INSUCESSO ESCOLAR

Mais de um quarto dos alunos madeirenses do Ensino Secundário da Madeira perdem o ano ou chumbam. A Madeira apresenta as taxas mais elevadas de retenção e de desistências do Ensino Básico e no Secundário ao nível do País.

Um dado curioso: em 2007/2008 a taxa regional de retenção e desistência no Ensino Secundário foi a mais elevada do País, tendo sido superior à registada em 1995/96. Pode ser circunstancial mas constitui um indicador que evidencia que, no mínimo, não estamos a melhorar. Os valores agora disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística e compilados pela jornalista Ana Luísa Correira do DN (ler aqui) são muito preocupantes porque não constituem um bom prognóstico para o futuro da Região. Se, por um lado, tivermos presente o posicionamento dos estabelecimentos de ensino da Madeira nos últimos "ranking's" nacionais (o protocolo de aferição é igual em todo o País) no que concerne ao aproveitamento escolar e cruzarmos esses valores com as taxas de retenção e desistência, temos aí uma situação explosiva. Vale a pena espreitar esses últimos valores.
1. No Ensino Secundário, em 599 escolas, verificou-se o seguinte:
001 - 150 - 01 escola (135º lugar)
151 - 300 - 02 escolas (178º/267º lugar)
301 - 450 - 03 escolas (305º/370º/423º lugar)
451 - 599 - 10 escolas 498º/508º/516º/532º/ 550º/568º
574º/581º/590º/593º).

2. No Ensino Básico, a posição das escolas da Região no contexto nacional determinou os seguintes resultados:
001 - 300 - 05 escolas: (3ª/215º/216º/230º/263º)
301 - 600 - 04 escolas: (426º/474º/511º/540º)
601 - 900 - 07 escolas: (746º/775º/811º/819º/824º/873º/878º)
901 - 1292 - 14 escolas: (937º/943º/959º/1045º/
1090º/1117º/1143º/1160º/1167º/
/1185º/1195º/1207º/1211º/1236º

Ora, isto significa que no Ensino Básico temos 21 escolas em 30 colocadas acima do 746º lugar e apenas uma (Colégio de Apresentação de Maria) abaixo do 215º lugar. No Secundário, em 599 escolas do País, dez das dezasseis escolas da Região encontram-se acima do 497º lugar do "ranking" dos exames nacionais. A melhor da Madeira ocupa a 135ª posição.

Obviamente que este quadro de aproveitamento escolar, conjugado com as taxas de abandono e de retenção, é muito mau, penoso quanto ao futuro e denuncia, claramente, a falência do sistema educativo regional.

Mas, afinal, por que motivo os jovens abandonam ou demonstram insucesso? Trata-se da pergunta-chave. Desde logo por três aspectos essenciais:

1º A estrutura do sistema educativo regional no que diz respeito à sua própria organização regional e de estabelecimento de ensino. Como tenho vindo a salientar, dispomos, hoje, de uma Escola cheia de "coisas" (iniciativas) mas vazia de significado, isto é, o acessório tomou conta do essencial. A Escola deixou de ser o motor do conhecimento para transformar-se em uma máquina burocrática e de iniciativas de discutível interesse. Junta-se a isto o excessivo número de alunos por escola e por turma que não possibilitam o sucesso.

2º À ausência de políticas integradas de família, susceptíveis de garantirem uma cultura de responsabilidade, respeitadora da importância da aprendizagem e das competências para a vida, incentivadora da co-responsabilidade no processo educativo e motivadora da disciplina e do rigor.

3º Ausência de uma organização social capaz de estabelecer uma economia geradora de empregos estáveis, com retribuições justas e capaz de possibilitar que os pais possam acompanhar os filhos.

Considero estes três aspectos, entre outros de menor importância, como os fundamentais do processo. Temos mais 30% de pobres e todos sabemos que uma família com carências financeiras não pode pensar numa educação a vinte anos. Normalmente, pensa ao mês e à semana, porque há questões básicas para resolver (abrigo, alimentação, etc.). Daí que a tendência seja a da saída do sistema para juntar algum dinheiro para satisfazer tais necessidades. Isto é óbvio.

Ora, este diagnóstico está feito e bastas vezes na Assembleia Legislativa da Madeira tenho vindo a equacionar este drama regional, apontando caminhos susceptíveis de romperem com este círculo vicioso que nos leva para o abismo. Tenho sido contrariado pela maioria parlamentar do PSD, mas os dados estão aí, aos olhos de todos. Só a teimosia e a cegueira partidária têm impedido que, no primeiro órgão de governo próprio, se encetem os passos necessários no sentido de uma política educativa que promova a excelência. Os próximos anos estão desde já comprometidos uma vez que o desenho das políticas educativas leva muitos anos para garantir os primeiros frutos. Mas há que começar, urgentemente. O Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS-M pode constituir um primeiro momento de viragem. A ver vamos porque a culpa do estado a que a EDUCAÇÃO chegou na Madeira não é da Constituição da República, do governo socialista na República nem da Lei das Finanças Regionais. A culpa tem a ver com as políticas educativas e sociais do governo regional.

Ilustração: Google Imagens.