REVISÃO CONSTITUCIONAL: O DESVIO DAS ATENÇÕES.

Tem sido sempre assim. Quando as situações começam a apertar, lá vem o Presidente do Governo com uma qualquer conversa da treta para desviar as atenções. Agora é a Revisão Constitucional, como se a estabilidade e o futuro da Madeira estivesse condicionado às alterações constitucionais. Não está. Tomara que o governo, em função do Estatuto Político-Administrativo que dispomos, o explorasse em todos os seus domínios e tomasse as medidas mais certas no sentido do desenvolvimento da Região. Aliás, a actualização do Estatuto em função da última revisão constitucional não foi operacionalizada, por razões múltiplas, porque o que é importante para o Dr. Jardim é manter uma contínua e acéfala luta contra o inimigo externo, isto é, a República.

Mas alguém acredita que o problema da pobreza e da exclusão social dependem da revisão constitucional? Que a organização escolar, o abandono e o analfabetismo, a toxicodependência, o alcoolismo, a incultura, a questão do turismo, o ordenamento do território, o preço dos combustíveis, o comércio e a indústria, o emprego, o ambiente e os recursos naturais, as obras públicas, enfim, que tudo isto depende da revisão constitucional? Não depende. Depende de um governo que saiba governar.

É evidente que, a seu tempo, na próxima revisão constitucional, poderão ser introduzidos um ou outro aspecto que reforce a capacidade autonómica. Já o disse, a título de mero exemplo, que em matéria de política educativa e de um sistema educativo regional autónomo, entendo que a Educação não pode continuar, em determinados aspectos legislativos, condicionada por domínios reservados da República. Podem ser dados passos importantes nesse sentido. Neste como noutros domínios. Agora, assumir e confundir a população que a estabilidade da Madeira e o seu futuro dependem da revisão constitucional não faz qualquer sentido. É poeira para os olhos vinda de quem dá sinais claros que já não tem capacidade para inverter as lógicas governativas que duram há 32 anos.

Olha-se para global da governação e o sentimento, que pelo menos eu tenho, é que a crise governativa está muito para além das dificuldades financeiras. O que é observável é a incapacidade de reacção às situações e de apresentação de propostas credíveis que façam acreditar num novo ciclo. O governo está refém de si mesmo, isto é, porque sempre fez o mesmo, teve sempre a mesma atitude, governou sempre da mesma maneira, dá, portanto, mostras que não sabe como encontrar saídas possíveis para a crise.

Daí que exprima muitas dificuldades em sair do ciclo da obra pública, até porque, por outro lado, estas três décadas condicionaram fortemente o tecido empresarial e, hoje, é patente o complexo círculo vicioso no qual está envolvido. O problema não está, assim, na revisão constitucional mas na capacidade de governar bem. Só que para governar bem precisa de abandonar concepções, por mais queridas que elas tenham sido, implica coragem, determinação, conhecimento e a imprescindível confiança da população. Aspectos que este governo já não consegue impor. É por isso que se estimulam fantasmas, os problemas são empurrados para a frente, são varridos para debaixo do tapete, tendem a agravar-se, porém, enquanto o pau vai e volta, diz a sabedoria popular, vão folgando as costas. Até ao dia que a população acorde e tome consciência do erro que cometeu em manter o mesmo partido no poder durante longos anos. De facto, tudo tem o seu tempo; este governo já teve o seu!