ASSEMBLEIA INTERMITENTE

Se consultarmos a agenda de trabalhos prevista para o dia 12, constatamos que os 24 pontos agendados são todos projectos ou requerimentos da Oposição. Como nem um tem origem no Governo ou na maioria parlamentar, só se pode concluir que a intenção do PSD-M é a de bloquear a função primeira do Parlamento que é a do debate político. O que significa, desde logo, que o PSD-M não está interessado em debater seja o que for.

De mal a pior o debate político na Região Autónoma da Madeira. Não é entendível que, pelo facto de se realizarem as Jornadas do Partido Popular Europeu, tenham sido cancelados, a pedido do PSD-M, as reuniões plenárias previstas para os próximos dias 13 e 14 de Outubro na Assembleia legislativa da Madeira. Do meu ponto de vista, as duas realizações eram e são perfeitamente compatíveis. Não se trata de umas jornadas parlamentares ou congresso dos partidos locais, onde há um entendimento de não realização de sessões plenárias para facilitar a disponibilidade dos deputados que exercem também funções partidárias. Não é disso que se trata, repito.

Mas o mais curioso é que é o PSD-M a solicitar que a próxima conferência de líderes só tenha lugar no dia 19 de Outubro, o que significa, a avaliar pelo comportamento anterior, que, provavelmente, só a 26, 27 e 28 se verifique o regresso ao trabalho parlamentar. Isto é, o PSD-M condiciona a decisão do Senhor Presidente da Assembleia relativamente à marcação da Conferência de Líderes e até dos dias de plenário. É a prepotência da maioria que, deselegantemente, impõe as regras ao próprio Presidente. Tudo ao contrário.

Se consultarmos a agenda de trabalhos prevista para o dia 12, constatamos que os 24 pontos agendados são todos projectos ou requerimentos da Oposição. Como nem um tem origem no Governo ou na maioria parlamentar, só se pode concluir que a intenção do PSD-M é a de bloquear a função primeira do Parlamento que é a do debate político. O que significa, desde logo, que o PSD-M não está interessado em debater seja o que for.

Mais, ainda, para um próximo agendamento já estão previstos mais oito projectos e destes apenas um é apresentado pelo PSD. Curiosamente, um projecto intitulado “Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira”, cujo objectivo é, certamente, para condicionar a capacidade dos grupos parlamentares para cumprirem a sua missão (Artigo 12º do Regimento).

Para além da agenda política proposta pelos partidos e que fica para ali em banho-maria, acrescentam-se os debates solicitados que têm vindo a transitar de um ano parlamentar para o outro e que nunca são agendados; os debates que pela sua oportunidade são considerados de urgência e, por isso, são inviabilizados pela Conferência de Líderes, por força do voto da maioria que os nega; os inquéritos parlamentares que são bloqueados; a negação à informação e documentos solicitados ao Governo; os pedidos de audiência não satisfeitos e a sistemática ausência do presidente do governo e restantes membros aos debates solicitados. Afinal, pergunta-se, para que serve o primeiro órgão de governo próprio? E para quê mais Autonomia e mais competências como, ainda ontem, o Senhor Presidente da Assembleia, reivindicou numa sessão da "Universidade J"? Para quê? 

Já nesta sessão legislativa o PS-M solicitou dois debates: um sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira, outro, sobre a Via Madeira. Ambos foram rejeitados pelo PSD-M. Por outro lado, continua o grupo parlamentar do PS-M a aguardar a disponibilidade do Vice-Presidente do Governo para responder a mais de 400 perguntas sobre as Sociedades de Desenvolvimento, enquanto que, por outro, a Comissão de Inquérito sobre a “Análise, avaliação e responsabilização dos termos do endividamento da Região e consequências para a Economia, para as transferências externas e para a credibilidade externa da Região”, não funciona ao nível da 2ª Comissão Especializada, envolta que anda num manto de silêncio.

Isto só prova a clara atrapalhação do PSD que não sabe, por ausência de argumentos, como se posicionar perante tanta proposta e argumentação da Oposição, daí querer silenciar o único espaço onde os assuntos são equacionados com coragem e frontalidade. É isso que leva o PSD a ter medo da Assembleia como o diabo da Cruz.

Ilustração: Google Imagens.