de mesa dizerem que se deve regressar à competição regional, pois sem essa não há competição nacional e internacional. Assume o Presidente da Associação de Futebol que isso significaria encargos menores.
Leio outro dirigente a dizer que, em primeiro lugar, o governo deveria regularizar os quatro ou cinco anos de atraso nas transferências acordadas.
Leio aqui a alusão ao Tribunal de Contas, quando, em 2001, foi detectada transferências directas do IDRAM para as contas pessoais de dirigentes.
Leio aqui um profissional da Educação e treinador dizer que os apoios públicos devem ser canalizados para a actividade física destinada à saúde das pessoas.
Leio aqui vários empresários e gestores a pedirem a revisão da política desportiva.
Leio, para além de todos os constrangimentos financeiros, que a SAD onde se enquadra o hóquei porto-santense deve um milhão de euros, não paga desde Novembro e tem já quatro penhoras.
Leio que a Associação de Futebol da Madeira tem um passivo de 4,78 milhões de Euros de dívidas a instituições de crédito.
Leio que um clube da primeira liga de futebol, há poucas semanas, não conseguiu apresentar um único madeirense na sua equipa.
Leio um trabalho em que os pais defendem cortes no betão e no futebol para defesa do apoio à Escola.
Leio aqui propostas de vários especialistas a pedirem uma abordagem sectorial, maior consciencialização e divulgação pública e até um diz que já não seria mau se o governo cumprisse o seu programa de governo 2000/2004.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não são pessoas afectas ao PS e deputados que dizem tudo isto. Não é o grupo parlamentar do PS que insiste na mudança de paradigma. É a sociedade, é o associativismo desportivo, são os políticos de diversos quadrantes, inclusive do PSD, que dizem que este processo está errado.
São factos, não são teorias, Senhores Deputados.

TERCEIRA INTERVENÇÃO

As grandes limitações espaciais e orçamentais da Madeira implicam, por isso, um outro tipo de orientação, isto é, um grande investimento nas políticas educativas, na competição regional, no desporto informal, na actividade física em geral, em uma prática que, a prazo, conduza a Madeira a dispor de uma taxa de participação desportiva superior à média nacional e europeia. É esse o caminho, por mais que custe a alguns aceitar.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Nós não colocamos em causa o direito ao desporto de alto rendimento, à excelência e à representação nacional e internacional no quadro da auto-estima do povo madeirense. É um direito que temos enquanto povo.
O que nós entendemos é que o caminho deve ser outro para que, dentro de alguns anos, a Madeira possa constituir um exemplo nacional e europeu, no que concerne à elevada organização e participação desportivas, no quadro da construção contínua de um desporto entendido como bem cultural, criado à medida de cada um e que não se esgote no labirinto da representatividade externa.
As grandes limitações espaciais e orçamentais da Madeira implicam, por isso, um outro tipo de orientação, isto é, um grande investimento nas políticas educativas, na competição regional, no desporto informal, na actividade física em geral, em uma prática que, a prazo, conduza a Madeira a dispor de uma taxa de participação desportiva superior à média nacional e europeia. É esse o caminho, por mais que custe a alguns aceitar.
Estes pressupostos encontram justificação na análise das taxas de participação desportiva globais (77% não tem qualquer tipo de prática regular); verificam-se substanciais desequilíbrios na relação desporto educativo escolar relativamente ao desporto federado. Senhores Deputados, 16.000 no sector federado e, apenas, 4000 no desporto escolar, alguém duvida que a pirâmide está invertida?
Mais. E o que dizer da relação entre géneros (na época de 2008/09 a demografia federada registou 16.593 participantes, dos quais 72,9% masculinos e 27,1% femininos).
Segundo dados de 2008/09, o OR directa ou indirectamente, apoiou 55 modalidades enquadradas por 180 clubes aos quais se juntam 25 associações desportivas. Não é possível manter esta situação, embora o associativismo seja constitucionalmente livre.
Para além destes dados, não é aceitável em função das limitações orçamentais e das prioridades da Região, que a representação da Região Autónoma da Madeira necessite de 215 atletas (2008/2009) continentais e estrangeiros, distribuídos por 20 clubes, para representá-la lá fora. Tampouco é viável manter, anualmente, mais de 1500 representações individuais e colectivas, a multiplicar pelo número de atletas, técnicos e dirigentes de cada representação.
É por isso que há encargos assumidos e não pagos que afogam o Orçamento Regional, demonstrando o governo que não tem capacidade para regularizar as transferências dos contratos-programa assumidos com o associativismo.
Em dez anos voaram do orçamento da região 320 milhões de euros. É muito dinheiro para tão pouco desporto e para tanta falência.
Sendo assim, apesar das preocupações manifestadas e dos investimentos realizados, os resultados estatísticos da actividade física e do desporto na Região, demonstram que há uma absoluta necessidade de uma profunda revisão para que se cumpra o desígnio Constitucional: “Todos têm direito à prática do desporto”.
Os dados são estes e não outros. Tudo o resto é conversa fiada, sem fundamento e que apenas acrescentará despesa e vícios subsidiodependentes a uma situação perfeitamente incontrolável.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este projecto constitui mais um sinal de alarme. Se a maioria votar contra, obviamente, que será também responsável pelas consequências. Não poderão dizer que ninguém alertou.
Ilustração: Google Imagens.

COMISSÃO DE INQUÉRITO (II)


Estamos a falar de um assunto muito sério. Na política não podem existir situações de favorecimento. Ou as deliberações estão de acordo com a lei ou, então, são susceptíveis de assumirem uma génese ilegal, duvidosa e de favor. E quando há um favor existe, naturalmente, a obrigação de uma contrapartida, neste caso política.


A propósito de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, no sentido da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no quadro da construção do Estádio dos Barreiros, acabo de produzir a seguinte intervenção:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Fomos todos confrontados com declarações, no mínimo, estranhas. Declarações do Senhor Presidente do Governo Regional, a propósito de uma polémica entre um dirigente desportivo do Marítimo e o governo regional. Todos, certamente leram ou escutaram que o Presidente do Governo lamentava que “pessoas que foram ajudadas, e bastante, e que na altura em que há dificuldades não ajudem a quem as ajudou”.
Senhores Deputados, estamos a falar de um assunto muito sério, quando sabem que, na política não podem existir situações de favorecimento. Ou as deliberações estão de acordo com a lei ou, então, são susceptíveis de assumirem uma génese ilegal, duvidosa e de favor. E quando há um favor existe, naturalmente, a obrigação de uma contrapartida, neste caso política.
É evidente que nós não estranhamos, quando o sítio da internet do Marítimo fez apelo à eleição do Doutor Cavaco Silva. Um facto proibido por lei, sobretudo quando se trata de instituições de utilidade pública. Só que esse apelo vale o que vale. Existirão, certamente, outros apelos muito mais graves e promíscuos.
E quando os compadres se zangam descobrem-se as verdades. O que significará, por exemplo, esta declaração: que “o Governo Regional da Madeira em defesa dos interesses já descritos e na salvaguarda dos recursos públicos envolvidos, segue atentamente o processo de reconstrução do Estádio dos Barreiros, estando particularmente atento a desenvolvimentos susceptíveis de envolver interesses ilegítimos, sejam mobiliários ou imobiliários”.
Para além destas declarações que a Assembleia deveria conhecer toda a extensão dos seus contornos, acresce dizer que hoje há uma absoluta necessidade de avaliar o custo-benefício e a legitimidade da obra em curso, de 46,5 milhões de euros, face às carências da Região em matéria de prioridades sociais.Mas não é só isso. Torna-se fundamental o esclarecimento através da compilação e análise às dívidas de todas as sociedades anónimas desportivas (SAD’s) que contam com quotas sociais públicas. Interessa conhecer a totalidade todos os compromissos assumidos e não pagos a todo o associativismo de carácter desportivo. E, por extensão, a análise aos princípios orientadores da política desportiva regional, sobretudo nas áreas de intervenção educativa escolar e federada, tendo em atenção as limitações orçamentais da Região.
Aprovar esta Comissão de Inquérito significa abrir as portas desta Assembleia ao acompanhamento e transparência dos actos políticos. Negar esta Comissão significará a intenção de esconder a realidade e como quem não deve não teme, dir-se-á que a bola está do lado da maioria. Ou chuta para fora ou tenta jogar o jogo da transparência. Não faz qualquer sentido que nos venham dizer, juntem-se e promovam a obrigatoriedade de um inquérito. Não, senhores deputados, porque o que está aqui em causa diz respeito à Assembleia, no seu todo, enquanto órgão fiscalizador da actividade governativa.
Das duas, uma: ou faz sentido, pela gravidade das declarações e dos actos governativos, ou não faz sentido. Portanto, este não é um problema do PS, mas um problema da Assembleia, na esfera das suas competências e da obrigatoriedade a que está vinculada no que diz respeito à transparência da governação.
Ilustração: Google Imagens.

COMISSÃO DE INQUÉRITO (I)


“Lamento que haja pessoas que foram ajudadas, e bastante, e que na altura em que há dificuldades não ajudem a quem as ajudou” - o que quer dizer o Presidente do Governo com esta declaração?


Na política não podem existir situações de favorecimento. Ou as deliberações estão de acordo com a lei ou, então, são susceptíveis de assumirem uma génese ilegal. Quando o Senhor Presidente do Governo salienta: “Lamento que haja pessoas que foram ajudadas, e bastante, e que na altura em que há dificuldades não ajudem a quem as ajudou”, pode ter o significado que outras situações, alegadamente, se escondem para além das decisões políticas no âmbito do desporto e a coberto da legalidade. Daí que, no relacionamento político não deva existir gratidão, subserviência ou qualquer outro aspecto de condicionamento da liberdade, muito menos no âmbito da liberdade opinativa.
Mas a situação trazida a público, não só através das declarações do Presidente do Governo, mas também no quadro do “Esclarecimento da SREC”, levanta outras questões muito mais profundas, de política desportiva, quando ficam retratados valores absolutamente obscenos, quando a Região apresenta carências sociais, entre outras, que ninguém as pode ignorar.
Neste pressuposto, torna-se de relevante importância, através de uma Comissão de Inquérito, perceber todos os contornos deste processo, entre os demais que a Comissão venha a determinar:
1. Qual o significado da declaração: “Lamento que haja pessoas que foram ajudadas, e bastante, e que na altura em que há dificuldades não ajudem a quem as ajudou”.
i. Para além deste aspecto, interessa avaliar o significado e tudo quanto se reveste de interesse político na declaração: “O Governo Regional da Madeira em defesa dos interesses já descritos e na salvaguarda dos recursos públicos envolvidos, segue atentamente o processo de reconstrução do Estádio dos Barreiros, estando particularmente atento a desenvolvimentos susceptíveis de envolver interesses ilegítimos, sejam mobiliários ou imobiliários”.
2. Compilação e análise de todos os contratos-programa estabelecidos no âmbito da construção das infra-estruturas dos clubes citados no “Esclarecimento da SREC” em anexo.
i. Análise ao custo-benefício das decisões políticas.
3. Compilação e análise às dívidas de todas as sociedades anónimas desportivas (SAD’s) que contam com quotas sociais públicas.
4. Compilação e análise de todos os compromissos assumidos e não pagos a todo o associativismo de carácter desportivo.
5. Estudo e análise aos princípios orientadores da política desportiva regional, sobretudo nas áreas de intervenção educativa escolar e federada, tendo em atenção as limitações orçamentais da Região e as prioridades sociais.
Nesta perspectiva, entendemos que, prioritariamente, devem ser ouvidas as seguintes personalidades, para além de outras que, a seu tempo, a Comissão entenda por convenientes:
a) Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira.
b) Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura.
c) Senhor Presidente do Instituto do Desporto da Madeira.
d) Todos os Presidentes das SAD’s que contam com quotas sociais públicas.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 29 de março de 2011

A VIDA DE UM PROFESSOR É APAIXONANTE


A Escola perfeita? "Seria uma comunidade educativa que tivesse em conta o lugar onde está inserida, que conhecesse bem a sua realidade, porque sem conhecer o contexto não se pode entender bem o texto. Seria uma escola com muita participação dos alunos com um programa que supusesse uma preparação para a vida, com dinâmicas inovadoras, não rotineiras, integrada por profissionais que amassem a sua profissão, com um líder ou um conjunto de pessoas que ajudassem os outros a crescer. Uma instituição criativa, com capacidade para se reinventar, flexível, com possibilidade de modificar as coisas que estão a ser feitas, com uma enorme capacidade de exigência e com capacidade de auto-crítica".


No revista "A Página da Educação", número referente à edição da Primavera 2011, li uma importante entrevista com Miguel Santos Guerra, um professor com um currículo invejável: leccionou em todos os graus de ensino e dirigiu escolas. Doutorou-se em Ciências da Educação, é Catedrático de Didáctica e Organização Escolar  na Universidade de Málaga. Trata-se de um professor internacionalemnte reconhecido.
A entrevista de sete páginas que vivamente aconselho a sua leitura, constituiu, para mim, uma lavagem de alma, um regresso, que já não acontecerá, à Escola que sempre sonhei. Como ainda ontem me dizia a Colega Elvira, "uma escola faz-se de pessoas, de emoções. Eu só desejava uma coisa: Ser feliz na profissão que não hesitei em escolher". A entrevista que acabo de ler vai nesse sentido, no sentido da felicidade de todos os que pertencem a uma determinada comunidade educativa. É-me difícil sintetizar passagens da entrevista, porque não há linha nem palavra que não seja importante, que não nos transporte para o pensamento organizacional, curricular e programático do nosso sistema educativo. Portanto, o que aqui ficará, nem de perto nem de longe constitui uma síntese. Talvez, alguns excertos que prenderam a minha demorada leitura. 
Diz, logo de início, o Professor Miguel Guerra: "(...) disse um pedagogo italiano que para ensinar Latim ao João, mais do que saber Latim, é preciso conhecer o João" (...) os alunos aprendem daqueles professores que amam e, por sua vez, quando o professor ama a sua missão e ama as pessoas, torna possível o processo educativo e o processo aprendizagem, porque o verbo aprender, tal como o verbo amar, não se podem conjugar no imperativo. Despertar o desejo de aprender, despertar o desejo de ser uma pessoa melhor, só se consegue com amor".
E logo mais adiante: "(...) a educação tem a meu ver, duas componentes: a componente crítica, ser capaz de analisar e de entender o que se passa. Mas para que haja educação, tem de haver uma dimensão ética, que consiste em saber conviver, na solidariedade, em ter compaixão para com os desfavorecidos. A Educação é o principal elemento que nos afasta da selva, onde o mais forte come e destrói o mais débil (...) acho que as aprendizagens seriam melhores se os alunos participassem mais, se não fossem meros aprendizes, profissionais da obediência - vocês têm de fazer o que os outros pensaram, o que decidiram para vocês fazerem, ou seja, ver a Escola mais como um projecto partilhado. Muitos dos problemas de hoje das escolas não se resolvem com mais vigilância, com mais ameaças e com mais castigos. Acredito que se resolvem com mais participação".
É claro que estes são conceitos que implicam uma nova Escola do ponto de vista organizacional. O Professor Miguel Guerra sabe o que diz, não fosse ele professor catedrático em organização escolar. Nesta entrevista ele refere a necessidade de escolas com menos alunos e "não muitos alunos por turma", a par de outro tipo de dinâmicas que não sejam, digo eu, a escola do toca-entra-toca-sai. Por aí a "vida de um professor é apaixonante. As dificuldades vivem-se de maneira diferente, com atitudes diferentes". Hoje "acho que posso classificar a situação do professor de problemática, complexa, difícil, mas se me perguntarem  se existe um adjectivo que defina a profissão docente, eu diria que é apaixonante".
Depois, toca na formação inicial dos professores para salientar que "para essa missão tão complexa tem de ser melhor do que habitualmente é. Esta é uma tarefa problemática, mas a formação para desenvolvê-la é muito teórica, muito retórica, é excessivamente academicista".
O professor, a par destes conceitos, também sublinha: "sem a família, impossível", aliás o título de uma sua obra. Se não existe uma complementaridade, os seus pais estão a alimentar um monstro, e os primeiros a serem devorados por esse monstro são eles". O que implica, obviamente, aquilo que há muito venho aqui a escrever, exactamente, a ausência de políticas de família sérias, corajosas, de rigor e de respeito.
Ao longo da entrevista detive-me na parte que o Professor se refere à avaliação do desempenho dos docentes. "A avaliação deve ser entendida como um instrumento para compreender e para melhorar, não como um juízo, não como uma competição, como uma ameaça, mas como um instrumento que permita saber  o que se passa e melhorar através dessa compreensão. É preciso saber porquê, para quê e como se faz". Aliás, diz o professor, "a escola não é uma empresa".
A entrevista termina com uma pergunta: como definiria uma escola perfeita? "Seria uma comunidade educativa que tivesse em conta o lugar onde está inserida, que conhecesse bem a sua realidade, porque sem conhecer o contexto não se pode entender bem o texto. Seria uma escola com muita participação dos alunos com um programa que supusesse uma preparação para a vida, com dinâmicas inovadoras, não rotineiras, integrada por profissionais que amassem a sua profissão, com um líder ou um conjunto de pessoas que ajudassem os outros a crescer. Uma instituição criativa, com capacidade para se reinventar, flexível, com possibilidade de modificar as coisas que estão a ser feitas, com uma enorme capacidade de exigência e com capacidade de auto-crítica".
Ilustração: Google Imagens.

CARTA DOS DEVERES DO HOMEM


O Homem tem o dever de ser pessoa de valores. O Homem tem o dever de respeitar o outro e a sua consciência(...)



Acabo de receber do Corpo Nacional de Escutas, assinado pelo Chefe Nacional, Carlos Alberto Pereira, aquilo que os Escutas desenvolveram e consideram o projecto da Carta dos Deveres do Homem. Nem de propósito, digo eu, quando na ordem do dia estão várias situações que atentam, sobretudo, contra o EU e contra o OUTRO. Quanto à verdade, o exemplo político mais flagrante é o do recente relatório do inquérito à Comunicação Social Madeirense.
Leio e assino, por baixo, este documento, embora, saibamos que para isto acontecer muita mudança teria de ser operacionalizada no sistema educativo e cultural, no sistema económico-financeiro, no sistema social e, por extensão, na família.
EU
O Homem tem o dever de procurar a verdade.
O Homem tem o dever de ser pessoa de valores.
O Homem tem o dever de procurar melhorar a sua condição.
O Homem tem o dever de viver em harmonia com o tempo e dele dispor criteriosamente.
OUTRO
O homem tem o dever de preservar a família.
O Homem tem o dever de respeitar o outro e a sua consciência, promovendo a concórdia.
O Homem tem o dever de participar activamente na prossecução do bem comum.
O Homem tem o dever de proteger, fazer crescer e transmitir a herança que gerações lhe legaram.
NATUREZA
O Homem tem o dever de preservar a natureza em todas as suas formas.
O Homem tem o dever de beneficiar sustentadamente dos recursos naturais.
Ilustração: Google Imagens.

COMISSÃO DE INQUÉRITO À COMUNICAÇÃO SOCIAL


"Para reforçar o papel de líder de oposição que o DN exerce na Madeira nada mais do que relembrar os artigos do seu ex-director, Luís Calisto, intitulados, entre outros, A lei do Chumbo, Ensaio sobre meia cegueira, Efeito de Leopardo, A César o que é de César, Trevas medievais, O dia do justo juízo, Dúvidas sem método, Só se vive sete vezes, e A derrocado do cimento, e os restantes subscritos pelo actual director, Ricardo Oliveira, ou a sua recente e violentíssima intervenção política numa iniciativa privada, de todo inqualificáveis, claramente demonstrativas da falta de rigor, isenção e independência que apregoam cumprir. (...)"


Repito, o Relatório foi uma farsa. Mas não há ninguém que ponha termo a isto? Não vou fazer mais comentários, mas aqui deixo algumas passagens do citado relatório unilateral.
"Todos os jornais, na Região e no País, têm estatutos editoriais que proclamam a maior independência e isenção, imparcialidade, pluralismo e igualdade, mas a verdade é que, como todos sabemos, na prática, em função dos membros das suas redacções, entramos no disfarçado pluralismo, com o aparente registo de opiniões diversificadas, os quais envolvem-se na luta política, via comunicação social, privilegiando determinadas correntes, deturpando factos e mensagens de outros. (...)
O JM existe desde 1932 e considera-se isento, imparcial e rigoroso na informação que transmite (...).
Na RAM, e acima de tudo, por erros próprios, a oposição e em especial o maior Partido da Oposição, nunca ganhou consistência e credibilidade como alternativa de governo. (...)
O Diário de Notícias decidiu, em particular na última década, assumir, por mais que tente disfarçar, o papel de Oposição ao Governo Regional do PSD e, muito em particular (e daí o disfarce), ao Dr. Alberto João Jardim. (...)
O objectivo do Diário de Notícias é fechar o Jornal da Madeira, não por qualquer razão económica, não por questões de concorrência, mas única e exclusivamente, com o fim e propósito político de ser a única voz com expressão na imprensa diária da Região, apesar de proclamarem o contrário. (...)
Para reforçar o papel de líder de oposição que o DN exerce na Madeira nada mais do que relembrar os artigos do seu ex-director, Luís Calisto, intitulados, entre outros, A lei do Chumbo, Ensaio sobre meia cegueira, Efeito de Leopardo, A César o que é de César, Trevas medievais, O dia do justo juízo, Dúvidas sem método, Só se vive sete vezes, e A derrocado do cimento, e os restantes subscritos pelo actual director, Ricardo Oliveira, ou a sua recente e violentíssima intervenção política numa iniciativa privada, de todo inqualificáveis, claramente demonstrativas da falta de rigor, isenção e independência que apregoam cumprir. (...)
Ou chamar a atenção à opinião pública do papel da RDP e RTP-M, promovendo candidatos e candidaturas de extremistas, sem aparente apoio popular, exercendo o papel de divulgadores e apoiando com dinheiros públicos a sua promoção política. (...) Ou relembrando as primeiras páginas bombásticas do DN, atacando injustificadamente o PSD e o Governo Regional, sem direito de defesa, limitando-se a intoxicar a opinião pública em manifesto desrespeito do seu estatuto editorial. (...)
CONCLUSÃO
É assim entendimento desta Comissão que a liberdade de imprensa estaria em causa na Região Autónoma se esta não cumprisse com as suas obrigações enquanto sócia do JM, face à actuação vergonhosa do Grupo da EDN-M, à anarquia reinante na RDP e RTP-M, ao incumprimento deliberado da independência, imparcialidade e isenção de alguns jornalistas dessas entidades. Estando em causa o serviço público de rádio e televisão, claramente desrespeitados nesta Região Autónoma, a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião, oprimidas por parte da RDP, RTP e DN, esta Comissão lamenta essas actuações claramente desrespeitadoras desses princípios elementares:
Liberdade de imprensa;
Independência, imparcialidade e isenção dos jornalistas;
Independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico e serviço público de rádio e televisão".
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 28 de março de 2011

A FARSA DO INQUÉRITO À COMUNICAÇÃO SOCIAL


Este relatório constitui um fatinho à medida dos interesses do Governo, quando, todo ele aponta as baterias, em primeiro lugar, ao Diário de Notícias, ao seu Director e jornalistas, depois, fala da "anarquia reinante na RTP/RDP-M, ao incumprimento deliberado da independência e isenção de alguns jornalistas" e, finalmente, defende o Jornal da Madeira.


Inesperadamente, a Comissão de Inquérito Parlamentar à Comunicação Social da Madeira, da responsabilidade da 1ª Comissão Especializada da Assembleia Legislativa da Madeira, votou, esta tarde, o respectivo relatório. Ao longo de alguns meses, por solicitação da maioria PSD, foram recebidos na Comissão centenas de documentos. Enchi três pastas "ambar" com esses inúmeros quadros da aplicação da publicidade institucional, por parte das instituições oficiais, aos quais se juntaram outros de empresas privadas. Nenhum destes documentos ou a compaginação dos mesmos foi analisada. Apenas se juntaram papéis para justificar ou dar a aparência pública que o inquérito estava a ser realizado, deu-se uma maçada dos diabos a tanta gente para elaborar e remeter à Comissão os documentos solicitados sob pena de, por incumprimento ou desrespeito pela Comissão, serem remetidos os processos ao Ministério Público e, afinal, dir-se-á que a montanha pariu um rato.
Penso que tinha eu razão quando, na primeira reunião da Comissão, há já uns meses, disse ao Presidente da mesma, que se não fosse para trabalhar a sério mais valia apresentar, ali mesmo, o relatório que o governo pretendia. E assim foi, o relatório, elaborado, unilateralmente, pelo PSD, sem debate algum, foi aprovado pela maioria PSD com votos contra do PS e do PCP. Este relatório constitui um fatinho à medida dos interesses do Governo, quando, todo ele aponta as baterias, em primeiro lugar, ao Diário de Notícias, ao seu Director e jornalistas, depois, fala da "anarquia reinante na RTP/RDP-M, ao incumprimento deliberado da independência e isenção de alguns jornalistas" e, finalmente, defende o Jornal da Madeira.
Voltarei a este relatório, a estas nove páginas que ensombram o 1º Órgão de Governo Próprio da Região. Pergunto: como é possível tanta gente vergar-se a isto? Já nem disfarçam, apenas cumprem o ritual, o que vem no livrinho dos comportamentos políticos. 
Ilustração: Google Imagens.

AS PALAVRAS NÃO SÃO NEUTRAS...


O que para mim é intolerável é que um texto viole, intencionalmente, os princípios que devem nortear a substancial diferença entre a crítica e a difamação. Se eu escrever, por exemplo, como aliás li, que fulano é "astuto", o que estarei a dizer é que fulano tem uma habilidade para o mal e para o engano. O que estou a dizer é que é um mau carácter (...)



A propósito do meu texto aqui publicado e que titulei de "baixeza e libertinagem" entendo complementá-lo com mais algumas preocupações que assumo sobre esta matéria.
É para mim óbvio que numa sociedade verdadeiramente democrática não existem intocáveis. A crítica, mais ou menos severa, ajuda, e de que maneira, a fortalecer a Democracia. Ao longo de muitos anos, na minha participação política fui tantas vezes visado pelas minhas posições. Tenho trinta e tal anos de defesa, por exemplo, de um desporto ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço dos interesses políticos e isso tem-me custado alguns dissabores; levo os mesmos anos a defender um sistema educativo que possa gerar sucesso e excelência e, bastas vezes, tenho sido visado. Tenho, portanto, uma larga experiência sobre ofensas graves que me atingiram na honra e no meu carácter. Eu sei quem me defendeu quando um secretário foi à RTP, quando lá prestava uma colaboração remunerada, para por-me, injustificadamente, a andar de lá para fora. E lembro-me de ter sido frontalmente ameaçado por um político quando, nos anos 80, mantinha uma colaboração semanal no Diário de Notícias. Nessa altura, porque tive algum receio, escrevi: "(...) durante todo este tempo sofri diversas pressões no sentido de pôr ponto final às despretenciosas análises que aqui tenho vindo a fazer. Na última semana, porém, fui ameaçado, coagido, sob pena de "vir a ter problemas". De forma crua e directa. Embora sem medo de possíveis represálias, vou parar por uns tempos. As férias também são necessárias. Não deixarei, no entanto, de continuar atento a esta área da Educação". Eu sei que são situações distintas, mas dá para ter presente o que uma pessoa sente em determinados momentos. É a sua seriedade e honestidade que é posta em causa. É perseguição subtil a partir da qual outras coisas acontecem.
Mas também, valha a verdade, que li ou escutei críticas a meu respeito que me ajudaram a reflectir (e de que maneira) sobre algumas posições tomadas. Críticas que nunca tocaram na minha honorabilidade. Essas sempre as considerei como fundamentais, embora, por vezes, custasse-me engoli-las. Mas como dizia o outro, é a vida, nem sempre estamos na mó de cima. Ora, o que para mim é intolerável é que um texto viole, intencionalmente, os princípios que devem nortear a substancial diferença entre a crítica e a difamação. Se eu escrever, por exemplo, como aliás li, que fulano é "astuto", o que estarei a dizer é que fulano tem uma habilidade para o mal e para o engano. O que estou a dizer é que é um mau carácter, um sujeito vil, que não sabe viver e conviver em sociedade, no fundo, que se deve ter cuidado com ele. É este o campo que repudiu.
Bom, tenho o dever de considerar a situação em causa como um momento de escrita infeliz e tão somente isso. Serenamente, passado o momento da publicação, mais a frio e em reflexão, certamente que, quem o produziu, voltaria atrás. Estou certo disso, porque conheço as pessoas. O problema é que não há regresso e, num quadro destes, manda a humildade que se reconheça o erro. A quantos, ao longo da minha vida, pedi desculpa, por motivos insignificantes! E quantos me fizeram muito mal e que hoje cumprimento e dialogo. Aprendi com um Mestre da Educação e da Vida: "anda sempre com o apagador na algibeira. Apaga as situações menos boas para que ganhem destaque as coisas boas da vida".
E sobre esta matéria, da minha parte, neste espaço de comunicção, ponto final.
Ilustração: Google Imagens.

O AMOR À VIDA NA DEFESA DOS INOCENTES


Não podemos orientar o vento, mas podemos ajustar a nossa vela...


Trata-se de uma foto e de um comentário já muito divulgado pela NET. Recebia, novamente, e entendo que deve ser divulgada, pelo conteúdo de amor pela vida num teatro de guerra. Trata-se de uma foto que mexe com os sentimentos e que nos transporta a muitas leituras sobre este Mundo às avessas. Se nunca suportei, hoje, talvez pela idade e pela presença dos netos, estas imagens perturbam-me e colocam-me com os olhos cheios de lágrimas. Aqui reproduzo a foto e o texto enviado.

Uma imagem de John Gebhardt no Iraque. Esta é uma dura história de guerra , porém toca-nos o coração...A esposa de John GebHARDT, Mindy, diz que toda a familia desta criança foi executada. Os executantes pretendiam também executá-la e ainda a atingiram na cabeça, mas não conseguiram matá-la. Ela foi tratada no Hospital de John, está a recuperar, mas ainda chora e geme muito. As enfermeiras dizem que John é o único que consegue acalmá-la. Assim, John passou as últimas noites segurando-a ao colo na cadeira, enquanto os dois dormiam. A menina tem vindo a recuperar gradualmente.
Eles tornaram-se verdadeiras "estrelas" da guerra. John representa o que o mundo ocidental gostaria de fazer. Isto, meus amigos, vale a pena partilhar com o Mundo inteiro. Vamos a isso ! Vocês nunca vêem notícias destas na TV ou nos media em geral.
Se vos tocou, dêem a conhecer.Todos precisamos de ver que (também) existem estas realidades em que pessoas como John marcam a diferença, mesmo que seja só com uma pequena menina como esta.
Não podemos orientar o vento, mas podemos ajustar a nossa vela...

domingo, 27 de março de 2011

FIM DE TARDE COM MOZART

BAIXEZA E LIBERTINAGEM


O que hoje tive a oportunidade de ler é de uma baixeza sem limites. Não o direito de análise, mas a forma e o conteúdo da análise. Um nojo, como se as pessoas não tivessem família, como se as pessoas não tivessem direito ao seu bom nome, como se elas pudessem ser passadas na máquina trituradora, como se elas não tenham direito ao respeito e à dignidade. Confundiram, intencionalmente, as posições políticas como se elas transportassem questões de natureza pessoal. É a libertinagem no seu pior.


Não vale tudo na política como não vale tudo no jornalismo, nos blogues ou em qualquer outra área de intervenção social. Eu diria que há um conjunto de princípios, quase infinito, que devem guiar a conduta humana. O problema é que passados 37 anos depois de uma longa noite de obscurantismo e de "lápis azul", alguns ainda não aprenderam que há uma substancial diferença entre liberdade de opinião e de crítica, obviamente, e o aproveitamento dessa liberdade para ofender, espezinhar e assasinar na praça pública o carácter dos visados na crítica. O que hoje tive a oportunidade de ler é de uma baixeza sem limites. Não o direito de análise, mas a forma e o conteúdo da análise. Um nojo, como se as pessoas não tivessem família, como se as pessoas não tivessem direito ao seu bom nome, como se elas pudessem ser passadas na máquina trituradora, como se elas não tenham direito ao respeito e à dignidade. Confundiram, intencionalmente, as posições políticas como se elas transportassem questões de natureza pessoal. É a libertinagem no seu pior. É por isso que estou magoado porque alguém atingiu um meu Amigo, que muito considero, pela sua postura na vida, pela inteligência, pelas convicções e pelo estudo. Uma pessoa que diz não à vulgaridade do comentário, não diz banalidades e que teve e tem a coragem de denunciar com o prejuízo que isso traz na vida pessoal. Uma pessoa que vê o outro lado das coisas e que não tem o nariz colado ao joelho em acto de subserviência. O que li merece um pedido de públicas desculpas ou, então, sou levado a acreditar que há muita coisa escondida, muitos interesses, muitas correias de transmissão e muitos serviços que têm de ser cobrados. 
Li o que não gostaria de ter lido, mas não nego que estou habituado. Tenho a presente a história e os procedimentos que são rotineiramente os mesmos. Já fui vítima dessa escrita nauseabunda, ofensiva e orquestrada. O "inimigo externo", aliás, tem dado jeito em múltiplas circunstâncias. Ataca-se a República, mas, se calhar, interessa que o Sócrates lá esteja, pois, assim, vamos jogando para lá as insuficiências daqui. Em outros domínios, se calhar, interessa ter um "inimigo externo" local, daí, porque se aproxima uma hora decisiva, a do voto, toca a destruir quem tenta reflectir e construir. O "inimigo externo" dá jeito, ora se dá. Só que a História constrói-se com momentos de desânimo e outros de grande alento e de saudável teimosia. Este é um momento de desânimo, mas onde a força das convicções acaba por ser mais forte.
Escrever constitui um acto de grande responsabilidade. Todos sabemos. Escrever obriga a conhecer os assuntos, conjugar variáveis, escutar e ter presente pontos de vista diversos. Não se pode escrever apenas por leviandade ou porque não se gosta do sujeito A ou B. Eu sou obstinadamente contra as políticas do Senhor Presidente do Governo Regional, mas nunca o ofendi no plano da sua dignidade pessoal e do direito ao seu bom nome. Este é um exemplo.
Finalmente, só gostaria que quem, levianamente, escreveu o que escreveu, reflectisse se alguém, por qualquer outra circunstância, digitasse tais palavras relativamente a si.
Um abraço de total solidariedade ao meu Amigo Carlos Pereira.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 26 de março de 2011

35 ANOS DE PSD - 17.203 DESEMPREGADOS


Nos Açores existem 7078 desempregados; na Madeira, 17.203. Entre 2003 e 2011 o crescimento do desemprego nos Açores foi de 46%; na Madeira 229%. O espelho de uma governação desastrosa.


Se é possível nos Açores, por que razão, aqui, a Autonomia não consegue marcar a diferença? Lá, conseguem reorientar as receitas em favor das empresas e das famílias, aqui, o dinheiro escoa-se em megalomanias. O Deputado José do Rego, Presidente da Comissão de Economia do parlamento açoriano, veio confirmar que os funcionários públicos mantêm a mesma remuneração de 2010; 35.000 idosos gozam de um complemento regional de pensão; o abono de família foi aumentado em 11% abrangendo 42.124 crianças e jovens; os pais desempregados contam com uma majoração de 100% no abono de família; suspenderam o aumento das comparticipações das famílias, pela utilização dos serviços de amas, creches, jardins-de-infância e ATL’s, abrangidos por acordos de cooperação com a Segurança Social; o Governo apoiará as famílias em situação de desemprego, no pagamento à banca das suas casas, através da bonificação dos juros do crédito à habitação. Os combustíveis são, em média, 10% mais baratos.
E no desemprego? Nos Açores existem 7078 desempregados; na Madeira, 17.203. Entre 2003 e 2011 o crescimento do desemprego nos Açores foi de 46%; na Madeira 229%. Uma situação que se compagina com dois aspectos: nos Açores, 19% das empresas apresentam risco empresarial elevado; na Madeira, 30%. Um facto a que não é alheia a circunstância de, na Madeira, a média dos últimos cinco anos ter sido de 252 dias para pagar facturas e, nos Açores, apenas 22 dias. E a culpa é do Engº Sócrates!
Nos Açores é possível, aqui não. Ah, a Constituição da República é a mesma e o Orçamento açoriano é inferior!
NOTA:
Artigo de opinião, da minha autoria, hoje publicado na edição do DN.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 25 de março de 2011

O CINM E A RTP-MADEIRA


Sendo o assunto de relevante importância, em que o governo se agita e se submete a um mero concessionário, mereceria não uma versão do problema, mas duas versões da situação. E, aí, tudo ou muito mais ficaria esclarecido. Falar a solo é como o Dr. Jardim, no Plano e Orçamento, falar duas horas, em directo, sem ser questionado.


Continua a lavagem ao cérebro.

Acabo de seguir uma peça e uma entrevista na RTP-M com o Dr. Jorge Braga de Macedo. O assunto: o Centro Internacional de Negócios da Madeira. A "pivot" demonstrou não estar, minimamente, por dentro do assunto, ao ponto de ter questionado (não fico pasmado), repare-se: "ainda vamos a tempo" de solucionar o problema?
Braga de Macedo falou do CINM como um caso de sucesso e de perplexidade e preocupação pela situação. Foi, claramente, uma entrevista parcial e pró-governo ou pró SDM. Porque o essencial não foi colocado e analisado. Pior, ainda, tratou-se de uma entrevista a solo, como convém ao governo e certamente à televisão, sabendo que nesta matéria, concretamente, o grupo parlamentar do PS-Madeira, através do Deputado Dr. Carlos Pereira, tem vindo a assumir uma posição favorável ao Centro Internacional de Negócios, mas extremamente crítica em relação ao modelo de gestão, causa fundamental que tem levado ao abandono de muitas empresas. Assim o diz a União Europeia, onde crescem as desconfianças pela falta de transparência e de rigor. E neste caso, pergunto, se não existirão razões substantivas de poder, de favor, para que o debate, mesmo que limitado em tempo, não tivesse acontecido na RTP? 
É que sendo o assunto de relevante importância, em que o governo se agita e se submete a um mero concessionário, mereceria não uma versão do problema, mas duas versões da situação. E, aí, tudo ou muito mais ficaria esclarecido. Falar a solo é como o Dr. Jardim, no Plano e Orçamento, falar duas horas, em directo pela RTP, sem ser questionado. Que raio, para além da minha função política, sou cidadão e tenho o direito constitucional de ser esclarecido. Eu e todos os outros madeirenses e porto-santenses.
NOTA:
E porque hoje é Sexta, dois comentadores, para falarem do Sócrates e do CINM. Fiquei com a sensação que a Madeira não tem problemas graves por resolver, que estão muito, mas muito para além da queda do governo da República. Para isso, já existem outros canais nacionais, obviamente.
Ilustração: Google Imagens.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE


Dir-se-á que a Secretaria da Educação não só não estudou como não aprendeu nada nestes últimos dois anos. Só que esse anacrónico modelo de AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO acaba por ser chumbado na Assembleia da República. Um chumbo há muito aguardado e com o qual estou completamente de acordo. Basta ir aos documentos que elaborei e que apresentei em nome do PS na Assembleia Legislativa. A proposta está lá, de base formativa e exigente, mas não burocrática. Aqui, chumbaram sem discutir e, agora, a bomba rembenta-lhes nas mãos.


A necessidade de colocar
a cabecinha a trabalhar.
Este Governo Regional não consegue acertar com o Sistema Educativo. O Estatuto anda em bolandas desde que o Governo resolveu aprová-lo na Assembleia Legislativa, apesar de um coro de críticas da Oposição e dos próprios parceiros sociais. E dentro do Estatuto, todo o processo de avaliação de desempenho dos educadores e professores. O tempo veio dar razão a quem se posicinou contra aquele modelo, burocrático e sem qualquer sentido da realidade e do que deve ser uma Escola. Todas as propostas apresentadas na Assembleia foram chumbadas, falo, por exemplo, do Regime Jurídico do Sistema Educativo, apresentado pelo grupo parlamentar do PS, diploma este estruturante e que o PSD inviabilizou, e falo da proposta de diploma do Estatuto da Carreira Docente, também numa iniciativa do PS, que novamente o PSD chumbou.
Ora, desde a primeira hora, senti sempre uma colagem do PSD às directivas do Ministério da Educação, fazendo tábua rasa da regionalização do sistema educativo e, portanto, da capacidade autonómica da Região Autónoma da Madeira. Ao ponto de, nas negociações que estão agora a decorrer entre o governo e os parceiros sociais, visando um novo estatuto (negociações que devem ser imediatamente suspensas), o governo colocou em cima da mesa uma proposta de avaliação de desempenho que se filia, novamente, nos princípios orientadores do Ministério da Educação. Dir-se-á que a Secretaria da Educação não só não estudou como não aprendeu nada nestes últimos dois anos. Só que esse anacrónico modelo de AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO acabou, hoje, por ser chumbado na Assembleia da República. Um chumbo há muito aguardado e com o qual estou completamente de acordo. Basta ir aos documentos que elaborei e que apresentei em nome do PS na Assembleia Legislativa. A proposta está lá, de base formativa e exigente, mas não burocrática. Chumbaram sem discutir e, agora, a bomba rembenta-lhes nas mãos.
O curioso disto é que, ainda hoje, veio o Secretário Regional falar de um sistema regional de educação, quando ele próprio mandou chumbar o do PS (o Regime Jurídico) sem o discutir. E mais, empurrou para a Constituição da República os problemas do Sistema Educativo na Região. Intencionalmente, não disse que a Região pode adaptar e desenvolver sem subverter os respectivos princípios orientadores da Lei de Bases dos Sistema Educativo, Lei 49/2005 de 30 de Agosto, os aspectos organizacionais do sistema educativo, curriculares e programáticos e demais legislação, de acordo com o nº 4 do Artigo 1º da Lei de Bases do Sistema Educativo: “O sistema educativo tem por âmbito geográfico a totalidade do território português – Continente e Regiões Autónomas – mas deve ter uma expressão suficientemente flexível e diversificada (…)” como se extrai do nº 4 do Artigo 50º sobre o desenvolvimento curricular.
E mais, a concepção dos edifícios escolares não depende da Constituição, a organização geral do sistema, isto é, entre outros, o número de alunos por escola e por turma, não depende da Constituição. Quando ele fala de um tronco comum, obviamente que sim, não passa pela cabeça de ninguém que o Português, a Matemática, etc., não sejam de frequência obrigatória do Minho ao Corvo (para além de algumas disciplinas do Secundário pela fronteira que fazem com o Ensino Superior), mas para além disso não é a Constituição que implica com uma escola de rigor, de sucesso e de excelência. Mas ele, teimosamente, continua a empurrar para fora um problema que, há muito, deveria estar resolvido cá dentro. Com imaginação, com sonho e com o conhecimento do que deve ser um sistema educativo de sucesso.
O Carnaval continua!
Escrevi, no preâmbulo do Regime Jurídico: "nunca foi cumprido o estipulado na alínea o) do Artigo 40º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que considera matéria de interesse específico a “Educação pré-escolar, ensino básico, secundário, superior e especial”. A questão que se tem colocado tem sido, invariavelmente, a interpretação do Artigo 164º, alínea i) da Constituição da República que sustenta ser “reserva de competência da Assembleia da República” as designadas “bases do sistema educativo”. Partiu-se então do princípio da necessidade de acatamento dos princípios básicos essenciais definidores das grandes linhas orientadoras nacionais.
Por outro lado, na esfera dos poderes da Região Autónoma, o Artigo 227, nº 1, alíneas a) e c) da Constituição, confere competência legislativa, a definir no respectivo Estatuto: a) Legislar no âmbito regional em matérias enunciadas no respectivo estatuto político-administrativo e que não estejam reservadas aos órgãos de soberania; c) Desenvolver para o âmbito regional os princípios ou as bases gerais dos regimes jurídicos contidos em lei que a eles se circunscrevam. Daqui decorre a possibilidade da Assembleia Legislativa da Madeira poder desenvolver a Lei de Bases do Sistema Educativo embora sem subverter os princípios básicos nucleares.
Ora, o presente Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, mantém o quadro de referência Constitucional, adapta e desenvolve sem subverter os respectivos princípios orientadores da Lei de Bases dos Sistema Educativo, Lei 49/2005 de 30 de Agosto, os aspectos organizacionais do sistema educativo, curriculares e programáticos e demais legislação, de acordo com o nº 4 do Artigo 1º da Lei de Bases do Sistema Educativo: “O sistema educativo tem por âmbito geográfico a totalidade do território português – Continente e Regiões Autónomas – mas deve ter uma expressão suficientemente flexível e diversificada (…)” como se extrai do nº 4 do Artigo 50º sobre o desenvolvimento curricular".
Já não há pachorra para tanta mentira política desta Secretaria Regional.
Ilustração: Google Imagens.

FIM DE TARDE

A DENÚNCIA DA INCAPACIDADE GOVERNATIVA


O que isto demonstra é a claríssima insuficiência do governo e a denúncia da incapacidade governativa. Saberá o Dr. Brazão de Castro quantas propostas de natureza económica foram apresentadas na Assembleia e chumbadas pela maioria que apoia o governo? Ao ponto a que isto chegou: o governo a pedir ideias para governar.

O exercício da política na Madeira atingiu níveis de uma "lata" insuportável. Agora foi o Secretário dos Recursos Humanos, habitualmente, um secretário que consegue ver taxas de desemprego a descer quando os números crescem, assustadoramente, que vem dizer que está de "braços abertos" para receber propostas eficazes de combate ao desemprego. Vamos lá por partes: desde logo, afinal, qual é a sua função de governante? A sua e a do Vice-Presidente que tem a responsabilidade dos assuntos económicos? Afinal, o que é que andou a fazer, durante estes quatro anos, fora os outros, que não conseguiu ouvir, perceber e compreender a dimensão e implicações das propostas apresentadas nos vários debates que aconteceram na Assembleia ou nos sucessivos debates do Plano e Orçamento da Região? Mas, afinal, este governo não foi eleito para resolver os problemas? Inclusive, os do emprego?
Percebo que o governo raras vezes compareça na Assembleia, mas tem lá 33 deputados correias-de-transmissão. Podiam colocá-lo ao corrente. Mas nem isso. Daí o disparate que não é assim tão ingénuo quanto isso, de vir pedir ao povo que dê ideias. Ora, o que isto demonstra é a claríssima insuficiência do governo e a denúncia da incapacidade governativa. Saberá o Dr. Brazão de Castro quantas propostas de natureza económica foram apresentadas na Assembleia e chumbadas pela maioria que apoia o governo?
O problema, eu sei, é que tudo o que foi apresentado e discutido implacaria uma substancial alteração do modelo económico e financeiro, o que, factualmente, o governo não quer e não sabe. Ao ponto a que isto chegou: o governo a pedir ideias para governar. E a culpa é do Sócrates e da Constituição.
Ilustração: Google Imagens.